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									  •CONTEXTUALIZANDO A NECESSIDADE DE
    MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA




     Fátima Cartaxo, Especialista Setorial BID
      Maria Eugênia Costa, Consultora BID


BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
AS DIMENSÕES BÁSICAS PARA
    UM NOVO CONTEXTO


   1-Servidor   2-Serviço
    público      público



         3- Cidadão
   .



   1-
Servidor
Público
                 CRIATIVIDADE
Maneiras novas e efetivas de lidar com o mundo e
   resolver problemas, ampliando o círculo de
                   influências.


                   INOVAÇÃO
Ocorre quando algo é criado e melhora um sistema.
CRIATIVIDADE   é pensar coisas novas.


               é fazer coisas novas e valiosas.
INOVAÇÃO       é a implementação de um novo ou
               significativamente         melhorado
               produto
               (bem ou serviço), processo de
               trabalho,      ou      prática    de
               relacionamento     entre     pessoas,
               grupos ou organizações.
   •CONHECIMENTO aplicado aos processos,
   serviços e produtos existentes é produtividade.
   •CONHECIMENTO aplicado no novo é inovação.

• Valor é criado pela produtividade e pela inovação,
• que são aplicações do conhecimento ao trabalho.
            Peter Drucker
                         Cingapura

   “É um país que sabe que precisa inovar para continuar
 competindo”, diz Umeoka. “Seu povo vive com um senso de
urgência, chamado de kiasu (medo de perder, em mandarim).
    Por isso, quer sempre avançar para garantir o futuro.”
                      Estados Unidos
   A crise abalou o país, mas continua importante polo de
  inovação por sediar empresas como Google, P&G e Wal-
       Mart. Boas universidades atraem estrangeiros.

                          Japão
A recessão é grave, mas companhias como a Mitsubishi, uma
  das primeiras a ter carros elétricos, continuam a inovar.

                        Suécia
     Tem tradição em engenharia automobilística e em
                    telecomunicações.
BRASIL
       O BRASIL OCUPA A POSIÇÃO -      40

• Ranking mundial de Inovação do Insead

• 3% dos brasileiros confia em seus compatriotas

• 60% confia na Suécia




                                                   10
        CONFIANÇA E RECIPROCIDADE


• Base de redes sociais e governamentais fortes

• Tecnologias sociais muito importantes




                                             11
                         O que é ser competente?



Como      diferentes  culturas
percebem as competências do
administrador público?
                      Competências Canadá:
   Capacidade Cognitiva
   Criatividade
   Trabalho em Equipe
   Comunicação
   Resistência ao Stress
   Valores e Ética
   Auto-confiança
                       Competências Reino Unido



   Criar e comunicar visão de futuro
   Motivar e desenvolver pessoas
   Liderar pelo exemplo
   Pensamento Estratégico
   Foco no resultado, com eficiência e efetividade.
                                                          Fonte: OCDE
                            Competências EUA


   Liderar Mudança
   Liderar Pessoas
   Orientação para Resultados
   Conhecimento do Negócio
   Construção de Alianças

                                           

                                  Fonte: OCDE
            Competências do Gestor Fazendário Federal



Conhecimentos
 Conhecer o MF
 Princípios da Ética
 Princípios de Gestão Contemporânea
 Sistemas e tecnologia da informação
 Princípios de finanças públicas
         Competências do Gestor Fazendário Federal

HABILIDADES
Ser capaz de:
 Dar e receber feedback”
 Gerenciar equipes
 Estabelecer parcerias e redes
Planejar e transformar idéias em ações
 Compartilhar informações
                           Competências do Gestor Fazendário Federal
ATITUDES
 Demonstrar sensibilidade - outro
 Reconhecer a importância de um atendimento de qualidade
 Colocar-se à disposição para cooperar
 Comprometer-se com o sucesso do cliente e da equipe
 Orientar suas ações gerenciais para o atendimento ao
cliente/cidadão
Fonte:Monografia Torres
               Perfil de Competências do Gestor Público
                 (PDG Fundação Dom Cabral –Minas)
• VISÃO SISTÊMICA
• COMPETÊNCIA TÉCNICA
• ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS
• COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DE
  CONHECIMENTOS
• GESTÃO DE PESSOAS
• LIDERANÇA DE EQUIPES
• CAPACIDADE INOVADORA
LIDERANÇA E EQUIPES
 ESSÊNCIA DA GESTÃO
                                  EQUIPES
                Pesquisa com funcionários públicos e privados
                                (1999 a 2004)
•   Dentre as 3 dimensões de uma equipe ( Schutz)
•   Inclusão
•   Controle
•   Abertura
•   Total de 16 seminários – 120
•   participantes manifestaram como a área de maior
    insatisfação – inclusão
•    Como disseminar o que não praticamos?
•   Como trabalhar interna e externamente?
                              Características da Inclusão

•   Inclusão
•   Contexto – pertencer
•   Significado – servir a sociedade
•   Importância
•   Estabelecer Contato
Ainda bem que o furo não é do nosso lado
              Ainda bem que o
            furo não é do nosso
                   lado...
  2-
Serviço
Público
Gestão por Resultado(s)
• Novo enfoque – (exemplo Ministério da Previdência)
• - Servir ao público – não é conceder benefícios mas
  reconhecer direitos.
• Havia dissonância = servir (humildade,empatia) e
  conceder (julgamento, superioridade)
• Coerência = servir = reconhecer (respeito)
                       MODELO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
                       VOLTADO PARA RESULTADOS (MARINI)
• Quatro atributos:
• 1-Políticas de gestão integradas e orientadas para o
  desenvolvimento.
• 2-Agenda estratégica coerente (integração entre
  plano/metas de desenvolvimento e programas de
  governo).
• 3-Alinhamento da arquitetura governamental
  (organizações implementadoras e recursos alocados)
  em bases contratuais.
• 4- Sistema central de monitoramento e avaliação
  intensivos.
                          PARA CHEGAR LÁ > REFORMAS



•    Reformas de primeira geração, orientadas para
    resultados fiscais que se restringe à implementação de
    uma agenda negativa (restrição, redução e controle).
• Reformas de segunda geração - foco
  desenvolvimento e fortalecimento institucional.
• É o advento de uma nova administração para o
  desenvolvimento, que deveria nortear a busca de
  soluções gerenciais nas reformas de segunda geração.
               •   Caio Marini & Humberto Martins
Gestão Matricial de Resultados: Governo Matricial




                                       Fonte: Caio Marini
                                                 30
I Agenda estratégica


  II- Implementação


     III-Monitoramento
                    COMO PROMOVER ESSA
                       ARTICULAÇÃO
• Diálogo
• Acordos
• Visão sistêmica
• O QUE É? Conselho Nacional de Secretários de Estado da
  Administração em correalização com o Ministério do Planejamento,
  Orçamento e Gestão

• OBJETIVOS: construir um novo modelo de gestão pública que se
  identifica com as inovações institucionais pautadas em avanços
  concretos nas diferentes instâncias de poder
A Carta de Brasília de Gestão Pública foi firmada em
maio de 2008, pelo Ministério do Planejamento e o
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
Administração (CONSAD) e fixa diretrizes para a
modernização       da     administração       pública.
                          Tópicos da Carta
1.   Gestão de pessoas
2.   Modelos de gestão
3.   Instrumentos do ciclo de gestão
4.   Mecanismos de coordenação e integração
5.   Intensificar o uso de tecnologia
6.   Marco legal
7.   Prevenção e combate à corrupção
8.   Estudos e pesquisas para a modernização do
     Estado
• O congresso Consad tornou-se um grande espaço de
  encontro no campo da gestão pública, um espaço de
  troca de experiências e reflexão sobre a promoção da
  eficiência na gestão e a qualidade dos serviços públicos
  orientados para o cidadão.
• 15,16 e 17 de março de 2010
             TENDÊNCIAS DO CONSAD (51 painéis)
          CATEGORIA


A gestão da Despesas e da       Planejamento estratégico, orçamento e    10,12,19,21,25,33,34,39,40,45
                                gestão por resultado,compras             46,47,48,49
accountability financeira       governamentais,gestão de
                                custos,controle interno e externo        14 painéis
A estrutura do setor público    Questões inter-                          1,3,18,20,29,41,44,51
                                governamentais,relações estado-
                                município, governança metropolitana e    8 paineís
                                consórcios,agências
                                reguladoras,organizações sociais e
                                Oscips
Formas alternativas na oferta   Melhoria da gestão dos setores           8,7,9,13,14,15,16,24,26,27,31,
                                                                         35,37,38,43,50
de serviços públicos
                                                                         16 paineis
Reformas pelo lado da           Participação,ouvidorias,governo          5,11,17
                                eletrônico e transparência
demanda                                                                  3 paineis
Gestão de Recursos Humanos      Capacitação, escolas de governo,         2,4,6,22,23,28,30,32,36,42
                                gestão de
                                folha,competências,profissionalização,   10 paineis
                                meritocracia,
Tendências Consad
• Governabilidade e Governanca

• Governanca – capacidade de administrar
  financeira e administrativamente
• Governabilidade – capacidade de governar
  com legitimidade – apoio da populacao
 Apresentação do case Gestão da
Despesa Pública e da Accountability
           Financeira
         •   Fatima Cartaxo e Caio Marini
               Avanços e perspectivas por subtema

•   Planejamento Estratégico
•   Orçamento e gestão para resultados
•   Redução de despesas
•   Compras
•   Controle interno e externo
                    Orçamento e
                    Gestão para
                     Resultados
                                                      •   Estágio anterior: caracterizado pelo fortalecimento do sistema de
                                                          planejamento governamental: cenários, planos de longo prazo,
 Controle
 Externo e
                                        Compras
                                     Governamentais
                                                          carteira de projetos estruturantes
  Interno

                                                      •   Avanços:
                                                            – Integração de planos de longo médio e curto prazo (MG)
                      TEMA 1




     Planejamento                 Redução de
                                                            – MG (Estado para Resultados, GERAES, Comitês de
      Estratégico                  despesas
                                                               Resultados, avaliação de impactos, empreendedores
                                                               públicos); RJ (SIGERIO – apoio á decisão; SIPLAG –
                                                               cenários, análise de risco); CE (cadernos regionais de M&A e
                                                               prestação de contas); PR (Conselho revisor, acompanha
                                                               ações prioritárias)
PLANEJAMENTO
                                                            – Definição de indicadores (MG, RJ, CE)
                                                            – Participação: CE (regionalização do PPA; premio incentivo aos
                                                               municípios melhoria IDH); MG (audiências públicas na ALMG);
                                                               TO (consultas públicas regionalizadas)
                                                            – Integração: planejamento-orçamento (rede estadual CE);
                                                               avaliação institucional & pessoas (MG e CE)
                                                      •   Perspectivas: foco na implementação (desafio!); integração PGP
                                                          (gestão orçamentária, gestão de processos, modelagem
                                                          organizacional, desenvolvimento de competências, política de
                                                          incentivos, gestão da informação, etc.); avaliação da efetividade,
                                                          modelos de governança pública
                   Orçamento e
                   Gestão para
                    Resultados
                                                     •   Estágio        anterior:      recuperação      do      orçamento;
Controle
                                       Compras
                                                         contingenciamento linear, falta de integração planejamento &
Externo e
 Interno
                                    Governamentais
                                                         orçamento
                     TEMA 1                          •   Avanços:
                                                          – Desconcentração e simplificação da execução orçamentária
    Planejamento
     Estratégico
                                 Redução de
                                  despesas
                                                              (RJ)
                                                          – Regionalização dos gastos e municipalização dos
                                                              investimentos (MG)
                                                          – GPR: Contratualização (MG, CE e RJ implantando);
                                                              incentivos e participação da sociedade nas avaliações AR
ORÇAMENTO                                                     (MG); metas segurança, PRO-GESTÃO, (RJ); indicadores
   PARA                                                       para três eixos prioritários. Matriz com metas institucionais);
                                                              Plano Gestão Para Resultados com base no governo
RESULTADOS                                                    matricial (ES)
                                                          – Integração equipes e rotinas P & O (MG)
                                                          – Integração LOA, PPA, (MG)
                                                          – Orçamento Temático e “e-Car”:controle, acompanhamento e
                                                              avaliação de resultados (PR)
                                                     •   Perspectivas: Orçamento para resultados
                   Orçamento e
                                                     •   Estágio anterior: enfoque meramente fiscalista
                   Gestão para
                    Resultados
                                                     •   Avanços:
Controle
Externo e
                                       Compras
                                                          – Racionalização: Integra SP, prédio único por região
                                    Governamentais
 Interno
                                                             administrativa (SP); Cidade administrativa (MG); Fórum de
                     TEMA 1
                                                             Diretores Administrativos (RS)
                                                          – Redução de despesas corporativas (SP); novo sistema de
    Planejamento
     Estratégico
                                 Redução de
                                  despesas
                                                             gerenciamento da Frota com cartão magnético (CE, SC);
                                                             modernização frota (RN); com chip (SE); Limitação a partir de
                                                             indicadores e metas de despesas área meio (MG); Sistema de
                                                             Locação de Equipamentos e de Veículos (PE); Conselho
            REDUÇÃO                                          Estadual de Gestão para Eficientização de Energia (PE);
                                                             Regulamentação de Despesas com Informática (PE); Mais
               da                                            com Menos: aumentar a eficiência do gasto mantendo
            DESPESA                                          qualidade do serviço (ES); reestruturação sistema telefonia
                                                             (ES)
                                                          – Auditoria na folha (RJ); recadastramento ativos, inativos e
                                                             pensionistas (CE); racionalização no Sistema de Assistência à
                                                             Saúde do servidor (PE)
   QUALIDADE                                              – Programa Compromisso Bahia: corte de “gastos ruins” e
    DO GASTO                                                 revisão de contratos de terceirização (BA); padronização dos
                                                             contratos terceirizados: contratação com base em padrões
                                                             técnicos (PE)
                                                     •   Perspectivas: Qualidade do gasto
                   Orçamento e
                   Gestão para
                    Resultados




Controle


                                                     • Estágio anterior: ênfase em reforma legal e uso
                                       Compras
Externo e
                                    Governamentais
 Interno




                     TEMA 1
                                                       de novas tecnologias
    Planejamento
     Estratégico
                                 Redução de
                                  despesas
                                                     • Avanços:
                                                        – Consolidação das “velhas” inovações: Pregão
                                                          eletrônico, registro de preços ... (SP, RJ, BA, CE,
                                                          MG, PE, RS, RN ...)
  GESTÃO
                                                        – Contratações sustentáveis (SP)
ESTRATÉGICA
                                                        – Política de estímulo processos locais (SE, MG)
DE COMPRAS                                              – Modernização “tecnológica” da gestão (RJ, BA, MG,
                                                          PR, SE, ES
                                                        – Central de compras (PR, RS, PI, RN)
                                                        – Portal de compras (MG, SC, PR, PE, ES, BA, CE ...)
                                                     • Perspectivas: Gestão Estratégica de Compras,
                                                       que significa integração com demais políticas de
                                                       gestão e garantia da efetividade (valor agregado)
                     Orçamento e
                     Gestão para
                      Resultados




  Controle
               Estágio anterior: conformidade normativa•
                                         Compras
  Externo e

                                                       •
                                      Governamentais
   Interno
               Avanços:
                – Transparência: gastos com pessoal (RJ); Portal de
                       TEMA 1




      Planejamento
                   compras (diversos); canal de atendimento (CE);
                                   Redução de
       Estratégico
                   resultados avaliações AR (MG); viagens servidores
                                    despesas




                   (PR); fiscalização veículos estaduais (RS)
                – Ouvidoria Geral do Estado (SC, ES)
                – Participação de representantes da sociedade nas
                   comissões de avaliação do AR (MG)
  RESULTADOS    – Cartilha Integridade, Ética e Transparência Contra a
CONTROLE SOCIAL Corrupção (MG)
                – Auditoria de gestão para a avaliação dos programas
                   governamentais e Termos de Parceria com OSCIPs
                   (MG); relatórios gerenciais para acompanhamento
                   da programação e execução orçamentária e
                   financeira (TO)
             • Perspectivas: Orientação para resultados e controle
               social
                       Cidadania

Cidadão: “aquele que tem direito a ter direitos”. cjp-sp
Meio-cidadão: não conhece seus direitos;
Cidadão passivo: tem consciência dos seus direitos,
mas não os exerce, nem luta por eles, possuindo forte
descrença nas instituições;
Cidadão ativo: conhece seus direitos, luta para
defendê-los, agindo sob a perspectiva individual;
Cidadão ativo e solidário: luta por seus direitos e pelos
direitos dos outros, preocupando-se mais com o
interesse coletivo do que com a obtenção de
vantagens pessoais.
                         Cidadania – uma reflexão

• Impeto após a ditadura militar 1985
• A cidadania quer e não o povo quer
• Cidadania virou gente – constituição de 1988-
  constituição cidadã
• Liberdade de expressão, voto, emprego
• Governo atento as necessidades da população
                                  Cidadania – uma reflexão

Tipos de Direito (Marshal)
• Direitos civis – vida,liberdade, individual
• Direitos políticos- voto,participação
• Direitos Sociais – educação, redução das
   desigualdades – onde se inserem os projetos- justiça
   social- bem estar para todos
• Elemento crítico- a educação popular como pré-
   requisito para todos os direitos

•   Murilo de Carvalho- percorremos um longo caminho
         Participação Cidadã e Controle Social


Como simplificar a relação do Estado com cidadãos ?
Segundo Sherry Arnstein, controle social é uma
relação de co-gestão, quando planejamento e
execução são definidos em participação.
Ideal- quando uma comunidade planeja e gerencia um
projeto ou programa e a instituição pública apenas
financia.
             Participação Cidadã e Controle Social


A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101, de 2000,
artigos 48 e 49) garante acesso às contas públicas,
planos e diretrizes orçamentárias.
A Lei de Responsabilidade Social de Maringá (PR) e
Montes Claros (MG), garantem que esse monitoramento
seja público através do documento Balanço Social
Anual.
Orçamento participativo...
         Participação Cidadã e Controle Social

Conselhos de gestão pública (de direitos ou
setoriais), como os Conselhos de Saúde, de Direitos
da Criança e Adolescente, de Assistência Social, de
Desenvolvimento Rural Sustentável.

As Leis 8080 e 8142, de 1990, indicam os Conselhos
de Saúde como espaços privilegiados e
conquistados da participação da comunidade,
conforme estipulado na Constituição Federal.
          Participação Cidadã e Controle Social

Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei de Direito
Autoral, o Novo Código de Trânsito, o Código de Defesa
do Consumidor, a Lei de Patentes, a Lei de Defesa do
Meio Ambiente, o papel fiscalizador consagrado ao
Ministério Público, o fortalecimento da atuação do Tribunal
de Contas da União, dentre outros.
                                  Reflexões
•   Qual a real motivação das mudanças? Por que mudar?
•   Quais os principais fatores ou instâncias indutoras das
    mudanças?
•   As inovações surgiram de contribuições da casa
    (técnicos, servidores, gerentes) ou de consultoria
    externa?
•   Quem liderou o processo de mudança?
•   Como foi tratado o tema da comunicação interna e
    externa?
                                Reflexões
• Papel desempenhado pela sociedade civil?
• Como se deu a gestão do conhecimento gerado
  durante o processo de mudança, especialmente a
  gestão da informação e da inovação?
• Como foi tratado o tema da sustentabilidade e
  apropriação institucional das mudanças implementadas?
                                           Reflexões

  Equipes e Redes                                         Intercâmbio de Boas
Ser humano - Elemento Central
                                                                 Práticas
Trabalhador do Conhecimento
                                1-Servidor    2-Serviço
                                 público       público



                                      3- Cidadão
           Diálogo
         Conversas
        Significativas
    FÁTIMA CARTAXO
Coordenadora BID/FMM/CBR
  Especialista Setorial BID
     fatimac@iadb.org

  MARIA EUGÊNIA B. COSTA
       Consultora BID
   eugeniac11@gmail.com

								
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