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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   1
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                 PREGÃO PRESENCIAL – CSL SÃO PAULO (SP)
                           Nº 2008/20.874(7421)




                                    EDITAL

OBJETO: Contratação dos serviços de transporte de passageiros por intermédio de táxi, por chamada,
para diversas dependências do Banco do Brasil S/A na região metropolitana de São Paulo (SP), conforme
Anexo 01 deste Edital.


IMPORTANTE:


 Retirada do Edital:
  data limite: até 11/09/2008
  hora: das 10 às 17 horas


 Formalização de consultas:
  data limite: 10/09/2008
  fax: (11) 3491-3310

 Recebimento e abertura dos envelopes PROPOSTA/DOCUMENTOS:
  dia 12/09/2008 às 11 horas


 Custo de reprodução:
  R$ 10,00 (dez reais) a ser recolhido em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, a crédito da conta
  515.634.500-6 /HIS 555.
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                                            Banco do Brasil S.A.
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                                                                                                   2
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                                            ÍNDICE


1.     EDITAL:


SEÇÃO I

ITEM          ASSUNTO
  1.          OBJETO
  2.          ITEM ORÇAMENTÁRIO
  3.          RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
  4.          RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA/ DOCUMENTOS


SEÇÃO II

ITEM         ASSUNTO
  5.          CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
  6.          REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
  7.          CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
  8.          IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
  9.          SANÇÕES AMINISTRATIVAS
10.           FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
11.           CONDIÇÕES CONTRATUAIS
12.           DISPOSIÇÕES FINAIS



2.           ANEXOS AO EDITAL:

ANEXO 01      PROJETO BÁSICO – DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
ANEXO 02      EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
ANEXO 03      MINUTA DE PROCURAÇÃO
ANEXO 04      DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
ANEXO 05      DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA
              EMPRESA/COOPERATIVA - MENOR DE 18 ANOS EM TRABALHO NOTURNO,
              PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE 16 ANOS, SALVO NA
              CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE 14 ANOS
ANEXO 06      MINUTA DE CARTA-PROPOSTA
              DEMONSTRATIVO DE ORÇAMENTO DE CUSTOS
ANEXO 07      MINUTA DO CONTRATO
              DOCUMENTO Nº 1 DO CONTRATO - Relação das dependências
              DOCUMENTO Nº 2 DO CONTRATO - Relação das dependências onde os serviços foram
              efetivamente prestados.
              DOCUMENTO Nº 3 DO CONTRATO - Minuta de declaração de isenção e imunidade de
              tributos.
ANEXO 08      DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E
              COOPERATIVA
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
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                                              SEÇÃO I
                      P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 2008/20.874 (7421)

O BANCO DO BRASIL S.A., por intermédio do CSL São Paulo (SP), torna público que, de acordo com as
Leis nº 8.666 e 10.520, de 21.06.1993 e 17.07.2002, respectivamente, a Lei Complementar 123, de 14.12.
2006, o Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, o Decreto 3.693, de 20.12.2000, o Decreto 6204, de 05.09.2007,
o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste
Edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pela NOTA JURÍDICA DIJUR-COJUR/CONSU Nº 2724, de
27.06.2003, e a minuta específica pelo parecer da AJURE SP/Gerência de Área III nº 403/2008, de
17/07/2008, realizará processo licitatório do tipo MENOR PREÇO, na forma abaixo:


1.       OBJETO

1.1      A presente licitação tem por objeto a contratação dos serviços de transporte de passageiros por
         intermédio de táxi, por chamada, para diversas dependências do Banco do Brasil S/A na região
         metropolitana de São Paulo (SP), de acordo com o descrito no Anexo 01 deste Edital, pelo período
         de 12 (doze) meses, contada do início da prestação dos serviços, prorrogável por iguais e
         sucessivos períodos, limitada sua duração total a 60 (sessenta) meses.

LOTE 01 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
    por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região
    metropolitana de São Paulo, com estimativa de 1202 chamadas/mês.

LOTE 02 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 1747 chamadas/mês.

LOTE 03 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 599 chamadas/mês.



2.     ITEM ORÇAMENTÁRIO: 75.822.200.000 – DESLOCAMENTO A SERVIÇO

3.     RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

3.1      RETIRADA DO EDITAL
          LOCAL:    CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGISTICA SÃO PAULO (SP)
                     Avenida São João, n.º 32 - 16º andar
                     CEP 01036-900 - São Paulo (SP)
          DATA/HORA : até 11/09/2008 das 10 às 17 horas

3.2      FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS
          LOCAL:   CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGISTICA SÃO PAULO (SP)
                    Avenida São João, n.º 32 - 16º andar
                    CEP 01036-900 - São Paulo (SP)
          DATA:    até 10/09/2008

      3.2.1   As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital serão esclarecidas, por meio de
              correspondência escrita, encaminhada ao CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA SÃO
              PAULO (SP), no endereço acima ou através do fac-símile (11) 3491-3310, ou, do e-mail:
              csl.sp.fornecedor@bb.com.br .
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                                            Banco do Brasil S.A.
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4.     RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES (PROPOSTA/DOCUMENTOS)

4.1 A sessão para recebimento e abertura dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS será pública,
    dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com as regras do presente Edital e seus Anexos, no
    local, data e hora descritos a seguir:

            LOCAL:     CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGISTICA SÃO PAULO (SP)
                        Avenida São João, n.º 32 - 13º andar
                        CEP 01036-900 - São Paulo (SP)

            DATA/HORA: dia 12/09/2008 às 11 horas


4.2 Salvo disposição expressa em contrário, ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato
    superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste
    edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal no Banco do
    Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.


4.3 Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, PROPOSTA e DOCUMENTOS para habilitação
    deverão ser identificados da forma descrita abaixo e entregues pessoalmente ao Pregoeiro, na sessão
    pública do Pregão.

     IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
       NOME EMPRESA/COOPERATIVA
       CNPJ
       ENDEREÇO COMPLETO
       NÚMERO DO LOTE

     ENVELOPE NO. 1 – PROPOSTA
                             O
     PREGÃO PRESENCIAL N . 2008/20.874 (7421).
     BANCO DO BRASIL S.A. – CSL SÃO PAULO (SP)
                            Avenida São João, n.º 32 - 13º andar
                            CEP 01036-900 - São Paulo (SP)

     DATA HORA DO PREGÃO: 12/09/2008 às 11 horas.


     IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
       NOME EMPRESA/COOPERATIVA
       CNPJ
       ENDEREÇO COMPLETO
       NÚMERO DO LOTE

     ENVELOPE NO. 2 – DOCUMENTOS
                             O
     PREGÃO PRESENCIAL N . 2008/20.874 (7421).
     BANCO DO BRASIL S.A. – CSL SÃO PAULO (SP)
                            Avenida São João, n.º 32 - 13º andar
                            CEP 01036-900 - São Paulo (SP)

     DATA HORA DO PREGÃO: 12/09/2008, às 11 horas.
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                                            Banco do Brasil S.A.
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                                              SEÇÃO II


5.    CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


5.1 Poderão participar do processo licitatório os interessados que atenderem todas as exigências contidas
    neste Edital e seus anexos.


5.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatório interessados que se
    enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

     5.2.1 tenham por objeto social unicamente a prestação de serviços temporários;

     5.2.2 estejam constituídas sob a forma de consórcio;

     5.2.3 estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;

     5.2.4 sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

     5.2.5   estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;

     5.2.6 tenham funcionário ou membro da Administração do Banco do Brasil S.A., mesmo
           subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital
           com direito a voto ou controlador ou responsável técnico, salvo os casos de empresa sob
           controle do próprio Banco;

     5.2.7 funcionário do Banco ou membro de sua Administração;


6.    REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME


6.1 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
     a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
     b) responder as questões, formuladas pelos proponentes, relativas ao Edital;
     c) credenciar os interessados;
     d) receber os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação
     e) abrir os envelopes das propostas de preços;
     f) examinar e classificar as propostas;
     g) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor
        preço;
     h) julgar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
     i) declarar o vencedor e adjudicar-lhe o objeto;
     j) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;
     k) elaborar a ata da sessão;
     l) encaminhar o processo à autoridade superior, para homologar e autorizar a contratação;
     m) convocar o vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo fixado
        no Edital;
     n) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de
        penalidades previstas na legislação.


                                           CREDENCIAMENTO

Os procedimentos a seguir serão realizados Lote a Lote.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   6
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6.2   A apresentação para credenciamento será feita pelo proponente, junto ao pregoeiro, por meio de
      representante com capacidade para responder pela representada.


6.3   O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular
      com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os
      demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, conforme minuta constante do Anexo
      03 deste Edital. O representante deverá identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro
      documento equivalente.

      6.3.1 Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá
            apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus
            poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

      6.3.2 No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário
            nomear procurador, mediante apresentação de cópia do estatuto ou contrato social em vigor,
            e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário.




                                                   ABERTURA

Os procedimentos dos itens 6.4 ao 6.14, serão realizados Lote a Lote.

6.4   Após o credenciamento, o Pregoeiro procederá à abertura da sessão e convocará os representantes
      dos proponentes para a entrega dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS;


6.5   O Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes PROPOSTA e verificará a conformidade das
      propostas com os requisitos estabelecidos no Edital.

      6.5.1     As propostas deverão ser apresentadas em conformidade com o disposto no Anexo 06.


6.6   Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, referente
      ao somatório dos valores correspondentes à BANDEIRADA, BANDEIRA 1, BANDEIRA 2 e HORA
      PARADA, com a incidência da contribuição empresarial no caso de Cooperativa de Táxi, na forma do
      demonstrativo de custo, anexo à Carta-Proposta, Anexo 06, observados as demais condições
      definidas neste Edital e seus anexos.


6.7   De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 48.451, de 19 de junho de 2007, da Prefeitura do Município de
      São Paulo, transcrito abaixo, os proponentes estarão impedidos de ofertarem propostas ou lances
      verbais de menor preço com valores diferenciados daqueles autorizados por ele:

      “Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nº 31.737, de 17 de junho de 1992,
      e nº 44.040, de 28 de outubro de 2003, relativos à concessão de desconto na tarifa do serviço de
      transporte individual de passageiros por táxi.”


6.8   A Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e o Decreto nº 6204 de 05/09/2007, prevê que as
      Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas (apenas as cooperativas que tenham
      auferido no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º
      da LC 123/2006, de acordo com o Art. 34, Lei 11.488, de 15.06.2007), que apresentarem proposta
      com intervalo de 5% superiores à de menor preço, são consideradas empatadas e podem, em 5
      minutos, oferecer lance inferior à melhor classificada, passando à condição de primeiro lugar do
      certame. Porém, devido ao contido no item 6.7 acima, todos os proponentes estarão impedidos de
      oferecerem propostas ou lances com valores diferenciados daqueles disponibilizados pela Prefeitura
      do Município de São Paulo.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
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      6.8.1    As Cooperativas (apenas aquelas que tenham auferido no ano-calendário anterior, receita
               bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da LC 123/2006, de acordo com o
               Art. 34, Lei 11.488, de 15.06.2007), devido a incidência da contribuição empresarial e à
               impossibilidade de utilizarem da prerrogativa da LC 123, no que diz respeito à oferta de
               lances menores, serão classificadas em segundo lugar, caso haja participção de
               empresas, uma vez que apresentarão valores superiores aos ofertados pelos demais
               licitantes, conforme demonstrativo de custo, anexo à Carta-Proposta (Anexo 06).

6.9   Não poderá haver desistência das propostas ofertadas, sujeitando-se o proponente desistente às
      penalidades constantes no item 9 deste Edital, salvo por motivo justo decorrente de fato
      superveniente e aceito pelo Pregoeiro.


6.10 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da
     primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.


6.11 Sendo aceitável(veis) a(s) proposta(s) de menor preço, será(ão) aberto(s) o(s) envelope(s) contendo
     a documentação de habilitação do(s) proponente(s) que a(s) tiver(em) formulado, para confirmação
     das suas condições habilitatórias, na forma exigida no Anexo 02.

      6.11.1   De acordo com a LC123, de 14.12.2006 e com o Decreto 6204, de 05/09/2007, havendo
               alguma restrição na regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte
               ou Cooperativas (apenas as cooperativas que tenham auferido no ano-calendário anterior,
               receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da LC 123/2006, de acordo
               com o Art. 34, Lei 11.488, de 15.06.2007), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis,
               cujo termo inicial corresponderá ao momento em que estas forem consideradas
               empatadas no certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da
               documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões
               negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.

      6.11.2   A não regularização da documentação no prazo acima estipulado, implicará decadência do
               direito à contratação pela Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa
               (apenas as cooperativas que tenham auferido no ano-calendário anterior, receita bruta até
               o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da LC 123/2006, de acordo com o Art. 34,
               Lei 11.488, de 15.06.2007), sem prejuízo das sanções previstas no item 9, sendo facultado
               ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
               assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


6.12 No caso de empate (proposta com valores idênticos) entre duas ou mais propostas habilitadas, a
     classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público para o qual serão convocados
     todos os concorrentes habilitados, vedado qualquer outro processo. Não sendo possível o sorteio na
     própria sessão, todos os concorrentes serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local do
     sorteio e o sorteado será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.

6.13 Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o
     contrato no prazo e condições definidos no item 10.

6.14 Se o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato
     ou não apresentar situação regular no ato da assinatura, estará sujeito às penalidades previstas no
     item 9. Neste caso, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a habilitação dos proponentes,
     observada a ordem de classificação. Em caso de empate (proposta com valores idênticos), todos os
     concorrentes habilitados serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local do novo sorteio e o
     novo sorteado será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame e convocado para
     assinar o contrato, respeitada a ordem classificatória realizada, conforme item 6.12, entre os
     concorrentes habilitados.

      6.14.1   Serão convidados a participar do novo sorteio (caso o proponente que apresentou situação
               irregular no ato da assinatura do contrato tenha sido declarado vencedor através de
               sorteio), somente os concorrentes habilitados que participaram do primeiro.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   8
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6.15 O pregoeiro irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o pregão, caso verifique
     transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.


7.     CRITÉRIOS DE JULGAMENTO


7.1   No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados,
      para a prestação dos serviços, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR
      PREÇO, por Lote, referente ao somatório dos valores correspondentes à BANDEIRADA, BANDEIRA
      1, BANDEIRA 2 e HORA PARADA, com a incidência da contribuição empresarial no caso de
      Cooperativa de Táxi, na forma do Demonstrativo de Custos, segundo o modelo de Carta-Proposta
      constante no Anexo 06 deste Edital.

      7.1.1   No caso de empate (propostas com valores idênticos) entre duas ou mais propostas, por
              Lote, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, na própria sessão, ou em ato
              público, para o qual serão convocados todos os concorrentes primeiros classificados, vedado
              qualquer outro processo. Todos os concorrentes serão comunicados, formalmente, do dia,
              hora e local do sorteio.


8.     IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS


8.1   Qualquer cidadão poderá impugnar o Edital, desde que o faça até 2 (dois) dias úteis antes da data
      fixada para recebimento das propostas.

8.2   Ao final da sessão, qualquer proponente poderá manifestar sua intenção de interpor recurso, com
      registro em ata da síntese das suas razões, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 3
      (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual
      número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada
      vista imediata dos autos.

8.3   A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso e
      adjudicação do objeto ao proponente vencedor, a não ser que a decisão não seja proferida na
      própria sessão, quando o prazo de recurso passará a contar a partir da publicação do resultado do
      certame no Diário Oficial da União.

8.4   Os recursos deverão ser endereçados ao CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA SÃO PAULO
      (SP), Avenida São João, n.º 32 - 16º andar, CEP 01036-900 - São Paulo (SP) e seu
      encaminhamento se dará por intermédio do Pregoeiro.

8.5   Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo e/ou subscritos por
      representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo
      proponente.


8.6   Durante o prazo para apresentação das razões e contra-razões, será franqueada vista do processo
      aos interessados.

8.7   Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não
      justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.

8.8   O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


9.     SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   9
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9.1    Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de
       entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da
       execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
       comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às seguintes sanções, sem
       prejuízo da reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:

       9.1.1.   advertência;

       9.1.2.   multa;

       9.1.3.   suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração por período não
                superior a 02 (dois) anos e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
                enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
                reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

       9.1.4.   declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto
                perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
                perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

9.2    Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do
       interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.


10.     FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Os procedimentos a seguir serão realizados Lote a Lote.

10.1 Homologada a licitação pela autoridade competente, o BANCO DO BRASIL S.A. poderá firmar
     contrato com o PROPONENTE VENCEDOR visando a execução do objeto desta licitação nos
     termos da minuta que integra este Edital.


10.2    O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da
        convocação, para assinar o contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual
        período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que
        ocorra motivo justificado, aceito pelo BANCO.

10.3 A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido
     sujeitará, ainda, o concorrente à aplicação da penalidade de suspensão temporária.

10.4 No ato da contratação, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar documento de procuração
     devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o contrato em
     nome da empresa/cooperativa.

10.5    A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do
        PROPONENTE VENCEDOR junto ao SICAF ou junto ao BANCO.


11.    CONDIÇÕES CONTRATUAIS - Constam da Minuta anexa a este Edital (Anexo 07).


12.     DISPOSIÇÕES FINAIS


12.1 Nas fases do procedimento licitatório, será admitido apenas um representante por proponente e não
     será admitida a participação de um mesmo representante para mais de um proponente, princípio do
     sigilo das propostas.

12.2 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o BANCO DO BRASIL
     S.A. revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   10
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      comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e
      fundamentado. O BANCO poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento
      dos envelopes ou para sua abertura.

12.3 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
     documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento
     apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do
     proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem
     prejuízo das demais sanções cabíveis.

12.4 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover
     diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

12.5 Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no
     prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

12.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
     proponente, desde que, durante a realização da sessão pública do Pregão, seja possível a aferição
     da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

12.7 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
     disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a
     finalidade e a segurança da contratação.

12.8 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes em
     sessão pública, mediante intimação por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento
     ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.

12.9 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.

12.10 A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

12.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do
      local da realização do certame.



                                 São Paulo (SP), 01 de setembro de 2008




                                           Sonia R. Sacomano
                                                Pregoeira
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   11
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                                            ANEXO 01
                          PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/20.874 (7421)
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                                    PROJETO BÁSICO
                            DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
==================================================================================


1.       OBJETO


1.1.     Contratação dos serviços de transporte de passageiros por intermédio de táxi, por chamada, por
Lote, para diversas dependências do Banco do Brasil S/A na região metropolitana de São Paulo (SP),
listadas abaixo, e relacionados no documento Nº 1 do contrato que integra este edital, 24 (vinte quatro)
horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana.

LOTE 01 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
    por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região
    metropolitana de São Paulo, com estimativa de 1314 chamadas/mês.

LOTE 02 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 1794 chamadas/mês.

LOTE 03 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 605 chamadas/mês.



1.2.     RELAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ONDE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS:

LOTE 01


                                                                                 QUANTIDADE
 PREF.            DEPENDÊNCIA                         ENDEREÇO                   ESTIMADA DE
                                                                                CHAMADAS/MÊS
0383-2    CAMPOS ELÍSEOS (SP)             Av. Rio Branco, 1437 - Campos                 35
                                          Eliseos - CEP: 01205-001 - São
                                          Paulo – (SP)
1196-7    LIBERDADE (SP)                  Rua Galvão Bueno, 218 – Liberdade             35
                                          – CEP.:01506-000 – São Paulo –
                                          (SP)
1531-8    AVENIDA PACAEMBU (SP)           Praça    Charles  Miller, 14    –             12
                                          Pacaembu - CEP: 01234-010 – São
                                          Paulo – (SP)
1535-0    JARDIM PAULISTA (SP)            Av. Brigadeiro Luis Antonio, 3370 -           15
                                          Jardim Paulista – CEP:01402-001 –
                                          São Paulo (SP)
1824-4    JUDICIÁRIO FEDERAL/ TRF         Av. Paulista, 1682 – Cesqueira                20
          PAULISTA (SP)                   César – CEP:01310-200 – São
                                          Paulo (SP)
1891-0    MINISTÉRIO FAZENDA (SP)         Av. Prestes Maia, 733 - Centro –              04
                                          CEP:01031-001 – São Paulo (SP)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   12
==========================================================================================
1894-5   PREVIDÊNCIA (SP)                VD. Santa Ifigênia, 266 – Centro –          10
                                         CEP:01033-050 – São Paulo (SP)
1897-X   GOVERNO SÃO PAULO (SP)          Rua Libero Badaró, 568 - Centro –           30
                                         CEP:01009-000 – São Paulo (SP)
1981-X   CSO SÃO PAULO (SP)              Rua Libero Badaró, 568 - Centro –           50
                                         CEP:01009-000 – São Paulo (SP)
2000-1   GECEX SÃO PAULO II (SP)         Rua São Bento - 7º andar – Centro –         12
                                         CEP:01011-100 – São Paulo (SP)
2432-5   PETROBRÁS (SP)                  Av. Paulista, 901 – 16º andar – Bela        08
                                         Vista – CEP:01311-100 – São Paulo
                                         (SP)
         AV.BRIG.LUIZ ANTONIO/           Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 557 -          20
2809-6   EMBRATEL (SP)                   Bela Vista – CEP:01317-000 – São
                                         Paulo (SP)
2841-X   GECEX SÃO PAULO I (SP)          Rua São Bento, 465 – 5º andar –             50
                                         Centro – CEP:01011-100 – São
                                         Paulo (SP)
3055-4   BOULEVARD SÃO JOÃO (SP)         Rua São Bento, 465 – Térreo –               20
                                         Centro – CEP:01011-100 – São
                                         Paulo (SP)
3221-2   EMPRES.AVENIDA PAULISTA Av. Paulista, 2300 – 6º andar –                     30
         (SP)                    Consolação – CEP:01310-300 – São
                                 Paulo (SP)
3336-7   EMPRES.JARDINS (SP)     Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 4º                40
                                 andar – Itaim Bibi – CEP:04538-133
                                 – São Paulo (SP)
3344-8   EMPRES.CENTRO (SP)      Av. São João, 32 – 2º andar –                       50
                                 Centro CEP:01036-000 – São Paulo
                                 (SP)
3386-3   SHOPPING PAULISTA (SP)  Rua Treze de Maio, 1947 - Lj. 417 –                 10
                                 Paraiso – CEP:01327-001 – São
                                 Paulo (SP)
4207-2   ESCRIT.PRIVATE SP (SP)  Av. Paulista, 1500 – 1º andar –                     46
                                 Cerqueira César – CEP:01310-100 –
                                 São Paulo (SP)
4393-1   TRT SÃO PAULO (SP)      Av. Marques de São Vicente, 235 –                   05
                                 Térreo e 1º andar - Barra Funda
                                 01139-001 – São Paulo (SP)
4725-2   ESTILO SÃO JOÃO (SP)    Av. São João, 32 – 6º andar -Centro                 40
                                 – CEP:01036-900 – São Paulo (SP)
4728-7   ESTILO AVENIDA PAULISTA Av. Paulista, 1500 – sobreloja – Bela               10
         (SP)                    Vista – CEP:01310-000 – São Paulo
                                 (SP)
4802-X   SEMAT SÃO PAULO (SP)    Av. São João, 32 – 9º andar –                       02
                                 Centro – CEP 01035-970 – São
                                 Paulo (SP)
4850-X   ESTILO JARDINS (SP)     Av. Paulista, 2163 – mezanino –                     20
                                 Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                 São Paulo (SP)
4853-4   ESTILO PACAEMBU (SP)    Praça Charles Miller, 4 – Pacaembu                  10
                                 – CEP:01234-010 – São Paulo (SP)
4866-6   SOP CSO SÃO JOAO        Rua Líbero Badaró, 568 – 4º andar                   80
                                 Centro CEP: 01008-000 – São Paulo
                                 (SP)
7421-7   CSL SÃO PAULO (SP)      Av. São João, 32 – 14º andar –                      140
                                 Centro – CEP:01036-900 – São
                                 Paulo (SP)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   13
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8355-0   CSO VALORES SÃO PAULO           Rua Verbo Divino, 1830 - Chácara            25
         (SP)                            Sto Antonio - CEP: 04719-907 - São
                                         Paulo-SP
8456-5   AUDIT/GA SÃO PAULO I (SP)       Av. Paulista, 2163 – Cerqueira              34
                                         César – CEP:01311-933 – São
                                         Paulo (SP)
8508-1   SUPER VAREJO SP I (SP)          Av. Paulista, 2163 – 8º andar –             100
                                         Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                         São Paulo (SP)
8554-5   DICRE/GECAC (SP)                Av. Paulista, 2163 – 13º e 14º              10
                                         andares - Cerqueira César –
                                         CEP:01311-933 – São Paulo (SP)
8601-0   DIRIN/ GER.OP.INTERN. (SP)      Av. Paulista, 2163 - 18º e 19º              20
                                         andares – Cerqueira César –
                                         CEP:01311-933 – São Paulo (SP)
8665-7   AJURE SÃO PAULO (SP)            Av. Paulista, 2163 - 15º e 16º              120
                                         andares – Cerqueira César –
                                         CEP:01311-933 – São Paulo (SP)

8694-0   DIRIN/ GECAP (SP)               Av. Paulista, 2163 - 18º andar –            30
                                         Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                         São Paulo (SP)
8727-0   DIJUR/COJUR/CONIN               Av. Paulista, 2163 - 18º andar –            04
                                         Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                         São Paulo (SP)

8938-9   GEPES SÃO PAULO (SP)   Av. Paulista, 2163 - 11º andar –                     30
                                Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                São Paulo (SP)
 9015-8 NUJUR PAULISTA NORTE    Rua Líbero Badaró, 568 – 10º andar                   07
        (SP)                    - Centro – CEP:01036-000 – São
                                Paulo (SP)
9515-X SUPER COMERCIAL I (SP)   Av. Paulista, 2300 – Ed. São Luis –                  06
                                3º andar – Cerqueira César –
                                CEP:01310-300 – São Paulo (SP)
 9574-5 NUCOP SÃO PAULO I (SP)  Rua São Bento, 465 – 3º andar –                      02
                                Centro – CEP:01036-900 – São
                                Paulo (SP)
 9980-5 DICAR/DIPAR/BANDEIRA    Av. Paulista, 2300 – 4º andar                        40
                                Cerqueira César – CEP:01310-300 –
                                São Paulo (SP)
 9882-5 UAR - ALTA RENDA (SP)   Av. Paulista, 2300 - 8º Andar -                      30
                                Cerqueira César - CEP.: 01310-300
                                – São Paulo (SP)
 9901-5 CCBB SÃO PAULO (SP)     Rua Alvares Penteado, 112 - Centro                   30
                                – CEP:01012-000 – São Paulo (SP)
 9957-0 BB DTVM ADM.ATIVOS (SP) Av. Paulista, 2300 – 4º andar –                      22
                                Cerqueira Cesar – CEP:01310-300 –
                                São Paulo (SP)
QUANTIDADE MENSAL DE CHAMADAS ESTIMADA                                              1314
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   14
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LOTE 02


                                                                                 QUANTIDADE
PREF.           DEPENDÊNCIA                         ENDEREÇO                     ESTIMADA DE
                                                                                CHAMADAS/MÊS
0297-6    NOSSA SENHORA LAPA             Rua Nossa Senhora da Lapa, 281-             35
                                         Lapa - CEP: 05072-000 - São Paulo
                                         - SP
0300-X    PRAÇA DA ARVORE                Av. Jabaquara, 424 - Mirandópolis -         35
                                         CEP: 04046-000 - São Paulo-SP
0385-9    PINHEIROS                      Rua dos Pinheiros, 1492 - Pinheiros         20
                                         - CEP: 05422-002 - São Paulo-SP
0387-5    SANTO AMARO PAULISTA           Rua Paulo Eiro, 471 - Santo Amaro           30
                                         Batista - CEP: 04752-010 - São
                                         Paulo-SP
0635-1    BAIRRO CAMBUCI                  Av. Lins de Vasconcelos, 196 -             15
                                         Cambuci - CEP: 01538-000 - São
                                         Paulo-SP
0646-7    ANA ROSA                       Rua Domingos de Morais, 438 - Vila          30
                                         Mariana - CEP: 04010-000 - São
                                         Paulo-SP
0663-7    CEAGESP                        Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 -               8
                                         Portão 4 - Vila Leopoldina - CEP:
                                         05314-000 - São Paulo-SP
0712-9    AVENIDA PAULISTA               Av. Paulista, 2163 - Terreo, 1º e 2º        50
                                         Andares - Cerqueira Cesar - CEP:
                                         01311-933 - São Paulo-SP
0722-6    MOEMA                           Alameda dos Jurupis, 1156 -                40
                                         Indianápolis - CEP: 04088-003 - São
                                         Paulo-SP
0813-3    BROOKLIN PAULISTA               Rua Joaquim Nabuco, 246 -                  40
                                         Brooklin Paulista - CEP: 04621-002 -
                                         São Paulo-SP
1189-4    PARAISO                         Av. Bernardino de campos, 250 -            20
                                         Paraiso - CEP: 04004-040 - São
                                         Paulo-SP
1191-6    AVENIDA ANGELICA                Av Angélica, 1931 - Higienopolis -         30
                                         CEP: 01227-200 - São Paulo-SP
1199-1    PERDIZES                        Rua Turiassu, 1456 - Perdizes -            12
                                         CEP: 05005-000 - São Paulo-SP
1203-3    SACOMAN                         Rua Silva Bueno, 1871 - Ipiranga -         15
                                         CEP: 04208-052 - São Paulo-SP

1266-1    CAPELA DO SOCORRO               Av. de Pinedo, 186 - Socorro - CEP:        30
                                         04764-000 - São Paulo-SP
1270-X    FRADIQUE COUTINHO               Rua Fradique Coutinho, 540 -                8
                                         Pinheiros - CEP: 05416-000 - São
                                         Paulo-SP
1506-7    BORBA GATO                      Av. Adolfo Pinheiro, 2005 - Alto da        20
                                         Boa Vista - CEP: 04733-400 - São
                                         Paulo-SP
1514-8    JARDIM AMERICA                  Av. Brasil, 1402 - Jardim America -        10
                                         CEP: 01430-001 - São Paulo-SP
1516-4    PONTE DO MORUMBI                Rua Chafic Maluf, 396 - Vila São           10
                                         Francisco - CEP: 04710-160 - São
                                         Paulo-SP
1543-1    GECEX SÃO PAULO III             Av. Altino Arantes, 1297 - Vila            30
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   15
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                                         Clementino - CEP: 04042-035 - São
                                         Paulo-SP
1544-X   AV.PROF FCO MORATO               Av. Prof. Francisco Morato, 3205 -         10
                                         Vila Sonia - CEP: 05521-000 - São
                                         Paulo-SP
1545-8   VILA MASCOTE                    Av. Santa Catarina, 1772, Andar             35
                                         Terreo - Vila Mascote - CEP: 04378-
                                         100 - São Paulo-SP

1546-6   JARDIM BONFIGLIOLI              Praça Isai Leiner, 108 - Jardim             20
                                         Bonfiglioli - CEP: 05592-140 - São
                                         Paulo-SP
1553-9   NOSSA SENHOR SABARA             Av. Nossa Senhora de Sabará, 2058           10
                                         - Campo Grande - CEP: 04686-002 -
                                         São Paulo-SP
1744-2   AVENIDA IBIRAPUERA              Av. Ibirapuera, 2265, Sala Auto-            15
                                         atendimento 24h - Moema - CEP:
                                         04029-100 - São Paulo-SP
1810-4   RIO PEQUENO                     Av. Rio Pequeno, 207 - Rio Pequeno          15
                                         - CEP: 05379-000 - São Paulo-SP
1815-5   SANTA CRUZ                      Rua Domingos de Morais, 2285 -              10
                                         Vila Mariana - CEP: 04035-000 -
                                         São Paulo-SP
1880-X   BERRINI                         Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1700,         30
                                         Ed Berrini Trade Center - Cidade
                                         Monções - CEP: 04571-000 - São
                                         Paulo-SP
1892-5   AVENIDA EUROPA                  Av. Europa, 930 - Praça do Vaticano         24
                                         - Jardim Europa - CEP: 01449-000 -
                                         São Paulo-SP
1896-9   PADRE ANT.J.SANTOS              Av. Pe. Antonio dos Santos, 932 -           25
                                         Cidades Moncoes - CEP: 04563-003
                                         - São Paulo-SP
1898-8   ESCOLA PAUL.MEDICINA            Rua     Botucatu,    720/740,     Vila      30
                                         Clementino - CEP: 04023-062 - São
                                         Paulo-SP
2434-1   EMPRES.SANTO AMARO              Av. Alfredo Egídio S Aranha, 177, 3º        10
                                         Andar - Jd Santo Antonio - CEP:
                                         04726-170 - São Paulo-SP
2801-0   BUTANTA                         Av. Doutor Vital Brasil, 593 –              10
                                         Butanta - CEP: 05503-001 - São
                                         Paulo-SP
2804-5   CUPECE                          Rua Juan de La Cruz, 69 - Jardim            10
                                         Jabaquara - CEP: 04384-090 - São
                                         Paulo-SP
2807-X   ITAIM BIBI                      Rua Joaquim Floriano, 608 - Itaim           25
                                         Bibi - CEP: 04534-002 - São Paulo-
                                         SP
2962-9   AVENIDA FARIA LIMA              Av. Brigadeiro Faria Lima, 1732 -           15
                                         Jardim Paulistano - CEP: 01451-001
                                         - São Paulo-SP
3006-6   VILA FUNCHAL                    Al Vicente Pinzon, 119 - Vila Olimpía       25
                                         - CEP: 04547-130 - São Paulo-SP
3045-7   VIA ANCHIETA                    Via Anchieta, 1156 - Moinho Velho -         40
                                         CEP: 04246-001 - São Paulo-SP
3065-1   CHACARA STO ANTONIO             Rua Verbo Divino, 1711, Térreo- Ed.         12
                                         Brasilprev - Chácara Santo Antonio -
                                         CEP: 04719-002 - São Paulo-SP
3320-0   EMPRES. AGUA BRANCA             Av. Francisco Matarazzo, 1400/ Cj.          60
                                         11, Centro Empresarial Agua Branca
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   16
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                                         - Água Branca - CEP: 05001-903 -
                                         São Paulo-SP
3322-7   EMPRES. IPIRANGA                Rua Bom Pastor, 153, 1º Andar -             25
                                         Ipiranga - CEP: 04203-050 - São
                                         Paulo-SP
3326-X   RUA CLELIA                      Rua Clélia, 1769 - Vila Romana -             6
                                         Lapa - CEP: 05042-001 - São Paulo-
                                         SP
3339-1   EMPRES. LUZ                     Av. Prestes Maia, 902, 2º Andar -           180
                                         Luz - CEP: 01031-000 - São Paulo-
                                         SP
3423-1   V. MARIANA                      Av. Conselheiro Rodrigues Alves,            25
                                         640 - Vila Mariana - CEP: 04014-001
                                         - São Paulo-SP
3559-9   UNIV. SÃO PAULO                 Av. Prof. Luciano Gualberto, 594 -          10
                                         Cidade Universitária - CEP: 05508-
                                         010 - São Paulo-SP
3560-2   HEITOR PENTEADO                 Rua Heitor Penteado, 1284/1302 -            20
                                         Sumarezinho - CEP: 05438-100 -
                                         São Paulo-SP
3561-0   INTERLAGOS                      Av.     Interlagos,   6720/6770    -        30
                                         Interlagos - CEP: 04777-000 - São
                                         Paulo-SP
3567-X   JABAQUARA                       Rua dos Jequitibas, 201 - Vila              30
                                         Parque Jabaquara - CEP: 04321-
                                         090 - São Paulo-SP
3572-6   SÃO JUDAS                       Av. Jabaquara, 2925 - Mirandópolis -        15
                                         CEP: 04045-902 - São Paulo-SP
3831-8   AV. NOVE DE JULHO               Av. Nove de Julho, 3789 - Jardim            10
                                         Pulista - CEP: 01407-100 - São
                                         Paulo-SP
4010-X   IGUATEMI                        Av. Brigadeiro Faria Lima, 2399,            10
                                         Térreo, lojas 4/5/6 - Jardim
                                         Paulistano - CEP: 01452-000 - São
                                         Paulo-SP
4055-X   AV. REBOUÇAS                    Av. Rebouças, 1645 - Jardim                 10
                                         América - CEP: 05401-205 - São
                                         Paulo-SP
4081-9   AV NAZARÉ                       Av. Nazare, 1616 - Ipiranga - CEP:          10
                                         04262-200 - São Paulo-SP
4135-1   AV MORUMBI                      Av. Morumbi, 7599, Cond. Morumbi            10
                                         Plaza – Jd. Leonor - CEP: 04703-
                                         003 - São Paulo-SP
4215-3   M BOI MIRIM                     Estrada do M Boi Mirim, 1563/1571,           5
                                         1575/1583 - Capela do Socorro -
                                         CEP: 04905-021 - São Paulo-SP
4244-7   ALTO DE PINHEIROS               Rua Heitor Penteado, 1900/1908 -            15
                                         Sumarezinho - CEP: 05438-300 -
                                         São Paulo-SP
4284-6   SÃO SILVESTRE                   Rua São Silvestre, 450 - São João            6
                                         Clmaco - CEP: 04255-080 - São
                                         Paulo-SP
4309-5   BELMIRA MARIN                   Av. Dona Belmira Marin, 1358 -              20
                                         Grajaú - CEP: 04846-000 - São
                                         Paulo-SP
4325-7   HIPICA PAULISTA                 Av. Eng Luis Carlos Berrini, 657 -           8
                                         Cidade Monções - CEP: 04571-010 -
                                         São Paulo-SP
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   17
==========================================================================================
4329-X    BB DIGITAL             Rua Verbo Divino, 1830, 4º Andar -                  20
                                 Chácara Santo Antonio - CEP:
                                 04719-907 - São Paulo-SP
 4385-0 ESTILO VILA MARIANA      Av. Paulista, 1500, Sobreloja - Bela                40
                                 Vista - CEP: 01310-000 - São Paulo-
                                 SP
 4400-8 ESTILO FARIA LIMA        Av. Brigadeiro Faria Lima, 3003 -                   50
                                 Jardim Paulistano - CEP: 01452-000
                                 - São Paulo-SP
 4417-2 AV DR ARNALDO            Avenida Dr. Arnaldo, 2165 - Sumare                  10
                                 - CEP: 01255-000 - São Paulo-SP
 4835-6 CSO PEE JAGUARÉ           Av. Presidente Altino, 726 - Jaguaré               02
                                     - CEP 05323-001 - São Paulo-SP
 4849-6 ESTILO ALTO PINHEIROS    Rua dos Pinheiros, 1492 - 1º Andar -                50
                                 Pinheiros - CEP: 05422-002 - São
                                 Paulo-SP
 4852-6 ESTILO PERDIZES          Av. Brigadeiro Faria Lima, 3003 -                   30
                                 Jardim Paulistano - CEP: 01452-000
                                 - São Paulo-SP
 4854-2 ESTILO MOEMA             Av. Jabaquara, 424 - Mirandópolis -                 50
                                 CEP: 04046-000 - São Paulo-SP
 4856-9 ESTILO ALTO DA BOA VISTA Rua Paulo Eiró, 471, 4º Andar -                     25
                                 Santo Amaro - CEP: 04752-010 -
                                 São Paulo-SP
 4971-9 URR PAULISTA I           Av. Jabaquara, 424, 3º Andar -                      15
                                 Mirandópolis - CEP: 04046-000 -
                                 São Paulo-SP
 8508-1 GEREV SP CENTRO SUL      Rua Domingos de Moraes, 438 –                       30
                                 Vila Mariana – CEP: 04010-000 –
                                 São Paulo - SP
 8508-1 GEREV SP OESTE           Rua Pinheiros, 1492 – Pinheiros –                   15
                                 CEP: 05422-002 – São Paulo - SP
 8902-8 DITEC/D. ATEND. TEC. SP  Rua Verbo Divino, 1830, 5º Andar -                  30
                                 Chacara Santo Antonio - CEP:
                                 04719-907 - São Paulo-SP
 9016-6 NUJUR PAULISTA SUL       Av. Paulista, 1500, 5ºe 6º Andares -                33
                                 Bela Vista - CEP: 01310-000 - São
                                 Paulo-SP
 9930-9 CENTRAL ATENDIMENTO      Rua Verbo Divino, 1830, 2º Andar -                  30
                                 Chácara Sto Antonio - CEP: 04719-
                                 907 - São Paulo-SP
QUANTIDADE MENSAL DE CHAMADAS ESTIMADA                                              1749



LOTE 03


                                                                               QUANTIDADE
PREF.           DEPENDÊNCIA                         ENDEREÇO                   ESTIMADA DE
                                                                              CHAMADAS/MÊS
0301-8    IPIRANGA (SP)                  Rua Bom Pastor, 169 - Térreo -              20
                                         Ipiranga - CEP: 04203-050 - São
                                         Paulo (SP)
0303-4    BRÁS (SP)                      Av. Rangel Pestana, 2128 - Brás -           15
                                         CEP: 03002-000 - São Paulo (SP)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   18
==========================================================================================
0384-0   MOOCA (SP)                      Rua Padre Raposo, 29 - Mooca -              10
                                         CEP: 03118-000 - São Paulo (SP)

0386-7   SANTANA (SP)                    Rua Voluntários da Pátria, 1769 -           40
                                         Santana - CEP: 02011-300 - São
                                         Paulo (SP)

0583-5   TATUAPE (SP)                    Av. Celso Garcia, 4014 - Tatuape -          20
                                         CEP: 03064-000 - São Paulo (SP)
0584-3   VILA MARIA (SP)                 Av. Guilherme Cotching, 1819 - Vila         15
                                         Maria - CEP: 02113-017 - São Paulo
                                         (SP)
0647-5   VILA PRUDENTE (SP)              Rua Ibitirama, 106 - Vila Prudente -        15
                                         CEP: 03134-000 - São Paulo (SP)
0687-4   FREGUESIA DO Ó (SP)             Av. Santa Marina, 2618 - Largo              10
                                         Cliper - Freguesia do O - CEP:
                                         02732-040 - São Paulo (SP)
0719-6   BELENZINHO                      Rua Herval, 313 - Belenzinho - CEP:          3
                                         03062-000 - São Paulo (SP)
1173-8   CASA VERDE (SP)                 Rua Barore, 284 - Casa Verde -              15
                                         CEP: 02515-020 - São Paulo (SP)
1190-8   AGUA RASA (SP)                  Av. Álvaro Ramos, 2217 - Água               12
                                         Rasa - CEP: 03331-001 - São Paulo
                                         (SP)
1195-9   BAIRRO BOM RETIRO (SP)          Rua Julio Conceição, 438 - Térreo -         20
                                         Bom Retiro - CEP: 01126-000 - São
                                         Paulo (SP)
1198-3   PARI (SP)                       Av. Pedroso da Silveira, 377 - Pari -       15
                                         CEP: 03028-050 - São Paulo (SP)
1200-9   PONTE PEQUENA (SP)              Av. Tiradentes, 1419 - Ponte                10
                                         Pequena - CEP: 01102-010 - São
                                         Paulo (SP)
1204-1   SILVIO ROMERO (SP)       Praça Silvio Romero, 50 - Tatuapé -                35
                                  CEP: 03323-000 - São Paulo (SP)
1207-6   VILA DIVA (SP)           Av. Sapopemba, 4159 - Térreo - Vila                15
                                  Diva - CEP: 03374-000 - São Paulo
                                  (SP)
1220-3   TUCURUVI (SP)            Av. Tucuruvi, 469 - Tucuruvi - CEP:                15
                                  02305-001 - São Paulo (SP)
1494-X   SHOPPING LAR CENTER (SP) Av. Otto Baumgart, 500 - Loja 354 -                 6
                                  Vila Guilherme - CEP: 02049-900 -
                                  São Paulo (SP)
1540-7   VILA INDUSTRIAL (SP)     Av. Oratório, 4445/4437/4439/4441 -                10
                                  Vila Industrial - CEP: 03221-200 -
                                  São Paulo (SP)
1541-5   TREMEMBÉ (SP)            Rua Maria Amalia Lopes Azevedo,                    25
                                  460 - Tremembe - CEP: 02350-000 -
                                  São Paulo (SP)
1554-7   BRAZ LEME (SP)           Av. Braz Leme, 2125 - Santana -                    10
                                  CEP: 02022-010 - São Paulo (SP)
1874-0   MART CENTER (SP)         Rua Chico Pontes, 1500 - Loja 3009                 100
                                  - Vila Guilherme - CEP: 02067-002 -
                                  São Paulo (SP)
3052-X   VILA SABRINA 9SP)        Av. Conceição, 4625 - Vila Sabrina -               10
                                  CEP: 02135-002 - São Paulo (SP)
3276-X   PQ NOVO MUNDO            Av. José Maria Fernandes, 162 -                    10
                                  Parque Novo Mundo - CEP: 02185-
                                  030 - São Paulo (SP)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   19
==========================================================================================
3327-8   JUVENTUS (SP)             Rua da Mooca, 2047 - Mooca - CEP:                  8
                                   03103-003 - São Paulo (SP)
3333-2   EMPRES.LESTE (SP)         Rua Cantagalo, 74 - 15º e 16º                     10
                                   Andares - Tatuape - CEP: 03319-
                                   000 - São Paulo (SP)
3571-8   JAÇANÃ                    Av. Jaçanã, 703 - Térreo - Jaçanã -                5
                                   CEP: 02273-001 - São Paulo (SP)
3995-0   RUA ANHAIA (SP)           Rua Anhaia, 820 - Bom Retiro -                    20
                                   CEP: 01130-000 - São Paulo (SP)
4216-1   AVENIDA ITABERABA (SP)    Av Itaberaba, 1735 - Freguesia do O                8
                                   - CEP: 02734-000 - São Paulo (SP)
4230-7   AV ATALIBA LEONEL         Av. General Ataliba Leonel, 2906 -                 2
                                   Parada Inglesa - CEP: 02242-000 -
                                   São Paulo (SP)
4353-2   VOLUNTARIOS PATRIA (SP)   Rua     Voluntários    da    Pátria,              10
                                   4352/4354 - Mandaqui - CEP:
                                   02402-600 - São Paulo (SP)
4831-3   CSO PEE IPIRANGA          Rua Bom Pastor, 153 - 4º andar -                  04
                                   Ipiranga - CEP: 04203-050 - São
                                   Paulo (SP)
4836-4   CSO PEE CASA VERDE        Rua Barore, 284 - Casa Verde –                    02
                                   CEP: 02515-020 - São Paulo (SP)
4855-0   ESTILO SANTANA (SP)       Rua Voluntários da Pátria, 1769 -                 50
                                   Santana - CEP: 02011-300 - São
                                   Paulo (SP)
4859-3   ESTILO ANALIA FRANCO (SP) Av. Penha de França, 549 – Penha                  30
                                   – CEP: 03606-010 – São Paulo (SP)
QUANTIDADE MENSAL DE CHAMADAS ESTIMADA                                               605
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   20
==========================================================================================


                                               ANEXO 02
                          PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/20.874 (7421)
================================================================================
                                 EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
================================================================================



A critério do PROPONENTE, a habilitação poderá ser feita por meio do SICAF, ou junto ao BANCO.



1. HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF


1.1    O PROPONENTE que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder
       Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 21.07.1995, do extinto
       Ministério de Administração e Reforma do Estado – MARE e Decreto nº 3.722, 09.01.2001 e
       atualizações posteriores, deverá atender às seguintes exigências:
                                                                                                                   º
       1.1.1   satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Art. 22, Parágrafo 1
               da Lei 8.666/93) que se processará junto ao SICAF, na forma de habilitação parcial;

       1.1.2   estar cadastrado, na forma de habilitação parcial, para pelo menos, uma das seguintes
               linhas de fornecimento:

               05240 – Transporte Rodoviário – Veículos

       1.1.3   apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0
               (um);

               1.1.3.1 as empresas/cooperativas que apresentarem, no SICAF, qualquer dos índices
                       relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverão comprovar
                       possuir patrimônio líquido igual ou superior a R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil
                       reais) para o Lote 01, R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) para o Lote 02 e R$
                       15.000,00 (quinze mil reais) para o Lote 03. A comprovação será feita mediante
                       apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último
                       exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.

       1.1.4 apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo a sua habilitação no
              SICAF, que o impeça de participar de licitações, conforme minuta constante do Anexo 04
              deste Edital;


1.2    A comprovação da habilitação jurídica, da regularidade fiscal e da qualificação econômico-
       financeira se fará mediante consulta "on-line" após abertura dos envelopes proposta.


1.3    Os interessados em participar da presente licitação, que não estejam habilitados parcialmente no
       SICAF, poderão habilitar-se em qualquer “Unidade Cadastradora” do Sistema. A relação das
       unidades cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço http://www.comprasnet.gov.br
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   21
==========================================================================================
1.4    Na hipótese de o participante ter providenciado o seu Cadastramento no SICAF, no prazo máximo
       de até o quarto dia útil anterior à realização do certame, estando ainda pendente de análise e
       decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá apresentar ao Pregoeiro, na
       sessão, conforme item 7 deste Anexo, sob pena de inabilitação, o “Recibo de Solicitação de
       Serviço”.

2.     HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO

2.1    Para a habilitação junto ao BANCO, o PROPONENTE deverá apresentar os seguintes documentos:

       Habilitação Jurídica (DOCUMENTAÇÃO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS)

       (2.1.1) registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato
               social em vigor, em se tratando de sociedades empresarias e sociedades simples,
               devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de
               documentos de eleição de seus administradores, e, no caso de sociedades simples,
               acompanhada de prova de nomeação da diretoria em exercício.

                (2.1.1.1)   Os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de todas as
                            suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os
                            objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível
                            com objeto desta licitação.

       (2.1.2) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
               nomeação da diretoria em exercício; e

       (2.1.3) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
               funcionamento no País, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o
               exigir.

       Habilitação Jurídica (DOCUMENTAÇÃO APLICÁVEL ÀS COOPERATIVAS)

       (2.1.1) Ata de Constituição da Cooperativa, devidamente registrada no Cartório de Títulos e
               Documentos e assinada por no mínimo 20 (vinte) associados, acompanhada de prova de
               diretoria em exercício.

                (2.1.1.1)   Os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de todas as
                            suas alterações e deles deverá constar a execução de atividades da mesma
                            natureza ou compatível com objeto desta licitação.

       (2.1.2) Estatuto social e o regimento interno, aprovado em ata, e suas alterações, comprovando as
               exigências da Lei 5.764/71:

       (2.1.3) Ata da última Assembleia Geral Ordinária, se houver.

       Regularidade Fiscal:

       2.1.4.   prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda –
                CNPJ/MF;

       2.1.5    prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo
                ao domicílio ou sede do PROPONENTE, pertinente a seu ramo de atividade e compatível
                com o objeto contratual;

       2.1.6    prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede
                do PROPONENTE, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão
                Quanto à Dívida Ativa – ou outras equivalentes na forma da lei – expedidas, em cada
                esfera de governo, pelo Órgão competente;
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   22
==========================================================================================
       2.1.7   prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mediante
               apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito; e

       2.1.8   prova de regularidade perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS,
               mediante apresentação do CRF – Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia,
               fornecido pela Caixa Econômica Federal.


       Qualificação Econômico-Financeira:


       2.1.9   certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo
               distribuidor da sede do PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade expresso na
               própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de
               validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo
               90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura da sessão;

               2.1.9.1 para as praças onde houver mais de um cartório distribuidor, deverão ser
                       apresentadas tantas certidões quantos forem os cartórios, cada uma emitida por
                       um distribuidor;

               2.1.9.2 As sociedades cooperativas estão dispensadas de apresentar certidões negativas
                       de falência ou concordata.

       2.1.10 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
              apresentados na forma da legislação em vigor, acompanhado do demonstrativo das contas
              de lucros e prejuízos que comprovem possuir o PROPONENTE boa situação financeira;

               2.1.10.1          no caso de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, a
                                 apresentação dessa documentação servirá também para a comprovação
                                 de enquadramento nessa condição, de acordo com o Art. 3º da Lei
                                 Complementar nº 123, de 14.12.2006;

       2.1.11 a comprovação da boa situação financeira do PROPONENTE será baseada na obtenção e
              índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes
              da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa/cooperativa que
              apresentar resultado maior do que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados:

                          LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
                               Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

                          SG = Ativo Total
                               Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

                          LC = Ativo Circulante
                               Passivo Circulante

       2.1.12 As empresas/cooperativas que apresentarem qualquer dos índices relativos à boa situação
              financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverão comprovar possuir patrimônio líquido
              igual ou superior a R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) para o Lote 01, R$ 71.000,00
              (setenta e um mil reais) para o Lote 02 e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o Lote 03. A
              comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações
              contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em
              vigor.


3.     DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:


3.1    Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao BANCO) apresentar os seguintes
       documentos complementares:
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   23
==========================================================================================

       3.1.1   declaração de que não existe em seu quadro, funcionários menores de 18 (dezoito) anos
               efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior
               a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir
               dos 14 (quatorze) anos, conforme minuta constante do Anexo 05;

       3.1.2   no caso de Microempresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP ou Cooperativa,
               declaração de enquadramento nessas situações, conforme minuta constante do Anexo 08;

       3.1.3   declaração da Prefeitura do Município de São Paulo informando que a empresa/cooperativa
               tem autorização para prestação dos serviços, objeto desta licitação;

       3.1.4   quando se tratar de cooperativa:
               3.1.4.1 declaração de que os serviços serão executados por cooperados inscritos no INSS
                       como autônomos;
               3.1.4.2 relação de no mínimo 20 cooperados que prestarão os serviços, acompanhada da
                       comprovação de que tais cooperados fazem parte da cooperativa na data de
                       abertura da presente licitação (art. 6º, da Lei 5.764/71);
               3.1.4.3 registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade
                       estadual/distrital correspondente (art.107, da Lei 5.764/71).

4.     Será assegurado aos proponentes que estiverem com algum documento vencido no SICAF, o
       direito de apresentar a documentação, original ou cópia autenticada, atualizada e regularizada na
       própria sessão.

5      A não apresentação dos documentos exigidos neste Anexo implicará na desclassificação da
       proposta e a aplicação das penalidades previstas no item 9 do Edital - Sanções Administrativas.

6      Os PROPONENTES que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos
       documentos exigidos na fase habilitatória deverão comprovar esta condição por meio de certificado
       expedido por órgão competente ou legislação em vigor, apresentados na forma indicada no item
       anterior.

7.     Os documentos relacionados neste Anexo deverão ser acondicionados no Envelope nº 2
       DOCUMENTOS, identificado e entregue de acordo com o mencionado no item 4 da Seção I deste
       Edital.

8.     REGULARIDADE FISCAL - OBSERVAÇÕES APLICÁVEIS ÀS MICRO, PEQUENAS EMPRESAS E
       COOPERATIVAS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 E DO DECRETO
       Nº 6.204, DE 05.09.2007:

8.1    Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado prazo de 2
       (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o PROPONENTE (ME, EPP
       ou COOP, caso tenham auferido no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no
       inciso II do caput do art. 3º da LC 123/2006) for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por
       igual período para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
       emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

       8.1.1      a declaração do vencedor de que trata este item acontecerá em momento posterior à
               fase de habilitação; e
       8.1.2      a prorrogação do prazo previsto neste subitem será sempre concedida pelo Banco,
               quanto requerida pelo PROPONENTE, a não ser que exista urgência na contratação na
               contratação, devidamente justificada;

8.2    a não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência
       do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de
       21.06.1993, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
       classificação, ou, em caso de empate, efetuar novo sorteio, para a assinatura do contrato, ou
       revogar a licitação; e

8.3    a regularidade fiscal é condição indispensável para a assinatura do contrato.
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   24
==========================================================================================


                                            ANEXO 03
                         PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/20.874 (7421)
==================================================================================
                                   MINUTA DE PROCURAÇÃO
==================================================================================



OUTORGANTE: (nome, endereço, razão social etc)



OUTORGADO: (nome e qualificação do representante)



OBJETO:       representar a outorgante perante o Banco do Brasil S.A., no curso do PREGÃO
              PRESENCIAL nº 2008/20.874 (7421)



PODERES:      retirar editais, apresentar envelopes PROPOSTA e DOCUMENTOS, prestar declaração de
              que o outorgante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, Estadual e
              Municipal a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem
              como de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações
              técnica e econômico-financeira, formular ofertas e lances de preços nas sessões públicas,
              assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos,
              assinar Contratos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao
              bom e fiel cumprimento do presente mandato.



LOCAL E DATA

ASSINATURA
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   25
==========================================================================================


                                             ANEXO 04
==================================================================================
          MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
==================================================================================


         Para fins de participação na licitação Pregão Presencial nº 2008/20.874 (7421), a(o) (NOME
COMPLETO DO PROPONENTE).............................., CNPJ, sediada (o).......(ENDEREÇO COMPLETO),
declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua
habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


                                                     Local e data



                                                                       Nome e identificação do declarante



No caso de Microempresa /Empresa de Pequeno Porte/Cooperativas, caso tenham auferido no ano-
calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da LC 123/2006),
                                          utilizar o texto abaixo:



==================================================================================
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE – ME/EPP/COOP
==================================================================================


         Para fins de participação na licitação Pregão Presencial nº 2008/20.874 (7421), a(o) (NOME
COMPLETO DO PROPONENTE).............................., CNPJ, sediada (o).......(ENDEREÇO COMPLETO),
declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua
habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007,
estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.




                                                     Local e data



                                                                       Nome e identificação do declarante




OBS.: em ambos os casos, a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do
      PROPONENTE.
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   26
==========================================================================================


                                                                   ANEXO 05
==================================================================================
  MINUTA DE DECLARAÇÃODE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA
              EMPRESA/COOPERATIVA (DECRETO 4.358, de 05.09.2002)
                       EMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA
==================================================================================



Ref.: Pregão Presencial nº 2008/20.874 (7421)


                                       ................................................................................, inscrito   no   CNPJ    nº
...........................,         por          intermédio                de          seu            representante          legal    o(a)   Sr(a)
.................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e do
CPF nº ......................................DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (                                                ).



                                       ..................................................................................
                                                                           (data)


                           ...........................................................................................................
                                                                (representante legal)


(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   27
==========================================================================================


                                                ANEXO 06
                            PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/20.874 (7421)
==================================================================================
                          MINUTA DE CARTA-PROPOSTA PARA SERVIÇOS
==================================================================================



BANCO DO BRASIL S.A.


Prezados Senhores,


        Ref.: Banco do Brasil S.A. – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/20.874 (7421) – LOTE nº ____ –
        CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP) - Carta-Proposta de Prestação de
        Serviços.


        Apresentamos nossa proposta-orçamento para prestação dos serviços de transporte de
passageiros por intermédio de táxi, efetuado por chamada, para diversas dependências do Banco do Brasil
S/A, na região metropolitana de São Paulo (SP), conforme discriminado no Documento nº 1 da minuta
contratual que integra o instrumento convocatório da licitação referida em epígrafe.

Para a prestação dos serviços será disponibilizada uma frota de táxi com ....... (......) veículos.

Propomos atender ao Banco do Brasil S/A no endereço por ele fornecido, imediatamente após a chamada
telefônica, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana.

As solicitações de chamada deverão ser efetuadas no telefone: OXX-XX-XXXX-XXXX.

Após a solicitação do serviço, o atendimento não poderá ultrapassar a 15 (quinze) minutos referente ao
tempo de espera entre a chamada telefônica e a chegada do veículo apto a realizar o percurso no local
designado.


1.    IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

RAZÃO SOCIAL:
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
ENDEREÇO e TELEFONE:
AGÊNCIA e Nº DA CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL S.A.:


2.    CONDIÇÕES GERAIS

2.1   A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação
      bem como a Minuta de Contrato que o integra e disponibilizará taxistas habilitados para o exercício
      da profissão.

(2.2.) As relações empregador/empregado, concernentes ao controle de freqüência, disciplina, folha de
       pagamento e demais obrigações de Lei serão sempre de inteira e exclusiva responsabilidade desta
       empresa. (DISPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS OU EMPRESAS
       INDIVIDUAIS, EXCETO ÀS COOPERATIVAS)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   28
==========================================================================================

(2.2.) As relações cooperativa/cooperado, concernentes à freqüência, disciplina, retiradas das
       antecipações de rateio e demais obrigações de Lei, principalmente da Lei 5.764/71, serão sempre de
       inteira responsabilidade desta Cooperativa. (DISPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA ÀS COOPERATIVAS)

2.3. Quaisquer reclamações oriundas da prestação dos serviços deverão ser formalizadas por escrito e
     dirigidas ao nosso escritório, sito na rua .........., na cidade de ................

2.4. O PROPONENTE declara que a forma escolhida para habilitação, dentre as opções estipuladas no
     anexo 2 do Edital é a seguinte: ( ) SICAF ou ( ) Banco.


3.      PREÇO DO SERVIÇO

3.1     Pela prestação dos serviços, cobraremos, mensalmente, pelo Lote nº ___ já discriminado no
        instrumento convocatório, o custo total das corridas efetuadas, no período, considerando os valores
        discriminados no Orçamento de Custos que integra, para todos os fins de direito, esta Carta-
        Proposta que não poderão ser superiores aos fixados pela legislação vigente da praça de atuação
        dos serviços.

3.2.    A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sessão do
        Pregão.

3.3.    O preço proposto contempla todas as despesas necessárias à plena execução do serviço, tais como
        de pessoal, de administração e todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas etc.)
        incidentes sobre o serviço

(3.4)    O pagamento dos serviços será feito mensalmente, no 5º dia útil do mês subseqüente ao da
         prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida nesse Banco por este
         PROPONENTE, contra apresentação da nota fiscal/fatura de serviços, entregue com, no mínimo,
         05 (cinco) dias úteis de antecedência da data do vencimento, acompanhada do formulário
         denominado “REQUISIÇÃO DE TRANSPORTES”, contendo as informações necessárias para o
         controle e apuração do serviço:
         DADOS DO PASSAGEIRO: nome, assinatura, telefone e local de trabalho;
         DADOS DO AUTORIZADOR               DO DESLOCAMENTO À SERVIÇO: assinatura, carimbo
         identificador e local de trabalho;
         DADOS GERAIS: prefixo da dependência pagadora, embarque e desembarque, hora de saída e
         hora de chegada, placa do veículo, nome do taxista e valor da “corrida”, não se permitindo rasuras
         no documento (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS PESSOAS JURÍDICAS OU EMPRESAS
         INDIVIDUAIS, EXCETO ÀS COOPERATIVAS)


(3.4)    O pagamento dos serviços será feito mensalmente, no 5º dia útil do mês subseqüente ao da
         prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida nesse Banco por este
         PROPONENTE, contra apresentação da respectiva nota fiscal/fatura de serviços, entregue com, no
         mínimo 05 (cinco) úteis de antecedência da data do vencimento, acompanhada dos documentos
         abaixo relacionados:
         a) Cópia autenticada da GFIP – Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência
             Social, comprovadamente entregue na rede bancária autorizada, emitida para cada
             estabelecimento do CONTRATANTE. A GFIP deverá ser preenchida em nome da Cooperativa
             e relacionar todos os cooperados que executaram os serviços ao CONTRATANTE;
         b) Cópia autenticada da relação de cooperados, discriminando os valores das retiradas (das
             antecipações de rateio) e informando a condição de cooperados das pessoas envolvidas na
             execução dos serviços; e
         c) Formulário denominado “REQUISIÇÃO DE TRANSPORTES”, contendo as informações
             necessárias para o controle e apuração dos serviços:
             DADOS DO PASSAGEIRO: nome, assinatura, telefone e local de trabalho;
             DADOS DO AUTORIZADOR DO DESLOCAMENTO À SERVIÇO: assinatura, carimbo
             identificador e local de trabalho;
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   29
==========================================================================================
           DADOS GERAIS: prefixo da dependência pagadora, embarque e desembarque, hora de saída
           e hora de chegada, placa do veículo, nome do taxista e valor da “corrida”, não se permitindo
           rasuras no documento (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS COOPERATIVAS)


3.5   Desde já declaramo-nos cientes de que o Banco procederá à retenção de impostos nas hipóteses
      previstas em lei.

LOCAL E DATA

ASSINATURA E CARIMBO DA PROPONENTE
(OBS.: REPRESENTANTE LEGAL DO CONCORRENTE)

Anexo: Demonstrativo de Orçamento de Custos
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   30
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                             ANEXO À CARTA-PROPOSTA


                         DEMONSTRATIVO DE ORÇAMENTO DE CUSTOS

                                          EMPRESAS


                                        LOTE Nº ____




                      BANDEIRADA (a)              R$
                      BANDEIRA 1 (b)              R$
                      BANDEIRA 2 (c)              R$
                      HORA PARADA (d)             R$
                      TOTAL (a + b + c + d)       R$




                                          LOCAL E DATA

                           CARIMBO E ASSINATURA DA PROPONENTE
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   31
==========================================================================================


                             ANEXO À CARTA-PROPOSTA


                         DEMONSTRATIVO DE ORÇAMENTO DE CUSTOS

                            COOPERATIVAS DE SERVIÇOS


                                        LOTE Nº ____




                      BANDEIRADA (a)              R$
                      BANDEIRA 1 (b)              R$
                      BANDEIRA 2 (c)              R$
                      HORA PARADA (d)             R$
                      SUBTOTAL (a + b + c + d)    R$
                      Custo total (a,b,c,d) com
                      o percentual de ...%
                      referente à contribuição
                      empresarial quando da       R$
                      contratação de
                      cooperativas de serviço
                      (Lei 9.876/99)
                      TOTAL                       R$




                                          LOCAL E DATA

                           CARIMBO E ASSINATURA DA PROPONENTE
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   32
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                                            ANEXO 07
                          PREGÃO PRESENCIAL Nº 2008/20.874 (7421)
==================================================================================
                  MINUTA DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
==================================================================================

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DECORRENTE DO PREGÃO Nº 2008/20.874 (7421) –
LOTE Nº ........, REALIZADO EM CONFORMIDADE COM AS LEIS NºS 8.666 E 10.520, DE 21.06.93 E
17.07.2002, A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, O DECRETO Nº 3.555, DE 08.08.2000, O
DECRETO 3.693, DE 20.12.2000, O DECRETO Nº 6.204, DE 05.09.2007 E O REGULAMENTO DE
LICITAÇÕES DO BANCO DO BRASIL, PUBLICADO NO D.O.U. EM 24.06.96, QUE ENTRE SI FAZEM
NESTA E MELHOR FORMA DE DIREITO, DE UM LADO O BANCO DO BRASIL S.A., SOCIEDADE DE
ECONOMIA MISTA, COM SEDE EM BRASÍLIA (DF), INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA
JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O NÚMERO.............................. (INDICAR CNPJ),
ADIANTE       DENOMINADO      CONTRATANTE,            NESTE       ATO    REPRESENTADO       PELO(S)
ADMINISTRADOR(ES) DO CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP), SITUADO NA
AVENIDA SÃO JOÃO, N.º 32 - 16º ANDAR, CEP 01036-900 - SÃO PAULO (SP), NO FINAL
QUALIFICADO(S), E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA/COOPERATIVA..........................................
(DENOMINAÇÃO OU RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DA EMPRESA/COOPERATIVA), NESTE
ATO REPRESENTADA PELO(S) SR.(S) ............................. (NOME, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E
QUALIFICAÇÃO        - DIRETORES, COTISTAS INGERENTES, PROCURADORES                        -   DO(S)
REPRESENTANTE(S)), ADIANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS
ABAIXO. A MINUTA-PADRÃO DO PRESENTE CONTRATO FOI APROVADA PELO PARECER DIJUR-
COJUR/CONSU N.º 14897, DE 12.09.2005. A MINUTA ESPECÍFICA FOI APROVADA PELO parecer da
AJURE SÃO PAULO Nº 403/2008 DE 17/07/2008.



OBJETO


CLÁUSULA PRIMEIRA - A presente contratação tem por objeto a prestação dos serviços de transporte de
passageiros por intermédio de TÁXI, por chamada, de acordo com as condições exigidas no Edital e
conforme proposta comercial [N E DATA DA PROPOSTA], para as dependências do CONTRATANTE
listadas no Documento 01 deste contrato, na região metropolitana de São Paulo (SP), disponibilizando
pessoal necessário para atender a demanda de serviços indicada pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro - Os serviços serão prestados diretamente pela CONTRATADA, vedada a cessão,
transferência ou subcontratação, total ou parcial, exceto se previstas neste contrato.

Parágrafo Segundo - O presente contrato poderá sofrer acréscimos ou reduções de até 25% (vinte e cinco
por cento), a critério do CONTRATANTE e mediante aviso formal à CONTRATADA, e por meio de aditivo
contratual. Desde que acordado entre as partes, as supressões poderão exceder o percentual estabelecido
neste parágrafo.

Parágrafo Terceiro – Fica entendido que, efetuados os acréscimos previstos no parágrafo anterior, o novo
valor mensal pactuado não poderá ultrapassar em 25% o valor mensal inicial atualizado do contrato.

Parágrafo Quarto – Entende-se como VALOR MENSAL ESTIMADO INICIAL ATUALIZADO, o valor mensal
estimado inicial do contrato, atualizado de acordo com as tarifas disponibilizadas pela Prefeitura do
Município de São Paulo, desconsiderando os acréscimos ou supressões previstos nesta Cláusula.




VIGÊNCIA E RESCISÃO
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   33
==========================================================================================


CLÁUSULA SEGUNDA - A vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contada do início da prestação
dos serviços, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitada sua duração total a 60(sessenta)
meses..

Parágrafo Primeiro - Os serviços deverão ser iniciados em 22/09/2008 para o lote1, 20/10/2008 para o lote
02 e 01/11/2008 para o lote 3.

Parágrafo Segundo - Toda prorrogação de prazo será justificada por escrito e previamente autorizada pelo
CONTRATANTE, passando tal documento a integrar o contrato.

Parágrafo Terceiro - A rescisão deste contrato poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
a) administrativamente, a qualquer tempo, por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos
   enumerados nos incisos I a XII e XVII a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.854, de
   27.10.99;
b) amigavelmente, formalizada em autorização escrita e fundamentada do CONTRATANTE, mediante
   aviso prévio por escrito, de 90 dias ou de prazo menor a ser negociado pelas partes à época da
   rescisão;
c) judicialmente, nos termos da legislação.

Parágrafo Quarto – A rescisão também poderá ocorrer, quando a CONTRATADA:
a)    motivar a suspensão dos serviços por parte de autoridades competentes. Neste caso, a
      CONTRATADA responderá por eventual aumento de custos daí decorrentes e por perdas e danos
      que o CONTRATANTE, como conseqüência, venha a sofrer;
b)    deixar de comprovar sua regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias e depósitos do
      FGTS, para com seus empregados;
c)    for responsável por operações em curso anormal junto a qualquer agência do CONTRATANTE,
      desde que o endividamento venha a comprometer a execução do Contrato;
d)    vier a ser declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública;
e)    vier a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam a sua
      capacidade econômico-financeira; e
f)    utilizar em benefício próprio ou de terceiros informações sigilosas às quais tenha acesso por força de
      suas atribuições contratuais.

Parágrafo Quinto - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo Sexto - As responsabilidades imputadas à CONTRATADA, por prejuízos decorrentes de ações
delitivas perpetradas contra o CONTRATANTE, não cessam com a rescisão do contrato.

Parágrafo Sétimo – A rescisão acarretará, de imediato, a retenção dos créditos decorrentes, até o limite
dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.

Parágrafo Oitavo - O contrato será obrigatoriamente rescindido quando ficar comprovada, após a
conclusão de processo administrativo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, qualquer
das seguintes práticas que são terminantemente vedadas às cooperativas:
a) pagamento de remuneração a quem agencie novos associados;
b) cobrança de prêmios ou ágio pela entrada de novos associados, ainda que a título de compensação
     das reservas; e
c) estabelecimento de restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais dos
     cooperados. (PARÁGRAFO APLICÁVEL ÀS COOPERATIVAS)


PREÇO

CLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, mensalmente, por dependência
usuária do serviço, a importância relativa ao total de “corridas” efetuadas com o transporte objeto deste
contrato, considerando a soma dos valores apurados em taxímetro, observando as tarifas abaixo e
constante nas “REQUISIÇÕES DE TRANSPORTE” anexas à Nota Fiscal/fatura de serviços, apresentadas
pela CONTRATADA:
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   34
==========================================================================================

                       BANDEIRADA (a)               R$
                       BANDEIRA 1 (b)               R$
                       BANDEIRA 2 (c)               R$
                       HORA PARADA (d)              R$

Parágrafo Primeiro - Nos valores fixados no "caput" desta cláusula, estão incluídas todas as despesas
necessárias à plena execução dos serviços, tais como de pessoal, de administração e todos os encargos
(obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) incidentes sobre o serviço.

Parágrafo Segundo – Fica expressamente vedada a cobrança de valores relativos ao deslocamento do
veículo até o local de embarque.

Parágrafo Terceiro – Sobre o valor constante da nota fiscal, fatura ou recibo, o CONTRATANTE recolherá
ao INSS a contribuição previdenciária empresarial devida na forma da lei. (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS
COOPERATIVAS)


CLÁUSULA QUARTA – Os valores estipulados na cláusula anterior referem-se às tarifas vigentes. Caso
ocorra atualização tarifária, a CONTRATADA deverá obedecer a nova tabela com os valores estabelecidos
pelo Órgão regulamentador dos serviços.


PAGAMENTO

(CLÁUSULA QUINTA) - O pagamento dos serviços será feito mensalmente, no 5º dia útil do mês
subseqüente ao da prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida no Banco do Brasil
S/A pela CONTRATADA, contra apresentação da nota fiscal/fatura de serviços, que deverá conter o
número do contrato, o objeto contratual, o mês da prestação dos serviços, a agência e o número da conta
corrente, a indicação dos serviços prestados, a identificação das dependências (prefixo, nome e endereço)
para as quais os serviços foram efetivamente realizados, assim como os respectivos valores, na forma do
modelo constante do Documento nº 02 deste contrato, acompanhada da 1ª via do formulário denominado
“REQUISIÇÃO DE TRANSPORTES”, contendo as seguintes informações, necessárias para o controle e
apuração do serviço:
a) DADOS DO PASSAGEIRO: nome, assinatura, telefone e local de trabalho;
b) DADOS DO AUTORIZADOR DO DESLOCAMENTO À SERVIÇO: assinatura, carimbo identificador e
    local de trabalho;
c) DADOS GERAIS: prefixo da dependência pagadora, embarque e desembarque, hora de saída e hora
    de chegada, placa do veículo, nome do taxista e valor da “corrida”, não se permitindo rasuras no
    documento (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS PESSOAS JURÍDICAS OU EMPRESAS INDIVIDUAIS,
    EXCETO ÀS COOPERATIVAS)


(CLÁUSULA QUINTA) - O pagamento dos serviços será feito mensalmente, no 5º dia útil do mês
subseqüente ao da prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida nesse Banco pela
CONTRATADA, contra apresentação da respectiva nota fiscal/fatura que deverá conter o número do
contrato, o objeto contratual, o mês da prestação dos serviços, a agência e o número da conta corrente, a
indicação dos serviços prestados, a identificação das dependências (prefixo, nome e endereço) para as
quais os serviços foram efetivamente realizados, assim como os respectivos valores, na forma do modelo
constante do Documento nº 02 deste contrato, acompanhada dos documentos abaixo relacionados:
a)      Cópia autenticada da GFIP – Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social,
        comprovadamente entregue na rede bancária autorizada, emitida para cada estabelecimento do
        CONTRATANTE. A GFIP deverá ser preenchida em nome da Cooperativa e relacionar todos os
        cooperados que executaram os serviços ao CONTRATANTE;
b)      Cópia autenticada da relação de cooperados, discriminando os valores das retiradas (das
        antecipações de rateio) e informando a condição de cooperados das pessoas envolvidas na
        execução dos serviços; e
c)      1ª via do formulário denominado “REQUISIÇÃO DE TRANSPORTES”, contendo as informações
        necessárias para o controle e apuração dos serviços:
         DADOS DO PASSAGEIRO: nome, assinatura, telefone e local de trabalho;
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   35
==========================================================================================
          DADOS DO AUTORIZADOR DO DESLOCAMENTO À SERVIÇO: assinatura, carimbo
           identificador e local de trabalho;
          DADOS GERAIS: prefixo da dependência pagadora, local de embarque e local de
           desembarque, hora de saída e hora de chegada, placa do veículo, nome do taxista e valor da
           “corrida”, não se permitindo rasuras no documento (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS
           COOPERATIVAS).

Parágrafo Primeiro – Quando a CONTRATADA não apresentar a cópia autenticada dos documentos
previstos nas letras “a” e “b” desta Cláusula anexos à nota fiscal/fatura de serviços, o pagamento ficará
condicionado à entrega da GFIP na rede bancária e à apresentação da respectiva relação de cooperados
(PARÁGRAFO APLICÁVEL ÀS COOPERATIVAS)

Parágrafo Segundo - A nota fiscal/fatura de serviço deverá ser entregue diretamente ao Centro de Serviços
de Logística São Paulo (SP), localizada na Avenida São João, n.º 32 - 12º andar, CEP 01036-900 - São
Paulo (SP), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data do vencimento para conferência do
pagamento.

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA emitirá, para pagamento das despesas, nota fiscal/fatura de serviço
com discriminação e comprovação das despesas de combustível, manutenção do veículo, outras despesas
e antecipação de rateio, acompanhada, também, de relatório discriminando o valor a ser pago por cada
dependência do CONTRATANTE (Documento nº 02), atendidas mensalmente, dentre aquelas listadas no
Documento nº 01 deste contrato. Também anexará à nota fiscal/fatura de serviços os documentos
solicitados nesta cláusula. (PARÁGRAFO APLICÁVEL EM TODOS OS CASOS - PESSOAS JURÍDICAS,
EMPRESAS INDIVIDUAIS E COOPERATIVAS)

Parágrafo Quarto - Constatando o CONTRATANTE qualquer divergência ou irregularidade na nota
fiscal/fatura de serviços, esta será devolvida à CONTRATADA em, no máximo, 2 (dois) dias úteis a contar
da apresentação, acompanhada das informações correspondentes às irregularidades verificadas, para as
devidas correções. Neste caso, a nota fiscal/fatura de serviço deverá ser paga pelo CONTRATANTE em
até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da reapresentação do documento.

Parágrafo Quinto - O CONTRATANTE efetuará a retenção e o recolhimento de tributos, quando a
legislação assim exigir.

Parágrafo Sexto – Eventuais débitos vencidos, de responsabilidade da CONTRATADA junto a qualquer
agência do CONTRATANTE, poderão ser compensados com recursos oriundos deste Contrato,
respeitadas as formalidades legais.

Parágrafo Sétimo – A CONTRATATADA que se declarar amparada por isenção, não incidência ou alíquota
zero, deve informar esta condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, apresentando as
declarações pertinentes, conforme modelos no Documento nº3 deste Contrato.


CLÁUSULAS GERAIS

CLÁUSULA SEXTA – A CONTRATADA se obriga a exigir, quando da execução do serviço, dentre outros
requisitos, que os condutores dos táxis, por ela disponibilizados para prestação dos serviços objeto deste
contrato, trajem-se adequadamente, tratem com cortesia e polidez o(s) passageiro(s) e que observem
todos os deveres e proibições constantes do Regulamento do Serviço de Transporte de TÁXI no município
de São Paulo (SP).

CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA se compromete a fornecer, mediante solicitação talonários de
“REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE”, por unidade usuária, ao Centro de Serviços de Logística São Paulo
(SP), localizado na Avenida São João, n.º 32 - 12º andar, CEP 01036-900 - São Paulo (SP), que se
encarregará da distribuição às dependências usuárias do serviço.

Parágrafo Primeiro – As “REQUISIÇÕES DE TRANSPORTE” deverão conter as informações necessárias
ao controle e apuração dos serviços: DADOS DO PASSAGEIRO: nome, assinatura, telefone e local de
trabalho DADOS DO AUTORIZADOR DO DESLOCAMENTO À SERVIÇO: assinatura, carimbo
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   36
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identificador e local de trabalho DADOS GERAIS: prefixo da dependência pagadora, hora de saída e hora
de chegada, placa do veículo, nome do taxista e valor da “corrida”, não se admitindo rasura no documento.

Parágrafo Segundo – Após cada “corrida” a primeira via da “REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE” será
entregue ao taxista, devendo ser anexada à nota fiscal/fatura de serviço, ficando a segunda via com o
passageiro, que a encaminhará ao Centro de Serviços de Logística São Paulo (SP), para conferência dos
valores cobrados pela CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro - A "REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE" - primeira e segunda via - terá todos os seus
dados preenchidos, tanto pelo passageiro como pelo taxista, no que couber a cada um.

CLÁUSULA OITAVA – A CONTRATADA deverá disponibilizar, quando solicitada, veículos com ar
condicionado para uso dos usuários do transporte.

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA atenderá ao CONTRATANTE no endereço por ele fornecido,
imediatamente após a chamada telefônica, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da
semana. As solicitações de chamada deverão ser efetuadas no telefone: OXX-XX - XXXX-XXXX.

Parágrafo Primeiro - Após a solicitação do serviço, o atendimento não poderá ultrapassar a 15 (quinze)
minutos referente ao tempo de espera entre a chamada telefônica e a chegada do veículo apto a realizar o
percurso no local designado.

CLÁUSULA DÉCIMA – O usuário do serviço poderá, a seu critério, recusar os serviços colocados à sua
disposição, em função do visível estado de má conservação do veículo, colocando em risco sua integridade
física ou em função da apresentação e comportamento do taxista, não condizentes com o solicitado neste
contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – É expressamente proibido ao CONTRATANTE, quando das
solicitações, indicar o condutor do veículo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A CONTRATADA se obriga a manter, durante a vigência do contrato,
todas as condições de habilitação exigidas na contratação/licitação. Assume, ainda, a obrigação de
apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente
atualizados:

    a) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da
       CONTRATADA, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto a Dívida
       Ativa - ou outras equivalentes, na forma da lei - expedidas, em cada esfera de governo, pelo órgão
       competente;
    b) prova de regularidade perante o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, mediante apresentação
       da CND - Certidão Negativa de Débito;
    c) prova de regularidade perante o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mediante
       apresentação do CRF - Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela Caixa
       Econômica Federal.

Parágrafo Primeiro – Com exceção da GFIP, os documentos exigidos neste contrato deverão ser
apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial.
A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por funcionário do
CONTRATANTE devidamente identificado.

Parágrafo Segundo - Se a CONTRATADA estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos
solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão
competente ou legislação em vigor, na forma exigida no parágrafo primeiro.

Parágrafo Terceiro - A CONTRATADA estará dispensada de apresentar os documentos de que trata esta
cláusula, caso seja possível, ao CONTRATANTE, verificar a regularidade da situação da CONTRATADA
por meio de consulta on-line ao SICAF.

Parágrafo Quarto – O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir administrativamente o contrato
quando a CONTRATADA não comprovar sua regularidade de situação, na forma descrita nesta cláusula. A
rescisão se dará mediante comunicação formal à CONTRATADA.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   37
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Parágrafo Quinto – Além dos documentos relacionados no caput desta cláusula, a CONTRATADA deverá
apresentar ao CONTRATANTE os seguintes documentos:
    a) anualmente: balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis
       e apresentados na forma da lei, acompanhado do demonstrativo das contas de lucros e prejuízos
       que comprovem possuir o proponente boa situação financeira.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – A CONTRATADA declara e obriga-se a:
a) exercer suas atividades em conformidade com a legislação vigente;
b) não se utilizar direta ou indiretamente, por meio de seus fornecedores de produtos e serviços, de
   trabalho ilegal e/ou análogo ao escravo;
c) não empregar direta ou indiretamente, por meio de sus fornecedores de produtos e serviços, menor de
   18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso;
d) não empregar direta ou indiretamente, por meio de seus fornecedores de produtos e serviços, menor
   de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, e, neste caso, o
   trabalho não poderá ser perigoso ou insalubre, ocorrer em horário noturno e/ou de modo a não permitir
   a freqüência escolar;
e) não se utilizar de práticas de discriminação negativa e limitativas para o acesso e manutenção do
   emprego, tais como por motivo de sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade,
   situação familiar, estado gravídico, etc;
f) proteger e preservar o meio ambiente, prevenindo práticas danosas e executando seus serviços em
   observância à legislação vigente, principalmente no que se refere aos crimes ambientais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Os serviços objeto deste contrato serão fiscalizados por representantes
ou comissão de representantes do CONTRATANTE, que terão a atribuição de prestar orientações gerais e
exercer o controle e a fiscalização da execução contratual. As orientações serão prestadas diretamente a
preposto designado pela CONTRATADA, nos termos do art. 68, da Lei n 8.666/93.

Parágrafo Único – A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de cumprir as obrigações
contratuais assumidas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Qualquer reclamação sobre a inexecução ou deficiente execução dos
serviços ora contratados, deverá ser feita pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, por escrito, e a esta
entregue mediante protocolo. O não atendimento aos termos da reclamação a que alude esta cláusula,
dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da entrega da reclamação, facultará a rescisão contratual,
sem prejuízo do disposto nas CLÁUSULAS DÉCIMA SEXTA e da aplicação das penalidades estabelecidas
neste contrato.

(CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA) - A CONTRATADA responderá pecuniariamente por danos e/ou prejuízos
que forem causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de falha dos serviços ora
contratados, inclusive os motivados por greves ou atos dolosos de seus empregados. Assume a
CONTRATADA, nesse caso, a obrigação de efetuar a respectiva indenização até o 5º (quinto) dia útil após
a comunicação, que lhe deverá ser feita por escrito. (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS EMPRESAS).

(CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA) - A CONTRATADA responderá pecuniariamente por danos e/ou prejuízos
que forem causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de falha ou falta dos serviços ora
contratados, inclusive pelos atos ilícitos praticados por seus cooperados. Assume a CONTRATADA, nesse
caso, a obrigação de efetuar a respectiva indenização até o 5º (quinto) dia útil após a comunicação, que lhe
deverá ser feita por escrito. (CLÁUSULA APLICÁVEL ÀS COOPERATIVAS)

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - A CONTRATADA se obriga a informar ao CONTRATANTE, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da
empresa/cooperativa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação da
CONTRATADA com outrem, o CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o contrato, ou continuar
sua execução com a empresa resultante da alteração social.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   38
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CLÁUSULA DÉCIMA NONA - É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar o presente contrato como
garantia para qualquer operação financeira.


CLÁUSULA VIGÉSIMA - A CONTRATADA não poderá utilizar o nome do CONTRATANTE, ou sua
qualidade de CONTRATADA em quaisquer atividades de divulgação empresarial, como, por exemplo, em
cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediata rescisão do presente contrato,
independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da responsabilidade da
CONTRATADA.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – A CONTRATADA se compromete a guardar sigilo absoluto sobre as
atividades decorrentes da execução dos serviços e sobre as informações a que venha a ter acesso por
força da execução deste contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - A não utilização, pelas partes, de qualquer dos direitos assegurados
neste contrato, ou na lei em geral, não implica em novação, não devendo ser interpretada como desistência
de ações futuras. Todos os meios postos a disposição neste contrato são cumulativos e não alternativos,
inclusive com relação a dispositivos legais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - São assegurados ao CONTRATANTE todos os direitos e faculdades
previstos na Lei nº 8.078, de 11.09.90 (Código de Defesa do Consumidor).


SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Os atos praticados pela CONTRATADA, prejudiciais à execução do
contrato, sujeitam-na às seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Banco e suas subsidiárias, por período não
   superior a 2 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos
   ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a
   reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a União enquanto perdurarem os motivos
   determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
   aplicou a penalidade.

Parágrafo Primeiro - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.

Parágrafo Segundo - A aplicação das penalidades ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de
5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.

Parágrafo Terceiro - No caso de aplicação de advertência, multa por inexecução total ou parcial do contrato
e suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da
intimação do ato.

Parágrafo Quarto - Nos prazos de defesa prévia e recurso, será aberta vista do processo aos interessados.


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior e aqueles que não
acarretem prejuízos para o CONTRATANTE, a advertência poderá ser aplicada quando ocorrer execução
insatisfatória ou pequenos transtornos ao desenvolvimento deste Contrato, desde que sua gravidade não
recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa por inexecução
total ou parcial do contrato correspondente a até 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal/fatura de
serviços apresentada no mês anterior para os serviços descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA.

Parágrafo Primeiro - Em caso de reincidência, o valor da multa estipulada no "caput" desta cláusula será
elevado em 1% (um por cento) a cada reincidência, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor da nota
fiscal/fatura de serviços apresentada no mês anterior.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   39
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Parágrafo Segundo - A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá
caráter compensatório, e a sua cobrança não isentará a CONTRATADA da obrigação de indenizar
eventuais perdas e danos.

Parágrafo Terceiro - A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por ela causados ao
CONTRATANTE serão deduzidos de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente.


Parágrafo Quarto - A CONTRATADA desde logo autoriza o CONTRATANTE a descontar dos valores por
ele devidos o montante das multas a ela aplicadas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) reincidência de execução insatisfatória dos serviços contratados;
c) atraso, injustificado, na execução/conclusão dos serviços, contrariando o disposto no contrato;
d) reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;
e) irregularidades que ensejem a rescisão contratual;
f) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
g) prática de atos ilícitos visando prejudicar a execução do contrato;
h) prática de atos ilícitos que demonstrem não possuir idoneidade para contratar com o Banco do Brasil
    S.A.
i) descumprimento das obrigações deste Contrato, especialmente aquelas relativas às características dos
   serviços, previstas no Documento n 01 deste Contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da
Fazenda quando constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do CONTRATANTE,
evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao
CONTRATANTE ou aplicações sucessivas de outras penalidades.



DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - Fazem parte integrante deste contrato, independente de transcrição, todas
as disposições do instrumento convocatório da Licitação referida no preâmbulo, bem como aquelas
constantes da Carta-Proposta apresentada.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA - Fica eleito o foro da cidade de São Paulo (SP) para dirimir as dúvidas oriundas
do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por se acharem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

LOCAL E DATA

CONTRATANTE: .....................................................................
(CARIMBO E ASSINATURA)

CONTRATADA: .......................................................................
(CARIMBO E ASSINATURA)

TESTEMUNHAS:

Nome:--------------------------------------------------------
CPF:----------------------------------

Nome:---------------------------------------------------------
CPF:-----------------------------------
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   40
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                                         DOCUMENTO Nº 01
                            PREGÃO PRESENCIAL N.º 2008/20.874 (7421)



1.       Documento integrante do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros por
         intermédio de TÁXI, por chamada, para as dependências do Banco do Brasil S/A, abaixo
         relacionadas, na região metropolitana de São Paulo (SP), celebrado entre o BANCO DO BRASIL
         S.A. e .................................... (NOME DA EMPRESA/COOPERATIVA), localizada na ..............
         (DETERMINAR O ENDEREÇO), disponibilizando pessoal necessário para atender a demanda de
         serviços indicada pelo CONTRATANTE, 24 (vinte quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da
         semana.

LOTE 01 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 1314 chamadas/mês.

LOTE 02 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 1794 chamadas/mês.

LOTE 03 – Contratação de prestação de serviços de Transporte de Passageiros por intermédio de Táxi,
por chamada, para as dependências do Banco do Brasil, abaixo relacionadas, na região metropolitana de
São Paulo, com estimativa de 605 chamadas/mês.

1.1      As dependências usuárias do serviço serão as abaixo discriminadas:

LOTE 01


                                                                                        QUANTIDADE
 PREF.             DEPENDÊNCIA                            ENDEREÇO                      ESTIMADA DE
                                                                                       CHAMADAS/MÊS
0383-2     CAMPOS ELÍSEOS (SP)                Av. Rio Branco, 1437 - Campos                    35
                                              Eliseos - CEP: 01205-001 - São
                                              Paulo – (SP)
1196-7     LIBERDADE (SP)                     Rua Galvão Bueno, 218 – Liberdade                35
                                              – CEP.:01506-000 – São Paulo –
                                              (SP)
1531-8     AVENIDA PACAEMBU (SP)              Praça    Charles  Miller, 14    –                12
                                              Pacaembu - CEP: 01234-010 – São
                                              Paulo – (SP)
1535-0     JARDIM PAULISTA (SP)               Av. Brigadeiro Luis Antonio, 3370 -              15
                                              Jardim Paulista – CEP:01402-001 –
                                              São Paulo (SP)
1824-4     JUDICIÁRIO FEDERAL/ TRF            Av. Paulista, 1682 – Cesqueira                   20
           PAULISTA (SP)                      César – CEP:01310-200 – São
                                              Paulo (SP)
1891-0     MINISTÉRIO FAZENDA (SP)            Av. Prestes Maia, 733 - Centro –                 04
                                              CEP:01031-001 – São Paulo (SP)
1894-5     PREVIDÊNCIA (SP)                   VD. Santa Ifigênia, 266 – Centro –               10
                                              CEP:01033-050 – São Paulo (SP)
1897-X     GOVERNO SÃO PAULO (SP)             Rua Libero Badaró, 568 - Centro –                30
                                              CEP:01009-000 – São Paulo (SP)
1981-X     CSO SÃO PAULO (SP)                 Rua Libero Badaró, 568 - Centro –                50
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   41
==========================================================================================
                                         CEP:01009-000 – São Paulo (SP)
2000-1   GECEX SÃO PAULO II (SP)         Rua São Bento - 7º andar – Centro –         12
                                         CEP:01011-100 – São Paulo (SP)
2432-5   PETROBRÁS (SP)                  Av. Paulista, 901 – 16º andar – Bela        08
                                         Vista – CEP:01311-100 – São Paulo
                                         (SP)
         AV.BRIG.LUIZ ANTONIO/           Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 557 -          20
2809-6   EMBRATEL (SP)                   Bela Vista – CEP:01317-000 – São
                                         Paulo (SP)
2841-X   GECEX SÃO PAULO I (SP)          Rua São Bento, 465 – 5º andar –             50
                                         Centro – CEP:01011-100 – São
                                         Paulo (SP)
3055-4   BOULEVARD SÃO JOÃO (SP)         Rua São Bento, 465 – Térreo –               20
                                         Centro – CEP:01011-100 – São
                                         Paulo (SP)
3221-2   EMPRES.AVENIDA PAULISTA Av. Paulista, 2300 – 6º andar –                     30
         (SP)                      Consolação – CEP:01310-300 – São
                                   Paulo (SP)
3336-7   EMPRES.JARDINS (SP)       Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 4º              40
                                   andar – Itaim Bibi – CEP:04538-133
                                   – São Paulo (SP)
3344-8   EMPRES.CENTRO (SP)        Av. São João, 32 – 2º andar –                     50
                                   Centro CEP:01036-000 – São Paulo
                                   (SP)
3386-3   SHOPPING PAULISTA (SP)    Rua Treze de Maio, 1947 - Lj. 417 –               10
                                   Paraiso – CEP:01327-001 – São
                                   Paulo (SP)
4207-2   ESCRIT.PRIVATE SP (SP)    Av. Paulista, 1500 – 1º andar –                   46
                                   Cerqueira César – CEP:01310-100 –
                                   São Paulo (SP)
4393-1   TRT SÃO PAULO (SP)        Av. Marques de São Vicente, 235 –                 05
                                   Térreo e 1º andar - Barra Funda
                                   01139-001 – São Paulo (SP)
4725-2   ESTILO SÃO JOÃO (SP)      Av. São João, 32 – 6º andar -Centro               40
                                   – CEP:01036-900 – São Paulo (SP)
4728-7   ESTILO AVENIDA PAULISTA   Av. Paulista, 1500 – sobreloja – Bela             10
         (SP)                      Vista – CEP:01310-000 – São Paulo
                                   (SP)
4802-X   SEMAT SÃO PAULO (SP)      Av. São João, 32 – 9º andar –                     02
                                   Centro – CEP 01035-970 – São
                                   Paulo (SP)
4850-X   ESTILO JARDINS (SP)       Av. Paulista, 2163 – mezanino –                   20
                                   Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                   São Paulo (SP)
4853-4   ESTILO PACAEMBU (SP)      Praça Charles Miller, 4 – Pacaembu                10
                                   – CEP:01234-010 – São Paulo (SP)
4866-6   SOP CSO SÃO JOAO          Rua Líbero Badaró, 568 – 4º andar                 80
                                   Centro CEP: 01008-000 – São Paulo
                                   (SP)
7421-7   CSL SÃO PAULO (SP)        Av. São João, 32 – 14º andar –                    140
                                   Centro – CEP:01036-900 – São
                                   Paulo (SP)
8355-0   CSO VALORES SÃO PAULO     Rua Verbo Divino, 1830 - Chácara                  25
         (SP)                      Sto Antonio - CEP: 04719-907 - São
                                   Paulo-SP
8456-5   AUDIT/GA SÃO PAULO I (SP) Av. Paulista, 2163 – Cerqueira                    34
                                   César – CEP:01311-933 – São
                                   Paulo (SP)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   42
==========================================================================================
8508-1    SUPER VAREJO SP I (SP)         Av. Paulista, 2163 – 8º andar –             100
                                         Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                         São Paulo (SP)
8554-5    DICRE/GECAC (SP)               Av. Paulista, 2163 – 13º e 14º              10
                                         andares - Cerqueira César –
                                         CEP:01311-933 – São Paulo (SP)
8601-0    DIRIN/ GER.OP.INTERN. (SP)     Av. Paulista, 2163 - 18º e 19º              20
                                         andares – Cerqueira César –
                                         CEP:01311-933 – São Paulo (SP)
8665-7    AJURE SÃO PAULO (SP)           Av. Paulista, 2163 - 15º e 16º              120
                                         andares – Cerqueira César –
                                         CEP:01311-933 – São Paulo (SP)

8694-0    DIRIN/ GECAP (SP)              Av. Paulista, 2163 - 18º andar –            30
                                         Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                         São Paulo (SP)
8727-0    DIJUR/COJUR/CONIN              Av. Paulista, 2163 - 18º andar –            04
                                         Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                         São Paulo (SP)

8938-9    GEPES SÃO PAULO (SP)  Av. Paulista, 2163 - 11º andar –                     30
                                Cerqueira César – CEP:01311-933 –
                                São Paulo (SP)
 9015-8 NUJUR PAULISTA NORTE    Rua Líbero Badaró, 568 – 10º andar                   07
        (SP)                    - Centro – CEP:01036-000 – São
                                Paulo (SP)
9515-X SUPER COMERCIAL I (SP)   Av. Paulista, 2300 – Ed. São Luis –                  06
                                3º andar – Cerqueira César –
                                CEP:01310-300 – São Paulo (SP)
 9574-5 NUCOP SÃO PAULO I (SP)  Rua São Bento, 465 – 3º andar –                      02
                                Centro – CEP:01036-900 – São
                                Paulo (SP)
 9980-5 DICAR/DIPAR/BANDEIRA    Av. Paulista, 2300 – 4º andar                        40
                                Cerqueira César – CEP:01310-300 –
                                São Paulo (SP)
 9882-5 UAR - ALTA RENDA (SP)   Av. Paulista, 2300 - 8º Andar -                      30
                                Cerqueira César - CEP.: 01310-300
                                – São Paulo (SP)
 9901-5 CCBB SÃO PAULO (SP)     Rua Alvares Penteado, 112 - Centro                   30
                                – CEP:01012-000 – São Paulo (SP)
 9957-0 BB DTVM ADM.ATIVOS (SP) Av. Paulista, 2300 – 4º andar –                      22
                                Cerqueira Cesar – CEP:01310-300 –
                                São Paulo (SP)
QUANTIDADE MENSAL DE CHAMADAS ESTIMADA                                              1314


LOTE 02


                                                                                QUANTIDADE
PREF.           DEPENDÊNCIA                         ENDEREÇO                    ESTIMADA DE
                                                                               CHAMADAS/MÊS
0297-6    NOSSA SENHORA LAPA             Rua Nossa Senhora da Lapa, 281-             35
                                         Lapa - CEP: 05072-000 - São Paulo
                                         - SP
0300-X    PRAÇA DA ARVORE                Av. Jabaquara, 424 - Mirandópolis -         35
                                         CEP: 04046-000 - São Paulo-SP
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   43
==========================================================================================
0385-9   PINHEIROS                       Rua dos Pinheiros, 1492 - Pinheiros         20
                                         - CEP: 05422-002 - São Paulo-SP
0387-5   SANTO AMARO PAULISTA            Rua Paulo Eiro, 471 - Santo Amaro           30
                                         Batista - CEP: 04752-010 - São
                                         Paulo-SP
0635-1   BAIRRO CAMBUCI                   Av. Lins de Vasconcelos, 196 -             15
                                         Cambuci - CEP: 01538-000 - São
                                         Paulo-SP
0646-7   ANA ROSA                        Rua Domingos de Morais, 438 - Vila          30
                                         Mariana - CEP: 04010-000 - São
                                         Paulo-SP
0663-7   CEAGESP                         Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 -               8
                                         Portão 4 - Vila Leopoldina - CEP:
                                         05314-000 - São Paulo-SP
0712-9   AVENIDA PAULISTA                Av. Paulista, 2163 - Terreo, 1º e 2º        50
                                         Andares - Cerqueira Cesar - CEP:
                                         01311-933 - São Paulo-SP
0722-6   MOEMA                            Alameda dos Jurupis, 1156 -                40
                                         Indianápolis - CEP: 04088-003 - São
                                         Paulo-SP
0813-3   BROOKLIN PAULISTA                Rua Joaquim Nabuco, 246 -                  40
                                         Brooklin Paulista - CEP: 04621-002 -
                                         São Paulo-SP
1189-4   PARAISO                          Av. Bernardino de campos, 250 -            20
                                         Paraiso - CEP: 04004-040 - São
                                         Paulo-SP
1191-6   AVENIDA ANGELICA                 Av Angélica, 1931 - Higienopolis -         30
                                         CEP: 01227-200 - São Paulo-SP
1199-1   PERDIZES                         Rua Turiassu, 1456 - Perdizes -            12
                                         CEP: 05005-000 - São Paulo-SP
1203-3   SACOMAN                          Rua Silva Bueno, 1871 - Ipiranga -         15
                                         CEP: 04208-052 - São Paulo-SP

1266-1   CAPELA DO SOCORRO                Av. de Pinedo, 186 - Socorro - CEP:        30
                                         04764-000 - São Paulo-SP
1270-X   FRADIQUE COUTINHO                Rua Fradique Coutinho, 540 -                8
                                         Pinheiros - CEP: 05416-000 - São
                                         Paulo-SP
1506-7   BORBA GATO                       Av. Adolfo Pinheiro, 2005 - Alto da        20
                                         Boa Vista - CEP: 04733-400 - São
                                         Paulo-SP
1514-8   JARDIM AMERICA                   Av. Brasil, 1402 - Jardim America -        10
                                         CEP: 01430-001 - São Paulo-SP
1516-4   PONTE DO MORUMBI                 Rua Chafic Maluf, 396 - Vila São           10
                                         Francisco - CEP: 04710-160 - São
                                         Paulo-SP
1543-1   GECEX SÃO PAULO III              Av. Altino Arantes, 1297 - Vila            30
                                         Clementino - CEP: 04042-035 - São
                                         Paulo-SP
1544-X   AV.PROF FCO MORATO               Av. Prof. Francisco Morato, 3205 -         10
                                         Vila Sonia - CEP: 05521-000 - São
                                         Paulo-SP
1545-8   VILA MASCOTE                    Av. Santa Catarina, 1772, Andar             35
                                         Terreo - Vila Mascote - CEP: 04378-
                                         100 - São Paulo-SP

1546-6   JARDIM BONFIGLIOLI              Praça Isai Leiner, 108 - Jardim             20
                                         Bonfiglioli - CEP: 05592-140 - São
                                         Paulo-SP
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   44
==========================================================================================
1553-9   NOSSA SENHOR SABARA             Av. Nossa Senhora de Sabará, 2058           10
                                         - Campo Grande - CEP: 04686-002 -
                                         São Paulo-SP
1744-2   AVENIDA IBIRAPUERA              Av. Ibirapuera, 2265, Sala Auto-            15
                                         atendimento 24h - Moema - CEP:
                                         04029-100 - São Paulo-SP
1810-4   RIO PEQUENO                     Av. Rio Pequeno, 207 - Rio Pequeno          15
                                         - CEP: 05379-000 - São Paulo-SP
1815-5   SANTA CRUZ                      Rua Domingos de Morais, 2285 -              10
                                         Vila Mariana - CEP: 04035-000 -
                                         São Paulo-SP
1880-X   BERRINI                         Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1700,         30
                                         Ed Berrini Trade Center - Cidade
                                         Monções - CEP: 04571-000 - São
                                         Paulo-SP
1892-5   AVENIDA EUROPA                  Av. Europa, 930 - Praça do Vaticano         24
                                         - Jardim Europa - CEP: 01449-000 -
                                         São Paulo-SP
1896-9   PADRE ANT.J.SANTOS              Av. Pe. Antonio dos Santos, 932 -           25
                                         Cidades Moncoes - CEP: 04563-003
                                         - São Paulo-SP
1898-8   ESCOLA PAUL.MEDICINA            Rua     Botucatu,    720/740,     Vila      30
                                         Clementino - CEP: 04023-062 - São
                                         Paulo-SP
2434-1   EMPRES.SANTO AMARO              Av. Alfredo Egídio S Aranha, 177, 3º        10
                                         Andar - Jd Santo Antonio - CEP:
                                         04726-170 - São Paulo-SP
2801-0   BUTANTA                         Av. Doutor Vital Brasil, 593 –              10
                                         Butanta - CEP: 05503-001 - São
                                         Paulo-SP
2804-5   CUPECE                          Rua Juan de La Cruz, 69 - Jardim            10
                                         Jabaquara - CEP: 04384-090 - São
                                         Paulo-SP
2807-X   ITAIM BIBI                      Rua Joaquim Floriano, 608 - Itaim           25
                                         Bibi - CEP: 04534-002 - São Paulo-
                                         SP
2962-9   AVENIDA FARIA LIMA              Av. Brigadeiro Faria Lima, 1732 -           15
                                         Jardim Paulistano - CEP: 01451-001
                                         - São Paulo-SP
3006-6   VILA FUNCHAL                    Al Vicente Pinzon, 119 - Vila Olimpía       25
                                         - CEP: 04547-130 - São Paulo-SP
3045-7   VIA ANCHIETA                    Via Anchieta, 1156 - Moinho Velho -         40
                                         CEP: 04246-001 - São Paulo-SP
3065-1   CHACARA STO ANTONIO             Rua Verbo Divino, 1711, Térreo- Ed.         12
                                         Brasilprev - Chácara Santo Antonio -
                                         CEP: 04719-002 - São Paulo-SP
3320-0   EMPRES. AGUA BRANCA             Av. Francisco Matarazzo, 1400/ Cj.          60
                                         11, Centro Empresarial Agua Branca
                                         - Água Branca - CEP: 05001-903 -
                                         São Paulo-SP
3322-7   EMPRES. IPIRANGA                Rua Bom Pastor, 153, 1º Andar -             25
                                         Ipiranga - CEP: 04203-050 - São
                                         Paulo-SP
3326-X   RUA CLELIA                      Rua Clélia, 1769 - Vila Romana -             6
                                         Lapa - CEP: 05042-001 - São Paulo-
                                         SP
3339-1   EMPRES. LUZ                     Av. Prestes Maia, 902, 2º Andar -           180
                                         Luz - CEP: 01031-000 - São Paulo-
                                         SP
3423-1   V. MARIANA                      Av. Conselheiro Rodrigues Alves,            25
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   45
==========================================================================================
                                         640 - Vila Mariana - CEP: 04014-001
                                         - São Paulo-SP
3559-9   UNIV. SÃO PAULO                 Av. Prof. Luciano Gualberto, 594 -          10
                                         Cidade Universitária - CEP: 05508-
                                         010 - São Paulo-SP
3560-2   HEITOR PENTEADO                 Rua Heitor Penteado, 1284/1302 -            20
                                         Sumarezinho - CEP: 05438-100 -
                                         São Paulo-SP
3561-0   INTERLAGOS                      Av.     Interlagos,   6720/6770     -       30
                                         Interlagos - CEP: 04777-000 - São
                                         Paulo-SP
3567-X   JABAQUARA                       Rua dos Jequitibas, 201 - Vila              30
                                         Parque Jabaquara - CEP: 04321-
                                         090 - São Paulo-SP
3572-6   SÃO JUDAS                       Av. Jabaquara, 2925 - Mirandópolis -        15
                                         CEP: 04045-902 - São Paulo-SP
3831-8   AV. NOVE DE JULHO               Av. Nove de Julho, 3789 - Jardim            10
                                         Pulista - CEP: 01407-100 - São
                                         Paulo-SP
4010-X   IGUATEMI                        Av. Brigadeiro Faria Lima, 2399,            10
                                         Térreo, lojas 4/5/6 - Jardim
                                         Paulistano - CEP: 01452-000 - São
                                         Paulo-SP
4055-X   AV. REBOUÇAS                    Av. Rebouças, 1645 - Jardim                 10
                                         América - CEP: 05401-205 - São
                                         Paulo-SP
4081-9   AV NAZARÉ                       Av. Nazare, 1616 - Ipiranga - CEP:          10
                                         04262-200 - São Paulo-SP
4135-1   AV MORUMBI                      Av. Morumbi, 7599, Cond. Morumbi            10
                                         Plaza – Jd. Leonor - CEP: 04703-
                                         003 - São Paulo-SP
4215-3   M BOI MIRIM                     Estrada do M Boi Mirim, 1563/1571,           5
                                         1575/1583 - Capela do Socorro -
                                         CEP: 04905-021 - São Paulo-SP
4244-7   ALTO DE PINHEIROS               Rua Heitor Penteado, 1900/1908 -            15
                                         Sumarezinho - CEP: 05438-300 -
                                         São Paulo-SP
4284-6   SÃO SILVESTRE                   Rua São Silvestre, 450 - São João            6
                                         Clmaco - CEP: 04255-080 - São
                                         Paulo-SP
4309-5   BELMIRA MARIN                   Av. Dona Belmira Marin, 1358 -              20
                                         Grajaú - CEP: 04846-000 - São
                                         Paulo-SP
4325-7   HIPICA PAULISTA                 Av. Eng Luis Carlos Berrini, 657 -           8
                                         Cidade Monções - CEP: 04571-010 -
                                         São Paulo-SP
4329-X   BB DIGITAL                      Rua Verbo Divino, 1830, 4º Andar -          20
                                         Chácara Santo Antonio - CEP:
                                         04719-907 - São Paulo-SP
4385-0   ESTILO VILA MARIANA             Av. Paulista, 1500, Sobreloja - Bela        40
                                         Vista - CEP: 01310-000 - São Paulo-
                                         SP
4400-8   ESTILO FARIA LIMA               Av. Brigadeiro Faria Lima, 3003 -           50
                                         Jardim Paulistano - CEP: 01452-000
                                         - São Paulo-SP
4417-2   AV DR ARNALDO                   Avenida Dr. Arnaldo, 2165 - Sumare          10
                                         - CEP: 01255-000 - São Paulo-SP
4835-6   CSO PEE JAGUARÉ                  Av. Presidente Altino, 726 - Jaguaré       02
                                             - CEP 05323-001 - São Paulo-SP
4849-6   ESTILO ALTO PINHEIROS           Rua dos Pinheiros, 1492 - 1º Andar -        50
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   46
==========================================================================================
                                 Pinheiros - CEP: 05422-002 - São
                                 Paulo-SP
 4852-6 ESTILO PERDIZES          Av. Brigadeiro Faria Lima, 3003 -                   30
                                 Jardim Paulistano - CEP: 01452-000
                                 - São Paulo-SP
 4854-2 ESTILO MOEMA             Av. Jabaquara, 424 - Mirandópolis -                 50
                                 CEP: 04046-000 - São Paulo-SP
 4856-9 ESTILO ALTO DA BOA VISTA Rua Paulo Eiró, 471, 4º Andar -                     25
                                 Santo Amaro - CEP: 04752-010 -
                                 São Paulo-SP
 4971-9 URR PAULISTA I           Av. Jabaquara, 424, 3º Andar -                      15
                                 Mirandópolis - CEP: 04046-000 -
                                 São Paulo-SP
 8508-1 GEREV SP CENTRO SUL      Rua Domingos de Moraes, 438 –                       30
                                 Vila Mariana – CEP: 04010-000 –
                                 São Paulo - SP
 8508-1 GEREV SP OESTE           Rua Pinheiros, 1492 – Pinheiros –                   15
                                 CEP: 05422-002 – São Paulo - SP
 8902-8 DITEC/D. ATEND. TEC. SP  Rua Verbo Divino, 1830, 5º Andar -                  30
                                 Chacara Santo Antonio - CEP:
                                 04719-907 - São Paulo-SP
 9016-6 NUJUR PAULISTA SUL       Av. Paulista, 1500, 5ºe 6º Andares -                33
                                 Bela Vista - CEP: 01310-000 - São
                                 Paulo-SP
 9930-9 CENTRAL ATENDIMENTO      Rua Verbo Divino, 1830, 2º Andar -                  30
                                 Chácara Sto Antonio - CEP: 04719-
                                 907 - São Paulo-SP
QUANTIDADE MENSAL DE CHAMADAS ESTIMADA                                              1749


LOTE 03


                                                                                 QUANTIDADE
PREF.           DEPENDÊNCIA                         ENDEREÇO                     ESTIMADA DE
                                                                                CHAMADAS/MÊS
0301-8    IPIRANGA (SP)                  Rua Bom Pastor, 169 - Térreo -              20
                                         Ipiranga - CEP: 04203-050 - São
                                         Paulo (SP)
0303-4    BRÁS (SP)                      Av. Rangel Pestana, 2128 - Brás -           15
                                         CEP: 03002-000 - São Paulo (SP)

0384-0    MOOCA (SP)                     Rua Padre Raposo, 29 - Mooca -              10
                                         CEP: 03118-000 - São Paulo (SP)
0386-7    SANTANA (SP)                   Rua Voluntários da Pátria, 1769 -           40
                                         Santana - CEP: 02011-300 - São
                                         Paulo (SP)
0583-5    TATUAPE (SP)                   Av. Celso Garcia, 4014 - Tatuape -          20
                                         CEP: 03064-000 - São Paulo (SP)
0584-3    VILA MARIA (SP)                Av. Guilherme Cotching, 1819 - Vila         15
                                         Maria - CEP: 02113-017 - São Paulo
                                         (SP)
0647-5    VILA PRUDENTE (SP)             Rua Ibitirama, 106 - Vila Prudente -        15
                                         CEP: 03134-000 - São Paulo (SP)
0687-4    FREGUESIA DO Ó (SP)            Av. Santa Marina, 2618 - Largo              10
                                         Cliper - Freguesia do O - CEP:
                                         02732-040 - São Paulo (SP)
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   47
==========================================================================================
0719-6   BELENZINHO                      Rua Herval, 313 - Belenzinho - CEP:          3
                                         03062-000 - São Paulo (SP)
1173-8   CASA VERDE (SP)                 Rua Barore, 284 - Casa Verde -              15
                                         CEP: 02515-020 - São Paulo (SP)
1190-8   AGUA RASA (SP)                  Av. Álvaro Ramos, 2217 - Água               12
                                         Rasa - CEP: 03331-001 - São Paulo
                                         (SP)
1195-9   BAIRRO BOM RETIRO (SP)          Rua Julio Conceição, 438 - Térreo -         20
                                         Bom Retiro - CEP: 01126-000 - São
                                         Paulo (SP)
1198-3   PARI (SP)                       Av. Pedroso da Silveira, 377 - Pari -       15
                                         CEP: 03028-050 - São Paulo (SP)
1200-9   PONTE PEQUENA (SP)              Av. Tiradentes, 1419 - Ponte                10
                                         Pequena - CEP: 01102-010 - São
                                         Paulo (SP)
1204-1   SILVIO ROMERO (SP)       Praça Silvio Romero, 50 - Tatuapé -                35
                                  CEP: 03323-000 - São Paulo (SP)
1207-6   VILA DIVA (SP)           Av. Sapopemba, 4159 - Térreo - Vila                15
                                  Diva - CEP: 03374-000 - São Paulo
                                  (SP)
1220-3   TUCURUVI (SP)            Av. Tucuruvi, 469 - Tucuruvi - CEP:                15
                                  02305-001 - São Paulo (SP)
1494-X   SHOPPING LAR CENTER (SP) Av. Otto Baumgart, 500 - Loja 354 -                 6
                                  Vila Guilherme - CEP: 02049-900 -
                                  São Paulo (SP)
1540-7   VILA INDUSTRIAL (SP)     Av. Oratório, 4445/4437/4439/4441 -                10
                                  Vila Industrial - CEP: 03221-200 -
                                  São Paulo (SP)
1541-5   TREMEMBÉ (SP)            Rua Maria Amalia Lopes Azevedo,                    25
                                  460 - Tremembe - CEP: 02350-000 -
                                  São Paulo (SP)
1554-7   BRAZ LEME (SP)           Av. Braz Leme, 2125 - Santana -                    10
                                  CEP: 02022-010 - São Paulo (SP)
1874-0   MART CENTER (SP)         Rua Chico Pontes, 1500 - Loja 3009                 100
                                  - Vila Guilherme - CEP: 02067-002 -
                                  São Paulo (SP)
3052-X   VILA SABRINA 9SP)        Av. Conceição, 4625 - Vila Sabrina -               10
                                  CEP: 02135-002 - São Paulo (SP)
3276-X   PQ NOVO MUNDO            Av. José Maria Fernandes, 162 -                    10
                                  Parque Novo Mundo - CEP: 02185-
                                  030 - São Paulo (SP)
3327-8   JUVENTUS (SP)            Rua da Mooca, 2047 - Mooca - CEP:                   8
                                  03103-003 - São Paulo (SP)
3333-2   EMPRES.LESTE (SP)        Rua Cantagalo, 74 - 15º e 16º                      10
                                  Andares - Tatuape - CEP: 03319-
                                  000 - São Paulo (SP)
3571-8   JAÇANÃ                   Av. Jaçanã, 703 - Térreo - Jaçanã -                 5
                                  CEP: 02273-001 - São Paulo (SP)
3995-0   RUA ANHAIA (SP)          Rua Anhaia, 820 - Bom Retiro -                     20
                                  CEP: 01130-000 - São Paulo (SP)
4216-1   AVENIDA ITABERABA (SP)   Av Itaberaba, 1735 - Freguesia do O                 8
                                  - CEP: 02734-000 - São Paulo (SP)
4230-7   AV ATALIBA LEONEL        Av. General Ataliba Leonel, 2906 -                  2
                                  Parada Inglesa - CEP: 02242-000 -
                                  São Paulo (SP)
4353-2   VOLUNTARIOS PATRIA (SP)  Rua     Voluntários    da    Pátria,               10
                                  4352/4354 - Mandaqui - CEP:
                                  02402-600 - São Paulo (SP)
4831-3   CSO PEE IPIRANGA         Rua Bom Pastor, 153 - 4º andar -                   04
 =========================================================================================
                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   48
==========================================================================================
                                        Ipiranga - CEP: 04203-050 - São
                                        Paulo (SP)
4836-4        CSO PEE CASA VERDE        Rua Barore, 284 - Casa Verde –                02
                                        CEP: 02515-020 - São Paulo (SP)
4855-0        ESTILO SANTANA (SP)       Rua Voluntários da Pátria, 1769 -             50
                                        Santana - CEP: 02011-300 - São
                                        Paulo (SP)
4859-3        ESTILO ANALIA FRANCO (SP) Av. Penha de França, 549 – Penha              30
                                        – CEP: 03606-010 – São Paulo (SP)
QUANTIDADE MENSAL DE CHAMADAS ESTIMADA                                                605




LOCAL E DATA


CONTRATANTE: .....................................................................
(CARIMBO E ASSINATURA)


CONTRATADA: .......................................................................
(CARIMBO E ASSINATURA)
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   49
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                                     DOCUMENTO Nº 02
                         PREGÃO PRESENCIAL N.º 2008/20.874 (7421)
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   RELAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS ONDE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS
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PREFIXO – NOME DA DEPENDÊNCIA


                 REQUISIÇÃO DE      MOTORISTA         PLACA DO
     DATA                                                                USUÁRIO          VALOR
                  TRANSPORTE                           VEÍCULO
                      Nº




SUBTOTAL                                                                             R$



OBS.: Este Documento deverá ser emitido separadamente por dependência.
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   50
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                                          DOCUMENTO Nº 03
                            PREGÃO PRESENCIAL N.º 2008/20.874 (7421)
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               MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO E IMUNIDADE DE TRIBUTOS
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IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP-Retenção na Fonte
Declaração de Isenção – Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas (SIMPLES
NACIONAL)

                                          DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO


Ilmo. Sr. (autoridade a quem se dirige)


.....................(Nome da entidade), com sede...................(endereço completo), inscrita no CNPJ sob o
nº........ DECLARA à...........................(nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do
IRPJ, da CSLL, da COFINS, e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430,
de 27 de dezembro de 1996 e art. 34 da Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente
inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e
das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, nos termos da Lei Complementar nº123, de 14
de dezembro de 2006.

01.   Para esse efeito, a declarante informa que:

a)    preenche os seguintes requisitos:
I     conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que
      comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de
      quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
II    cumprir as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente.

b)    o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria
       da Receita Federal e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente
       situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto
       no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela
       concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade
       ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de
       27 de dezembro de 1990).



Local e data



Assinatura do Responsável
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                                            Banco do Brasil S.A.
         Pregão Presencial nº 2008/20874 (7421) – Centro de Serviços de Logística – SÃO PAULO (SP)
                                                                                                   51
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                                            ANEXO 08
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  MINUTA DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA / EMPRESA DE PEQUENO PORTE /
COOPERATIVA (que tenham auferido no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido
                      no inciso II do caput do art. 3º da LC 123/2006)
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        Para fins de participação na licitação Pregão Presencial nº 2008/20.874 (7421), a(o) (NOME
COMPLETO DO PROPONENTE).............................., CNPJ, sediada (o).......(ENDEREÇO COMPLETO),
DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como (Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, conforme o caso), na forma da Lei Complementar nº 123, de
14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, estando apta a usufruir do tratamento favorecido
estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.

DECLARA, ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º
da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.




                                                    Local e data



                                                                     Nome e identificação do declarante



OBS.: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do PROPONENTE.

				
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