PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Gestão da Ética - 13º Questionário de Avaliação
Comissão de Ética Pública Percepção da Organização sobre os Níveis de Atendimento à Prática da Ética
Gestão da Ética - Questionário de Avaliação
Referente ao período de: maio / 2010 a abril / 2011
Dados do Órgão/Entidade
Nome do Órgão/Entidade:
Percepção da Organização sobre os Níveis de Atendimento à Prática
(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
Nº. Questão Nível Atendimento Evidências da Prática
à Prática
Compromisso Institucional
1 A direção demonstra, por atos específicos, estar comprometida com
as práticas éticas, assim como com a observância ao regramento
ético?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique como a direção demonstra compromisso com práticas alinhadas ao padrão ético, bem como se os valores e demais
diretrizes institucionais contemplam a postura ética recomendada aos agentes públicos. Informe, ainda, se existe compromisso com a responsabilidade social e ambiental no
cumprimento das atribuições e competências.
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(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
Nº. Questão Nível Atendimento Evidências da Prática
à Prática
Plano de Trabalho
2 O plano de trabalho da comissão de ética está inserido no
planejamento da organização?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, informe se o plano de trabalho da comissão de ética está vinculado ao planejamento estratégico da organização e, se existe
dotação orçamentária específica e adequada ao pleno funcionamento da comissão de ética.
Regramento Ético
3 Utiliza o regramento ético e disciplinar para orientar a conduta dos
seus agentes públicos?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, considere que existem normas de conduta contidas em matéria constitucional, legal e infra-legal, inclusive na Lei das
Sociedades Anônimas e na CLT. Identifique também normas específicas: código de conduta próprio e regimento interno da comissão adequados à Resolução CEP 10/2008,
bem como àquelas voltadas a evitar conflitos de interesses. Algumas normas podem ter sido sido aprovadas por ato interno da organização.
Infra-Estrutura de Gestão da Ética
4 Tem Comissão de Ética, na forma do que estabelece o Decreto
1.171/1994?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática , indique se a comissão é operante, se está estruturada e funciona conforme determina a Resolução CEP10/2008, quantas
reuniões houve neste ciclo, se a secretaria-executiva tem funcionamento contínuo, se possui secretário-executivo e pessoal administrativo, se conta com representantes
locais, se possui sala própria, equipamentos e mobiliário adequados. Caso ainda não disponha de comissão de ética, justificar e informar o cronograma de instalação.
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(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
Nº. Questão Nível Atendimento Evidências da Prática
à Prática
5 A responsabilidade por zelar pelo cumprimento das normas de
conduta está formalmente atribuída a uma ou mais áreas da
organização?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique as unidades organizacionais e respectivas atividades desempenhadas no controle da conduta funcional: treinamento,
monitoramento, observância, apuração, aplicação de sanções. Tais funções podem estar distribuídas por diversas unidades organizacionais: corregedoria, gestão de pessoas,
auditoria, dentre outras. Informe se a comissão de ética, unidade responsável pela gestão da ética, está atuando de forma isolada ou em articulação com essas demais unidades.
Educação Ética
6 As normas de conduta integram os programas de capacitação e
treinamento dirigidos aos seus agentes públicos?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, quantifique os eventos e os participantes. Informe as normas de conduta utilizadas nas capacitações. Destaque se os eventos
são presenciais, à distância, se a educação ética entra como tema principal ou transversal. Relate a participação de integrantes da comissão de ética em eventos externos.
7 Afere o grau de conhecimento das normas de conduta dos seus
agentes públicos?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique como essa aferição é feita e apresente os resultados obtidos. Algumas organizações dispõem de questionário
específico sobre as normas de conduta pelos quais aferem o grau de conhecimento das normas.
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(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
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à Prática
Comunicação
8 Comunica as normas de conduta para os seus agentes públicos?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique como as normas de conduta são divulgadas para os agentes públicos. Ressalte quais meios e recursos de
comunicação são utilizados para essa divulgação. Indique, inclusive, os meios que se mostram mais eficazes.
9 Divulga as normas que orientam a conduta ao público externo, à
sociedade, aos usuários dos serviços, às organizações parceiras, bem
como aos fornecedores?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique com e feita a divulgação e quais os recursos e meios se mostraram mais eficazes.
Aconselhamento
10 Conta com canais estabelecidos para que seus agentes públicos e
dirigentes possam apresentar consultas e receber orientações sobre
a aplicação das normas de conduta ética em situações específicas?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique os canais de comunicação utilizados, bem como a estatística de atendimentos praticados no presente ciclo. Informe se
a direção faz consultas à comissão sobre aspectos éticos inerentes aos atos de gestão. As organizações utilizam telefone, intranet, documentos, atendimento presencial, dentre
outros. Informe qual é o canal mais eficaz.
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(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
Nº. Questão Nível Atendimento Evidências da Prática
à Prática
Salvaguardas
11 Conta com mecanismos de proteção para aqueles que denunciam
transgressões às normas de conduta, para os denunciados, assim
como para os responsáveis pela apuração das transgressões?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique quais os mecanismos de proteção ao denunciante, ao denunciado, bem como aos responsáveis pelas apurações,
inclusive, aos integrantes de comissão de ética. Algumas organizações oferecem sigilo e mandatos, dentre outras garantias.
Monitoramento
12 Conta com rotinas de identificação das áreas, processos ou funções
mais suscetíveis a desvios éticos?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique métodos utilizados para essa identificação, assim como as áreas, processos ou funções mais suscetíveis a desvios
éticos. Alguns organizações usam dados históricos dos processos de auditoria e matrizes de risco. Mais informações podem ser obtidas no trabalho “Desvios Éticos: Risco
Institucional”, disponível também no sítio da Comissão de Ética Pública. (http://www.presidencia.gov.br/etica)
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(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
Nº. Questão Nível Atendimento Evidências da Prática
à Prática
13 A observância das normas de conduta é monitorada?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, indique os instrumentos e a forma de operacionalização. O monitoramento da conduta pode ser feito por meio do banco de
sanções da CEP e das comissões, pelos relatórios de corregedoria, de auditoria e de recursos humanos, bem como pelas análise das declarações de patrimônio, de interesses
financeiros e de situações que suscitam conflitos aos agentes públicos, além do acompanhamento da mídia. Informe se a direção faz consulta prévia ao banco de sanções para
designação de chefias.
Apurações
14 Os desvios de conduta e transgressões das normas de conduta são
apurados?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, informe se todas as denúncias e representações foram investigadas. Identifique e quantifique as sanções e outras medidas
aplicadas por cada instância de apuração. Exemplos de sanção: censura ética, advertência, censura, suspensão, demissão, outras recomendações. Destaque se o acordo de
conduta pessoal e profissional foi utilizado e, qual é o tratamento dado às eventuais situações de conflito de interesses.
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(2) NP:Não Pratica PI:Pratica PS:Pratica PP: Pratica Plenamente
Insatisfatoriamente Satisfatoriamente
Nº. Questão Nível Atendimento Evidências da Prática
à Prática
Avaliação da Gestão
15 Usa indicadores para monitorar as práticas empregadas em cada
uma das perguntas anteriores?
Ao justificar seu nível de atendimento à prática, informe para quantas questões a organização dispõe de indicadores, destacando os resultados obtidos. Exemplos: Percentual
de agentes públicos capacitados quanto ao regramento ético, de consultas e representações apuradas, de procedimentos abertos e concluídos no período da avaliação; tempo
médio para atendimento a demandas(consultas, representações e denúncias).
(1)
(incluir servidores, empregados, terceirizados, estagiários e demais vínculos precários)
(2)
Legenda "Níveis de Atendimento à Prática":
NP Não Prática A organização não realiza a prática.
PI Prática Realiza a prática de forma incipiente, sem planejamento ou aferição de resultados..
Insatisfatoriamente
PS Pratica Realiza a prática com algum planejamento,entretanto, não utiliza mecanismos para aferir resultados.
Satisfatoriamente
PP Pratica Plenamente Realiza a prática seguindo um plano de trabalho e aferindo os resultados obtidos.
Administração Direta Total do Órgão Administração Indireta Total da Entidade
Gabinete do Ministro Secretaria-Executiva e Sede e Regionais Subsidiárias
Secretarias
Quantitativo :
Quantitativo de profissionais(1):
(1)
(incluir servidores, empregados, terceirizados, estagiários e demais vínculos precários)
Representante da Comissão de Ética ou
Representante junto à CEP:
Assinatura
Dirigente do Órgão/Entidade:
Assinatura
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QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DA ÉTICA
PROCESSOS E FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO QUESTÃO DECRETO 1.171/1994 DECRETO 6.029/2007 RESOLUÇÃO CEP 10/2008
COMPROMISSO 1, Art. 2º Art. 6º,I, II; Art.8º, I, II, III, IV -
INSTITUCIONAL
PLANO DE TRABALHO 2. - Art. 7º, §1 Art. 2º, XXIV
REGRAMENTO ÉTICO
Regras Deontológicas 3. Art. 1º ; Capítulo I Art. 15 caput; Art. 20, §1º Art. 18, §1º
Organização e Funcionamento Capítulo II, XVI, XXII Diversos Diversos
Procedimento e Rito Capítulo II, XVIII, XXII, Diversos Diversos
Processual XXIV
INFRA-ESTRUTURA
4 Art. 2º; Capítulo II, XVI Art. 5º; Art. 6º, I; Art. 8º, II, Art. 3º caput
Comissão de Ética
III
Secretaria - Executiva - Art. 7º, § 1º Art. 4º caput
Representantes Locais - - Art. 2º, XXV; Art. 4º, § 3º
Gestores de Disciplina 5 - Art. 8º, I -
EDUCAÇÃO ÉTICA
Aplicação de Conteúdo 6
Capítulo II, XVI Art. 7º, II, “d” Art. 2º, II, “c”; Art.17 caput
Aferição de Resultados 7
COMUNICAÇÃO
Interna 8 - Art. 7º, II, “d” Art. 2º , XVII, XXI, XXII
Externa 9
ACONSELHAMENTO 10. Capítulo II, XVI Art. 7º, I, II, “b” Art. 2º, I, VI, VII, XIX
SALVAGUARDAS 11. - Art. 5º; Art. 6º, I Art. 3º, §7º; Art. 11 caput
MONITARAMENTO
Gerenciamento de Risco 12. - Art. 15, Parágrafo único -
Monitoramento de Conduta 13. Capítulo II, XVIII Art. 15, Parágrafo único; Art. Art.17, Parágrafo único
22 caput
APURAÇÕES 14. Capítulo II, XVI, XXII, Art. 7º, II, “c” Art. 2º , II, “b”, VIII, IX
XXIV
AVALIAÇÃO DE GESTÃO 15. - Art. 6º, II -
PREMIAÇÃO - - Art. 3º, §1; Art. 19 Art. 3º, § 2º