DECLARO para os devidos fins que adquirimos o Edital do Preg�o n

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DECLARO para os devidos fins que adquirimos o Edital do Preg�o n Powered By Docstoc
					              PODER JUDICIÁRIO
              JUSTIÇA DO TRABALHO
              TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO



 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2009



DECLARO para os devidos fins que retirei o edital do Pregão n.º 01/2009 (Processo
TRT n.º 93/2009).
BJETO: Contratação de uma empresa para realizar os serviços de instalação
de um grupo gerador no subsolo do prédio Sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, situado a rua 24 de Janeiro,181-N, centro, Teresina-PI.
ABERTURA: Dia 14 de abril de 2009, às 9:00 horas, horário local, na sala de
licitações deste Tribunal, no Fórum “Osmundo Pontes”, sito na avenida Miguel Rosa,
n.º 3728, 2º andar/Sul, Piçarra, Cep: 64001-490, Nesta Capital, fone-fax(0xx86)
2106-9423.
Informamos os dados abaixo que identificam a empresa:
Razão Social da Empresa:
CNPJ/MF:
Nome de Fantasia :
Endereço Completo:
Telefone:
Pessoa p/contato:



                           ________________, ____ de _____________ de 2008
                                 (Local)


                                 ____________________________________




OBS: FAVOR PREENCHER O RECIBO ACIMA E ENVIAR PARA O FONE/FAX:
(0xx86) 2106 9423
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PROCESSO TRT N.º 93/2009
PREGÃO N.º 01/2009


              O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, por
meio do Pregoeiro, designado pelo ATO GP N.º 369/2007, torna público para o
conhecimento de todos os interessados que realizará licitação, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto encontra-
se sucintamente descrito neste Edital.
                A presente licitação observará os preceitos de direito público e, em
especial a Lei n.° 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar n.° 123, de 14
de dezembro de 2006, Decreto n.° 3.555/2000, subsidiariamente as disposições da
Lei n.° 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, demais normas
pertinentes, bem como as contidas no presente edital e seus anexos.
                A reunião para recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á
no dia 14 de abril de 2009, às 9:00horas (horário local), na sala de licitações
deste Tribunal, no Fórum “Osmundo Pontes”, sito na avenida Miguel Rosa, n.º 3728,
2º andar/Sul, Piçarra, Cep: 64001-490, nesta Capital, telefone (0xx86) 2106 9423,
onde podem ser obtidas cópias deste instrumento convocatório em todos os dias
úteis, das 7h e 30min às 14h e 30 minutos, ou no endereço eletrônico
www.trt22.gov.br.
1 - DO OBJETO
             Contratação de uma empresa para realizar os serviços de instalação
de um grupo gerador no subsolo do prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 22ª Região, situado a rua 24 de Janeiro,181-N, centro, Teresina-PI, conforme as
especificações contidas no Termo de Referência e Memorial Descritivo (ANEXO I E
ANEXO I-A do Edital).
2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1 - Poderão participar deste Pregão eletrônico quaisquer licitantes que:
          2.1.1 - Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste
          Pregão;
          2.1.2 - Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas
          exigidos neste edital; e
          2.1.3 - Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos
          neste Pregão.
2.2 - Não poderão concorrer neste Pregão:
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          2.2.1 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação
          realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;
          2.2.2 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou
          contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
          da punição;
          2.2.3 - Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
          2.2.4 - Empresas que tenham funcionário ou membro da Administração do
          Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mesmo subcontratado,
          como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do
          capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico;
          2.2.5 - Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de
          constituição;
          2.2.6 - Empresas concordatárias, em recuperação judicial/extrajudicial ou
          em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em
          liquidação;
          2.2.7 - Empresas que possuam em seu quadro de pessoal empregado(s)
          com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
          insalubre, ou com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho,
          salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Inciso XXXIII, art. 7º
          da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988);
          2.2.8 – O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.3 - Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer interessado, ou
o mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a
Administração Pública, este fica impedido de participar da presente licitação,
correspondendo a simples apresentação da proposta a indicação, por parte do
proponente, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente
licitação, eximindo assim o pregoeiro do disposto no art. 97 da Lei 8.666/93, aplicada
subsidiariamente
3 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO.
                Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os
termos do presente edital, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da
data fixada para a realização do Pregão, junto ao Serviço de Cadastramento
Processual, situado na rua 24 de Janeiro, n.° 181, norte/centro, Cep: 64000-230,
cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
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4 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
4.1 - Os documentos relativos à Proposta de Preço e à Habilitação deverão ser
entregues separadamente, em envelopes fechados, identificados com o nome da
licitante, o número da licitação e o título do conteúdo ("Proposta de Preço” ou
"Documentos de Habilitação"), na forma descrita a seguir:
         I - Envelope contendo os documentos relativos à “Proposta de Preço”:
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          SALA DE LICITAÇÃO DO FÓRUM OSMUNDO PONTES - 2º ANDAR
          PREGÃO N.º 01/2009
          PROPOSTA DE PREÇO
         II - Envelope contendo os “Documentos de Habilitação”:
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          SALA DE LICITAÇÕES DO FÓRUM OSMUNDO PONTES – 2º ANDAR
          PREGÃO N.º 01/2009
          DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.2 - Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original,
por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, pelo pregoeiro
ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro , ou por publicação em
órgão da imprensa oficial.
4.3 - Os documentos necessários à participação na presente licitação,
compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e
seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.
4.4 - Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame
licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o idioma
oficial do Brasil por tradutor juramentado.
4.5 - Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos
magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, admitindo-se
fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração
das propostas de preço.
5 - DA PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE N.º 01)
5.1 - O envelope n.º 01 deverá conter a Proposta de Preços da licitante, atendendo
aos seguintes requisitos:
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           5.1.1 - Deve ser apresentada, preferencialmente, conforme modelo
           constante do ANEXO XI deste edital, em 02 (duas) vias, sendo impressa
           em papel timbrado da empresa, datada, assinada e rubricada em todas
           as folhas, sem emendas, rasuras ou entrelinhas;
           5.1.2 - Deve abranger todos os custos necessários para o atendimento
           do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos
           trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros e
           quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado;
           5.1.3 - Informar seu prazo de validade (da proposta), não podendo ser
           inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados da data prevista para sua
           apresentação. Não havendo indicação expressa será considerada como
           60 (sessenta) dias a validade da proposta;
           5.1.4 - Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer
           dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias,
           e caso persista o interesse do TRT da 22ª Região, este poderá solicitar
           prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo;
           5.1.5 - Indicar a razão social, endereço completo, telefone, conta corrente
           e, se houver, fac-símile e endereço eletrônico (e-mail).
5.2 - O valor proposto por escrito será de exclusiva responsabilidade da licitante, não
lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão
ou qualquer outro pretexto.
5.3 - Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da
proposta implica submissão à todas as condições estipuladas neste edital e seus
anexos.
5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do
presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou
defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.5 - A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação. Serão desconsideradas
quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista neste
edital, inclusive vantagens com base na proposta do concorrente.
6 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 02)
6.1 - O envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter:
           6.1.1 - Relativos à Habilitação Jurídica:
                       a) Cópia do Contrato social e suas alterações ou do estatuto
                       social e suas alterações registrado/arquivado no Órgão
                       competente;
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           b) Em se tratando de Sociedade Anônima, Ata da Assembléia
           e/ou Ata de Reunião do Conselho de Administração que
           elegeu os diretores, devidamente arquivada na Junta
           Comercial;
           c) Em se tratando de empresa Individual, registro na Junta
           Comercial.
6.1.2 - Relativos à Regularidade Fiscal:
          a) Para com a Fazenda Federal: certidões negativas ou
          positivas com efeito de negativas, emitidas pela Secretaria da
          Receita Federal – SRF e pela Procuradoria da Fazenda
          Nacional (Dívida Ativa da União);
          b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) -
          CND e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -
          CRF, demonstrando situação regular no cumprimento dos
          encargos sociais instituídos por lei;
          c) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão
          apresentar toda a documentação exigida para efeito de
          comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
          apresente alguma restrição:
                  c.1) Havendo alguma restrição na comprovação da
                  regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02
                  (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
                  momento em que o proponente for declarado o
                  vencedor do certame, para a regularização da
                  documentação, pagamento ou parcelamento do débito,
                  e emissão de eventuais certidões negativas ou
                  positivas com efeito de certidão negativa;
                  c.2) A não regularização da documentação, no prazo
                  previsto no subitem anterior, implicará decadência do
                  direito à contratação, sem prejuízo das sanções
                  previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93, sendo facultado
                  à Administração convocar as licitantes remanescentes,
                  na ordem de classificação, para assinatura do contrato,
                  ou revogar a licitação.
6.1.3 - Relativo a qualificação técnica será comprovada mediante:
         a) Comprovação de registro e quitação da empresa e de seu
         responsável(is) técnico(s) junto ao Conselho Regional de
         Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, do Estado da sede
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                   do licitante, que comprove o exercício de atividades relacionadas
                   com o objeto desta licitação.

                   b) A Concorrente deverá comprovar a qualificação técnica para
                   a execução de obras/serviços compatíveis com o objeto da
                   licitação, através da apresentação de uma ou mais Certidões de
                   Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo CREA em nome de
                   profissional de engenharia elétrica, devidamente registrado no
                   CREA, integrante do quadro de pessoal da empresa proponente na
                   condição de sócio ou empregado, na data de abertura dos
                   envelopes, que demonstrem que a mesma executou obras e
                   serviços similares de complexidade tecnológica e operacional
                   equivalente ou superior, de acordo com o §3º do artigo 30 da Lei
                   8666/93.

          6.1.4 - Relativo à qualificação econômico-financeira:
                    a) Certidão negativa de falência e concordata, recuperação
                    judicial/extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da
                    pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no
                    domicílio da pessoa física.
         6.1.5 – Outros documentos:
                    a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em
                       cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º
                       da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999,
                       publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e no
                       inciso V do artigo 13 do Decreto n.º 3.555, a licitante não
                       emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno,
                       perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos, em
                       qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir
                       de quatorze anos, conforme modelo (ANEXO VIII) deste
                       Edital.
                    b) Termo de Vistoria (ANEXO VI).
6.2 - A licitante que estiver com a documentação mencionada nos subitens 6.1.1 a
6.1.2 em situação regular no SICAF está dispensada de apresentá-la, exceto os da
condição 6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5 deste edital.
6.3 - A licitante com a documentação obrigatória vencida no SICAF deverá
apresentar, atualizados, os documentos que permitam a regularização no
mencionado Sistema, bem como os exigidos nos subitens 6.1.3, 6.1.4 e 6.1.5 deste
edital.
6.4 - A licitante que não queira se utilizar do SICAF, poderá apresentar toda a
documentação atualizada e regularizada, exigida no edital, na própria sessão.
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6.5 - Caso a empresa licitante não apresente a CND, CRF, Certidão Negativa da
Receita Federal e/ou Certidão negativa da Dívida Ativa da União, pode o pregoeiro
proceder consulta na Base de dados da Previdência, Caixa Econômica Federal,
Receita Federal e Procuradoria da União através da Internet, para verificação de
sua(s) regularidade(s).
6.6 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados (CGC/CNPJ)
deverão estar:
          a) Em nome da matriz se a licitante for a matriz;
          b) Em nome da filial se a licitante for a filial;
                  b.1) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela
                  própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em
                  nome da matriz.
          c) Datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura da
          licitação quando não tiver prazo estabelecido pelo Órgão competente
          expedidor, não se enquadrando, neste caso, os documentos cuja
          validade seja indeterminada.
7- DO CREDENCIAMENTO
7.1 - Os representantes das interessadas em participar do certame deverão se
apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de
documentos que os autorizem a participar de licitações, nos termos previstos pelo
artigo 11, inciso IV do Decreto n.º 3.555/2000.
7.2 - Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido
a intervir no procedimento licitatório e responder a todos os atos previstos neste
edital por sua representada.
7.3 - Por credenciamento entende-se a apresentação dos seguintes documentos:
          7.3.1 - Documento oficial de identidade;
          7.3.2 - Procuração por instrumento público ou particular, neste último
          caso acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante (atos
          constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.), que
          comprove a capacidade de representação.
7.4 - Caso o representante seja sócio da empresa com poderes de representação ou
titular da empresa, deverá apresentar documentos (atos constitutivos da pessoa
jurídica, ata de sua eleição, etc.) nos quais estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8 - DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
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8.1 - A reunião para recebimento e para abertura dos envelopes contendo a
Proposta de Preços, de interesse do licitante e documentação de Habilitação que a
instruírem será pública, dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com o
Decreto n.º 3.555, de 08/08/2000, Lei n.º 10.520/02 e em conformidade com este
Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no Preâmbulo deste Edital.
8.2 - No dia, local e hora marcados, antes do início da sessão, o interessado ou seu
representante legal deverão proceder ao respectivo credenciamento, comprovando
por meio de instrumento próprio, se for o caso, a existência de poderes para
formulação de ofertas e lances verbais e para a prática de todos os atos inerentes
ao certame, nos termos do inciso VI, do art. 4º, do Decreto n.º 10.520/2002, para a
prática dos demais atos do certame, conforme item 2 deste Edital.
8.3 - Os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro, em
envelopes separados, a Proposta de Preços (n.º 01) e a documentação de
Habilitação (n.º 02).
8.4 - Serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços (n.º 01), sendo
feita a sua conferência e posterior rubrica pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
8.5 - Declarada a abertura de Sessão, pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos
novos proponentes.
8.6 - Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da
proposta implicará na submissão às normas constantes da Lei n.º 8.666/93, Lei n.º
10.520/02 e Decreto n.º 3.555/00 e do presente Edital de Pregão e seus Anexos.
9 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - DA CLASSIFICAÇÃO
9.1 - O Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as Propostas de
Preços e classificará, após observadas todas as condições do item 10
seguinte, o autor da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, e aqueles que
tenham apresentado propostas em até 10% (dez por cento), superiores à de
menor preço, as quais poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a
proclamação do vencedor (Lei n.º 10.520, de 17/07/2002 - Inciso VIII, Art. 4º).
9.2 - Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de
preços, nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará os
autores das melhores propostas, até o máximo de três, que poderão oferecer novos
lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. (Art. 4º,
Inciso IX, Lei n.º 10.520/02)
9.3 - Será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes,
que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e
decrescentes.
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9.4 - O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma
seqüencial, a apresentar lances verbais a partir do autor da proposta classificada de
maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor. (Art. 11, Inciso IX,
Decreto n.º 3.555/00).
9.5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro,
implicará na exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do
último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
(Art. 11, Inciso X, Decreto n.º 3.555/00, na redação dada pelo Decreto n.º 3.693/00)
9.6 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, quando as licitantes forem
convocadas pelo Pregoeiro, sujeitando-se o proponente desistente à exclusão dos
lances verbais e às penalidades constantes no item 23 (Das Penalidades) deste
edital.
9.7 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor referência para a contratação.
9.8 - No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas de preço escritas,
melhor classificadas, o critério de desempate adotado pelo Pregoeiro será a
realização de sorteio, para definir a empresa que dará o primeiro lance, entre as
empresas empatadas.
9.9 - Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos
estabelecidos neste edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
9.10 - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e
valor, caberá ao Pregoeiro, decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
(Art. 4º, Inciso XI, Lei n.º 10.520/02).
9.11 – Observado o disposto no item anterior, a empresa que ofertar o menor lance
terá um prazo de até 24h (vinte e quatro horas) para reapresentar toda a
documentação exigida na Proposta de Preços classificada, atendidas todas as
condições de aceitabilidade e de acordo com o novo preço proposto.
9.12 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro procederá
à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante que
apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições
fixadas no edital. (Art. 4º, Inciso XII, Lei n.º 10.520/02).
9.13 - Caso exista algum fato que impeça a participação de alguma licitante, ou a
mesma tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração
Pública, esta será desclassificada do certame, sem prejuízo das sanções legais
cabíveis.
10 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
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10.1 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital,
inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
10.2 - Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados
os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso, será considerado
este último.
10.3 - O BDI - Benefícios e Despesas Indiretas - deverá ser apresentado em planilha
específica, com detalhamento completo, constando, exclusivamente, os itens que
compõem o Modelo de Planilha de BDI (ANEXO V). Os percentuais constantes da
planilha do ANEXO são indicativos, devendo os licitantes apresentar em suas
composições os índices praticados.

10.4 - Atendendo disposições do TCU, em seu Acórdão Nº 950/2007 – Plenário, na
composição da planilha de BDI para contratos de obras e serviços executados com
recursos públicos, não deverão constar os seguintes impostos: imposto de renda pessoa
jurídica – IRPJ e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). A critério da licitante,
estes itens poderão ser embutidos no item “Lucro Bruto” de sua planilha de BDI.
10.5 – A proposta deverá conter a confirmação do prazo global de 45 (quarenta e
cinco) dias corridos para a conclusão de todos os serviços, contados a partir do
recebimento da ordem de serviços.
10.6 – Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar incluídas todas as
despesas com a execução dos serviços, bem como todos os impostos, encargos
sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes,
fretes, prêmios de seguro, taxas e outras despesas, de quaisquer natureza, que se
façam indispensáveis à prefeita execução do objeto desta licitação.
10.7   - Serão desclassificadas as propostas:

       10.7.1 – que não atenderem às exigências deste Edital;
       10.7.2 – cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
              a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%
                 (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo TRT;
              b) valor orçado pelo TRT.
       10.7.3 – que, mesmo atendendo à condição do item 10.10.2, oferecerem preço
       excessivo ou manifestamente inexeqüível, justificados em análise técnica pelo
       TRT, considerados como aqueles incompatíveis com os preços dos insumos,
       salários e encargos sociais.
       10.7.4 – que apresentem valores de “Bonificação” ou Lucro Bruto” iguais a 0
       (zero) ou irrisórios.
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10.08– Para efeito do disposto no item 10.10.3 e em cumprimento ao artigo 115 e
parágrafos da Lei 11.439/2006 (LDO 2007), não serão aceitos custos unitários
superiores à mediana dos respectivos custos unitários estabelecidos pelo
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI –
mantido pela Caixa Econômica Federal, tomando-se como base a pesquisa mais
recente, ressalvados os casos expressamente previstos nos parágrafos 1º e 3º da
referida Lei, aplicando-se tal critério apenas aos itens pesquisados pelo Sistema.
10.09 - Será rejeitada a proposta que apresentar itens com valores irrisórios ou valor
zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos
encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da
licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
10.10 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de
pessoal do TRT 22a Região ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a
ele, para orientar sua decisão.
10.11 - No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate se fará,
obrigatoriamente por sorteio.
10.12 - Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de
pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta
detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de
contratação, respeitado o seguinte:
           10.12.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
           classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela
           detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será
           adjudicado em seu favor o objeto deste pregão;
           10.12.2 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de
           pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as
           licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese
           deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo
           direito;
           10.12.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
           microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos
           intervalos estabelecidos nesta condição, será realizado sorteio entre elas
           para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor
           oferta;
           10.12.4 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
           classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo
           máximo de 05 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena
           de preclusão;
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           10.12.5 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta
           condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente
           vencedora do certame;
           10.12.6 - O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor
           oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de
           pequeno porte;
           10.12.7 - O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o
           enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa
           de pequeno porte.
11 - ETAPA DE HABILITAÇÃO E DECLARAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA
11.1 - Efetuados os procedimentos previstos nos itens 9 e 10 deste edital e sendo
aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro anunciará a abertura
do envelope referente aos “Documentos de Habilitação” desta licitante.
11.2 - A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para
a habilitação na presente licitação ou os apresentarem em desacordo com o
estabelecido neste edital, será inabilitada.
11.3 - O pregoeiro fará consulta on line para verificar a regularidade da situação das
empresas que optarem por utilizar o SICAF, assegurado a não cadastrada o direito
de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
11.4 - A licitante que optar por utilizar o SICAF para verificação da regularidade de
sua habilitação, deverá providenciar o seu cadastramento e habilitação parcial,
apresentando a documentação discriminada na IN - MARE n.º 5/95, no mínimo 03
(três) dias úteis antes daquele previsto para a realização do Pregão, e a
revalidação/atualização de documentos, em até 01 (um) dia útil de antecedência.
11.5 - Havendo irregularidade no cadastramento e na habilitação no SICAF e não
estando a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada (pela licitante
já cadastrada), a licitante será inabilitada.
11.6 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será
declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto da licitação.
11.7 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a
oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação,
na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma
proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora pelo
Pregoeiro.
11.8 - Não havendo interposição de recurso administrativo, o pregoeiro fará a
adjudicação à licitante declarada vencedora e, após, encerrará a sessão.
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11.9 - Da sessão do Pregão será lavrada ata circunstanciada, que mencionará as
licitantes credenciadas, os valores das propostas escritas e das propostas verbais
finais apresentadas, a ordem de classificação, a análise da documentação exigida
para habilitação e os recursos porventura interpostos.
11.10 - Os envelopes com os documentos relativos à habilitação das licitantes não
declaradas vencedoras permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente
fechados, até que a vencedora assine o contrato. Após esse fato, ficarão por 20
(vinte) dias correntes à disposição das licitantes interessadas. Findo esse prazo sem
que sejam retirados, serão destruídos.
12 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1 - Após declarada a empresa vencedora do certame, qualquer licitante poderá
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em
ata da síntese das suas razões, devendo o mesmo apresentar memoriais no prazo
de 3 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar
contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr a partir do término
do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos.
12.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante em recorrer, quando
do anúncio da proposta vencedora, importará na preclusão do direito de recurso e
na adjudicação do objeto da licitação a licitante vencedora.
12.3 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
12.4 - Decididos os recursos, a autoridade competente determinará a contratação
com a adjudicatária.
12.5 - Os recursos interpostos após o encerramento da sessão não serão
conhecidos, bem como as impugnações fora do prazo.
12.6 - O recurso será dirigido à Diretoria Geral de Administração do Tribunal, por
intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado no Serviço de Cadastramento
Processual, situado na rua 24 de Janeiro, n.° 181, norte/centro, piso térreo, Cep:
64000-230, nesta Capital.
13 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
13.1 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei n.º 8.666/93 o objeto da
presente licitação será recebido:
              13.1.1 - Provisoriamente: mediante Termo de Recebimento Provisório
              assinado em até 15 (quinze) dias, a partir da comunicação escrita da
              Contratada;
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              13.1.2 - Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento
              e fiscalização ou Comissão designada pela Administração, até 90
              (noventa) dias, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes,
              após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a
              adequação do objeto aos termos
13.2 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela
solidez e segurança da reforma executada, nem ético-profissional pela perfeita
execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
14 - DO PAGAMENTO
14.1 - O pagamento dos serviços executados será efetuado em conta-corrente da
empresa vencedora, após a conclusão completa dos serviços e posterior teste do
equipamento, conferido e atestado pela comissão de acompanhamento do TRT da 22ª
Região.

14.2 - Concluída a análise, o Contratante comunicará à Contratada, quando for o caso,
as alterações e/ou adequações, para as devidas correções.

14.3 - Os serviços, uma vez entregues e aceitos, serão pagos em até 10(dez) dias,
devendo o fornecedor apresentar a Nota Fiscal em duas vias, constando o nome do
banco, agência, número da conta e a Nota de Empenho, bem como toda a
documentação anexa e certidões exigidas por lei para o devido pagamento.

14.4 - Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a
liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a
Contratada providencie as medidas saneadoras.

14.5 - Ocorrendo atraso no pagamento por causas imputadas à Administração, o valor
devido será pago com correção, aplicando-se, para tanto, a variação do índice do IPCA
do mês imediatamente anterior ao atraso, procedendo-se o cálculo pro rata dia.

14.7 - Será feito em moeda corrente, por intermédio de ordem bancária, até a data
do seu vencimento, desde que mantidas as condições exigidas para habilitação.
14.8 - O TRT da 22ª Região utilizará os pagamentos devidos para cobrir possíveis
despesas com multas aplicadas ao prestador do serviço.
14.9 - Será retido na fonte e recolhido ao Tesouro Nacional o valor correspondente
ao percentual estabelecido pelo Governo Federal, sobre o valor total da fatura, em
cumprimento ao fixado na Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC n.º 23 de
02/03/2001, referente a tributos e contribuições de competência da União: IRPJ,
CSLL, COFINS e PIS/Pasep, exceto se a Contratada for optante pelo SIMPLES e
comprovar essa situação.
15 - DA ADJUDICAÇÃO
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         A adjudicação, caso não haja interposição de recurso, será feita pelo
pregoeiro em favor da licitante vencedora, no final da sessão e registrada em ata.
16 - DA HOMOLOGAÇÃO
         A homologação, em favor da licitante adjudicada nesta licitação, será feita
pelo Diretor-Geral do TRT da 22ª Região.
17 - DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
         A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da ação
orçamentária: ações de informática e elemento de despesa 33.90.39 – outros
serviços de terceiros.
18 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
         O Contrato a ser firmado com a Empresa vencedora terá a vigência de
180 (cento e oitenta) dias contados da data de assinatura do mesmo.
19 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Caberá à Contratada:

19.1 - Providenciar toda documentação necessária junto aos órgãos públicos de
fiscalização e todos os demais que se fizerem necessários, no âmbito federal, estadual
e municipal, apresentando ao Contratante os comprovantes desta regularização;

19.2 - Responsabilizar-se pelos danos e prejuízos causados, direta ou indiretamente
ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante a execução dos
serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o
acompanhamento pelo contratante;

19.3   - Executar os serviços de acordo com as normas da ABNT, no prazo máximo
de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data da emissão da
ordem de serviços a ser executada pela Sub-seção de Manutenção de Prédios do
TRT22.

19.4      - Atender à sua custa o pagamento dos tributos que forem devidos pelo seu
trabalho bem como às despesas com aprovação na Prefeitura, CREA, e demais órgãos
competentes, devendo observar as leis, regulamentos e posturas referentes à
elaboração dos projetos;

19.5 - Ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas
    decorrentes da execução dos serviços, tais como:

      a)        Salários;

      b)        Seguro de acidentes;

      c)        Taxas, impostos e contribuições;
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      d)        Indenizações;

      e)        Vales-transporte;

      f)        Vales-refeição;

      g)        Outras que por ventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

19.6 - Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,
em função da execução dos serviços;

19.7 - Substituir, sempre que exigido pela contratante, e independentemente de
justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou
comportamento sejam julgados prejudiciais ao interesse da Administração;

19.8 - Atender prontamente às solicitações do Contratante;

19.9 - Prestar todas as informações a respeito dos serviços, sempre que forem
solicitadas pela Contratante;

19.10 Manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação, nos
termos da Lei n. 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações;

19.11 - Responsabilizar-se, integralmente, pelas alterações necessárias nos projetos
determinadas pelos órgãos de fiscalização competentes.

19.12 - Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se
fizerem necessários de até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do
Contrato;

19.13 - Utilizar todas as ferramentas, instrumentos e equipamentos necessários à
execução da obra;

19.14 - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo
ou em parte, o objeto desta licitação, em que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

19.16 – Apresentar à fiscalização, antes do início da execução dos serviços, relação
nominal de todos os funcionários envolvidos na execução do contrato, os quais deverão
se apresentar sempre fardados e com crachá;

19.17 - Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos
serviços objeto do presente projeto, inclusive aqueles referentes à preservação da
segurança, higiene e saúde dos trabalhadores;

19.18 - Cumprir rigorosamente o disposto no dissídio coletivo das categorias envolvidas
na execução do contrato;

19.19 - A contratada não poderá, em hipótese nenhuma, terceirizar ou subempreitar
nenhum dos serviços contratados, devendo, quando tal condição for estritamente
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necessária, solicitar previamente à fiscalização, por escrito, e aguardar a manifestação
formal da mesma;

19.20 – Outras obrigações contidas no termo de referência, anexo I do edital.

20 - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Caberá ao Contratante:
20.1 - Proporcionar todas as condições necessárias para que a Contratada possa
cumprir o objeto estabelecido neste Pregão;

20.2 - Permitir o acesso do pessoal técnico e dos equipamentos da Contratada,
necessários à execução dos serviços, nas áreas pertinentes, ’ respeitadas as
disposições legais, regulamentares e normativas que disciplinam a segurança e a ética
profissional;

20.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados credenciados da Contratada.

20.4 - Comunicar à Contratada qualquer falha ou problema que ocorra na execução dos
serviços;

20.5 - Acompanhar e fiscalizar rigorosamente a execução da obra e dos serviços objeto
desta licitação;

20.6 - Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Pregão.
21 - DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
21.1 - Será designada pelo Contratante uma Comissão para exercer a fiscalização dos
serviços contratados que terá, dentre outras, a incumbência de solicitar à Contratada o
afastamento ou a substituição de profissional que considere ineficiente, ou
desrespeitoso com pessoas da Administração do TRT da 22ª Região ou terceiros
ligados aos serviços.

21.2 - O exercício da fiscalização pelo TRT da 22ª Região não excluirá nem reduzirá as
responsabilidades de competência da Contratada.

22 - DAS PENALIDADES
22.1 - Com fundamento no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, ficará impedida de licitar
e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será
descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla
defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 20% (vinte
por cento) sobre o valor da contratação a contratada que:
           22.1.1 - Não assinar o contrato, quando convocada dentro do prazo de
           validade de sua proposta;
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           22.1.2 - Deixar de entregar documentação exigida no Edital;
           22.1.3 - Apresentar documentação falsa;
           22.1.4 - Não mantiver a proposta;
           22.1.5 - Comportar-se de modo inidôneo;
           22.1.6 - Fizer declaração falsa;
           22.1.7 - Cometer fraude fiscal.
22.2 - Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá,
garantida prévia defesa, aplicar à Contratada, as seguintes sanções:
           22.2.1 - Advertência;
           22.2.2 - Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de
           atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual, até o
           máximo de 15% (quinze por cento), podendo esse valor ser abatido do
           pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, podendo, ainda, ser inscrita
           como Dívida Ativa da União.
           22.2.3 - Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado em
           caso de inexecução total da obrigação assumida.
           22.2.4 - Suspensão temporária de participação em licitação e
           impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a
           2 (dois) anos.
22.3 - As penalidades somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias
excepcionais, e as justificativas somente serão aceitas por escrito, fundamentadas
em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente do Tribunal, e
desde que formuladas no prazo máximo de 5 (cinco) dias da data do vencimento
estipulado para o cumprimento do objeto desta licitação.
23 - DA RESCISÃO
     O Tribunal poderá considerar rescindido o contrato, de pleno direito,
independentemente de notificação judicial, sem que assista à contratada o direito a
qualquer indenização, nos casos e formas fixados na Lei 8.666/93.
24 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
24.1 - O CNPJ do TRT da 22ª Região é 03.458.141/0001-40.
24.2 - A participação nesta licitação implica plena aceitação dos termos e condições
deste edital e seus anexos bem como das normas administrativas vigentes.
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24.3 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
os acréscimos e supressões que se fizerem necessários, até 50% (cinqüenta por
cento) do valor total do contrato, e a manter, durante toda a execução do contrato,
as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.
24.4 - O TRT reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente
licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de
ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93,
não cabendo às licitantes o direito de indenizações, exceto quanto ao caso previsto
no parágrafo único do art. 59 da citada lei.
24.5 - A licitante vencedora será regularmente convocada para receber a Nota de
Empenho e assinar o termo de contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis e nas
condições estabelecidas neste edital, sob pena de decair o direito à contratação,
sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93.
24.6 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,
quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo
justificado aceito pela Administração.
24.7 - A critério do Tribunal, a Nota de Empenho poderá ser enviada para o FAX que
for fornecido pela licitante vencedora, passando a correr o prazo para assinatura do
termo contratual no primeiro dia útil seguinte.
24.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, exclui-se o dia do início e
inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia
de expediente normal no TRT da 22a Região, exceto quando explicitamente disposto
em contrário.
24.9 - Como condição para celebração do contrato, a licitante vencedora deverá
manter as mesmas condições de habilitação.
24.10 - Fica facultado ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, se o
convocado não retirar a Nota de Empenho e o termo de contrato, no prazo e
condições estabelecidos, ou não mantiver as mesmas condições de habilitação no
ato da assinatura do contrato, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para celebrar o contrato, ou revogar a licitação, sem prejuízo das
sanções cabíveis.
24.11 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a
exata compreensão da sua proposta, durante a realização da Sessão Pública de
Pregão.
24.12 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor
da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança
do futuro contrato.
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24.13 - Cópia do edital e seus anexos serão gratuitamente fornecidos, mediante
recibo, no horário das 7h30min às 14h30min, Fórum Osmundo Pontes, localizado na
Av. Miguel Rosa, n.° 3728/S, 2º andar, sala de licitações, ou através do sitio
www.trt22.gov.br.
24.14 - Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente
licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local
e horário anteriormente estabelecido.
24.15 - Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo
Pregoeiro.
24.16 - Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente edital, será
competente o Foro da Justiça Federal em Teresina/PI, Seção Judiciária do Estado
do Piauí.
24.17 - Fazem parte integrante deste edital:
                ANEXO I – Termo de Referência

                ANEXO I – A – Memorial Descritivo

                ANEXO II – Quantitativo de materiais

                ANEXO III – Planilha Orçamentária

                ANEXO IV – Projeto executivo

                ANEXO V – Modelo de planilha de BDI

                ANEXO VI – Termo de vistoria

                ANEXO VII - Declaração de Habilitação

                ANEXO VIII - Declaração, assinada por quem de direito, de que, em
                           cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo
                           7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de
                           27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de
                           28.10.1999, e no inciso V do artigo 13 do Decreto n.º
                           3.555, a licitante não emprega menores de dezoito anos
                           em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores
                           de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na
                           condição de aprendiz, a partir de quatorze anos,
                           conforme modelo

                ANEXO IX- Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno
                          Porte (deverá ser apresentada fora dos envelopes);
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ANEXO X– Termo de Credenciamento( deverá ser apresentada fora
           dos envelopes)

ANEXO XI - Modelo de Proposta Comercial

ANEXO XII – Minuta de contrato




                Teresina, 03 de março de 2009


                      José Luiz Lustosa
                         Pregoeiro
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PROCESSO TRT N.º 93/2009
PREGÃO N.º 01/2009


                                   ANEXO I

                           TERMO DE REFERÊNCIA



  INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE 110 KVA’S NO PREDIO SEDE DO
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1. OBJETIVO

             Contratação de uma empresa para realizar os serviços de instalação de
um grupo gerador no subsolo do prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da
22ª Região, situado a rua 24 de Janeiro,181-N, centro, Teresina-PI.


2. OBRIGAÇÕES MINIMAS DA CONTRATADA

             Na apresentação das propostas e cumprimento do contrato deverá ser
observado, além das cláusulas contratuais, o seguinte:
2.1. Os licitantes deverão vistoriar o imóvel antes do fornecimento da proposta,
      pois não será admitida qualquer alegação de desconhecimento ou erro
      orçamentário por parte da futura contratada quando da necessidade dos
      serviços;
2.2. Todos os cuidados deverão ser tomados para evitar danos às edificações e a
      terceiros, por ocasião da execução dos serviços, ficando o ônus dos reparos
      por conta da futura contratada;
2.3. A Subseção de Manutenção de Prédios – SMPR, através de servidor
      especializado, será a responsável pela fiscalização de todos os serviços a
      serem realizados;
2.4. Os roteiros para execução dos serviços listados nas planilhas deste termo de
      referencia e no projeto executivo prevêem a estreita observância das Normas
      Técnicas vigentes.
2.5. No recebimento dos serviços, deverão ser revisados todos os acabamentos,
      feita a limpeza das áreas trabalhadas e removidos todos os resíduos de
      materiais e equipamentos utilizados durante o serviço;
2.6. Os materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários à execução dos
      serviços serão fornecidos pela contratada.
2.7. Todos os materiais empregados nos serviços serão novos e de primeira
      qualidade e obedecerão às Normas da ABNT. Qualquer alteração nas
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        especificações dos materiais empregados só poderá ocorrer, quando
        submetida à apreciação da fiscalização do TRT.

 3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

     O Projeto executivo desenvolvido por profissional legalmente habilitado e
 apresentado ao Tribunal através do PA 373/2008 constam dos seguintes serviços:

      1. Carga, Transporte, descarga e locação do grupo gerador do depósito do
 Tribunal, situado à rua João da Cruz monteiro,1694, Cristo Rei, Teresina, para o
 subsolo do prédio da rua 24 de Janeiro,181-N, Centro, Teresina,PI, onde será
 instalado.
      2. Fornecimento e execução das instalações elétricas (eletrocalhas, eletrodutos,
 cabos, fios e acessórios) necessárias para interligar o grupo gerador ao quadro de
 distribuição geral do prédio;
      3. Regulagem e teste de funcionamento do grupo gerador.



 4. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

      Para efeito de orçamento das empresas licitantes, as planilhas seguintes
 devem referir-se ao fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos:

              DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS              UNID   QUANT    VL. UNIT   TOTAL
    Fornecimento de material conforme planilha de
    quantitativos de materiais (Ver no anexo -
01 projeto executivo)                              und 01
02 Mão de obra para instalação                     und 01
    Transporte do grupo gerador do depósito para o
03 local dos serviços                              und 01
04 B.D.I ( Bonificações e despesas indiretas)       %
  Total>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>R$


 5. PROJETO EXECUTIVO

        O projeto executivo anexo a este Termo de Referência foi desenvolvido pela
 empresa Nossa Luz Instalações Elétricas Ltda, e consta de memorial descrito das
 instalações, planilha de materiais e desenho (prancha 01/01).


 6. RECEBIMENTO
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         Concluídos os serviços, estes serão vistoriados por comissão de servidores
designados, que após os devidos testes e atendidas todas as reclamações, dará o
aceite.




                             Everdam Martins da Silva
                             Assistente Chefe da SSMPr
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PROCESSO TRT N.º 93/2009
PREGÃO N.º 01/2009


                                  ANEXO I-A
                          MEMORIAL DESCRITIVO




        PROJETO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
        DE MONTAGEM DE UM GRUPO GERADOR




   “TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
                  REGIÃO”

                  Rua 24 de janeiro, 181/Centro, Teresina–PI.




                               TERESINA - PI
Janeiro / 2009
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                        SUMÁRIO

I – MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO DAS INSTALAÇÕES
    ELÉTRICAS DE MONTAGEM DE UM GRUPO GERADOR

         1 – IDENTIFICAÇÃO
         2 – GENERALIDADES
         3 – OBJETIVO
         4 – DESCRIÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES
          4.1 – Eletrocalhas
          4.2 – Quadros e barras condutoras
          4.3 – Aterramento
          4.4 – Grupo Gerador
          4.5 – Cubículo
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I - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO DAS INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS DE MONTAGEM DE UM GRUPO GERADOR


1.0 IDENTIFICAÇÃO

OBRA: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
   Endereço: Rua 24 de Janeiro, 181/Centro, Teresina – Piauí

PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
   Endereço: Rua 24 de Janeiro, 181/Centro - Teresina – Piauí.



2.0 GENERALIDADES


                Este Memorial tem como objetivo descrever o projeto das
instalações elétricas referentes à montagem de um Grupo Gerador de 110kVA, para
suprimento das cargas de dois elevadores e do CPD, consideradas essenciais ao
funcionamento do órgão.



3.0 OBJETIVO
                O presente relatório tem por finalidade apresentar uma descrição
minuciosa dos projetos executivos das instalações elétricas referentes à montagem
de um Grupo Gerador no prédio acima mencionado, como também esclarecer
dúvidas e viabilizar com segurança a execução dos serviços.


4.0 DESCRIÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES:


                O projeto foi dimensionado de acordo com as normas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR - 5410 – Instalações Elétricas de
Baixa Tensão, NBR – 14039 – Instalações Elétricas de Alta Tensão (de 1,0KV á 36,2
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KV).   Assim   como     também      obedecendo      às      normas    padronizadoras      da
Concessionária local CEPISA.


                 Norma de Fornecimento de Energia Elétrica em Tensão Primária
de Distribuição/ COM - 012). Observando as necessidades e segurança dos
usuários.
                 Esse projeto poderá sofrer alterações de acordo com a
necessidade executiva - construtiva, observando com tudo as normas e padrões
estabelecidos pela ABNT.
                 Toda e qualquer alteração deverá ser informada para necessária
atualização e elaboração do projeto “as built”. Caso necessário.

4.1 ELETROCALHAS:


                 Na elaboração do projeto foi utilizado eletrocalhas no trecho que
corresponde ao QGBT, o quadro de comando do Gerador, o QDFE e o CPD o qual
alimentará cargas especificas do prédio.
                 As    eletrocalhas    foram   dimensionadas         de   acordo    com    a
necessidade da instalação, obedecendo as normas, aqui já especificadas.


4.2 QUADROS E BARRAS CONDUTORAS:


                 A distribuição será feita através de quadros elétricos de sobrepor
com    barramento,    localizados     em   planta   baixa    das     instalações   elétricas.
Dimensionados, conforme norma (Norma de Fornecimento de Energia Elétrica em
Tensão Primaria de Distribuição - COM – 012, CEPISA).


                  O quadro geral de baixa tensão (Q.G.B.T.), como os quadros de
distribuição de baixa tensão, é composto de dispositivos de proteção à base de
disjuntores tipo NOFUSE e do tipo QUICK-LAG.
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                     Constituído de barras nuas, sobre isoladores, abrigadas em
caixas dimensionadas conforme norma já especificada.


4.3 ATERRAMENTO:


                 a) Utilizamos uma malha de terra, composta por 04 eletrodos do
tipo haste “Copperweld”, de 19x2400mm a uma distância mínima de 2,40 metros
interligados através de cabo de cobre NU 50mm2, ao qual será interligado o gerador
e o neutro do mesmo. O valor da resistência do aterramento, em qualquer época do
ano, é de 25 Ohms.


4.4 GRUPO GERADOR


                     Conforme mostrado em projeto, as instalações elétricas de
emergência, também serão alimentadas pelo Grupo Gerador. O mesmo será
acionado automaticamente, quando o sistema primário da Concessionária local
(CEPISA) deixar de suprir com energia elétrica as unidades transformadoras
localizadas no subsolo do prédio em abrigo.
                  O grupo diesel gerador destinado para o prédio é do tipo carenado
(cabinado fixo) e silenciado, ou seja, é composto de estruturas metálicas que
acondicionam o Grupo Gerador (abrigo próprio), dispensando o uso do abrigo
tradicional de alvenaria.
                  Possui portas laterais para operação e manutenção, entrada e
saída de ar através de venezianas opostas, motor e gerador apoiados sobre
amortecedores de vibração, quadro de comando, silenciador externo, junta elástica
no escapamento, tanque de combustível, baterias e olhais de içamento.
                  Todo o conjunto é fixado sobre chassis metálico e fornecido com
ou sem insonorização. É da marca: HEIMER, na capacidade de potência stand-by
(prime) de
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110kVA/88kW e potência continua (prime) 99kVA/79kW, fator de potência 0,8,
380/220V dotado de painel de comando e controle AUTOMÁTICO, conforme
especificação abaixo:
                 Motor Diesel:
                 - Marca: PERKINS
                 - Modelo: 1104A-44TG2
                 - Tipo: injeção direta, turbo alimentado, 6 cilindros verticais.
                 - Potência: 138cv – 1.800rpm.
                 - Sistema de governo: Mecânico.
                 - Sistema de arreferencimento: água, através de radiador tropical
com ventilador soprante e bomba centrifuga.
                 - Filtros de: ar tipo seco com elemento substituível, lubrificação em
cartucho substituível, combustível tipo descartável.
                 - Sistema elétrico: 12 Vcc, dotado de alternador para carga de
bateria.
                 - Sistema de proteção: termômetro, pressostado, provocando
parada do motor, nos casos de superaquecimento d`água de arrefecimento e baixa
pressão do óleo de lubrificação.
                 Alternador:
                 - Marca: HEIMER
                 - Modelo: ATED
                 - Tipo: alternador síncrono, trifásico, BRUSHLESS (sem escovas).
                 - Excitação: excitatriz rotativa sem escovas com regulador
eletrônico de tensão.
                 - Potência stand-by: 110kVA (1h/12h de funcionamento).
                 - Potência continua: 99 kVA..
                 - Tensão: 380/220ca.
                 - Frequência: 60Hz.
                 - Ligação: estrela com neutro acessível.
                 - Nº. de pólos/RPM: 4/1800.
                 - Grau de proteção: IP-23.
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                 - Classe de isolamento: H
                 - Regulação: regulador de tensão eletrônico para mais/menos 2%
em toda faixa de carga.
                 - Refrigeração: ventilador montado no próprio eixo.


                 Base Metálica:
                 Construída em longarinas de chapa dobrada “U”, com travessas
tubulares soldadas pelo processo MIG, suportes de apoio para motor e gerador e
pontos para colocação dos amortecedores de vibração.


                 Painel de Comando e Controle Automático:
                 - Automático,
                 - Marca: HEIMER,
                 - Tipo: microprocessado,
                 - Modelo: DPC-560, com supervisão de rede, partida, parada e
transferência automática de carga, com possibilidade de funcionamento manual ou
automático, montado em gabinete metálico autosustentado com indicação de
tensão
(f-f/fn), corrente, freqüência, temperatura do motor e pressão do óleo, proteção para
alta temperatura da água de resfriamento, baixa pressão do óleo lubrificante.
                 a) O Grupo Gerador de 110kVA é destinado a atender em caso de
falha da alimentação normal ou um período de tempo especificado e dentro do
tempo de comutação admissível as cargas dos equipamentos de serviços essenciais
a preservação de vidas e da segurança, ou destinadas a funcionar em caso de
emergência.
                 b) Os equipamentos foram dimensionados de acordo com a
necessidade da carga de emergência, norma e padrões. Os mesmos foram
projetados abrigados do sol e chuva.
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4.5. CUBICULO


                 Após visita do técnico ao prédio, verificou-se o local para instalação
do equipamento, visto que a área proposta possui condições satisfatórias: ventilado,
protegido   de     sol   e   chuva,   garantindo   assim,   excelentes   resultados   de
funcionamento.
                 Porém, será necessário o prolongamento da descarga de gases do
Grupo Gerador, evitando assim acumulo de resíduos no teto, ficando em área com
maior fluxo de ventilação, facilitando a dispersão dos gases.


      Observamos ainda que o equipamento adquirido pelo TRT é do tipo
contêineres com atenuantes que dispensam obras civis (cubículo em alvenaria),
possibilitando rápida instalação e permitindo mobilidades para eventuais remanejos.




                   Teresina (PI), 07 de Janeiro de 2009.
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PROCESSO TRT N.º 93/2009
PREGÃO N.º 01/2009


                                      ANEXO II
                          QUANTITATIVO DE MATERIAIS




                                                         MONT. DE GRUPO GERADOR DE 110KVA


                                                         LOCAL: TRIBUNAL REGIONAL DO
                                                         TRABALHO

                                                         MUNICIPIO: TERESINA - PI




ITEM                DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS                      UNID               QUANT.
  1    Arruela Lisa 1/4                                           un                  56
  2    "T" Horizontal 90º "U" 300/100                             un                   2
  3    Abraçadeira tipo "D" para 3"                               pç                   2
  4    Cabo de cobre isolado 1KV 25.0mm2                          mt                  35
  5    Cabo de cobre isolado 1KV 35.0mm2                          mt                  50
  6    Cabo de cobre isolado 1KV 50.0mm2                          mt                  30
  7    Cabo de cobre isolado 1KV 70.0mm2                          mt                 150
  8    Cabo, Eletrico Nu, Cobre, Tempera Mole, 50,0mm2            mt                  12
  9    Cantoneira "ZZ" Baixa 19X38                                un                  14
 10    Chumbador 1/4 UR -1/4-E                                    un                  28
 11    Conector de compressão p/ cabo 70,0mm2                     pç                   8
 12    Conector tipo KS para cabo 50,0mm2                         pç                   2
 13    Curva de ferro Galv. 3"                                    pç                   3
 14    Curva horizontal 90º "U" -300/100                          un                   2
 15    Curva inversão 90º 300/100                                 un                   2
 16    Disjuntor Trifásico de 150A                                Un                   1
 17    Disjuntor Trifásico de 50A                                 Un                   1
 18    Eletrocalha Perfurada 300x100x3000                         pç                   9
 19    Emenda Interna 139-07-0300-Z                               un                   4
 20    Fita isolante 19x20m                                       un                   4
 21    Fita isolante auto fusão com 10m                           un                   1
 22    Flange de ferro Galv.                                      pç                   4
 23    Haste, Aterram.Tub, Aco Carbono Galv, 19x2400mm            Un                   4
 24    Junta para alta temperatura                                un                   4
 25    Luva de ferro Galv. 3"                                     un                  4
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26     Parafusos com buchas S-8 e acessorios                         vb    1
27     Porca Sextavada Alta 1/4"                                     un   56
28     Prolongador p/ vergalhão 1/4"                                 un   14
29     Quadro de distribuição c/ barramento de 8 circuitos           un    1
30     Suporte de ferro Galv. Tipo "U"                               un    4
31     Suporte Horizontal 300x100                                    un   14
32     Tampa Curva horizontal 90º "U" 300/100                        un    2
33     Tampa de encaixe Para Eletrocalha 126-300                     un    9
34     Tubo de ferro Galv. "3"                                       un    2
35     Vergalhão Rosca Total 1/4"x3000 114-40-1/4-E                  pç    6




                                                             VISTO
OBS.
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                                   ANEXO III
                        PLANILHA ORÇAMENTÁRIA



     DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS             Unid   Quant   P. Unit.   TOTAL
   Fornecimento de material conforme
01 planilha de quantitativos de materiais
   (Ver no Anexo II)                        und     01
02 Mão de obra para instalação              und     01

03 Transporte do grupo gerador do
   depósito para o local dos serviços       und     01
   B.D.I ( Bonificações e despesas
04
   indiretas)                                  %

Total>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>R$
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                            ANEXO IV

                      PROJETO EXECUTIVO
                     (ARQUIVO EM DWG ANEXO)
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                                 ANEXO V
                         MODELO DE PLANILHA DE BDI

A fórmula proposta pelo TRT22 foi:

 BDI= (1/(1-Imp))x(1+Adm)x(1+Def)x(1+Ris)x(1+LB)-1

  Onde:
    Imp=    Impostos e taxas incidentes sobre faturamento
   Adm=     Despesas Administração Central
    Def=    Despesas financeiras e seguros
     Ris=   Riscos e imprevistos
     LB=    Lucro Bruto

A parcela Imp deverá considerar os valores de PIS, COFINS, ISSQN. A provisão para
pagamento do IRPJ e CSLL deverá estar embutida no Lucro Bruto

    ÍTEM                   DISCRIMINAÇÃO                             %
GRUPO A       DESPESAS ADMINISTRATIVAS
A-1           Administração central                                        5,00%
                                        Total grupo A                      5,00%

GRUPO B       LUCRO
B-1           Lucro bruto                                                11,00%
                                                    Total grupo B        11,00%

GRUPO C       IMPOSTOS
C-1           PIS                                                          0,65%
C-2           COFINS                                                       3,00%
C-3           ISSQN                                                        3,00%
                                                    Total grupo C          6,65%

GRUPO D       DIVERSOS
D-1           Despesas financeiras e seguros                               1,00%
D-2           Riscos e imprevistos                                         1,35%
                                                    Total grupo D          2,35%


              TOTAL DESTE BDI..................................          25,00%
               PODER JUDICIÁRIO
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                                     ANEXO VI

                             TERMO DE VISTORIA

          Declaramos, para fins de participação no Pregão Presencial nº 01/2009,
Processo TRT 22ª Região nº 93/2009, que vistoriamos o equipamento – Grupo
Gerador – bem com o local onde o mesmo será instalado no prédio sede do TRT22ª
Região, conforme Termo de Referência constante no ANEXO I do edital, e que
tomamos conhecimento de todas as informações necessárias ao cumprimento das
obrigações objeto desta licitação.


                       Teresina, ____ de ___________ de ______




                      ___________________________________

                           NOME DA EMPRESA/Nº CNPJ
             PODER JUDICIÁRIO
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                                 ANEXO VII
                      DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO


   (Atenção: esta declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes)


_________________________________________________________________,
                           (razão social na empresa)
CNPJ N.º : __________________________________________ com sede na
_________________________________________________________________
____ (endereço completo) por intermédio de seu representante legal, infra-
assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º
10.520, de 17/07/2002, publicada no DOU de 18/07/2002,              DECLARA
expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para
participação no Pregão n.º 01/2009, PROCESSO TRT 22ª N.° 93/2009.


________________________ , _________ de _______________ de 2009.
nome por extenso e assinatura do representante legal
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                                  ANEXO VIII

Pregão Presencial n.º 01/2009
Modelo da declaração, conforme Decreto n.º 4.358, de 05/09/2002.

                                    DECLARAÇÃO

Ref.: Pregão Presencial - TRT22ª n.º 01/2009 (Proc. TRT n.º 93/2009)

A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ n.º
________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a).
_____________________________________________, portador(a) da Carteira de
Identidade n.º _________ e do CPF n.º _________________, DECLARA, para fins do
disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666 (de 21 de junho de 1993), acrescido pela Lei
9.854 (de 27 de outubro de 1999), que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (     )
(Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

(local e data)_______________, _____ de _____________ de ______

_____________________________________
(representante legal, assinatura)
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                                                          ANEXO IX
      DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE




Empresa .........................................., inscrita no CNPJ n°............................................,
por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................................,
portador(a) da Carteira de Identidade n.º...................... e do CPF n.º ...................,
DECLARA que se enquadra na condição de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE – EPP, constituídas na forma da LEI COMPLEMENTAR N.º 123
DE 14/12/2006.




..........................................................................
ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
CARIMBO/CNPJ
                                                                   .
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                                     ANEXO X

                          TERMO DE CREDENCIAMENTO




              A empresa _____________________________________________,
inscrita sob o CNPJ n.º ________________________________, estabelecida na
rua/avenida                                                           , n.º ____,
Bairro _________________________ declara que está sendo representada por
_________________________, portador(a) do RG n.º_________________ para
os fins previstos no edital do Pregão n.º 01/2009 , Processo n.º 93/2009, do TRT
da 22ª Região, podendo formular propostas, apresentar lances verbais, bem
como, interpor ou desistir de recursos referentes a este certame.



              __________________, _______de ______________ de 2009.
                   (Local)


_______________________________
      Representante legal

Nome:
R.G:
Cargo:




Observação: Este termo deve vir acompanhado dos documentos que indiquem
que o representante legal tem poderes para praticar todos os atos relativos ao
certame (contrato social ou procuração que outorgue poderes ao
representante legal para a prática de tais atos).
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                                  ANEXO XI
                  MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
                (Proposta referente ao Pregão n.º 01/2009)


 01 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE:
 NOME DA EMPRESA:
 CNPJ/MF:
 ENDEREÇO:
 BAIRRO:                          CIDADE/UF:                       CEP:
 FONE: ( )                                           FAX: (   )
 Email:
 NOME PARA CONTATO:
 02 - DADOS BACÁRIOS:
           Conta n.º: _________________
           Agencia n.º: _______________
           Banco: ____________________
 03 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme Edital
 04 - VALIDADE DA PROPOSTA:              (                      ) dias contados
 da abertura da licitação - prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.
 05 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme Edital
 06 - PREÇOS: Conforme Planilha Orçamentária do ANEXO III
 Local, _______de_______________ de 2009.
                                [ Carimbo Padronizado do CNPJ]
 ____________________________________
          Assinatura do Representante legal
 Nome:
 Cargo:
 RG.:
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2009
PROCESSO Nº 93/2009

                                    ANEXO XII

                             MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº
____/2009.
                                         CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
                                         REALIZAR    OS     SERVIÇOS    DE
                                         INSTALAÇÃO     DE    UM     GRUPO
                                         GERADOR, QUE ENTRE SI FIRMAM O
                                         TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
                                         DA 22ª REGIÃO E A EMPRESA
                                         ___________________________,   NA
                                         FORMA ABAIXO.


CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO,
            inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.458.141/0001-40, situado na rua
            Vinte e Quatro de Janeiro, 181/Centro, Teresina-PI, representado
            neste ato por seu Diretor-Geral FRANCISCO DAS CHAGAS
            ANTUNES MARQUES, residente e domiciliado em Teresina-PI

CONTRATADA: _________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob
             o    nº     ________/____-___,      situada     na     rua/av.
             ____________________, nº ______, bairro _________, cidade
             __________; representada neste ato por seu representante legal
             _________________________________           (cargo),       RG
             _________________, CPF ________________.

                  O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm
entre si ajustado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR NO SUBSOLO DO PRÉDIO-SEDE
DESTE REGIONAL, conforme autorização à fl. _____ do Processo nº 93/2009,
regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 10.520/2002,
Lei Complementar n.° 123/2006, Decreto n° 3.555/2000, subsidiariamente as
disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e pelos princípios da teoria geral
dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
                 O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para
realizar os serviços relativos a instalação de um grupo gerador no subsolo do prédio
sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, situado na Rua 24 de janeiro
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nº 181, norte/centro, Teresina-PI, de acordo com as especificações contidas no item
3 do Termo de Referência e no Projeto de Instalação/Memorial Descritivo.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os serviços a serem executados são os especificados
abaixo:
        a) – carga, transporte, descarga e locação do grupo gerador do depósito do
Tribunal, situado na Rua João da Cruz Monteiro nº 1694, Cristo Rei, Teresina – PI
para o subsolo do prédio da rua 24 de janeiro nº 181, centro/norte, Teresina – PI,
onde será instalado.
        b) – Fornecimento e execução das instalações elétricas (eletrocalhas,
eletrodutos, cabos, fios, e acessórios), necessárias para interligar o grupo gerador
ao quadro de distribuição geral do prédio.
        c) – Regulagem e teste de funcionamento do grupo gerador.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO
               O CONTRATANTE e a CONTRATADA vinculam-se plenamente ao
presente contrato e aos documentos adiante enumerados que integram o Processo
nº 93/2009 e que são partes integrantes desta avença, independentemente de
transcrição:
I – Edital do Pregão Presencial nº 01/2009 – do tipo menor preço global e seus
anexos, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;
II – Proposta e documentos anexos firmados pela CONTRATADA em ___ de
____________ de ______.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA LICITAÇÃO
               O objeto deste contrato foi precedido de licitação, de acordo com o
disposto no Capítulo II, da Lei nº 8.666/93, sob a modalidade Pregão Presencial(nº
01/2009), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, conforme mencionado no item I, da
Cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
               São obrigações do CONTRATANTE:
I – proporcionar todas as condições necessárias para que a CONTRATADA possa
cumprir o objeto estabelecido neste contrato;
II - permitir o acesso do pessoal técnico e dos equipamentos da CONTRATADA,
necessários à execução dos serviços, nas áreas pertinentes, respeitadas as
disposições legais, regulamentares e normativas que disciplinam a segurança e a
ética profissional;
III – efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com o estabelecido neste
Contrato;
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IV – acompanhar e fiscalizar rigorosamente a execução dos serviços objeto deste
contrato;
V – comunicar à CONTRATADA qualquer falha ou problema que ocorra na
execução dos serviços;
VI - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados credenciados da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
                São obrigações da CONTRATADA:
I – providenciar toda documentação necessária junto aos órgãos públicos de
fiscalização e todos os demais que se fizerem necessários, no âmbito federal,
estadual e municipal, apresentando ao CONTRATANTE os comprovantes desta
regularização;
II – executar os serviços de acordo com as normas da ABNT, no prazo máximo de
45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data da emissão da
ordem de serviços pela Sub-seção de Manutenção de Prédios do CONTRATANTE;
III – providenciar, às suas custas, o pagamento dos tributos que forem devidos pelo
seu trabalho, bem como às despesas com aprovação na Prefeitura, CREA e demais
órgãos competentes, devendo observar as leis, regulamentos e posturas referentes
à elaboração dos projetos;
IV - reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou
em parte, o objeto deste Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
V - responsabilizar-se pelos danos e prejuízos causados, direta ou indiretamente ao
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante a
execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à
fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
VI – responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, em
função da execução dos serviços;
VII – atender prontamente às solicitações do CONTRATANTE;
VIII – responsabilizar-se, em relação aos seus empregados, por todas as despesas
decorrentes da execução do contrato, tais como: salários; seguro de acidentes;
taxas, impostos e contribuições; indenizações; vales-transporte; vales-refeição e
outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;
IX – substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE, e independentemente de
justificativa, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento
sejam julgados prejudiciais ao interesse da Administração;
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X - aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se
fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
do Contrato;
XI – cobrar, após a conclusão dos serviços, o pagamento devido, emitindo a
respectiva nota fiscal/fatura;
XII – prestar todas as informações a respeito dos serviços, sempre que forem
solicitadas pelo CONTRATANTE;
XIII – manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas nos termos das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações;
XIV – responsabilizar-se, integralmente, pelas alterações necessárias nos projetos
determinadas pelos órgãos de fiscalização competentes;
XV – utilizar todas as ferramentas, instrumentos e equipamentos necessários à
execução do contrato;
XVI – apresentar à fiscalização relação nominal de todos os funcionários envolvidos
na execução do contrato, os quais deverão se apresentar fardados e com crachá;
XVII – fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos
serviços objeto do presente contrato, que terão que ser novos, de primeira qualidade
e de acordo com as normas da ABNT, inclusive aqueles referentes à preservação da
segurança, higiene e saúde dos trabalhadores;
XVIII – cumprir rigorosamente o disposto no Dissídio Coletivo das categorias
envolvidas na execução do contrato;
XIX – não terceirizar ou subempreitar nenhum dos serviços contratados, salvo
quando tal condição for estritamente necessária, hipótese em que solicitará
previamente, por escrito, à fiscalização a necessária autorização;
XX – observar os roteiros para execução dos serviços listados nas planilhas
constantes do termo de referência e no projeto executivo;
XXI – providenciar a limpeza das áreas trabalhadas, removendo todos os resíduos
de materiais e equipamentos utilizados durante a execução do serviço.
CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO
                  A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços em
estrita consonância com as especificações deste contrato e com as normas técnicas
pertinentes, sob pena de reexecutar, às suas expensas, os serviços em
desconformidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recebimento do objeto deste contrato dar-se-á em
conformidade com os artigos 73 a 76, da Lei nº 8.666/93, nos seguintes termos:
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       a) Provisoriamente, mediante Termo de Recebimento Provisório assinado
em até 15 (quinze) dias, a partir da comunicação escrita da Contratada;

         b) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e
fiscalização ou Comissão designada pela Administração, até 90 (noventa) dias,
mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo
de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos;
PARÁGRAFO SEGUNDO – O recebimento provisório ou definitivo não exclui a
responsabilidade civil da CONTRATADA pela solidez e segurança do serviço
executado, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do
contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
                O presente Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

               As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da
ação orçamentária: AÇÕES DE INFORMÁTICA – 02.126.0571.2003.0001 e
Elemento de Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,
por meio da Nota de Empenho nº _______, emitida em ___/____/____.
CLÁUSULA NONA – DO VALOR
                 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo objeto deste
contrato, o valor total de R$ ________(___________), conforme planilha abaixo:



           Discriminação dos Serviços            Unid   Quant       Valor
                                                                 Unitário(R$)

 01 Fornecimento de material conf. Planilha Unid
    de quantit. de materiais (anexo proj.
    Executivo)

 02 Mão de obra para instalação                  Unid    01

 03 Transporte do Grupo Gerador do depósito Unid         01
    para o local de instalação

 04 B. D. I.       (Bonificação   e   despesas     %
    Indiretas).

 TOTAL R$
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CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO
                   O pagamento dos serviços executados será efetuado em moeda
corrente, por intermédio de ordem bancária na conta-corrente da CONTRATADA,
após a conclusão dos serviços e posterior teste do equipamento, conferido e
atestado pela comissão de acompanhamento do CONTRATANTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Concluída a análise, o CONTRATANTE comunicará à
CONTRATADA, quando for o caso, as alterações e/ou adequações, para as devidas
correções.
PARÁRGRAFO SEGUNDO - Os serviços, uma vez entregues e aceitos, serão
pagos em até 10(dez) dias, devendo a CONTRATADA apresentar a Nota
Fiscal/fatura em 02 (duas) vias, constando o nome do banco, agência, número da
conta e da Nota de Empenho, bem como toda a documentação e certidões exigidas
por lei para o devido pagamento.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Havendo erro no documento de cobrança, ou outra
circunstância que impeça a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o
pagamento sustado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo atraso no pagamento por causas imputadas
ao CONTRATANTE, o valor devido será pago com correção, aplicando-se, para
tanto, a variação do índice do IPCA do mês imediatamente anterior ao atraso,
procedendo-se o cálculo pro rata dia.
PARÁGRAFO QUINTO – No ato do pagamento será retido na fonte e recolhido ao
Tesouro Nacional o valor correspondente ao percentual estabelecido pelo Governo
Federal, sobre o valor total da fatura, em cumprimento ao fixado na Instrução
Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 23, de 02 de março de 2001, referente a
tributos e contribuições de competência da União: IRPJ, CSLL, COFINS E
PIS/PASEP. No entanto, não recairá esta retenção sobre pessoas jurídicas que
forem optantes pelo SIMPLES, quando comprovada essa situação.
PARÁGRAFO SEXTO - CONTRATANTE utilizará os pagamentos devidos para
cobrir possíveis despesas com multas aplicadas à CONTRATADA.
PARÁGRAFO SÉTIMO – O pagamento será feito em moeda corrente, por
intermédio de ordem bancária, até a data do seu vencimento, desde que mantidas
as condições exigidas para habilitação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
                  Será designada pelo CONTRATANTE uma Comissão para
exercer a fiscalização dos serviços contratados que terá, dentre outras, a
incumbência de solicitar à CONTRATADA todas as providências para garantir o fiel
cumprimento do contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO - O exercício da fiscalização pelo Contratante não excluirá
nem reduzirá as responsabilidades de competência da Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES
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               Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE
poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA, as seguintes sanções:
        a) advertência;
          b) multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso
injustificado na execução de qualquer obrigação contratual, até o máximo de 15%
(quinze por cento), podendo esse valor ser abatido do pagamento a que fizer jus a
CONTRATADA, podendo, ainda, ser inscrita como Dívida Ativa da União;
        c) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor integral do contrato em caso
de inexecução total da obrigação assumida;
        d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará
impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e
será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a
ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 20%
(vinte por cento) sobre o valor da contratação, a CONTRATADA que:
a) deixar de entregar documentação exigida;
b) apresentar documentação falsa;
c) não mantiver a proposta;
d) comportar-se de modo inidôneo;
e) fizer declaração falsa;
f) cometer fraude fiscal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As penalidades somente poderão ser relevadas em razão
de circunstâncias excepcionais, e as justificativas somente serão aceitas por escrito,
fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente
do Contratante, e desde que formuladas no prazo máximo de 5 (cinco) dias da data
do vencimento estipulado para o cumprimento do objeto deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
                 Este contrato poderá ser alterado, nos termos do art. 65 da Lei n.
8.666/93, de acordo com a necessidade do CONTRATANTE e mediante
entendimento das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO
                  O presente contrato será rescindido de pleno direito,
independentemente de notificação judicial, sem que assista à contratada o direito a
qualquer indenização, nos casos e formas fixados na Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS
                 Dos atos do CONTRATANTE decorrentes da aplicação da Lei nº
8.666/93, cabem os recursos dispostos no seu art. 109.
               PODER JUDICIÁRIO
               JUSTIÇA DO TRABALHO
               TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO



CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
                  O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial da
União, no prazo previsto no Parágrafo Único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
                  Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em
Teresina-PI para dirimir as questões derivadas deste Contrato.
                     E por estarem de acordo, as partes assinam em três vias o
presente contrato.
                                                 Teresina (PI),   de       de 2009.


P/ CONTRATANTE:




P/ CONTRATADA:

				
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posted:11/26/2011
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