PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº37, DE
2011
Mensagem nº 039/2011, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 14 de junho de 2011
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de
Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assemblei a, o incluso
projeto de lei que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos
integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá
providências correlatas.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria da Educação, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na
Justificativa a mim encaminhada pelo Titular da Pasta, texto que faço anexar,
por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa
Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha
iniciativa, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e
consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado.
PROCESSO Nº 609/0100/2011
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU
ASSUNTO: Ante-Projeto de Lei Complementar - Reclassificação das Escalas de
Vencimentos e Salários dos integrantes do Quadro do Magistério
São Paulo, 6 de junho de 2011
JUSTIFICATIVA Nº 09/2011
Excelentíssimo Senhor Governador,
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, para posterior deliberação da Assembleia Legislativa do Estado, o incluso
projeto de lei complementar que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e
salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá
outras providências correlatas.
A medida é decorrente de estudos desenvolvidos pelo
Departamento de Recursos Humanos – DRHU, desta Secretaria, em conjunto com a
Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública,
sobre os valores dos vencimentos e salários, de que trata a Lei Complementar nº 836,
de 30.12.1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os
integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Com fundamento no
disposto no artigo 32 dessa lei e no artigo 2º de suas disposições transitórias,
observada a absorção progressiva da gratificação por atividade do magistério, chegou -
se ao projeto que se espera ver concretizado nos termos da minuta anexa.
Como bem esclarece o órgão de recursos humanos, na
Justificativa Técnica (fls. 49 a 53 e 141 a 146) que acompanha o projeto em tela, a
gratificação geral de que trata o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 90 1, de
12.9.2001, deixará de ser aplicada aos servidores abrangidos pela nova medida.
Vale lembrar que a proposta de projeto de lei
complementar que encaminho à apreciação de Vossa Excelência, para posterior
deliberação da Assembleia Legislativa, vem ao encontro das políticas públicas ora
implementadas pela Administração e das reivindicações de integrantes do Quadro do
Magistério, endereçadas a esta Pasta por suas entidades representativas e apresentadas
em encontros ocorridos em polos regionais com os profissionais da educação.
Saliento, por oportuno, que o projeto de lei complementar
proposto é mais uma do conjunto de medidas que o Governo de Vossa Excelência
vem implementando para a valorização do Magistério Paulista e, por via de
consequência, para a melhoria da educação pública estadual. Representa um grande
avanço nesse sentido. As conquistas do magistério paulista vêm sendo preservadas e
novas devem ser agregadas.
Instada a se manifestar sobre a minuta proposta, a d.
Consultoria Jurídica desta Secretaria apresentou uma série de considerações e
sugestões por meio do Parecer CJ nº 905/2011, de fls. 56 a 66.
As conclusões da Consultoria Jurídica, objeto do Parecer
CJ nº 905/11, foram analisadas pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH,
fls. 94 a 99, e pelo Departamento de Recursos Humanos – DRHU, que, à vista das
considerações da UCRH, procedeu à reformulação de alguns dos dispositivos da
minuta original, fls. 141 a 146.
Ante o exposto, considerando o alcance e a relevância da
medida e estando os autos instruídos em conformidade com o Decreto nº 51.704, de
26 de março de 2007, solicito a Vossa Excelência a aprovação do projeto anexo e seu
posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.
_________________________________________________
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
Secretário de Estado da Educação
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
GERALDO ALCKMIN
Lei Complementar nº , de de de 2011
Dispõe sobre a reclassificação de
vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do
Magistério da Secretaria da Educação, e dá
providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos
integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam
o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº
836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, observada a absorção
progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da
Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010, em decorrência de
reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a V desta lei
complementar, e passam a vigorar a partir de:
I - Anexo I, 1º de julho de 2011;
II - Anexo II, 1º março de 2012;
III - Anexo III, 1º de julho de 2012;
IV - Anexo IV, 1º de julho de 2013;
V - Anexo V, 1º de julho de 2014.
Artigo 2º - O vencimento do cargo de Dirigente
Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de
30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, observada a absorção
progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, nos termos da
Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010, em decorrência de
reclassificação, fica fixado na seguinte conformidade:
I - R$ 4.915,17 (quatro mil novecentos e quinze reais
e dezessete centavos), a partir de 1º de julho de 2011;
II - R$ 5.160,93 (cinco mil cento e sessenta reais e
noventa e três centavos), a partir de 1º de março de 2012;
III - R$ 5.573,80 (cinco mil quinhentos e setenta e três
reais e oitenta centavos), a partir de 1º de julho de 2012;
IV - R$ 6.075,45 (seis mil e setenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), a partir de 1º de julho de 2013; e
V - R$ 6.682,99 (seis mil seiscentos e oitenta e dois
reais e noventa e nove centavos), a partir de 1º de julho de 2014.
Artigo 3º - Não mais se aplica aos servidores
abrangidos por esta lei complementar a Gratificação Geral, de que trata o § 4º
do artigo 1º da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, alterada
pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010, por estar
absorvida nos valores dos vencimentos e salários fixados pelos artigos 1º e 2º
desta lei complementar.
Artigo 4º - Os dispositivos adiante indicados passam a
vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 2º da Lei Complementar nº 669, de 20 de
dezembro de 1991, alterado pelo artigo 42 da Lei Complementar nº 836, de 30
de dezembro de 1997:
“Artigo 2º - O adicional de local de exercício será
calculado mediante aplicação dos coeficientes adiante mencionados
sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, de que trata o artigo 33 da
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte
conformidade:
I - para as classes de docentes:
a) 4,50 (quatro inteiros e cinquenta centésimos),
quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;
b) 3,375(três inteiros e trezentos e setenta e cinco
milésimos), quando em Jornada Básica de Trabalho Docente;
c) 2,70 (dois inteiros e setenta centésimos), quando em
Jornada Inicial de Trabalho Docente;
d) 1,35 (um inteiro e trinta e cinco centésimos),
quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente;
II - para as classes de suporte pedagógico: 4,50
(quatro inteiros e cinquenta centésimos), quando em Jornada
Completa de Trabalho.
Parágrafo único - Por hora prestada a título de carga
suplementar de trabalho docente, pelo titular de cargo, e p or hora da
carga horária do ocupante de função-atividade, o adicional de local
de exercício será calculado na base de 1/200 (um duzentos avos)
sobre o valor resultante da aplicação do coeficiente estabelecido na
alínea “a” do inciso I deste artigo.” (NR);
II - da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro
de 1997, e alterações posteriores:
a) o artigo 6º:
“Artigo 6º - Os integrantes das classes de docentes
exercerão suas atividades na seguinte conformidade:
I - Professor Educação Básica I, no ensino
fundamental, do 1º ao 5º ano;
II - Professor Educação Básica II, no ensino
fundamental e médio.
Parágrafo único - O Professor Educação Básica I,
desde que habilitado, poderá ministrar aulas no ensino fundamental
e/ou do 6º ao 9º ano, no ensino médio, observado o disposto no artigo
37 desta lei complementar e o interesse da administração. ”(NR);
b) os incisos I e II do artigo 22:
“Artigo 22 - ...............................................................
I - para as classes de Professor Educação Básica I e
Professor Educação Básica II:
a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;
b) do Nível II para o Nível III - 4 (quatro) anos;
c) do Nível III para o Nível IV - 5 (cinco) anos;
d) do Nível IV para o Nível V - 5 (cinco) anos;
e) do Nível V para o Nível VI - 4 (quatro) anos;
f) do Nível VI para o Nível VII - 4 (quatro) anos;
g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos;
II - para as classes de Suporte Pedagógico:
a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;
b) do Nível II para o Nível III - 5 (cinco) anos;
c) do Nível III para o Nível IV - 6 (seis) anos;
d) do Nível IV para o Nível V - 6 (seis) anos;
e) do Nível V para o Nível VI - 5 (cinco) anos;
f) do Nível VI para o Nível VII - 5 (cinco) anos;
g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos.”
(NR);
c) o artigo 32:
“Artigo 32 - Os valores dos vencimentos e salários dos
servidores abrangidos por ela lei complementar são fixados na
seguinte conformidade:
I - Escala de Vencimentos - Classes Docentes - EV-
CD, composta das seguintes Estruturas de Vencimentos:
a) Estrutura I, constituída de 8 (oito) faixas e 8 (oito)
níveis, aplicável à classe de Professor Educação Básica I;
b) Estrutura II, constituída de 8 (oito) faixas e 8 (oito)
níveis, aplicável à classe de Professor Educação Básica II.
II - Escala de Vencimentos - Classes Suporte
Pedagógico - EV-CSP, composta das seguintes Estruturas de
Vencimentos:
a) Estrutura I, constituída de 8 (oito) faixas e 8 (oito)
níveis, aplicável à classe de Diretor de Escola;
b) Estrutura II, constituída de 8 (oito) faixas e 8 (oito)
níveis, aplicável à classe de Supervisor de Ensino.
Parágrafo único - Cada classe de docente e de suporte
pedagógico é composta de 8 (oito) níveis e 8 (oito) faixas de
vencimentos, que correspondem, o primeiro nível e respectiva faixa,
ao vencimento inicial das classes, decorrendo, os demais níveis e
faixas, de evolução funcional e de promoção.” (NR);
d) o artigo 37:
“Artigo 37 - O Professor Educação Básica I que
ministrar aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou no ensino
médio, na forma prevista no parágrafo único do artigo 6º desta lei
complementar, terá a retribuição referente a essas aulas calculada
com base no Nível I, Faixa 1, da Estrutura II, da Escala de
Vencimentos - Classes Docentes ou na faixa e no nível em que se
encontra enquadrado, prevalecendo a de maior valor.” (NR);
e) o artigo 2º das Disposições Transitórias:
“Artigo 2º - Os vencimentos e salários dos integrantes
das classes em extinção de Professor II, Assistente de Diretor de
Escola, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Delegado
de Ensino, serão aplicáveis as seguintes Escalas de Vencimentos:
I - Escala de Vencimentos - Classe Docente em
Extinção-EV-CDE, constituída de 8 (oito) faixas e 8 (oito) níveis,
aplicável à classe de Professor II;
II - Escala de Vencimentos - Classes Suporte
Pedagógico em Extinção - EV-CSPE, composta das seguintes
Estruturas de Vencimentos:
a) Estrutura I, constituída de 8 (oito) faixas e 8 (oito)
níveis, aplicável às classes de Assistente de Diretor de Escola,
Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional;
b) Estrutura II, constituída de 1 (uma) faixa e 5 (cinco)
níveis, aplicável à classe de Delegado de Ensino.” (NR);
III - da Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro
de 2009:
a) o artigo 4º:
“Artigo 4º - A promoção, de que trata esta lei
complementar, será processada anualmente, produzindo seus efeitos a
partir de 1º de julho do ano a que a mesma corresponder.
Parágrafo único - Poderá concorrer o servidor que no
dia 30 de junho do ano a que corresponder a promoção:
1 - esteja em efetivo exercício;
2 - tenha cumprido o interstício de que trata o §1º do
artigo 2º desta lei complementar;
3 - comprove atender aos requisitos de que trata o
artigo 3º desta lei complementar.” (NR);
b) o artigo 5º:
“Artigo 5º - Em cada processo de avaliação a que se
refere o “caput” do artigo 2º desta lei complementar, observada a
escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, será exigido desempenho
mínimo para promoção, na seguinte conformidade:
I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos;
II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos;
III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos;
IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos;
V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos;
VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos;
VII - da faixa 7 para faixa 8: 9 (nove) pontos.” (NR);
IV - o §2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.107,
de 23 de abril de 2010:
“Artigo 2º - ...............................................................
..................................................................................
§ 2º - Para os fins do disposto neste artigo, considera-
se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo
servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga
Suplementar, Gratificação de Função instituída pela Lei
Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o
caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.” (NR).
Artigo 5º – O enquadramento das classes constantes
dos Anexos I e II a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 836, de 30
de dezembro de 1997, fica alterado, respectivamente, na conformidade dos
Anexos VI e VII desta lei complementar.
Artigo 6º - As despesas resultantes da aplicação desta
lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o
corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante a utilização
de recursos, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de
março de 1974.
Artigo 7º - Esta lei complementar e sua Disposição
Transitória aplicam-se, no que couber, aos inativos e aos pensionistas.
Artigo 8º - Esta lei complementar e sua Disposição
Transitória entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de julho de 2011, ficando revogados:
I - o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 901, de
12 de setembro de 2001, alterado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 1.107,
de 23 de abril de 2010;
II - o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.097, de 27
de outubro de 2009.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único - Os atuais servidores do Quadro do
Magistério terão os respectivos cargos ou funções-atividades enquadrados na
forma e faixa estabelecidos nos Anexos VI e VII desta lei complementar,
mantidos os respectivos níveis.
Parágrafo único - Os títulos dos ocupantes de cargo
ou de função-atividade que, em decorrência do disposto no “caput” deste artigo,
forem enquadrados em faixa diversa daquela em que se encontrem em 30 de
junho de 2011, serão apostilados pelas autoridades competentes.
Palácio dos Bandeirantes, aos de
de 2011.
Geraldo Alckmin
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar , de de de 2011
VIGÊNCIA 1º/07/2011
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.226,64 2.337,97 2.454,87 2.577,61 2.706,49 2.841,82 2.983,91 3.133,11
2 2.460,44 2.583,46 2.712,63 2.848,26 2.990,68 3.140,21 3.297,22 3.462,08
3 2.718,78 2.854,72 2.997,46 3.147,33 3.304,70 3.469,93 3.643,43 3.825,60
4 3.004,26 3.154,47 3.312,19 3.477,80 3.651,69 3.834,28 4.025,99 4.227,29
5 3.319,70 3.485,69 3.659,97 3.842,97 4.035,12 4.236,87 4.448,72 4.671,15
6 3.668,27 3.851,68 4.044,27 4.246,48 4.458,81 4.681,75 4.915,83 5.161,63
7 4.053,44 4.256,11 4.468,92 4.692,36 4.926,98 5.173,33 5.432,00 5.703,60
8 4.479,05 4.703,00 4.938,15 5.185,06 5.444,31 5.716,53 6.002,36 6.302,47
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.669,98 1.753,48 1.841,15 1.933,21 2.029,87 2.131,36 2.237,93 2.349,83
2 1.845,33 1.937,59 2.034,47 2.136,20 2.243,01 2.355,16 2.472,92 2.596,56
3 2.039,09 2.141,04 2.248,09 2.360,50 2.478,52 2.602,45 2.732,57 2.869,20
4 2.253,19 2.365,85 2.484,14 2.608,35 2.738,77 2.875,71 3.019,49 3.170,47
5 2.489,78 2.614,27 2.744,98 2.882,23 3.026,34 3.177,66 3.336,54 3.503,37
6 2.751,20 2.888,76 3.033,20 3.184,86 3.344,10 3.511,31 3.686,88 3.871,22
7 3.040,08 3.192,08 3.351,69 3.519,27 3.695,24 3.880,00 4.074,00 4.277,70
8 3.359,29 3.527,25 3.703,61 3.888,80 4.083,24 4.287,40 4.501,77 4.726,86
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.542,67 2.669,80 2.803,29 2.943,46 3.090,63 3.245,16 3.407,42 3.577,79
2 2.809,65 2.950,13 3.097,64 3.252,52 3.415,15 3.585,90 3.765,20 3.953,46
3 3.104,66 3.259,90 3.422,89 3.594,04 3.773,74 3.962,42 4.160,55 4.368,57
4 3.430,65 3.602,19 3.782,30 3.971,41 4.169,98 4.378,48 4.597,40 4.827,27
5 3.790,87 3.980,42 4.179,44 4.388,41 4.607,83 4.838,22 5.080,13 5.334,14
6 4.188,91 4.398,36 4.618,28 4.849,19 5.091,65 5.346,23 5.613,54 5.894,22
7 4.628,75 4.860,19 5.103,20 5.358,36 5.626,27 5.907,59 6.202,97 6.513,12
8 5.114,77 5.370,51 5.639,03 5.920,98 6.217,03 6.527,88 6.854,28 7.196,99
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.907,00 2.002,35 2.102,47 2.207,59 2.317,97 2.433,87 2.555,57 2.683,34
2 2.107,24 2.212,60 2.323,23 2.439,39 2.561,36 2.689,43 2.823,90 2.965,10
3 2.328,50 2.444,92 2.567,17 2.695,53 2.830,30 2.971,82 3.120,41 3.276,43
4 2.572,99 2.701,64 2.836,72 2.978,56 3.127,49 3.283,86 3.448,05 3.620,46
5 2.843,15 2.985,31 3.134,58 3.291,31 3.455,87 3.628,66 3.810,10 4.000,60
6 3.141,69 3.298,77 3.463,71 3.636,89 3.818,74 4.009,67 4.210,16 4.420,67
7 3.471,56 3.645,14 3.827,40 4.018,77 4.219,71 4.430,69 4.652,23 4.884,84
8 3.836,08 4.027,88 4.229,27 4.440,74 4.662,77 4.895,91 5.140,71 5.397,74
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E
ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.838,54 1.930,47 2.026,99 2.128,34 2.234,76 2.346,49 2.463,82 2.587,01
2 2.031,59 2.133,17 2.239,82 2.351,82 2.469,41 2.592,88 2.722,52 2.858,65
3 2.244,90 2.357,15 2.475,01 2.598,76 2.728,69 2.865,13 3.008,39 3.158,80
4 2.480,62 2.604,65 2.734,88 2.871,63 3.015,21 3.165,97 3.324,27 3.490,48
5 2.741,08 2.878,14 3.022,04 3.173,15 3.331,80 3.498,39 3.673,31 3.856,98
6 3.028,90 3.180,34 3.339,36 3.506,33 3.681,64 3.865,73 4.059,01 4.261,96
7 3.346,93 3.514,28 3.689,99 3.874,49 4.068,22 4.271,63 4.485,21 4.709,47
8 3.698,36 3.883,28 4.077,44 4.281,31 4.495,38 4.720,15 4.956,15 5.203,96
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.378,91 1.447,85 1.520,24 1.596,25 1.676,07 1.759,87 1.847,86 1.940,26
2 1.523,69 1.599,87 1.679,87 1.763,86 1.852,05 1.944,66 2.041,89 2.143,98
3 1.683,68 1.767,86 1.856,25 1.949,07 2.046,52 2.148,85 2.256,29 2.369,10
4 1.860,46 1.953,49 2.051,16 2.153,72 2.261,41 2.374,48 2.493,20 2.617,86
5 2.055,81 2.158,60 2.266,53 2.379,86 2.498,85 2.623,80 2.754,99 2.892,73
6 2.271,67 2.385,26 2.504,52 2.629,74 2.761,23 2.899,29 3.044,26 3.196,47
7 2.510,20 2.635,71 2.767,49 2.905,87 3.051,16 3.203,72 3.363,91 3.532,10
8 2.773,77 2.912,46 3.058,08 3.210,98 3.371,53 3.540,11 3.717,12 3.902,97
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 3.160,03 3.318,03 3.483,93 3.658,13 3.841,04
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.370,02 2.488,52 2.612,95 2.743,60 2.880,78
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.636,21 1.718,02 1.803,92 1.894,12 1.988,82 2.088,26 2.192,68 2.302,31
2 1.808,01 1.898,41 1.993,33 2.093,00 2.197,65 2.307,53 2.422,91 2.544,05
3 1.997,85 2.097,75 2.202,63 2.312,76 2.428,40 2.549,82 2.677,31 2.811,18
4 2.207,63 2.318,01 2.433,91 2.555,61 2.683,39 2.817,55 2.958,43 3.106,35
5 2.439,43 2.561,40 2.689,47 2.823,94 2.965,14 3.113,40 3.269,07 3.432,52
6 2.695,57 2.830,35 2.971,86 3.120,46 3.276,48 3.440,30 3.612,32 3.792,94
7 2.978,60 3.127,53 3.283,91 3.448,11 3.620,51 3.801,54 3.991,61 4.191,19
8 3.291,36 3.455,92 3.628,72 3.810,16 4.000,66 4.200,70 4.410,73 4.631,27
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.227,16 1.288,52 1.352,94 1.420,59 1.491,62 1.566,20 1.644,51 1.726,73
2 1.356,01 1.423,81 1.495,00 1.569,75 1.648,24 1.730,65 1.817,18 1.908,04
3 1.498,39 1.573,31 1.651,97 1.734,57 1.821,30 1.912,37 2.007,99 2.108,39
4 1.655,72 1.738,51 1.825,43 1.916,70 2.012,54 2.113,17 2.218,82 2.329,77
5 1.829,57 1.921,05 2.017,10 2.117,96 2.223,86 2.335,05 2.451,80 2.574,39
6 2.021,68 2.122,76 2.228,90 2.340,34 2.457,36 2.580,23 2.709,24 2.844,70
7 2.233,95 2.345,65 2.462,93 2.586,08 2.715,38 2.851,15 2.993,71 3.143,40
8 2.468,52 2.591,94 2.721,54 2.857,62 3.000,50 3.150,52 3.308,05 3.473,45
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 981,73 1.030,81 1.082,35 1.136,47 1.193,29 1.252,96 1.315,61 1.381,39
2 1.084,81 1.139,05 1.196,00 1.255,80 1.318,59 1.384,52 1.453,75 1.526,43
3 1.198,71 1.258,65 1.321,58 1.387,66 1.457,04 1.529,89 1.606,39 1.686,71
4 1.324,58 1.390,81 1.460,35 1.533,36 1.610,03 1.690,53 1.775,06 1.863,81
5 1.463,66 1.536,84 1.613,68 1.694,37 1.779,08 1.868,04 1.961,44 2.059,51
6 1.617,34 1.698,21 1.783,12 1.872,27 1.965,89 2.064,18 2.167,39 2.275,76
7 1.787,16 1.876,52 1.970,35 2.068,86 2.172,31 2.280,92 2.394,97 2.514,72
8 1.974,81 2.073,55 2.177,23 2.286,09 2.400,40 2.520,42 2.646,44 2.778,76
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 490,86 515,41 541,18 568,24 596,65 626,48 657,80 690,69
2 542,40 569,52 598,00 627,90 659,29 692,26 726,87 763,22
3 599,36 629,32 660,79 693,83 728,52 764,95 803,19 843,35
4 662,29 695,40 730,17 766,68 805,02 845,27 887,53 931,91
5 731,83 768,42 806,84 847,18 889,54 934,02 980,72 1.029,76
6 808,67 849,10 891,56 936,14 982,94 1.032,09 1.083,70 1.137,88
7 893,58 938,26 985,17 1.034,43 1.086,15 1.140,46 1.197,48 1.257,36
8 987,41 1.036,78 1.088,62 1.143,05 1.200,20 1.260,21 1.323,22 1.389,38
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.894,12 1.988,83 2.088,27 2.192,68 2.302,31 2.417,43 2.538,30 2.665,22
2 2.093,00 2.197,65 2.307,54 2.422,91 2.544,06 2.671,26 2.804,82 2.945,06
3 2.312,77 2.428,41 2.549,83 2.677,32 2.811,18 2.951,74 3.099,33 3.254,30
4 2.555,61 2.683,39 2.817,56 2.958,44 3.106,36 3.261,68 3.424,76 3.596,00
5 2.823,95 2.965,14 3.113,40 3.269,07 3.432,53 3.604,15 3.784,36 3.973,58
6 3.120,46 3.276,48 3.440,31 3.612,32 3.792,94 3.982,59 4.181,72 4.390,80
7 3.448,11 3.620,52 3.801,54 3.991,62 4.191,20 4.400,76 4.620,80 4.851,84
8 3.810,16 4.000,67 4.200,70 4.410,74 4.631,28 4.862,84 5.105,98 5.361,28
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.420,59 1.491,62 1.566,20 1.644,51 1.726,74 1.813,07 1.903,73 1.998,91
2 1.569,75 1.648,24 1.730,65 1.817,18 1.908,04 2.003,45 2.103,62 2.208,80
3 1.734,58 1.821,30 1.912,37 2.007,99 2.108,39 2.213,81 2.324,50 2.440,72
4 1.916,71 2.012,54 2.113,17 2.218,83 2.329,77 2.446,26 2.568,57 2.697,00
5 2.117,96 2.223,86 2.335,05 2.451,80 2.574,39 2.703,11 2.838,27 2.980,18
6 2.340,35 2.457,36 2.580,23 2.709,24 2.844,71 2.986,94 3.136,29 3.293,10
7 2.586,08 2.715,39 2.851,16 2.993,71 3.143,40 3.300,57 3.465,60 3.638,88
8 2.857,62 3.000,50 3.150,53 3.308,05 3.473,46 3.647,13 3.829,49 4.020,96
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.136,47 1.193,30 1.252,96 1.315,61 1.381,39 1.450,46 1.522,98 1.599,13
2 1.255,80 1.318,59 1.384,52 1.453,75 1.526,43 1.602,76 1.682,89 1.767,04
3 1.387,66 1.457,04 1.529,90 1.606,39 1.686,71 1.771,05 1.859,60 1.952,58
4 1.533,37 1.610,03 1.690,54 1.775,06 1.863,81 1.957,01 2.054,86 2.157,60
5 1.694,37 1.779,09 1.868,04 1.961,44 2.059,52 2.162,49 2.270,62 2.384,15
6 1.872,28 1.965,89 2.064,19 2.167,39 2.275,76 2.389,55 2.509,03 2.634,48
7 2.068,87 2.172,31 2.280,93 2.394,97 2.514,72 2.640,46 2.772,48 2.911,10
8 2.286,10 2.400,40 2.520,42 2.646,44 2.778,77 2.917,70 3.063,59 3.216,77
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 568,24 596,65 626,48 657,80 690,69 725,23 761,49 799,57
2 627,90 659,30 692,26 726,87 763,22 801,38 841,45 883,52
3 693,83 728,52 764,95 803,20 843,36 885,52 929,80 976,29
4 766,68 805,02 845,27 887,53 931,91 978,50 1.027,43 1.078,80
5 847,18 889,54 934,02 980,72 1.029,76 1.081,25 1.135,31 1.192,07
6 936,14 982,95 1.032,09 1.083,70 1.137,88 1.194,78 1.254,52 1.317,24
7 1.034,43 1.086,15 1.140,46 1.197,49 1.257,36 1.320,23 1.386,24 1.455,55
8 1.143,05 1.200,20 1.260,21 1.323,22 1.389,38 1.458,85 1.531,79 1.608,38
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.302,14 1.367,25 1.435,61 1.507,39 1.582,76 1.661,90 1.744,99 1.832,24
2 1.438,86 1.510,81 1.586,35 1.665,67 1.748,95 1.836,40 1.928,22 2.024,63
3 1.589,95 1.669,44 1.752,91 1.840,56 1.932,59 2.029,22 2.130,68 2.237,21
4 1.756,89 1.844,73 1.936,97 2.033,82 2.135,51 2.242,29 2.354,40 2.472,12
5 1.941,36 2.038,43 2.140,35 2.247,37 2.359,74 2.477,73 2.601,61 2.731,69
6 2.145,21 2.252,47 2.365,09 2.483,34 2.607,51 2.737,89 2.874,78 3.018,52
7 2.370,45 2.488,98 2.613,42 2.744,10 2.881,30 3.025,37 3.176,63 3.335,47
8 2.619,35 2.750,32 2.887,83 3.032,23 3.183,84 3.343,03 3.510,18 3.685,69
TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.041,71 1.093,80 1.148,49 1.205,91 1.266,21 1.329,52 1.395,99 1.465,79
2 1.151,09 1.208,65 1.269,08 1.332,53 1.399,16 1.469,12 1.542,57 1.619,70
3 1.271,96 1.335,55 1.402,33 1.472,45 1.546,07 1.623,37 1.704,54 1.789,77
4 1.405,51 1.475,79 1.549,58 1.627,06 1.708,41 1.793,83 1.883,52 1.977,70
5 1.553,09 1.630,75 1.712,28 1.797,90 1.887,79 1.982,18 2.081,29 2.185,35
6 1.716,17 1.801,97 1.892,07 1.986,68 2.086,01 2.190,31 2.299,83 2.414,82
7 1.896,36 1.991,18 2.090,74 2.195,28 2.305,04 2.420,29 2.541,31 2.668,37
8 2.095,48 2.200,25 2.310,27 2.425,78 2.547,07 2.674,42 2.808,14 2.948,55
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar , de de de 2011
VIGÊNCIA 01/03/2012
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.337,97 2.454,87 2.577,61 2.706,49 2.841,82 2.983,91 3.133,11 3.289,76
2 2.583,46 2.712,63 2.848,26 2.990,68 3.140,21 3.297,22 3.462,08 3.635,19
3 2.854,72 2.997,46 3.147,33 3.304,70 3.469,93 3.643,43 3.825,60 4.016,88
4 3.154,47 3.312,19 3.477,80 3.651,69 3.834,28 4.025,99 4.227,29 4.438,65
5 3.485,69 3.659,97 3.842,97 4.035,12 4.236,87 4.448,72 4.671,15 4.904,71
6 3.851,68 4.044,27 4.246,48 4.458,81 4.681,75 4.915,83 5.161,63 5.419,71
7 4.256,11 4.468,92 4.692,36 4.926,98 5.173,33 5.432,00 5.703,60 5.988,78
8 4.703,00 4.938,15 5.185,06 5.444,31 5.716,53 6.002,36 6.302,47 6.617,60
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.753,48 1.841,15 1.933,21 2.029,87 2.131,36 2.237,93 2.349,83 2.467,32
2 1.937,59 2.034,47 2.136,20 2.243,01 2.355,16 2.472,92 2.596,56 2.726,39
3 2.141,04 2.248,09 2.360,50 2.478,52 2.602,45 2.732,57 2.869,20 3.012,66
4 2.365,85 2.484,14 2.608,35 2.738,77 2.875,71 3.019,49 3.170,47 3.328,99
5 2.614,27 2.744,98 2.882,23 3.026,34 3.177,66 3.336,54 3.503,37 3.678,53
6 2.888,76 3.033,20 3.184,86 3.344,10 3.511,31 3.686,88 3.871,22 4.064,78
7 3.192,08 3.351,69 3.519,27 3.695,24 3.880,00 4.074,00 4.277,70 4.491,58
8 3.527,25 3.703,61 3.888,80 4.083,24 4.287,40 4.501,77 4.726,86 4.963,20
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.669,80 2.803,29 2.943,46 3.090,63 3.245,16 3.407,42 3.577,79 3.756,68
2 2.950,13 3.097,64 3.252,52 3.415,15 3.585,90 3.765,20 3.953,46 4.151,13
3 3.259,90 3.422,89 3.594,04 3.773,74 3.962,42 4.160,55 4.368,57 4.587,00
4 3.602,19 3.782,30 3.971,41 4.169,98 4.378,48 4.597,40 4.827,27 5.068,64
5 3.980,42 4.179,44 4.388,41 4.607,83 4.838,22 5.080,13 5.334,14 5.600,84
6 4.398,36 4.618,28 4.849,19 5.091,65 5.346,23 5.613,54 5.894,22 6.188,93
7 4.860,19 5.103,20 5.358,36 5.626,27 5.907,59 6.202,97 6.513,12 6.838,77
8 5.370,51 5.639,03 5.920,98 6.217,03 6.527,88 6.854,28 7.196,99 7.556,84
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.002,35 2.102,47 2.207,59 2.317,97 2.433,87 2.555,57 2.683,34 2.817,51
2 2.212,60 2.323,23 2.439,39 2.561,36 2.689,43 2.823,90 2.965,10 3.113,35
3 2.444,92 2.567,17 2.695,53 2.830,30 2.971,82 3.120,41 3.276,43 3.440,25
4 2.701,64 2.836,72 2.978,56 3.127,49 3.283,86 3.448,05 3.620,46 3.801,48
5 2.985,31 3.134,58 3.291,31 3.455,87 3.628,66 3.810,10 4.000,60 4.200,63
6 3.298,77 3.463,71 3.636,89 3.818,74 4.009,67 4.210,16 4.420,67 4.641,70
7 3.645,14 3.827,40 4.018,77 4.219,71 4.430,69 4.652,23 4.884,84 5.129,08
8 4.027,88 4.229,27 4.440,74 4.662,77 4.895,91 5.140,71 5.397,74 5.667,63
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E
ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.930,47 2.026,99 2.128,34 2.234,76 2.346,49 2.463,82 2.587,01 2.716,36
2 2.133,17 2.239,82 2.351,82 2.469,41 2.592,88 2.722,52 2.858,65 3.001,58
3 2.357,15 2.475,01 2.598,76 2.728,69 2.865,13 3.008,39 3.158,80 3.316,74
4 2.604,65 2.734,88 2.871,63 3.015,21 3.165,97 3.324,27 3.490,48 3.665,00
5 2.878,14 3.022,04 3.173,15 3.331,80 3.498,39 3.673,31 3.856,98 4.049,83
6 3.180,34 3.339,36 3.506,33 3.681,64 3.865,73 4.059,01 4.261,96 4.475,06
7 3.514,28 3.689,99 3.874,49 4.068,22 4.271,63 4.485,21 4.709,47 4.944,94
8 3.883,28 4.077,44 4.281,31 4.495,38 4.720,15 4.956,15 5.203,96 5.464,16
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.447,85 1.520,24 1.596,25 1.676,07 1.759,87 1.847,86 1.940,26 2.037,27
2 1.599,87 1.679,87 1.763,86 1.852,05 1.944,66 2.041,89 2.143,98 2.251,18
3 1.767,86 1.856,25 1.949,07 2.046,52 2.148,85 2.256,29 2.369,10 2.487,56
4 1.953,49 2.051,16 2.153,72 2.261,41 2.374,48 2.493,20 2.617,86 2.748,75
5 2.158,60 2.266,53 2.379,86 2.498,85 2.623,80 2.754,99 2.892,73 3.037,37
6 2.385,26 2.504,52 2.629,74 2.761,23 2.899,29 3.044,26 3.196,47 3.356,30
7 2.635,71 2.767,49 2.905,87 3.051,16 3.203,72 3.363,91 3.532,10 3.708,71
8 2.912,46 3.058,08 3.210,98 3.371,53 3.540,11 3.717,12 3.902,97 4.098,12
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 3.318,03 3.483,93 3.658,13 3.841,04 4.033,09
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.488,52 2.612,95 2.743,60 2.880,78 3.024,82
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.718,02 1.803,92 1.894,12 1.988,82 2.088,26 2.192,68 2.302,31 2.417,43
2 1.898,41 1.993,33 2.093,00 2.197,65 2.307,53 2.422,91 2.544,05 2.671,26
3 2.097,75 2.202,63 2.312,76 2.428,40 2.549,82 2.677,31 2.811,18 2.951,74
4 2.318,01 2.433,91 2.555,61 2.683,39 2.817,55 2.958,43 3.106,35 3.261,67
5 2.561,40 2.689,47 2.823,94 2.965,14 3.113,40 3.269,07 3.432,52 3.604,15
6 2.830,35 2.971,86 3.120,46 3.276,48 3.440,30 3.612,32 3.792,94 3.982,58
7 3.127,53 3.283,91 3.448,11 3.620,51 3.801,54 3.991,61 4.191,19 4.400,75
8 3.455,92 3.628,72 3.810,16 4.000,66 4.200,70 4.410,73 4.631,27 4.862,83
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.288,52 1.352,94 1.420,59 1.491,62 1.566,20 1.644,51 1.726,73 1.813,07
2 1.423,81 1.495,00 1.569,75 1.648,24 1.730,65 1.817,18 1.908,04 2.003,44
3 1.573,31 1.651,97 1.734,57 1.821,30 1.912,37 2.007,99 2.108,39 2.213,80
4 1.738,51 1.825,43 1.916,70 2.012,54 2.113,17 2.218,82 2.329,77 2.446,25
5 1.921,05 2.017,10 2.117,96 2.223,86 2.335,05 2.451,80 2.574,39 2.703,11
6 2.122,76 2.228,90 2.340,34 2.457,36 2.580,23 2.709,24 2.844,70 2.986,94
7 2.345,65 2.462,93 2.586,08 2.715,38 2.851,15 2.993,71 3.143,40 3.300,57
8 2.591,94 2.721,54 2.857,62 3.000,50 3.150,52 3.308,05 3.473,45 3.647,12
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.030,81 1.082,35 1.136,47 1.193,29 1.252,96 1.315,61 1.381,39 1.450,46
2 1.139,05 1.196,00 1.255,80 1.318,59 1.384,52 1.453,75 1.526,43 1.602,75
3 1.258,65 1.321,58 1.387,66 1.457,04 1.529,89 1.606,39 1.686,71 1.771,04
4 1.390,81 1.460,35 1.533,36 1.610,03 1.690,53 1.775,06 1.863,81 1.957,00
5 1.536,84 1.613,68 1.694,37 1.779,08 1.868,04 1.961,44 2.059,51 2.162,49
6 1.698,21 1.783,12 1.872,27 1.965,89 2.064,18 2.167,39 2.275,76 2.389,55
7 1.876,52 1.970,35 2.068,86 2.172,31 2.280,92 2.394,97 2.514,72 2.640,45
8 2.073,55 2.177,23 2.286,09 2.400,40 2.520,42 2.646,44 2.778,76 2.917,70
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 515,41 541,18 568,24 596,65 626,48 657,80 690,69 725,23
2 569,52 598,00 627,90 659,29 692,26 726,87 763,22 801,38
3 629,32 660,79 693,83 728,52 764,95 803,19 843,35 885,52
4 695,40 730,17 766,68 805,02 845,27 887,53 931,91 978,50
5 768,42 806,84 847,18 889,54 934,02 980,72 1.029,76 1.081,24
6 849,10 891,56 936,14 982,94 1.032,09 1.083,70 1.137,88 1.194,77
7 938,26 985,17 1.034,43 1.086,15 1.140,46 1.197,48 1.257,36 1.320,23
8 1.036,78 1.088,62 1.143,05 1.200,20 1.260,21 1.323,22 1.389,38 1.458,85
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.988,83 2.088,27 2.192,68 2.302,31 2.417,43 2.538,30 2.665,22 2.798,48
2 2.197,65 2.307,54 2.422,91 2.544,06 2.671,26 2.804,82 2.945,06 3.092,32
3 2.428,41 2.549,83 2.677,32 2.811,18 2.951,74 3.099,33 3.254,30 3.417,01
4 2.683,39 2.817,56 2.958,44 3.106,36 3.261,68 3.424,76 3.596,00 3.775,80
5 2.965,14 3.113,40 3.269,07 3.432,53 3.604,15 3.784,36 3.973,58 4.172,26
6 3.276,48 3.440,31 3.612,32 3.792,94 3.982,59 4.181,72 4.390,80 4.610,34
7 3.620,52 3.801,54 3.991,62 4.191,20 4.400,76 4.620,80 4.851,84 5.094,43
8 4.000,67 4.200,70 4.410,74 4.631,28 4.862,84 5.105,98 5.361,28 5.629,34
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.491,62 1.566,20 1.644,51 1.726,74 1.813,07 1.903,73 1.998,91 2.098,86
2 1.648,24 1.730,65 1.817,18 1.908,04 2.003,45 2.103,62 2.208,80 2.319,24
3 1.821,30 1.912,37 2.007,99 2.108,39 2.213,81 2.324,50 2.440,72 2.562,76
4 2.012,54 2.113,17 2.218,83 2.329,77 2.446,26 2.568,57 2.697,00 2.831,85
5 2.223,86 2.335,05 2.451,80 2.574,39 2.703,11 2.838,27 2.980,18 3.129,19
6 2.457,36 2.580,23 2.709,24 2.844,71 2.986,94 3.136,29 3.293,10 3.457,76
7 2.715,39 2.851,16 2.993,71 3.143,40 3.300,57 3.465,60 3.638,88 3.820,82
8 3.000,50 3.150,53 3.308,05 3.473,46 3.647,13 3.829,49 4.020,96 4.222,01
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.193,30 1.252,96 1.315,61 1.381,39 1.450,46 1.522,98 1.599,13 1.679,09
2 1.318,59 1.384,52 1.453,75 1.526,43 1.602,76 1.682,89 1.767,04 1.855,39
3 1.457,04 1.529,90 1.606,39 1.686,71 1.771,05 1.859,60 1.952,58 2.050,21
4 1.610,03 1.690,54 1.775,06 1.863,81 1.957,01 2.054,86 2.157,60 2.265,48
5 1.779,09 1.868,04 1.961,44 2.059,52 2.162,49 2.270,62 2.384,15 2.503,35
6 1.965,89 2.064,19 2.167,39 2.275,76 2.389,55 2.509,03 2.634,48 2.766,21
7 2.172,31 2.280,93 2.394,97 2.514,72 2.640,46 2.772,48 2.911,10 3.056,66
8 2.400,40 2.520,42 2.646,44 2.778,77 2.917,70 3.063,59 3.216,77 3.377,61
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 596,65 626,48 657,80 690,69 725,23 761,49 799,57 839,54
2 659,30 692,26 726,87 763,22 801,38 841,45 883,52 927,70
3 728,52 764,95 803,20 843,36 885,52 929,80 976,29 1.025,10
4 805,02 845,27 887,53 931,91 978,50 1.027,43 1.078,80 1.132,74
5 889,54 934,02 980,72 1.029,76 1.081,25 1.135,31 1.192,07 1.251,68
6 982,95 1.032,09 1.083,70 1.137,88 1.194,78 1.254,52 1.317,24 1.383,10
7 1.086,15 1.140,46 1.197,49 1.257,36 1.320,23 1.386,24 1.455,55 1.528,33
8 1.200,20 1.260,21 1.323,22 1.389,38 1.458,85 1.531,79 1.608,38 1.688,80
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.367,25 1.435,61 1.507,39 1.582,76 1.661,90 1.744,99 1.832,24 1.923,85
2 1.510,81 1.586,35 1.665,67 1.748,95 1.836,40 1.928,22 2.024,63 2.125,86
3 1.669,44 1.752,91 1.840,56 1.932,59 2.029,22 2.130,68 2.237,21 2.349,07
4 1.844,73 1.936,97 2.033,82 2.135,51 2.242,29 2.354,40 2.472,12 2.595,73
5 2.038,43 2.140,35 2.247,37 2.359,74 2.477,73 2.601,61 2.731,69 2.868,28
6 2.252,47 2.365,09 2.483,34 2.607,51 2.737,89 2.874,78 3.018,52 3.169,45
7 2.488,98 2.613,42 2.744,10 2.881,30 3.025,37 3.176,63 3.335,47 3.502,24
8 2.750,32 2.887,83 3.032,23 3.183,84 3.343,03 3.510,18 3.685,69 3.869,97
TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.093,80 1.148,49 1.205,91 1.266,21 1.329,52 1.395,99 1.465,79 1.539,08
2 1.208,65 1.269,08 1.332,53 1.399,16 1.469,12 1.542,57 1.619,70 1.700,69
3 1.335,55 1.402,33 1.472,45 1.546,07 1.623,37 1.704,54 1.789,77 1.879,26
4 1.475,79 1.549,58 1.627,06 1.708,41 1.793,83 1.883,52 1.977,70 2.076,58
5 1.630,75 1.712,28 1.797,90 1.887,79 1.982,18 2.081,29 2.185,35 2.294,62
6 1.801,97 1.892,07 1.986,68 2.086,01 2.190,31 2.299,83 2.414,82 2.535,56
7 1.991,18 2.090,74 2.195,28 2.305,04 2.420,29 2.541,31 2.668,37 2.801,79
8 2.200,25 2.310,27 2.425,78 2.547,07 2.674,42 2.808,14 2.948,55 3.095,98
ANEXO III
a que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar , de de de 2011
VIGÊNCIA 01/07/2012
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.454,87 2.577,61 2.706,49 2.841,82 2.983,91 3.133,11 3.289,76 3.454,25
2 2.712,63 2.848,26 2.990,68 3.140,21 3.297,22 3.462,08 3.635,19 3.816,95
3 2.997,46 3.147,33 3.304,70 3.469,93 3.643,43 3.825,60 4.016,88 4.217,72
4 3.312,19 3.477,80 3.651,69 3.834,28 4.025,99 4.227,29 4.438,65 4.660,59
5 3.659,97 3.842,97 4.035,12 4.236,87 4.448,72 4.671,15 4.904,71 5.149,95
6 4.044,27 4.246,48 4.458,81 4.681,75 4.915,83 5.161,63 5.419,71 5.690,69
7 4.468,92 4.692,36 4.926,98 5.173,33 5.432,00 5.703,60 5.988,78 6.288,21
8 4.938,15 5.185,06 5.444,31 5.716,53 6.002,36 6.302,47 6.617,60 6.948,48
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.841,15 1.933,21 2.029,87 2.131,36 2.237,93 2.349,83 2.467,32 2.590,69
2 2.034,47 2.136,20 2.243,01 2.355,16 2.472,92 2.596,56 2.726,39 2.862,71
3 2.248,09 2.360,50 2.478,52 2.602,45 2.732,57 2.869,20 3.012,66 3.163,29
4 2.484,14 2.608,35 2.738,77 2.875,71 3.019,49 3.170,47 3.328,99 3.495,44
5 2.744,98 2.882,23 3.026,34 3.177,66 3.336,54 3.503,37 3.678,53 3.862,46
6 3.033,20 3.184,86 3.344,10 3.511,31 3.686,88 3.871,22 4.064,78 4.268,02
7 3.351,69 3.519,27 3.695,24 3.880,00 4.074,00 4.277,70 4.491,58 4.716,16
8 3.703,61 3.888,80 4.083,24 4.287,40 4.501,77 4.726,86 4.963,20 5.211,36
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.803,29 2.943,46 3.090,63 3.245,16 3.407,42 3.577,79 3.756,68 3.944,52
2 3.097,64 3.252,52 3.415,15 3.585,90 3.765,20 3.953,46 4.151,13 4.358,69
3 3.422,89 3.594,04 3.773,74 3.962,42 4.160,55 4.368,57 4.587,00 4.816,35
4 3.782,30 3.971,41 4.169,98 4.378,48 4.597,40 4.827,27 5.068,64 5.322,07
5 4.179,44 4.388,41 4.607,83 4.838,22 5.080,13 5.334,14 5.600,84 5.880,89
6 4.618,28 4.849,19 5.091,65 5.346,23 5.613,54 5.894,22 6.188,93 6.498,38
7 5.103,20 5.358,36 5.626,27 5.907,59 6.202,97 6.513,12 6.838,77 7.180,71
8 5.639,03 5.920,98 6.217,03 6.527,88 6.854,28 7.196,99 7.556,84 7.934,68
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.102,47 2.207,59 2.317,97 2.433,87 2.555,57 2.683,34 2.817,51 2.958,39
2 2.323,23 2.439,39 2.561,36 2.689,43 2.823,90 2.965,10 3.113,35 3.269,02
3 2.567,17 2.695,53 2.830,30 2.971,82 3.120,41 3.276,43 3.440,25 3.612,26
4 2.836,72 2.978,56 3.127,49 3.283,86 3.448,05 3.620,46 3.801,48 3.991,55
5 3.134,58 3.291,31 3.455,87 3.628,66 3.810,10 4.000,60 4.200,63 4.410,66
6 3.463,71 3.636,89 3.818,74 4.009,67 4.210,16 4.420,67 4.641,70 4.873,78
7 3.827,40 4.018,77 4.219,71 4.430,69 4.652,23 4.884,84 5.129,08 5.385,53
8 4.229,27 4.440,74 4.662,77 4.895,91 5.140,71 5.397,74 5.667,63 5.951,01
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E
ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.026,99 2.128,34 2.234,76 2.346,49 2.463,82 2.587,01 2.716,36 2.852,18
2 2.239,82 2.351,82 2.469,41 2.592,88 2.722,52 2.858,65 3.001,58 3.151,66
3 2.475,01 2.598,76 2.728,69 2.865,13 3.008,39 3.158,80 3.316,74 3.482,58
4 2.734,88 2.871,63 3.015,21 3.165,97 3.324,27 3.490,48 3.665,00 3.848,25
5 3.022,04 3.173,15 3.331,80 3.498,39 3.673,31 3.856,98 4.049,83 4.252,32
6 3.339,36 3.506,33 3.681,64 3.865,73 4.059,01 4.261,96 4.475,06 4.698,81
7 3.689,99 3.874,49 4.068,22 4.271,63 4.485,21 4.709,47 4.944,94 5.192,19
8 4.077,44 4.281,31 4.495,38 4.720,15 4.956,15 5.203,96 5.464,16 5.737,37
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.520,24 1.596,25 1.676,07 1.759,87 1.847,86 1.940,26 2.037,27 2.139,13
2 1.679,87 1.763,86 1.852,05 1.944,66 2.041,89 2.143,98 2.251,18 2.363,74
3 1.856,25 1.949,07 2.046,52 2.148,85 2.256,29 2.369,10 2.487,56 2.611,94
4 2.051,16 2.153,72 2.261,41 2.374,48 2.493,20 2.617,86 2.748,75 2.886,19
5 2.266,53 2.379,86 2.498,85 2.623,80 2.754,99 2.892,73 3.037,37 3.189,24
6 2.504,52 2.629,74 2.761,23 2.899,29 3.044,26 3.196,47 3.356,30 3.524,11
7 2.767,49 2.905,87 3.051,16 3.203,72 3.363,91 3.532,10 3.708,71 3.894,14
8 3.058,08 3.210,98 3.371,53 3.540,11 3.717,12 3.902,97 4.098,12 4.303,03
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 3.483,93 3.658,13 3.841,04 4.033,09 4.234,74
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.612,95 2.743,60 2.880,78 3.024,82 3.176,06
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.803,92 1.894,12 1.988,82 2.088,26 2.192,68 2.302,31 2.417,43 2.538,30
2 1.993,33 2.093,00 2.197,65 2.307,53 2.422,91 2.544,05 2.671,26 2.804,82
3 2.202,63 2.312,76 2.428,40 2.549,82 2.677,31 2.811,18 2.951,74 3.099,33
4 2.433,91 2.555,61 2.683,39 2.817,55 2.958,43 3.106,35 3.261,67 3.424,76
5 2.689,47 2.823,94 2.965,14 3.113,40 3.269,07 3.432,52 3.604,15 3.784,35
6 2.971,86 3.120,46 3.276,48 3.440,30 3.612,32 3.792,94 3.982,58 4.181,71
7 3.283,91 3.448,11 3.620,51 3.801,54 3.991,61 4.191,19 4.400,75 4.620,79
8 3.628,72 3.810,16 4.000,66 4.200,70 4.410,73 4.631,27 4.862,83 5.105,97
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.352,94 1.420,59 1.491,62 1.566,20 1.644,51 1.726,73 1.813,07 1.903,72
2 1.495,00 1.569,75 1.648,24 1.730,65 1.817,18 1.908,04 2.003,44 2.103,62
3 1.651,97 1.734,57 1.821,30 1.912,37 2.007,99 2.108,39 2.213,80 2.324,49
4 1.825,43 1.916,70 2.012,54 2.113,17 2.218,82 2.329,77 2.446,25 2.568,57
5 2.017,10 2.117,96 2.223,86 2.335,05 2.451,80 2.574,39 2.703,11 2.838,27
6 2.228,90 2.340,34 2.457,36 2.580,23 2.709,24 2.844,70 2.986,94 3.136,28
7 2.462,93 2.586,08 2.715,38 2.851,15 2.993,71 3.143,40 3.300,57 3.465,59
8 2.721,54 2.857,62 3.000,50 3.150,52 3.308,05 3.473,45 3.647,12 3.829,48
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.082,35 1.136,47 1.193,29 1.252,96 1.315,61 1.381,39 1.450,46 1.522,98
2 1.196,00 1.255,80 1.318,59 1.384,52 1.453,75 1.526,43 1.602,75 1.682,89
3 1.321,58 1.387,66 1.457,04 1.529,89 1.606,39 1.686,71 1.771,04 1.859,60
4 1.460,35 1.533,36 1.610,03 1.690,53 1.775,06 1.863,81 1.957,00 2.054,85
5 1.613,68 1.694,37 1.779,08 1.868,04 1.961,44 2.059,51 2.162,49 2.270,61
6 1.783,12 1.872,27 1.965,89 2.064,18 2.167,39 2.275,76 2.389,55 2.509,03
7 1.970,35 2.068,86 2.172,31 2.280,92 2.394,97 2.514,72 2.640,45 2.772,48
8 2.177,23 2.286,09 2.400,40 2.520,42 2.646,44 2.778,76 2.917,70 3.063,58
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 541,18 568,24 596,65 626,48 657,80 690,69 725,23 761,49
2 598,00 627,90 659,29 692,26 726,87 763,22 801,38 841,45
3 660,79 693,83 728,52 764,95 803,19 843,35 885,52 929,80
4 730,17 766,68 805,02 845,27 887,53 931,91 978,50 1.027,43
5 806,84 847,18 889,54 934,02 980,72 1.029,76 1.081,24 1.135,31
6 891,56 936,14 982,94 1.032,09 1.083,70 1.137,88 1.194,77 1.254,51
7 985,17 1.034,43 1.086,15 1.140,46 1.197,48 1.257,36 1.320,23 1.386,24
8 1.088,62 1.143,05 1.200,20 1.260,21 1.323,22 1.389,38 1.458,85 1.531,79
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.088,27 2.192,68 2.302,31 2.417,43 2.538,30 2.665,22 2.798,48 2.938,40
2 2.307,54 2.422,91 2.544,06 2.671,26 2.804,82 2.945,06 3.092,32 3.246,93
3 2.549,83 2.677,32 2.811,18 2.951,74 3.099,33 3.254,30 3.417,01 3.587,86
4 2.817,56 2.958,44 3.106,36 3.261,68 3.424,76 3.596,00 3.775,80 3.964,59
5 3.113,40 3.269,07 3.432,53 3.604,15 3.784,36 3.973,58 4.172,26 4.380,87
6 3.440,31 3.612,32 3.792,94 3.982,59 4.181,72 4.390,80 4.610,34 4.840,86
7 3.801,54 3.991,62 4.191,20 4.400,76 4.620,80 4.851,84 5.094,43 5.349,15
8 4.200,70 4.410,74 4.631,28 4.862,84 5.105,98 5.361,28 5.629,34 5.910,81
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.566,20 1.644,51 1.726,74 1.813,07 1.903,73 1.998,91 2.098,86 2.203,80
2 1.730,65 1.817,18 1.908,04 2.003,45 2.103,62 2.208,80 2.319,24 2.435,20
3 1.912,37 2.007,99 2.108,39 2.213,81 2.324,50 2.440,72 2.562,76 2.690,90
4 2.113,17 2.218,83 2.329,77 2.446,26 2.568,57 2.697,00 2.831,85 2.973,44
5 2.335,05 2.451,80 2.574,39 2.703,11 2.838,27 2.980,18 3.129,19 3.285,65
6 2.580,23 2.709,24 2.844,71 2.986,94 3.136,29 3.293,10 3.457,76 3.630,65
7 2.851,16 2.993,71 3.143,40 3.300,57 3.465,60 3.638,88 3.820,82 4.011,86
8 3.150,53 3.308,05 3.473,46 3.647,13 3.829,49 4.020,96 4.222,01 4.433,11
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.252,96 1.315,61 1.381,39 1.450,46 1.522,98 1.599,13 1.679,09 1.763,04
2 1.384,52 1.453,75 1.526,43 1.602,76 1.682,89 1.767,04 1.855,39 1.948,16
3 1.529,90 1.606,39 1.686,71 1.771,05 1.859,60 1.952,58 2.050,21 2.152,72
4 1.690,54 1.775,06 1.863,81 1.957,01 2.054,86 2.157,60 2.265,48 2.378,75
5 1.868,04 1.961,44 2.059,52 2.162,49 2.270,62 2.384,15 2.503,35 2.628,52
6 2.064,19 2.167,39 2.275,76 2.389,55 2.509,03 2.634,48 2.766,21 2.904,52
7 2.280,93 2.394,97 2.514,72 2.640,46 2.772,48 2.911,10 3.056,66 3.209,49
8 2.520,42 2.646,44 2.778,77 2.917,70 3.063,59 3.216,77 3.377,61 3.546,49
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 626,48 657,80 690,69 725,23 761,49 799,57 839,54 881,52
2 692,26 726,87 763,22 801,38 841,45 883,52 927,70 974,08
3 764,95 803,20 843,36 885,52 929,80 976,29 1.025,10 1.076,36
4 845,27 887,53 931,91 978,50 1.027,43 1.078,80 1.132,74 1.189,38
5 934,02 980,72 1.029,76 1.081,25 1.135,31 1.192,07 1.251,68 1.314,26
6 1.032,09 1.083,70 1.137,88 1.194,78 1.254,52 1.317,24 1.383,10 1.452,26
7 1.140,46 1.197,49 1.257,36 1.320,23 1.386,24 1.455,55 1.528,33 1.604,75
8 1.260,21 1.323,22 1.389,38 1.458,85 1.531,79 1.608,38 1.688,80 1.773,24
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.435,61 1.507,39 1.582,76 1.661,90 1.744,99 1.832,24 1.923,85 2.020,05
2 1.586,35 1.665,67 1.748,95 1.836,40 1.928,22 2.024,63 2.125,86 2.232,15
3 1.752,91 1.840,56 1.932,59 2.029,22 2.130,68 2.237,21 2.349,07 2.466,53
4 1.936,97 2.033,82 2.135,51 2.242,29 2.354,40 2.472,12 2.595,73 2.725,51
5 2.140,35 2.247,37 2.359,74 2.477,73 2.601,61 2.731,69 2.868,28 3.011,69
6 2.365,09 2.483,34 2.607,51 2.737,89 2.874,78 3.018,52 3.169,45 3.327,92
7 2.613,42 2.744,10 2.881,30 3.025,37 3.176,63 3.335,47 3.502,24 3.677,35
8 2.887,83 3.032,23 3.183,84 3.343,03 3.510,18 3.685,69 3.869,97 4.063,47
TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.148,49 1.205,91 1.266,21 1.329,52 1.395,99 1.465,79 1.539,08 1.616,04
2 1.269,08 1.332,53 1.399,16 1.469,12 1.542,57 1.619,70 1.700,69 1.785,72
3 1.402,33 1.472,45 1.546,07 1.623,37 1.704,54 1.789,77 1.879,26 1.973,22
4 1.549,58 1.627,06 1.708,41 1.793,83 1.883,52 1.977,70 2.076,58 2.180,41
5 1.712,28 1.797,90 1.887,79 1.982,18 2.081,29 2.185,35 2.294,62 2.409,35
6 1.892,07 1.986,68 2.086,01 2.190,31 2.299,83 2.414,82 2.535,56 2.662,34
7 2.090,74 2.195,28 2.305,04 2.420,29 2.541,31 2.668,37 2.801,79 2.941,88
8 2.310,27 2.425,78 2.547,07 2.674,42 2.808,14 2.948,55 3.095,98 3.250,78
ANEXO IV
a que se refere o inciso IV do artigo 1º da Lei Complementar , de de de 2011
VIGÊNCIA 01/07/2013
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.602,16 2.732,27 2.868,88 3.012,33 3.162,95 3.321,09 3.487,15 3.661,50
2 2.875,39 3.019,16 3.170,12 3.328,62 3.495,05 3.669,81 3.853,30 4.045,96
3 3.177,31 3.336,17 3.502,98 3.678,13 3.862,04 4.055,14 4.257,89 4.470,79
4 3.510,92 3.686,47 3.870,79 4.064,33 4.267,55 4.480,93 4.704,97 4.940,22
5 3.879,57 4.073,55 4.277,23 4.491,09 4.715,64 4.951,42 5.198,99 5.458,94
6 4.286,92 4.501,27 4.726,33 4.962,65 5.210,78 5.471,32 5.744,89 6.032,13
7 4.737,05 4.973,90 5.222,60 5.483,73 5.757,92 6.045,81 6.348,10 6.665,51
8 5.234,44 5.496,16 5.770,97 6.059,52 6.362,50 6.680,62 7.014,65 7.365,39
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.951,62 2.049,20 2.151,66 2.259,25 2.372,21 2.490,82 2.615,36 2.746,13
2 2.156,54 2.264,37 2.377,59 2.496,47 2.621,29 2.752,36 2.889,97 3.034,47
3 2.382,98 2.502,13 2.627,23 2.758,60 2.896,53 3.041,35 3.193,42 3.353,09
4 2.633,19 2.764,85 2.903,09 3.048,25 3.200,66 3.360,69 3.528,73 3.705,17
5 2.909,68 3.055,16 3.207,92 3.368,32 3.536,73 3.713,57 3.899,25 4.094,21
6 3.215,19 3.375,95 3.544,75 3.721,99 3.908,09 4.103,49 4.308,67 4.524,10
7 3.552,79 3.730,43 3.916,95 4.112,80 4.318,44 4.534,36 4.761,08 4.999,13
8 3.925,83 4.122,12 4.328,23 4.544,64 4.771,87 5.010,47 5.260,99 5.524,04
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.228,62 2.340,05 2.457,05 2.579,90 2.708,90 2.844,34 2.986,56 3.135,89
2 2.462,62 2.585,75 2.715,04 2.850,79 2.993,33 3.143,00 3.300,15 3.465,16
3 2.721,20 2.857,26 3.000,12 3.150,13 3.307,63 3.473,02 3.646,67 3.829,00
4 3.006,92 3.157,27 3.315,13 3.480,89 3.654,94 3.837,68 4.029,57 4.231,05
5 3.322,65 3.488,78 3.663,22 3.846,38 4.038,70 4.240,64 4.452,67 4.675,30
6 3.671,53 3.855,11 4.047,86 4.250,26 4.462,77 4.685,91 4.920,20 5.166,21
7 4.057,04 4.259,89 4.472,89 4.696,53 4.931,36 5.177,93 5.436,82 5.708,66
8 4.483,03 4.707,18 4.942,54 5.189,67 5.449,15 5.721,61 6.007,69 6.308,07
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E
ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.148,61 2.256,04 2.368,84 2.487,28 2.611,65 2.742,23 2.879,34 3.023,31
2 2.374,21 2.492,92 2.617,57 2.748,45 2.885,87 3.030,17 3.181,67 3.340,76
3 2.623,51 2.754,68 2.892,42 3.037,04 3.188,89 3.348,33 3.515,75 3.691,54
4 2.898,97 3.043,92 3.196,12 3.355,93 3.523,72 3.699,91 3.884,90 4.079,15
5 3.203,37 3.363,54 3.531,71 3.708,30 3.893,71 4.088,40 4.292,82 4.507,46
6 3.539,72 3.716,71 3.902,54 4.097,67 4.302,55 4.517,68 4.743,56 4.980,74
7 3.911,39 4.106,96 4.312,31 4.527,92 4.754,32 4.992,04 5.241,64 5.503,72
8 4.322,09 4.538,19 4.765,10 5.003,36 5.253,52 5.516,20 5.792,01 6.081,61
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.611,46 1.692,03 1.776,63 1.865,46 1.958,74 2.056,67 2.159,51 2.267,48
2 1.780,66 1.869,69 1.963,18 2.061,34 2.164,40 2.272,62 2.386,26 2.505,57
3 1.967,63 2.066,01 2.169,31 2.277,78 2.391,67 2.511,25 2.636,81 2.768,65
4 2.174,23 2.282,94 2.397,09 2.516,94 2.642,79 2.774,93 2.913,68 3.059,36
5 2.402,53 2.522,65 2.648,78 2.781,22 2.920,28 3.066,30 3.219,61 3.380,59
6 2.654,79 2.787,53 2.926,91 3.073,25 3.226,91 3.388,26 3.557,67 3.735,56
7 2.933,54 3.080,22 3.234,23 3.395,94 3.565,74 3.744,03 3.931,23 4.127,79
8 3.241,57 3.403,64 3.573,83 3.752,52 3.940,14 4.137,15 4.344,01 4.561,21
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 3.692,97 3.877,62 4.071,50 4.275,07 4.488,83
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.769,73 2.908,21 3.053,62 3.206,30 3.366,62
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.912,16 2.007,76 2.108,15 2.213,56 2.324,24 2.440,45 2.562,47 2.690,60
2 2.112,93 2.218,58 2.329,51 2.445,98 2.568,28 2.696,70 2.831,53 2.973,11
3 2.334,79 2.451,53 2.574,11 2.702,81 2.837,95 2.979,85 3.128,84 3.285,29
4 2.579,94 2.708,94 2.844,39 2.986,61 3.135,94 3.292,74 3.457,37 3.630,24
5 2.850,84 2.993,38 3.143,05 3.300,20 3.465,21 3.638,47 3.820,40 4.011,42
6 3.150,18 3.307,69 3.473,07 3.646,72 3.829,06 4.020,51 4.221,54 4.432,61
7 3.480,95 3.654,99 3.837,74 4.029,63 4.231,11 4.442,67 4.664,80 4.898,04
8 3.846,44 4.038,77 4.240,70 4.452,74 4.675,38 4.909,15 5.154,60 5.412,33
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.434,12 1.505,82 1.581,11 1.660,17 1.743,18 1.830,34 1.921,85 2.017,95
2 1.584,70 1.663,93 1.747,13 1.834,49 1.926,21 2.022,52 2.123,65 2.229,83
3 1.751,09 1.838,65 1.930,58 2.027,11 2.128,47 2.234,89 2.346,63 2.463,96
4 1.934,96 2.031,71 2.133,29 2.239,96 2.351,95 2.469,55 2.593,03 2.722,68
5 2.138,13 2.245,04 2.357,29 2.475,15 2.598,91 2.728,85 2.865,30 3.008,56
6 2.362,63 2.480,76 2.604,80 2.735,04 2.871,79 3.015,38 3.166,15 3.324,46
7 2.610,71 2.741,24 2.878,31 3.022,22 3.173,33 3.332,00 3.498,60 3.673,53
8 2.884,83 3.029,07 3.180,53 3.339,56 3.506,53 3.681,86 3.865,95 4.059,25
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.147,29 1.204,66 1.264,89 1.328,14 1.394,54 1.464,27 1.537,48 1.614,36
2 1.267,76 1.331,15 1.397,71 1.467,59 1.540,97 1.618,02 1.698,92 1.783,87
3 1.400,87 1.470,92 1.544,46 1.621,69 1.702,77 1.787,91 1.877,31 1.971,17
4 1.547,97 1.625,36 1.706,63 1.791,96 1.881,56 1.975,64 2.074,42 2.178,14
5 1.710,50 1.796,03 1.885,83 1.980,12 2.079,13 2.183,08 2.292,24 2.406,85
6 1.890,11 1.984,61 2.083,84 2.188,03 2.297,44 2.412,31 2.532,92 2.659,57
7 2.088,57 2.193,00 2.302,65 2.417,78 2.538,67 2.665,60 2.798,88 2.938,82
8 2.307,87 2.423,26 2.544,42 2.671,64 2.805,23 2.945,49 3.092,76 3.247,40
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 573,65 602,33 632,45 664,07 697,27 732,14 768,74 807,18
2 633,88 665,57 698,85 733,80 770,49 809,01 849,46 891,93
3 700,44 735,46 772,23 810,84 851,39 893,96 938,65 985,59
4 773,98 812,68 853,32 895,98 940,78 987,82 1.037,21 1.089,07
5 855,25 898,01 942,91 990,06 1.039,56 1.091,54 1.146,12 1.203,42
6 945,05 992,31 1.041,92 1.094,02 1.148,72 1.206,15 1.266,46 1.329,78
7 1.044,28 1.096,50 1.151,32 1.208,89 1.269,33 1.332,80 1.399,44 1.469,41
8 1.153,93 1.211,63 1.272,21 1.335,82 1.402,61 1.472,74 1.546,38 1.623,70
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.213,56 2.324,24 2.440,45 2.562,48 2.690,60 2.825,13 2.966,39 3.114,71
2 2.445,99 2.568,29 2.696,70 2.831,54 2.973,11 3.121,77 3.277,86 3.441,75
3 2.702,82 2.837,96 2.979,85 3.128,85 3.285,29 3.449,55 3.622,03 3.803,13
4 2.986,61 3.135,94 3.292,74 3.457,38 3.630,25 3.811,76 4.002,35 4.202,46
5 3.300,21 3.465,22 3.638,48 3.820,40 4.011,42 4.211,99 4.422,59 4.643,72
6 3.646,73 3.829,06 4.020,52 4.221,54 4.432,62 4.654,25 4.886,96 5.131,31
7 4.029,63 4.231,12 4.442,67 4.664,81 4.898,05 5.142,95 5.400,10 5.670,10
8 4.452,75 4.675,38 4.909,15 5.154,61 5.412,34 5.682,96 5.967,11 6.265,46
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.660,17 1.743,18 1.830,34 1.921,86 2.017,95 2.118,85 2.224,79 2.336,03
2 1.834,49 1.926,22 2.022,53 2.123,65 2.229,83 2.341,33 2.458,39 2.581,31
3 2.027,11 2.128,47 2.234,89 2.346,64 2.463,97 2.587,17 2.716,52 2.852,35
4 2.239,96 2.351,96 2.469,55 2.593,03 2.722,68 2.858,82 3.001,76 3.151,85
5 2.475,15 2.598,91 2.728,86 2.865,30 3.008,57 3.158,99 3.316,94 3.482,79
6 2.735,05 2.871,80 3.015,39 3.166,16 3.324,47 3.490,69 3.665,22 3.848,48
7 3.022,23 3.173,34 3.332,00 3.498,60 3.673,53 3.857,21 4.050,07 4.252,57
8 3.339,56 3.506,54 3.681,86 3.865,96 4.059,26 4.262,22 4.475,33 4.699,10
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.328,14 1.394,54 1.464,27 1.537,49 1.614,36 1.695,08 1.779,83 1.868,82
2 1.467,59 1.540,97 1.618,02 1.698,92 1.783,87 1.873,06 1.966,71 2.065,05
3 1.621,69 1.702,77 1.787,91 1.877,31 1.971,17 2.069,73 2.173,22 2.281,88
4 1.791,97 1.881,57 1.975,64 2.074,43 2.178,15 2.287,05 2.401,41 2.521,48
5 1.980,12 2.079,13 2.183,09 2.292,24 2.406,85 2.527,20 2.653,56 2.786,23
6 2.188,04 2.297,44 2.412,31 2.532,93 2.659,57 2.792,55 2.932,18 3.078,79
7 2.417,78 2.538,67 2.665,60 2.798,88 2.938,83 3.085,77 3.240,06 3.402,06
8 2.671,65 2.805,23 2.945,49 3.092,77 3.247,40 3.409,77 3.580,26 3.759,28
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 664,07 697,27 732,14 768,74 807,18 847,54 889,92 934,41
2 733,80 770,49 809,01 849,46 891,93 936,53 983,36 1.032,53
3 810,84 851,39 893,96 938,65 985,59 1.034,87 1.086,61 1.140,94
4 895,98 940,78 987,82 1.037,21 1.089,07 1.143,53 1.200,70 1.260,74
5 990,06 1.039,56 1.091,54 1.146,12 1.203,43 1.263,60 1.326,78 1.393,12
6 1.094,02 1.148,72 1.206,16 1.266,46 1.329,79 1.396,28 1.466,09 1.539,39
7 1.208,89 1.269,33 1.332,80 1.399,44 1.469,41 1.542,88 1.620,03 1.701,03
8 1.335,82 1.402,61 1.472,75 1.546,38 1.623,70 1.704,89 1.790,13 1.879,64
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.521,75 1.597,83 1.677,72 1.761,61 1.849,69 1.942,18 2.039,29 2.141,25
2 1.681,53 1.765,61 1.853,89 1.946,58 2.043,91 2.146,10 2.253,41 2.366,08
3 1.858,09 1.950,99 2.048,54 2.150,97 2.258,52 2.371,45 2.490,02 2.614,52
4 2.053,19 2.155,85 2.263,64 2.376,82 2.495,66 2.620,45 2.751,47 2.889,04
5 2.268,77 2.382,21 2.501,32 2.626,39 2.757,71 2.895,59 3.040,37 3.192,39
6 2.507,00 2.632,35 2.763,96 2.902,16 3.047,27 3.199,63 3.359,61 3.527,59
7 2.770,23 2.908,74 3.054,18 3.206,89 3.367,23 3.535,59 3.712,37 3.897,99
8 3.061,10 3.214,16 3.374,87 3.543,61 3.720,79 3.906,83 4.102,17 4.307,28
TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.217,40 1.278,27 1.342,18 1.409,29 1.479,75 1.553,74 1.631,43 1.713,00
2 1.345,22 1.412,48 1.483,11 1.557,26 1.635,13 1.716,88 1.802,73 1.892,86
3 1.486,47 1.560,80 1.638,84 1.720,78 1.806,82 1.897,16 1.992,01 2.091,62
4 1.642,55 1.724,68 1.810,91 1.901,46 1.996,53 2.096,36 2.201,18 2.311,23
5 1.815,02 1.905,77 2.001,06 2.101,11 2.206,17 2.316,48 2.432,30 2.553,91
6 2.005,60 2.105,88 2.211,17 2.321,73 2.437,81 2.559,71 2.687,69 2.822,08
7 2.216,18 2.326,99 2.443,34 2.565,51 2.693,79 2.828,47 2.969,90 3.118,39
8 2.448,88 2.571,33 2.699,89 2.834,89 2.976,63 3.125,46 3.281,74 3.445,82
ANEXO V
a que se refere o inciso V do artigo 1º da Lei Complementar , de de de 2011
VIGÊNCIA 01/07/2014
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.784,31 2.923,53 3.069,71 3.223,19 3.384,35 3.553,57 3.731,25 3.917,81
2 3.076,67 3.230,50 3.392,03 3.561,63 3.739,71 3.926,69 4.123,03 4.329,18
3 3.399,72 3.569,70 3.748,19 3.935,60 4.132,38 4.339,00 4.555,95 4.783,74
4 3.756,69 3.944,52 4.141,75 4.348,84 4.566,28 4.794,59 5.034,32 5.286,04
5 4.151,14 4.358,70 4.576,63 4.805,46 5.045,74 5.298,02 5.562,92 5.841,07
6 4.587,01 4.816,36 5.057,18 5.310,04 5.575,54 5.854,32 6.147,03 6.454,38
7 5.068,65 5.322,08 5.588,18 5.867,59 6.160,97 6.469,02 6.792,47 7.132,09
8 5.600,85 5.880,90 6.174,94 6.483,69 6.807,87 7.148,27 7.505,68 7.880,96
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.088,24 2.192,65 2.302,28 2.417,39 2.538,26 2.665,18 2.798,44 2.938,36
2 2.307,50 2.422,88 2.544,02 2.671,22 2.804,78 2.945,02 3.092,27 3.246,88
3 2.549,79 2.677,28 2.811,14 2.951,70 3.099,28 3.254,25 3.416,96 3.587,81
4 2.817,52 2.958,39 3.106,31 3.261,63 3.424,71 3.595,94 3.775,74 3.964,53
5 3.113,35 3.269,02 3.432,47 3.604,10 3.784,30 3.973,52 4.172,19 4.380,80
6 3.440,26 3.612,27 3.792,88 3.982,53 4.181,65 4.390,74 4.610,27 4.840,79
7 3.801,48 3.991,56 4.191,14 4.400,69 4.620,73 4.851,76 5.094,35 5.349,07
8 4.200,64 4.410,67 4.631,21 4.862,77 5.105,90 5.361,20 5.629,26 5.910,72
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 3.179,50 3.338,47 3.505,39 3.680,66 3.864,70 4.057,93 4.260,83 4.473,87
2 3.513,34 3.689,01 3.873,46 4.067,13 4.270,49 4.484,01 4.708,22 4.943,63
3 3.882,24 4.076,36 4.280,17 4.494,18 4.718,89 4.954,84 5.202,58 5.462,71
4 4.289,88 4.504,37 4.729,59 4.966,07 5.214,38 5.475,09 5.748,85 6.036,29
5 4.740,32 4.977,33 5.226,20 5.487,51 5.761,88 6.049,98 6.352,48 6.670,10
6 5.238,05 5.499,95 5.774,95 6.063,70 6.366,88 6.685,23 7.019,49 7.370,46
7 5.788,05 6.077,45 6.381,32 6.700,39 7.035,41 7.387,18 7.756,53 8.144,36
8 6.395,79 6.715,58 7.051,36 7.403,93 7.774,12 8.162,83 8.570,97 8.999,52
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E
ORIENTADOR EDUCACIONAL
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.384,62 2.503,85 2.629,05 2.760,50 2.898,52 3.043,45 3.195,62 3.355,40
2 2.635,01 2.766,76 2.905,10 3.050,35 3.202,87 3.363,01 3.531,16 3.707,72
3 2.911,68 3.057,27 3.210,13 3.370,64 3.539,17 3.716,13 3.901,93 4.097,03
4 3.217,41 3.378,28 3.547,19 3.724,55 3.910,78 4.106,32 4.311,64 4.527,22
5 3.555,24 3.733,00 3.919,65 4.115,63 4.321,41 4.537,48 4.764,36 5.002,58
6 3.928,54 4.124,96 4.331,21 4.547,77 4.775,16 5.013,92 5.264,62 5.527,85
7 4.341,03 4.558,09 4.785,99 5.025,29 5.276,55 5.540,38 5.817,40 6.108,27
8 4.796,84 5.036,68 5.288,52 5.552,94 5.830,59 6.122,12 6.428,23 6.749,64
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.299,01 2.413,96 2.534,66 2.661,39 2.794,46 2.934,19 3.080,90 3.234,94
2 2.540,41 2.667,43 2.800,80 2.940,84 3.087,88 3.242,28 3.404,39 3.574,61
3 2.807,15 2.947,51 3.094,88 3.249,63 3.412,11 3.582,72 3.761,85 3.949,94
4 3.101,90 3.257,00 3.419,85 3.590,84 3.770,38 3.958,90 4.156,85 4.364,69
5 3.427,60 3.598,98 3.778,93 3.967,88 4.166,27 4.374,59 4.593,32 4.822,98
6 3.787,50 3.976,88 4.175,72 4.384,51 4.603,73 4.833,92 5.075,61 5.329,39
7 4.185,19 4.394,45 4.614,17 4.844,88 5.087,12 5.341,48 5.608,55 5.888,98
8 4.624,63 4.855,86 5.098,66 5.353,59 5.621,27 5.902,33 6.197,45 6.507,32
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.724,26 1.810,47 1.901,00 1.996,05 2.095,85 2.200,64 2.310,67 2.426,21
2 1.905,31 2.000,57 2.100,60 2.205,63 2.315,91 2.431,71 2.553,29 2.680,96
3 2.105,36 2.210,63 2.321,16 2.437,22 2.559,08 2.687,04 2.821,39 2.962,46
4 2.326,43 2.442,75 2.564,89 2.693,13 2.827,79 2.969,18 3.117,63 3.273,52
5 2.570,70 2.699,24 2.834,20 2.975,91 3.124,70 3.280,94 3.444,99 3.617,24
6 2.840,63 2.982,66 3.131,79 3.288,38 3.452,80 3.625,44 3.806,71 3.997,05
7 3.138,89 3.295,84 3.460,63 3.633,66 3.815,34 4.006,11 4.206,41 4.416,74
8 3.468,47 3.641,90 3.823,99 4.015,19 4.215,95 4.426,75 4.648,09 4.880,49
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DOCENTES
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 3.951,48 4.149,05 4.356,50 4.574,33 4.803,04
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.963,61 3.111,79 3.267,38 3.430,75 3.602,28
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.046,01 2.148,31 2.255,72 2.368,51 2.486,94 2.611,28 2.741,85 2.878,94
2 2.260,84 2.373,88 2.492,57 2.617,20 2.748,06 2.885,47 3.029,74 3.181,23
3 2.498,23 2.623,14 2.754,29 2.892,01 3.036,61 3.188,44 3.347,86 3.515,26
4 2.760,54 2.898,57 3.043,50 3.195,67 3.355,45 3.523,23 3.699,39 3.884,36
5 3.050,40 3.202,92 3.363,06 3.531,22 3.707,78 3.893,17 4.087,82 4.292,22
6 3.370,69 3.539,22 3.716,18 3.901,99 4.097,09 4.301,95 4.517,05 4.742,90
7 3.724,61 3.910,84 4.106,38 4.311,70 4.527,29 4.753,65 4.991,34 5.240,90
8 4.115,70 4.321,48 4.537,55 4.764,43 5.002,65 5.252,79 5.515,43 5.791,20
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.534,51 1.611,23 1.691,79 1.776,38 1.865,20 1.958,46 2.056,38 2.159,20
2 1.695,63 1.780,41 1.869,43 1.962,90 2.061,05 2.164,10 2.272,30 2.385,92
3 1.873,67 1.967,35 2.065,72 2.169,01 2.277,46 2.391,33 2.510,90 2.636,44
4 2.070,41 2.173,93 2.282,62 2.396,75 2.516,59 2.642,42 2.774,54 2.913,27
5 2.287,80 2.402,19 2.522,30 2.648,41 2.780,83 2.919,87 3.065,87 3.219,16
6 2.528,02 2.654,42 2.787,14 2.926,50 3.072,82 3.226,46 3.387,78 3.557,17
7 2.793,46 2.933,13 3.079,79 3.233,78 3.395,47 3.565,24 3.743,50 3.930,68
8 3.086,77 3.241,11 3.403,17 3.573,32 3.751,99 3.939,59 4.136,57 4.343,40
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.227,60 1.288,98 1.353,43 1.421,11 1.492,16 1.566,77 1.645,11 1.727,36
2 1.356,50 1.424,33 1.495,54 1.570,32 1.648,84 1.731,28 1.817,84 1.908,74
3 1.498,94 1.573,88 1.652,58 1.735,21 1.821,97 1.913,06 2.008,72 2.109,15
4 1.656,32 1.739,14 1.826,10 1.917,40 2.013,27 2.113,94 2.219,63 2.330,61
5 1.830,24 1.921,75 2.017,84 2.118,73 2.224,67 2.335,90 2.452,69 2.575,33
6 2.022,41 2.123,53 2.229,71 2.341,20 2.458,26 2.581,17 2.710,23 2.845,74
7 2.234,77 2.346,51 2.463,83 2.587,02 2.716,37 2.852,19 2.994,80 3.144,54
8 2.469,42 2.592,89 2.722,53 2.858,66 3.001,59 3.151,67 3.309,26 3.474,72
TABELA I – 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 613,80 644,49 676,72 710,55 746,08 783,38 822,55 863,68
2 678,25 712,16 747,77 785,16 824,42 865,64 908,92 954,37
3 749,47 786,94 826,29 867,60 910,98 956,53 1.004,36 1.054,58
4 828,16 869,57 913,05 958,70 1.006,64 1.056,97 1.109,82 1.165,31
5 915,12 960,88 1.008,92 1.059,36 1.112,33 1.167,95 1.226,35 1.287,66
6 1.011,21 1.061,77 1.114,86 1.170,60 1.229,13 1.290,58 1.355,11 1.422,87
7 1.117,38 1.173,25 1.231,92 1.293,51 1.358,19 1.426,10 1.497,40 1.572,27
8 1.234,71 1.296,44 1.361,27 1.429,33 1.500,80 1.575,84 1.654,63 1.737,36
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 2.368,51 2.486,94 2.611,29 2.741,85 2.878,94 3.022,89 3.174,03 3.332,74
2 2.617,21 2.748,07 2.885,47 3.029,74 3.181,23 3.340,29 3.507,31 3.682,67
3 2.892,01 3.036,61 3.188,44 3.347,87 3.515,26 3.691,02 3.875,57 4.069,35
4 3.195,67 3.355,46 3.523,23 3.699,39 3.884,36 4.078,58 4.282,51 4.496,64
5 3.531,22 3.707,78 3.893,17 4.087,83 4.292,22 4.506,83 4.732,17 4.968,78
6 3.902,00 4.097,10 4.301,95 4.517,05 4.742,90 4.980,05 5.229,05 5.490,50
7 4.311,71 4.527,29 4.753,66 4.991,34 5.240,91 5.502,95 5.778,10 6.067,01
8 4.764,44 5.002,66 5.252,79 5.515,43 5.791,20 6.080,76 6.384,80 6.704,04
TABELA II – 30 HORAS SEMANAIS
TABELA III – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.776,38 1.865,20 1.958,46 2.056,39 2.159,21 2.267,17 2.380,53 2.499,55
2 1.962,90 2.061,05 2.164,10 2.272,31 2.385,92 2.505,22 2.630,48 2.762,00
3 2.169,01 2.277,46 2.391,33 2.510,90 2.636,45 2.768,27 2.906,68 3.052,01
4 2.396,76 2.516,59 2.642,42 2.774,54 2.913,27 3.058,94 3.211,88 3.372,48
5 2.648,42 2.780,84 2.919,88 3.065,87 3.219,17 3.380,12 3.549,13 3.726,59
6 2.926,50 3.072,82 3.226,47 3.387,79 3.557,18 3.735,04 3.921,79 4.117,88
7 3.233,78 3.395,47 3.565,24 3.743,51 3.930,68 4.127,22 4.333,58 4.550,26
8 3.573,33 3.751,99 3.939,59 4.136,57 4.343,40 4.560,57 4.788,60 5.028,03
TABELA IV – 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.421,11 1.492,16 1.566,77 1.645,11 1.727,37 1.813,73 1.904,42 1.999,64
2 1.570,32 1.648,84 1.731,28 1.817,85 1.908,74 2.004,18 2.104,38 2.209,60
3 1.735,21 1.821,97 1.913,07 2.008,72 2.109,16 2.214,61 2.325,34 2.441,61
4 1.917,40 2.013,28 2.113,94 2.219,64 2.330,62 2.447,15 2.569,51 2.697,98
5 2.118,73 2.224,67 2.335,90 2.452,70 2.575,33 2.704,10 2.839,30 2.981,27
6 2.341,20 2.458,26 2.581,17 2.710,23 2.845,74 2.988,03 3.137,43 3.294,30
7 2.587,03 2.716,38 2.852,20 2.994,80 3.144,55 3.301,77 3.466,86 3.640,20
8 2.858,66 3.001,60 3.151,68 3.309,26 3.474,72 3.648,46 3.830,88 4.022,43
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 710,55 746,08 783,39 822,55 863,68 906,87 952,21 999,82
2 785,16 824,42 865,64 908,92 954,37 1.002,09 1.052,19 1.104,80
3 867,60 910,98 956,53 1.004,36 1.054,58 1.107,31 1.162,67 1.220,81
4 958,70 1.006,64 1.056,97 1.109,82 1.165,31 1.223,57 1.284,75 1.348,99
5 1.059,37 1.112,33 1.167,95 1.226,35 1.287,67 1.352,05 1.419,65 1.490,63
6 1.170,60 1.229,13 1.290,59 1.355,12 1.422,87 1.494,01 1.568,72 1.647,15
7 1.293,51 1.358,19 1.426,10 1.497,40 1.572,27 1.650,89 1.733,43 1.820,10
8 1.429,33 1.500,80 1.575,84 1.654,63 1.737,36 1.824,23 1.915,44 2.011,21
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I – 30 HORAS SEMANAIS
TABELA II – 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.628,27 1.709,68 1.795,17 1.884,92 1.979,17 2.078,13 2.182,04 2.291,14
2 1.799,24 1.889,20 1.983,66 2.082,84 2.186,98 2.296,33 2.411,15 2.531,71
3 1.988,16 2.087,56 2.191,94 2.301,54 2.416,62 2.537,45 2.664,32 2.797,54
4 2.196,91 2.306,76 2.422,10 2.543,20 2.670,36 2.803,88 2.944,07 3.091,28
5 2.427,59 2.548,97 2.676,42 2.810,24 2.950,75 3.098,29 3.253,20 3.415,86
6 2.682,49 2.816,61 2.957,44 3.105,31 3.260,58 3.423,61 3.594,79 3.774,53
7 2.964,15 3.112,35 3.267,97 3.431,37 3.602,94 3.783,08 3.972,24 4.170,85
8 3.275,38 3.439,15 3.611,11 3.791,66 3.981,25 4.180,31 4.389,32 4.608,79
FAIXA/NÍVEL I II III IV V VI VII VIII
1 1.302,61 1.367,75 1.436,13 1.507,94 1.583,34 1.662,50 1.745,63 1.832,91
2 1.439,39 1.511,36 1.586,93 1.666,27 1.749,59 1.837,07 1.928,92 2.025,36
3 1.590,52 1.670,05 1.753,55 1.841,23 1.933,29 2.029,96 2.131,46 2.238,03
4 1.757,53 1.845,41 1.937,68 2.034,56 2.136,29 2.243,10 2.355,26 2.473,02
5 1.942,07 2.039,17 2.141,13 2.248,19 2.360,60 2.478,63 2.602,56 2.732,69
6 2.145,99 2.253,29 2.365,95 2.484,25 2.608,46 2.738,88 2.875,83 3.019,62
7 2.371,32 2.489,88 2.614,38 2.745,10 2.882,35 3.026,47 3.177,79 3.336,68
8 2.620,31 2.751,32 2.888,89 3.033,33 3.185,00 3.344,25 3.511,46 3.687,03
ANEXO VI
a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº , de de de 2011
Subanexo 1
ANEXO DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSES DOCENTES
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA ESTRUTURA DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA ESTRUTURA
PROFESSOR EDUCAÇÃO PROFESSOR
SQC – II 1 I SQC – II 1 I
BÁSICA I EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO PROFESSOR
SQC – II 2 I SQC – II 3 I
BÁSICA I EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO PROFESSOR
SQC – II 1 II SQC – II 1 II
BÁSICA II EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO PROFESSOR
SQC – II 2 II SQC – II 3 II
BÁSICA II EDUCAÇÃO BÁSICA II
Subanexo 2
ANEXO DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA ESTRUTURA DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA ESTRUTURA
DIRETOR DE ESCOLA SQC – II 1 I DIRETOR DE ESCOLA SQC – II 1 I
DIRETOR DE ESCOLA SQC – II 2 I DIRETOR DE ESCOLA SQC – II 3 I
SUPERVISOR DE SUPERVISOR DE
SQC – II 1 II SQC – II 1 II
ENSINO ENSINO
SUPERVISOR DE SUPERVISOR DE
SQC – II 2 II SQC – II 3 II
ENSINO ENSINO
ANEXO VII
a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº , de de de 2011
Subanexo 1
ANEXO DE ENQUADRAMENTO DA CLASSE DE DOCENTE EM EXTINÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA
PROFESSOR II SQC – II 1 PROFESSOR II SQC – II 1
PROFESSOR II SQC – II 2 PROFESSOR II SQC – II 3
Subanexo 2
ANEXO DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA ESTRUTURA DENOMINAÇÃO TABELA FAIXA ESTRUTURA
ASSISTENTE DE DIRETOR ASSISTENTE DE DIRETOR
SQC - II 1 I SQC - II 1 I
DE ESCOLA DE ESCOLA
ASSISTENTE DE DIRETOR ASSISTENTE DE DIRETOR
SQC - II 2 I SQC - II 3 I
DE ESCOLA DE ESCOLA
COORDENADOR COORDENADOR
SQC - II 1 I SQC - II 1 I
PEDAGÓGICO PEDAGÓGICO
COORDENADOR COORDENADOR
SQC - II 2 I SQC - II 3 I
PEDAGÓGICO PEDAGÓGICO
DELEGADO DE ENSINO SQC – I 1 II DELEGADO DE ENSINO SQC – I 1 II
ORIENTADOR ORIENTADOR
SQC – II 1 I SQC – II 1 1
EDUCACIONAL EDUCACIONAL