APOSENTADORIA ESPECIAL by FEP1b6i

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									  APOSENTADORIA
     ESPECIAL

          X



PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

    PREVIDENCIÁRIO
Conceitos Básicos


       APOSENTADORIA ESPECIAL

     Retirar o trabalhador do ambiente de
                 trabalho antes
            de ter a saúde afetada.
  Benefícios com Tempo Especial



B42*   Aposentadoria por TS c/ Conversão


B46         Aposentadoria Especial
Permanência


Art. 57. Lei 8.213/91. A aposentadoria especial será devida, uma
vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver
trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde
ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte
e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº
9.032, de 28.4.95)
 § 3º. A concessão da aposentadoria especial dependerá de
 comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do
 Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não
 ocasional nem intermitente, em condições especiais que
 prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período
 mínimo fixado. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)
Permanência

Art. 232. § 5º. Trabalho permanente é considerado aquele em que
o segurado, no exercício de todas as suas funções, está
efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, químicos,
biológicos ou à associação desses agentes. (NR)
Físicos: ruídos,vibrações, calor, pressões anormais, radiações
ionizantes,etc.;
Químicos: névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de
substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho;
Biológicos:os microorganismos como bactérias,fungos,parasitas,
bacilos,vírus, etc.
Associação de Agentes : todos os mencionados acima no mesmo
ambiente.
Presunção Relativa

Art. 233. A presunção da exposição de trabalhadores a agentes nocivos, para
solicitação das demonstrações ambientais, será baseada, em princípio:

  I – atividade exercida pela empresa, Anexo IV RPS;
  II – graus de riscos da atividade preponderante da empresa, Anexo V RPS;
  III – na Classificação Brasileira de Ocupação – CBO, GFIP;
  IV – no pagamento de adicional de insalubridade;
  V – na quantidade de benefícios acidentários e aposentadorias especiais
concedidas pelo INSS;
  VI – nas decisões judiciais que reconhecem direitos a benefícios acidentários e
aposentadorias especiais;
 VII – na caracterização efetuada por médico perito do INSS da ocorrência de
agravos à saúde, estatisticamente maiores que o esperado.
CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO

 Salário-de-benefício, é a média aritmética            simples,
correspondente a 80% dos melhores salários de todo o período
contributivo, atualizados monetariamente, a partir de 07/94.
  A seguir, aplica-se o fator previdenciário:
F=Tc x a x [1+( Id + Tc x a) ]
     Es              100
F = fator previdenciário;
ES=expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc=tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id=idade no momento da aposentadoria;
A=alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
   DECRETO              4.827         03.09.03
 A conversão de tempo de atividade sob condições especiais
em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a
seguinte tabela e aplica-se ao trabalho prestado em
qualquer período:

        Tempo a                multiplicadores
        converter     Mulher(para 30) Homem (para35)

       De 15 anos           2,00           2,33
       De 20 anos           1,50           1,75
                                           1,75

       De 25 anos           1,20           1,40
ATIVIDADE     ESPECIAL     -   15 ANOS


Trabalho de mineração subterrânea em
frentes de produção – trabalhadores
envolvidos em perfuração,em extração de
minérios , operações de corte, furação,
desmonte,     perfuração    de   rochas,
cortadores de rochas, carregadores
britadores, cavouqueiros e choqueiros ou
em atividades correlatas exercidas nas
frentes de extração em subsolo;
 ATIVIDADE ESPECIAL - 20          ANOS


Trabalhos permanentes no subsolo afastados
das     frentes de produção – motoristas,
carregadores, condutores de vagonetas ,
carregadores de explosivos, encarregados de
fogo, eletricistas, engatadores, bombeiros,
madeireiros, e outros profissionais com
atribuições permanentes em minas subsolo
trabalhando em galerias, rampas, poços,
depósitos, etc.;
  ATIVIDADE ESPECIAL – 25 ANOS

Trabalhos permanentes a céu aberto – corte,
furação, desmonte, carregamento, britagem,
classificação, carga e descarga de silos,
transportadores de correias e teleférreos,
moagem, calcinação, ensacamento e outras
perfurações de rochas, cortadores de rochas,
carregadores, britadores, cavouqueiros, e
choqueiros, ou outras atividades correlatas
exercidas nas frentes de extração em
superfície.
Evolução Jurídica


     Lei 5.316     1967    Estatiza SAT

     Dec. 83.080    1979     Regulamentação

     Dec. 611    1992     Regulamentação

     Lei 9.032     1995    Redefine Especial

     MP 1.523      1996    Cria PPP
Evolução Jurídica


    Lei 8.213    1991   Cria o RGPS- INSS
    Lei 9.528 1997      Cria GFIP - Ratifica PPP
    Dec. 2.172 1997     Regulamentação
    Lei 9.732    1998   % Especial
    EC 20        1998   SAT concorrente
    Dec. 3.048   1999   Regulamentação

    Dec. 4.032   2001   Tripé PPP
Evolução Jurídica


 Ordem Serviço - OS 564/97
                    OS 611/98
                    OS Conjunta 98/99
 Instrução Normativa    - IN 39/00
                        - IN 42/00
                        - IN 49/01
                        - IN 57/01
                        - IN 70,71, 78, 84/02 e 90/03
Evolução Jurídica


DOCTOS. EXIGIDOS ESPECIAL   1960   1995   1999


CTPS (p/ ruído LTCAT)


LTCAT P/ TODAS ATIV.


LTCAT - DOCTO. TRIB.
MARCO PARA O CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
                    11.12.1998




                       1111
  ALÍQUOTAS MAJORADAS
Com o advento da Lei 9.732, foram criados
acréscimos da alíquota (SAT) de 6%(seis),
9%(nove) ou 12%(doze) sobre o total das
remunerações pagas, devidas ou creditadas, no
decorrer do mês, ao segurado empregado,
trabalhador avulso e cooperado sujeito a
condições especiais que prejudiquem a saúde ou
a integridade física para o financiamento de
Aposentadorias Especiais.
MARCO PARA A RASTREABILIDADE DA APOSENTADORIA ESPECIAL




      LTCAT                             LTCAT
   RETROVISOR                         PARABRISA




           INSTRUIR A        HOMOLOGAR A
         APOSENTADORIA      APOSENTADORIA
            ESPECIAL           ESPECIAL
 Aposentadoria Especial - Base Material GFIP



Rastreabilidade
                         PPP




              Análise Global Desenvolvimento
              Ambiental - LTCAT
        Antes GFIP:    Ativa Direito
                       Previdenciário
        Só Benefício

LTCAT
        Depois GFIP:   Ativa Direito
                       Previdenciário

        Benefício      Concessão
        Arrecadação    Fato Contábil
                       Administrativo
             Contextualização




INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
                Conceitos Básicos


BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO

 Compensar o trabalhador
        pela perda
 da capacidade laborativa.


      CORRETIVO
                                Conceitos Básicos

Qual a relação entre os dois?
      Ambientes     que      ensejam   mais
       aposentadoria especial, produzem mais
       doentes...
      Se produzem mais doentes, é razoável
       inferir que tais ambientes são insalubres e,
       portanto, suscetíveis à aposentadoria
       especial...
Benefícios Acidentários



  B90    Simples Assistência Médica p/ AT
  B91          Auxílio-Doença por AT
  B92    Aposentadoria por Invalidez por AT
  B93         Pensão por Morte por AT
  B94*            Auxílio-Acidente
  B99      Afastamento até 15 dias por AT
                         Objetivo das Demonstrações
    INSS atua...


   Manutenção Financeira (Temporária /Permanente)
   Indenização Lesão Incapacitante Permanente
   Reabilitação Profissional
   Aposentadoria Precoce
                    Objetivo das Demonstrações
INSS atua...


      Cobrança de Contribuição - Autuando
      Fiscalização do Gerenciamento dos Riscos
      Representação Fiscal para Fins Penais
      Representação Administrativa - CREA/CRM
      Ações Regressivas
                            Objetivo das Demonstrações


  Elenco das Demonstrações Ambientais
 PPRA         Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 PGR              Programa de Gerenciamento de Riscos
PCMAT      Prog. de Cond. e Meio Amb. de Trab. na Ind. da Const.
LTCAT      Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
PCMSO      Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
R. anual                Relatório Anual do PCMSO
 PPP               Perfil Profissiográfico Previdenciário
 GFIP       Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à PS
 CAT              Comunicação de Acidente de Trabalho
                AÇÃO CORRETIVA
                CONTROLE            PODER PÚBLICO
                EPIDEMIOLÓGICO
                                                    EMISSÃO CAT

CUSTEIO
   SAT
   RAT
                             SAÚDE E SEGURANÇA DO
                                 TRABALHADOR


                                                              BENEFÍCIOS
                                                             INCAPACIDADE


         PPRA                                               REABILITAÇÃO
                     PCMSO          PCMAT
                                                                  APOSENTADORIA
                     AÇÃO PREVENTIVA                                 ESPECIAL
                   Demonstrações Ambientais
PPRA: (NR-09)


       Programa Gerencial (Estratégico)

       Pela Empresa, Por Estabelecimento

       Integração Terceiros
                    Demonstrações Ambientais
PPRA: (NR-09)


       Antecipação e Reconhecimento dos Riscos
       Cronograma de Melhorias (Prioridades/Metas)
       Avaliação dos Riscos (LTCAT anual)
       Medidas de Controle
       Monitoramento da Exposição
       Registro e Divulgação dos Dados
                        Requisitos Demonstrações
PGR: (NR-22)


      Programa Gerencial (Estratégico)

      Para Atividades Relacionadas à Mineração
      Pela Empresa ou Permissionário da Lavra

      Engloba e Substitui o PPRA
                        Requisitos Demonstrações
PCMAT: (NR-18)

      Programa Gerencial (Estratégico)

      Para Atividades Relacionadas à Indústria da
       Construção (CNAE = 45)

      Obrigatório a partir de 20 trabalhadores
       (por obra - CEI)
      Complementa o PPRA
                     Requisitos Demonstrações

      PROGRAMA GERENCIAL

- REGRA GERAL   = PPRA
ATIVIDADES RELACIONADAS À:

- MINERAÇÃO = PGR

- INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO = PPRA + PCMAT
                        Requisitos Demonstrações
LTCAT: (NR-09)
art. 156 da IN-78)
      Declaração Pericial
      Emitida por Engenheiro de Segurança ou
       Médico do Trabalho
      Parte Integrante do Programa de
       Gerenciamento de Riscos
      Integração Terceiros
                         Requisitos Demonstrações
LTCAT: (NR-09)
art. 156 da IN-78
       Demonstra Resultados do PPRA, PGR e
        PCMAT
       Reconhece Agentes Nocivos (Natureza,
        Intensidade e Concentração)
       Identifica Condições Ambientais do
        Trabalho
       Explicita avaliações quantitativas e
        qualitativas dos riscos
                        Requisitos Demonstrações
PCMSO: (NR-07)


       Elaborado a partir do PPRA, PGR, PCMAT
       Por Empresa OU por Estabelecimento
       Médico-Coordenador Responsável
       Decorre dos Riscos Reconhecidos
       Promoção da Preservação da Saúde
       Integração Terceiros
                           Requisitos Demonstrações
PCMSO: (NR-07)
   Instrumental Clínico - Epidemiológico
   Visão Individual e Coletiva
   Prevenção, Rastreamento e Diagnóstico Precoce
   Constatação de Doenças Profissionais e Danos
    Irreversíveis
   Exames: Admissional; Periódico; de Retorno; de
    Mudança de Função; Demissional
   Avaliação da Saúde (Relatório anual de Exames
    Médicos)
                          Requisitos Demonstrações
Relatório Anual:
 (NR-07/ 7.4.6)

        Declaração Pericial
        Emitida por Médico do Trabalho
        Parte Integrante do PCMSO
        Integração Terceiros
    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO


    PPP
   Documento Histórico - Laboral
   Por Trabalhador (Individual)
   Elaborado e Atualizado Anualmente pela Empresa,
    OGMO ou Sindicato
   Para TODOS os trabalhadores
   Com Recibo de Entrega ao Empregado, na
    Rescisão
   Informações     Administrativas,   Biológicas   e
    Ambientais
                    PPP
   O modelo de PPP, que acompanha a IN 78
    (Anexo XV), terá campo para codificação da
    GFIP, indicando se a empresa recolhe ou não
    valores decorrentes da exposição dos
    trabalhadores aos agentes nocivos.
Evolução Jurídica


PPP                              OUT/1996       NOV/2001         JUL/2002           JAN/2003


SEM FORMA / SEM CONTEÚDO
                                  MP 1.523/96
Poderá ser aceito DIRBEN-8030


 SEM FORMA / COM CONTEÚDO                        Dec. 4.032/01
 Poderá ser aceito DIRBEN-8030


 COM FORMA / COM CONTEÚDO                                        IN 78 - Anexo XV
 Poderá ser aceito DIRBEN-8030


 COM FORMA / COM CONTEÚDO                                                           IN 78 - Anexo XV
 Vale somente PPP
   IN - INSS/DC – 090 de 16/06/03
Altera a IN 084
 Institui   a    apresentação    do    Perfil
 Profissiográfico Previdenciário a partir de
 01/11/03 e dispensa a apresentação da
 LTCAT a partir desta data;
 A Perícia Médica do INSS, poderá solicitar o
 PPP, à empresa para reconhecimento do
 nexo causal e para a avaliação de potencial
 laborativo,    objetivando  processo     de
 reabilitação profissional.
PPP
PPP
PPP
PPP
    PPP



X    X    X   X
                        PPP

01 a 03/02 Ruído   92 dB(A)   Dosimetria   EPI             4




                                           paga alíquota
                                            majorada !
                        PPP

04 a 12/02 Ruído   82 dB(A)   Dosimetria     EPI          1/0




                                           Não paga alíquotas
                                              majoradas !
                           PPP
Mas e para essa?




                       X     X
                   X        X    X       X
                                     X       X
            Procedimentos de Auditoria

        CAMPO OCORRÊNCIA

       Sem Exposição a Agente Nocivo
01*   Não Exposição. Já esteve exposto
02    Exposição Agente Nocivo - 15 anos
03    Exposição Agente Nocivo - 20 anos
04    Exposição Agente Nocivo - 25 anos
                           Requisitos Demonstrações
    CAT:

   Registra o Acidente do Trabalho
   Registra o Agravamento de Doença Ocupacional,
    mesmo que sem Afastamento
   Fundamental para a Geração de Estatísticas
   Base para Medidas Preventivas e Repressivas

   Obrigatória Emissão pela Empresa, dentro do
    Prazo Legal
    AUDITORIA

        EM

RISCOS OCUPACIONAIS
Premissas de Auditagem


  P1   Informação de GFIP vincula benefícios,
       restando ao INSS inversão do ônus da prova.


  P2   Informação em GFIP que seja falsa, omissa
       ou que não possua suportabilidade documental
       tem natureza criminosa, em tese.
Premissas de Auditagem

  P3 A auditoria-fiscal está baseada na verificação, por
  parte do AFPS, da idoneidade da informação contábil-
  administrativa prestada em GFIP, que respeite o
  princípio contábil da materialidade.
        Ou seja, os dados declarados-confessados em
  GFIP só serão acatados caso a empresa demonstre
  existência-consistência dos documentos primários de
  informações (PPP, LTCAT, PPRA, PCMSO, CAT), a
  partir dos quais se assegure ao INSS a suportabilidade
  da GFIP.
Premissas de Auditagem


 P4 Resta ao INSS reputar devido um crédito
 referente ao custeio da aposentadoria especial, não pela
 afirmação de que naquele ambiente de trabalho há ou
 não exposição permanente a agentes nocivos. Mas, tão
 somente, pelas evidências materiais, formais e
 circunstanciais de que as informações prestadas em
 GFIP não oferecem a suportabilidade ora em foco.
Premissas de Auditagem


 P5 O fluxo natural de geração de informações na
 empresa é o seguinte:

      PPRA  LTCAT  PPP  GFIP

        O fluxo de auditoria percorre caminho inverso
 feito pela empresa.
Fluxograma de Auditoria


              VISITA ÁREAS DE PRODUÇÃO



          SOLICITA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL



             VERIFICA REQUISITOS FORMAIS



            VERIFICA CONTROLES INTERNOS
       EFETUA DIAGNÓSTICO AMBIENTAL



                 Não Confor-
                  midades?

       N                          S
   . HOMOLOGA
                                   EFETUA
     GFIP/CNIS
                                 LAVRATURAS
. LAVRA TERMOS
                                   FISCAIS
      CABÍVEIS



      DÁ ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE

            TRATA CONTRATADAS
         VERIFICA
        CONTROLES
         INTERNOS


GFIP                 RH



          PPP       LTCAT   PPRA
CAT

                    PCMSO
 Rel.
Anual
  EFETUA
LAVRATURAS
  FISCAIS



  DEFINE
ESTRATÉGIA
    DE
 AUTUAÇÃO




   EMITE
LAVRATURAS
                    LANÇAMENTO
                     ARBITRADO
                      (Art. 239)



      FALTA                           CARGO,
                                      FUNÇÃO,
                                        CBO

                                       SETOR,
INCOMPATIBILIDADE                  PROC. PRODUTIVO



                                        GHE
  INCOERÊNCIA


                               ESTABELECIMENTO, OBRA
               EFETUA
             LAVRATURAS
               FISCAIS
               (Art. 240)


                      MÉDICO           LESÃO
       CRM           TRABALHO        CORPORAL
                   PCMSO - LTCAT    CULPA-DOLO

                    ENGENHEIRO         LESÃO
RA     CREA          TRABALHO        CORPORAL
                       LTCAT        CULPA-DOLO

        MPT                           TAC/ACPU
      DRT/SST         EMPRESA      NFDG/AI/INTERD.
     SINDICATO                     AÇÃO CÍVEL IND.
                TRATA
           CONTRATADAS
             (Art 234, § 1º
            e Art. 235, § 2º)
 SOLICITA DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL
       RELATIVA À CONTRATADA
FAZ AUDITORIA RELATIVA À CONTRATADA


              Art. 30, VI,
               8212/91?         S

            VERIFICA ELISÃO DA SOLIDARIEDADE

               LAVRA NFLD DE SOLIDARIEDADE



       EMITE SUBSÍDIO FISCAL
                           Casos Específicos
     NR-1

1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à
segurança e medicina do trabalho, são de observância
obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos
órgãos públicos de administração direta e indireta, bem
como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário,
que possuam empregados regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT.
Ferramental para Auditoria em Riscos Ocupacionais
                  Dados Internos
  Demonstrações Ambientais


           LIT/AI/             Processos
           NFDG                Produtivos
   PCMSO/                                    * Processos Produtivos: visita às áreas dos
  Rel. ANual                        GFIP    processos produtivos, para uma análise mais
               NR-7                         rica das informações em GFIP.

           NR-18                                       CHECAR:
   PCMAT                             PPP

                NR-22
                                            * Compatibilidade entre os docs e as IN/NR;
                        NR-9                * Compatibilidade entre documentos.
           PGR                   LTCAT
                        PPRA



  GFIP - Auditoria ( Esboço geral )
Maria da Conceição Banietti
   Fone (11) 5533-3372
      Cel 9178-0912
            E
  Felsberg e Associados
    Fone (21)2524-0750
         (11)3141-9100
        Agradecem
Fim

								
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