JUSTIFICATIVA by a69hDM0v

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                  UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
                 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

                         PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE) DESTINADO
A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO DE 2009 DESTA IES.

FIRMA: ___________________________.
CNPJ: _____________________________
ENDEREÇO: ____________________ Nº _________ BAIRRO: _____________
CIDADE: ______________________ ESTADO: __________
TELEFONE PARA CONTATO: (___)_______________


                           RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO

                       ____________________________________
                           Carimbo e assinatura do funcionário


RESPONSÁVEL PELA FIRMA: ______________________________________
TELEFONE CELULAR: (____) ____________________________
E-mail: _______________________________________


                           Recebi cópia do EDITAL supracitado.

                       ____________________________________
                           Carimbo e assinatura do recebedor


                       Teresina (PI), ___ de____________ de 2009.

OBS:

  a)   Este RECIBO DE INSCRIÇÃO deverá obrigatoriamente ser remetido e/ou
       entregue à Comissão Permanente de Licitação, ou via fax: (86) 3213-7169, e e-
       mail:cpl@uespi.br, à CPL devidamente assinado, com antecedência de 48
       horas antes da Licitação.

  b)   A não remessa do RECIBO DE INSCRIÇÃO exime a CPL/UESPI da
       comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório,
       bem como de quaisquer informações adicionais.

  c)   Eventuais alterações no edital, que serão devidamente publicadas da mesma
       forma que o original, devendo as empresas interessadas acompanhar, via
       internet, todo o trâmite licitatório, até a data da abertura do certame.



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    Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI. CGC Nº 07.471.758/0001-57.   7
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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 008/2009
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE) DESTINADO
A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO DE 2009 DESTA IES.
ORIGEM:  PROCESSO     ADMINISTRATIVO                        Nº     00504/2009        -    SEÇÃO
ALMOXARIFADO DA UESPI.

1 - PREÂMBULO:

A Universidade Estadual do Piauí, inscrita no CNPJ Nº 07.471.758/0001-57, através de
sua Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada pela Portaria GR/UESPI nº 0040/2009, de
28 de janeiro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que será
realizada a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor preço Por
Item”, regida pelas regras deste edital, com observância das disposições prevista na
Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, Decreto Federal Nº 3555 de 08/08/2004, Decreto
Estadual Nº 11.346 de 30/03/04, aplicando-se, e subsidiariamente a Lei Federal
8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como a Lei Complementar nº 123/2006 e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie nos termos deste Edital, na forma
abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00504/2009
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 10/07/2009
HORÁRIO: 9 horas.
LOCAL: AUDITÓRIO DO PALÁCIO PIRAJÁ – UESPI

1.2. O Certame será realizado em sessão pública em dois momentos:

  1.2.1. Às 9 horas, será o credenciamento, abertura das propostas e intervalo para
         análises das propostas;
  1.2.2. Às 14 horas, será a rodada de lances.

1.3. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site da Universidade
Estadual do Piauí www.uespi.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone
(86) 3213-7169 ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta
feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas situada na Rua João Cabral nº 2231. A
Comissão Permanente de Licitações da UESPI não se responsabilizará pela falta de
informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem,
pelos meios expostos, a retirada do Edital.

2 - DO OBJETO

2.1. Esta licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(EXPEDIENTE) DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO DE 2009
DESTA IES, conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas no
Anexo II, como parte integrante deste Edital.

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3 - DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Será somente permitida a participação de LICITANTE que apresente representante
ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob
pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.

3.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, na sessão pública de
processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se
apresentarem para participar do certame, sob coordenação da PREGOEIRA.

3.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para o início do
Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela
PREGOEIRA com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

3.4. Poderão participar do Certame os interessados que atenderem a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.

3.5. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se
enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

  3.5.1. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
  3.5.2. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária por qualquer órgão
         da Administração pública;
  3.5.3. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
  3.5.4. Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
  3.5.5 Tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista
         detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou
         controlador ou responsável técnico.

3.6. A participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrado no
CREDENCIAMENTO em se tratando de empresa privada, cópia do Contrato Social
e/ou correspondentes aditivos aprovados pela Junta Comercial do Estado, devendo o
documento apresentado comprovar que o Item pertence ao ramo de atividade
pertinente ao objeto, conforme cada atividade eleita na Cláusula do objeto de acordo
com o respectivo Item.

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  4.1.1. Tratando-se de representante legal: deverá apresentar cópia autenticada em
         cartório do respectivo estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
         registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de
         sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de
         Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem
         direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;


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  4.1.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular
         (desde que reconhecida firma e com validade vigente), da qual constem
         poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e
         desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao
         certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados
         na alínea “subitem 4.1,1”, que comprove os poderes do mandante para a
         outorga.

4.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo cópia e
original do documento oficial de identificação que contenha foto.

4.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e
cada representante só poderá representar uma licitante.

4.4. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a
imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por
determinação expressa e fundamentada pela PREGOEIRA.

4.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração fora dos
envelopes dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e
entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos,
procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas
com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

4.6. APRESENTAR DECLARAÇÃO QUE POSSA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE FORNECIDA PELA JUNTA
COMERCIAL LOCAL, NA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO DOCUMENTO
JUNTO A JUNTA COMERCIAL E RECONHECIDA EM CARTÓRIO, APRESENTAR
DECLARAÇÃO ASSINADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. NO CASO DE
DECLARAÇÃO    FALSA   ESTARÁ    SUBMETIDO      O    DECLARANTE AS
RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL.

4.7. Declarado encerrado o recebimento dos envelopes, será declarado ENCERRADA
A FASE DE CREDENCIAMENTO, sendo consignado horário em Ata, momento que
não serão admitidos novos participantes.

5 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS, DA PROPOSTA E DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

5.1. A declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação de acordo
com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital deverá ser apresentada fora
dos envelopes nos 1 e 2. Os casos omissos, mediante justificativa, serão decididos
pela PREGOEIRA no momento da sessão, com registro da ocorrência em Ata.

5.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados,
separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua
parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

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                          E-mail: cpl@uespi.br Fone: (0xx86) 3213-7169
                       GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
                  UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
                 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

                     UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
                      ENVELOPE N° 01- PROPOSTA DE PREÇOS
                         PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009
                              Data e hora da abertura
                               Razão Social e CNPJ
                           Endereço completo do licitante


                 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
              ENVELOPE N° 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
                     PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009
                           Data e hora da abertura
                            Razão Social e CNPJ
                       Endereço completo do licitante

5.3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e
redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente,
com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou
entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo
procurador, legalmente habilitado.

5.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em cópia
autenticada em cartório ou cópia acompanhada do original para autenticação pela
PREGOEIRA, ou por membro da Equipe de Apoio, por ela designado.

6 - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DA PROPOSTA

6.1. As propostas deverão obedecer às especificações e condições previstas neste
instrumento convocatório e anexos, que deste fazem parte integrante como transcritos.

6.2. A proposta de preços deverá conter os seguintes documentos:

  6.2.1. Em uma via, emitida por computador (digitada) ou datilografada, com
         especificações clara e completa de todos os produtos oferecidos obedecida à
         mesma ordem constante do anexo II deste Edital, especificando claramente a
         marca dos produtos cotados, tendo como requisitos as condições indicadas
         no referido anexo;

  6.2.2. Número deste Pregão, razão social da licitante, o CNPJ, número (s) de
         telefone (s) e de fax, e se houver, E-mail, endereço com CEP, bem como o
         banco, agência e os respectivos códigos para a qual será emitida a Nota de
         Empenho e posterior pagamento, caso a licitante consagre-se vencedora do
         certame.

  6.2.3 Conter o nome, estado civil, profissão, numero do CPF (MF) e do documento
         de identidade (RG), domicílio e cargo na empresa, da pessoa que ficará
         encarregada da assinatura do contrato.
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    6.2.3.1 Caso as informações de que trata o item 6.2.3 não constem na proposta,
            poderão ser encaminhada posteriormente a CPL no prazo de 24 horas
            após o encerramento do certame.

 6.2.4. Especificações clara e completa de todos os produtos oferecidos, indicando
        MARCA, obedecida, a mesma ordem constante no anexo II deste Edital.

 6.2.5. Preço Unitário do item, cotando-se cada produto discriminado no Item, sob
        pena de desclassificação, bem como o preço total de cada item, em moeda
        corrente nacional, em algarismo e por extenso. Nos preços propostos deverão
        estar incluídos, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes
        (fretes), tributos de qualquer natureza e todas as despesas diretas ou
        indiretas, relacionados com fornecimento do objeto desta licitação.

 6.2.6. A falta do valor por extenso não será motivo para desclassificação da proposta
        desde que o valor esteja explicitado de outra forma que não reste margem de
        dúvidas para efeito de julgamento.

 6.2.7. Havendo divergência entre o preço unitário e o preço por extenso, prevalecerá
        o preço por extenso.

 6.2.8. Prazo de validade da proposta será no mínimo de 60 (sessenta) dias
        contados a partir da data de apresentação das propostas. As propostas que
        omitirem ou apresentarem o prazo de validade inferior a 90 (noventa) dias
        serão desclassificadas para o item.

 6.2.9. Prazo de entrega dos materiais licitados não superior a 10 (dez) dias úteis em
        horário comercial, contados da data de recebimento da Nota de Empenho.

 6.2.10. Prazo de validade do material não inferior a 12 (doze) meses, contados da
        data de entrega dos materiais licitados na seção de almoxarifado da UESPI.

 6.2.11. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem
        convocação da UESPI para a contratação, os licitantes ficam liberados dos
        compromissos assumidos.

 6.2.12. Os preços que vierem a ser pactuado em decorrência desta licitação serão
        fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº
        10.192/2001.

 6.2.13. Inexiste a possibilidade de adoção pelas partes de qualquer espécie de
        atualização financeira.

 6.2.14. A apresentação da proposta implica a aceitação plena e total das condições
        deste Edital e seus anexos.

 6.2.15. A proposta deverá ser apresentada somente com valor líquido, já
        deduzido o desconto sobre o preço do produto equivalente ao imposto
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          dispensado, devendo ser discriminado no documento fiscal o valor da
          operação com o imposto, o valor do desconto e o valor líquido, sendo o
          último levado em consideração para efeito de julgamento e posterior
          empenhamento, observadas as determinações constantes do Decreto
          Estadual 11.282/2003 e 11.676/2005, bem como da Portaria GASEC
          693/2003.

7 – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTO PARA HABILITAÇÃO”.

7.1. O envelope ―Documentos de Habilitação‖ deverá conter os documentos a seguir
relacionados os quais dizem respeito a:

a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa) com
   autenticação eletrônica no verso;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede
   da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação
   eletrônica no verso;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa);
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS
   (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz
   em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver
   arrecadação centralizada;
e) Prova de regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de
   Débito — CND);
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) As seguintes declarações:
   g.1) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos
         termos do art. 32, § 2°, da Lei n° 8.666/93;
   g.2) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição
         Federal;

  7.1.1. Não serão aceitos ―protocolos de entrega‖ ou ―solicitação de documento‖ em
         substituição aos documentos exigidos no Edital e seus Anexos, salvo motivo
         devidamente justificado e aceito pela PREGOEIRA;

  7.1.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório
         ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que
         deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e
         autenticação.

  7.1.3. Os documentos relacionados às alíneas “a” e “b”, deverão constar
         autenticação eletrônica no verso, a falta do mesmo poderá inabilitar a
         licitante.

OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente
pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas
declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.

7. 2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
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     Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI. CGC Nº 07.471.758/0001-57.   7
                           E-mail: cpl@uespi.br Fone: (0xx86) 3213-7169
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a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da
   mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em
   nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em
   nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas
   filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na
   qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso,
   todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em
   nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza,
   comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de
   números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a
   centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
g) Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de 2008, para
   Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que são optantes pelo Simples.

7.3. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar n° 123, de 14/12/2006:

  7.3.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de
         pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.

  7.3.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação
         em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida
         para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
         apresente alguma restrição, conforme o Art. 43 da Lei Complementar n° 123,
         de 14/12/2006.

     7.3.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
              assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
              corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor
              do certame, para a regularização da documentação.
     7.3.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1 o do Art.
              43 da lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, implicará decadência do
              direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
              no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
              convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
              assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.4. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em
órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticada, desde que sejam
exibidos os originais para conferência pela PREGOEIRA ou membro da equipe. Não
serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações
nelas contidas.
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8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1. No dia, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, em ato público,
presente os licitantes e demais pessoas interessadas, será aberta a sessão de
processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em
participar do certame.

8.2. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a PREGOEIRA a
declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o
estabelecido no Anexo III deste Edital e, em envelopes separados, a propostas de
preços e os documentos da habilitação.

  8.2.1 Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta, estará encerrado o
         credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de
         novos participantes no certame.

8.3. A análise das propostas, pela PREGOEIRA visará ao atendimento das condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

   a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste
      Edital;
   b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais
      licitantes;

9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em
quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:

  9.1.1. Fase da primeira classificação preliminar:

     9.1.1.1. Nesta fase, a PREGOEIRA procederá à análise da conformidade das
             propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do
             preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.

     9.1.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão
              convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que
              implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas
              conforme permissivo da Lei N° 8.666/93.

     9.1.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do
             menor preço por Item, considerando-se como melhor proposta a que
             apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou
             o segundo menor preço e assim sucessivamente.

     9.1.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma
             sessão para desempatá-las.

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 9.1.2. Fase de Lances Orais:

    9.1.2.1. As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos
            seguintes critérios:

         a) Seleção da proposta de menor preço por item, e as demais com preços
            10% (dez por cento) superiores àquela;
         b) Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na
            alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os
            menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços,
            serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do
            número de licitantes.

    9.1.2.2 O critério de JULGAMENTO das propostas é o de MENOR PREÇO POR
            ITEM, a ser processado da seguinte forma:

         a) Disputa dar-se-á por Item;
         b) O vencedor será o licitante que obtiver o Menor Preço por ITEM;
         c) Na fase de aceitação, será identificado o licitante vencedor que terá sua
            proposta aceita, nos termos acima estabelecido.

    9.1.2.3. A PREGOEIRA convidará individualmente os autores das propostas
            selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da
            proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente do valor,
            observando o seguinte:

         9.1.2.3.1. As rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem
                    necessárias, tendo como tempo máximo o período de 10 (dez)
                    minutos para conclusão dos lances verbais de cada Item. A critério
                    da PREGOEIRA, o referido período poderá ser prorrogado.

         9.1.2.3.2. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das
                    propostas, de forma a definir a seqüência dos lances anteriores.

         9.1.2.3.3. O lance inicial ofertado deverá sempre cobrir o valor da proposta de
                    menor preço, e a partir de então o lance de menor valor da rodada
                    em andamento ou precedente, conforme o caso.

         9.1.2.3.4. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela
                    PREGOEIRA, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de
                    lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de
                    ordenação dos próximos lances.

         9.1.2.3.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os
                    participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou
                    conforme determinar a PREGOEIRA no momento da sessão.

         9.1.2.3.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o
                    proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
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         9.1.2.3.7. Terminada a etapa de lances ou de negociação será solicitado
                    ao(s) licitante(s) classificados(s) em primeiro lugar o
                    encaminhamento das propostas de preços, no prazo de 24
                    horas, atualizadas acompanhadas da Planilha de Composição
                    de Custos por item ajustada aos novos valores totais
                    ofertados conforme modelo constante no anexo II. Nela
                    deverão constar os preços unitários e total para cada Item,
                    bem como preço total.

 9.1.3. Fase da segunda classificação preliminar:

    9.1.3.1. Encerrada a fase de lances, a PREGOEIRA procederá a uma nova
            ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor
            preço por Item e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor
            apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.

    9.1.3.2. A PREGOEIRA poderá negociar diretamente com o autor da melhor
            proposta para que seja obtido um preço ainda menor. No caso de preço
            superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação
            deve ser antecedida de justificativa formal da PREGOEIRA, indicando os
            motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver
            tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.

    9.1.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a PREGOEIRA
            constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços
            de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das
            propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço
            para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-
            se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde
            logo encerrado.

    9.1.3.4. Atendendo aos termos da Lei Complementar n° 123/2006, após a etapa
             dos lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada,
             como critério de desempate, preferência de contratação para empresas
             enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte.
             Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas
             apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja
             igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem
             classificada.

    9.1.3.5. Para efeito do disposto no item 9.1.3.4, ocorrendo empate, proceder-se-á
             da seguinte forma:

         9.1.3.5.1. A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem
                    classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova
                    proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do
                    certame, no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos
                    lances, sob pena de preclusão;
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         9.1.3.5.2.    Não ocorrendo a apresentação de melhor proposta de
                      microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem
                      anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se
                      enquadrarem na hipótese do subitem 9.1.3.4, na ordem
                      classificatória, para o exercício do mesmo direito;

         9.1.3.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
                    microempresas e empresa de pequeno porte que se encontrem no
                    intervalo estabelecido no subitem 9.1.3.4, será realizado sorteio
                    entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá
                    apresentar melhor oferta;

         9.1.3.5.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem
                    9.1.3.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta
                    originalmente vencedora do certame;

         9.1.3.5.5. O disposto no subitem 9.1.3.4 somente se aplicará quando a melhor
                    oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e
                    empresa de pequeno porte;

         9.1.3.5.6. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do
                    procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item,
                    será verificada a conformidade entre menor lance e o valor
                    estimado para a contratação;

         9.1.3.5.7. Caso não sejam apresentados lances, serão verificadas a
                    conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado
                    para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 9.1.3.4.

 9.1.4. Fase da Habilitação:

    9.1.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na
             parte final do item 9.1.3.4 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do
             envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que
             apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento
             das condições de habilitação fixadas na Cláusula 7 deste Edital.
             Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será
             inabilitado.

    9.1.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a
             PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da
             segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante
             seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do
             certame.

    9.1.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que
            apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de
            abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à
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               negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do
               que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições
               contidas nos itens 9.1.3.2, 9.1.3.3, 9.1.3.4 e 9.1.3.5.

     9.1.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação
              dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o
              procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido à Magnífica
              Reitora da UESPI para homologação.

     9.1.4.5. Os envelopes de habilitação não abertos estarão disponíveis na
             Comissão Permanente de Licitação para retirada por seus respectivos
             proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato
             decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado,
             serão inutilizados.

10 – DA ATA

10.1. Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, que mencionará todos os
licitantes presentes, os lances oferecidos, bem como as demais ocorrências que
interessarem ao julgamento desta licitação, devendo ser assinada pela PREGOEIRA e
pelos licitantes presentes.

11 - DA IMPUGNAÇÃO                   E   PEDIDO       DE     ESCALRECIMENTO             DO     ATO
CONVOCATÓRIO.

11.1. Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório deverão ser
enviados a PREGOEIRA, até 03 (três) dias úteis anterior à data fixada para abertura da
sessão, por meio eletrônico na internet, no endereço: cpl@uespi.br, ou via fax (86)
3213-7169, cabendo a PREGOEIRA esclarecer pelo mesmo veiculo.

11.2. Até 02 (dois) dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública,
qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma prevista no
subitem anterior.

11.3. A UESPI, através da PREGOEIRA terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para
decidir sobre a impugnação.

11.4. Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data
para a realização do certame.

11.5. As impugnações deverão ser manifestadas por escrito, dirigidas a PREGOEIRA e
entregues na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício - sede
da UESPI.

11.6. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito
sem objeção venha apontar, na data da abertura da sessão ou depois da abertura dos
envelopes de propostas, falhas ou irregularidades, hipótese em que tal comunicação
não terá efeito de recurso.

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12 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e
motivadamente, a intenção de recorrer registrando em Ata a síntese de suas razões,
quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões
do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra-
razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

12.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante ao final da sessão
importará decadência do direito de recurso e a adjudicação pela PREGOEIRA do
objeto deste Edital ao licitante vencedor. Os recursos imotivados ou insubsistentes não
serão recebidos.

12.3. Os recursos dentro dos prazos cabíveis, deverão ser dado entrada no Protocolo
Geral desta I.E.S, serão dirigidos a PREGOEIRA, a qual poderá reconsiderar sua
decisão em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-los à autoridade
competente desta I.E.S., devidamente informado, para apreciação e decisão, no
mesmo prazo.

12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.

12.5. No caso de interposição de recursos, o procedimento licitatório será adjudicado e
homologado pela Magnífica Reitora da UESPI, depois de proferida a decisão quanto
aos recursos interpostos.

13 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E LOCAL DE ENTREGA.

13.1. Os materiais objeto do contrato decorrente desta Licitação deverão ser entregues
diretamente no Almoxarifado da UESPI, situado a Rua João Cabral nº 2231 em
Teresina – Piauí, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem,
seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do
fornecimento e/ou substituições indicadas pela equipe ou pessoa designada para
recebimento e fiscalização por vícios aparentes ou confirmados depois do objeto ser
submetido a verificação da conformidade com o exigido no Edital, em recebimento
provisório na forma do art. 73, II da lei nº 8.666/93.

13.2. O prazo de entrega dos materiais objeto desta licitação é de 10 (dez) dias úteis a
contar do recebimento da Nota de Empenho.

13.3. O objeto desta licitação será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis,
contados da data da entrega, no local e endereço indicados no subitem anterior, para
verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências
do Edital.

13.4. Constatadas irregularidades o objeto contratual, o Contratante poderá:


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  13.4.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte,
         determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo
         das penalidades cabíveis;

  13.4.2. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade
         com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 (três) dias,
         contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

  13.4.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua
         complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades
         cabíveis;

  13.4.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em
         conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois)
         dias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente
         contratado;

  13.4.5. Outro prazo poderá ser acordado, desde que não reste prejuízos para a
         Administração.

13.5. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Contados da data de entrega do(s) bem(ns) uma vez verificado o atendimento integral
da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento
Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável ou equipe designada.

14. DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento dos valores contratados será feito de uma só vez, através de
depósito em conta-corrente do contratado após o recebimento da Nota de Empenho.

14.2. Para que seja efetuado o pagamento, o licitante vencedor terá que dar entrada na
solicitação de pagamento na Seção de Protocolo da UESPI edifício sede situada na rua
João Cabral Nº 2231, após o recebimento da Nota de Empenho no Departamento de
Material.

15– DO CONTRATO

15.1. A PREGOEIRA submeterá o resultado de julgamento à autoridade competente,
que homologará a adjudicação do objeto licitado ao licitante vencedor e determinará a
contratação.

15.2. Como condição para celebração do contrato, o adjudicatário deverá manter as
mesmas condições de habilitação, condições estas que devem ser mantidas durante
toda a vigência contratual.

15.3. A UESPI convocará oficialmente o licitante vencedor, durante a validade de sua
proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato.


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15.4. Se o licitante vencedor deixar de assinar o contrato dentro do prazo estabelecido
no item anterior, sem justificativa por escrito, aceita pela Magnífica Reitora, decairá o
seu direito à contratação, sujeitando-se às penalidades prevista no art. 87 da Lei N°
8.666/93, podendo a UESPI aplicar-lhe multa de até 10% (dez por cento) do valor
global de sua proposta.

15.5. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a PREGOEIRA examinará as
ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo
licitante declarado vencedor.

16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, o licitante que, convocado dentro do
prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a
documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, não mantiver a
proposta, ensejar o retardamento da execução do certame, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e
contratar com a Administração, e pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo da multa
de 10% (dez por cento) do valor do objeto da licitação e das demais cominações legais,
na forma seguinte:

16.2. As sanções aplicadas as licitantes serão obrigatoriamente registradas no
Cadastro Único de Fornecedores – CADUF, ficando este suspenso enquanto
perdurarem os motivos de punição.

16.3. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93,
pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, a Administração poderá,
garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor adjudicado.

16.4. Se a adjudicatária recusar-se a retirar o Contrato/Nota de Empenho
injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura dos mesmos,
garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

  16.4.1. Advertência por escrito em caso de atraso de até 02 (dois) dias.

  16.4.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado em caso de atraso de
         mais de 02 (dois) dias.

  16.4.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
          contratar com a Universidade Estadual do Piauí, por prazo não superior a 2
          (dois) anos, inclusive em caso de inexecução total, sem justificativa aceita
          pela Administração. Será declarada suspensa de contratar com a

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           Administração nos casos previstos nos subitens 16.4.4.2, 16.4.4.3 e 16.4.4.4
           – seguintes, em caso de culpa;

  16.4.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública,
          enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
          promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
          penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, nos
          casos:

     16.4.4.1. Declarar-se-á inidôneo o CONTRATADO que, sem justa causa, não
             cumprir as obrigações assumidas, praticando, a juízo da Administração,
             falta grave, revestida de dolo.

     16.4.4.2. Declarar-se-á inidôneo o CONTRATADO que tenha sofrido condenação
             definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de
             quaisquer tributos.

     16.4.4.3. Declarar-se-á inidôneo o CONTRATADO que tenha praticado atos
               ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

     16.4.4.4. Declarar-se-á inidôneo o contratado que demonstre não possuir
               idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos
               ilícitos praticados.

16.5. A licitante vencedora que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de
licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até dois anos e, se for o caso, será
descredenciada no Cadastro da Secretaria de Administração do Estado – CADUF, ou
equivalente, por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da
lei.

16.6. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada
da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
Caso a CONTRATADA não tenha nenhum valor a receber desta Fundação, ser-lhe-á
concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua notificação, para efetuar o
pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados
serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do
Estado, podendo, ainda, a Administração proceder à cobrança judicial da multa.

16.7. A critério da Universidade Estadual do Piauí, poderão ser suspensas as
penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso da entrega do material (objeto)
deste edital for devidamente justificado pela CONTRATADA, por escrito, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento e aceito pela Administração, que

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fixará um novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações
assumidas.

16.8. As multas previstas nesta seção não eximem a licitante vencedora da reparação
dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar à
Administração.

17 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. A despesa decorrente do objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será através dos
recursos provenientes da Fonte: 12. Elemento de Despesa: 3390-30 – Material de
Consumo.

18- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação
e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO PRESENCIAL.

18.2. O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL poderá sofrer acréscimos ou supressões,
em conformidade com o art. 65 da Lei n° 8.666/93.

18.3. É facultado a PREGOEIRA ou à autoridade superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução
do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria
constar no ato da sessão pública.

18.4. Em havendo necessidade poderá a PREGOEIRA suspender o certame,
marcando nova data e horário.

18.5. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse
público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no
todo ou em parte, por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante
parecer escrito e devidamente fundamentado.

18.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á o do vencimento, salvo disposição expressa em contrário. Só se iniciam e
vencem os prazos em dias de expediente na UESPI.

18.7. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e
dos documentos apresentados em qualquer época ou fase da licitação.

18.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse
da Administração Pública, a finalidade e a segurança da contratação.

18.9. Em nenhuma hipótese poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente,
os servidores desta IES, tudo na forma prevista no art. 90, III, da Lei n° 8.666/93.

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18.10. Maiores informações poderão ser prestadas pela PREGOEIRA e sua EQUIPE
DE APOIO, na Universidade Estadual do Piauí - UESPI, situada à Rua: João Cabral, n°
2231 em Teresina-PI, pelo telefone (86) 3213-7169 e/ou 3213-7281/3213-7441, ramal
284, ou pelo fax (86) 3213-7169, bem como pelo e-mail: cpl@uespi.br, das 8 h às 12 h
(oito às doze) horas, de segunda a sexta-feira.

18.11. Para fins de dirimir controvérsias decorrentes deste certame, fica estabelecido o
foro da cidade de Teresina, Estado do Piauí.

19. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Termo de Referência;
Anexo II - Descrição do Objeto;
Anexo III - Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (no ato do
credenciamento).
Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente
Anexo V - Declaração Sobre Emprego de Menores
Anexo VI - Declaração do Regime de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (no
ato do credenciamento).
Anexo VII - Minuta de Contrato


                                                                 Teresina, 26 de junho de 2009.



                          ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR
                                  Pregoeira da UESPI




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                           ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA


PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 008/2009 – Data: 10/07/2009.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE) DESTINADO
A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO DE 2009 DESTA IES.
ORIGEM:  PROCESSO     ADMINISTRATIVO                        Nº     00504/2009        –     SEÇÃO
ALMOXARIFADO DA UESPI.


      Considerando suprir as necessidades desta Universidade Estadual do Piauí,
com objeto deste certame, para viabilizar o desempenho das atividades desta UESPI, o
presente procedimento tem como finalidade a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO (EXPEDIENTE) DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO
DE 2009 DESTA IES.


1. DAS ESPECIFICAÇÕES

      Conforme especificações contidas no anexo II, deste presente Edital.

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS

       O adjudicatório deverá entregar os materiais embalados adequadamente em
perfeitas condições no setor de Almoxarifado da UESPI, nos dias úteis, no horário
de 8 às 13 h, situada na Rua João Cabral, nº 2231 – Bairro: Pirajá em Teresina / PI.

      Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores manifestamente
excessivos ou inexeqüíveis.

3. DAS OBRIGAÇÕES

       Constituirão obrigações da contratada, sem prejuízo das cláusulas previstas na
legislação:

      Entregar os materiais no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da
Nota de Empenho.

      Substituir no prazo de 03 (três) dias corridos, arcando com as despesas
decorrentes, os materiais que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou
quaisquer irregularidades que comprometam a qualidade do produto.

      Aceitar nas mesmas condições da proposta vencedora os acréscimos ou
supressões nos termos do artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.


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       Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente contratação,
salvo mediante prévia e expressa autorização desta Universidade, através da
autoridade competente;

       Fornecer os materiais obedecendo a melhor técnica vigente, enquadrando-se,
rigorosamente, dentro dos preceitos normativos que exigir cada tipo de material.

4. DO PREÇO

      O preço do produto será aquele ofertado na proposta, não havendo reajuste.


                             Teresina (PI), 26 de junho de 2009.




                         ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR
                                PREGOEIRA da UESPI




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    Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI. CGC Nº 07.471.758/0001-57.   27
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                                                  ANEXO II

            PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - DATA: 10/07/2009 .

                                      MATERIAL DE CONSUMO

                                                      Marca/                             Preço            Preço
Item           Descrição do Material                               Qtde       Und
                                                      Outros                            Unitário          Total
       Almofada para carimbo em plástico, tamanho
       03 na cor azul. Composição da tinta: água,
 01    corantes orgânicos, glicol e conservantes.                   100        Und
       Composição do estojo: resina termoplástica,
       tecido de algodão e feltro.
       Almofada para carimbo em plástico, tamanho
       03 na cor preta. Composição da tinta: água,
 02    corantes orgânicos, glicol e conservantes.                    80        Und
       Composição do estojo: resina termoplástica,
       tecido de algodão e feltro.
       Almofada para carimbo em plástico, tamanho
       03 na cor vermelha. Composição da tinta:
 03    água,      corantes   orgânicos,    glicol e                  30        Und
       conservantes. Composição do estojo: resina
       termoplástica, tecido de algodão e feltro.
       Apagador para quadro de acrílico com
 04    superfície externa em plástico com base em                  1500        Und
       feltro (60 X 50 X 150 mm)
       Barbante de nylon 2,0 cm rolos com 100
 05
       metros cada
                                                                     50       Rolos
       Borracha bicolor retangular (49,9 X 17,7 X
 06                                                                  20        Cx
       17mm) caixa com 12 unidades
       Capa PVC A4 para encadernação na cor
 07                                                                1000        Und
       transparente
       Capa PVC ofício II para encadernação na cor
 08
       transparente
                                                                    500        Und
       Cd – R Gravavel 700MB 80min, com capa
 09                                                                 500        Und
       plástica.
 10    Clipes 3/0 cromado caixa com 100 unidades                    500        Cx
 11    Clipes 6/0 cromado caixa com 100 unidades                    200        Cx
       Cola branca para papel de 40g cada caixa
 12                                                                  50        Cx
       com 12 unidades
       Copo para água de 200ml caixa com 2.500
 13
       unidades
                                                                     50        Cx
       Copo para café de 50ml caixa com 5.000
 14                                                                  30        Cx
       unidades
       Corretivo líquido a base de água de 18 ml
 15                                                                  50        Cx
       cada caixa com 12 unidades
       Envelope saco pequeno na cor ouro no
 16    formato 176 X 250mm caixa com 250                            100        Cx
       unidades cada
       Envelope saco médio na cor ouro no formato
 17                                                                 200        Cx
       250 X 340mm caixa com 250 unidades cada
 18    Envelope saco grande na cor ouro no                           50        Cx
        =============================================================================                     22
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     formato 310 X 410mm caixa com 250
     unidades cada.
     Etiqueta branca. Código A4350 tamanho da
19   etiqueta 55,8 X 99,0mm folha com 10                           20        Cx
     etiquetas caixa com 1.000 etiquetas
     Etiqueta branca. Código A4363 tamanho da
20   etiqueta 38,1 X 99,0mm folha com 14                           15        Cx
     etiqueta caixa com 1400 etiquetas.
     Extrator de grampo em aço cromado 14,0 X
21
     1,5 cm
                                                                  150        Und
     Garra espiral para encadernação de 09mm
22
     para 50 folhas cada na cor preta.                            400        Und
     Garra espiral para encadernação de 17mm
23
     para 100 folhas cada na cor preta.
                                                                 1000        Und
     Garra espiral para encadernação de 29mm
24
     para 200 folhas cada na cor preta.
                                                                  500        Und
     Grampeador de mesa médio em estrutura
25
     em aço para utilizar o grampo 26/6.
                                                                  200        Und
     Grampo 26/6 tipo acobreado cx com 1000
26   unidades cada indicado para grampear até
                             2
                                                                 1000        Cx
     20 folhas (papel 75 g/m )
     Livro de protocolo capa dura 15 X 20cm com
27                                                                1000       Und
     100 folhas
     Papel carbono tamanho ofício II caixa com
28
     100 folhas na cor preta
                                                                   20        Cx
     Papel almaço com pauta tamanho A4
29
     caderno com 10 folhas
                                                                   10        Cx
     Pasta Az largo com prendedor interno em
30
     aço                                                         2000        Und
     Pasta catalogo 243 X 333 mm com 50
31
     envelopes plásticos na cor preta
                                                                  100        Und
     Pasta com aba elástica tamanho (225 x
32
     330mm) caixa com 100 unidades
                                                                   40        Cx
     Pasta com trilho sem elástico (225 x 330mm)
33
     caixa com 100 unidades
                                                                   20        Cx
     Perfurador em aço para mesa de escritório
34   médio capacidade para perfurar até 20                        150        Und
     folhas.
     Pincel marca texto florescente caixa com 12
35
     unidades cor verde - limão                                    50        Cx
     Pincel permanente atômico ponta grosa
36
     caixa com 12 unidades na cor azul
                                                                   20        Und
37   Régua cristal de 30cm                                        400        Und
     Tesoura grande lamina de 1,8mm em aço
38   inox comprimento 20cm cabo em resinas em                      10        Und
     plástico.
     Transparência A4 210X297mm para
39                                                                 50        Cx
     impressora caixa com 50 unidades




      =============================================================================                     23
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   ANEXO III - DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE
                             HABILITAÇÃO

                  PREGÃO PRESENCIAL 008/2009 – Data: 10/07/2009.




               (NOME       DA     EMPRESA)_________________________,                    CNPJ       No
__________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado,
para fins de participação no Pregão Presencial Nº 008/2009, para cotação de preços
de Serviços Comuns, em cumprimento do previsto no, inciso VII do artigo 4º da Lei Nº
10.520 de 17/07/2002, declara, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação exigidos para a participação no Pregão
Presencial supra citado.




                                                               Teresina (PI) ___/_______/2009.



             ___________________________________________________
                Nome e No da Identidade e CPF do Representante Legal




       Obs. Esta declaração deverá ser assinada pelo representante legal do
licitante, apresentada fora dos envelopes de proposta e documentação, no
momento do credenciamento.




 =============================================================================                     24
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    ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE


                PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 - Data: 10/07/ 2009.




               (NOME      DA    EMPRESA)___________________________,                    CNPJ       No
_______________________, sediada ____________________________ (endereço
completo) ______________________,declara à Universidade Estadual do Piauí , sob
as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua
habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores.




                         Teresina (PI), ____ de _________de 2009.




 =============================================================================                     25
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            ANEXO V – DECLARAÇÃO SOBRE EMPREGO DE MENORES

               PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 – Data: 10/07/ 2009.




              (NOME DA EMPRESA)_________________________, inscrito no CNPJ
 o
N __________________, por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr. (a),
____________________________________________, portador (a) da carteira de
Identidade Nº __________________ e do CPF Nº ___________________________,
DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, e
da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro
de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de quatorze anos.
              Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz:
                           SIM ( )                NÃO ( )

                                                           Teresina (PI), ____/________/2009

              _______________________________________________
             Nome, No da Identidade e Nº do CPF do Representante Legal




Obs. Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante.




=============================================================================                     26
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                                           ANEXO VI

  DECLARAÇÃO SOBRE REGIME DE MICROEMPRESA E EMPRESA PEQUENO
                            PORTE.

               PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 – Data: 10/07/2009.


                                        DECLARAÇÃO


              (NOME      DA     EMPRESA)_____________________________________,
CNPJ Nº ________________________________________________________,com
sede__________________________________________                     (endereço      completo)       por
intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Presencial, DECLARA
expressamente, sob as penalidades cabíveis, que:


   a) Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte em
      atendimento à Lei Complementar 123/2006.
   b) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, estando
      ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal
      habilitação em cumprimento ao art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93.

                                             Teresina (PI), ____de ____________ de 2009.

                      _____________________________________
                           (assinatura do representante legal)


Nome ou carimbo do declarante: ______________________
Cargo ou carimbo do declarante: ______________________
Nº da Cédula de Identidade: _________________________
Telefone, fax e e-mail par contato: ____________________


         Obs. Esta declaração deverá ser assinada pelo representante legal do
licitante, apresentada fora dos envelopes de proposta e documentação, no
momento do credenciamento.




=============================================================================                      27
    Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI. CGC Nº 07.471.758/0001-57.    27
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                             ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO


                    PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009 DE 10/07/ 2009.



                                                      TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI
                                                      CELEBRAM      A      UNIVERSIDADE
                                                      ESTADUAL DO PIAUI – FUESPI E A
                                                      EMPRESA: _____________________.


A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.471.758/0001-
57, situada na Rua João Cabral, nº 2231 – Bairro: Pirajá em Teresina/PI, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Magnífica Reitora, a
Profª VALÉRIA MADEIRA MARTINS RIBEIRO, brasileira, casada, residente e
domiciliada nesta Capital, e a empresa ......................................................, inscrita no
CNPJ sob o n° .................., com sede na ................................................., doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal o Sr.
........................, portador da R.G. n° ........... e CPF n° ......................, resolvem celebrar
este Contrato, que será regido pela Lei 10.520/2002, Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas alterações, e demais legislações correlatas, constante do processo n°
00504/2009 – UESPI, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Este Contrato tem por objeto a FONECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO
(EXPEDIENTE) DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANO DE 2009
DESTA IES, nos termos do Edital de Pregão Presencial n° ____/2009 - UESPI do Tipo
Menor Preço Por Item e proposta apresentada pela CONTRATADA, que ficam fazendo
parte deste instrumento, independentemente de transcrição.
1.2. Os materiais, objeto deste Pregão Presencial, serão adquiridos conforme a
necessidade da UESPI.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

2.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:

    a) Efetuar a entrega, dos materiais licitados, em perfeitas condições, no
       almoxarifado da UESPI, nos prazos contados a partir da assinatura deste
       instrumento, de até 10 (dez) dias do recebimento da Nota de Empenho;
    b) Assegurar, garantindo o perfeito estado dos objetos licitados;
    c) Substituir os materiais que apresentem problemas no prazo máximo de 03 (três)
       dias úteis, contados da constatação da necessidade, sem que dessa troca
       decorra qualquer ônus para o CONTRATANTE;
    d) Manter, durante o período de vigência todas as condições que ensejarem sua
       habilitação no Pregão Presencial Nº 008/2009 - UESPI;
 =============================================================================                           28
     Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI. CGC Nº 07.471.758/0001-57.         27
                           E-mail: cpl@uespi.br Fone: (0xx86) 3213-7169
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   e) Aceitar, nas mesmas condições ora pactuadas, acréscimos ou supressões que
      fizerem necessários no percentual de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor
      deste Contrato;
   f) Entregar e conferir o (s) produto (s) fornecido (s) sob a responsabilidade da
      CONTRATADA, e sob supervisão de servidor designado pela CONTRATANTE;

2.2. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

   a) Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela
      CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua
      proposta;
   b) Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou
      irregularidades constatadas nos materiais licitados para que sejam adotadas as
      medidas contratuais necessárias;
   c) Guardar materiais licitados em condições normais e adequadas de
      armazenagem e operação;
   d) Arcar com o ônus decorrentes de despesas para aquisição de materiais
      licitados;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PAGAMENTO

3.1. O valor total deste Contrato é de R$ ....... (................................), cuja composição é
apresentada a seguir:

                                                           VALOR             VALOR TOTAL
           MATERIAL                      QUANT.
                                                         UNITÁRIO R$             R$


3.1.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância contida na planilha
definitiva apresentada por esta durante sua participação no Procedimento Licitatório
Pregão Presencial Nº ____/2009 do Tipo Menor Preço Por Item. Para efeito de
empenho, estima-se, durante o prazo de vigência deste contrato, uma despesa de R$
__________________. E esta será paga de acordo com as condições descritas no
Edital.

3.1.2. Estão inclusos nos preços todos os impostos e taxas incidentes sobre o
fornecimento dos materiais, bem como as despesas relativas a frete, seguro,
embalagens e outras inerentes ao objeto contratado.

3.2. A CONTRATANTE efetuará o pagamento do valor dos materiais contratados, em
moeda corrente, mediante a apresentação da Nota Fiscal correspondente, através de
crédito em conta no Banco do Brasil S.A. ou por outra forma acordada entre as partes,
no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de emissão do
respectivo Termo de Aceitação e atesto da Nota Fiscal, para a conseqüente aceitação
e liquidação prevista na Lei nº 4.320/94. Eventuais despesas bancárias correrão a
cargo da CONTRATADA.



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3.3. Os pagamentos processados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA
de suas obrigações e responsabilidades vinculadas à entrega dos materiais, em
especial àquelas relacionadas com a qualidade e a garantia.

3.4. Os valores pactuados são irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUARTA - DA ACEITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

4.1. A fiscalização do cumprimento deste Contrato, será feita por servidor designado
pela CONTRATANTE, cabendo a este também a aceitação dos produtos, e, ao setor
financeiro, o pagamento das respectivas Notas Fiscais.

4.2. A aceitação de cada objeto dar-se-á após a realização de minuciosas observações
a serem realizados pelos técnicos de ambas as partes, onde proceder-se-á a
checagem das condições físicas, de embalagem e das especificações dos objetos
entregues, para a conseqüente emissão do competente Termo de Aceitação.

4.3. Caso os objetos sejam recusados, por serem diferentes do especificado, a sua
correção / substituição deverá ser efetuada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.

4.4. A fiscalização e aceitação de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a
responsabilidade da CONTRATADA com relação ao funcionamento dos objetos
durante o prazo de garantia.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data da sua
assinatura que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos,
com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração,
limitada a 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei Nº 8.666/93, art. 57 inciso I
mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

6.1. A despesa com a execução do presente Contrato ocorrerá à conta de Créditos
Orçamentários oriundos da UESPI previstos no Projeto Atividade 2044. Elemento de
Despesa: 3390-30. Fonte: 12, de acordo com a Ficha Orçamentária constante no
processo administrativo nº 00504/09.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1. O não cumprimento do prazo estabelecido para entrega / dos objetos, salvo por
motivo devidamente justificado e aceito, sujeita a CONTRATADA a multa de mora, no
percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia sobre o valor do material não
entregue, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do mesmo.

7.2. A aplicação da multa de mora estabelecida no item anterior não impede que a
CONTRATANTE rescinda unilateralmente o contrato e aplique as sanções previstas no
art. 80 da Lei nº 8.666/93.
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7.3. No caso de inexecução total ou parcial das condições contratuais, a
CONTRATANTE, poderá, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e, segundo a
gravidade da falta cometida, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:

   a) Advertência;
   b) Multa, no percentual de 10 % (dez por cento) do valor total contratado;
   c) Suspensão temporária de participar de licitação e contratar com a
      administração pública estadual pelo prazo de até 2 (dois) anos;
   d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
      Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até
      que seja promovida a sua reabilitação, que será concedida sempre que o
      contratado ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após
      decorrido o prazo de sanção aplicada com base na alínea anterior.

7.3.1. As penalidades previstas nas alíneas "a", "c" e "d" do item 7.3 poderão ser
aplicadas cumulativamente com a penalidade prevista na alínea "b" do mesmo item.

7.4. O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente
devidos pela CONTRATANTE, da garantia ou, quando for o caso, cobrado
judicialmente.

7.5. As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias
excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito,
fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente da
CONTRATANTE , e, desde que formuladas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da
data em que a CONTRATADA tomar ciência.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1. Constituem motivos de rescisão do contrato:

   a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
   b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
   c) A lentidão no cumprimento do contrato, levando a CONTRATANTE a comprovar
      a impossibilidade do fornecimento dos materiais, no prazo estipulado;
   d) O atraso injustificado no fornecimento dos produtos;
   e) A paralisação no fornecimento dos produtos, sem justa causa e prévia
      comunicação à CONTRATANTE;
   f) A subcontratação total ou parcial do objeto, associação da contratada com
      outrem, a cessão ou transferência total ou parcial das obrigações contraídas,
      bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA que afetem a boa
      execução do contrato, sem prévio conhecimento e expressa autorização da
      CONTRATANTE.
   g) O desatendimento das determinações regulares da comissão fiscalizadora,
      assim como de seus superiores;
   h) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro
      próprio, pelo representante da CONTRATANTE designado para o
      acompanhamento e fiscalização deste contrato;
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   i) A decretação de falência;
   j) A dissolução da sociedade;
   k) A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da
      CONTRATADA, que prejudique a execução deste Contrato;
   l) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento,
      justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa da
      CONTRATANTE, e exaradas no processo administrativo a que se refere este
      Contrato;
   m) A supressão, por parte da CONTRATANTE, do fornecimento dos produtos,
      acarretando modificação do valor inicial do contrato, além do limite de 25%
      (vinte e cinco por cento), salvo as supressões resultantes de acordo celebrados
      entre as partes;
   n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo
      superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo no caso de calamidade pública, grave
      perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que
      totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de
      indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e
      mobilizações e outras previstas, assegurado a CONTRATADA, nesses casos, o
      direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até
      que seja normalizada a situação;
   o) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela
      CONTRATANTE decorrentes de fornecimento efetuado, salvo no caso de
      calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado
      à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do
      cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
   p) A não liberação por parte da CONTRATANTE, de área, local ou objeto para o
      fornecimento;
   q) A ocorrência de ―caso fortuito‖ ou ―força maior‖, regularmente comprovada,
      impeditiva da execução deste Contrato;
   r) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 1993,
      sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

8.2. A rescisão deste Contrato poderá ser:

   a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos
      especificados nas alíneas "a" a "m" e "r" do subitem 8.1 desta Cláusula;
   b) Amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a
      CONTRATANTE;
   c) Judicial, nos termos da legislação.

8.3. A rescisão do Contrato obedecerá ao que preceitua os artigos 79 e 80, da Lei n°
8.666/93.

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO

9.1 A publicação do extrato deste instrumento será conforme determina o dispositivo do
Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.


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CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

10.1. Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, fica nomeado o foro da cidade
de Teresina-PI excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

11.1. São partes integrantes deste instrumento contratual os seguintes documentos,
independentemente de transcrição:
   a) Edital do Procedimento Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009
   b) Planilha definitiva apresentada pela CONTRATADA durante o Procedimento
      Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2009.

    E por estar acordado, depois de lido será o presente Contrato lavrado em 05
(cinco) vias de igual teor e valia, assinadas pelas partes e 02 (duas) testemunhas.


                      Teresina (PI) ____ de ____________ de 2009.



                       ____________________________________
                            Valéria Madeira Martins Ribeiro
                                    CONTRATANTE


                               _________________________

                                        CONTRATADA



TESTEMUNHA:
NOME: __________________________________
CPF________________________________


NOME: __________________________________
CPF_________________________________




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