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									           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation




                                 REGIMENTO INTERNO DA AAL

                                            CAPITULO I

 DA ADMINISTRAÇÃO DOS PÓLOS OPERACIONAIS COMUNITÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO
                              ALIANÇA

                         I - DA MISSÃO DOS OBJETIVOS E DOS MEIOS

Art. 1 - A Associação Aliança Luz, denominada internacionalmente de “The Light
Alliance Federation”, doravante denominada simplesmente “AAL” ou “LAF”,
promoverá o desenvolvimento de seu objeto social, principalmente através do
desenvolvimento e implantação de um novo paradigma epistemológico de ordem
socioeconômica, baseado principalmente em Design Social conforme o artigo 61 do
presente Regimento.

Art. 2 - Adotará como principal objeto de estudos e desenvolvimentos, a instalação de
assentamentos comunitários e redes solidárias de iniciativas econômicas e sociais,
denominados doravante simplesmente de PÓLOS COMUNITÁRIOS, de Residência e de
Produção, que somados as demais ações práticas da AAL, se denominará em seu
conjunto; “Projeto TERRA SOLIDÁRIA”.

Art. 3 - O projeto será instalado em zonas rurais e eventualmente será desenvolvido
em zonas urbanas através de redes solidárias.

Art. 4 - Os PÓLOS OPERACIONAIS COMUNITÁRIOS, após atingirem o estado funcional
de auto-sustentabilidade alimentar e energética denominar-se-ão de ECOPOLOS1.

Art. 5 - Entre outros projetos de pesquisa e estudos, se desenvolverão as seguintes
atividades:

    a) Experimentará e aperfeiçoará novos paradigmas econômicos e sociais,
       somados e integrados a projetos avançados de urbanização, conformação e
       preservação ambiental, além de educação, formação e cultura, voltados para o
       desenvolvimento integral das potencialidades humanas, da convivência pacífica
       e harmoniosa e da qualidade de vida dos seus habitantes;
    b) Pesquisará tecnologias e ciências para o avanço sustentável da civilização
       coadunantes com o avanço espiritual do ser humano e sua integração
       harmônica ao universo;


1 – Habitats urbanos, técnica e ecologicamente integrados.
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   c) Desenvolvimento de sistemas de gestão e organização por expertise técnica e
      científica;
   d) Design social avançado visando eficiência, eficácia e qualidade de vida;
   e) Habitats eco-técnicos auto-suficientes anti-catástrofes.
   f) Sistemas de preservação de sementes, biodiversidade e estudos relacionados;
   g) Permacultura
   h) Agricultura em ambientes controlados visando desenvolver técnicas de
      produção confinada, e de maximização do aproveitamento dos espaços
      urbanos e rurais para fins de produção de alimentos;
   i) Sistemas de geração de energia autônoma;
   j) Grupos de estudos em ciências tradicionais e não-convencionais;
   k) Laboratórios diversos de pesquisa e experimentação;
   l) Oficinas diversas visando treinamento e produção;
   m) Incubação de projetos diversos de pesquisa, produção e de geração de renda;
   n) Sistemas de transporte e de propulsão avançada;
   o) Medicinas tradicionais, pesquisas e aplicação de medicinas complementares;
   p) Parcerias e suporte a projetos semelhantes

Art. 6 - Atividades que envolvam riscos a saúde, segurança e sossego dos Pólos
Operacionais devem ser desenvolvidas em regiões mais isoladas e seguras.

Parágrafo Único – Tais operações devem ser sustentáveis no seu ciclo completo, além
de não impactar o meio ambiente de forma permanente.

Art. 7 - Em qualquer caso, as Redes Solidárias serão formadas por empreendimentos,
imóveis e infra-estrutura nas áreas urbanas e rurais dentro e fora dos assentamentos
comunitários, visando à ampliação e difusão do modelo proposto.

Parágrafo Único: Buscar-se-á neste caso, a facilitação do transporte dos trabalhadores
envolvidos no projeto, ou em seu caso a instalação de residências e alojamentos
próximos às novas unidades.

Art. 8 - Os Pólos Comunitários Operacionais Residenciais e de Produção são parte de
um experimento social e econômico complexo de duração indeterminada, através do
qual, aqueles que voluntariamente se associarem a AAL e desejarem adquirir a
condição de residente, atendendo aos pré-requisitos e condições regularmente
estabelecidas pelo Estatuto Social da ALL, por este Regimento Interno e pelos demais
documentos reguladores, poderão adquirir a condição de Eco Cidadão Solidário,
doravante designados de “Ecs” da Rede de Comunidades Federadas.

Art. 9 - Os propósitos principais para a instalação dos Pólos OPERACIONAIS
COMUNITÁRIOS são a experimentação e o desenvolvimento de paradigmas sociais
justos, solidários, eficientes, eficazes e que favoreçam ao grupo de forma isonômica,
coletivizando ganhos e prejuízos, descentralizando o poder, evitando a concentração
de riquezas individuais em detrimento do bem coletivo, além da busca pelo progresso,


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paz social e desenvolvimento das potencialidades construtivas humanas e qualidade
de vida de seus membros.

Art. 10 - O desenvolvimento dos Pólos Operacionais implicará na oferta e na produção
de tecnologias sociais e de conhecimentos em todas as áreas possíveis, operando com
Transdiciplinariedade2 a fim de oferecer as condições básicas e adequadas ao
progresso do potencial humano, em recursos técnico-material, físico-biológico e
psíquico-espiritual, de forma a reconhecer suas conexões, interligando-os holística e
eticamente.

Parágrafo Único – Adotar-se-á a Carta de Transdiciplinariedade, em anexo, corrigida,
adaptada, que foi editada durante o primeiro congresso mundial sobre o tema em Arrábida –
Portugal de 2 (dois) a 6 (seis) de Novembro de 1994.

Art. 11 - Os Pólos OPERACIONAIS COMUNITÁRIOS e as comunidades integrantes da
Federação Aliança Luz, eventualmente poderão integrar-se econômica e
humanitariamente com as comunidades internacionais ideologicamente afins.

Art. 12 - O desenvolvimento de comunidades solidárias urbanas, através da criação de redes e
arranjos econômicos solidários além dos Espaços de Convivência Planejada, poderá ser
realizado por interesse dos Associados, e poderá nascer das infra-estruturas rurais e dos
imóveis adquiridos nas zonas urbanas.

     I.   A implantação descrita no caput deste artigo, quando dependente de esforços
          e recursos comunitários, estará sujeita a estudo dentro da estratégia de difusão
          do projeto ou real interesse social.
    II.   Não será considerado desenvolvimento de comunidades urbanas, para efeito
          de destinação orçamentária e de recursos conforme estabelecido artigo
          precedente, a compra de imóveis a fim de atender necessidades operacionais,
          alojamento para estudantes, pacientes em visita a hospitais e especialidades
          médicas e demais agentes da área de saúde em bem estar, centro de
          operações, depósitos, pontos comerciais, centros de formação, colônias de
          férias, lazer e descanso dos associados, entre outros de interesse comunitário.

Art. 13 - A utilização de qualquer bem da AAL, por não associados, poderá ocorrer por
ocasião de programas especiais de assistência, termos de parceria, compromissos
legais, sob contratos especiais, ou ainda de forma a remunerar a AAL pelo seu uso,
observando-se:

     I.   A utilização remunerada sempre se dará dentro das condições e limitações
          estabelecidas, e;


2
  Acata-se a Carta de Transdiciplinariedade, em anexo, corrigida e adaptada, que foi editada
durante o primeiro congresso mundial sobre o tema em Arrábida – Portugal de 2(dois) a 6
(seis) de Novembro de 1994.


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  II.   Os associados terão sempre prioridade de uso, nos casos de igual necessidade,
        urgência e/ou número de interessados, em iguais condições com terceiros.

Art. 14 - Através de um paradigma estrutural fundamentado em design social3,
buscará a realização das potencialidades humanas, a convivência pacífica, o progresso
social e a evolução espiritual e material da humanidade.

Art. 15 - Far-se-ão pesquisas e implementar-se-ão sistemas racionalizados de
planejamento e estruturação social.

Art. 16 - A AAL tem como valores fundamentais; a dignidade humana, a busca pela
verdade4, a não violência, o cultivo da paz, a promoção da liberdade e a independência
das comunidades e dos indivíduos.

Art. 17 - A AAL pautará suas ações institucionais pela Legalidade, Solidariedade,
Integridade, Responsabilidade, Determinação, Reconhecimento à Diversidade,
Disciplina5, Cooperação e Respeito mútuo.

Art. 18 - Aqueles que adquirirem a condição de Residentes; se comprometem a
promover todos os esforços para observar e cumprir os princípios e regulamentos
estatutários e regimentais, a defender os valores preconizados pela instituição, sempre
buscando agir com ética, respeito e pró-atividade na resolução dos conflitos,
preservando a ordem social, a paz, a atitude construtiva e progressiva, ajudando,
colaborando e esforçando-se para o sucesso do experimento social, através do qual
também espera realizar suas próprias aspirações pessoais mais altruístas e
verdadeiras, objetivando construir em si e no seu entorno valores espiritualizados e
humanitários, na consecução de uma comunidade de solidariedade, vida sustentável e
progressista.

Art. 19 - O Experimento Social citado nos artigos precedentes incluirá vários projetos
epistemológicos integrados a ações laborais, assistenciais, educacionais, culturais e
econômicas diversas, desenvolvidos simultaneamente pela AAL.

Art. 20 - A AAL promoverá suporte operacional, convênios e parcerias com outras
comunidades, institutos e instituições com projetos ou segmentos semelhantes, a fim
de facilitar a difusão dos conceitos, a transferência de tecnologia e de know-how, a
integração econômica, a difusão do paradigma e dos valores institucionais, além do
intercâmbio de cidadãos entre as comunidades da federação.




3 - Estruturação ou engenharia social que se utiliza de metodologia científica e tecnologia para regular
as atividades humanas baseada em princípios de isonomia, justiça e espiritualidade.
4 - Verdade material, Científica, Aquela que pode ser provada, Demonstrável por método reproduzível.
5 - Compromisso com os demais, com a ordem social estabelecida, com sua própria manifestação da
vontade original que auto-limita sua liberdade.
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Art. 21 - A AAL, através da Assembléia Geral de Associados, validará todas as
atividades e projetos instalados nos pólos, sobrepondo-se a qualquer organização
interna incluindo os órgãos estabelecidos neste Regimento.

Parágrafo Primeiro - Poderá em seu caso transferir a terceiros ou aos órgãos internos
gestores dos Pólos, as funções administrativas ou diretivas e demais prerrogativas que
julgar conveniente.

Parágrafo Segundo - A Direção, manutenção e Gestão dos Pólos será custeada pelos
Associados Residentes que deverão contribuir na forma do artigo 70, deste estatuto.

Parágrafo Terceiro - A AAL promoverá a administração do Condomínio dos Pólos em
nome de seus Associados, para seus Associados e nas condições estabelecidas pelo
Estatuto, Conselho Diretor e Assembléia Geral.

Parágrafo Quarto - A AAL contribuirá nas despesas às que der origem, calculadas de
forma proporcional e assertiva.

Parágrafo Quinto – Caso as decisões da Assembléia conflitem com o Estatuto Social,
uma comissão técnica ou Câmara Técnica será criada para analisar o conflito e em seu
caso poderá recomendar o prosseguimento da ação coadunante com a análise
sistemática do Estatuto, até que este seja modificado na forma prevista pela
Assembléia Geral.


Art. 22 - Os Pólos Operacionais deverão promover a ocupação sustentável do espaço
disponível, buscando incorporar toda tecnologia, infra-estrutura e serviços
necessários, maximizando o uso comunitário e a economia dos recursos entre eles:

   a) Sistemas de informação e Comunicação incluindo serviços de telefonia,
      internet, rádio e TV, jornais, revistas, e demais publicações entre outros;
   b) Bibliotecas e centros culturais diversos;
   c) Sistemas de transporte eficiente, buscando a automação;
   d) Espaços públicos diversos para reuniões, lazer, contemplação, esportes e
      manifestações culturais diversas;
   e) Infra-estrutura comunitária de serviços, educação, lazer, esportes e cultura;
   f) Torres e edifícios mistos de produção agrícola;
   g) Escolas de ensino Fundamental e Médio;
   h) Instituições de ensino superior e técnico;
   i) Ensino à Distância e Centros de Avaliação e Suporte;
   j) Clínicas, Hospitais e Centros de estudos e tratamentos Holísticos;
   k) Centros de lazer e descanso;
   l) Áreas verdes, parques e fontes;
   m) Parque industrial e artesanal e Oficinas técnicas
   n) Torre de observação e controle, com área de pouso para aeronaves e
      Aeróstatos;

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        o) Sistemas de vigilância, controle de acesso e monitoramento remoto;
        p) Infra-estrutura subterrânea de habitats, visando otimização da ocupação,
           experimentação em agricultura confinada e estufas, preservação da vida,
           depósitos climatizados, pesquisas relacionadas à conformação de atmosferas,
           física de partículas e de altas energias, pesquisas de tecnologias de escavação,
           abrigos especiais, construções subterrâneas e técnicas de mineração.


                 II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS PÓLOS OPERACIONAIS E
                                     IMPLANTAÇÃO

Art. 23 - A instalação dos Pólos Operacionais se dará em 5 (cinco) fases sugeridas
abaixo e suas respectivas adaptações:

   I.      Fase I ou de Implantação, contendo:

        a) Instalações das residências e alojamentos mais simples ou dos investidores
           residentes, rede de água e esgotos com fossa séptica hermética ou sistema de
           evapotranspiração ou semelhantes, eletrificação, caminhos, instalações básicas
           de uso comum;
        b) Avaliação de Propostas de associados residentes e voluntários;
        c) Formação e facilitação da instalação em seu caso, dos Grupos de Associados
           capacitados para a gestão do Pólo, treinamento e orientação dos próximos
           residentes e voluntários.
        d) Prospecção de projetos arquitetônicos disponíveis ou mesmo, captar projetos
           de arquitetos, ou pessoal capacitado para realizar o projeto.
        e) Formação e facilitação da instalação dos grupos de trabalhadores solidários e
           início das atividades produtivas.
        f) Obras nas áreas comuns prioritárias incluindo: cozinha comunitária,
           alojamentos, lavanderia, escritórios, áreas para convivência, refeição,
           depósitos, escritórios, salas para reunião, hortas e estufas de orgânicos,
           instalações de permacultura entre outras de interesse coletivo e indispensáveis
           para administração e operação inicial.
        g) Formação de grupos de trabalho e início de atividades produtivas.

 II.       Fase II, ou de Estruturação, contendo:

        a) Início dos projetos e obras de tratamento de esgotos, valas técnicas, construção
           das instalações industriais de médio porte, atividades comerciais, galpões,
           infra-estrutura de transporte, comunicação, treinamento, alojamentos.
        b) Implementação dos projetos de geração de renda no pólo.
        c) Facilitação dos interessados em residir nos Pólos Operacionais.
        d) Cooperativa, Negócios e Comércios começam suas atividades.

 III.      Fase III ou de Ampliação, contendo:


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        a) Total tratamento de esgotos.
        b) Total auto-sustentabilidade alimentar.
        c) Programas de Reciclagem devem ser implementados.

 IV.       Fase IV ou de Segurança Humana e Permanência, contendo:

        a) Abrigos especiais devem ser implementados à fim de garantir minimamente a
           sobrevivência da população dos Pólos Operacionais no caso de catástrofes
           climáticas, geológicas e exoterrestres.
        b) Total auto-sustentabilidade de água, alimentos e energia para sustentabilidade
           mínima de todos os residentes nos Pólos Operacionais ou ECOPOLOS por pelo
           menos 6 (seis) meses.

 V.        Fase V ou de Evolução, contendo:

        a) Total auto-sustentabilidade alimentar, de tecnologias médicas básicas e
           energia, além de disponibilidade de laboratórios e oficinas nas disciplinas
           técnicas básicas humanas entre elas: análises químicas e laboratoriais,
           fabricação de papéis, metalurgia, vidro e cerâmica, concreto, biologia, química,
           eletrônica básica, couros sintéticos e calçados e tecnologias de tecelagem,
           mineração, ciência dos materiais, etc.

Art. 24 - Cada assentamento, ecovila, agregado residencial, ou unidade operacional,
formado pelo Pólo, criado pela AAL ou associado nos termos estabelecidos, fará parte
da Federação Aliança Luz de Comunidades.

   I.      Membros ou Associados de outras comunidades poderão circular livremente
           nas comunidades da Federação com as mesmas restrições a todos impostas.
 II.       Os Membros e Associados da Federação poderão solicitar a transferência de
           residência entre os Pólos Operacionais dependendo somente da abertura de
           vagas nos alojamentos ou residências e de disponibilidade de vacância em
           posto de trabalho compatível.
 III.      As questões de transferência poderão ser ajustadas nos casos individualmente,
           especialmente se o proponente apresentar recursos próprios e meios de
           geração de renda independentes, ou ainda se houver disponibilidade nos
           programas de integração, aos quais terá acesso prioritário.

Art. 25 - A Estrutura organizacional dos Pólos Operacionais durante as fases 1 (um) e 2
(dois) da implantação, deverá ser efetuada pelos órgãos gestores da AAL.

Art. 26 - A qualquer momento, e antes de inaugurar-se a fase 3 (três) da implantação
deverão ser promovidas ações para viabilizar a constituição dos seguintes órgãos no
Pólo Comunitário:

        a) Assembléia Geral de Residentes;
        b) Conselho Gestor (Formado por Departamentos);

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   c) Comissão Fiscal;
   d) Comissão de Integração Social.

Parágrafo Único – Enquanto não forem criados os órgãos previstos acima, ficam
encarregados os respectivos pares e afins da AAL.

Art. 27 - A Assembléia de Residentes é o órgão deliberativo máximo dentro do Pólo
Comunitário, funcionará segundo o preceituado no Estatuto da AAL para sua
Assembléia Geral.

Art. 28 - O conselho Gestor será formado por membros voluntários, eleitos na mesma
forma estabelecida pelo Estatuto Social para o Conselho Diretor da AAL, e terá como
missão a orientação e gestão diretiva dos Pólos Operacionais.

Parágrafo Único: Os membros do Conselho Gestor poderão ser remunerados desde
que contratados para atuarem de forma vinculada na condução efetiva dos projetos e
atividades nos Pólos Operacionais.

Art. 29 - Os departamentos são os órgãos gestores da Comunidade, sendo composto
de quantos departamentos forem necessários e seus membros podem ser voluntários
ou remunerados.

Art. 30 - A comissão fiscal tem a missão de fiscalizar o orçamento e as atividades no
interior dos pólos operacionais, garantindo a assertividade, transparência e ética das
ações econômicas e financeiras.

Parágrafo único – Criar-se-ão comissões especiais de voluntários, indicados pela
Assembléia, para fiscalização de obras especiais ou investimentos considerados de
grande monta ou interesse especial.

Art. 31 - A Comissão de Integração Social terá como missão principal, auxiliar no
projeto do Design Social adotado e conduzindo programas de informação e exposição
de conteúdos diversos, educação, treinamentos, oficinas e demais propostas sociais
que mantenham as relações sociais em trilha pacífica, integrada e progressista, e em
especial:

   a) Organizará atividades e programas de triagem, avaliação, integração, vivência e
      tutela dos novos membros;
   b) Esforçar-se-á na busca de meios capazes de; ampliar o ingresso dos novos,
      promover o diálogo conciliador, a harmonia e o progresso social;
   c) Fica encarregada de criar, auxiliar e dar suporte a grupos para gestão humana e
      prevenção de conflitos pessoais, quando seus membros forem insuficientes
      para atender toda a população dos Pólos Operacionais ou forem demandadas
      tais orientações;



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        d) Estabelecerá, de acordo com a demanda, oficinas, treinamentos e cursos
           diversos visando auxiliar o processo do autoconhecimento físico, psíquico e
           espiritual;
        e) Promoverá conteúdos que visem à convivência com a diversidade, a
           maturidade emocional e o funcionamento psíquico segundo diversas
           abordagens terapêuticas, filosóficas e psicológicas;
        f) Limitará, nos eventos internos, o consumo de bebidas alcoólicas, substâncias
           que alteram os estados de vigília e consciência, que sejam nocivas a saúde e
           coloquem o sujeito ou a outros em risco físico ou psíquico;
        g) Criará atividades culturais, esportivas e recreativas que integrem e promovam
           os valores buscados, visando sempre o bem-estar geral de cada individuo e seu
           grupo, estimulando sempre a solidariedade, cooperativismo, fraternidade e a
           manutenção da paz social.

Parágrafo único - A Comissão de Integração Social poderá ofertar oficinas, cursos
vivenciais e programas que visem à expansão da consciência e conciliação de conflitos,
tanto para os interessados quanto para os que tenham faltas ao regulamento interno e
ao estatuto, desde que seja de livre e espontânea participação do envolvido e
regulamentado por portaria do Conselho Gestor.

   I.      Aos que detém faltas repetidas ao regimento e estatuto, a recusa repetida e
           injustificada em participar dos programas acima citados pode ser motivo de
           abertura de processo avaliador junto à Comissão de Integração Social e o
           Conselho Gestor, podendo no caso de impossibilidade de mútuo acordo,
           resultar no afastamento temporário ou definitivo do membro.
 II.       A Comissão deverá arbitrar decisões baseadas em teorias estruturadas do
           conhecimento e comportamento humano, usará de juízos de realidade
           objetivos, pautará suas ações nos termos do regimento interno, e caminhará na
           busca da total prática ética e do menor prejuízo ao indivíduo e a comunidade.
 III.      Todos os humanos, animais, plantas e demais artigos biológicos da natureza
           devem ser tratados com dignidade e respeito. Os seres vivos serão
           considerados partes fundamentais do ciclo da vida no universo, conscientes e
           capazes segundo suas especificidades ou individualidades, sendo os seres
           humanos sempre incitados a buscar a integração com a natureza e a superação
           de suas dificuldades na busca do autoconhecimento para uma vida plena e
           harmoniosa.
 IV.       Serão tomados como base os estatutos da criança e do adolescente (ECA),
           estatuto do idoso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta de
           Transdiciplinariedade, a Carta da Terra e os demais estatutos e convenções
           internacionais que visam à proteção, reflexão e praticas assecuratórias da
           dignidade humana, sendo de responsabilidade do Conselho Diretor ou à sua
           ordem, estudar aprimorar e propor estas bases quando da demanda de
           melhores benefícios aos sujeitos deste escopo.
 V.        No processo de resolução de conflitos, serão ouvidos prioritariamente aqueles
           relacionados diretamente com os fatos que originaram tais conflitos. Preferir-
           se-á o diálogo construtivo, a auto-composição ou a resolução mediada e

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             Associação Aliança Luz
             The Light Alliance Federation
           imparcial, estimulando-se a busca da verdade da tolerância6 e do espírito de
           cultura da paz.
    VI.    Tanto quanto possível a AAL e seus conselhos responsáveis ofertarão o aporte e
           a escuta empática, profissional e humanitária a fim de auxiliar aqueles que
           estejam necessitando de apoio nos processos acima descritos, desde que com
           o interesse do sujeito envolvido.
VII.       Promoverá os melhores esforços para auxiliar os indivíduos e a comunidade a
           superarem suas dificuldades e conflitos de ordem comportamental a fim de
           evitar processos de desligamento desnecessários.

Art. 32 - A Comissão de Integração Social será eleita por dois anos, sendo formada da
seguinte forma:

      a) Um membro indicado pelo Conselho Gestor, escolhido por mérito, qualificação
         e experiência.
      b) Dois membros indicados pela Assembléia Geral, entre os voluntários.
      c) Dois membros voluntários das áreas de ciências humanas escolhidos por
         mérito, qualificação e experiência pela Assembléia Geral

      Parágrafo Único – A Comissão de Integração se encarregará de formar
      subcomissões e demais colaboradores departamentais.

                                 III- DOS DEPARTAMENTOS

Art. 33 - O pólo Comunitário será administrado por sistema colegiado de
departamentos que serão suas unidades básicas, a cujo conjunto denominar-se-á
Conselho Gestor.

Art. 34 - Os departamentos são em número de 14 (Quatorze), a saber:

      a)   Departamento de Administração
      b)   Departamento de Urbanismo e Bem-Estar Social
      c)   Departamento de Ciência e Tecnologia
      d)   Departamento de Relações Públicas e Divulgação
      e)   Departamento de Educação, Cultura e Esportes
      f)   Departamento de Juventude e da Criança
      g)   Departamento de Finanças
      h)   Departamento de Extensão Comunitária
      i)   Departamento de Indústria e Comércio
      j)   Departamento de Integração e Design Social
      k)   Departamento de Obras e Conservação
      l)   Departamento de Produção Agropecuária

6
 Ver texto
http://www.jeronimos.com.br/attachments/article/345/Eunice_Nascimento_Otimizando_resultados_n
as_RI.pdf, ecovila Portal de Luz.

                                                                                           10
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
    m) Departamento de Saúde e Nutrição
    n) Departamento de Metafísica e Holística

Parágrafo Primeiro – Outros departamentos poderão ser criados conforme a
necessidade e possibilidade.

Parágrafo Segundo – A instalação dos departamentos deverá ser progressiva sendo
iniciado pelo Departamento de Administração que contará com um diretor.

Parágrafo Terceiro – Havendo necessidade, os departamentos podem ser cumulados
pelo mesmo Diretor ou ainda; dois ou mais Diretores poderão dirigir
concomitantemente o mesmo departamento.

Parágrafo Quarto - Os Pólos poderão ser dirigidos pelo Conselho Diretor da AAL, caso
a Assembléia Geral assim determine, a fim de reduzir custos ou melhorar a eficiência e
eficácia da organização.

Art. 35 - Cada departamento possuirá pelo menos um diretor, que será integrante do
Conselho Gestor, podendo o departamento ser subdividido em seções, comissões ou
grupos de trabalho, para o melhor desempenho de suas atribuições.

Art. 36 - O mandato do Diretor de Departamento é o mesmo do Conselho Diretor da
AAL.

Art. 37 - Poderão ser adotados, a critério do Conselho Diretor da AAL, prazos de
mandatos distintos ou condições para permanência indeterminada nos cargos, através
de concurso de provas e títulos, experiência profissional, capacidade reconhecida ou
ainda indicação e aprovação pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único – Todos os cargos gestores dos pólos ou da AAL podem ter seu
mandato suspenso por intervenção da Assembléia Geral.

Art. 38 - Os departamentos funcionarão mediante regulamento próprio aprovado pelo
Conselho Diretor, observadas as diretrizes fundamentais deste regimento e estatuto.7

Art. 39 - Todos os diretores do Conselho Gestor devem mútuo auxílio no desempenho
de suas funções, sem prejuízo das atribuições específicas nos respectivos
departamentos.

Art. 40 - Os membros de todos os órgãos e departamentos, quando não contratados a
tempo integral para desempenho destas funções, e ativos no programa Renda
Solidária e Economia de Recursos (RESER), disciplinado neste Regimento, deverão ser
dispensados o número de horas necessários para desempenho de suas funções.



7 - Trata-se de regelações internas de funcionamento e gestão. De competência das pessoas envolvidas.
                                                                                                   11
          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
Parágrafo único: Os custos destas horas podem ser lançados como despesas pelas
instituições afiliadas ou caso haja necessidade de serviços em tempo integral, os
respectivos membros serão transferidos, nos termos do Conselho Diretor, para
cooperativa de serviços específica, subvencionadas pelas transferências à AAL.


                IV - DOS ASSOCIADOS RESIDENTES E VISITANTES E DA

              DA AQUISIÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO RESIDENTE

Art. 41 - O interessado em residir e trabalhar nos Pólos, deverá formalizar sua vontade
através de um termo de Voluntariado no qual expressará sua conformidade em
participar de forma totalmente voluntária ao Experimento Social “Terra Solidária”,
onde fará constar sua disposição ao serviço voluntário em prol do desenvolvimento do
programa.

Parágrafo Primeiro - A AAL não assumirá qualquer vinculo trabalhista com o
voluntário, que deverá promover sua própria auto-subsistência, atividade laboral e
ganhos materiais através de seus esforços pessoais de forma autônoma, vinculada ou
cooperada, ressalvados os casos nos quais exista o vinculo empregatício formal.

Parágrafo Segundo - A admissão aos EcoPólos Comunitários de seus Associados; é
mera liberalidade da AAL, promovida por termo de comodato enquanto durar o
programa experimental Terra Solidaria, e cumpridas todas as condições exigidas do
voluntário residente, a fim de promover a experimentação científica do paradigma
socioeconômico proposto pela AAL, não podendo em nenhum momento converter-se
em situação jurídica diversa.

Parágrafo Terceiro - Apesar de não haver termo para o término do experimento social,
a AAL não tem outros interesses além da mera investigação científica, o
desenvolvimento de tecnologias e de modos sustentáveis de vida além do auxilio
instrumental e operacional das populações instaladas nos pólos.

Art. 42 - O Associado Residente não formará vinculo empregatício de qualquer espécie
com a AAL, mesmo que participe dos programas de geração de Renda propostos pela
Associação.

Parágrafo Primeiro - Ressalva-se o caso de pessoas contratadas formalmente por meio
de contrato escrito ou Celetista, para efetuar tarefas específicas nos dias e horários
estabelecidos, não sendo admitidas em todos os casos as horas extras que não tenham
sido solicitadas por escrito com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e
somente por escrito.

Parágrafo Segundo - O funcionário que realizar horas extras sem autorização por
escrito será advertido, salvo situações previstas de justificada necessidade para o
serviço, emergência ou força maior.

                                                                                    12
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          The Light Alliance Federation


Parágrafo Terceiro - Os cargos especiais aos quais sejam necessárias a atenção ou
presença ininterrupta e/ou dependentes de substituição, tais como segurança,
monitoramento de máquinas ou processos, plantões médicos, serviços 24 (vinte e
quatro) horas entre outros semelhantes, serão admitidos através de contratos
especiais que prevêem tal situação e definirão procedimentos específicos.

Parágrafo Quarto- Em todos os casos se dará preferência para contratação de serviços
terceirizados das cooperativas e empresas solidárias, que prestarão serviços para o
condomínio.

Art. 43 - Ao ser admitido como residente, o Associado poderá receber uma área ou
imóvel através de contrato de comodato a qual lhe será de uso exclusivo em sua área
privativa determinada e de uso compartido daquelas assignadas como de uso coletivo
ou comum.

Parágrafo Primeiro- A área ou imóvel assignado ao Associado Residente, poderá ser
requisitada à bem do interesse coletivo, por necessidades especiais ou por realocação
laboral do residente.

   I.   O comodatário será realocado para outro imóvel que apresente condições
        semelhantes ao anterior, sempre que possível.
 II.    O contrato de comodato será renovado anualmente sempre que o Associado
        houver cumprido as condições estabelecidas e adimplente com as despesas
        condominiais.
 III.   Não podem ser movidos, salvo motivos de força maior, ou pedido do
        interessado, os Residentes cujo mutuo não tenha sido adimplido.
 IV.    Os incômodos e prejuízos devem ser compensados objetivamente aos
        realocados.

Parágrafo Segundo- O Comodatário não poderá transferir a sessão do comodato para
terceiros, locar os imóveis ou fazer alterações físicas não autorizadas nestes.

Parágrafo Terceiro – O Comodatário poderá construir na área designada, desde que
previamente aprovado pelo departamento responsável e nas condições contratuais
estabelecidas, obedecendo o plano diretor urbanístico e arquitetônico aprovados.

Art. 44 - Serão estabelecidas as seguintes Categorias funcionais de Associados,
Residentes e Visitantes, não hierarquizadas, a fim de facilitar a ocupação e organização
funcional nos Pólos Operacionais além do estabelecimento dos direitos e deveres de
cada categoria de Associado Residente permanentemente ou eventualmente:

a) Residentes Voluntário - (REV): Pessoas associadas ou não a AAL que desejarem
   participar das atividades da AAL, assumindo compromisso através de contrato de
   voluntário, especificando as condições determinadas nas quais deseja participar.


                                                                                     13
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           The Light Alliance Federation
b) Residente Permanente Integrado - (REPI)8: todos os associados da AAL, que se
   obrigaram a prestar contribuição de trabalho voluntário ou na forma de pecuniária,
   principalmente para a manutenção dos Pólos Operacionais e dos projetos internos
   e concomitantemente sejam participantes ativos dos projetos de geração de renda
   e treinamento, através dos projetos incubados, cooperativas ou empresas
   associadas ou mesmo através de negócios próprios conveniados, ou ainda com
   renda autônoma, desde que voluntariamente participam no suporte financeiro na
   forma do artigo 70.

c) Residente Assistido Integrado9 – (RAI): Associados ou não, que recebem
   assistência e subsídios diversos durante período indeterminado em clínicas, centro
   de apoio a família e ao idoso, creches, casas de amparo e demais programas sociais
   da AAL.

d) Residente Eventual Colaborador- (REC): Aqueles que efetuaram contrato de
   mútuo com a AAL ou de contribuição especial vinculada, e receberam em
   comodato o direito de uso dos bens imóveis da AAL em condições especiais,
   tenham sua residência eventual no Pólo ou ainda que fazem uso de instalações
   especiais ou laboratório e infra-estrutura específica através de contratos especiais,
   más não participam dos programas geradores de renda solidária, adimplentes com
   as despesas condominiais e que colaboram na forma do artigo 70.

e) Não Residente- (NR): Visitantes, professores, instrutores, prestadores de serviços,
   consultores ou assessores, turistas ou pessoas que desfrutam de alguns serviços ou
   lazer, buscam tratamento médico convencional ou complementar, vem à escola ou
   freqüenta a cursos ou outros programas desenvolvidos nos Pólos Operacionais,
   não necessariamente associados.

f) Categoria Mista – Envolve situações diversas e especiais, eventualmente
   acordadas

Parágrafo Primeiro – O Residente Eventual Colaborador - REC, poderá ser dispensado
da Contribuição de Administração prevista na alínea “b” do artigo 70, se através de
contrato especial, e em não sendo usuário de imóvel residencial nos Pólos,
participando apenas de programas específicos ou de uso ocasional de instalações
especiais, alojamento emergencial ou infra-estrutura específica, pela qual contribuiu




8 - Em geral, em todas as categorias, os associados que recolherem as taxas do artigo 70 gozarão dos
mesmos direitos. As demais categorias foram disponibilizadas para permitir diversos níveis de
participação e independência. Em geral para atender pessoas que trabalham fora dos ditos Pólos
Operacionais e por vezes não querem comprometer suas rendas .
9 - Pessoas em situação de risco ou adaptação, tipo mães em situação de desalojamento ocasional, sem
teto, pessoas com crianças em situação de risco entre outros que podem vir a ser assistidas
permanecerem na AAL em prol das metas, apenas não tiveram outras oportunidades, não se tratando
de assistencialismo, considerando-se a eventual oportunidade, trabalhando em cooperativas, serviços e
EES.
                                                                                                  14
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
na forma de mutuo ou doação, suportando porém, as despesas decorrentes ou prévias
deste uso10.

Art. 45 - Os descendentes menores de 18 (dezoito) anos, os ascendentes dependentes
e o cônjuge sem renda própria, serão enquadrados como dependentes na mesma
categoria do Associado Residente.

Art. 46 - O descendente de Associado Residente Permanente Integrado (ARPI), ao
completar 18 anos ou obter a Emancipação parental, poderá solicitar a inclusão no
quadro de associados, devendo ser comunicado oportunamente.

Parágrafo único: Após associar-se, deverá permanecer alojado na mesma residência
ou alojamento onde reside, até haver disponibilidade de vagas em outras casas ou
alojamentos.

              DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS VOLUNTÁRIOS:

Art. 47 - Os residentes Voluntários, doravante denominados “RVs”, tem permissão de
permanência e utilização das instalações comuns dos Pólos Operacionais e suas
unidades externas, pelo tempo determinado pelo Conselho Diretor, a fim de cursar
estudos, freqüência a seminários, workshops, palestras, encontros de grupos, terapias,
treinamentos, prestação de serviços voluntários nas atividades da AAL e do Pólo, além
de intercambio cultural e promoção de outras atividades culturais, técnicas e
científicas, ou para cumprimento de convênios com outras comunidades ou
instituições nacionais ou internacionais.

Art. 48 - Os voluntários devem adimplir suas despesas e condomínio durante toda sua
estada nos pólos salvo condições especiais por força de contrato ou de interesse da
AAL ou coletivo.

Art. 49 - Os “RVs” se sujeitam a todos os regulamentos da AAL e dos Pólos
Operacionais.


                  DOS DEVERES E DIREITOS DOS RESIDENTES EM GERAL


Art. 50 - São deveres dos Associados Residentes em geral:

     a) Contribuírem com as despesas condominiais e a contribuição social para gestão
        do programa Terra Solidária;
     b) Estar inscritos nos programas de geração de renda e assistência, ou situação
        diversa prevista neste regimento11 ou autorizada pelo Conselho Diretor;

10
   Destina-se a permitir o uso dos Abrigos especiais àqueles não residentes más simpáticos à causa,
aportando recursos e colaborando na manutenção, estoques de viveres, desenvolvimento de tecnologia
e outros itens necessários.
                                                                                                15
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
    c) Prestam contribuição social na forma de doação de serviços12 a AAL através do
       programa Terra Solidária;
    d) Quando desprovidos de atividade laboral produtiva, e derem entrada como
       assistido integrado13, deverão candidatar-se aos cargos disponíveis de trabalho
       ou a atividade funcional, correspondentes as suas qualificações profissionais,
       ou em seu caso, devido à indisponibilidade transitória ou permanente de vagas
       em suas especialidades e experiência, assumir uma das vagas disponíveis nos
       programas de geração de renda e/ou qualificação/capacitação profissional.

Parágrafo Primeiro: Aqueles residentes, que deixarem de efetuar a contribuição
prevista na alínea “b” do artigo 70, por estarem desprovidos de renda ou trabalho e
não cadastrados no programa “RESER”, ou nele cadastrados, mas que deixem de
cumprir suas determinações; ficam sujeitos ao pagamento da Taxa máxima de
administração do Programa Terra Solidária, prevista na alínea “b” do artigo 70 do
presente Regimento.14

Parágrafo Segundo – O orçamento para manutenção das despesas condominiais de
eventuais residentes enquadrados na alínea “d” do artigo 50, não pode advir das
receitas específicas da AAL, devendo advir das reservas previstas

Art. 51 - São direitos dos Residentes em geral:

    a) Prioridade no ingresso dos programas de geração de renda, capacitação,
       treinamento, educação, vagas nos concursos de bolsas de estudos, cursos e
       seminários e demais programas assistenciais15;
    b) Isenção de Contribuição mensal durante o período em que não puder realizar
       atividade produtiva;
    c) Transferência por tempo indeterminado, dentro dos limites e possibilidades
       técnicas e orçamentárias, dos recursos dos fundos de assistência criados a
       efeito, para manutenção das despesas básicas da família durante o
       afastamento involuntário;
    d) Preferência e prioridade no uso dos recursos diversos dos Pólos Operacionais,
       instalações especiais, laboratórios, centros de lazer e turismo, residências
       estudantis, respeitando-se as demais ordens de utilização;
    e) Assegurada residência permanente nos Pólos Operacionais, cumpridas as
       condições estabelecidas;
    f) Ausentar-se por tempo indeterminado dos Pólos Operacionais, e deixar de
       cumprir prestação ou contribuições inerentes aos Pólos Operacionais para
       cursar estudos diversos mantendo, porém a sua condição de residente,
       enquanto durar esta situação.

11 - Pessoas que trabalham fora dos Pólos ou autônomos não vinculados, RECs, não precisam estar
inscritos nos programas sempre que tenham rendimento próprio.
12 - Trata-se de um compromisso solidário, proposto livremente pelo interessado, correspondendo ao
trabalho correspondente a um número de horas pré-estabelecido pela AAL.
13 - Quando não der entrada, deverá continuar a pagar a contribuição e o condomínio.
14 - Evitar o desinteresse pelo projeto .
15 - Entendidos como aqueles programas aos quais o interessado necessita
                                                                                               16
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           The Light Alliance Federation
g) Ausentar-se por razões de trabalho, porém mantendo a condição de residente,
   desde que recolha as contribuições estabelecidas no artigo 70.

Parágrafo Primeiro- Não serão considerados afastamentos do trabalho e
impedimentos para geração de renda, os casos nos quais o associado continue a
receber salários, seguros de acidentes do trabalho, aposentadoria, pensões, seguro
desemprego entre outras rendas ou benefícios pecuniários.

Parágrafo Segundo- O Associado Residente que perder esta condição por qualquer
motivo, deverá cumprir os mesmos pré-requisitos para reingressar na categoria que
desejar.

Parágrafo Terceiro – Não perde a condição de residente o credor de mútuo efetuado à
aliança até o adimplemento deste.

Parágrafo Quarto – Em Qualquer situação, o Associado Residente deverá manter em
situação regular o adimplemento do condomínio dos Pólos, salvo se disponibilizar o
imóvel ou alojamento a ele atribuído para disposição da AAL pelo prazo mínimo de
pelo menos um ano.

Parágrafo Quinto – Na situação prevista na alínea “f”, caso a família do associado
permaneça residindo no Pólo, as despesas condominiais e contribuição de gestão,
deverão ser adimplidas regularmente.

            DOS PRÉ-REQUISITOS PARA RESIDIR NOS PÓLOS OPERACIONAIS

Art. 52 - O interessado em residir nos Pólos Operacionais deverá atender entre outras
condições e pré-requisitos específicos do Conselho Diretor, os seguintes:

    a) Ter renda própria ou ser admitido para vaga em algum dos projetos geradores
       de renda ou assistenciais;
    b) Haver disponibilidade de vaga nos alojamentos ou residências dos Pólos
       Operacionais;
    c) Atender condições específicas do Pólo onde pretende instalar-se16;
    d) Filiar-se ao programa Terra Solidária.


Parágrafo Primeiro – Quando o candidato apresentar limitações para o trabalho, for
maior de 70 anos sem aposentadoria ou renda, ou próximo da idade de aposentar-se e
não houver contribuído para a Previdência Social, for estrangeiro não naturalizado,
totalmente incapaz, dependente de substância químicas ilícitas, apresentar doenças
infecto-contagiosas, saúde debilitada, distúrbios psíquicos, antecedentes criminais,
entre outros que possam afetar a segurança, a saúde e o equilíbrio financeiro dos
pólos, deverá a Comissão de Integração fazer a pré-análise das condições do

16 - Em geral são Condições contratuais diversas oriundas da liberalidade do facilitador (doador,
comodante, etc) estabelecidas em contrato para a cessão por qualquer forma do imóvel em questão.
                                                                                              17
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
candidato, podendo aprovar o candidato caso hajam determinações do Conselho
Diretor ou da Assembléia Geral neste sentido, ou em seu caso submeter a aprovação
da Assembléia Geral o ingresso do candidato.

Art. 53 - Não podem ser admitidos como Residentes Permanentes os candidatos nas
seguintes condições;

    a) O candidato maior de 70 (setenta) anos que não houver se aposentado17.
    b) Aqueles que figuram como réu em crimes contra pessoa, até a conclusão do
       processo penal.18
    c) Os incapazes civilmente, à exceção daqueles que forem admitidos nos
       programas sociais em operação, como assistidos permanentes, ou
       dependentes de associado capaz.
    d) Os viciados em tóxicos19 e os que, por enfermidade ou deficiência mental20, não
       tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil 21, à
       exceção daqueles que forem admitidos nos programas sociais em operação,
       como assistidos permanentes;
    e) Aqueles, que mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua
       vontade22;
    f) Todas as pessoas em situação de irregularidade no País, ressalvados os casos
       admitidos como solidariedade social, perseguidos políticos entre outros em
       situação de risco para própria vida ou de seus familiares, até finalizar as
       medidas jurídicas cabíveis para evitar sua deportação ou cessem os motivos da
       insegurança.

Parágrafo Único: Ressalvados os casos nos quais aqueles elencados nas alíneas
precedentes, figuram como dependente de associado capaz, à exceção da alínea “b”, e
a primeira parte da alínea “d”, para qual exclusivamente se ressalvam os casos que em
estando sob estrito acompanhamento médico sejam de seus responsáveis civis.

                        DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS RESIDENTES


17 - A admissão de pessoas maiores de 70 anos, sem a garantia de renda futura, criará uma situação de
insegurança econômica, eis que o ponto de equilíbrio econômico do paradigma é por enquanto
imprevisível. Ou seja, o indivíduo trabalhou para o sistema capitalista e não para o projeto Terra
Solidária, e neste sentido, não acumulamos recursos para poder prover os custos do indivíduo nestas
condições, excetuando-se os casos em que o idoso é admitido como assistido num dos programas
sociais da AAL ou de instituição associada.
18 - Exatamente o que diz a alínea.
19 - Nomenclatura do Adotada no CC-2002
20 - “A deficiência mental (ou intelectual) caracteriza-se por registrar um funcionamento intelectual
geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com
limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do individuo em
responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados
pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, independência na locomoção,
saúde e segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho.” (BRASIL,1994,p.15)
21 - Fica subentendido que a limitação decorre da impossibilidade material e humana para dispor
diversamente quando da redação deste regimento.
22 - Todos os impedimentos são tempestivos, vinculado a alteração das condições que os originaram.
                                                                                                  18
            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation


Art. 54 - As Assembléias Gerais dos Residentes devem obedecer aos mesmos preceitos
estabelecidos para a Assembléia Geral da AAL, adotando a mesma forma estabelecida
no Estatuto, podendo ser modificada por ocasião da Assembléia de Residentes, sem no
entanto contrariar o Estatuto ou este Regimento.

Art. 55 - Não poderão votar nas Assembléias, os membros em débito com a
Associação, seja por descumprimento das atividades voluntárias a que se
comprometeu ou por falta de pagamento do condomínio, da contribuição social e de
administração ou a contribuição mensal de associado ou residente, além de outras
determinadas pela Assembléia Geral da AAL.

Art. 56 - As assembléias de residentes só poderão versar sobre os assuntos
organizacionais internos dos Pólos Operacionais Comunitários, incluindo a adoção de
valores axiológicos comuns diversos não opositivos aos preceituados Estatutária e
Regimentalmente, e especialmente voltado à:

    a)   Às determinações e apurações de faltas ao Regulamento Interno,
    b)   A aplicação do Orçamento genérico aprovado pela Assembléia Geral da AAL23,
    c)   Mutirões de interesse comunitário,
    d)   Segurança, saúde, sossego dos Pólos
    e)   Organização para utilização das instalações,
    f)   Outras efemérides locais de cunho comunitário,
    g)   Instancias ao Conselho Gestor do Pólo ou ao Conselho Diretor da AAL,
         contendo relatórios demonstrativos que indiquem falhas no programa diretor,
         problemas internos ou alterações no planejamento urbanístico e arquitetônico,
         solicitando alterações no plano diretor e outras ações necessárias a fim de
         atender reivindicação justa dos Residentes.

Art. 57 - Não podem votar nas Assembléias de residentes os Associados não
residentes.24

                      DOS CURSOS, DA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS


Art. 58 - Os cursos e treinamentos, bolsas de estudos, iniciação científica, instrução
especial que forem subvencionados pela AAL através de recursos do projeto Renda

23 - Valor transferido pela AAL a fim de aplicar-se em infra-estruturar genérica dos pólos sem computar
as destinações específicas determinadas pela Assembléia Geral.
24 - Não é aconselhável deixar não residentes, não familiarizados com os problemas internos, votar nas
assembléias de residentes, uma vez que são os residentes que confrontam o problema diariamente.
Estaríamos permitindo que pessoas que não são empáticas ao problema, imponham situações
desagradáveis aos outros. A ASSEMBLÉIA DE RESIDENTES, porém, não decide em questões de âmbito
geral, que interessam a todos os associados em geral. Nas Assembléias Gerais, os assuntos de relevância
são tratados, deixando assim à Assembléia de Residentes os problemas e decisões de cunho localizado
e específico. Por exemplo, distribuição de tarefas de mutirão, horário máximo de ruídos, prioridade de
obras com aplicação do orçamento genérico, etc.
                                                                                                    19
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            The Light Alliance Federation
Solidária e Economia de Recursos (RESER), em geral, e aqueles que corresponderem
aos custos relativos à infra-estrutura, materiais didáticos e de apoio, e recursos
humanos que pertencem à comunidade deverão ser ressarcidos na forma de pecúnia
ou serviços.25

Art. 59 - Cada associado terá um prontuário participativo, no qual serão anotados os
custos dos cursos e treinamentos, em geral devem ser transformados de forma
aproximada em horas, também anotando o custo real de cada ação que devem incluir
os serviços de preparação, locação de equipamentos e infra-estrutura, divididos pelo
numero total de beneficiários de cada ação.

Art. 60 - O Associado beneficiário destes cursos firmará contrato com a AAL, pelo qual
o deverá participar dos projetos comunitários de treinamento, informação, educação
entre outros, na qualidade de instrutor ou orientador, mesmo que dentro dos
programas de geração de renda, por intermédio das cooperativas, das empresas
solidárias ou voluntariamente.

Parágrafo Primeiro: Caso perca sua condição de Associado ou deixe de participar das
atividades estabelecidas, restabelecer-se-á seu débito descontados os serviços
prestados até a data do desligamento voluntário ou por decisão fundamentada do
Conselho Diretor.

Parágrafo Segundo: Não se inclui para efeitos de devolução de custos pelos serviços,
nos cursos e programas subvencionados com recursos derivados de termos de
parcerias e doações fruto de captações derivadas das renuncias públicas de recursos
recebidas pela AAL.26


                         DOS PROGRAMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS


Art. 61 - Será criado o programa Terra Solidária que consistirá na elaboração e
desenvolvimento de um novo paradigma socioeconômico baseado em:

    a) Design Social, 27
    b) Economia Solidária e de Recursos;28

25 - O objetivo destes cursos, seminários e demais programas educacionais e instrucionais é a
qualificação e a formação profissional dos interessados, capacitando-os e estimulando-os a ampliar as
capacidades individuais de geração e incremento da renda.
26
   Cursos gratuitos em geral.

27 - Manutenção da Dinâmica social, busca da solidariedade, eficiência e eficácia dos processos,
ecologicamente correto e integrado, minimizando impactos ambientais, busca da auto-sustentabilidade
total, respeito a espiritualidade e dignidade humanas, exploração de novos habitats e exploração
espacial.
28 - Modelos de gestão comum, distribuição isonômica de recursos, economia de escala e de consumo,
geração de trabalho e renda em modelos eficientes isonômicos e solidários, estratégias de fidelização de
consumo.
                                                                                                     20
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    c)   Ciência Transdisciplinar e independente;29
    d)   Sustentabilidade;
    e)   Democracia Direta por expertise;
    f)   Isonomia material e Jurídica


Art. 62 - O programa Terra Solidária incluirá entre outras ações programáticas; a
implementação em diversas regiões nacionais de Pólos Operacionais formados por
instalações físicas, instrumentos operacionais e programas, entre os quais:

    a) Espaços de Convivência Planejada, que incluirão áreas de produção
       agropecuária, indústrias, artesanato, comércios, centros de estudo e formação,
       lazer, esporte, turismo, saúde e serviços ecologicamente corretos e
       sustentáveis;
    b) Redes solidárias de economia de comunhão (EdC) ou Solidária;
    c) Programas de desenvolvimento de negócios solidários;
    d) Ações científicas, formadoras e educacionais;
    e) Sistematização do conhecimento e sua transmissão , como ferramenta utilitária
       de desenvolvimento, segurança e sustentabilidade humana;
    f) Arcabouço de diversas tecnologias sustentáveis em processos de
       desenvolvimento em “fonte aberta”;
    g) Sistemas de planejamento e gestão através de processos científicos, analíticos e
       democráticos;
    h) Programas de estudos, pesquisas, construção e infraestrutura, voltados para
       segurança de permanência humana no orbe, incluindo a preservação de
       espécies e um banco genético.
    i) Centro de monitoramento gerenciamento e prevenção de catástrofes naturais.
    j) Moeda social.

Art. 63 - A administração dos Pólos Operacionais visará o desenvolvimento sustentável
e o bem estar comum.


                 DA GERAÇÃO DE RENDA e DA ECONOMIA DE RECURSOS

Art. 64 - Os Residentes dos Pólos Operacionais praticarão a economia solidária,
entendida como aquela atividade econômica produtiva e fidelizada que busca a
inclusão do trabalhador aos processos de geração de renda e formação, assim como a
distribuição isonômica e proporcional dos resultados a todos os trabalhadores.30

29 - Não necessariamente nos moldes de métodos científicos tradicionais, pois não necessariamente tais
métodos darão conta de novas fronteiras ainda desconhecidas
30 - Poderemos fomentar em nossas terras uma feira quinzenal ou mensal de trocas atraindo pessoas
das comunidades próximas e de baixo poder aquisitivo, mas que detém na prática; a consciência e a
semente de um sistema excludente, que busca – a pessoa – investir em outras maneiras melhores de
adquirir ou re-utilizar produtos ao invés de descartá-los. – Poderemos chamar de Projeto Escambo,
Escambom, Escam-bola – bola de neve - ou algo assim... , não podemos esquecer de projetos de
Permacultura, bio-construção, trocas de mudas e sementes, serviços e etc.
                                                                                                   21
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Art. 65 - Será iniciado nos Pólos Operacionais; o programa Renda Solidária e Economia
de Recursos (RESER), que terá por finalidade:

    a) Classificar os trabalhadores segundo a formação, especialidade e interesses a
       fim de criar um banco de dados otimizando o pleno emprego;
    b) Qualificar a mão-de-obra;
    c) Incubar e desenvolver empreendimentos econômicos solidários através da AAL
       e instituições afiliadas ou associadas;
    d) Estabelecer as condições da prestação de serviços, dos ganhos, partilha dos
       resultados e pré-requisitos para acesso aos programas assistenciais;
    e) Estabelecer bancos comunitários e moeda própria31,
    f) Criar redes sociais de associativismo, fidelização de consumo e cooperativismo;
    g) Adoção de práticas de consumo de escala;
    h) Cadastrar projetos técnicos, sociais, científicos, de produção e divulgação de
       conhecimento, visando sua implementação oportuna.
    i) Racionalização da exploração, da produção, do uso, e da distribuição dos
       Recursos.
    j) Treinamento e formação prática dos interessados, através de estágio e tutela
       direta dos trabalhadores mais experientes, durante as atividades profissionais
       nos Pólos.
    k) Integração de Iniciativas em Arranjos Produtivos Nacionais Solidários.

Art. 66 - O trabalhador voluntário deverá inscrever-se no programa, cadastrando-se
junto ao departamento específico.

Art. 67 - O trabalhador voluntário, em situação de desemprego ou desprovido de
renda, poderá escolher entre as vagas disponíveis no cadastro, ou aguardar o
aparecimento de outras pelo prazo máximo estabelecido pelo Conselho Diretor.

Parágrafo Primeiro - Em caso de haver vagas disponíveis em qualquer segmento ou
setor, o candidato que deixar sem justificativa bastante de assumir uma delas, no
prazo estabelecido no caput, não fará jus ao recebimento da assistência econômica
prevista para esta finalidade, perdendo o direito aos demais programas prioritários até
sua re-integração, além do direito de isenção por suposta ausência de rendimentos.

Parágrafo Segundo- O mesmo se aplica ao candidato que deixar de freqüentar cursos
de capacitação ou qualificação profissionais, ou aos serviços voluntários, quando for
instado a fazê-lo.

Art. 68 - O candidato que aderir ao programa gozará das seguintes facilidades:

    a) Prioridade nos programas de treinamento e recolocação;
    b) Prioridade nos programas assistenciais;


31 - CERTHOS – Certificados de Horas de Serviços Prestados.
                                                                                    22
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           The Light Alliance Federation
    c) Recebimento de assistência econômica correspondente ao salário médio e
        proporcional ao número de horas trabalhadas, segundo a disponibilidade de
        recursos monetários nas contas relativas aos fundos sociais de reservas
        especialmente criados, ou;
    d) Recebimento dos itens básicos necessários produzidos nos Pólos Operacionais,
        em igualdade de condições com os demais residentes e segundo plano
        assistencial comunitário. 32
Art. 69 - Os residentes e afiliados ao programa, mesmo que não trabalhem para a AAL
ou instituições associadas, gozarão dos mesmos direitos dos trabalhadores ativos,
desde que cumpram os deveres e obrigações a todos impostos dentro dos Pólos.

Art. 70 - Todos os Associados Residentes Voluntários do Programa Terra Solidária
devem cumprir as seguintes obrigações de cunho econômico e produtivo a fim de
permanecerem afiliados:

    a) Pagamento do Condomínio dos Pólos Operacionais33;
    b) Pagamento de Contribuição Social para Administração, Gestão e ampliação do
       Projeto TERRA SOLIDÁRIA igual a 5% do rendimento individual contabilizável34
       até a contribuição máxima estabelecida;
    c) Prestação de serviço voluntario35 ao programa Terra Solidária ou conversão em
       pecúnia.
    d) Cumprimento do Estatuto, Regimento e demais regulamentos da AAL.

Parágrafo Primeiro - Aquelas atividades diárias acordadas entre os residentes para
manutenção do pólo, ou por conta de redução do condomínio e suas atividades diárias
incluindo as atividades de gestão, auxilio na manutenção interna e diária, serviços de
mutirão de interesse coletivo, incluindo obras diversas, serviços gerais de cozinha ou
restaurante, lavanderia, pintura, limpeza, serviços na horta comunitária, vigilância do
Pólo e residências, serviços administrativos ou burocráticos dentro e fora dos Pólos
entre outros semelhantes, não serão considerados como serviços voluntários para o
programa Terra Solidária previsto na alínea “c” do artigo 70 deste Regimento, más


32 - Depende de regulamentação pelo plano de assistência coletivo adotado, que se implementado
definirá as condições de adesão e assistência.
33
   Correspondem as despesas relacionadas a contas de consumo, segurança, limpeza manutenção de
instalações etc. As obras, ampliações e demais acessões não serão atribuídas as despesas de
condomínio, sendo a execução destas obras de competência exclusiva da Assembléia Geral de
Associados, realizados com os fundos disponíveis da AAL, não obrigando ao Residente.

34 - Rendimento decorrente diretamente do trabalho ou pensões, incluindo salários e pró-labore.
Rendas decorrentes de aplicações, aluguéis, lucros econômicos de qualquer natureza. Incluem-se todas
as rendas decorrentes da atividade autônoma ou de empresa individual ou sociedade anônima da qual
participe o Residente dos Pólos.

35 - Neste caso, pode tratar-se de serviços sociais, mutirão, serviços gerais para ampliação ou
modificação de instalações, estudos, participação em Câmaras Técnicas ou grupos de estudo, direção e
gestão de projetos, serviços de ampliação ou suporte a comunidade, apresentação de projetos ou
trabalhos profissionais entre outros.
                                                                                                 23
          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
serão considerados de interesse coletivo aos quais o interessado poderá ou não
obrigar-se.

Parágrafo Segundo - Somente serão considerados serviços voluntários, conforme
previsto na alínea “c”, do artigo 70, de Associado Residente da AAL, aqueles
relacionados a projetos especiais do Programa Terra Solidária, acordados de forma
escrita e pré-determinada entre a AAL e o Voluntário, de comum acordo pré-
estabelecido com duração e condições determinadas.

Parágrafo Terceiro - O Residente Eventual Colaborador (REC), incluindo seus
familiares, que residirem no imóvel a ele assignado menos do que 08 (oito) dias
mensais, corridos ou alternados, utilizando-se do imóvel meramente como recreio,
facilitador de sua participação em projetos ou eventos, ou ainda se o “REC” for apenas
usuário de serviços específicos ou de instalações especiais ou usuário eventual de
laboratórios específicos, hospedando-se em qualquer imóvel da AAL, poderá ao seu
pedido, obter um desconto de 50% sobre a Contribuição Social ao Programa Terra
Solidária, mencionada na alínea “b” deste artigo, responsabilizando-se ainda pelas
despesas condominiais a que der causa.

Parágrafo Quarto - A contribuição prevista na alínea “b” deste artigo não está
vinculada ao contrato de comodato, no qual se fará constar expressamente que a
concessão de uso se faz com a finalidade de facilitar a participação do interessado no
Projeto TERRA SOLIDÁRIA, ou nos projetos específicos, e será renovado anualmente
somente para os filiados ao programa “Terra Solidária”, atendendo-se as demais
condições determinadas.

Parágrafo Quinto – A contribuição de que trata a alínea “b” poderá ser suspensa para
os trabalhadores das Cooperativas Afiliadas ao programa Terra solidária, quando o
mesmo efetue trabalhos esporádicos, sem salário fixo, e transfira percentagem sobre
seus ganhos para a Cooperativa.

Parágrafo Sexto – A Assembléia Geral ou o Conselho Diretor, se autorizado, ficará
encarregada de aprovar ou determinar as percentagens preceituadas no parágrafo
anterior, que fica provisoriamente estabelecida em 15% sobre o bruto.


Art. 71 - O programa “RESER” – Renda Solidária e Economia de Recursos – incluirá:

   a) Aplicação de princípios de Economia de Recursos;
   b) Ações de Associativismo, cooperativismo e de Economia Solidária;
   c) Criação de postos de trabalho derivados de incubadoras, cooperativas,
      empresas solidárias além de vagas na própria AAL e seus empreendimentos;
   d) Realocação dos trabalhadores evitando ociosidade laboral.
   e) Concessão de licenças, espaços, e autorização de negócios e parcerias diversas
      dentro e fora dos Pólos Operacionais;
   f) Otimização do tempo e da mão-de-obra;

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            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation
     g)Integração econômica de recursos entre os projetos e ações produtivas;
     h)Fidelização de consumo e criação de “moeda social”;
     i)Otimização do uso de recursos naturais e de bens duráveis;
     j)Redução do consumo e da obsolescência de bens através de tecnologias
        ecológicas, compartilhamento e uso comum;
    k) Compartilhamento e isonomia socioeconômica e de oportunidades;
    l) Criação de redes nacionais de Empreendimentos Econômicos Solidários;
    m) Parcerias institucionais público-privadas para desenvolvimento da economia
        local e geração de renda.
Art. 72 - Os inscritos neste programa não poderão permanecer destituídos de
atividades laborais ou rendimentos, sujeitos à demissão ou mesmo, afastados das
oportunidades de ingressar nos programas de trabalho e cargos nas instituições
diversas, nas condições estabelecidas nos artigos procedentes, a fim de acederem a
processos de geração de renda ou acesso a subsídios, salvo motivos de força maior ou
por decorrência de desligamento, após expediente administrativo.36

Art. 73 - Os programas de geração de renda adotarão os seguintes procedimentos e
estrutura organizacional quando forem factíveis suas respectivas implementações:

     a) Admissão dos associados como residentes aos Pólos, com prioridade
        determinada pela ordem de inscrição na AAL;
     b) Treinamento prioritário dos interessados;
     c) Cadastro eletrônico de recursos;
     d) Pagamento dos Cooperados e Funcionários deverá fazer corresponder o
        número de horas trabalhadas ao valor em moeda nacional que a lastreiam;
     e) Os Certificados de Horas de Serviços (CERTHOS) corresponderão ao total de
        horas trabalhadas individualmente pelo trabalhador;
     f) Será adotada uma tabela de correspondência para cambio entre o número de
        horas e a moeda nacional;
     g) O valor em CERTHOS, ficará disponível para saque em moeda nacional ou local,
        ou em seu caso, quando disponível, para operações eletrônicas;37
     h) Adoção de uma tabela com fatores multiplicadores segundo a capacidade e
        experiência do profissional, com base nos conhecimentos que o habilitam.38
36
  Note que todos são responsáveis pela manutenção dos pólos e pelo amparo mútuo. Neste caso, o
associado residente, capaz de laborar, deverá ser encaminhado para atividades produtivas que
aproveitem sua ociosidade involuntária. Os grupos devem ser organizados em atividades
diversas(agricultura, manufatura, serviços diversos, etc) que possam gerar recursos até a abertura de
novas oportunidades de produção mais rentáveis.
37
   Dar-se-á preferência para saques em moeda local a fim de manter aplicações financeiras isentas de
risco e pré-aprovadas pela Assembléia. Desta forma os recursos continuam a gerar dividendos eis que
boa parcela das operações comerciais podem se utilizar da moeda social local.
38
   Refere-se a formação (acadêmica ou não) que qualificou o trabalho do profissional. Isto se deve ao
fato de que o tempo que o profissional se dedicou/dedica aos estudos o capacitam a ações mais
eficientes, competentes e assertivas. Portanto o trabalho deste profissional, representado pela hora-
atividade, deverá ser multiplicada por um fator de conversão que represente o benefício proporcionado
                                                                                                        25
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            The Light Alliance Federation
    i) O valor em poder do Banco Comunitário, ainda que informal, deverá ser
       depositado em aplicações financeiras de baixo risco. E seus excedentes
       utilizados em re-investimentos na comunidade ou promoção do micro-crédito e
       de novos negócios principalmente de seus associados, além de compras em
       escala, infra-estrutura em outros programas de educação, treinamento,
       equipamentos comunitários e promoção de ações de assistência aos
       desprovidos de renda nos termos do programa Renda Solidária e Economia de
       Recursos (RESER).39
    j) Os excedentes de mão de obra deverão ser organizados e remanejados se
       necessário para incrementar produção ou suprir carências internas entre as
       instituições associadas e filiadas da AAL.


                               DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Art. 74 - A AAL poderá firmar termos de convênios, parcerias ou acordos com outras
instituições publicas ou privadas além de pessoas físicas e jurídicas diversas para
implementar programas, pesquisas, projetos, negócios, experimentos, entre outros
contratos jurídicos que tragam determinações específicas vinculados a transferência
de recursos autônomos e que sejam de interesse social.

Art. 75 - Todos os associados da AAL podem apresentar projetos de ordem ambiental
econômica, social, técnica ou científica.

Art. 76 - A apresentação voluntária de projetos ou por meio de concursos de
projetos40, ou ainda por meio de contratos com profissionais ou instituições, a fim de
atender necessidade específica, dará origem a um banco de dados, cujas idéias e
projetos poderão ser eventualmente implementadas através dos Negócios
Comunitários geridos direta ou indiretamente pela AAL.

Art. 77 - Os projetos técnicos, sociais e científicos ou relacionados a temáticas
específicas poderão ser desenvolvidos através da formação de grupos de estudos e
implementação pelos próprios interessados no projeto.

Parágrafo Primeiro: O grupo, ou proponente deverá eleger um responsável para gerir
o projeto e representar o grupo ante os órgãos da AAL.

por seu trabalho equilibrando a equação isonômica envolvendo recursos sociais e materiais e
estimulando a dinâmica social (até encontrar-se novas referências dinâmizadoras). De fato esta medida
estimula o desenvolvimento pessoal em benefício da comunidade. Não há como haver desequilíbrios
sociais pois apesar de poder haver ganhos pessoais diferenciados, o beneficiário, não controla os meios
de produção e uma das premissas do paradigma é a isonomia social.

39 - Os financiadores, pessoas físicas e jurídicas do banco comunitário podem ser remunerados por
juros baixos.
40
   - Um premio em dinheiro, pode estimular a apresentação de projetos completos e acabados,
permitindo redução de custos para compra ou confecção de um projeto

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           The Light Alliance Federation


Parágrafo Segundo: Os projetos devem adequar-se ao estatuto e demais
regulamentos e serão desenvolvidos de forma autônoma.

Parágrafo Terceiro: O projeto poderá ser incubado e terá área destinada às atividades
além de dotação orçamentária dos recursos gerais da Aliança, dependendo somente
de aprovação em Assembléia, entre os apresentados para utilização das mesmas
dotações orçamentárias.

Parágrafo Quarto: Em todos os casos, serão autorizadas captações e doações de
recursos diversos para aplicação específica no projeto, desde que as operações sejam
coordenadas e supervisionadas pelos departamentos, grupos gestores, comissões
especiais, entre outros especializados envolvidos na implantação.

Parágrafo Quinto – Todos os projetos, atividades, procedimentos, contabilidades,
registros, entre outros documentos e processos, devem ser conduzidos e elaborados
de forma transparente, de forma a facilitar o acompanhamento e a fiscalização entre
os interessados.

Parágrafo Sexto – Devem ser estabelecidos um plano de conduta, de procedimentos e
código de ética específicos.

Parágrafo Sétimo – Serão criadas comissões especiais, caso o Conselho Fiscal não
possa efetuar a contento as operações de fiscalização dos recursos e cumprimento das
metas estabelecidas no projeto apresentado.


Art. 78 - O autor ou grupo de autores do projeto gerador de recursos implementado
pela AAL ou entidade associada ou filiada, passará a contabilizar a título de consultoria
e serviços prestados, partir da implementação operacional autônoma de; 5% das
sobras mensais auferidas por este novo negócio ou segmento durante o primeiro ano,
3% no segundo ano e 1% nos anos seguinte até completar 5 (cinco) anos de operação
do negócio ou segmento.41

Parágrafo Primeiro: O projeto apresentado deverá conter o plano de negócios,
abrangendo o prazo necessário para atingir o ponto de equilíbrio financeiro e incluirá:

    a)   O planejamento orçamentário;
    b)   Os principais aspectos técnicos e organizacionais;
    c)   As soluções conceituais e práticas;
    d)   Demais informações básicas necessárias para implementação e
         desenvolvimento do negócio proposto, incluindo know-how de processos,


41 - A percentagem será paga através de contrato de consultoria e/ou assessoria e/ou empreita com o
proponente, e poderá ser modificada pela assembléia dos cooperados se autorizada pelo Conselho
Diretor da AAL. Caso contrário será considerado, resilição contratual. Deve constar no contrato com a
cooperativa, que a autorização de mudança não será considerada novação contratual.
                                                                                                  27
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
        formulários químicos, métodos e procedimentos analíticos, e mecanismos ou
        procedimentos de controle de qualidade.

Parágrafo Segundo: Aquele que dirigir ou gerir diretamente o negócio, na forma de
assessoria permanente do projeto ou iniciativa econômica que em exigindo esforços
diretivos constantes e/ou decorrentes de expertise profissional necessária; fará jus ao
recebimento da maior percentagem estabelecida no caput deste artigo por tempo
indeterminado, além da remuneração por seu trabalho.

Parágrafo Terceiro: O autor poderá solicitar ajuda dos departamentos administrativos
da AAL, quando disponíveis, na confecção do plano de negócios e orçamento,
entretanto deverá conhecer os aspectos técnicos da atividade a que se propõe a
desenvolver a fim de efetivamente implementar tecnicamente o estabelecimento e
funcionalidade do negócio.

Parágrafo Quarto: A mera idéia não concederá o beneficio do caput, salvo àquela de
ordem puramente intelectual42, ou em seu caso, sendo necessário que a idéia seja
factível e tecnicamente viável, não decorrente de mera implementação de nova
tecnologia existente aos negócios já em andamento.

Parágrafo Quinto – O Conselho Diretor poderá limitar o valor máximo mensal recebido
pelo Gestor após o 5º (quinto) ano daquele que ocupa a posição de gestor permanente
do empreendimento, devendo considerar o benefício proporcionado pelo Gestor e a
razoabilidade dos ganhos individuais, que nunca deverá ser abusivo, devendo o
Conselho Diretor, fixar um valor mensal máximo limitando a retirada para cada
contrato individual43, ratificado pela Assembléia Geral.

Parágrafo Sexto– Os recursos excedentes das Captações de Recursos originadas de
parcerias estabelecidas pelo gestor original do projeto, farão parte das verbas e
orçamentos gerais da AAL.

Parágrafo Sétimo – A Assembléia poderá desativar o projeto ou Redefinir suas metas e
prioridades, segundo parecer das Câmaras Técnicas.

Parágrafo Oitavo – O gestor original do projeto deverá ser comunicado com o prazo de
antecedência de pelo menos 6 (seis) meses da descontinuidade, salvo necessidades
urgentes ou emergentes.

Parágrafo Nono – Após o prazo de seis meses, o gestor deverá ser enquadrado no
programa RESER.




42 - Livros, idéias criativas, design, modelo de utilidade, patente.
43
   O valor recebido pelo gestor, deve proporcionar algum conforto econômico, entretanto devem ser
estabelecidos limites razoáveis.

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Art. 79 - Os autores de novas idéias, tecnologias ou produtos, incluindo modelo de
utilidade, desenho industrial e que resultarem em patentes e forem decorrentes das
pesquisas desenvolvidas com o Auxilio técnico ou material, com o uso de recursos ou
instalações especiais da AAL, farão jus a 50% dos direitos comerciais resultantes44 de
forma permanente segundo o contrato individual e a legislação pátria.

Art. 80 - Os projetos e Empreendimentos Econômicos Solidários, devem ser avaliados
pelas Câmaras Técnicas, se disponíveis, e implementados segundo a seguinte ordem
de prioridades:

    a) Aqueles que sejam economicamente viáveis e para os quais se disponham da
       maior parte de recursos capitais, materiais e humanos disponíveis;
    b) Aqueles que gerem recursos econômicos ou representem a auto-suficiência de
       necessidades humanas básicas;
    c) Aqueles que representem independência econômica e de recursos para a
       Comunidade.
    d) Aqueles que proporcionem a auto-sustentabilidade em alguma das áreas de
       interesse da comunidade;
    e) Aqueles que se traduzam em fonte de benefícios para a comunidade;
    f) Aqueles que se reverta em redução de horas de trabalho humano e/ou
       representem uma redistribuição mais eficiente deste;
    g) Aqueles que representem avanços científicos e técnicos que propiciem
       incremento do bem estar e funcionalidade da comunidade ou a solução de
       problemas crônicos ou graves, a preservação da vida e do bioma terrestre.

Art. 81 - Os Captadores de recursos, incluindo aqueles que estão captando para
implementação de seus próprios projetos terão direito a salário fixo mensalmente
correspondente ao número pré-estabelecido de horas de trabalho incluindo,
preparação da captação, redação, contatos telefônicos, visitas, entre outros, e
receberão proporcionalmente aos resultados contabilizados, até os limites
estabelecidos em Assembléia.

Parágrafo Primeiro - Os recursos para pagamento dos salários e demais subvenções e
obrigações legais devem estar disponíveis antes da contratação do profissional e
devem ser aprovados para captação e contratação pela Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo - As captações para projetos aprovados pelo Conselho Diretor,
quando feitos pelos próprios interessados, poderão ser feitas sem a previsão do caput,
através de contrato ou termo de voluntariado, em que o interessado voluntariamente
deverá promover os esforços de captação, participando proporcionalmente dos
resultados econômicos obtidos.

Parágrafo Terceiro: Se aprovado pelo Conselho Diretor, a AAL poderá incubar o
projeto, fornecer a infra-estrutura física para operação e desenvolvimento do projeto,


44 - Isto é entendimento jurisprudencial portanto não vale a pena dispor de forma diversa.
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incluindo escritório, telefone, conexão com internet, móveis, veículos, combustível,
passagens, hospedagem, entre outros, cujos custos deverão ser abatidos da captação.

Art. 82 - Os captadores farão jus a prêmios de produtividade sempre que atingidas as
metas estabelecidas com antecedência por meio de portaria do Conselho Diretor.

                                 DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS

Art. 83 - A AAL poderá obter empréstimos a juros, de instituições financeiras e de seus
associados através de mutuo.

Parágrafo Primeiro - Os empréstimos tomados de Associados com a finalidade de
construções residenciais não poderá remunerar juros, más tão somente a correção
monetária do período ou ainda poderá ser reajustado através do Índice de Custos da
Construção Civil segundo os contratos individuais.

Parágrafo Segundo - Os empréstimos de mútuo sem vinculação contratual
contrapartida diversa da AAL, tomados de Associados, não poderá ser remunerado
com juros superiores aos melhores taxas praticada pelo mercado e preferentemente
não superiores a 0,3% (três décimos por cento) ao mês.

Parágrafo Terceiro - A devolução dos empréstimos pecuniários, desvinculados dos
contratos de comodato, se fará com o rateio proporcional à todos os interessados, nas
mesmas condições contratuais, de no máximo 20% do recurso líquido total auferido
mensalmente.45

Parágrafo Quarto - Em nenhum caso poderá o interessado exigir a devolução do
empréstimo em outras condições, ressalvados os casos de força maior, de acidente ou
enfermidade grave do mutuante ou de seus familiares até segundo grau, em sendo
comprovada necessidade emergencial de recursos, quando receberá prioridade e
parcela reservada de até 5% das sobras da AAL, nas condições regimentais e
contratuais, enquanto durar a situação.

Parágrafo Quinto - A AAL deverá promover o adimplemento dos mútuos, destinando
de forma ordinária o excedente e sobras até o limite de 20 % (vinte por cento), ou em
sendo necessário ou útil, e havendo recursos; adimplir o mútuo de forma
extraordinária, pondo termo ao contrato de comodato a fim de realocar residentes ou
mudar a destinação do imóvel.

Parágrafo Sexto - Em caso de dissolução da entidade, os bens que forem alienados
servirão de lastro para o pagamento dos empréstimos efetuados.



45
  Observar que juntamente com os mútuos destinados à construção de residências, o total das sobras
reservável pode chegar a 40%

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  I.    Computar-se-ão para efeitos de incidência das despesas sobre o rendimento
        bruto da AAL:

   a) Todas as despesas operacionais;
   b) Salários e serviços de terceiros;
   c) Compromissos        econômicos    assumidos       anteriormente,     excluindo-se
      empréstimos de mútuo.

Parágrafo Sétimo – A AAL aprovará orçamento anual no qual deverá prever a reserva
de 20% (vinte por cento) prevista para esta finalidade.

I - Em não havendo débitos desta natureza, a previsão de reserva está dispensada até
a ocorrência de situação diversa.


       DOS IMÓVEIS E DAS CONSTRUÇÕES PRIVADAS NOS PÓLOS OPERACIONAIS

Art. 84 - A AAL poderá alienar seus terrenos e imóveis nas seguintes condições:

   a)   Imóvel não necessário ou dispensável para as atividades institucionais;
   b)   Imóveis que façam parte das aplicações da AAL destinadas a este fim;
   c)   Formar fundos para investimentos ou alavancar projetos;
   d)   Para compor parcerias especialmente previstas neste Regulamento;
   e)   Formar ou estimular a formação de pólos operacionais.
   f)   Outros nas condições estabelecidas

Parágrafo Primeiro - Em todos os casos a alienação específica ou as condições de
realização deverão ser aprovadas ou previstas na Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo - Não podem ser alienados os imóveis residenciais ocupados, salvo
após a realocação de seus moradores para outros imóveis ou Pólos Operacionais.

Parágrafo Terceiro - Não podem ser alienados os imóveis obtidos por meio de termos
de parceria com instituições públicas.

Parágrafo Quarto - Fica limitado até nova deliberação da Assembléia Geral da AAL o
valor Máximo das acessões em R$ 100.000 (cem mil reais), não restituíveis para a parte
ou obras voluptuosas da acessão que não foram autorizadas préviamente.


                            DAS QUESTÕES TRABALHISTAS

Art. 85 - A AAL se pautará pela mais estrita legalidade em suas relações de trabalho,
mantendo ética absoluta, respeito à dignidade dos trabalhadores, sem discriminação
de qualquer natureza.


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          The Light Alliance Federation
Art. 86 - A AAL e todas as instituições que se filiarem ao programa Terra Solidária,
devem adotar um modelo de gestão democrática direta por expertise, podendo valer-
se das Câmaras Técnicas da AAL na ausência de suas próprias, na qual os funcionários
ou cooperados devem ser os responsáveis por discutir e implementar todas as
condições de trabalho à qual se submeterão, encaminhando seus relatórios de
condições, forma e fundo para conhecimento do Conselho Diretor que poderá sugerir
adaptações a fim de facilitar os processos.

Parágrafo Único – O Conselho Diretor da AAL ou seus Diretores individualmente
poderão exigir reajuste de conduta das iniciativas em geral e da gestão diretiva da
Associação, sempre que os objetivos estatutários forem prejudicados ou protelados
por desídia ou por desvio de gestão.

Art. 87 - A AAL e suas associadas ou filiadas, manterão um ambiente de trabalho
cordial, aportando na medida de suas possibilidades as condições técnicas e humanas
adequadas para o trabalho, alimentação e descanso dos trabalhadores, provendo
quando possível instalações e equipamentos que facilitem o desenvolvimento da
atividade profissional, o conforto, a ergonomia e segurança dos trabalhadores,
ambientes, equipamentos e móveis.

Art. 88 - Os residentes e voluntários não contratados direta e formalmente pela AAL,
vivendo permanente ou provisoriamente nos Pólos Operacionais e ECOPOLOS, desde
já, renunciam a qualquer reivindicação trabalhista, eis que ao permitir seus associados
que residam nos Pólos Operacionais, ou atuem voluntariamente nos seus programas e
projetos, não estabelece qualquer vínculo empregatício com a AAL.

Art. 89 - Todos os trabalhos que o voluntário ou o residente, nas mesmas condições do
artigo anterior, vier a realizar no interior dos Pólos Operacionais ou fora deles através
dos projetos sociais, assistenciais, econômicos ou experimentais serão de caráter
voluntário e regulamentados por contratos específicos, e essencialmente voltados
para o auxilio e suporte próprio ou de terceiros.

Art. 90 - O Associado entende a natureza jurídica da AAL como Associação sem
finalidades econômicas, portanto voltada para o bem comum e para progresso social,
empregando os seus recursos no auxilio e melhoria da qualidade de vida dos
associados e da população em geral, na forma prevista pelo Estatuto.

Parágrafo Primeiro: O Associado Residente poderá livremente realizar trabalhos e
atividades remunerados dentro e fora dos Pólos Operacionais, de forma autônoma ou
por meio de vínculo empregatício ou associativista, podendo se desejar participar dos
projetos de geração de renda propostos pela AAL.

Parágrafo Segundo – O Associado, o Voluntário ou o Residente nos Pólos, não estão
subordinados a qualquer hierarquia superior dentro do Projeto TERRA SOLIDÁRIA ou
das atividades produtivas dentro dos Pólos e nas suas instalações.


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Parágrafo Terceiro – Todas as atividades laborais nos pólos serão efetuadas sem
subordinação de qualquer tipo e devem ser previamente acordadas nos grupos de
trabalho e estudos ou nas reuniões da Assembléias Gerais da AAL e/ou de Gestão dos
Pólos ou ainda das Cooperativas, mesmo que as atividades laborais tenham propósito
altruístico, geração de renda própria ou para terceiros.

Parágrafo Quarto – Os Voluntários, Cooperados, Residentes, Contratados entre outros,
poderão fazer-se substituir na função, atividade ou tarefa às quais se comprometeram
anteriormente, por familiar, amigo ou terceiro capaz, previamente cadastrado e com
antecedência mínima de 48 horas salvo casos de emergência ou força maior, sempre
se sujeitando a redução de produtividade que isto pode ocasionar, e que será
contabilizada em desfavor daquele que fizer uso deste recurso.46

Art. 91 - Todas as atividades e trabalhos conduzidas pelos voluntários a favor dos
programas desenvolvidos pela AAL e pelas entidades e cooperativas associadas, à
exceção dos funcionários regularmente contratados, devem ser conduzidas sem
qualquer tipo de subordinação, onerosidade, pessoalidade, sendo o aspecto da
habitualidade estabelecido de comum acordo entre os cooperados e associados .

Parágrafo Primeiro: Os projetos de geração de renda propostos pela AAL se darão
principalmente pela incubação de novos negócios e empreendimentos solidários, da
própria AAL ou por meio de cooperativas e empresas solidárias.

Art. 92 - Sempre que possível, a AAL preferirá contratar o serviço de Cooperativas de
trabalhadores, preferencialmente filiadas ao Programa Terra Solidária da AAL ou
consultores ou empresas especializadas, a fim de evitar excesso de funcionários e
promover suas atividades focadas no seu objeto social, evitando burocracia gerencial.

Parágrafo Único: Só podem ser feitas contratações de funcionários terceirizados por
meio de cooperativas de serviços quando estas forem efetivamente constituídas
regularmente, promoverem assembléias freqüentes de seus cooperados e
demonstrarem ser geridas de forma lícita e transparente, devendo o Conselho Diretor
promover todas as medidas investigativas de prospecção e fiscalização pertinentes, a
fim de evitar-se a contratação de cooperativas suspeitas de conduzir suas atividades
de forma fraudulenta.

Art. 93 - Sempre que possível, os funcionários diretos da AAL devem ser substituídos
por funcionários das empresas solidárias e cooperativas.

Art. 94 - Todos os funcionários administrativos e operacionais da AAL devem ser
contratados através de análise de currículo ou outros critérios objetivos estabelecidos



46
  Com isso acabou-se a menor chance de Demandar a AAL , de forma fraudulenta, por causas
trabalhistas. Sejamos todos honestos e teremos um projeto socialmente justo!

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          The Light Alliance Federation
pela Assembléia Geral da AAL, e preferentemente entre os seus associados
residentes.47

   I.   Os candidatos inscritos no Programa “RESER” serão admitidos rigorosamente
        na seqüência de sua data de Associação a AAL, à medida que estejam
        disponíveis vagas em suas especialidades.
 II.    Em havendo igualdade de condições, se preferirá o que tem a associação mais
        antiga48.
 III.   Caso o primeiro não apresente condições ou pré-requisitos, ou ainda desistindo
        da vaga, se passará ao próximo da lista.
 IV.    No caso de abertura de novas vagas, e quando cumpridos os pré-requisitos,
        poderá o interessado solicitar a transferência para o novo cargo.

Parágrafo Primeiro: Na medida do possível, preferir-se-á a contratação de associados.

Parágrafo Segundo: Poderão ser admitidos não associados à AAL e também aqueles
não inscritos no programa Terra Solidária, mas sua admissão como residente ficará
condicionada ao cumprimento dos regulamentos internos dos respectivos Pólos.

Parágrafo Terceiro: Aqueles não vinculados ao programa Terra Solidária poderão locar
imóveis nos Pólos se houver disponibilidade.

Art. 95 - Os funcionários contratados nos projetos específicos ou por necessidades
especiais, como gestão, captação, assuntos jurídicos, pesquisas, educação, projetos
culturais, entre outros que necessitem de profissionais especializados, deverão
apresentar titulação adequada quando necessário e serão selecionados de forma
democrática pelos profissionais que já trabalham nos projetos em andamento.

Parágrafo Único: Alguns projetos podem ser realizados através de concurso de
projetos que apresentados pelos interessados nas condições e pré-requisitos
determinados, se farão votar em assembléia própria.

Parágrafo Segundo: As equipes e grupos de trabalho de qualquer das instituições
associadas poderão ser instadas a receber estagiários e treinandos em suas respectivas
equipes, por solicitação dos gestores ou coordenadores do projeto Renda Solidária e
Economia de Recursos (RESER).

Art. 96 - Também se farão esforços para ajustar, disciplinar e organizar os
procedimentos e processos de trabalhos, auxiliando e promovendo a integração dos
novos.

Art. 97 - Serão efetuados todos os esforços administrativos e organizacionais a fim de
reduzir o estresse próprio do trabalho e principalmente das atividades repetitivas e de

47 - A provas técnicas, de conhecimentos específicos e práticos, de capacidades assertivas, de
habilidades sociais e humanas.
48 - Não haverá apadrinhamentos de qualquer
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           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
grande esforço físico ou mental, propiciando pausas, redução de jornada, área de
descanso, alimentação entre outras.

Art. 98 - Estão proibidas quaisquer limitações aos direitos naturais relacionados com as
necessidades biológicas básicas desde que acordes com os costumes.49

Art. 99 - Toda pessoa deve ser tratada com respeito a suas individualidades, suas
preferências ideológicas, seus sentimentos e a total preservação de sua personalidade.

Art. 100 - Os funcionários da AAL estão proibidos de fazer horas extras50.

Art. 101 - Qualquer período de trabalho extra realizado por funcionários da AAL deverá
ser solicitado com antecedência e devidamente autorizado.

Art. 102 - Os funcionários da AAL não serão instados a prestar serviços voluntários de
qualquer tipo.

Art. 103 - É proibido aos supervisores, diretores ou a qualquer cargo hierárquico
organizacional superior:

    a) Solicitar serviços a empregados subalternos fora dos horários regulamentares
       ou fora dos escopos do cargo;
    b) Desrespeitar pública ou reservadamente funcionários ou colaboradores;
    c) Usar de arrogância propiciada pela hierarquia organizacional, ao coordenar as
       atividades pertinentes.

Art. 104 - Reuniões mensais serão realizadas com todos os funcionários, associados ou
não, nas quais se discutirá a análise de todas as propostas, se estudará as orientações
das Câmaras Técnicas, as formas de melhoraria nos serviços, facilitação do trabalho e
manejo dos conflitos de relacionamento profissional.

Art. 105 - Uma comissão de funcionários, além da “CIPA”, deverá ser formada a fim de
averiguar irregularidades trabalhistas, discriminações, tratamentos desacordes e
situações humilhantes, devendo em seu caso, apresentar relatório durante a reunião
mensal.51

Parágrafo Único: Os relatórios de irregularidades deverão ser protocolados no
Conselho Diretor.




49 - Incluem-se aqui : Pausas para descanso, o uso do banheiro. Não consideradas aquelas de ordem
sexual ou ofensivas ao pudor coletivo entre outras.
50 - Somente funcionários contratados diretamente pela AAL.
51
   Possivelmente a comissão deverá desaparecer após alguns anos, eis que o paradigma transparente e
participativo não permitirá tal situação.

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           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
Art. 106 - Os funcionários e associados da AAL, coniventes com situações humilhantes,
de discriminação ilegais, inapropriadas, de abuso de poder hierárquico entre outras
que atentem contra a dignidade dos trabalhadores, serão para todos os efeitos
enquadrados como autores de falta grave e poderão ser afastados e demitidos após
apuração dos fatos.

Art. 107 - As condições da vida privada dos funcionários, suas relações familiares e
sociais devem ser consideradas para eventual promoção de ações facilitadoras e
assistenciais, sempre que o funcionário as abordar e solicitar amparo, relatando suas
dificuldades.52

Parágrafo Único: Se manterá um relatório sucinto dos relatos dos funcionários que
expuserem situações de dificuldade, bem como das ações que forem tomadas pelos
supervisores ou gestores.

Art. 108 - O tratamento desrespeitoso de funcionários, os assédios velados, as
situações constrangedoras e vexatórias devem ser comunicados ao Conselho Diretor
ou à sua deliberação, que poderá ouvir os implicados e/ou instaurar processo
administrativo.

Art. 109 - Evitar-se-á sempre que possível, a contratação de profissional altamente
qualificado cujo salário seja muito alto e que não seja voluntário nos projetos da AAL.

Art. 110 - O funcionário ou associado da AAL, que não desejar participar de
confraternizações, festas e eventos meramente comemorativos e integrativos, não
será constrangido a participar e não sofrerá qualquer tipo de discriminação.

Art. 111 - Os funcionários da AAL só podem ser demitidos por falta grave,
descumprimento dos regulamentos e regimentos.

Parágrafo único: Ressalvam do disposto no Caput, as demissões pelas quais os
funcionários são substituídos por funcionários de cooperativas e empresas associadas
ou afiliadas, por falta de recursos, força maior ou pela desativação do posto de
trabalho.

Art. 112 - Se buscará dar treinamento suficiente aos “Ecs” e participantes dos projetos
de geração de renda, para que possam qualificar-se bastante, dominar as disciplinas e
solucionar a maior parte dos problemas relativos a cada atividade produtiva.

Art. 113 - Os residentes, cooperados e autônomos devem manter pagamento da
Previdência Social Nacional, a fim de se sustentarem em condições econômicas
suficientes para suas despesas pessoais e para afrontar as despesas condominiais e


52 - Como instituição social, é dever dos gestores facilitar a confrontação dos problemas naquilo que
estiver ao seu alcance.


                                                                                                  36
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
contribuição social mensal após sua aposentadoria caso desejem manter a condição de
Residente.

Art. 114 - A condição de RESIDENTE poderá ser obtida em iguais condições por
qualquer brasileiro ou estrangeiro legalmente estabelecido no território nacional
devidamente associados à AAL.

Art. 115 - Os benefícios sociais e assistenciais serão oferecidos prioritariamente aos
habitantes dos Pólos Operacionais, das comunidades federadas e finalmente das
comunidades próximas e demais interessados.

Parágrafo Único: Os programas assistenciais, educativos, culturais entre outras ações
beneficentes, devem ser preferentemente executados nos Pólos ou em suas
proximidades, ou ainda no lugar e nas condições que impliquem em maior eficiência e
eficácia das ações, atendendo o maior número possível de pessoas, de forma a
economizar recursos humanos e materiais.


                   DO DESENVOLVIMENTO DOS PÓLOS OPERACIONAIS

Art. 116 - Os Pólos Operacionais deverão ser desenvolvidos segundo princípios acordes
com o estatuto social da AAL e este regulamento interno.

Art. 117 - Princípios ecológicos compatíveis e sustentáveis devem ser observados
durante todas as fases de instalação dos Pólos Operacionais, e em especial a partir da
3ª fase, quando se supõe os impactos ambientais podem ser maiores. 53

Art. 118 - Na primeira fase do projeto, devem ser feitas apenas as construções
necessárias para efetuar a instalação dos primeiros residentes e voluntários e os
respectivos projetos geradores de renda.

                   DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DAS CONSTRUÇÕES

Art. 119 - A ocupação do espaço na primeira fase deve ser a mais racional possível,
atendendo principalmente as seguintes premissas:

    a) Construir nas áreas de menor risco às catástrofes naturais;
    b) Minimizar ou reverter o impacto das atividades diversas sobre a fauna, flora e
       recursos hídricos, ainda que degradados ou gravemente afetados;
    c) Estabelecer um zoneamento inteligente e economicamente eficaz;
    d) Aproveitar os cursos naturais do relevo evitando excesso de terraplanagem ou
       em seu caso usar técnicas de curvas de nível topográficas;




53 - Os recursos disponíveis devem ser maiores também, permitindo maior gasto em sustentabilidade e
ecologia assertiva;
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           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
    e) Procurar construir as habitações e demais obras de forma a aproveitar a
       inclinação e topografia natural do terreno54, as estradas já abertas e os
       caminhos sem arborização;
    f) Observar que a as fossas devem ser capazes de conter, filtrar ou processar os
       líquidos e resíduos poluentes, evitando-se vazamentos e deverão integrar a
       futura rede de esgotos e tratamento no pólo;
    g) Construir de forma energeticamente eficiente55;
    h) Nos calçamentos usar materiais que assegurem a absorção de água;
    i) Implementar o quanto disposto no texto da “Agenda 21”


Art. 120 - O projeto arquitetônico do pólo deve ser elaborado observando-se os
seguintes aspectos, não necessariamente implantados:

    a) A previsível expansão dos Pólos Operacionais.
    b) Utilizar-se de redes subterrâneas de eletrificação esgotos, água, refrigeração,
       aquecimento e controle atmosférico, formando “valas técnicas” no perímetro
       das acessões e construções;
    c) Prever fontes e chafarizes e/ou lagos, a fim de manter a umidade do ar e micro-
       clima nos ambientes abertos ou não, destinados a passeio, lazer, descanso,
       alimentação, consumo de animais silvestres e do bioma presente entre outros.
    d) Prever a utilização das piscinas como reservatórios de água para emergências.
    e) Tentar aproveitar os materiais naturais disponíveis, onde for possível sua
       aplicação, desde de que de forma sustentável;
    f) Escolas, hospitais e instalações semelhantes devem suportar sismos leves e
       vendavais.

Art. 121 - As residências e alojamentos devem prever:

    a)   Tubulações de esgoto e captação separadas para águas cinzas e negras56;
    b)   Tubulações para água aquecida e fria;
    c)   Tubulação de água potável, desfluoretada.
    d)   Captura de águas pluviais;
    e)   Caixas de integração com as valas técnicas.

Art. 122 - Entende-se por construção ecológica aquelas cuja construção seja
duradoura, de baixa manutenção, reaproveitem materiais diversos e seja eficiente
energeticamente, assegurando a saúde geral dos moradores.

Art. 123 - As escolas, creches e hospitais, devem ser construídas nos locais mais
seguros e salubres, adotando-se tecnologia resistente a terremotos e ventos intensos,
com materiais de baixo impacto ecológico e principalmente na saúde humana.57


54 - Consultar o “Manual do Arquiteto Descalço” e a “Agenda 21”
55 - Consultar o “Manual do Arquiteto Descalço” e a “Agenda 21”
56
   Evitar o uso do PVC, especialmente na distribuição de água para consumo.

                                                                                   38
            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation


       DAS EMPRESAS, COOPERATIVAS e INSTITUIÇÕES FILIADAS E ASSOCIADAS

Art. 124 - Serão consideradas Instituições associadas à AAL, as Cooperativas, Empresas
Solidárias e demais iniciativas jurídicas permitidas que através de suas atividades,
propiciam os meios para realização dos empreendimentos de geração de trabalho e
rendas solidárias, apoio assistencial e humanitário, e que se sintam compelidas a
participar no processo de desenvolvimento do novo paradigma solidário.

Parágrafo Primeiro: Todas as instituições associadas darão preferência a contratação e
manutenção em seus quadros de funcionários ou cooperados, trabalhadores
associados da AAL.

Art. 125 - Ao associar-se a AAL, a instituição passa a ter prioridade em todos os
programas relacionados e oferecidos pela AAL.

Art. 126 - As cooperativas ou empresas solidárias deverão no ato de afiliação ao
projeto Terra Solidária da AAL58, assumir e fazer constar em seus estatutos e contratos
sociais, a opção de associação entre as seguintes alternativas:

    a) Locação do espaço físico nos pólos e imóveis diversos da AAL;
    b) Transferência de 100 % das sobras, lucros e demais rendimentos para a AAL a
       título de doação.59
    c) Locação Especial com valores diferenciados aprovado em Assembléia, somente
       para empresas não Afiliadas e por prazo determinado enquanto seja
       interessante e benéfico para o Projeto TERRA SOLIDÁRIA ou quando possa ser
       substituída por instituição associada.
    d) Incubação empresarial, em condições contratuais semelhantes.

Parágrafo Primeiro: O Contrato de Locação da área de operação das cooperativas e
empresas solidárias terá validade por um ano ou a menor periodicidade estabelecida
por lei e o valor do aluguel não será inferior a R$ 50.000 (cinqüenta mil reais mensais)
sendo reajustado anualmente. 60

Parágrafo Segundo: O número de Cooperados admitidos ao serviço na unidade
instalada nos pólos, não poderá ser superior ao estabelecido no contrato, e somente

57 - Se possível todas as construções poderiam adotar estas prerrogativas.
58
   A Afiliação não é a única forma de participar do Projeto Terra Solidária, podendo haver disposições
contratuais diversas entre as partes e parceiros. A afiliação é a forma mais eficiente para construção
célere do paradigma socioeconômico proposto.

59 - ATENÇÃO: Este artigo é extremamente importante. Ele permite a instalação das Cooperativas nos
Pólos, assegura a parceria nos termos do Projeto Terra Solidária.
60
   Os cooperados são autônomos para fazer a escolha. Se pretendem filiar-se ao Terra Solidária ou não.
O programa exige certos métodos de gestão e compromissos dos cooperados para que possam obter os
benefícios da filiação ao conjunto de arranjos econômicos proposto pela AAL.

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poderá ser incrementado através de autorização escrita do Conselho Diretor, que
deverá aumentar o aluguel em 20% para cada 10 novos cooperados admitidos a
trabalhar no interior dos Pólos.

Parágrafo terceiro: As opções “b”, “c” e “d”, efetuadas pelas entidades afiliadas,
dispensam as exigências estabelecidas no parágrafo anterior.

Parágrafo Quarto: Caso opte pela transferência de sobras ou lucros, a Cooperativa ou
Empresa Solidária só poderá abater das despesas os valores estabelecidos nos artigos
135 e 136 deste Regimento.

Parágrafo Quinto: Entendem-se como sobras ou lucros, os resultados financeiros
positivos, não se computando as matérias primas e material de consumo em estoque
operacional, insumos, reserva legal, Fundo Fates e Consultoria de Projetos
devidamente autorizadas pelo Conselho Diretor.61

Parágrafo Sexto: A distribuição de sobras ou lucros aos associados significará a
resilição do contrato e a cobrança do aluguel previsto precedentemente.

Art. 127 - A AAL utilizará ou fará aplicar os recursos recebidos por doação ou
transferência de crédito; na consecução de seu objeto social, não podendo dar
destinação diversa aos mesmos, dirigindo-os principalmente a:

    a) Geração de novos negócios;
    b) Formação e educação;
    c) Infra-estrutura física dos Pólos Operacionais, incluindo transporte, lazer,
       esportes, segurança, educação e saúde;
    d) Conservação ambiental;
    e) Compra de imóveis;
    f) Crescimento sustentável
    g) Investimentos em bens disponibilizados as cooperativas.
    h) Instalações de segurança e preservação da vida e biodiversidade.
    i) Bem estar e cultura

Art. 128 - As cooperativas e empresas solidárias que fizerem aplicações financeiras ou
destinarem diversamente os lucros ou sobras serão enquadradas na alínea “A” do
artigo 122 além das medidas judiciais cabíveis pela resilição contratual.

Art. 129 - Os estoques de produtos e matérias primas devem ser mantidos
devidamente inventariados e em caso de dissolução da cooperativa ou empresa
solidária, após o pagamento dos passivos e demais débitos, deverão ser doados para a
AAL, conforme previsão estatutária prévia à afiliação ao programa Terra Solidária.


61 - Estoque operacional, insumos, reserva legal (10%), Fundo Fates (5%), e Consultoria de Projetos
(média de 5%) quando não efetuado pela AAL..


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         The Light Alliance Federation


Art. 130 - As cooperativas e empresas solidárias podem incluir em suas despesas, além
das decorrentes da normal atividade econômica:

   a) As consultorias necessárias especializadas e não providas pela própria AAL,
      devidamente autorizadas por suas assembléias de cooperados.
   b) Publicidade externa aos Pólos Operacionais.
   c) Serviço médico no local.
   d) Outros serviços que não podem ser prestados pelas empresas ou cooperativas
      associadas.
   e) O custo das horas ou dias em que dispensou funcionário ou cooperado para as
      atividades voluntárias ou comunitárias.
   f) Depósitos à previdência social.
   g) FGTS de seus trabalhadores.
   h) Fundo Fates.
   i) Reserva legal.
   j) Demais obrigações legais tributárias.

Parágrafo Único – Todos os gastos devem ser aprovados pela Assembléia Geral de
Cooperados e previstos no plano orçamentário anual sugerido pela AAL.


Art. 131 - As empresas e cooperativas associadas deverão manter:

   a) Fundo de reserva legalmente obrigatório;
   b) Fundo Fates , exclusivo para cooperativas;
   c) Fundo social, destinado ao amparo do trabalhador em situação de desemprego
      no valor sugerido pela AAL.

Parágrafo Primeiro - O Conselho Diretor poderá sugerir os valores máximos da reserva
prevista no itens “c”, após análise da estrutura de negócios

Parágrafo Segundo - Em caso de extinção da cooperativa e empresas solidárias; termo,
rescisão ou resilição contratual, e depois de saldados os compromissos financeiros e
liquidação, deverão os fundos ser transferidos a título de doação para a AAL, assim
como todo e qualquer ativo fixo, estoques e matéria prima.

Art. 132 - A AAL, através da coordenação do programa RESER, destinará parte dos
recursos recebidos na compra de máquinas e equipamentos, veículos e demais
investimentos na infra-estrutura das próprias empresas e cooperativas solidárias ás
quais ficará assignada principalmente, mas não exclusivamente, através de critérios
das Câmaras Técnicas ou suas comissões, aplicando os princípios de Econômia de
Recursos.

Art. 133 - A AAL fará uso dos recursos transferidos por doação à manutenção e
ampliação da infra-estrutura dos Pólos Operacionais, na manutenção e ampliação das

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         The Light Alliance Federation
equipes de consultores e de Administradores do Departamento encarregado do RESER
e dos Sistemas de Negócios e de Cooperativas Locais, para contratação de
Cooperados administrativos, infra-estrutura dos Pólos Operacionais associados, na
compra de terras, equipamentos ou pagamento de salários dos cooperados que lhe
prestam serviços ligados a gestão das cooperativas e dos Pólos Operacionais além de
consultores mercadológicos ou de especialidades, compartilhando e dividindo os
custos da infra-estrutura total, otimizando a Economia de Recursos e ampliando o
projeto Terra Solidaria.

Art. 134 - Os recursos recebidos originados pelas Cooperativas e Empresas Associadas,
devem ser empregados na consecução do objetivo social, e ampliação do Projeto
TERRA SOLIDÁRIA, e serão distribuídos na seguinte proporção salvo disposição em
contrário do Conselho Diretor, amparado em relatório das Câmaras Técnicas :

   a) Mínimo de 20% das sobras transferidas para a administração, projetos de
      produção, manutenção, infra-estrutura, funcionários, novas edificações,
      sistemas de transporte, instalações, entre outros, dos respectivos Pólos
      Operacionais onde atuam;
   b) Até 50% das sobras ou lucros transferidos, para o re-investimento em
      equipamentos e infra-estrutura material, logística e mercadológica
      principalmente à disposição da própria cooperativa/empresa para incremento
      dos meios de produção e das atividades produtivas, incluindo incubação e
      desenvolvimento de novos negócios;
   c) 10%, até a formação de um fundo assistencial com provisão suficiente
      aconselhada por estudo das Câmaras Técnicas em prol dos Residentes
      Permanentes Integrados, e que após a suficiente provisão, a verba será
      destinada a projetos de assistência dos Residentes, incluindo Assistência à
      saúde, creches, assistência ao idoso, treinamento de cooperados, centros de
      terapias, centros de lazer e turismo, todos não necessariamente da cooperativa
      cedente, más limitado a cooperados, residentes dos Pólos Operacionais, e nas
      condições especiais para Associados;
   d) 20% Em Educação, Pesquisa Científica e Tecnológica, incluindo incubação de
      empresas produtivas.

Parágrafo Primeiro: Poderá o Conselho Diretor, em vista de condições sociais ou
mercadológicas, a fim de manter a competitividade dos negócios associados, ou por
conta do inicio das atividades dos negócios, de projeções técnicas e logísticas, de
situações emergenciais, de necessidades comunitárias, por conta de formulação de
estratégias ou ajustes de gestão, de solicitação dos gestores das respectivas
cooperativas e empresas, para realinhar-se a estratégias mais apropriadas ou ainda
devido à orientação de consultores e especialistas ou decorrentes de estudos das
Câmaras Técnicas:

   a) Promover a redistribuição destas verbas, podendo alocar até 100% das sobras
      em re-investimentos em recursos disponibilizados aos próprios
      empreendimentos e Residentes.

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   b) Solicitar a Transferência dos recursos para outra instituição que possa gerir
      mais eficientemente os interesses da comunidade ou em seu caso capaz de
      melhorar a eficiência dos propósitos estatutários.
   c) Efetuar contrato de mútuo com as cooperativas à juros zero.

Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral poderá a qualquer tempo, revogar ou reduzir
a distribuição percentual estabelecida.

Art. 135 - Podem se Afiliar ao Programa Terra Solidária da AAL, formar parte da Rede
Solidária de Economia de Recursos (RESER), e seus Empreendimentos; empresas
diversas, associações, instituições religiosas, empresários individuais e cooperativas
que atenderem as condições estabelecidas pelo Conselho Diretor, e incluírem em seus
contratos ou estatutos sociais cláusulas que determinem:

   a) A transferência a título de doação à AAL, da totalidade dos lucros ou sobras da
      empresa solidarias e cooperativas enquanto desejar permanecer afilada ao
      programa Terra Solidária ou em seu caso pagar o aluguel da área ocupada nos
      Pólos.
   b) A instituição receberá em comodato, recursos materiais, logísticos e recursos
      financeiros por intermédio das determinações do Conselho Diretor.
   c) As Empresas Solidárias, as Cooperativas e demais instituições deverão manter
      uma comissão de sócios, cooperados ou associados responsáveis pelos
      orçamentos, compras e fiscalização.
   d) As irregularidades advindas de gestão fraudulenta, superfaturamento,
      comissões decorrentes de compras fraudulentas, entre outras, serão
      denunciadas ao Conselho Diretor da AAL que poderá promover auditorias, e se
      comprovadas às irregularidades, descredenciará a empresa e afastará dos
      quadros de associados os responsáveis pela irregularidade, adotando as
      medidas legais cabíveis.
   e) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições devem seguir as
      orientações da AAL a fim de manterem uma administração uniforme e
      eficiente.
   f) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições, farão parte de
      uma rede solidária de negócios e empreendimentos na qual deverá vincular
      suas compras e consumo sempre que possível.
   g) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições, deverão
      promover encontros para discussão de suas gestões para melhor coadunar os
      interesses do programa Terra Solidária e bem estar dos seus residentes.
   h) As operações de compra, venda e transferências de capital, empréstimos,
      transferências bancárias entre outros, serão realizadas com a ciência da AAL
      que deverá ser informada das transações principais, por intermédio das
      comissões fiscais.
   i) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições adotaram os
      mesmos princípios de operação e ética da AAL.



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   j) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições, deverão utilizar-
      se das marcas criadas ou cedidas pela AAL, nas condições estabelecidas pela
      AAL, zelando pelo bom nome, respeitabilidade e confiança das mesmas.
   k) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições sempre que
      disponham do departamento competente, apresentarão um plano de metas,
      orçamento e plano de investimentos que deverá ser aprovado pela Assembléia
      de cooperados ou sócios.
   l) As Empresas Solidárias e demais instituições se comprometem a realizar todas
      as atividades sem a contratação direta de funcionários, e caso necessite o fará
      por intermédio das cooperativas associadas à AAL, ou por meio de
      redistribuição de cotas de sócios.
   m) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições farão uso
      principalmente dos seus sócios e cooperados, como mão de obra principal.
   n) As Empresas Solidárias e as Cooperativas farão o pagamento de pró-labore aos
      sócios, desde que em valores estabelecidos pelo mercado de trabalho em
      iguais condições, aprovado em todo o caso pelas suas respectivas assembléias.
   o) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições promoverá,
      através de um programa objetivo e isonômico orientado pelo Conselho Diretor,
      o ingresso de novos sócios, repartindo o capital social inicial entre eles.
   p) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições deverão
      observar um programa de crescimento sustentável, evitando o super
      dimensionar sua estrutura e criar riscos desnecessários para empresa ou
      cooperativa associada.
   q) Todas as instituições associadas deverão amparar seu crescimento
      mercadológico em estratégias sustentáveis e humanitárias, principalmente
      através de patentes, direitos e contratos de exclusividade, que promovam a
      segurança econômica de todo o conjunto operacional da Rede Solidária De
      Economia de Recursos e Empreendimentos.
   r) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições, não poderão
      distribuir lucros a seus sócios e colaboradores ou sobras aos seus cooperados.
   s) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições não poderão
      obter ou transferir, ceder ou emprestar o patrimônio, recursos ou bens a elas
      destinados pela AAL, incluindo; máquinas, veículos, equipamentos, bens e
      infra-estrutura, sem a autorização prévia do Conselho Diretor.
   t) As Empresas Solidárias e as Cooperativas e demais instituições devem adotar
      uma estrutura organizacional e hierárquica funcional, a qual seja estabelecida
      democraticamente pela assembléia de sócios/cooperados e na qual todos
      acatarão e promoverão sua eficácia e eficiência.

Art. 136 - As Empresas Solidárias, as Cooperativas e as instituições devem prever em
seus estatutos que a dissolução por qualquer motivo, ou a mudança de qualquer artigo
de seus estatutos ou contratos sociais sem a prévia aprovação por escrito do Conselho
Diretor, posteriormente referendado em Assembléia, implicará na desvinculação ao
programa Terra Solidária e adoção das medidas cabíveis.



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          The Light Alliance Federation
Art. 137 - As empresas, associações e cooperativas que forem incubadas pela AAL e
que forem dissolvidas por decisão de seus sócios ou cooperados, antes de
amortizarem os respectivos custos de incubação deverão:

   a) Promover a devolução dos valores correspondentes, em seu caso, decorrentes
      do processo de incubação, assessoria ou financiamento, devido aos custos de
      treinamentos de seu pessoal, da transferência de tecnologia, de aluguéis das
      áreas de produção e administração, de consultorias, de suporte operacional, de
      serviços de limpeza, manutenção e conservação, de material de consumo, de
      insumos, de capital de giro e outros investimentos diversos.

Parágrafo único: Não serão instadas a devolução dos valores aquelas cooperativas e
empresas que aprovando as recomendações das equipes técnicas da AAL, tenham
resultados negativos que impeçam a continuidade de suas atividades, assim como
aquelas instituições que receberem o suporte de incubação por meio de termos de
parceria que prevejam tais situações.

Art. 138 - A AAL, poderá promover auxílios, parcerias e cooperação, incluindo recursos
na forma de doações a instituições e fundações regularmente estabelecidas, com
finalidades não lucrativas, que criem comunidades voltadas para a implementação dos
princípios gerais adotados pela AAL, nas quais sejam praticadas a economia solidária, a
tolerância, a liberdade de pensamento, e que adotem em seus estatutos o preceituado
integralmente no Estatuto e Regimento da AAL.

Art. 139 - A Afiliação ao programa Terra Solidária das Cooperativas e Empresas
solidárias será renovada anualmente após aprovação em Assembléia.


    DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE RESIDENTES NOS PÓLOS
                       OPERACIONAIS OU ECOPOLOS.


Art. 140 - Todo cidadão brasileiro ou estrangeiro em condições de legalidade,
cumprindo os pré-requisitos e condições estabelecidas, poderão associar-se a AAL e
candidatar-se à condição de residente nos Pólos Operacionais comunitários e futuros
ECOPOLOS.

Art. 141 - A permanência nos Pólos Operacionais se dará pelo cumprimento das
condições específicas para cada categoria de associado editadas pela Assembléia
Geral.


Art. 142 - Os Associados Residentes Permanentes deverão cumprir as seguintes
condições:



                                                                                    45
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
    a) Pagar mensalmente a Contribuição Social mensal de Associado ao Programa
       Terra Solidária para desenvolvimento dos Pólos Operacionais, no valor fixado
       pela Assembléia, não podendo ser inferior a 5% do rendimento do associado
       residente;
    b) Pagar as despesas de condomínio geradas pelo ECOPOLO;
    c) Prestar serviço voluntário nos termos deste regimento;
    d) Cumprir e respeitar o Estatuto, Regimento e Regulamentos da AAL;
    e) Submeter-se as decisões do grupo gestor do Programa RENDA SOLIDÁRIA E
       ECONOMIA DE RECURSOS (RESER), nas condições estabelecidas pelo Estatuto e
       regulamentos ou em seu caso, atender as premissas contratuais específicas.
    f) Recolher a Contribuição à Previdência Social do Brasil, quando for trabalhador
       autônomo ou quando não for recolhida pela Cooperativa ou Empresa Solidária.
    g) Não ausentar-se dos Pólos por mais de 6 (seis) meses sem justificativa, fora dos
       casos previstos, ou desvincular-se do programa RESER cumulativamente.62

Parágrafo Primeiro: Poderão ser adotados valores teto de contribuição social mensal
máxima para os Residentes associados que trabalhem sem vínculos com os projetos
associados da AAL.

Parágrafo Segundo: O valor máximo da contribuição será fixado pela Assembléia
anualmente.

Parágrafo Terceiro: Fica estabelecido o valor máximo da contribuição de 1 (um) salário
mínimo vigente no pais até nova disposição da Assembléia Geral.

Parágrafo Quarto: Em todos os casos o residente sem rendimentos devido à razão que
não deu causa ou por incapacidade física ou mental para o trabalho fica isento da
contribuição mensal, devendo, porém, adimplir o condomínio ou ser incluído em
programas de assistência, se houverem.

Parágrafo Quinto: Os Associados enquadrados no parágrafo anterior, deverão
inscrever-se no prazo Maximo de 6 (seis) meses no programa RESER.63

Parágrafo Sexto : Não podem ser admitidas como residentes, as pessoas incapazes
para o trabalho salvo :

    a) Menores, cônjuge, tutelados e curatelados de Associado capaz;
    b) Aposentados recebendo beneficio da previdência social, seu cônjuge e
       dependentes;
    c) Assistidos da AAL em qualquer condição;




63 - Neste caso, o Associado Residente, tem a opção de esperar uma nova recolocação no mercado de
trabalho externo, antes de submeter-se a novo cadastro no programa RESER
                                                                                              46
         Associação Aliança Luz
         The Light Alliance Federation
   d) Aqueles Aprovados em Assembléia.


Art. 143 - As categorias de Associados; “REVI” e “REC”, que tenham ou não oferecido
mutuo para construção de suas residências nos Pólos ou sejam proprietários de fração
ou cota de investimento social da AAL, firmar contrato de comodato para sua
permanência nos Pólos, renováveis anualmente de forma automática, salvo
descumprimento das condições e indisposição das partes.

Parágrafo Primeiro: O contrato de mutuo deve prever as seguintes cláusulas:

   a) O Associado Residente receberá o direito de ocupar imóvel ou área a ele
      assignada por um ano sendo a renovação automaticamente ao final do período
      se não houver comunicação escrita das partes propondo a resolução do
      contrato.
   b) O associado Residente é admitido aos Pólos como parte de um experimento
      socioeconômico complexo, o qual envolve processos epistemológicos diversos
      aos quais ficam voluntariamente vinculados todos aqueles que assim se
      dispuseram.
   c) A renovação do comodato fica sujeita ao cumprimento das disposições do
      Estatuto, Regimento e demais regulamentos e termos contratuais.
   d) O Associado Residente admitido disporá de Direitos e cumprirá os deveres
      estabelecidos pelos regulamentos da AAL.
   e) Os Pólos Experimentais e Operacionais tem prazo indeterminado para sua
      existência, podendo ser substituídos por um paradigma social global ou
      nacional similar, assecuratórios dos mesmos direitos, e aprovada sua
      substituição por meio da Assembléia Geral.
   f) Estão assegurados aos descendentes e ascendentes dependentes dos
      Associados Residentes, uma vez admitidos aos Pólos; os mesmos direitos e
      deveres, nas mesmas condições estabelecidas.
   g) Não serão renovados os comodatos dos associados inadimplentes com as
      obrigações estabelecidas no Estatuto, Regimento e demais regulamentos, salvo
      casos previstos e motivos de força maior, sempre após apuração de expediente
      administrativo.
   h) O Associado terá direito a permanecer nos Pólos, nas mesmas condições
      estabelecidas para os demais Residentes, após sua aposentadoria regular, ou
      em caso de invalidez coberta pela Previdência Social, enquanto manter-se
      adimplente com as obrigações das alíneas “a” e “b”, do Artigo 70 ou ser
      admitido como Assistido Integrado, enquanto tal condição permanecer.
   i) A AAL poderá efetuar realocação de seus Associados Residentes por
      necessidades decorrentes dos interesses coletivos ou operacionais.
   j) O Associado Residente será comunicado da transferência com 30 (trinta) dias
      de antecedência, sendo que a AAL deverá prover todos os meios, e recursos
      para a realocação do Associado e seus familiares instalados nos Pólos.
   k) A AAL só concederá comodato de seus bens móveis ou imóveis aos
      participantes voluntários do programa Terra Solidária, sendo a vinculação a

                                                                                 47
          Associação Aliança Luz
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      este; um pré-requisito para a condução do experimento socioeconômico
      proposto.
   l) Nos casos em que as parte firmarem contrato de mútuo, a reintegração de
      posse à AAL, fica vinculada ao adimplemento do débito pela AAL.


Art. 144 - O valor individual do condomínio será calculado da seguinte maneira:

I - 80 % (oitenta por cento) do valor total dos gastos mensais será dividido pelo
número de residentes maiores de 18 (dezoito) anos e será somado ao valor de 20%
(vinte por centos) do total dos gastos dividido pela área privada total ocupada pela
soma do número total de residentes maiores de 18 (dezoito) anos e será multiplicada
pela área privada ocupada pelo residente e seus dependentes.

II – A AAL abaterá do total, as despesas a que der causa.

III – A parcela individual do condomínio resultantes das despesas dos residentes dos
Pólos, não poderá ser superior a capacidade de adimplência de qualquer dos
associados residentes ou represente parcela maior que 20% dos rendimentos do
residente, salvo decisão unanime da Assembléia de Residentes ou Acordo com os
casos individuais que terão suas parcelas respectivas subsidiadas pelos demais
residentes.

Art. 145 – O Residente, autônomo, cooperativado, ou possuidor de renda própria de
qualquer tipo, será aconselhado a manter o recolhimento à previdência social, ou
previdência privada de sua escolha, a fim de assegurar a capacidade contributiva que é
dever de todos os residentes, durante sua aposentadoria ou afastamento involuntário.

Parágrafo Primeiro: A AAL não poderá exigir a comprovação do recolhimento das
contribuições à previdência social, entretanto, não assumirá a responsabilidade pela
manutenção e assistência do residente caso não possa fazer frente às contribuições
obrigatórias estabelecida para os residentes nos Pólos Operacionais.

Art. 146 - O Residente em situação de desemprego ou inatividade, recebendo
benefício das reservas especiais criadas pelas entidades, deverá se submeter aos
programas de treinamento, trabalho e geração de renda disponíveis nos Pólos
Operacionais, cuja recusa implicará na suspensão dos benefícios.

Art. 147 - As pessoas que por motivo de doença, incapacidade total para o trabalho,
aposentadoria ou invalidez, poderão manter a condição de residentes desde que
continuem suportando financeiramente os Pólos.

Parágrafo Primeiro - Havendo programas assistenciais ou obtendo a condição de
Residente Assistido e em seu caso; havendo instituições internas capazes de
subvencionar ou internar as pessoas descriminadas no caput, não perderão a condição
de residentes.

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            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation


Parágrafo Segundo - A recusa injustificada de realização de tarefas comunitárias
voluntárias mensais, ou em prol do programa Terra Solidária, ou em seu caso da
respectiva conversão pecuniária, será considerada falta leve.64

Art. 148 - Os portadores de inabilitação para as quais o serviço voluntário possa causar
incômodos razoáveis, dor, esforços e sofrimentos, além dos aposentados, poderão
eximir-se dos serviços voluntários sem nenhuma penalidade ou prejuízo.

Art. 149 - As crianças menores de 12(doze) anos, e os maiores de 65 (sessenta e cinco)
anos serão consideradas para todos os efeitos, assistidos pela AAL e de interesse
comunitário, devendo haver, sempre que possível, a promoção de atividades
educacionais, lúdicas e culturais, além da instalação de creches, playgrounds, ludoteca,
briquedoteca, piscinas, atenção psicológica, casas de atenção e amparo especialmente
condicionadas para seu bem estar, assistência à saúde entre outras ações de cunho
assistencial e promotoras de valores, assim como esforços para implementação de
programas assistenciais às pessoas nestas condições.

Parágrafo Único: As verbas de implementação destes programas deverão ser
aprovadas e disponibilizadas quando da implementação destes programas, ou
emergencialmente poderão desenvolver-se campanhas arrecadatórias.

Art. 150 - O Conselho Diretor poderá Suspender até 100 % das transferências das
sobras ou lucros das instituições associadas ou filiadas, para a AAL e determinar o
depósito dos valores em um fundo de assistência aos trabalhadores, especialmente no
início de atividades dos negócios, que promoverá a formação de um fundo de
assistência para manutenção dos trabalhadores durante os períodos de desemprego,
inatividade ou crise.


Parágrafo único – O recebimento de qualquer subsidio, ajuda ou assistência
proveniente da AAL, ou das instituições vinculadas ao programa Terra Solidária, não é
assecuratório de direito permanente do Residente Associado, más sujeito a
modificações ou suspensão por determinação da Assembléia Geral da AAL.

Art. 151 - São condições suspensivas do beneficio concedido pelo fundo de assistência
previsto no artigo precedente:

    a) A recusa injustificada de assumir vaga, cargo ou função nas vagas oferecidas
       pelas instituições parceiras ou decorrentes de ações laborais, mutirões de
       trabalho dentro ou fora dos Pólos Operacionais.




64 - As faltas são tipificadas de forma objetiva, e uma vez que o associado deixe de cumprir aquilo que
se obrigou, será penalizado, sempre que não justifique ou fundamente sua decisão. O Próprio associado
se obriga.
                                                                                                    49
            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation
    b) Desprovido de rendimento, recusar-se injustificadamente a participar dos
       programas de formação, treinamento, estudos, seminários voltados para
       empregabilidade ou geração de renda solidária.
    c) O recebimento simultâneo de outros benefícios, decorrentes de seguro
       desemprego, pensões, afastamento remunerado, aposentadoria e seguro
       invalidez entre outros.

Art. 152 - A AAL deverá criar um plano especial de gestão coletiva das empresas,
prevendo capital de giro e uso coletivo de recursos.

Art. 153 - As cooperativas e instituições filiadas ao programa Terra Solidária farão
constar em seus estatutos que:

             a) seguirá as orientações mercadológicas provenientes da AAL sempre que
                coadunantes com os propósitos estatutários desta.
             b) Buscará a integração econômica com outras cooperativas associadas à
                AAL ou não, e assumirá compromisso econômicos solidários através de
                programas de Econômia de Recursos e fidelização orientada de
                consumo de todos os produtos e de matérias primas que se utilizar.65
             c) Não poderá pagar salários superiores para seus cooperados/sócios
                daqueles que ocupam postos de trabalho em iguais condições adotados
                pelas empresas e corporações privadas, salvo disposições especiais
                deste regimento
             d) Não incrementarão seu patrimônio ou capital de giro e disporão do
                sistema de cotas, mas o capital inicial que não se incrementará e que
                deverá ser repartido proporcionalmente ao número de cooperados e
                sócios sempre em ascensão
             e) Deverão promover e facilitar a constante inclusão de novos cooperados
                ou sócios, sempre que houver condições de crescimento sustentável da
                cooperativa ou por orientação da AAL no seu plano de gestão conjunta
                das atividades Econômica dos Pólos Operacionais e ECOPOLOSS.

Art. 154 - A AAL poderá intermediar negociações na qual poderá reorganizar a força de
trabalho das cooperativas e empresas a fim de atender encomendas ou novos projetos
que por suas proporções dependam da formação de um conglomerado, sempre no
interesse das entidades associadas e seus trabalhadores.

Art. 155 - A AAL poderá solicitar a troca e o intercambio de trabalhadores entra as
diversas cooperativas e empresas associadas e até mesmo solicitar a unificação de
empresas e cooperativas conjugando esforços e recursos.

                                      DA DINÂMICA SOCIAL




65 - Trocas, escambos, moedas solidárias.
                                                                                  50
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          The Light Alliance Federation
Art. 156 - A fim de estimular a criatividade, o desafio pessoal, a inventividade,
inspirando ações fraternas e solidárias em prol do avanço espiritual e material das
comunidades, se adotarão as seguintes práticas:

   a) Os autores de idéias inéditas ou projetos formatados apropriadamente, ou
      ainda estudos especiais, se adotados, gozarão de direitos de autor e receberão
      porcentagem sobre os direitos de comercialização e industrialização do
      produto ou utilidade que resultar, assegurado por contrato conforme disposto
      neste estatuto.
   b) Os praticantes de ações solidárias, dedicação e empenho acima da média entre
      outros comportamentos espiritualizados, receberão pontuações que lhe
      permitirá prioridade na escolha das residências disponíveis; na escolha das
      vagas e horários de trabalho; na escolha dos períodos de férias e vagas nas
      colônias turísticas e de lazer; na reserva de uso de recursos de transporte,
      lúdicos e de lazer que são disponibilizados em iguais condições para a
      comunidade.
   c) Práticas altruístas e ações benéficas serão exaltadas e estimuladas por meio de
      méritos e benefícios não econômicos.

Art. 157 - Serão estabelecidos oportunamente, concursos de projetos e idéias voltadas
para eventos e atividades culturais que estimulem os valores comunitários.


                             DO SISTEMA DE TRANSPORTE

Art. 158 - A AAL projetará e promoverá um plano de transporte coletivo destinado a
ser de uso gratuito por todos os Associados Residentes nos Pólos Operacionais e entre
as demais unidades.

Parágrafo Primeiro – O uso de veículos particulares nos pólos poderá ser limitado,
especialmente quando houver limitações de espaço para estacionamento, transito
intenso , ruídos e poluição e incômodos significativos.

Parágrafo Segundo – Dever-se-á prover soluções para transporte de pessoas e
mercadorias coletivamente, caso sejam tomadas medidas restritivas conforme o
parágrafo anterior.

Art. 159 - Veículos de turismo, utilitários e de transporte coletivo e de cargas e outros
bens de uso compartido, serão utilizados nas seguintes condições de prioridades e
interesses:

   a)   Emergências e Urgências relacionadas á saúde;
   b)   Interesses coletivos e a serviço da Comunidade;
   c)   Transporte de estudantes em geral;
   d)   Transporte regular e ocasional aos Pólos da AAL e às cidades próximas.


                                                                                      51
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
   e) Excursões e viagens de interesses culturais, artísticos, desportistas e eventos da
      AAL em geral.
   f) Utilidade particular sujeita a cobrança de taxas de utilização e manutenção, a
      concessão da prioridade se dará em razão do fundamento do pedido do
      interessado, prerrogativa da dinâmica social e finalmente a disponibilidade do
      bem.

Parágrafo único: Dar-se-á preferência aqueles que formando grupos, solicitem o uso
coletivo.

                           DO USO DOS RECURSOS DIVERSOS:


Art. 160 - Os recursos e bens comuns, disponibilizados para uso da comunidade serão
compartidos nas seguintes condições de prioridades e de interesses:

   a)   Emergências e Urgências relacionadas á saúde
   b)   Interesses coletivos e a serviço da Comunidade;
   c)   Educação, instrução e Treinamento;
   d)   Eventos geradores de recursos ou rendas comuns;
   e)   Pesquisas e Projetos, científicos, técnicos, sociais e humanitários;
   f)   Eventos culturais, desportivos e de harmonização interior.

Parágrafo Primeiro: Em situações especiais o Conselho Diretor poderá dispor de forma
diversa.

                               DA MANUTENÇÃO DA ALL

Art. 161 - A AAL se manterá através de doações, das atividades comerciais e industriais
próprias, parcerias com as cooperativas e empresas associadas, contribuições de seus
associados, locação de seus imóveis, contribuições especiais e prestação de serviços de
consultoria, construção civil, locação de bens e serviços, gestão e administração entre
outros

Art. 162 - A Captação de recursos gozará de suporte da Diretoria e funcionários e será
suportada pelo orçamento da AAL.

Art. 163 - Os Diretores manterão programas de capacitação de recursos e outras ações
no sentido de ampliar a capacidade de ações sociais, o planejamento profissional de
ações, o desenvolvimento de projetos.

Art. 164 - Os captadores de recursos podem ser voluntários ou profissionais
contratados, sendo que em ambos os casos poderão receber ajudas de custo, salário e
comissões na forma de prêmios por metas atingidas.



                                                                                     52
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          The Light Alliance Federation
Art. 165 - A destinação de verbas para o setor de Captação de recursos deve ser
proporcional aos recursos auferidos em cada ação, e adequadas às projeções de
ingressos e desenvolvimento do setor.


         DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS E RENDAS AUFERIDAS


Art. 166 - A AAL distribuirá nas seguintes proporções as rendas auferidas:

   a) 100% (cem por cento) das contribuições de residentes; na manutenção dos
      Pólos Operacionais, incluindo infra-estrutura, ampliação, construções, compra
      de áreas e imóveis, assistência médica e odontológica, transporte, reformas,
      ampliações, equipamentos de lazer, compra de bens de uso coletivo,
      transporte, funcionários de manutenção e gestão, programas assistenciais a
      população interna, energia, tratamento de resíduos, reciclagem, tratamento de
      água, etc.

   b) 100% (cem por cento) dos repasses ou aluguéis derivados das Cooperativas e
      Empresas Solidárias associadas, dos negócios e dos empreendimentos, mútuos
      e receitas diversas decorrentes de ações mercadológicas independentes,
      diretos e concessões, decorrentes de patentes, direitos de autor, eventos,
      doações de terceiros e associados; nos projetos de pesquisa, desenvolvimento
      de novos negócios; na incubação de empreendimentos solidários, instalação de
      laboratórios, centros de pesquisa, treinamentos, ensino e educação, compra de
      bens de produção, edificações e imóveis, transporte, infraestrutura, alocação
      de recursos destinados as cooperativas associadas, prevenção de catástrofes e
      preservação da vida, pagamento de consultores e funcionários grupos gestores
      das Cooperativas e negócios Associados, incluindo diretores da AAL.

   c) 100% (cem por cento) dos recursos recebidos de captação de doações, no
      pagamento de funcionários da AAL, projetos voltados para programas de
      educação, saúde, pesquisa, ciência, novos negócios, incubação de empresas,
      promoção, cultura entre outros, além de desenvolver programas de integração
      de associados e não associados.

   d) 50% (cinqüenta por cento) dos recursos advindos de projetos científicos e
      tecnológicos na pesquisa e desenvolvimento de novos projetos ou infra-
      estrutura para alavancar novas pesquisas, sendo os demais 50% no
      desenvolvimento geral dos Pólos, especialmente em pesquisa e instalações
      técnicas e educacionais.

   e) 100% (cem por cento) dos recursos decorrentes dos Termos de Parceria, na
      consecução dos projetos apresentados ou aprovados, através de todas as ações
      comerciais e contratuais necessárias neste intuito, incluindo a compra de


                                                                                53
          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
       equipamentos o pagamento de pessoal contratado, funcionários, consultores e
       Diretores.


             DOS SEMINÁRIOS, DOS ESTUDOS E DA INTEGRAÇÃO SOCIAL


Art. 167 - A AAL tem como missão melhorar a qualidade de vida dos seres humanos de
forma sustentável, auxiliar no avanço da espiritualidade79 do indivíduo e da
comunidade, e o apoio e suporte para a realização das aspirações pessoais através da
manifestação de tantas quantas forem as potencialidades construtivas da humanidade.

Art. 168 - Como parte do paradigma experimental, as ações afirmativas englobarão o
uso de técnicas, ciências e valores espiritualizados integrativos para harmonizar as
relações humanas em condições de abundância, responsabilidade e sustentabilidade.

Art. 169 - Todos os voluntários do experimento social devem esforçar-se para realizar
suas potencialidades individuais em total respeito aos demais e ao seu entorno
natural.

Art. 170 - Os estudos devem fazer parte da vida de todos os Cidadãos Solidários como
forma de manifestação das potencialidades pessoais, de respeito próprio e aos demais,
devendo ser promovido e estimulado.

Parágrafo Primeiro: Entende-se por estudos:

   a) Educação e formação tradicional ou não;
   b) Auto-educação;
   c) Leitura, artes, seminários, manifestações culturais, pesquisas, grupos de
      estudo, atividade científica, desenvolvimento de tecnologia, trabalhos sociais,
      participação em seminários, pesquisas de campo, excursões e demais
      elementos estimulantes das capacidades psíquicas e espirituais do ser humano
   d) Sistema de Livre Progresso Escolar.

Parágrafo Segundo: A Auto-Educação, Auto-Formação devem ser estimuladas e
apoiadas através de programas de auxilio didático, sistematização de informação e
processos do conhecimento, cursos de educação à distância, concursos de projetos
culturais, técnico-científicos, estudos dirigidos entre outros que estimulem e facilitem
o processo.

Art. 171 - Serão estabelecidos programas de estudos, informação e formação
comunitárias, destinados a impulsionar o progresso nos Pólos Operacionais, estimular
a responsabilidade solidaria, a dinamização e harmonização das relações, a paz social,
o controle da violência, a busca da espiritualidade e o compromisso com a vida de
qualidade para todos, além da busca do aperfeiçoamento e do sucesso do paradigma
experimental adotado.

                                                                                     54
            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation


Art. 172 - Serão desenvolvidos seminários, estudos, materiais gráficos e audiovisuais
abordando os seguintes aspectos, temas e suas variantes entre outros66:

    a)   Integração social no paradigma solidário;
    b)   Cultura da não violência67;
    c)   Educação emocional e auto controle;
    d)   Relacionamento interpessoal e respeito ao direito de escolha dos indivíduos;
    e)   Discriminações veladas e preconceitos decorrentes da ignorância entre eles:
         orientação sexual, etnia, religiosidade, deformidades e deficiências físicas,
         síndromes genéticas, retardo intelectual, etc.;
    f)   Economia de comunhão e de Recursos;
    g)   Resolução de conflitos individuais, na família e na comunidade;
    h)   O papel dos humanos na criação e na educação das crianças e dos adolescentes
         para a vida em comunidade;
    i)   Vida em comunidade;
    j)   Respeito à diversidade;
    k)   Compromisso pessoal e o bem comum;
    l)   Responsabilidade social dos Cidadãos Solidários;
    m)   A política da razão e da emoção;
    n)   As escolhas dos valores pessoais68 para uma vida plena e feliz;
    o)   Decisão em grupo;
    p)   Emoções excessivas e destrutivas;
    q)   O diálogo como elemento de harmonização das relações pessoais;
    r)   Técnicas de meditação, descanso e busca do equilíbrio;
    s)   Saúde física e mental em busca do equilíbrio;

Parágrafo Primeiro: O Departamento de Comunicação deverá coordenar os recursos
materiais e humanos para confecção dos materiais auxiliares de estudo e difusão.

Parágrafo Segundo: Durante o desenvolvimento e implantação dos programas podem
ser utilizados métodos orientados de discussão em grupo.


                          ELEMENTOS ESTRUTURAIS DE REALIZAÇÃO




66 - Estes programas são sugestões básicas e visam justamente esclarecer, harmonizar as relações
humanas e diminuir o preconceito social que afeta negativamente os indivíduos criando conflitos
sociais. Buscam identificar e esclarecer assuntos que podem ser fontes de conflitos ou preconceitos
decorrentes da ignorância sobre eles.
67
   Alem da violência “clássica”, gestos, palavras, ironias, chantagens emocionais etc.


68 - Verdade pessoal individual, a fim de ajudar ao indivíduo a identificar quais são os valores que deseja
perseguir e promover em sua vida pessoal e comunitária.
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               Associação Aliança Luz
               The Light Alliance Federation
Art. 173 - A AAL utilizará os seguintes elementos estruturadores entre outros
implícitos:

        a)   Design Social69
        b)   Economia Solidária e De Recursos.70
        c)   Ciência Transdisciplinar e Independente.
        d)   Sustentabilidade
        e)   Decisão por Democracia Direta Ante Expertise
        f)   Isonomia Material e Jurídica.

Art. 174 - A AAL, também poderá promover projetos urbanos de geração de renda e a
aplicação dos modelos de designs sociais experimentais que forem implementados nos
Pólos Operacionais Rurais.

Parágrafo único: A instalação de projetos urbanos poderá dar-se através da criação de
redes sociais integradas seguindo os aspectos pragmáticos e organizacionais sugeridos
nos documentos estatutários da AAL.

Art. 175 - Os terrenos e os imóveis para a implantação dos Pólos Operacionais poderão
ser obtidos nas seguintes condições:

        a)   Doação Simples;
        b)   Aquisição;
        c)   Doação com cláusula de reversão indenizável, por extinção da AAL;
        d)   Comodato com opção de compra;
        e)   Comodato Simples;
        f)   Locação;
        g)   Superfície;

   I.        Em todas as opções precedentes, excetuando as alíneas “a” e “b”, o contrato
             deverá prever a indenização do proprietário das acessões e melhorias
             efetuadas no terreno.
  II.        Caso não seja possível lograr um acordo sobre a questão anterior, a AAL poderá
             instalar-se no terreno em qualquer situação razoável, más deverá montar toda
             a infra-estrutura de habitações e de produção de forma a poder remover as
             mesmas ao término do contrato. 71
 III.        Em nenhuma hipótese o proprietário do terreno poderá reter os bens móveis
             da AAL, a não ser por determinação legal ou por acordo contratual.


69 - Manutenção da Dinâmica social, busca da solidariedade, eficiência e eficácia dos processos,
ecologicamente correto e integrado, minimizando impactos ambientais, busca da auto-sustentabilidade
total, exploração de novos habitats e exploração espacial .
70 - Modelos de gestão comum, distribuição isonômica de recursos, economia de escala e de consumo,
geração de trabalho e renda em modelos eficientes isonômicos e solidários, estratégias de fidelização de
consumo.
71 - Utilizar-se-á, neste caso, de casas e estruturas pré-fabricadas, estruturas metálicas, concreto
modular, fibra de vidro entre outras passíveis de remoção com razoável economia.
                                                                                                     56
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              The Light Alliance Federation
          DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TÉCNICO E DO PROGRESSO SOCIAL

Art. 176 - A atividade Científica será constantemente estimulada através de concursos,
programas de iniciação científica, treinamentos, pesquisas, seminários, cursos,
formação de grupos de estudos, instalação de centros de pesquisa, de laboratórios e
universidades.

Art. 177 - A atividade científica deve ser livre e independente.

Art. 178 - Deve ser adotada sempre que possível a metodologia de pesquisa
desconstrutiva72 do objeto epistemológico, entre outras metodologias capazes de
superar o paradigma científico hodierno, assegurando liberdade e independência aos
pesquisadores.

Art. 179 - Devem ser assegurados mecanismos que impeçam a perpetuação do
paradigma científico estabelecido, principalmente através de:

   I.      Apoios e subvenções a novas teorias e pesquisas, sempre que apresentado
           dentro de um projeto epistemológico e metodológico correto mesmo que não
           amparadas pelos modelos científicos atuais, ou pelos cientistas que já
           conduzem projetos de pesquisa, professores ou doutores nas áreas afetadas
           pela nova teoria ou pesquisa.

  II.      O interessado poderá solicitar a aprovação da pesquisa e a dotação
           orçamentária por comissão especial formada a efeito, quando houver suspeita
           de que os Cientistas e Acadêmicos tem restrições que conflitam com suas
           próprias teorias e interesses.

 III.      A Comissão será formada preferentemente por pessoas que não sejam
           cientistas dedicados a área de pesquisa do proponente, entre elas:

        a) Pessoas que praticam trabalhos solidários e altruístas;
        b) Pessoas comprometidas com o serviço ao próximo e defensores da paz;
        c) Autores e entusiastas de ficção científica cuja obra seja inspiradora e ressalte
           valores humanitários;
        d) Ativistas em prol do desenvolvimento da humanidade, das novas tecnologias,
           da superação do paradigma científico;
        e) Voluntários de missões humanitárias, de atendimento a infância e a
           adolescência;
        f) Buscadores e Pesquisadores da Verdade imparcial nos diversos campos do
           conhecimento humano;
        g) Orientadores da AAL;




72 - Deve-se procurar a desconstituição das “ verdades” científicas a fim de evitar a perenidade de um
paradigma epistemológico.
                                                                                                   57
          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
 IV.   Em todos os casos, será assegurado ao proponente acesso aos laboratórios e
       equipamentos disponíveis para pesquisas em iguais condições com os demais
       pesquisadores.
 V.    Estimulando a divulgação do Conhecimento e as Pesquisas Abertas.

Art. 180 - Em todos os casos, as ciências e as ditas “paraciências” especificadas abaixo,
gozarão dos mesmos benefícios e respeitabilidade até que se provem inverídicas por
demonstrações incontestáveis:

   a) Ufologia, exociências, exopolítica e investigação do fenômeno OVNI em todas
      suas facetas.
   b) Energias alternativas em especial: Energia do Ponto Zero, Quântica,
      dimensional, entre outras possibilidades, ainda que pareçam violar princípios
      conhecidos da física.
   c) O tele-transporte de massa e energia, a Inteligência artificial, as transferências
      de consciência entre corpos físicos, a busca pela imortalidade do corpo,
   d) Os sistemas de propulsão gravitacionais, magnéticos, rotacionais, vibratórios,
      de interferência dimensional ou quântica, espaço-temporais, entre outras
      possibilidades teóricas.
   e) Distorção do tempo, excluindo-se transporte de seres e objetos físicos ao
      passado, ressalvada evidência em contrário ante a suposta
      multidimensionalidade do universo e sua múltiplas linhas do tempo.
   f) Dimensões paralelas, consciência universal, registro histórico e de informações
      na matéria subatômica, universo holográfico, exploração de registros visuais do
      passado na matriz universal;
   g) Medicinas ditas alternativas ou complementares, terapias exotéricas,
      “prânicas”, vibracionais, eletromagnéticas, plasma, fototerapia, entre outras
      que possas ser investigadas cientificamente.
   h) Pesquisa da Vida após a morte, processos reencarnatórios, os campos de
      energia humanos, os corpos etéreos, as potencialidades da mente humana, os
      estados diversos da consciência, a transcomunicação com outras dimensões,
      etc.
   i) A origem do homem e as influências extraterrestres sobre nosso orbe.
   j) As sociedades secretas e os mecanismos de poder ocultos.
   k) Ciências da Gestão técnica e da Decisão Científica.
   l) O Ser Humano através de uma visão holística e espiritualizada.
   m) Inteligência Artificial, órgãos e corpos artificialmente desenvolvidos.
   n) As práticas das disciplinas mentais.

Parágrafo único - Todas as pesquisas se desenvolverão com ética e respeitarão a livre
continuidade e dignidade da vida como um todo, dentro e fora do planeta.

Art. 181 - Todas as áreas da ciência devem ser pesquisadas e subvencionadas,
adotando-se critérios de prioridades no sentido de assegurar o bem estar, a segurança,



                                                                                      58
            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation
o progresso da comunidade, dos seres humanos, da natureza e do cosmos, sempre na
busca da verdade73.

Parágrafo Único – As dotações orçamentárias serão estabelecidos por orientação das
Câmaras Técnicas e votadas em assembléia, além das dotações realizadas por captação
de recursos realizadas pelos idealizadores do projeto.

Art. 182 - As pesquisas que originarem recursos e benefícios para a comunidade
continuarão gozando de prioridade no seu desenvolvimento.

Art. 183 - Pesquisadores que doarem patentes a AAL, no mínimo em 50 % (cinqüenta
por cento) dos direitos, poderão determinar o curso das pesquisas no campo da
patente e os relacionados, sendo contratados como Pesquisadores da AAL, só
perdendo a condição acima pela desligamento dos quadros de associados ou
incapacidade para a atividade de pesquisa.

Parágrafo único: As verbas para contratação deverão estar disponíveis e deverão
decorrer preferentemente dos resultados econômicos da exploração da mesma
patente ou subvencionados pelos programas de incubação, bolsas de pesquisas,
entidades parceiras ou empréstimos obtidos junto a bancos de desenvolvimento,
fundações e entidades de apoio à pesquisa e educação.

Art. 184 - As verbas decorrentes de direitos intelectuais doados para a AAL, deverão
ser empregados nas seguintes proporções:

    a) 50% dos direitos e sobras decorrentes dos negócios relacionados, para
       continuidade das pesquisas ou estudos na área da invenção, pesquisa, arte ou
       ciência; até esgotarem-se os avanços possíveis, ou porque o avanço tenha um
       custo injustificável frente aos benefícios que poderá aportar se concluído com
       sucesso, ou ainda por vontade do pesquisador/autor de direcionar os recursos
       para outras pesquisas ou para o Fundo de Investimentos da AAL.
    b) 50% para o Fundo de Investimento da AAL em novas pesquisas, infraestrutura
       laboratorial, universidades, centros de pesquisa, desenvolvimento de produtos
       e fabricação, incubação de empreendimentos próprios ou cooperados
       associados, exploração comercial ou de benefícios dos produtos, transportes,
       equipamentos, e edificações especiais de interesse coletivo e humanitário.

Art. 185 - Deverá evitar-se a estagnação científica, buscando-se sempre que possível a
revisão do paradigma epistemológico de conhecimentos e promovendo seu
redirecionamento ou sua superação.


DAS COOPERATIVAS, EMPRESAS E NEGÓCIOS PRIVADOS NOS PÓLOS OPERACIONAIS



73 - Verdade material e científica.
                                                                                   59
          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
Art. 186 - A Associação Aliança durante o período de da incubação, fará a proposição
da gestão administrativa e financeira, da integração das cooperativas, novos negócios,
projetos técnicos e científicos, recebendo como forma de contribuição na forma de
doação; o total das sobras capitalizadas, enquanto no período de incubação e após,
caso os cooperados optem nos termos da alínea “b” artigo 131, deste Regimento.

Art. 187 - A gestão mencionada no artigo precedente, deverá primar pela isenção e
imparcialidade com a busca constante da mínima interferência de ideologias pessoais
e será realizada por grupo gestor competente, baseada em informações e pareceres
fornecidos pelas comissões técnicas ou por entidades públicas ou privadas,
especializadas ou profissionais competentes contratados à efeito.

Art. 188 - Qualquer suspeita fundamentada de desvio de função, que caracterize
utilização fraudulenta ou tendenciosa da gestão deverá ser denunciada ao Conselho
Diretor da Associação Aliança que poderá solicitar auditoria por comissão autônoma.

Art. 189 - As informações e as fontes que determinarem a orientação diretiva e a
gestão da cooperativa, deverão estar disponíveis para consulta dos cooperados,
preferentemente por meios eletrônicos, e sempre que solicitado pelo cooperado ou
associado da Associação Aliança.

Art. 190 - Nenhuma orientação de interesse particular ou desprovida de bastante
fundamento poderá originar uma vertente organizacional ou diretiva das cooperativas.

Art. 191 - As Diretivas e os princípios das cooperativas associadas e seus gestores serão
entre outros:

   a) Promover o desenvolvimento Sustentável e o pleno emprego;
   b) Ampliar constantemente o quadro de associados, através de programas de
      integração, treinamento, redistribuição das cotas da cooperativa e estágios
      diversos;
   c) Respeitar a autodeterminação dos cooperados;
   d) Sistema de gestão grupal e científico-democrático;
   e) A venda dos ativos, marcas e patentes, e patrimônio imaterial da cooperativa
      só poderá realizar-se com a aprovação unânime dos cooperados;
   f) Praticará sempre que possível o consumo fidelizado orientado, segundo o
      modelo de Economia de Recursos do Programa RESER;
   g) A dissolução da cooperativa só poderá dar-se com a aprovação em assembléia
      da unanimidade dos presentes, por determinação judicial ou por
      impossibilidade de continuidade as operações devido a inviabilidade econômica
      ou financeira.

Art. 192 - As Relações jurídicas entre as cooperativas e demais entidades produtivas
afiliadas ao programa Terra Solidária organizar-se-ão da seguinte forma em relação a
AAL:


                                                                                      60
      Associação Aliança Luz
      The Light Alliance Federation
a) A gestão será proposta e orientada pela AAL que indicará as melhores diretivas
   de desenvolvimento, produção, pleno emprego, compras e investimentos para
   respectiva aprovação das assembléias.
b) As instalações físicas efetuadas pela AAL, poderão ser utilizadas pelos
   associados, cooperados e público geral sempre segundo as determinações e
   regulamentos baixados pelo Conselho Diretor.
c) Os edifícios e construções pertencentes à Aliança fazem parte integral do
   patrimônio da Aliança, assim como os equipamentos e bens ali alocados, não se
   confundindo com o patrimônio das cooperativas, se houver.
d) A AAL poderá ceder em comodato suas áreas, instalações e equipamentos com
   o fim profícuo de cumprir seu objeto estatutário social e as diretivas do
   programa Terra Solidária.
e) As cooperativas poderão ser incubadas pela Associação Aliança pelo tempo que
   for necessário ou conveniente às suas atividades.
f) Parcerias permanentes podem ser efetuadas a fim de obter benefícios mútuos.
g) Os cooperados se reunirão uma vez por semana para definir suas metas,
   organizar o ambiente de trabalho, definir prioridades, horários de trabalho e
   descanso e demais questões relacionadas com o trabalho e organização do
   trabalho.
h) As cooperativas deverão contar com um ou mais gestores a fim de dar
   cumprimento às diretivas sugeridas pela AAL e de seus próprios cooperados.
i) A AAL poderá transferir a função de orientação técnica da Cooperativa para um
   grupo gestor formado pelos próprios cooperados, sempre que julgue
   proveitoso, entretanto, deverá assegurar que o grupo gestor mantenha as
   diretivas principais do programa Terra Solidária ao qual a Cooperativa/empresa
   solidária se filiou voluntariamente .
j) Excepcionalmente, poderão os cooperados optar por estender a jornada de
   trabalho para fazer frente a compromisso assumido ou atender sazonalidade
   de interesse geral.
k) O cooperado não poderá ser realocado, mudada sua atividade ou horário de
   trabalho sem seu prévio consentimento ou pedido, ou após aprovação da
   assembléia em condições justificáveis ou de força maior.
l) Os cargos gestores deverão receber o mesmo que os cargos operacionais, caso
   não hajam voluntários, a orientação técnica continuará a ser feita pela AAL e
   seus consultores;
m) A hierarquia funcional será seguida em função da ordem necessária,
   entretanto, as decisões operacionais, produtividade, condições de trabalho
   serão tomadas pelos próprios cooperados em decisões departamentais e
   subseqüentemente aprovadas nas assembléias.
n) Os cargos de liderança são instrumentos para agilidade e ordem do processo
   produtivo e devem ser exercidos com parcimônia e responsabilidade.
o) Não haverá qualquer hierarquia de poder nas estruturas organizacionais das
   cooperativas.
p) O cooperado deverá, entretanto subordinar-se a hierarquia funcional, sempre
   que as orientações dos gestores e encarregados ou supervisores sejam


                                                                              61
          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
      compatíveis com o estabelecido previamente nos grupos de trabalho e
      assembléias das quais deverá ser convocado a democraticamente participar.
   q) Se houver dúvidas razoáveis quanto à direção dos trabalhos ou
      inconformidades, deve o cooperado solicitar reunião de urgência para
      adequação de conduta ou procedimentos, ou nos casos que não representem
      danos maiores para o desenvolvimento do trabalho, deverá o interessado
      apresentar o problema na reunião semanal do grupo.
   r) O cooperado que sentir-se descriminado por levantar questões relacionadas a
      prediletismos e nepotismos conhecidos como ”apadrinhamentos”, poderá ser
      ouvido pela Comissão de Integração Social e em seu caso relatado para o
      Conselho Diretor que poderá promover investigação dos fatos por comissão
      independente.

Art. 193 - A Associação Aliança promoverá a compra de terras e parcelas ideais dos
terrenos destinará área para as atividades da cooperativa, determinará os
investimentos em equipamentos e instalações diversas nas áreas ocupadas pelas
cooperativas e nos Pólos Operacionais, visando englobar todos os membros.

Art. 194 - A cooperativa deverá formar uma comissão que se encarregará de fiscalizar
a utilização dos recursos disponibilizados pela AAL, impedindo superfaturamento das
compras, prediletismos, nepotismos e gestão fraudulenta em geral.

Parágrafo Único - Não pode haver impedimentos para tal fiscalização.

Art. 195 - Os cooperados, assim como todos os membros, associados e residentes
podem ter acesso a todos os processos de compra, contas, contratos e registros de
operações.

Art. 196 - Todos os documentos relevantes, contratos, orçamentos, e outros contábeis,
devem estar disponibilizados na intranet ou internet e com acesso livre a todos os
associados, sempre que possível.

Art. 197 - A associação Aliança permitirá aos associados voluntários e cooperados
interessados, que desejem residir no Pólo Operacional, em regime de comodato de
terras, bens e imóveis, pelo período de um ano e anualmente renovável, por interesse
recíproco do associado/cooperado e da Associação Aliança, nas condições deste
estatuto.

Art. 198 - A AAL poderá estimular ações paralelas de igual teor, para implantação de
comunidades solidárias semelhantes aos Pólos, através de cooperativas associadas ou
outras instituições cujo estatuto tenha sido redigido com equivalência jurídica as
determinações do estatuto da Associação Aliança, e também mantenha todos os
preceitos aplicáveis às cooperativas e a forma de governança elencados neste mesmo
regimento interno, a fim de garantir a filiação do instituto ao programa Terra Solidária.



                                                                                      62
           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
Art. 199 - A permanência e renovação do comodato estão sujeitas ao cumprimento do
regulamento interno dos Pólos, do Estatuto e as próprias limitações estabelecidas por
terceiros cedentes ou comodantes de bens imóveis à Associação Aliança.

Art. 200 - As acessões construídas sobre o terreno objeto de comodato assim como
aquelas realizadas em áreas comuns através de contratos especiais, serão ressarcidas
ao interessado, nas condições estabelecidas nos termos deste Regimento e pelo
contrato particular entre as partes.

Art. 201 - Em qualquer caso de desligamento do associado, este tem o direito
assegurado pelo pagamento relativo a ressarcimento de despesas pelas obras
realizadas sobre o Terreno cedido em comodato ou pelos aportes na forma de mútuo
para obras realizadas pela AAL, nas condições reguladas por contrato, nos termos
deste regimento.74

Parágrafo Primeiro: O ressarcimento das despesas citadas no caput ficam em todos os
casos sujeito ao termo do comodato oferecido por terceiros a Associação Aliança Luz,
e neste caso, o ressarcimento será efetuado pelo comodante principal, nos termos em
que foram estabelecidos em contrato individual com cada associado interessado.

Parágrafo Segundo – O contrato individual deve expressar a condição precedente em
se tratando de comodato indireto, bem como suas implicações e condições.

Art. 202 - As únicas despesas restituíveis aos Associados são aquelas relativas ao
patrimônio imóvel vinculado a contrato de mútuo até seu adimplemento, sendo
indenizáveis somente as benfeitorias úteis e necessárias no valor máximo
estabelecido, e as voluptuosas somente indenizáveis se previamente aprovadas pelo
Conselho Diretor.

                               DOS REGULAMENTOS INTERNOS

                             DO SOSSEGO, SEGURANÇA E SAÚDE

Art. 203 - Ficam classificadas como faltas Gravíssimas aquelas que atentem contra a
vida e a segurança comunitária, entre elas:

     a) Dirigir veículos ou utilizar equipamentos perigosos sob a influência de
        substâncias capazes de alterar substancialmente a atenção ou a capacidade de
        reação dos reflexos nervosos corpóreos, incluindo bebidas alcoólicas e
        medicamentos indicados por portaria interna ou legal nacional.
     b) Atentar dolosamente contra a vida das pessoas com a intenção de provocar o
        óbito.


74
  Tratam-se das obras de abrigos pelo qual o interessado pode formalizar mútuo ou doação a fim de
assegurar vagas estruturadas nestas instalações, sem que necessariamente seja residente permanente.

                                                                                                 63
         Associação Aliança Luz
         The Light Alliance Federation
   c) Omitir socorro, ou em situação de risco para a própria vida; deixar de
      comunicar a emergência as autoridades ou as equipes de socorro formadas á
      efeito.
   d) Omitir-se de comunicar potenciais riscos evidentes e previsíveis para vida
      humana nos Pólos, quando detectar falhas estruturais, mecânicas, elétricas,
      químicas entre outras, e for conhecedor experto do fato inequívoco.
   e) Crimes contra a pessoa, tipificados no Código Penal Brasileiro, cominada com
      pena restritiva de liberdade sem direito a sursis.

Parágrafo Único: A comprovação da responsabilidade do autor implica em
desligamento imediato dos quadros de associados.

Art. 204 - Ficam classificadas como faltas graves, aquelas que representem grave dano
ao paradigma social proposto, incluindo violência física contra as pessoas e graves
ameaças à vida, distúrbios violentos, subversão da ordem social, entre elas:

   a) Todos os crimes contra pessoa tipificados no Código Penal Brasileiro se o tipo
      não corresponder à falta gravíssima pelo presente regimento ou demais
      regulamentos publicados;
   b) Aqueles comportamentos e atos que podem originar desequilíbrios graves a
      ordem social;
   c) Agressão física de outro membro ou associado ou qualquer pessoa no interior
      dos Pólos Operacionais, ressalvadas as inexigibilidade de conduta diversa,
      estrito cumprimento do dever e ações à fim de evitar um mal igual ou maior;
   d) Embriaguês que comprometa a saúde própria ou alheia, ou ameace a
      segurança das pessoas e bens nos Pólos Operacionais;
   e) Promover atos contrários ao Estatuto da Associação Aliança;
   f) A condenação transitada em julgado quanto a crimes tipificados no Código
      Penal e depois de cumprida a pena, será reintegrado normalmente à exceção
      dos crimes que atentam contra a pessoa humana;
   g) Entrar nas áreas sabidamente restritas, utilizando de artífice ou meio ardiloso
      sem estar devidamente autorizado;
   h) Danificar dolosamente equipamentos ou bens instalados ou alocados nos Pólos
      Operacionais.
   i) Divulgar informações sobre os projetos lícitos, classificados como sigilosos ou
      de segredo industrial, conduzidos no interior dos Pólos Operacionais.
   j) Deixar de prestar auxilio em emergências para as quais foi treinado e
      comprometeu-se a auxiliar.
   k) Cometer três faltas médias durante o ano ou reincidir na mesma falta média.
   l) Danificar dolosamente, colocar em grave risco afetando significativamente o
      ecossistema, bioma ou área de preservação local, que protegida por lei ou por
      outras entidades públicas ou privadas se compõem de reservas naturais de
      interesse comunitário, ou após a ação culposa de igual teor; deixar de
      promover a reparação do dano ou impossibilitado por qualquer motivo, deixar
      de promover esforços pessoais ao seu alcance, necessários para restaurar a
      fauna e flora afetada.

                                                                                  64
         Associação Aliança Luz
         The Light Alliance Federation
   m) Promover as ações danosas preceituadas na alínea precedente, em área sob a
      guarda e proteção da AAL, sem prévio estudo e autorização do Conselho
      Diretor ou à sua ordem.

Parágrafo Primeiro: O autor de uma falta Grave, será ouvido pela Comissão de
Integração que decidirá enviar ou não o expediente do faltoso para análise do
Conselho Diretor que em seguida poderá ou não, dar prosseguimento a apresentação
da proposta de cancelamento da filiação do faltoso, à Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo – O Conselho Diretor, ao optar por dar prosseguimento ao pedido
da Comissão de Integração, deverá relatar brevemente indicando suas razões.

Art. 205 - Aos expulsados, só poderão candidatar-se novamente a condição de
residente após:

   a) Três anos depois de concluído o processo administrativo de desligamento
      originado por falta grave.
   b) Cinco anos após a conclusão do processo de desligamento por falta gravíssima.

Parágrafo Primeiro - Ficam estabelecidas condições limitantes para o reingresso do
faltoso, incluindo a prestação de trabalho social e demais imposições determinadas
pela Comissão De Integração, além de medidas sócio-educativas e reintegrativas que
se estabelecerem, incluindo o acompanhamento psicológico, e se necessário a
indicação de um tutor/orientador que acompanhará o processo de reintegração do
interessado.

Parágrafo Segundo - As condições acima serão aplicadas após o cumprimento, se
houver, da pena cominada no processo criminal penal que sofreu o autor.

Art. 206 - Ficam classificadas como faltas médias, aquelas infrações que afetem
razoavelmente a ordem social, obrigando a ações emergenciais ou dispendiosas para
restaurar a ordem e a paz social, entre elas:

   a) Deixar de cumprir atividade laboral profissional a que se comprometeu, sem
      justificativa, impactando o trabalho de mais de 10 pessoas;
   b) Desídia no cumprimento das atividades voluntariamente escolhidas;
   c) Insultos ou xingamentos de outros associados ou visitantes;
   d) Outras de teor semelhante.

Parágrafo Primeiro - Aquele que cometer uma falta média poderá ser instado a
participar de uma reunião para esclarecimentos e em seu caso a medidas sócio
integrativas a bem da comunidade.

Parágrafo Segundo – Três faltas médias no período de um ano, ou a reincidência em
uma falta média, corresponderá a uma Falta Grave.


                                                                                65
         Associação Aliança Luz
         The Light Alliance Federation
Art. 207 - Ficam classificadas como faltas leves, aquelas infrações que representem
perturbação do sossego e da ordem, comportamentos indesejáveis, desrespeitos aos
direitos alheios, desídia nas atividades comunitárias que se comprometeu, e demais
atos contrários aos valores adotados pela comunidade e assim classificadas no
regulamento interno.

Art. 208 - Serão toleradas até três faltas leves anualmente, a quarta falta leve será
considerada uma falta Média.

Parágrafo único: A tolerância as faltas não implica na falta de responsabilização dos
faltosos ou responsáveis, que deverão proceder à reparação dos prejuízos e danos
ocasionados.

Art. 209 - As faltas médias e graves só expiram após dois anos, sendo as faltas leves
anualmente extintas.

Parágrafo Primeiro – O Conselho Diretor poderá prorrogar competência para a
Comissão de Integração, que formulará e aplicará medidas sócio-educativas aos
responsabilizados pelas faltas diversas e cujo descumprimento manterá o registro da
falta no expediente do associado:

   a) Até dois anos por falta Leve cometida;
   b) Até 3 anos por falta Média cometida;
   c) Até 5 anos por falta Grave cometida.


Art. 210 - O autor de falta gravíssima será excluído dos quadros da Associação, após
apuração dos fatos.

Art. 211 - O Conselho Diretor poderá sugerir programas de reabilitação e penalidades
proporcionais às faltas cometidas a fim de reintegrar membros expulsos.

Parágrafo Primeiro: Antes do cumprimento das restrições, a reintegração dependerá
de aprovação da direta da Assembléia Geral ou por meio de condições previamente
estabelecidas por ela.

Parágrafo Segundo: Devem ser considerados dilações temporais, durantes os quais o
faltoso será impedido de reintegrar-se a comunidade.

Parágrafo Terceiro: A qualquer tempo, a Assembléia poderá transferir a decisão de
reintegração a órgãos ou departamentos especializados, que devem adotar critérios
objetivos para avaliação dos casos.

      PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS DA
                         ASSOCIAÇÃO ALIANÇA LUZ


                                                                                  66
               Associação Aliança Luz
               The Light Alliance Federation
                 DA FORMAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS PÓLOS OPERACIONAIS


Art. 212 - A estruturação dos assentamentos Eco-Pólos Operacionais, vilas, núcleos
comunitários, ECOPOLOSs, deverá iniciar-se pela reunião de pessoas interessadas em
viver em comunidades sustentáveis, apoiando a respectiva transição de paradigmas
econômicos e de valores.

Art. 213 - Adotar-se-á uma estratégia de divulgação do projeto e iniciar-se-ão projetos
de geração de renda entre os interessados, através das seguintes iniciativas sugeridas
para implemento dos projetos produtivos entre outras ações viáveis:

       a) Formação de equipes ou grupos associativos interessados em cada segmento
          econômico, a fim de desenvolvimento de negócios respectivos;
       b) Formação de um fundo de investimento entre os interessados;
       c) Aportes de bens incluindo ferramentas, veículos, maquinário entre outros em
          regime de comodato, doação ou locação;
       d) Empréstimos de bancos de desenvolvimento ou cooperativos, de instituições
          financeiras e fundações;
       e) Parcerias com a iniciativa privada ou o setor público;
       f) Financiamentos diversos (FAPESP, BNDS, CNPq, Outros)
       g) Desenvolvimento de projetos para terceiros;
       h) Banco de Idéias, registro de patentes e consultorias;
       i) Captação de recursos através da aplicação da lei de OSCIPs;
       j) Doação de bens e recursos à AAL;
       k) Implantação de negócios produtivos por meio de contratação de consultores75;
       l) Formação de equipe de prospecção e desenvolvimento de novos negócios;
       m) Implementação dos projetos de negócios apresentados pelos Associados
          interessados;

Parágrafo Primeiro – As iniciativas associativas, poderão ser dirigidas pela AAL, através
da contratação de consultores e profissionais para a criação de plano de negócios e
direcionamento estratégico das ações mercadológicas, sempre que as equipes façam
tal opção a fim de garantir a segurança de seus investimentos.

Art. 214 - A AAL tratará de organizar estas iniciativas, além de dar suporte operacional
e jurídico para a formação destes projetos.

Art. 215 - A AAL, deverá ser a proprietária ou acionista majoritária, detendo pelo
menos 51 (cinqüenta e um por cento) nos empreendimentos dos quais participar76.


75
  Vertente que pode facilitar os investidores sociais, já que o empreendimento será coordenado por
pessoa publicamente reconhecida e instituições de apoio como SEBRAE e Universidades.
76
     Visa evitar a gestão fraudulenta e a especulação financeira.

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          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
Parágrafo Primeiro – A AAL poderá participar em empreendimentos diversos como
parceira empresarial, afiliada ou contratada para a prestação de serviços,
fornecimento de produtos, matéria prima ou partes e consultorias entre outras formas
autônomas de participação, sendo vedada a participação acionária exceto quando
possa assumir o controle majoritário das ações.

Art. 216 - São formas de utilização da AAL por seus associados no intuito de
empreender atividades econômicas e condições:

   a) Suporte ou Parceria institucional, através de contrato de participação nos
      lucros ou resultados do empreendimento ou atividade desenvolvida;
   b) Por contrato de consultoria com remuneração fixa, pelo qual o interessado
      poderá desenvolver atividade econômica relacionada aos projetos geradores
      de renda da AAL.
   c) Por contrato de consultoria com participação nos resultados econômicos, pelo
      qual o interessado poderá desenvolver atividade econômica em parceria com a
      AAL.
   d) Locação de infra-estrutura e instalações para desenvolvimento de atividade
      econômica organizada na forma de sociedades empresariais diversas;
   e) Comodato de infra-estrutura e instalações para desenvolvimento de atividade
      econômica organizada na forma de sociedades empresariais diversas, com
      participação nos resultados;
   f) Contrato de Gestão de negócios ou atividades produtivas de terceiros com
      participação nos resultados.
   g) Contrato de Gestão de negócios de terceiros à preço fixo;
   h) Arrendamento de Bens e unidades produtivas diversas;
   i) Outras formas jurídicas válidas, que não relacionadas à participação acionária
      minoritária, aos mercados de capital de risco, ou a quaisquer iniciativas
      econômicas que violem os princípios básicos e estatutários da AAL.

Parágrafo Primeiro – Os contratos civis, realizados nas iniciativas empresariais entre a
AAL entre seus parceiros, consultores ou gestores podem ser realizados em quaisquer
porcentagem de participação, em condições contratuais mutuamente benéficas.

Parágrafo Segundo – A AAL não poderá aportar capital em empreendimentos
econômicos de terceiros sendo a principal responsável jurídico-tributária.

Parágrafo Terceiro – A AAL deverá manter o equilíbrio entre suas atividades
econômicas e institucionais, evitando o desvio de função social.

Parágrafo Quarto – As atividades econômicas devem ser efetuadas principalmente
através da incubação de empreendimentos, das cooperativas e das empresas
solidárias ou eventualmente como resultado das atividades educacionais, científicas,
culturais e de transferências através de licenciamento de patentes e de tecnologia.



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          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
Parágrafo Quinto – A fim de evitar a dependência técnica e de mercado, a AAL poderá
desenvolver diretamente as seguintes atividades econômicas, entre outras de igual
teor:

           a) Ensino, Instrução, e Formação, incluindo Escolas e Universidades;
           b) Saúde e serviços médicos e Complementares diversos.
           c) Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias diversas e suas atividades
              paralelas e derivadas;
           d) Produtos culturais e educativos, incluindo livros, revistas, multimídia,
              entre outros.
           e) Gráfica e Editora;
           f) Consultorias Diversas;
           g) Desenvolvimento de Tecnologias industriais ou produtos;
           h) Construção Civil e Engenharias diversas;
           i) Fabricação de combustíveis alternativos;
           j) Fabricação de plásticos biológicos;
           k) Biotecnologia diversa;
           l) Laboratórios de análises bioquímicas diversas e farmacologia;
           m) Produção e processamento de alimentos;
           n) Tratamento de águas, despoluição e reciclagem;
           o) Tecnologia aeroespacial;
           p) Tecnologias geológicas diversas;
           q) Fabricação, montagem, operação e manutenção de sistemas de
              produção, captação e transmissão de energia;
           r) Certificação de processos e produtos;
           s) Banco comunitário de crédito e desenvolvimento local;
           t) Outros que permitam a auto-sustentabilidade e independência
              tecnológica e plenitude da Economia de Recursos. .


                          DA GESTÃO DAS COOPERATIVAS


Art. 217 - As cooperativas serão geridas por uma comissão mista de gestores
operacionais provenientes dos cooperados e os Gestores administradores e/ou
Consultores contratados pela AAL e sob sua supervisão, custeados pelas cooperativas
através da transferência dos recursos da doação mensal ou anual mencionados nos
artigos precedentes e por recursos orçamentários da própria AAL.

Art. 218 - Por ocasião da formação das primeiras cooperativas e até que seja possível a
contratação de funcionários exclusivos para administração e consultoria, ficam
responsáveis pela gestão os próprios cooperados, sob orientação da diretoria da AAL,
que interferirá sempre que não forem cumpridas as prerrogativas estabelecidas pelo
estatuto e regimento das entidades associadas.



                                                                                    69
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          The Light Alliance Federation
Art. 219 - As comissões deverão apresentar suas propostas gerenciais e estratégias
mercadológicas, planos de investimentos, orçamento anual, e demais documentos de
planejamento e gestão, para análise das comissões Administrativas e consultores, e
receberão destes, orientações, visitas técnicas, pareceres, projetos técnicos, além de
relatórios escritos ou verbais, orientando as ações propostas ou em seu caso
desestimulando as iniciativas não adequadas, de alto risco ou equivocadas.

Art. 220 - O grupo gestor e consultor da AAL, quando constituído, deverá proporcionar
opções mercadológicas, estudos de viabilidade econômica e ações estratégicas ou
operacionais às cooperativas, visando:

   a) Atender as aspirações sociais, tecnológicas e laborais de seus cooperados;
   b) Assegurar preventivamente a dinâmica motivacional e a saúde psíquica de seus
      cooperados;
   c) Evitar riscos econômicos que não correspondam a objetivos válidos para o
      desenvolvimento sustentável dos Pólos Operacionais;
   d) Evitar que as ações propostas pelo grupo cooperado possam comprometer
      gravemente as finanças ou se mostrem inutilmente arriscadas ou cujo risco seja
      contrário aos fins das instituições associadas ao Programa Terra Solidária ou as
      finalidades da AAL;
   e) Integrar os recursos de forma a maximizar a aplicação dos princípios da
      Economia de Recursos;
   f) O pleno emprego e o bem estar social através de práticas organizacionais
      visando a otimização da gestão dos meios de produção;
   g) Sustentabilidade e auto-suficiência dos Pólos.

Art. 221 - As decisões sobre horários de trabalho, duração das atividades diárias,
distribuição de tarefas, hierarquia organizacional, novos produtos ou serviços, é de
decisão exclusiva das assembléias de cooperados das respectivas cooperativas,
podendo ser auxiliadas pelos consultores e gestores da AAL.

Art. 222 - A AAL somente interferirá nas relações de trabalho a pedido justificado do
interessado, podendo instar as entidades associadas a revogar tais decisões caso o
teor seja manifestamente contrário aos objetivos comunitários, estatutários e
contratuais.

Art. 223 - Caso não sejam aceitas, por parte da comissão das cooperativas, as
orientações e projetos dos gestores da AAL, serão submetidos relatórios de ambas as
partes para a Diretoria da AAL que emitirá parecer sugerindo a adoção das medidas
cabíveis.

Art. 224 - Dada a vinculação das cooperativas e demais entidades ao Projeto TERRA
SOLIDÁRIA Todas as entidades filiadas devem:

   a) Compromisso mútuo na governança integrada de todas as entidades
      participantes do programa;

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          The Light Alliance Federation
   b) Mutuo auxilio na consecução de um modelo sócio-econômico baseado em
      governança técnica, solidária e isonômica;
   c) Promover a integração e o ingresso de quantos cooperados forem possíveis ao
      trabalho produtivo e à geração de renda comunitária;
   d) Promover o bem estar de todos os trabalhadores.

Parágrafo Primeiro - O descumprimento do preceituado nos incisos precedentes é
motivo para o desligamento da cooperativa ou empresa solidária, filiada ao Projeto
TERRA SOLIDÁRIA.

Parágrafo Segundo - Buscar-se-á compatibilizar o Caput deste artigo com a diminuição
da jornada de trabalho por meio da mecanização e automação, visando aumentar o
tempo dedicado às atividades educativas, culturais, científicas, esportivas e lúdicas
saudáveis além das laborais em prol do desenvolvimento comunitário.

Art. 225 - A AAL buscará o desenvolvimento e o progresso material com a finalidade de
assegurar a continuidade da vida, o bem estar de todos, a realização das
potencialidades humanas, o desenvolvimento espiritual e mental da humanidade e a
busca pela verdade, entre outros princípios inspirados pela natureza.



                          DOS DIREITOS DOS COOPERADOS


Art. 226 - Fica a cargo de comissões de cooperados de cada cooperativa
separadamente, a indicação de novos membros para ocuparem os cargos vacantes ou
que vierem a ser criados nas respectivas cooperativas.

Art. 227 - O processo de Indicação e seleção deverá ser totalmente transparente e dar-
se de forma democrática direta, sem intermediação ou representantes.

Art. 228 - Em todos os casos, o candidato indicado, deverá preencher todos os pré-
requisitos estabelecidos para o cargo ou em seu caso, deverão ser aprovados nos
processos de seleção e treinamento, preenchendo as condições determinadas pelas
das equipes consultivas e diretivas da AAL.

Art. 229 - O estabelecimento das condições de admissão devem ser aprovados pelas
assembléias de cooperados.

Art. 230 - Qualquer suspeita de fraude nos processos, poderá ser objeto de
investigação e análise pelo Conselho Diretor da AAL.

Art. 231 - Os cooperados tem direito a residir nos Pólos Operacionais e dele utilizar-se
nas mesmas condições que os demais residentes.


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          The Light Alliance Federation
Art. 232 - O cooperado só poderá ser excluído dos quadros de cooperados após
descumprimento contumaz de suas atribuições, desídia, justa causa trabalhista ou por
decisão da Assembléia de Cooperados.

Parágrafo Primeiro – O interessado poderá solicitar a transferência para outra
cooperativa ou grupo de trabalho antes de findar o expediente administrativo que
possa dar baixa na sua inscrição de cooperado.

Parágrafo Segundo – A transferência nestas condições só poderá ocorrer uma única
vez.

Parágrafo Terceiro – Caso o cooperado volte a ser representado em processo
administrativo, deverá sofrer as penalidades impostas pelo mesmo, devendo cumprir
as condições impostas pelo Conselho Diretor para aceder a novo posto de trabalho do
programa RESER.

Art. 233 - O cooperado poderá em todos os casos, solicitar mudança de posto de
trabalho, redução da jornada de trabalho, modificação no turno entre outras, desde
que com antecedência suficiente sem prejuízo para os compromissos já assumidos.

Art. 234 - As modificações solicitadas poderão realizar-se com a respectiva
readequação dos rendimentos.

Art. 235 - Deverá o cooperado terminar o ciclo ou temporada de serviços, decorrente
do compromisso pessoal assumido junto à cooperativa, podendo ser punido com as
sanções cabíveis quando não cumprir seu termo de compromisso, ressalvados os
motivos de força maior ou as deliberações da Assembléia de cooperados.

Art. 236 - A AAL poderá incluir deméritos e impor sanções ao membro que
injustificadamente descumprir seu termo de compromisso pessoal.

Art. 237 - As mesmas condições adotadas para os trabalhadores cooperados serão
adotadas para os sócios das empresas solidárias, e funcionários da AAL quando
aplicável.


              GERAÇÃO DE RENDA E INFRA-ESTRUTURA COMUNITÁRIA


Art. 238 - A fim de iniciar as atividades nos Pólos Operacionais, será efetuado:

   a) Cadastro de Voluntários para o desenvolvimento dos projetos necessários à
      implantação prática do Pólo Comunitário.




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           The Light Alliance Federation
    b) Desenvolvimento simultâneo do projeto técnico, arquitetônico e urbanístico do
       Pólo e dos projetos de Geração de Renda.77
    c) Viabilização dos projetos individuais de geração de renda, e havendo
       possibilidade; iniciar-se-ão as construções da primeira fase.78
    d) Captação de Recursos e parcerias para viabilização dos projetos comunitários.
    e) Formação e Treinamento.
    f) Estabelecimento das Cooperativas e Implantação dos projetos de geração de
       renda.
    g) Compra, aquisição em doação ou compra, arrendamento ou comodato do
       terreno.79
    h) Preparação dos voluntários e profissionais que possam promover os cursos e
       palestras de integração, orientação, consultoria e preparação dos candidatos a
       residentes.
    i) Preparação dos materiais didáticos e funcionais do Pólo.
    j) Inicio ou liberação das obras e de infra-estrutura da segunda fase.
    k) Início dos cursos e palestras para admissão voluntária aos Pólos Operacionais 80.
    l) Formação das equipes funcionais e de gestão do Pólo.81
    m) Seleção dos primeiros residentes nos Pólos Operacionais.82
    n) Assentamento dos interessados dentro das condições do plano de urbanização
       e ocupação.

77 - Os Pólos Operacionais podem ter limitações jurídicas e técnicas estabelecidas por ocasião da
celebração de contratos de arrendamento, doação ou superfície entre outros, podendo figurar em seus
regulamentos internos as disposições específicas para cada assentamento, portanto, é possível fazer
adequações ou limitações a fim de cumprir as condições para seu funcionamento.
78 - Fundadores, primeiros voluntários, instrutores, contratados, cooperados, etc.
79 - Nas alternativas de arrendamento, comodato ou locação, não são permitidas obras, instalações ou
acessões não indenizáveis ou restituíveis pelo proprietário ao fim do contrato, ou em seu caso sejam
compensadas nos custos do contrato em questão.
80 - É possível a instalação de negócios de terceiros ou em parceria com a Associação Aliança ou suas
Cooperativas associadas. Entre estas possibilidades, estão; a terceirização de produção de algum
produto ou serviço, comércios e fábricas entre outros, sempre que enquadrados nas diretivas meio
ambientais e tragam benefícios reais e sustentáveis a comunidade ou ao Pólo.
81 - É possível ter trabalhadores não associados ao projeto, a fim de promover a execução de obras,
instalações ou plantios entre outras atividades que se fizerem necessárias e que por qualquer motivo
não forem executadas pelos Voluntários ou Residentes.
64 - A escolha dos residentes nesta fase poderá dar-se por uma das seguintes formas, nesta ordem:
     1. Escolha Funcional: Escolha dos mais qualificados e capacitados para iniciar e orientar os
         projetos de implantação. Indicados pelos Fundares e Orientadores entre os Voluntários e
         Convidados. (Decisão por expertise)
     2. Escolha Isonômica, segundo as condições apresentadas pelos candidatos. (Decisão Isonômica)
     3. Sorteio quando de candidatos em igualdade de pré-requisitos e interesse social. (Decisão pela
         escassez ou abundância)
     4. Prerrogativa econômica social: Associados aptos a efetuar desembolso em obras e infra-
         estrutura que lhes permitirá residir prontamente nos Pólos Operacionais. (Isso se dá na forma
         de contrato de mútuo entre associado e associação, ficando sujeito ao estatuto e demais
         regulamentos internos, sem prejuízo da condição de usufrutuário do imóvel até o
         adimplemento e sem prejuízo do interessado em reter as acessões até o adimplemento
         completo do mútuo nas condições de juros e correção monetária estabelecidos no estatuto e
         regulamentos subseqüentes (Obs.: Não há restituição de juros más somente correção
         monetária ou aplicação do índice de correção da construção civil segundo o contrato, ou
         aquele que for maior).
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            Associação Aliança Luz
            The Light Alliance Federation
    o) Plano de prioridades operacionais, econômicas e gerenciais.
    p) Seleção dos Gestores dos Pólos Operacionais entre os residentes. 83

Art. 239 - Deverá efetuar-se o cadastro de Voluntários para as Câmaras Técnicas na
forma do Estatuto.

Art. 240 - Os voluntários ou convidados a compor as Câmaras Técnicas, devem ser
classificados pelas tabelas anexas, até adoção de novas classificações de pontuação
para composição e remuneração, adotadas pela Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro - As classificações podem ser automatizadas via web, durante o
preenchimento da ficha de forma auto-evaluativa.

Parágrafo Segundo - A seleção poderá dar-se pela mera análise dos currículos,
indicação do Conselho Diretor ou disposição especial da Assembléia Geral, enquanto
não houverem recursos bastantes para plena funcionalidade destas.

Parágrafo Terceiro – A mesma tabela será adotada para remunerar os prestadores de
serviços autônomos ou voluntários em seu caso, quando promoverem ações
profissionais, de consultoria ou de assessoria vinculados aos projetos de geração de
renda, parcerias, incubação e decorrentes da participação nas próprias câmaras
técnicas.

Parágrafo Quarto – Ressalvadas as contratações em condições especiais,
especialmente de pessoal não associado e após aprovação dos associados.

Art. 241 - Os conselhos diretivos devem selecionar as propostas dos interessados, nos
termos do Plano Diretor de Implantação e em seguida as propostas serão submetidas à
assembléia para aprovação.

Parágrafo Primeiro: Serão preferentemente adotadas inicialmente as seguintes
diretrizes:

   I.   Projetos de Geração de Renda (propostas, nichos, projetos)
  II.   Estudo da viabilidade econômica de cooperativas solidárias de produção e
        consumo a fim de gerar recursos comuns e facilitar a integração dos
        interessados.
 III.   Projetos de Associados e interessados.
 IV.    Projeto arquitetônico e urbanístico do pólo e respectiva infra-estrutura técnica
        e sustentável.
 V.     Formação de equipe profissional subvencionada por empresa parceira para
        pesquisa mercadológica, consultoria, gestão de projetos e captação de
        recursos.

83 - Os gestores são selecionados por sua capacidade, entre os voluntários. Sua função não é legislar e
sim fazer cumprir as diretivas administrativas e operacionais do pólo. O cargo será ocupado pelo
período mínimo de 2 anos, podendo após este prazo remanejar e substituir o gestor.
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          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
                        RELAÇÕES DE POSSE E PROPRIEDADE:


Art. 242 - A AAL deve, em geral, ser única proprietária das terras, imóveis e bens de
produção instalados nos Pólos operacionais, vilas e cidades que eventualmente vierem
a formar-se.

Art. 243 - Aquele que após aposentar-se e deixar as atividades produtivas nos Pólos
Operacionais, poderá ser remanejamento para outros Pólos mais adequados aos seus
interesses ou para alojamentos, apartamentos, e quando necessário ou a pedido do
interessado; para casas ou centros de atenção ao idoso, quando disponíveis,
atendendo aos critérios determinados pelo Conselho Diretor e ratificados em
Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro: O remanejamento se dará por livre manifestação do interessado,
ou quando seja recomendado por laudo médico, ou ainda por impossibilidade de
atenção eficaz ou viável ao idoso em situação de riscos.

Art. 244 - Os remanejamentos, quando necessários e aprovados pela Assembléia
Geral, deverão atender as necessidades coletivas, especiais e individuais, nesta ordem,
buscando manter as mesmas condições básicas da residência original.

Parágrafo Único: Os prejuízos e deficiências deverão ser compensados àqueles que
forem transferidos por decisão unilateral.

Parágrafo Segundo: Não podem ser transferidos de Pólos os Associados que
trabalhem sem vinculação com o RESER, salvo motivos de força maior.

Art. 245 - Não poderão ser remanejados os detentores de títulos da dívida de mútuo
da AAL até o adimplemento das mesmas pela Associação.
Parágrafo único – Os títulos da divida serão transferidos para o cônjuge, descendentes
ou herdeiros por ocasião do falecimento do titular.

Art. 246 - O aposentado poderá permanecer na casa ou alojamento atribuído a seus
descendentes, desde que se cadastrem como Associados Residentes.

Art. 247 - Os interessados poderão doar à Associação Aliança, imóveis de sua
propriedade, os quais poderão permanecer em usufruto do Doador até a sua morte,
sem que possa ser transferido o usufruto para descendentes ou terceiros.

Parágrafo Único: Após o falecimento do usufrutuário, a casa passará ao patrimônio da
AAL e entrará no programa de habitação e alojamento dos Associados em regime de
atribuição de residências conforme regimento interno.




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          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AFILIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES AO
                      PROGRAMA TERRA SOLIDÁRIA

Art. 248 - A afiliação das entidades jurídicas diversas ao Programa Terra Solidaria da
AAL, fica condicionada ao preenchimento do quanto disposto em relação a estas
entidades por este regimento.

Parágrafo Primeiro - O não cumprimento das condições ou a decisão em sentido
contrário das Assembléias respectivas ou órgãos gestores das entidades, implicará
desligamento das entidades, em geral sem multas, ressalvadas as condições
contratuais individualmente analisadas.

Parágrafo Segundo – A entidade poderá dirigir relatório divergindo das propostas
diretivas ao Conselho Diretor que poderá solicitar a formação de uma equipe de
análise especial ou de Câmara Técnica competente para reavaliar a situação,
baseando-se nos fundamentos e no teor do relatório.

Art. 249 - A cooperativa deverá aprovar plano de negócios, previsão orçamentária,
diretivas gerais e de governança, estratégias de produção e mercadológicas sugeridas
pela AAL e encaminhar cópia da Ata de votação para a AAL.
Parágrafo Único: A AAL fica encarregada de sugerir as políticas de gestão conjunta das
entidades associadas, podendo inclusive sugerir planos completos de planejamento e
gestão citados no caput.

Art. 250 - Os salários pagos aos cooperados não podem ser maiores que o máximo
pago para a mesma função na iniciativa privada, salvo disposições fundamentadas em
contrário das Câmaras Técnicas aprovadas pelo Conselho Diretor.

Art. 251 - A cooperativa e as entidades filiadas, deverão promover a isonomia salarial
entre seus cooperados, estabelecendo uma tabela na qual sejam adotados índices de
ajuste segundo a qualificação dos profissionais, a demanda interna, e a operação do
bem estar social holisticamente considerado.

Parágrafo Único - Em todos os casos, deverá adotar-se um valor mínimo de
rendimento e será equacionado através da análise dos fatores componentes principais,
incluindo:

   a) A duração mínima da jornada de trabalho semanal assecuratória da
      subsistência, bem estar e desenvolvimento sustentável da comunidade;
   b) As condições técnicas e sociais em que se insere a produção de bens e a oferta
      de serviços;
   c) Os recursos disponíveis e as projeções estimadas;
   d) As necessidades materiais básicas mínimas assecuratórias da saúde, dignidade
      e expressão de potencialidades de todas as pessoas que integram a
      comunidade.


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           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
Art. 252 - Os gestores, se houverem, não poderão receber salário maior que a média
de salários pago aos cooperados.

Art. 253 - A cooperativa deve incluir um plano de ampliação e integração de novos
cooperados, redistribuindo-se a cota original, que permanecerá a mesma, a cada
ingresso de novo membro cooperado.

Art. 254 - Todas as máquinas e equipamentos adquiridos pela cooperativa ou seus
cooperados por ocasião do início de suas atividades, através de aportação de seus
cooperados, deverão ser re-comprados pela AAL a preços de mercado, a fim de manter
as prerrogativas do Projeto TERRA SOLIDÁRIA.

Parágrafo Único: A operação deverá ser instrumentalizada por contrato.

Art. 255 - A AAL será a instituição orientadora da gestão das cooperativas e Empresas
Solidárias, não podendo, porém, interferir na sua autonomia.

Parágrafo Primeiro: A AAL poderá exigir o cumprimento do contrato de filiação ao
programa Terra Solidária e caso não seja reajustada a conduta, poderá excluir a
cooperativa do quadro de entidades associadas e proceder às medidas administrativas
e jurídicas cabíveis.
Art. 256 - A inclusão de um novo membro deverá ser feita por critérios transparentes,
abertos e democráticos.

Art. 257 - Em todas as assembléias ordinárias da cooperativa associada, empresas
solidárias e demais instituições; deverá constar na pauta de votações a continuidade
ou não da condição de entidade vinculada ao Projeto TERRA SOLIDÁRIA da AAL,
devendo ser a primeira pauta de votação das Assembléias Ordinárias84.


                         DOS CARGOS E POLÍTICAS TRABALHISTAS


Art. 258 - Todos os cargos permanentes da AAL para os quais forem estabelecidos
concursos de provas devem ter as seguintes características:

    a) A Nenhum cargo de gestão ou direção se exigirá titulação acadêmica.
    b) As provas devem ser relacionadas especificamente com os aspetos profissionais
       relacionados com as atividades a serem desenvolvidas.
    c) Não se farão provas de avaliação do conhecimento específico de gramáticas,
       línguas, matemáticas ou outras disciplinas não relacionadas com as atribuições
       do cargo.




84 - Visa ratificar a vontade coletiva na manutenção do programa Terra Solidaria e sua sujeição as
limitações contratuais estabelecidas, sem que possam seus cooperados alegar subordinação a AAL.
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           The Light Alliance Federation
    d) Não podem ser focadas em aspectos mineumônicos mais que os razoáveis
       incluindo aquelas informações que possam ser facilmente encontradas com
       pesquisa em livros ou arquivos eletrônicos.
    e) Buscar-se-ão problemas práticos nos quais se avaliarão a capacidade inventiva,
       a solução prática e funcional da questão.

Art. 259 - As provas que se destinam a cargos específicos que possam exigir titulação
far-se-ão segundo os critérios estabelecidos nos itens “b”, “c”, “d”, do artigo
precedente e considerarão a experiência prévia do candidato;

Art. 260 - A contratação de profissionais poderá dar-se também, por intermédio de
condições aprovadas pela Assembléia Geral, ou a sua ordem transferida para o
Conselho Diretor que adotará critérios transparentes e objetivos para efetuar as
contratações.

Art. 261 - A AAL, durante o processo de desenvolvimento dos Pólos deverá buscar a
isonomia salarial sempre que possível, respeitando-se a qualificação, capacidade,
dedicação e esforço prévio do candidato ao desenvolvimento de suas capacidades e
atribuições pessoais e profissionais, especialmente após o estabelecimento de
estruturas sócio-comunitárias mais complexas e a adoção de medidas assecuratórias
de isonomia de oportunidades aos associados.

Parágrafo Primeiro: Adotar-se-á quando oportuno uma tabela objetiva85a fim de
cálculo dos pisos salariais conforme as orientações deste Regimento e determinações
da Assembléia Geral.

Art. 262 - Os profissionais contratados pela AAL deverão ser capazes e qualificados
para o exercício de suas atividades e poderão ser remunerados de forma compatível
com o mercado ou por valores inferiores quando previamente acordado com o
profissional.

Parágrafo Primeiro: Os profissionais devem ser contratados por intermédio de
cooperativa de serviços, evitando-se vínculos empregatícios diretos.

Parágrafo Segundo - Os Diretores da AAL e os Gestores dos Pólos Operacionais
poderão ser remunerados com salários compatíveis com cargos administrativos
quando os diretores atuarem na gestão direta da AAL e de seus projetos.

Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho Diretor e Gestor para votação e
discussão das pautas serão efetuados de forma voluntária e sem remuneração.

Parágrafo Quarto - Não deverão ser mantidos cargos com altos salários de forma
permanente em qualquer hierarquia da AAL, preferindo-se contratar consultorias
especializadas ou profissionais autônomos durante o período em que se fizerem
necessários.

85 - Sugestão em anexo – Sujeita oportunamente a revisão e adoção da Assembléia Geral.
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          The Light Alliance Federation


Parágrafo Quinto - Adotar-se-ão a formação de equipes que acompanharão os
trabalhos e orientações destes profissionais, a fim de se paramentarem para oportuna
substituição.

Art. 263 - A AAL manterá um conjunto de procedimentos claro e objetivos além dos
relatórios de atividades e cumprimento das fases operacionais e dos planos
organizacionais e diretivos aprovados em Assembléia, com a finalidade de facilitar o
trabalho de todos os envolvidos , incluindo-se a simples substituição a qualquer tempo
dos profissionais.

Parágrafo Único: A mesma prática deve ser adotada em todas as instituições
associadas e vinculadas ao Projeto TERRA SOLIDÁRIA.

Art. 264 - Sempre que houverem candidatos qualificados para o posto ocupado por
terceiros, estes deverão ser substituídos pelos associados.

Parágrafo Primeiro: O associado passará a receber o salário indicado pela tabela
emitida pelo Conselho Diretor.

Parágrafo Segundo: O Associado que desistir de ocupar o cargo vacante após a
assunção das funções sem justificativa bastante, será impedido de ocupar cargos
administrativos de gestão e direção durante pelo menos 1 (um) ano

Parágrafo Terceiro – Dar-se-á preferência à contratação de associados residentes
sempre que pertinente e oportuno em iguais condições com associados não
residentes.

Art. 265 - Os cargos de Gestão, administração e Direção da AAL deverão, quando
possível, ser remunerados por salário compatível com o mercado e com limite
estabelecido pela Assembléia, observada a previsão orçamentária e a disponibilidade
dos recursos.

    PROGRAMAS EDUCACIONAIS, TREINAMENTO, FORMAÇÃO E ASSUNÇÃO DOS
                    CARGOS E POSTOS DE TRABALHO


Art. 266 - Serão estabelecidos programas de treinamento dos associados interessados
para ocupar funções específicas nos pólos.

Art. 267 - Os Associados integrados aos projetos de geração de renda, incluindo
funcionários, podem iniciar-se nos programas de treinamento vocacional e
profissional.




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          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
Art. 268 - Os programas devem estimular a pesquisa, auto-educação, treinamentos e
inclusive devem ser efetivados por intermédio de seminários efetuados pelos próprios
profissionais que já ocupam as funções a que se pretende exercer.

Art. 269 - Não pode haver impedimentos além da própria indisponibilidade de vagas e
os requisitos específicos para o exercício da função desejada.

Art. 270 - Os profissionais de qualquer área devem facilitar e orientar os aspirantes,
sendo parte de suas obrigações profissionais.

Art. 271 - Não deve haver concorrência profissional entre os “Ecs”, buscando-se a
integração de neófitos pela aptidão e capacidade para o exercício da função, admitidos
de forma democrática como treinandos ou profissionais.

Art. 272 - Nos estágios finais de seu progresso, participará de forma adjunta aos
profissionais que já exercem as funções.

Art. 273 - A Assembléia Geral determinará quantas horas semanais, remuneradas,
serão dedicadas pelos profissionais, à preparação e apresentações de seminários e a
tutela dos treinandos, incluindo nos programas de voluntariado e programa RESER.


               FACILIDADES OFERECIDAS PELA ASSOCIAÇÃO ALIANÇA

Art. 274 - Os cooperados e associados tem direito a residir nos Pólos Operacionais, nas
modalidades :

   a)   Em regime de comodato simples
   b)   Comodato de uso em regime de contrato de benfeitoria vinculado a mútuo.
   c)   Residente voluntário eventual em alojamentos subvencionados ou não.
   d)   Proprietário de acessão ou construção
   e)   Assistido eventual
   f)   Residente eventual
   g)   Residente permanente
   h)   Categoria especial agrupando modalidades

Art. 275 - Os Associados poderão, em igualdade de condições, residir indefinidamente
nos Pólos Aliança ou instituições associadas, inclusive após a aposentadoria.

Art. 276 - Outros programas assistenciais, gestão e infra-estrutura serão propostos
pelo Conselho Diretor e aprovados em seu caso pela Assembléia Geral.

Art. 277 - Durante as primeiras fases de implantação, as formalidades para ingresso
poderão ser dispensadas a critério do Conselho Diretor.



                                                                                    80
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                     POPULAÇÃO MÁXIMA NOS PÓLOS OPERACIONAIS


Art. 278 - As populações nos EcoPólos devem ser limitadas a capacidade de
sustentabilidade oferecida pelo conjunto de unidades instaladas, sendo em todos os
casos, limitada a 500 habitantes ou ao número de famílias que corresponde
aproximadamente à este número.

Art. 279 - Às populações dos Pólos Operacionais devem ser asseguradas no prazo
máximo de implantação de 5 (cinco) anos, salvo disposição em contrário:

    a) A segurança alimentar através da produção agrícola obtendo auto-suficiência
       básica no máximo em 2 (dois) anos após o ingresso do residente;
    b) O conforto e privacidade mínimas do residente e seus familiares, com a meta
       de possuir pelo menos um quarto de tamanho médio ocupado por adulto ou
       por um casal;
    c) As famílias devem preferentemente ser alojadas em casas ou blocos individuais
       em que haja pelo menos 4 (quatro) cômodos .
    d) A capacidade de produção, armazenamento e reciclagem de água que
       assegurem o mínimo de 20 litros de água por pessoa por dia por seis meses;
    e) Estoque de alimentos que assegurem a nutrição mínima por 6 (seis) meses;
    f) Cozinha e restaurante comunitário operacional86, mini-cozinha e espaço para
       preparação de refeições especiais/dietas em operação;
    g) Lavanderia operacional;
    h) Tratamento de resíduos e águas negras já em funcionamento;
    i) Abrigos especiais para proteção contra catástrofes ambientais poderão ser
       exigidos na segunda fase de implantação por termo de compromisso firmado
       em caso de subvenções ou doações, ou por determinação do Conselho Diretor
       caso o orçamento permita o início das obras.

Art. 280 - As seguintes obras devem ser previstas nos Pólos Operacionais

    a) Casa da zeladoria e guaritas;
    b) Nas residências e alojamentos devem ser instaladas saídas com dupla
       tubulação de esgotos dividindo águas negras e cinzas + reservatórios, além de
       caixa padrão de conexão com as valas técnicas; entradas com dupla tubulação
       para água quente e fria, visando imediata ou futura instalação de aquecedores
       coletivos solares ou de outra fonte de calor; entradas e saídas subterrâneas de
       ar condicionado, cabeamento elétrico, rede telefônica e de dados87, que serão
       integradas as “valas técnicas” sob a calçada/calçamento.
    c) Recolhimento de águas pluviais + reservatórios;
    d) Tubos de Vácuo para recolhimento do lixo, se economicamente viável.
    e) Estação de tratamento de esgotos ou bacias de evapotranspiração individuais
       ou coletivas, ou outra forma eficiente de tratamento de efluentes;

86 - Ao menos fogão e geladeira.
87 - Deve ser cavada uma vala até o interior da residência de pelo menos
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          Associação Aliança Luz
          The Light Alliance Federation
   f) Estação de tratamento de águas;
   g) Galpão trasteiro;
   h) Galpão depósito de úteis, usados e recicláveis para trocas, uso condicional ou
      eventual e almoxarife geral
   i) Oficinas diversas;
   j) Áreas para produção ou captação de energia.


                     DOS NEGÓCIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 281 - São permitidas atividades comerciais e de produção privadas no interior dos
Pólos Operacionais, observadas as condições do Conselho Diretor.

Art. 282 - O Conselho Diretor baixará portaria regulamentando as condições para cada
caso específico indicando a forma de cessão do espaço e demais meios
disponibilizados.

Art. 283 - Os negócios privados deverão atender, entre outras, as seguintes
características a fim de manter-se em regularidade.

   a) Contratar preferentemente e sempre que possível, pessoas cadastradas no
      programa “RESER”;
   b) Pagar o condomínio e Contribuição Social;
   c) Pagar porcentual sobre os lucros, aluguel ou valor estabelecido em contrato;
   d) Respeitar os regulamentos da AAL;

Art. 284 - Não poderão ser exigidos da AAL, qualquer indenização, “luvas” ou
pagamentos diversos além dos previstos contratualmente.

Art. 285 - A operação do negócio fica sujeita a termo de concessão válido pelo período
acordado podendo ser prorrogado por mutuo acordo das partes.

Parágrafo Único – O concessionário terá assegurado o direito de recebimento das
acessões realizadas, salvo disposição contratual diversa.


                                PROCESSOS BÁSICOS

                                  DO ORÇAMENTO

Art. 286 - O orçamento básico da AAL será dividido em :

  I.   Verbas de dotação pré-definidas pelo Regimento:

   a) Aquelas previstas no estatuto e decorrentes de contratos;
   b) Aquelas decorrentes de captações autorizadas com propósitos específicos;

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        c) Doações vinculadas;
        d) Arrecadações vinculadas decorrentes de contribuição de associados;
        e) Decorrentes de direitos e de patentes.

 II.         Verbas decorrentes da transferência das entidades associadas, em suas
             respectivas proporções estabelecidas aplicáveis na infra-estrutura e de dotação
             definida anualmente por determinação da assembléia geral anual de
             associados:

        a)   Saúde;
        b)   Segurança
        c)   Transporte
        d)   Imóveis
        e)   Urbanismo e Bem-Estar Social
        f)   Relações Públicas e Divulgação
        g)   Integração e Design Social
        h)   Educação, Cultura e Esportes
        i)   Juventude e Criança
        j)   Extensão Comunitária
        k)   Obras e Conservação
        l)   Produção Agropecuária
        m)   Saúde e Nutrição
        n)   Indústria e Comércio
        o)   Ciência e Tecnologia
        p)   Assistência Social.
        q)   Metafísica e Holística

 III.        Verbas decorrentes de Termos de Parceria – Integralmente aplicadas na
             consecução dos objetivos propostos no termo contratual.

Art. 287 - O orçamento será objeto de estudos pelas Câmaras Técnicas e devem ser
apresentadas pelo menos 3 (três) opções viáveis que priorizem aspectos distintos em
cada uma delas, mantendo porém o equilíbrio assecuratório do bem estar comum.


                           DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PRIMÁRIAS

Art. 288 - A Associação Aliança Luz, em seus Pólos Operacionais, comunidades e
demais unidades aplicará design social visando atender aos seguintes valores:

        a) A busca do bem comum, em especial visando a qualidade de vida e a dignidade
           humanas, por todos os meios disponíveis.
        b) Solidariedade Social.
        c) Segurança Física e Mental.
        d) Continuidade da Espécie Humana.


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               Associação Aliança Luz
               The Light Alliance Federation
        e) Liberdade, Independência e Expressão plena das potencialidades construtivas
           humanas.
        f) Respeito e tolerância à diversidade cultural, étnica e sexual.
        g) Tolerância ideológica entre outras;
        h) Cultura da não violência e direito ao esforço preventivo de auto-preservação.
        i) O domínio da natureza e dos meios de subsistência humana em sua
           integralidade.
        j) Preservação sustentável do meio ambiente e da biodiversidade.
        k) Predomínio da verdade material.
        l) Plena e irrestrita Investigação técnica e científica, limitada somente pelas
           violações diretas aos princípios precedentes.

Art. 289 - A Associação Aliança Luz, em seus Pólos Operacionais, comunidades e
demais unidades, buscarão desenvolver as seguintes atividades e projetos
prioritariamente88:

   I.        Desenvolvimento de Projetos geradores Rendas ou recursos materiais
             objetivando auto-sustentabilidade dos Pólos Operacionais.
  II.        Desenvolvimento de projetos educacionais, culturais e de pesquisas em
             diversas áreas incluindo as ciências não acadêmicas sendo:

        a) Educacionais

        1.   Formação social, profissional e técnica
        2.   Aplicação de Técnicas de Educação á distancia e auto-educação.
        3.   Formação artística e técnicas artesanais.
        4.   Ensino formal fundamental e médio .
        5.   Ensino universitário e Educação à distância.

        b) Culturais diversos.

        c) Pesquisa Científica nas áreas:

        1. Produção de Alimentos e Segurança alimentar. Permacultura, Estufas,
           hidropônia, aeropônia, agricultura urbana e confinada.
        2. Medicinas alternativas e complementares, substâncias farmacológicas seguras,
           fitoterápicos, técnicas cirúrgicas, máquinas e equipamentos para diagnóstico e
           tratamentos diversos.
        3. Energias Alternativas; Solar, Bicombustíveis, síntese de combustíveis através de
           plasma, Hidrólise por ressonância paramétrica nuclear, captação por sistemas
           não lineares, motor magnético por pulso capacitivo de alta voltagem e
           Quântica entre outras.
        4. Pesquisa em sistemas de transporte aéreo-espacial anulação e reversão
           gravitacional.

88 - O Regimento interno é de uso exclusivo dos associados. Neste caso é um documento interno que
geralmente não é acessado pelo público em geral.
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          The Light Alliance Federation
   5. Pesquisa em sistemas biosféricos de sobrevivência humana incluindo
      preservação de biodiversidade.
   6. Pesquisas diversas e Espacial.
   7. Banco de Sementes.

Parágrafo Primeiro: Pesquisas não convencionais e demais “paraciências” receberão
verbas em função de projetos de pesquisas que forem dotados de metodologia
científica, gozando assim mesmo os pesquisadores das mesmas condições das
pesquisas convencionais.

Parágrafo Segundo: As prioridades de pesquisas e distribuição de verbas serão
estabelecidas por meio do plano de metas e objetivos sociais a serem realizados, e por
conta dos resultados obtidos na pesquisa.

Parágrafo Terceiro: A escolha dos projetos deve basear-se exclusivamente em função
do plano de metas e objetivos sociais estabelecidos pelas Câmaras Técnicas.

Parágrafo Quarto: Ressalvam-se os projetos que gerem suas próprias verbas e aqueles
que promoverem captação, empréstimos ou subvenções e doações específicas.

Parágrafo Quinto: Uma parcela das verbas destinadas às pesquisas científicas deverá
ser reservada para projetos não convencionais e após apresentação de resultados
esperados e cumpridos os objetivos da pesquisa, terão as verbas incrementadas
proporcionalmente.


                     DAS DIRETIVAS E ASPECTOS TELEOLÓGICOS


Art. 290 - Os diretores e Gestores da AAL deverão promover de forma célere a
realização dos objetivos estatutários teleológicos.

Art. 291 - Em qualquer caso devem ser buscadas as melhores práticas, condizentes
com os recursos disponíveis.

Art. 292 - A inclusão de novos associados e residentes deve ser constante e somente
limitadas pela capacidade física, operacional, regimental e contratual que afetem os
pólos e comunidades, e em especial aquelas contratuais benéficas para o projeto de
forma geral.

Art.293 - Não poderão ser utilizados critérios subjetivos como elementos limitadores
ao acesso de candidatos às comunidades.




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            The Light Alliance Federation
Art. 294 - A AAL deverá tomar todas as medidas possíveis para melhorar o processo de
tomada de decisão coletiva, tornando-o cada vez mais científico, técnico e
espiritualizado89.

Parágrafo Primeiro: Em nenhum caso, o processo poderá obrigar ninguém a participar
de um processo ou atividade que lhe seja contrário as crenças, a liberdade pessoal ou
ao do seu livre pensamento e expressão, ou mesmo contrário as suas convicções
pessoais, ao estilo de vida condizente com os valores aqui expressos, ou mesmo
ultrajante a sua dignidade.

Parágrafo Segundo: O processo técnico de decisão coletiva deverá levar em conta a
diversidade cultural, a liberdade individual .

Parágrafo Terceiro: Deverá orientar-se por um conjunto de valores estabelecidos no
estatuto e regimentos, além daqueles aprovados em assembléia, assegurando a
diversidade ideológica e cultural, atendendo sempre que possível as necessidades
individuais e coletivas.

Parágrafo Quarto: Não se permitirá que as decisões técnicas, afetem a manifestação
das potencialidades construtivas humanas ou sejam opressoras ou impeditivas da
manifestação de talentos e da expressão cultural, do desenvolvimento sustentável, do
controle do meio-ambiente, da exploração espacial, da saúde mental, da democracia
direta, da possível colonização ou visitação de novos espaços e dimensões assim como
de outros planetas, além de outras limitantes das liberdades individuais e coletivas
pacíficas.

Art. 295 - A ciência e a pesquisa das ditas para-ciências será assegurada por programas
especiais de incentivo, assim mesmo, uma reserva mínima de 5% do orçamento
destinado a Pesquisa e Ciência, será destinada a projetos que forem apresentadas
nestas áreas, além das verbas geradas pelos próprios projetos e transferidas nas
percentagens estabelecidas neste Regimento.

Art. 296 - Entendem-se como pesquisas para-científicas90 entre outras:

a) Pesquisas sobre para-normalidade, capacidades da mente, energias espirituais e
   “prânicas”;
b) Intercomunicação dimensional;



89 - Espiritualidade deve ser entendida aplicada ao homem, isto é a compreensão de que o Homem é
mais do que o resultado de processos físicos e biológicos e, portanto há fatores complementares aos
meramente científicos. Para tanto, seguimos no momento a citação a seguir: “A espiritualidade é o
processo de um desenvolvimento pleno, adequado, apropriado e harmônico das capacidades espirituais
do homem. As capacidades espirituais são aquelas relacionadas com : (a) O intelecto ou a compreensão;
i.e., raciocínio, memória, percepção e imaginação;(b) O sentimento ou do "coração"; i.e., amor, intuição,
compaixão e bondade; (c) A vontade ou volição; capacidade de iniciar e continuar uma ação.” William
Hatcher.
90 - Pesquisas sobre temas não comprovados experimentalmente ou através de fatos incontroversos.
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            The Light Alliance Federation
c) Pesquisas por dimensões e universos paralelos e efeitos relacionados nas 4
   (quatro) dimensões mais conhecidas;
d) Estados não ordinários da consciência91;
e) Ufologia, Exopolítica, Exobiologia, Astrobiologia.
f) Sistemas de propulsão diversos incluindo os sistemas gravitacionais, dimensionais,
   quânticos, iônicos, campos de força diversos, tele-transporte, etc.
g) Ciências bioetéricas, medicina vibracional, fitoterapia, elétricas, magnéticas e
   outras relacionadas;
h) Transmutação de materiais, fusão fria, recombinação atômica, etc.
i) Processos e métodos de decisão científica aplicados a sociedade.

Parágrafo único – O projeto de pesquisa deverá apresentar os principais fundamentos
para a pesquisa, o propósito da pesquisa, os principais recursos utilizados e os
principais resultados esperados.

Art. 297 - Caso o Conselho Diretor deixe de cumprir, prevarique, procrastine, impeça
por meio de artifícios burocráticos, divirja ou deixe de adotar as melhores práticas para
consecução dos objetivos maiores da AAL, ou ainda, impeça por qualquer meio, sem
motivação fundamentada nas diretivas estatutárias ou deste regimento interno, a
realização célere das prerrogativas e diretivas estabelecidas pelo estatuto e
regimentos ou regulamentos, poderá o interessado associado ou não, proceder a
peticionar a instauração de processo administrativo interno dirigido a ASSEMBLÉIA
GERAL.

Parágrafo Primeiro: O pedido deverá ser analisado pela comissão de investigação ou
Câmara Técnica à efeito, e em caso de procedência, um parecer será encaminhado
juntamente com o pedido do interessado para julgamento pela Assembléia, que
deverá formar uma comissão de investigação que conduzirá o expediente
administrativo.

Parágrafo Segundo: Caso as provas sejam suficientes e notórias, a comissão de poderá
ouvir os Diretores envolvidos e em vista destes procedimentos e afastar dos cargos os
envolvidos, determinando a conclusão do processo administrativo, após o que, se
poderá convocar assembléia extraordinária e eleger nova diretoria.

Parágrafo Terceiro: Em nenhum caso poderá ser responsabilizado o Conselho Diretor
quando da falta de recursos materiais, humanos ou técnicos.

Art. 298 - A conclusão do processo administrativo será comunicada aos interessado,
que em caso de inconformidade com a conclusão e medidas adotadas, poderá pedir a
interferência do Poder Judiciário, que em seu caso poderá instaurar o processo judicial
por desvio de função institucional, prevaricação fraudulenta, conduta perniciosa aos
interesses coletivos, violação dos princípios estatutários, entre outros preceitos legais
pertinentes, e ao final, promover segundo o caso, a aplicação das sanções legais aos
infratores.

91 - Ken Wilber versa sobre isso.
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                DA GESTÃO DOS PÓLOS OPERACIONAIS E DAS ECOPOLOS


Art. 299 - O Conselho Diretor poderá, enquanto for necessário, conveniente ou
tecnicamente correto, destinar as verbas oriundas das contribuições para
administração e facilidades, para serem administradas pelos departamentos dos Pólos,
ou para grupo gestor formado a efeito.

Art. 300 - O Conselho Diretor deverá em todo caso, observar se o planejamento
urbanístico e plano diretor de investimentos está sendo cumprido adequadamente,
podendo solicitar relatórios e inspeções para tal fim92.

Art. 301 - Os administradores devem comunicar num prazo máximo de 48 (quarenta e
oito) horas ao CONSELHO DIRETOR, eventos catastróficos, acidentes, sinistros e outros
imprevistos que impliquem em dano substancial ao patrimônio ou as vidas nos Pólos
Operacionais.

                      DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E DE CONSCIÊNCIA

Art. 302 - Ficam proibidas as práticas discriminatórias, ainda que veladas ou
dissimuladas, de origem religiosa, sexual, cultural, alimentar, do uso de substâncias
legalmente permitidas no país, entre outras práticas que atentem contra a
autodeterminação da consciência pessoal e da livre manifestação do pensamento.

   I.   A apuração de violação corresponderá à aplicação de falta grave no expediente
        do Autor comprovadamente responsável.
  II.   Não serão assim consideradas as campanhas esclarecedoras de qualquer
        natureza que, em não sendo constrangedoras ou imparciais, mas visando à
        mudança de hábitos pessoais para atitudes mais saudáveis, positivas e
        ecologicamente assertivas.
 III.   Também não serão assim consideradas, as limitações ao uso de substancias
        lícitas modificadoras do estado de consciência, e as nocivas a saúde, em
        ocasiões ou condições determinadas pela Comissão de Integração Social, nas
        áreas públicas dos Pólos.

Art. 303 - Os pais e responsáveis pelos menores serão estimulados a instruir seus filhos
e tutelados a fim de educá-los para promoção da aceitação da diversidade humana em
geral, da tolerância, da promoção do bem, do respeito aos direitos dos demais e na
conduta ética, solidaria e cooperativa.

Art. 304 - A Comissão de Integração Social e Gestão de conflitos poderá sugerir aos
membros que freqüentem programas orientadores ou assistência de cunho
psicoterapêuticos de ampliação de consciência individual e coletiva nos casos de


92 - O plano Diretor e o orçamento são votados anualmente pela Assembléia Geral.
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conflito, situações de necessidade individual ou grupal, ou que sejam solicitadas pelas
partes envolvidas.

                         DOS ANIMAIS NOS PÓLOS COMUNITÁRIOS


Art. 305 - Não podem ser admitidos aos Pólos Operacionais, salvo ações coordenadas
pelos departamentos, projetos científicos, programas de auxilio e estudos entre outros
devidamente autorizados pelo Conselho Diretor e Conselho Gestor:

    a) Animais selvagens ou perigosos que apresentem risco para saúde ou sossego
       dos Residentes, salvo instalações comunitárias adequadas para o manejo
       seguro, como zoológicos ou clinicas veterinárias.
    b) Cães de propriedade de particulares das seguintes raças: Pit Bull, Rottweiler,
       Cão Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Staffordshire Terrier Americano,
       Staffordshire Bull Terrier e Toza Inu 93
    c) Animais proibidos por Lei, salvo autorização legal, não podem ser mantidas nos
       Pólos Operacionais em nenhuma circunstância.

Parágrafo único – Caso algum dos Animais nas condições precedentes adentre aos
Pólos de per si, esforços deverão ser realizados para retirar o animal para o habitat
natural ou o destino mais adequado.

Art. 306 - A criação de animais de pastoreio ou confinados, que podem originar
odores, ruídos ou infestações de insetos prejudiciais a saúde, devem ser mantidos em
áreas afastadas dos centros residenciais e administrativos, ou condicionadas para
prevenir estas situações.

Art. 307 - Caso as dimensões do Pólo não permitam ou as áreas residenciais avancem a
ponto de conflitar com o disposto no artigo precedente, deverão ser promovidas ações
para transferência destas instalações para outra localidade mais apropriadas.

Art. 308 - O abate de animais, res-nullis94, está proibido, salvo risco à segurança das
comunidades.

Art. 309 - A criação de animais de estimação está autorizada nos limites e condições
estabelecidas.

Art. 310 - A criação e o abate de animais de criação destinadas ao consumo humano
estará permitida em condições de dignidade e de sofrimento mínimo, enquanto não
houver determinação em contrário da Assembléia Geral.



93 - Atenção estas raças estão sendo objeto de legislação nacional restringindo a posse e a reprodução.
A fim de evitar-se tragédias desnecessárias devem ser proibidas nos pólos que em geral são formados
por áreas livres e desprovidas de barreiras físicas.
94 - Animais silvestres.
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Art. 311 - A presença de animais de estimação não será admitida nas áreas comuns
cobertas, de recreação, lazer e descanso de humanos entre outras demarcadas à efeito
ou cuja presença de animais possa comprometer a higiene e saúde dos habitantes.

Art. 312 - Áreas poderão ser criadas ou destinadas às atividades lúdicas e para passeios
com os animais ou mesmo terapias complementares com estes.

Art. 313 - Não será tolerada a presença de animais de estimação, a fim de manter a
higiene e o sossego dos residentes e trabalhadores:

    a) Nas praças e gramados comunitários;
    b) Nos restaurantes, supermercados, clinicas e hospitais, instalações de produção
       em geral, escritórios, áreas de lazer, entretenimento, laboratórios e demais
       áreas com demarcação especial restringindo o acesso;
    c) Próximos a playgrouds, escolas e áreas de lazer infantil, salvo autorização dos
       responsáveis pelo uso da área, incluindo os monitores, instrutores, professores
       e profissionais em suas atividades educacionais, lúdicas ou terapêuticas; que
       em todo o caso se responsabilizam pela saúde e segurança das crianças e dos
       animais.

Parágrafo único: As áreas mencionadas, excetuando os caminhos e passeios, quando
possível devem ser cercadas.

Art. 314 - Os animais de estimação deverão ser mantidos no interior das casas de uso
privado, ou em seu caso os terrenos devem ser cercados com telas, alambrados ou
cercas não permanentes ou muros quando permitidos/admitidos pelo projeto
urbanístico.

Art. 315 - Não serão permitidos animais nas Casas e Alojamentos de uso Comunitário,
salvo aprovação, por concessão unânime dos residentes que ocupam o imóvel para
cada animal individualmente.

Parágrafo Único - A inconformidade deverá ser comunicada ao departamento de
administração.


                                         DA POLÍTICA

Art. 316 - A AAL, como instituição científica e sócio-progressista95, entende que o
sistema político é um paradigma social incorreto para alcançar os objetivos que o
inspirou, desestimulando qualquer ativismo político entre seus associados. 96


95 - Representa as aspirações sociais.
96
   O sistema político mostra-se como uma imposição à liberdade ideológica das pessoas, não sendo
um processo puramente democrático ou acertado do ponto de vista científico. A vontade da maioria é
substituída pela vontade da minoria durante o sufrágio. A construção deste sistema político, foi
articulada por ocasião das revoluções americanas e francesas e sua motivação fundou-se em valores
                                                                                               90
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 Art. 317 - A AAL promoverá ações no sentido de esclarecimento epistemológico,
técnico e histórico, sobre as origens e desenvolvimento hegemônico dos sistemas
políticos, incluindo a “democracia representativa” atualmente em uso.

Art. 318 - A AAL pugna pelo desenvolvimento e adoção de um sistema integralmente
democrático e cientifico de gestão pública sem representantes da vontade, no qual
seja possível:

    a) A escolha de novos paradigmas políticos, de planos diretores e de projetos
       sociais de forma democrática direta;
    b) Remover ocupantes de cargos públicos de gestão, através de referendos de
       populares de conformidade com periodicidade regular e preferentemente por
       intermédio de senso eletrônico via internet ou meio eletrônico;
    c) A participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão técnica e
       científica, na apresentação de projetos e na aprovação de propostas
       legislativas.
    d) A fiscalização por qualquer membro do povo dos processos de compra,
       finanças, qualidade, quantidade, orçamentos e licitações.
    e) Processo de Democracia Direta Ante Expertise e sem representação da
       vontade.


Art. 319 - Aos Associados está proibido quaisquer tipos de campanha política dentro
dos Pólos Operacionais da AAL.

Parágrafo Primeiro: Entende-se como campanha as seguintes ações :

    a) Divulgar verbalmente a outros membros que é candidato ou mesmo insinuar
       sua candidatura ou programas.
    b) Distribuir qualquer material de divulgação nos Pólos Operacionais ou nas suas
       proximidades.
    c) Utilizar as mídias internas para divulgar candidatura ou programa.



que supostamente seriam universais, mas a presente situação mundial demonstra que
predominantemente são os interesses do sistema econômico e não os dos homens que prevalecem. Os
governos são fortemente influenciados pelas corporações e instituições financeiras, inclusive de âmbito
internacionais, neste sentido não se coadunam com a ideologia de liberdade, igualdade e fraternidade
que originalmente o inspirou. É incompreensível que com o patamar de tecnologia e desenvolvimento
científico atual, que as políticas sejam conduzidas por minorias que se debatem em um processo arcaico
e ineficaz, deixando ao abandono grande parte da população, privilegiando leis de mercado predatórias
e inconseqüentes, num processo totalmente insustentável e temeroso para toda a espécie humana que
habita a Terra. O Projeto Terra Solidária deve buscar justamente a aplicação de um paradigma de
Democracia Direta, legitimo, isonômico, eficiente e eficaz, coadunante com os valores a que se propõe e
inclusivo.


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Parágrafo Segundo – Ressalva-se indicação de Candidato a Cargo Público pela
Assembléia Geral.

Parágrafo Terceiro – O descumprimento das condições estabelecidas pela Assembléia
para exercício da candidatura e eventual mandato, implicará em expediente
administrativo para desligamento do membro.

                    DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DA AAL


Art. 320 - As contratações de pessoal e o pagamento de salários de Diretores e
Assessores está sujeita a Formação de um caixa que permita o pagamento de todas as
despesas trabalhistas pelo período mínimo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo Primeiro: Após os 90 (noventa) dias, correspondentes ao período de
contratação por tempo determinado, os recursos mencionados no artigo anterior
deverão ser mantidos sempre atualizados e correspondentes aos valores que seriam
pagos em caso de dispensa sem justa causa do trabalhador e devem incluir: Aviso
prévio, multa sobre o FGTS, férias proporcionais, dias trabalhados, horas extras,
depósitos ao INSS, entre outras obrigações trabalhistas.

Parágrafo Segundo: Fica dispensada tal exigência se o interessado obteve por meio de
captação ou doação os recursos bastantes para pagamento de serviços específicos por
empreita computando-se o total dos gastos.

Parágrafo Terceiro: As contribuições mensais dos Associados - Pessoas Físicas - não
poderão ser utilizadas para pagamento de salários dos diretores da AAL.

Parágrafo Quarto: Dispensar-se-á a formação do caixa previsto no Caput quando a
contratação for feita por prazo determinado, empreita ou consultoria específica, e os
recursos para o pagamento estejam disponíveis e previamente reservados no caixa
para esta finalidade.

Art. 321 - O Conselho Diretor poderá ser remunerado em paridade com a média de
salários percebidos no mercado de trabalho na mesma região quando efetivamente
atuantes na gestão da AAL.

Art. 322 - As consultorias poderão ser remuneradas a preço de mercado ainda que
realizadas pelos próprios Diretores se voluntários.

Art. 323 - Os membros das Câmaras Técnicas, quando formadas, receberão por
contrato de empreita, consultoria ou por trabalho realizado dentro das condições
contratuais estabelecidas ou em seu caso como voluntários.




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              The Light Alliance Federation
Parágrafo Primeiro – Devem ser adotadas as tabelas de remuneração, que convertem
o número de horas trabalhadas e a qualificação dos profissionais, em valores
monetários pagáveis aos prestadores de serviço.

Parágrafo Segundo – A remuneração dos profissionais poderá se dar na forma de
rateio proporcional sobre percentagem prevista dos resultados auferidos pelo
Empreendimento Econômico Solidário durante o período.97

Parágrafo Terceiro – O rateio não deve incidir contabilmente sobre as sobras e deverá
ser lançado no passivo à adimplir.98

Art. 324 - As Câmaras Técnicas trabalharão de forma autônoma e independente, e
seus integrantes poderão ser ratificados pela Assembléia, ou por sistema democrático
online.

Parágrafo Primeiro - A Câmara Técnica será formada por um número impar de
elementos escolhidos entre os profissionais, consultores e demais especialistas
qualificados nas respectivas áreas, mais votados em assembléia ou à cargo do
Conselho Diretor se assim deliberado, e mais um indicado por Associado Fundador ou
Orientador mais antigo da AAL.

Parágrafo Segundo – A Assembléia Geral,poderá formar uma comissão de associados
para selecionar os profissionais e instituições componentes das Câmaras Técnicas
através da análise da experiência profissional, currículo e as necessidades do projeto.

Art. 325 - O Conselho Fiscal poderá ser remunerado ou efetuado voluntariamente
pelos associados em vista das necessidades.

Art. 326 - Os Associados Fundadores e Orientadores gozarão das seguintes
prerrogativas:

       a)   Poderão submeter assuntos para apreciação e votação da Assembléia Geral
       b)   Propor palestras e programas orientadores;
       c)   Acompanhar os trabalhos das Câmaras Técnicas objetando quando oportuno;
       d)   Objetar a entrada de novos membros, o que determinará o encaminhamento
            da proposta de rejeição da associação diretamente para Assembléia Geral;

Art. 327 - Todos os Associados devem adimplir a mensalidade estipulada pela
Assembléia Geral, ressalvados os Residentes dos Pólos, aqueles desprovidos de renda
e demais casos previstos no estatuto.

Parágrafo Único: A mensalidade será corrigida ou reajustada anualmente.

97
     O profissional presta serviços e obtém um crédito vinculado aos resultados do EES
98
     Contas à Pagar

                                                                                         93
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Art. 328 - Associados Honorários ficam isentos da mensalidade de associado.


                                        DA EDUCAÇÃO

                              DO LIVRE PROGRESSO ESCOLAR

Art. 329 - A AAL quando possível; instalará nos pólos, Creches e escolas de ensino
fundamental e médio, adotando o sistema de LIVRE PROGRESSO ESCOLAR, entendido
como um processo integral de educação e formação, que valoriza e respeita as
aptidões e o desenvolvimento individual de cada criança ou jovem.

Art. 330 - No processo educacional, buscar-se-á a aplicação de técnicas, processos e
que permitam grande liberdade de atuação e participação dos professores e alunos, e
que:

     a) Despertem o interesse e o entusiasmo dos alunos;
     b) Permitam, sempre que possível a livre eleição dos assuntos a serem estudados,
        especialmente através de ambientes didáticos distintos, tecnologias educativas
        diversas, tecnologias multimídias, atividades lúdicas, projetos educativos e
        individuais, atividades exploratórias e investigativas, atividades culturais
        diversas, entre outras disponíveis que privilegiem a livre iniciativa.
     c) Não aplicarão provas ou exames para progressão e sim; propostas para a auto-
        avaliação, identificação das dificuldades pessoais e orientação dos talentos
        individuais.
     d) Busquem uma formação individualizada, apoiada nas necessidades do indivíduo
        e da coletividade, afastando-se da formação utilitarista atual, buscando o
        desenvolvimento integral.
     e) Enriqueça as faculdades inatas existentes no educando e despertando outras.
     f) Busque uma abordagem Transdisciplinar dos conteúdos;
     g) Seja instrumento de liberação do espírito humano, ampliando as capacidades e
        potencialidades individuais, abrindo novas possibilidades criativas, técnicas e
        científicas.

Art. 331 - A AAL desenvolverá um Regimento Escolar e Proposta Pedagógica adequado,
para instalação da Instituição de Ensino, registro no MEC e demais órgãos reguladores
.99

Art. 332 - A coordenação escolar buscará incluir profissionais, pais e voluntários de
todas as áreas possíveis ou pertinentes do conhecimento humano, para aportarem
suas experiências e colaborarem no processo de formação.

99
   A escola é livre para estabelecer as normas da verificação do rendimento escolar e da
progressão, nos termos do Artigo 24 (inciso V) e suas alíneas e incisos VI. e VII da Lei 9394/96.


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          The Light Alliance Federation


Parágrafo Primeiro – Estes profissionais serão devidamente assistidos a fim
potencializarem os resultados de suas intervenções.

Parágrafo Segundo – Os pais são igualmente responsáveis pela educação moral, ética e
disciplina de seus filhos, não podendo omitir-se às suas responsabilidades.

Art. 333 - Adotar-se-á quando possível, a formação universitária utilizando-se o livre
progresso, utilizando-se de grade curricular adequada a este processo além de
possibilitar ao graduando, cursar qualquer número de créditos ou disciplinas por ano.


                                    DO TRABALHO

Art. 334 - O trabalho deve ser a expressão das capacidades e potencialidades
individuais, além da expressão máxima da caridade e solidariedade humanas.

Art. 335 - Cada indivíduo pode escolher livremente seu trabalho e profissões, atuando
nas condições que lhe melhor possa realizar seu potencial e as suas aspirações sociais.

Art. 336- Não pode ser imposto a ninguém o número de horas que se trabalhará,
buscar-se-á, porém, de forma coletiva; o equilíbrio entre as necessidades de
subsistência individual e coletiva e a própria capacidade individual e disposição
pessoal.

Art. 337- Buscar-se-á distribuírem-se os horários de trabalho visando:

   a) Respeito aos metabolismos individuais;
   b) Melhor proveito e otimização da ociosidade dos equipamentos, logística de
      transporte, energia e economia;
   c) Disponibilidade de Mão de obra e equipamentos;
   d) Adequação aos compromissos pessoais assumidos

Art. 338 - O trabalho nos pólos visa principalmente a manutenção e subsistência da
comunidade, o seu progresso, a superação das dificuldades naturais, a realização de
potencialidades e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Parágrafo único: A produtividade, não pode visar o mero lucro material, mas sim o
crescimento e progresso material e espiritual da comunidade, com a facilitação dos
meios adequados para a plenitude da vida e manifestação das potencialidades
individuais, a manutenção da saúde, a provisão para emergências e demais
necessidades humanas diversas.

Parágrafo Segundo – Poderá a Assembléia Geral, em vista de necessidades especiais,
emergências, programas de aceleração do crescimento, adequação, preparação de
infraestrutura necessária, serviços públicos de relevante interesse entre outras

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              The Light Alliance Federation
justificáveis e socialmente válidas, dispor durante algum tempo de limitações neste
direito.


                                       DO PROJETO ALVORADA


Art. 339 - Será criado o projeto Alvorada, pelo qual se buscará principalmente o
desenvolvimento de Pesquisas e tecnologias que permitam a sustentabilidade do
homem e da biodiversidade mínima para continuidade da Espécie humana em
condições Terrestres adversas previsíveis.

Art. 340 - O projeto incluirá entre outras prioridades:

a) Identificação de ameaças naturais e pesquisa de contramedidas.
b) Pesquisa e construção de abrigos com resistência a eventos naturais que ameacem
   a vida humana e dos seus biomas associados.
c) Conformação artificial de ambientes.
d) Banco de Sementes e Genético.


Art. 341 - O financiamento do projeto se dará pelas captações de recursos, doações
dos interessados, dotação orçamentária própria prevista nos artigos precedentes.

Art. 342 - São formas de participação que asseguram a vaga como voluntário no
projeto:

       a) Aporte financeiro por mútuo ou doação para construção do alojamento e
          viveres.
       b) Residente Integrado nos Pólos 100
       c) Aporte de know how previamente acordado e aprovado
       d) Aporte de instrumentos, instalações ou infra-estrutura previamente aprovada.

Parágrafo Único – Os mútuos serão devolvidos nas mesmas condições estabelecidas
para a construção de acessões.


                          DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS


Art. 343 - Este Regimento será revisado e readequado anualmente, aprovado pela
Assembléia Geral por 3/5 (três quintos) dos presentes.



100
      Já colabora no Projeto e deve contar com vaga no prazo determinado nas condições previstas.

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Art. 344 - A AAL e seus associados devem basear suas relações diárias e permanentes
na confiança, gentileza e compartilhamento.

Art. 345 - Devem ser adotados sempre que possível, procedimentos claros quanto a
todos os processos de trabalho e manutenção nos Pólos.

Art. 346 - Os encarregados devem monitorar e instruir os menos experientes nas
atividades que implicarem em risco para a vida e seu equilíbrio ou dano aos
equipamentos.

Art. 347 - As instalações de uso comum devem adotar um responsável que organizará
a utilização e monitorará as condições adequadas para preservação do patrimônio e
realização das necessidades.

Art. 348 - As ferramentas, máquinas e veículos de uso comum e disponíveis em
almoxarifado especial, que em podendo ser utilizadas pelos Associados dentro ou fora
dos Pólos, nas condições determinadas, devem contar com manual de instrução
simplificado se não forem de uso trivial.

Parágrafo Primeiro: As ferramentas, máquinas e veículos que representem riscos para
a saúde ou integridade física do usuário e terceiros, só podem ser retiradas e utilizadas
por pessoal previamente certificado para utilização.

Parágrafo Segundo: Usuários experientes ou profissionais podem qualificar o usuário
para seu uso em segurança, emitindo seu respectivo aval, sem o qual não se podem
emprestar as ferramentas e máquinas aos inabilitados.

Parágrafo Terceiro: Todos os bens devem ser monitorados e controlados pelos meios
disponíveis a fim de evitar danos e extravios destes.

Parágrafo Quarto: São responsáveis pelo bom uso e guarda dos bens emprestados em
comodato, os usuários respectivos.

Parágrafo Quinto: Poderão ser cobradas taxas de aluguel para utilização dos bens
pelos respectivos usuários, quando a serviço particular.

Art. 349 - As crianças e incapazes não podem permanecer nas áreas de produção a não
ser nas condições estabelecidas de monitoramento profissional autorizado.

Art. 350 - As piscinas, equipamentos perigosos, painéis elétricos e demais instalações,
além de produtos químicos, resíduos, lixo tóxico ou hospitalar, que possam oferecer
riscos para a vida, devem estar devidamente sinalizados, armazenados e em seu caso
ser cercadas e devidamente monitorados para prevenção de acidentes.




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           Associação Aliança Luz
           The Light Alliance Federation
Parágrafo Primeiro – Todos são responsáveis por identificar os ricos, alertar os
responsáveis, proteger os incautos e as crianças, entendendo que as medidas
preventivas não são absolutas.

Parágrafo Segundo – Os Pais não devem permitir aos seus filhos circularem pelas áreas
demarcadas como restritas por qualquer motivo, sendo que as crianças devem ser
monitoradas e os adolescentes instruídos devidamente a evitar os riscos e acidentes.

Art. 351 - As estradas e vias de acesso para veículos, quando devem ser sinalizadas ou
monitoradas durante o tráfico no interior dos pólos, quando tratar-se de veículos de
condução humana atravessando áreas residenciais, deverão respeitar o limite máximo
de 20 km/h que deverão ser devidamente sinalizadas.

Art. 352 - Nenhuma obra ou instalação será liberada para uso se não estiver 100%
segura para utilização, com todos os dispositivos de segurança instalados.

Art. 353 - Ficam estabelecidos os seguintes limites para as taxas e valores preceituados
neste Regulamento para serem recolhidos pelos Associados, ressalvadas as alterações
anuais promovidas pela Assembléia Geral da AAL:

    a) Condomínio – Calculado conforme disciplinado e correspondente ao rateio das
       despesas diversas, incluindo impostos e serviços comuns, consumos diversos,
       manutenção das residências, entre outros.
    b) Contribuição Social de associação ao Programa Terra Solidária– Igual a 5% do
       rendimento do Residente até o máximo de 1 (um) salário mínimo.
    c) Serviço Comunitário Voluntário – Correspondente a 2 (duas) horas semanais de
       serviços, podendo ser substituído em pecúnia cujo valor corresponda a 3 (três)
       horas semanais.101
    d) Contribuição de Associado, que será dispensada para os Associados Residentes,
       no valor de R$ 10,00 (dez reais) mensais.

Art. 354 - Os Danos decorrentes de acidentes relacionados à ação dolosa eventual ou
dolo simples do agente causador, serão ressarcidos pelo faltante nas condições
estabelecidas pelo Conselho Gestor.

Art. 355 - Os danos causados por culpa do agente serão estudados pelo Conselho
Gestor avaliando as circunstâncias dos fatos.

Art. 356 - Os danos causados pelos dependentes dos associados serão ressarcidos
pelos seus responsáveis.

Art. 357 - Em todos os casos em que se produzam danos ao patrimônio da AAL, serão
adotadas as medidas administrativas cabíveis além da responsabilização econômica


101 - Verificar se este número de horas corresponde ao interesse coletivo e respectiva disposição
pessoal.
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dos culpados, ressalvados os casos acidentais fortuitos ou por inexigibilidade de
conduta diversa.

Art. 358 - Serão demarcadas áreas de silêncio próximas a bibliotecas, salas de estudo,
hospitais, áreas de meditação, interiorização, relax, contemplação, tratamentos
holísticos, entre outras, preferentemente sinalizadas com cores, nas quais não serão
tolerados ruídos, conversação em volume elevado de voz uso de aparelhos sonoros,
ferramentas e demais objetos produtores de ruídos.

Parágrafo Primeiro - Em tais áreas não serão permitidas atividades infantis, esportivas,
lúdicas entre outras, a fim de preservar o silêncio.

Parágrafo Segundo - As restrições anteriores poderão ser suprimidas desde que as
atividades diversas sejam planejadas, organizadas e divulgadas com pelo menos 15
dias de antecedência, ou se tratem de construções ou manutenções necessárias.

Parágrafo Terceiro - Buscar-se-á o menor desconforto possível aos residentes quando
dos eventos programados.

Parágrafo Quarto – Havendo possibilidade orçamentária, as instalações ruidosas ou
àquelas destinadas a atividades que necessitam ambientes silenciosos ou isolados
acusticamente, deverão ser construídas no subsolo.

Art. 359 - A entrada de visitantes eventuais, com permanência inferior a dois dias, ou
durante os feriados, nos pólos deve ser autorizada pelo próprio anfitrião, ficando sob
sua responsabilidade o cumprimento dos regulamentos internos.

Parágrafo Primeiro: Os visitantes à serviço devem portar identificação com credenciais
de acesso as áreas específicas ou em seu caso devem estar acompanhados.

Parágrafo Segundo: Os visitantes maiores de dezoito anos deverão ser identificados102
antes de sua admissão aos Pólos.

Parágrafo Terceiro: Os visitantes receberão credenciais para utilização dos serviços e
instalações no Pólo, correspondentes ao mesmo nome ou número relacionado ao
Associado anfitrião.

Parágrafo Quarto: A utilização de serviços específicos como: Restaurantes, Cozinhas,
piscinas, saunas, salas de informática, multimídia, clube recreativo, quadras de
esportes e demais serviços que representem incremento dos custos condominiais,
serão lançados proporcionalmente ao uso que ser fizer destes, quando possível, ou
cobrança por diária do usuário, sendo de responsabilidade do Associado relatar o uso e
dos departamentos gestores regulamentar o uso.



102 - Tomados nome, RG e residente responsável.
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            The Light Alliance Federation
Parágrafo Quinto: A utilização das instalações nos pólos são prioritariamente dos
associados e o uso por terceiros deverá ser autorizado e agendado com antecedência,
ou ficará condicionado a disponibilidade e adimplemento dos custos de utilização
destes.

Parágrafo Sexto – A Direção dos Pólos poderá limitar o número de visitantes por
associado residente.

Art. 360 - Em todo o caso, as áreas de produção, eventos, terapias, laboratórios,
estufas, e demais assinaladas como restritas, não podem ser acedidas por visitantes
desacompanhados ou desautorizados.

Art. 361 - Não será impedida a entrada de visitantes autorizados por qualquer dos
Associados Residentes ás áreas residenciais, salvo nos casos previstos pela Assembléia
Geral de Residentes, ou por limitação do número de visitantes do associado em função
da capacidade e dos níveis de segurança dos pólos.

Art. 362 - Os visitantes maiores de 18 (dezoito) anos, incluindo turistas e candidatos à
residência nos Pólos, que forem passar mais que uma semana nos Pólos, deverão
adiantar a parcela condominial correspondente, se houver, podendo corresponder a
uma taxa pré-fixada pela Gestão dos Pólos correspondentes ao valor da diária.

Parágrafo único – A cobrança da taxa não pode converter-se em fonte de renda,
ressalvados programas de hospedagem, vivências, eventos especiais, tratamentos
complementares, lazer e turismo entre outros.

Parágrafo Segundo - As taxas devem ser utilizada exclusivamente para pagamento das
despesas reais originadas pela presença e uso das instalações e sempre que possível
devem ser individualizadas.

Art. 363 - Os Residentes podem submeter assuntos e projetos à votação da Assembléia
Geral através de abaixo assinado eletrônico ou não, de ao menos 10% da população de
residentes que encaminhado ao Conselho Gestor ou Diretor, incluirá na pauta de
votações a solicitação dos Residentes.103

Parágrafo Primeiro: O interessado poderá submeter ao Conselho Gestor a proposta
antes mesmo de recolher a manifestação da vontade dos demais residentes e este,
poderá formalizar a proposta e incluí-la nas próximas Assembléias para votação.

Parágrafo Segundo: O Dispositivo mencionado no Caput se aplica aos Associados para
a convocação da Assembléia Geral da AAL.

Art. 364 - Portarias específicas regulando assuntos necessários poderão ser expedidas
pelos Conselhos Gestor e Diretor.

103 - Muito importante, pois assegura a Democracia Direta e Integral. Permite ao Associado substituir a
Diretoria a qualquer tempo, facilita a manifestação da vontade!
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Art. 365 - O Regulamento interno deverá ser redigido quando as condições o exijam ou
a qualquer tempo por iniciativa dos Conselhos citados no artigo precedente, ou ainda
compor-se de portarias ou acordos comunitários oportunamente expedidos.

Art. 366 - Entende-se que a realização do quanto preceituado neste Regimento e no
Estatuto esta subordinada a disponibilidade de recursos materiais e humanos para sua
implementação e consecução, devendo os Associados promoverem, na medida do
possível, a realização prática do quanto possível, da forma mais viável e coadunante
com a interpretação sistemática dos regulamentos.

Parágrafo Primeiro: O cumprimento prático dos preceitos dar-se-á na forma
decorrente dos princípios e das prioridades estabelecidas da interpretação sistemática
do conteúdo.

Art. 367 - A AAL através de sua atuação direta e projetos, deverá promover a isonomia
de oportunidades entre seus associados, incluindo acesso a educação, formação
profissional e acadêmica, acesso a postos de trabalho, ganhos materiais, bens,
benefícios e facilidades.

Art. 368 - A admissão de pessoas aos pólos representa mera liberalidade da AAL, que
em hipótese alguma se responsabilizará por adversidades vividas pelos habitantes
comodatários em suas propriedades, incluindo, problemas de saúde, trabalho,
acidentes, incêndios, doenças, contaminações, danos e prejuízos ao patrimônio de
associados, roubos, furtos, ameaças à segurança pessoal de voluntários ou terceiros,
falhas e dificuldades de infra-estrutura, falta de assistências diversas, desamparo de
idosos, doentes, crianças e adultos em situação de precariedade e não incluídos em
programas assistenciais, insegurança alimentar entre outras causas de desconfortos e
dificuldades, desabamentos, soterramentos, vendavais, enchentes, furacões, tufões,
meteoritos, tempestades solares, eletrecução e demais causas naturais e humanas de
sinistros diversos.

Parágrafo Primeiro: São de responsabilidade dos Comodatários Residentes
voluntariamente, a observação da mais estrita legalidade em todas as suas ações no
interior dos Pólos, assim como procedimentos de segurança, legislação de obras e
posturas, legislação trabalhistas, padrão ABNT das instalações diversas, sejam
residenciais, fabris, comerciais, industriais técnicas, científicas entre outras.

Parágrafo Segundo: Caso deseje, o interessado deverá promover as medidas
oportunas para manutenção de seu patrimônio e integridade pessoal, através de
medidas individuais e coletivas necessárias, valendo-se até mesmo de seguros e de
reservas financeiras.

Parágrafo Terceiro: A AAL é mera gestora e facilitadora do Projeto TERRA SOLIDÁRIA,
sendo que o Associado voluntariamente se submete ao experimento socioeconômico,


                                                                                  101
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sob o qual tem controle decisório e livre arbítrio inclusive para deixar o experimento a
qualquer tempo nas condições estabelecidas pelos regulamentos à efeito.

Parágrafo Quarto: O Voluntário deverá agir dentro da mais estrita legalidade,
respeitando o Ordenamento Jurídico do Brasil, podendo responder civil e
criminalmente por seus atos ilegais perante a Justiça brasileira.

Parágrafo Quinto: O desligamento do Projeto por qualquer motivo não ensejará
qualquer tipo de indenização ou reparação, material ou moral, eis que o projeto tem
caráter experimental e voluntário, ressalvados os casos legalmente previstos.

Art. 369 - Quando possível deve ser instalado sistema de gestão de crédito e
operações financeiras e comerciais entre os associados por intermédio de meios
eletrônicos seguros.

Art. 370 - Os Residentes e Associados em geral, podem adotar novos nomes com os
quais sintam mais afinidade, e pelos quais serão identificados no Projeto TERRA
SOLIDÁRIA, não podendo haver homônimos no quadro de associados, devendo a AAL
promover a formulação de uma correspondência numérica administrativa com fins
organizacionais.


Art. 371 - A AAL promoverá ações integrativas, visando oferecer oportunidade as
populações carentes das cercanias, incluindo acesso a cultura, educação,assistência à
saúde, sempre que possível, transferindo tecnologias sustentáveis, orientando ações
sociais, econômicas e de preservação meio-ambiental.


Art. 372 - Perderá a condição de Residente, aquele associado que o no período de 6
(seis) meses deixar de ocupar o imóvel por pelo menos 10 (dez) dias sem apresentar
justificativa.



Art. 373 - As Parcelas transferidas as Cooperativas poderão incidir sobre percentagem
sobre as vendas dos produtos ou dos ganhos sobre os serviços de seus cooperados,
calculada de forma a:

           a) Garantir a renda mínima para os cooperados;
           b) Assegurar o re-investimento e o crescimento sustentável dos negócios;
           c) Infraestruturar e inovar tecnologicamente para manutenção da
              competitividade da Cooperativa.


                              DO PROCESSO DECISÓRIO


                                                                                    102
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Art. 374 - Será objeto de consideração dos envolvidos, o problema, prioridade ou
assunto apresentado por 10% (dez por cento) dos associados, ou qualquer associado
Fundador/Orientador, ou pelo Conselho Diretor após deliberar ou ainda pelo
Departamento Gestor respectivo, após o que:

    1. Proceder-se-á ao estudo de soluções pela Câmara Técnica competente, que
       apresentará as soluções técnicas e seus respectivos orçamentos e possíveis
       impactos positivos e negativos.
    2. O Conselho Diretor caso faça parte das suas atribuições e em havendo
       orçamento disponível, deverá prover a consecução da alternativa mais eficiente
       e econômica.
    3. Não havendo orçamento disponível, ou se a questão estiver fora do escopo do
       Conselho Diretor, o problema será incluído na pauta da Assembléia Geral, antes
       porém; o Conselho Diretor deverá emitir relatório considerando o problema,
       impactos e soluções apresentadas pelas Câmaras Técnicas.
    4. Os Problemas de ordem técnica serão solucionados pelas áreas/departamentos
       afetados;
    5. Problemas relacionados a planejamento, organização e ordem deverão ser
       solucionados por comissões mistas nas Câmaras Técnicas, caso os
       departamentos não possam solucionar eficazmente.
    6. Demais situações não previstas, planos diretores, ordem de prioridades,
       conjunto de valores104, entre outros seguirão o processo ordinário de estudo,
       passando quando necessário pelas Câmaras Técnicas e subseqüente votação
       pela Assembléia.

Art. 375 - A Assembléia Geral poderá definir assuntos e matérias que possam ser
solucionadas diretamente pelo Conselho Diretor ou Departamentos.

Art. 376 - O processo de decisão em Assembléia, deverá ser precedido de parecer de
Câmaras Técnicas conforme estabelecido no Estatuto, sendo que os seus componentes
devem ser escolhidos diretamente pela Assembléia entre os voluntários e:

    a)   Associados em Geral
    b)   Pesquisadores
    c)   Institutos de Pesquisa, fomento e Apoio.
    d)   Consultores cadastrados ou Indicados
    e)   Assessorias especializadas
    f)   Profissionais do setor

Parágrafo Primeiro – Ficam limitadas as contratações às necessidades especiais de
cada projeto e ao orçamento aprovado ou disponível.

Parágrafo Segundo – Todos os Interessados podem efetuar estudos, ou formar grupos
de estudos independentes, sobre as matérias a serem decididas em assembléia,

104 - Determinados diretamente pela Assembléia ou pré-organizados por grupos de estudo/pesquisa.
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         The Light Alliance Federation
apresentando as respectivas análises para a Câmara Técnica encarregada dos estudos
necessários, que poderá vetar a proposta fundamentadamente, ou aproveitar o que
lhe for pertinente.

Parágrafo Terceiro – A formação dos membros das Câmeras Técnicas se fará por meio
de indicações, candidaturas pessoais e propostas de contratações individuais,
ratificados em votação em Assembléia.

Parágrafo Quarto – A Assembléia votará também simultaneamente no impedimento
dos candidatos.

Parágrafo Quinto – Caso não seja possível formar a Câmara Técnica por impedimento
da maioria dos candidatos, os Membros Orientadores poderão escolher os que
faltarem para completar o quadro.

Parágrafo Sexto – Na formação das Câmaras Técnica devem ser eleitos pelo menos
80% (Oitenta por cento) de profissionais das respectivas áreas afetas.

Parágrafo Sétimo – Uma comissão poderá ser eleita pela Assembléia Geral para
estudar os currículos dos voluntários e apresentar um grupo de pessoas melhores
qualificadas para o estudo.

Parágrafo Oitavo - Caso o número de voluntários ou possíveis contratados apontados
pela comissão, seja maior do que a necessidade presente, os mais votados pela
Assembléia formarão as Câmaras Técnicas, incluindo os voluntários candidatos livres.

Parágrafo Nono – O Conselho Diretor se encarregará de atuar como Câmara Técnica
sempre que não houverem recursos ou voluntários para a operação das mesmas,
promovendo em seu caso, à consultas a institutos, consultores e assessores quando for
necessário e possível.

Art. 377 - As decisões de gestão dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES)
serão tomadas com base em estatísticas e estudos mercadológicos e em seu caso,
após consultorias ou assessorias diversas sempre que possível.

Art. 378 - Todas as decisões que não envolvam juízos de valor, ou que em se tratando
de decisão axiológica se oponham aos princípios da AAL, podem ser interditadas pelo
Associado que as julgar desprovidas de fundamento técnico.

Parágrafo único – O Associado deverá dirigir sua petição de interdição da decisão ao
Conselho Diretor da AAL que adotará medidas para validar ou não a proposta de
interdição após juízo de Realidade.

Art. 379 - Os associados podem dirigir propostas para votação em assembléia reunindo
a manifestação da vontade de no mínimo 10 (dez) por cento dos habitantes do pólo,


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          The Light Alliance Federation
dirigida ao Conselho Diretor, que poderá ou não incluir na pauta das Assembléias
Gerais.

Parágrafo Primeiro – Se o pedido for Indeferido, o interessado poderá recolher o dobro
das manifestações de vontade, sendo o assunto encaminhado para as Câmaras
Técnicas e subseqüente votação na Assembléia.

Parágrafo Segundo – Nos Pólos cujas populações sejam maiores que 1000 (mil)
habitantes, fica limitado a 100 (cem) manifestações da vontade o número necessário
para encaminhamento a Assembléia Geral de assuntos para pauta.

                             DA SEGURANÇA DOS PÓLOS

Art. 380 - Está proibido o porte de armas de fogo no interior dos pólos, para o pessoal
civil, ainda que legalmente autorizados.

Parágrafo Primeiro – Ressalva-se o caso dos agentes de segurança dos Pólos,
devidamente treinados ou capacitados, estritamente durante o período em que estiver
em trabalho ou serviço de guarda e segurança.

Parágrafo Segundo – Os proprietários de Armas de fogo deverão informar à Secretaria
do Pólo que cadastrará as armas que serão mantidas em sua residência.

Parágrafo Terceiro – As armas e munições deverão ser mantidas em locais seguros e
providos de chave, e a secretaria poderá solicitar o depósito em cofre quando estes
sejam instalado nos Pólos.

Art. 381 - Esta proibida à posse de qualquer substância considerada ilegal no interior
dos Pólos, salvo licenças legais, com o fim de pesquisa e/ou produção de fármacos,
derivados ou outros produtos de fabricação ou processamento lícito.

Art. 382 - As notas de rodapé neste Regimento Interno ficam entendidas e classificadas
como Acordos Comunitários Prévios entre os Associados.

Art. 383 - Os assuntos não relacionados à mudança estatutária ou regimental, podem
ser decididos em prazos determinados pelo Conselho Diretor, e votados através de
meios eletrônicos.

Art. 384 - As questões não abordadas e os casos omissos deste regimento serão
resolvidas pelo Conselho Diretor, se dentro do escopo de suas competências e
atribuições ou em seu caso será submetido à decisão da Assembléia Geral de
Associados da AAL.




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          The Light Alliance Federation




                                       ANEXOS

TABELA I – CATEGORIAS DE PRODUTIVIDADE E GERAÇÃO DE RECURSOS ( quando for
necessário adotar-se)

Em geral deverá ser adotado futuramente um número limitado de pisos salariais,
objetivando a distribuição isonômica dos recursos e a impossibilidade de acumulação
desmedida de capital. Para o cálculo em espécie dever-se-á dividir o total liquido,
menos o lucro ou sobras das entradas financeiras totais - enquanto no sistema
capitalista - pelo numero total de horas dos trabalhadores multiplicando-se por fatores
meritórios relacionados à capacidade ou a qualificação profissional e ao interesse
social nestas profissões ou atividades.

Por exemplo: Podem adotar-se 4 (quatro) categorias e 5 (cinco) fatores de interesse
social:

      CATEGORIA    FATOR de ATRIBUIÇÃO PESSOAL            FATOR DE
                   Multiplicar o número de horas          INTERESSE SOCIAL
                   trabalhadas.                           Multiplicar por :
      INICIAL      X 1hora                                Normal X 1
      PROFISSIONAL X 2 horas                              Médio     X 1,2
      ESPECIALISTA X 3 horas                              Alto      X 1,5

                                                                                   106
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          The Light Alliance Federation
      CONSULTOR        X 4 horas                         Urgente X 2
                                                         Critico X3

Assim, temos que cada profissional pode ser reconhecido por sua formação e
qualificação, entendidos como o tempo de dedicação para atingir tal nível de expertise
e a necessidade atribuída pela comunidade a este profissional.

O Próprio profissional poderá se qualificar, escolhendo sua categoria, cabendo a
comissão própria avaliar a assertividade.

Aquilo que é regulado hoje pelas leis de oferta e procura do mercado e passará a ser
regulado de forma técnica.




                                                                                  107
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          The Light Alliance Federation




Obras Citadas

BRASIL. Ministério da Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília:
MEC/ SEESP, 1994.




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