I � Portarias de 08/06/2010 by zW2C6J6

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									I – Portarias de 08/06/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Autorizando:
nº 4.205/2010 – Ronaldo Porto Macedo Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor,
a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 24 de junho de 2010, para
participar como palestrante na Audiência Pública, sobre “Cartões de Crédito” da
Subcomissão de Cartões de Crédito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados”, promovida pela Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília/DF,
sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério
Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 69.840/2010)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/06/2010)

I – Portarias de 22/06/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Indeferindo:
nº 4.407/2010 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias,
referentes ao mês de julho de 2010, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
DRS.:
Exclua-se:
(...)
Sonia Regina Thomé de Campos
(...)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/06/2010)

I – Portarias de 30/06/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 4993/2010 – a pedido e a partir de 2 de julho de 2010, a portaria nº 3465/2008,
que designou a Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 78º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a
partir de 29 de abril de 2008.
nº 4994/2010 – a pedido e a partir de 1º de julho de 2010, a portaria nº 10.122/2009,
que designou a Dra. Sandra Rodrigues de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de
Itapecerica da Serra, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a
partir de 1º de dezembro de 2009.
Designando:
nº 4995/2010 – Adriano Ricardo Claro, 3º Promotor de Justiça de Acidentes do
Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 4996/2010 – Antonio Ozório Leme de Barros, 5º Promotor de Justiça de Acidentes
do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria
de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,
no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 4997/2010 – João Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal,
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a
31 de julho de 2010.
nº 4998/2010 – Marco Antonio Ferreira Lima, 7º Promotor de Justiça do Patrimônio
Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº
622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 4999/2010 – Olavo Berriel Soares, 1º Promotor de Justiça de Acidentes de
Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5000/2010 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de
Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5001/2010 – Aloísio Antonio de Camargo Barros Pupin, 68º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo
1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5002/2010 – Carlos Alberto Amin Filho, 2º Promotor de Justiça de Habitação e
Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria
Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo
1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5003/2010 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Mandados
de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria
de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do
artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de
2010.
nº 5004/2010 – Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de
França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo
1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5005/2010 – Fábio Tebecherani Kalaf, 1º Promotor de Justiça de Repressão à
Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos
termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31
de julho de 2010.
nº 5006/2010 – João Antonio Marchi, 45º Promotor de Justiça Criminal, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5007/2010 – Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do
Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5008/2010 – Mauro Augusto de Souza Mello Júnior, 5º Promotor de Justiça Criminal
de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria
de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do
artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de
2010.
nº 5009/2010 – Sebastião Lopes Júnior, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do
Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5010/2010 – Alberto Camiña Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível
(falência), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5011/2010 – Cecília Matos Sustovich, 2º Promotor de Justiça Cível, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível (mista),
nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a
16 de julho de 2010.
nº 5012/2010 – Francisco José de Camargo Barros Júnior, 6º Promotor de Justiça de
Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na
Procuradoria de Justiça Cível (mista), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo
nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5013/2010 – Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, 3º Promotor de
Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível (falência), nos termos do artigo 1º, § 4º, do
Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5014/2010 – Dimitrios Eugênio Bueri, 2º Promotor de Justiça de Mandados de
Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5015/2010 – Luiz Antonio de Souza, 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº
622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5016/2010 – Robson Felix Bueno, 4º Promotor de Justiça de Mandados de
Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 13 de julho de 2010.
nº 5017/2010 – Vidal Serrano Nunes Junior, 15º Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de
Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato
Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5018/2010 – Luciana Pinsdorf Barth, 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de
Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de
São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no
período de 01 a 31 de julho de 2010.
nº 5019/2010 – Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 78º Promotor de Justiça Criminal,
para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar
serviços no Grupo Especial de Delitos Econômicos, criado pelo Ato Normativo nº
554/2008-PGJ, a partir de 02 de julho de 2010.
nº 5020/2010 – Denis Peixoto Parron, 3º Promotor de Justiça de Leme, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de
audiência referente ao Processo nº 187.136-0/6, no dia 1º de julho de 2010, na
Comarca de Leme-SP.
nº 5021/2010 – Luciana André Jordão, 4ª Promotora de Justiça de Registro, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de
audiência referente ao Processo nº 187.976-0/0, no dia 1º de julho de 2010, na
Comarca de Registro-SP.
nº 5022/2010 – Sandra Rodrigues de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica
da Serra, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de
julho de 2010.
nº 5023/2010 – Eloísa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça e Diretora da Escola
Superior do Ministério Público, para exercer as funções de Coordenadora Geral na
palestra sobre “Nova Lei de Adoção – Aspectos Práticos”, promovida pela Escola
Superior do Ministério Público e pelo seu 3º Núcleo Regional – São José do Rio Preto,
no dia 30 de junho de 2010, na cidade de São José do Rio Preto -SP.
(PT. nº 81.239/2010)
nº 5024/2010 –Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, e Lélio
Ferraz de Siqueira Neto, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para
participarem como expositores no evento sobre “Nova Lei de Adoção – Aspectos
Práticos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 3º Núcleo
Regional – São José do Rio Preto, no dia 30 de junho de 2010, na cidade de São José
do Rio Preto -SP.
(PT. nº 79.112/2010)
nº 5025/2010 – Mario Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da “IV
Conferência Nacional de Saúde Mental”, no período de 26 a 30 de junho de 2010, na
cidade de Brasília-DF.
(PT. nº 78.361/2010).

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 5026/2010 – a portaria nº 4537/2010 que designou Eloisa Virgili Canci Franco, 9º
Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Familía, de 1 a 8 de
julho de 2010.
nº 5027/2010 – a portaria nº 4814/2010 que designou Osias Daudt, 2º Promotor de
Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de julho de
2010.
Cessando os efeitos:
nº 5028/2010 – a partir de 21 de junho de 2010, da portaria nº 8248/2008 que
designou Raul de Godoy Filho, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº
052.08.4908-0, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, a partir de 03 de outubro
de 2008 até final decisão (Pt. nº 122.296/08).
nº 5029/2010 – a partir de 21 de junho de 2010, da portaria nº 8249/2008 que
designou Raul de Godoy Filho, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº
052.08.4909-0, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, a partir de 03 de outubro
de 2008 até final decisão (Pt. nº 122.301/08).
nº 5030/2010 – a partir de 21 de junho de 2010, da portaria nº 8265/2010 que
designou Raul de Godoy Filho, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº
052.08.4907-0, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, a partir de 03 de outubro
de 2008 até final decisão (Pt. nº 122.951/08).
Designando:
nº 5031/2010 – 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, em exercício, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 183/10, em trâmite pela
3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, para oferecer denúncia e
prosseguir nos ulteriores termos da ação instaurada (Pt. nº 81.226/10).
nº 5032/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do
inquérito policial nº 2779/2009, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos, a
partir de 23 de junho de 2010 (Pt. nº 82.201/10).
nº 5033/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº
728/2010, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 14 de junho de
2010 (Pt. nº 82.172/10).
nº 5034/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº
370/2010, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 14 de junho de
2010 (Pt. nº 82.142/10).
nº 5035/2010 – o 3º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, no pt. nº 39.523/10, oficiar nos autos do inquérito civil nº 459/09,
em trâmite pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Franca.
nº 5036/2010 – o 3º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, no pt. nº 84.745/09, oficiar nos autos do inquérito civil nº 598/08,
em trâmite pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Franca.
nº 5037/2010 – Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha
dos integrantes do Conselho Tutelar do Município de Torrinha (Comarca de Brotas), no
dia 18 de julho de 2010 (Pt. nº 82.169/10).
nº 5038/2010 - Marcel Del Bianco Cestaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª
Circunscrição Judiciária (Barretos), para, sem prejuízo de sua designação anterior,
atuar no Plenário do Júri da Comarca de Guaíra, no dia 08 de julho de 2010, nos autos
do processo nº 07/10.
nº 5039/2010 – Marcelo Camargo Milani, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº
052.08.4907-0, em trâmite pela 1ª Vara do Júri da Capital, a partir de 21 de junho de
2010 até final decisão (Pt. nº 81.044/10).
nº 5040/2010 - Fernanda Guimaraes Rolim Berreta, 7º Promotor de Justiça de
Americana, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de
Americana, no dia 30 de junho de 2010.
nº 5041/2010 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Nova Granada,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a
30 de junho de 2010.
nº 5042/2010 - Luis Donizeti Delmaschio, Promotor de Justiça de Urupês, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 9 a 15 de
junho de 2010.
nº 5043/2010 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das
Palmeiras, de 1 a 14 de junho de 2010.
nº 5044/2010 - Alexandre Ciscato Ferreira, 111º Promotor de Justiça Criminal, para
acumular o exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 31 de
julho de 2010.
nº 5045/2010 - Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para
acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de
12 a 16 de julho de 2010.
nº 5046/2010 - Roberto Carramenha, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular
o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de julho de
2010.
nº 5047/2010 - Clovis Cardoso de Siqueira, 4º Promotor de Justiça de Americana, para
acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Americana, no dia 1 de
julho de 2010.
nº 5048/2010 - Jose Rafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de
Fernandópolis, para acumular, Eduardo Caetano Querobim, 3º Promotor de Justiça de
Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 5 a 23 de julho de 2010.
nº 5049/2010 - Luis Donizeti Delmaschio, Promotor de Justiça de Urupês, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 2 de
julho de 2010.
nº 5050/2010 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para
acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 5 a 30 de
julho de 2010.
nº 5051/2010 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de
26 a 30 de julho de 2010.
nº 5052/2010 - Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente
Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de julho de 2010.
nº 5053/2010 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para
acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31
de julho de 2010.
nº 5054/2010 - Romildo da Rocha Sousa, 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, para
acumular, Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de
Itanhaém, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 6 a 8 de julho de 2010.
nº 5055/2010 - Ronaldo Batista Pinto, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de julho de 2010.
nº 5056/2010 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de julho de 2010.(Pt.
nº82.521/10)

Nº: 3733/2010 - Cleber Takashi Murakawa, 5º Promotor de Justiça de Votuporanga,
para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 22 a 25
de junho, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 21 e de 26 a 30 de junho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 18/6/2010)
Nº: 4197/2010 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 15 a 30 de junho de2010.(Pt.
nº71.516/10)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/06/2010)
nº 4440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período do mês de julho de 2010, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Fernando Novelli Bianchini (02 a 16)
Marcos Destefenni (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/06/2010)
nº 4441/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias,
referentes ao período de 02 a 31 de julho de 2010, aos seguintes Promotores de
Justiça:
Incluam-se:
Antonio Simini Junior
Marco Antonio de Moraes Barros
Tatiana Magosso Evangelista
Excluam-se:
Aroldo Costa Filho
Augusto Soares de Arruda Neto
Denis Henrique Silva
Marisa Rocha Deshoulieres
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/06/2010)
nº 4442/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de julho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Inclua-se:
Aroldo Costa Filho (02 a 16)
Excluam-se:
Adalberto Denser De Sa Junior (17 a 31)
Ivandil Dantas da Silva (02 a 16)
Marcos Destefenni (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/06/2010)
nº 4444/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de julho de 2010, aos Senhores
Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Alexander Martins Matias (19 a 30)
Marcela Scanavini Bianchini (01 a 30)
Inclua-se:
Augusto Soares de Arruda Neto (19 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 23/06/2010)
nº 4495/2010 - Maria Julia Kaial Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª
Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções dos
Promotores de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Controle
Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 31 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/06/2010)
nº 4517/2010 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel
Paulista, para acumular, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de
São Miguel Paulista e Ricardo Augusto Montemór, 5º Promotor de Justiça
Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível São Miguel
Paulista, de 1 a 16 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4529/2010 - Claudia Porro, 66º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o
exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
Nº 4544/2010 - Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel
Paulista, para acumular, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São
Miguel Paulista e Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível de
São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel
Paulista, de 19 a 30 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
Nº: 4545/2010 - Heracles Antonio Peranovich, 92º Promotor de Justiça Criminal, para
acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 12 de
julho de 2010. (Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/06/2010)
nº 4595/2010 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 2º Promotor de Justiça de Família,
para acumular e Eloisa Virgili Canci Franco, 9º Promotor de Justiça da Família,
para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das
funções do 12º Promotor de Justiça de Familía, de 1 a 8 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4598/2010 - Nilda Myuki Sakashita Mitsuda, 3º Promotor de Justiça das Execuções
Criminais, para acumular, Cesar Dario Mariano da Silva, 13º Promotor de Justiça das
Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 16
de julho de 2010. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4612/2010 - Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 6º Promotor de Justiça Cível de
Santo Amaro, para acumular, Irene Moreno Vasconcellos, 8º Promotor de Justiça
Cível de Santo Amaro e Isabella Ripoli Martins, 2º Promotor de Justiça Cível
de Santo Amaro, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 16 de
julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4619/2010 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça
Criminal, para acumular, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça
Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 13 a 25 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4643/2010 - Alexandre Augusto da Cruz Feliciano, 7º Promotor de Justiça de Praia
Grande, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Praia
Grande, de 2 a 5 e 9 a 16 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4644/2010 - Fernanda Valeska Alvares Claro, 2º Promotor de Justiça de Jandira,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Jandira, de 12 a 16 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4651/2010 - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo,
para acumular e Osias Daudt, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para auxiliar,
sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4683/2010 - Claudia Krahenbuhl Leitao, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo
Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 08 a 31 de julho de
2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2010)
Nº: 4743/2010 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André,
para acumular, Fernanda Martins Fontes Rossi, 7º Promotor de Justiça de Santo André,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º
Promotor de Justiça de Santo André, de 19 a 30 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/06/2010)
nº 4831/2010 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para
acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 17 a 31 de
julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4886/2010 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 6º Promotor de Justiça
Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, no dia 1 de julho, assumir o
exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de julho,
acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais,
de 5 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das
Execuções Criminais, de 19 a 30 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4888/2010 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª
Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Piracaia, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 8 a 31 de julho de
2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2010)
nº 4894/2010 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da
52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de julho e acumular o
exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 16 de
julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2010)
nº 4895/2010 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da
56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 5 e 9 a 30 de julho, assumir o exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 06 a 08 de
julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de
17 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Itanhaém, no dia 31 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4897/2010 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, 5º Promotor de Justiça Substituto
da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de São Sebastião e acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4921/2010 - Juliana Peres Almenara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª
Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor
de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 2 a 20 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4936/2010 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da
6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 01 a 07 de julho, assumir o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 08 a 16 de
julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Jandira, de 12 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Atibaia, de 19 a 30 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Atibaia, nos dias 17, 18 e 31 de julho de 2010. (Republicada
por necessidade de retificação - doe de 30/06/2010) doe 01/07
nº 4951/2010 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição
Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça
de Parelheiros, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 5º
Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 02 a 16 de julho e acumular o
exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 19 a 30 de
julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 29/06/2010)
nº 4958/2010 - Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto
da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 31 de julhode 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2010)
nº 4964/2010 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª
Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 11º
Promotor de Justiça de Guarulhos e auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor
de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2010)
nº 4984/2010 - Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sumaré, de 19 a 30 de
julho, Alexandre Cebrian Araujo Reis, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Sumaré, de 19 a 23 de julho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/06/2010).
II - Atos
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/06/10

             O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-
CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor:
             EDGARD MOREIRA DA SILVA, RG. nº 7.899.683, Procurador de Justiça,
da Procuradoria de Justiça Criminal para a Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos, na vaga decorrente da exoneração do Doutor Sérgio Seiji Shimura
e da transferência da Doutora Ângela Aquino Navarro.

III – Avisos
Aviso de 29/06/2010
nº 447/2010 – PGJ - PGJ (GAEMA – CONSULTA)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a
instituição do NÚCLEO DE ATUAÇÃO REGIONALIZADA DO GAEMA - Médio
Paranapanema – Ato (N) nº 649/10-PGJ, de 17 de junho de 2010, AVISA aos
Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente, que
na forma do art. 8º, § 1º e 2º do Ato (N) nº 552/08-PGJ, poderão manifestar o
interesse em atuar junto ao GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, devendo fazê-
lo exclusivamente através              de           comunicação             eletrônica
(subprocinstitucional@mp.sp.gov.br) ou pelo fax (11) 3119-9620, dirigida à
Procuradoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso,
da Promotoria de Justiça perante à qual atuem.
AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser efetuada no prazo de dez (10) dias
contatos da publicação do presente Aviso.
AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na
atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria geral de
Justiça.

Avisos de 30/06/2010
nº 451/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o
seguinte Termo de Cooperação.
Protocolado nº 152.615/2008.
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério da Previdência Social.
Objeto: Estabelecer condições que regularão os compromissos entre os Particípes para
a implementação do PARSEP II, visando criar condições básicas, no segmento técnico,
para subsidiar a formulação de propostas que assegurem a viabilidade financeira e
atuarial dos sistemas estaduais de previdência
Data da assinatura: 20 de fevereiro de 2009, com vigência até que se extingam as
obrigações pactuadas no Contrato de Empréstimo com BIRD para execução do PARSEP
II.

nº 452/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) COMUNICA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles
com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a o Conselho de
Autorregulamentação Bancária da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN editou
o Normativo SARB 005/2009 que trata das regras de padronização dos documentos a
serem utilizados nos procedimentos de oferta e contratação de operações de crédito
direto ao consumidor e arrendamento mercantil financeiro, no mercado de veículos. O
texto integral do normativo pode ser acessado através do Portal/Centros de Apoio/
CAO Cível/ Consumidor/Legislação/Instituições Financeiras/Bancos-Legislação Federal.

IV - Despachos
Despacho do PGJ de 29.6.2010
Protocolado MP nº. 59.559/10 – RI 3.930
Decisão: Promovo o arquivamento parcial dos autos, determinando sua remessa, no
prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para reexame.
Protocolado nº 154.620/2008
Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo
Assunto: Indicações de Promotores de Justiça para o exercício das funções eleitorais
nas 003ª e 004ª Zonas Eleitorais da Comarca da Capital de São Paulo.
Despacho do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça:

      1-) Homologo as inscrições dos Doutores Luiz Carlos Rodrigues de Andrade –
Santa Ifigênia; Milton Theodoro Guimarães Filho – Mooca.

      2-) Expeça-se ofício ao Procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
com as indicações apontadas, para a formalização das designações eleitorais, pelo
período de 01 de julho de 2010 a 03 de janeiro de 2011.

      Publique-se.
      São Paulo, 30 de junho de 2010.
      Fernando Grella Vieira
      Procurador-Geral de Justiça


Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 30/06/2010
Protocolado nº 66.704/2010, interessada: Carmen Pavão Camilo da Silva, 5º
Promotora de Justiça de Taboão da Serra, Protocolado nº 62.570/2010, interessada:
Sofia Fadista Sbrighi, 25º Promotora de Justiça de Guarulhos. Nos protocolados acima
mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto
atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia
Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério
Público.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 30-6-2010
Designando, a partir de 2/6/2010, os Oficiais de Promotoria I, para exercerem a
função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tab. I, a que se o art.
6º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP-SP:
Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831; Mieco Ganiko Alves, RG. 4.203.869-8; Milton
Cassola Filho, RG. 12.502.703;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o art. 39 e 42, da L.C.
1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 11 de
abril de 2007 e prorrogado em 21 de março de 2009, para a Área Regional de
Campinas, Luis Henrique Domingues, RG. 41.256.545-6, constante da Lista de
Classificação Geral, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa
de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se
refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da
exoneração de Priscilla Agostinho Klarosk;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o art. 39 e 42, da L.C.
1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 11 de
abril de 2007 e prorrogado em 21 de março de 2009, para a Área Regional de
Taubaté, Angélica de Araujo Oliveira, R.G. 32.193.311-4, constante da Lista de
Classificação Geral, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa
de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se
refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da
exoneração de Victor de Andrade Bourguignon Cassoli;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o art. 39 e 42, da L.C.
1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 11 de
abril de 2007 e prorrogado em 21 de março de 2009, para a Área Regional de
Sorocaba, João Victor Rozatti Longhi, RG. 43.940.644-4, constante da Lista de
Classificação Geral, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa
de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se
refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da
exoneração de Marcella das Neves Grillo;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o art. 39 e 42, da L.C.
1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 11 de
abril de 2007 e prorrogado em 21 de março de 2009, para a Área Regional de
Presidente Prudente, Guilherme Bonfietti Rodrigues, R.G. 43.523.022-0, constante da
Lista de Classificação Geral, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa
de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se
refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do
Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da
exoneração de Fernando da Cruz Alves Santos;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o art. 39 e 42, da L.C.
1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24 de
setembro de 2009, Florisvaldo do Espirito Santo, R.G. 24.327.913-9, constante da
Lista Geral de Classificação da Área Regional de Santos, para exercer em caráter
efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I
(Eletricista), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º da Lei
Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado
na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Luis Carlos
Duarte;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. com o art. 39 e 42, da L.C.
1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 24 de
setembro de 2009, Herman Celso Martins Ribeiro, R.G. 16.990.364, constante da Lista
Geral de Classificação da Área Regional de Franca, para exercer em caráter efetivo e
em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Eletricista),
Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº
1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria
Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Cruz Moraes.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com
as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de
junho de 2010 a 28 de junho de 2010)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final


Área do Direito: CONSUMIDOR
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0716.0000060/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01325/09
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU
SERVIÇOS
 Parte: BUFFET ESTAÇÃO FESTA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0161.0000825/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10845/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA - REPRESENTADO
ANA RITA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0426.0000201/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11160/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: HILÁRIO ROMANEZI CAGNACCI - RÉU
JOAQUIM GOMES DE PINHO - RÉU
PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES - RÉU
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA - RÉU
UNIDADE DE RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM DE SANTOS S/C. LTDA - UNIRAD -
RÉU

Nº MP: 41.0426.0000202/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11164/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: HILÁRIO ROMANEZI CAGNACCI - RÉU
JOAQUIM GOMES DE PINHO - RÉU
PAULO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS NOVAES - RÉU
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - RÉU
UNIDADE DE RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM DE SANTOS S/C. LTDA - UNIRAD -
RÉU

Nº MP: 41.0306.0000049/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11223/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA
Parte: ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A - RÉU
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0300.0000020/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11230/10
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS
Parte: GRUPO SANTA CECILIA - REPRESENTADO
HASTA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIO SA - REPRESENTADO
JUIZO DIREITO VARA JUIZADO ESP CIVEL CRIMINAL ITAQUAQUECETUBA           -
REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0719.0000068/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06883/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000739/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09916/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: ENEIDA MORAIS CORREIA LIMA - REPRESENTANTE
PLANO FIGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000756/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09940/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: COLEGIO ROCHA MARMO - REPRESENTADO
LUISA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000757/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09941/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JABAQUARA - CRIMINAL - REPRESENTANTE
VENICE VEICULOS E PEÇAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000765/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09958/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: CARLA FRANGE DE OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE
FIORITO MACIEL - REPRESENTANTE
FREDERICO JOSÉ BEHMER - REPRESENTANTE
GUILHERME HUMBERTO DE CAMPOS MACIEL - REPRESENTANTE
ICARO VERNIZ - REPRESENTANTE
MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO
PATRÍCIA BEHMER - REPRESENTANTE
PATRICIA ROSIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000789/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10418/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: DEBORAH KELLY AFFONSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000825/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10845/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA - REPRESENTADO
ANA RITA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000082/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10862/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: AMAGAI CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS NOBRE - REPRESENTADO
CRECI - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000043/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10867/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS
Parte: OAB BARUERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000117/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10913/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE
Parte: SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
MARÍLIA - SAF - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000112/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10932/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA
Parte: ELILA ABÁDIA SILVEIRA - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000197/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11003/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000118/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11113/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE MARÍLIA -
REPRESENTANTE




Nº MP: 14.0212.0000032/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11153/10
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: FÁBIO ROBERTO DE LARA ME - REPRESENTADA POR FÁBIO ROBERTO DE LARA
- REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000111/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11161/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: OSMAR VALÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000109/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11191/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPÃÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000110/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11194/10
Município: SAO JOSE DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000123/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11282/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS)
Parte: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DE ASSIS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000860/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11296/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA MARINA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0348.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07663/10
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - REPRESENTADO
WALTON ASSIS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0426.0000192/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10489/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Parte: APARECIDA PINHEIRO SCANDALO - REPRESENTANTE
MARIA DE FATIMA SCANDALO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0714.0000075/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11239/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Parte: CÍCERO FERNANDO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0714.0000077/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11248/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Parte: JOÃO LAVANDOSKI FILHO - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0712.0000052/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06396/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: HAMILTON ALEARDO GONELLA - REPRESENTANTE
MÁRIO SÉRGIO MORENO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000251/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10887/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA DO ESTADO - CRUE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0466.0000001/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01545/10
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: GERALDO BENEDITO DO COUTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000010/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10853/10
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000138/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10876/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Parte: ALBERTO IGNÁCIO HENRIQUES JÚNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000160/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10879/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL
Parte: NIVIO DE ABREU CASTRO - REPRESENTADO
ROBERTO MENDES DE FREITAS JUNIOR - PROMOTOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0306.0000048/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10896/10
Município: ITU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Parte: CAMARGO & CASTILHO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000190/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10993/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL
Parte: JOÃO RIBEIRO - REPRESENTADO
LAR EVANGÉLICO - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000113/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11118/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: HOSPITAL UNIMED GUARULHOS - REPRESENTADO
LILIA MARTA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0597.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11133/10
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IACRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000083/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11135/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0212.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11184/10
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: ELI TELLES JÚNIOR E DIRIGENTE DO HOSPITAL SÃO LUIZ - REPRESENTADO
EMÍLIO ROGÉRIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000014/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11212/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000240/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11221/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Parte: AMA JARDIM POPULAR - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SECONCI -
REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000057/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11237/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: ANGELA MARIA BOSSI FERREIRA - REPRESENTANTE
RAQUEL FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (MUNICÍPIO DE CAMPINAS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000026/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11244/10
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL
Parte: CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST. SÃO PAULO -
REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11289/10
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: CENTRO DE REGULAÇÃO DA DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DRS VIII -
REPRESENTADO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIII - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0380.0000026/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11051/10
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MUNICIPIO DE PIRACAIA - AUTOR

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0722.0000253/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11048/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000254/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11180/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: CONDOMÍNIO VALE DA LUA AZUL - REPRESENTADO
JOSÉ MANOEL DE PAULA - REPRESENTADO
ORIMPLAN SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0379.0000009/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11236/10
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0281.0000028/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07523/10
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: PREFEITURA DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000007/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10703/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: ARISTIDES ALONSO PORTELA - REPRESENTADO
EMERSON HENRIQUE MAXIMINO PEDROSA - REPRESENTANTE
RITA IRENE DE MELLO SANGALI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0000021/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10861/10
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000042/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10864/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: DAMIANA ASSIS DA SILVA GALVÃO - REPRESENTANTE
MARIA MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0312.0000022/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10870/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: CDHU - REPRESENTADO
CONSÓRCIO MITTO-PLANOVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000064/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10893/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: MILTON ÁLVARO SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000043/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11142/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: IVETE DEMAZO FERRAZ - REPRESENTADO
KAZUO YOKOMIZO - REPRESENTADO
KENKICHI MIYASHIMA - REPRESENTADO
MAURILIO CARDOSO FERRAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11158/10
Município: LINS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: OCUPANTES DE ÁREA PÚBLICA NO JARDIM TANGARÁ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000034/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11166/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: HISASHI ORIHASHI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11168/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: ERMELINDA CORREIA GOMES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000036/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11170/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTANTE
SIDNEI ANTÔNIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000037/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11172/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: CELSO BENEDITO XAVIER - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000038/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11173/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - REPRESENTANTE
WALMIR ANTÔNIO SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000160/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11216/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO PARENTE DE CARVALHO - REPRESENTADO
VALDECI PARENTE DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000044/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11265/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: EDUARDO RUBENS MARAGLIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000073/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11284/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO
Parte: URBANO PUB - REPRESENTADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0447.0000033/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07312/10
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: MUNICÍPIO DE BARRINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0720.0000062/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07750/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ANA VITÓRIA PINHEIRO CALIXTO - REPRESENTANTE
BEATRIZ EDUARDA SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
BEATRIZ VITÓRIA GOMES ALONSO - REPRESENTANTE
BIANCA GOMES RODRIGUES - REPRESENTANTE
DEYSY ABRUCEZI CRISTINO - REPRESENTANTE
EMANUELLY VICTÓRIA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
ERICK GABRIEL GARCIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
ESTEPHANI REMONDINI BARCELOS - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
GABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
GIOVANA ELISABETH DOS REIS - REPRESENTANTE
GUSTAVO CRUZ DE MELLO - REPRESENTANTE
GUSTAVO SANTOS NAPOLI - REPRESENTANTE
HEITOR HELENO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HYGOR RODRIGO DA SILVA GUIDA - REPRESENTANTE
JOÃO CARLOS OLIVEIRA PARANHA TRINDADE - REPRESENTANTE
JOÃO GABRIEL SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LEONARDO HENRIQUE LIMA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
 LUCAS MATIVI FERRARI - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA CARRISCAR LIMA - REPRESENTANTE
 MARIA HELOIZA OZÓRIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
 MARIA LUIZA MANSANO ROSA - REPRESENTANTE
 MATEUS GOMES CASEIRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
 MISAEL JÚNIOR DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTANTE
 NATHALY ELOAH DOS SANTOS - REPRESENTANTE
 NICOLAS RIKELMI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
 NYCOLE LEAL - REPRESENTANTE
 PAMELA JUSSARA FERREIRA MATOS - REPRESENTANTE
 RIKELME KISTIAN ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
 SARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE
 SUZANA JULIA GONZALES DA SILVA - REPRESENTANTE
TIAGO GOMES CASEIRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
TIAJO PEREJON HARO - REPRESENTANTE
WELLINGTON JUNIOR CERQUEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0720.0000069/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09134/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ANA BEATRIZ RODRIGUES COELHO - REPRESENTANTE
ANA CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO - REPRESENTANTE
ANDRÉ GABRIEL OLIVEIRA MONTEIRO - REPRESENTANTE
BRUNA DE JESUS PINHEIRO - REPRESENTANTE
CAIO VINÍCIUS FRANÇA RODRIGUES - REPRESENTANTE
EDUARDA ISABEL DA SILVA RAMOS - REPRESENTANTE
ELIAS HENRIQUE LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ENZO GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
EULER RUAN BRAGA GONÇALVES - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
GABRIEL ISAC DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
GABRIEL LEONARDO DE BARROS TORRES - REPRESENTANTE
 GIOVANNA MUNHOZ MARQUES - REPRESENTANTE
 HELOISA MORATO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
 JOÃO GABRIEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
 JOSÉ GABRIEL SILVA BEZERRA - REPRESENTANTE
 JULIA BARBOSA PEREIRA - REPRESENTANTE
 JULIA CAROLINE FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
 KETLYN VITÓRIA SOUZA BUENO - REPRESENTANTE
 PAULO HENRIQUE DE MOURA ARAÚJO - REPRESENTANTE
 PEDRO ARAÚJO GOMES - REPRESENTANTE
 PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
 PEDRO HENRIQUE TELES TOLEDO - REPRESENTANTE
 RAFAEL LUÍS QUEIROZ SILVA - REPRESENTANTE
 RAYKNE OZÉIAS SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
 THAEME FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0156.0000311/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11155/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR I DE RIBEIRÃO PRETO - AUTOR
FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0717.0000094/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11175/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO
Parte: FUNDAÇÃO CASA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000314/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11218/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0195.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11224/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000057/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11242/10
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0264.0000072/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11262/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL
Parte: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0447.0000040/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09341/10
Município: BARRINHA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
BARRINHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000071/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10790/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EUCLYDES DESLANDES - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO GRASSI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000136/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10812/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000137/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10814/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000138/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10818/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANAZES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0000074/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10910/10
Município: SAO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0397.0000024/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10925/10
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES/ABRIGO      /
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 14.0457.0000034/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10983/10
Município: TATUI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
REPRESENTANTE
CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000075/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10986/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MINICÍPIO DE PRESIDENTE              PRUDENTE   -
REPRESENTADO
HEITOR MORAES PERCINOTO TAHAN - REPRESENTANTE
JOÃO HENRIQUE DE SOUZA LEÃO SPERANDIO - REPRESENTANTE
JOÃO PEDRO ADELMO SILVEIRA - REPRESENTANTE
JÚLIA MORAES PERCINOTO - REPRESENTANTE
MARIA FERNANDA MOREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIANE FERNANDA CUSTÓDIO - REPRESENTANTE
NATHALI VITÓRIA OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
THALITA BIANCA RAMOS MARQUES - REPRESENTANTE




Nº MP: 14.0285.0000012/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11096/10
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000079/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11162/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000038/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11167/10
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000091/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11231/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: CAO DAS PJS. CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA-SAÚDE PÚBLICA -
REPRESENTANTE
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
REPRESENTADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0354.0000043/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00564/09
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AGROPECUÁRIA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0701.0000071/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05593/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA
E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
Parte: DIOGENES B. DE SOUZA -ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0384.0000036/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10874/10
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTÔNIO RENATO PRATA - RÉU
MARIA CARMELITA COIMBRA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000266/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10874/10
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTÔNIO RENATO PRATA - RÉU
MARIA CARMELITA COIMBRA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000215/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10895/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO MEM - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000090/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10895/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO MEM - RÉU

Nº MP: 41.0390.0000018/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10902/10
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FABIANA CAROLO - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000091/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10902/10
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FABIANA CAROLO - RÉU

Nº MP: 41.0313.0000003/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10909/10
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ARNALDO MARCELO DE CASTRO - RÉU
CARLOS ETEVALDO DE CASTRO - RÉU
CARLOS ETEVALDO DE CASTRO - RÉU
DIONISIA GRECCO DE CASTRO - RÉU
ELEUZA BIANCHI FERRARIS - RÉU
HELOÍSA SPERANDIO BIANCHI E SILVA - RÉU
LENIZA BIANCHI PIZARRO E OUTROS - RÉU
LUIZ MANOEL DE CASTRO - RÉU
RAUL FERNANDO DE CASTRO - RÉU
RAUL LEOPOLDO PIZARRO - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000092/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10909/10
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ARNALDO MARCELO DE CASTRO - RÉU
CARLOS ETEVALDO DE CASTRO - RÉU
CARLOS ETEVALDO DE CASTRO - RÉU
DIONISIA GRECCO DE CASTRO - RÉU
ELEUZA BIANCHI FERRARIS - RÉU
HELOÍSA SPERANDIO BIANCHI E SILVA - RÉU
LENIZA BIANCHI PIZARRO E OUTROS - RÉU
LUIZ MANOEL DE CASTRO - RÉU
RAUL FERNANDO DE CASTRO - RÉU
RAUL LEOPOLDO PIZARRO - RÉU

Nº MP: 41.0328.0000042/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10912/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CLAUDINEI JORGE MUNHATO - RÉU
MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - RÉU

Nº MP: 41.0313.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10916/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ROBERTO DANZA E SILVA E OUTRA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000093/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10916/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ROBERTO DANZA E SILVA E OUTRA - RÉU

Nº MP: 41.0313.0000005/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10927/10
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GUILHERME CORDEIRO - RÉU
JOSÉ ROBERTO SARAIVA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000094/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10927/10
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GUILHERME CORDEIRO - RÉU
JOSÉ ROBERTO SARAIVA - RÉU
Nº MP: 41.0423.0000001/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10928/10
Município: SANTA RITA PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000223/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10933/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000095/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10933/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000224/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10943/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: BRASILTUR HOTELARIA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000096/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10943/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: BRASILTUR HOTELARIA LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000225/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10946/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CARLOS ALBERTO ROSEIRO MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000097/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10946/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CARLOS ALBERTO ROSEIRO MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000075/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11005/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NATALIA SCATENA FRANÇA, FRANCISCO HUMBERTO G.FRANÇA E OUTROS -
RÉU
Nº MP: 41.0264.0000076/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11006/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FRANCISCO HUMBERTO GOMES FRANÇA E ELIANA SCATENA FRANÇA - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000077/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11022/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ELSON FERNANDES DIAS - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000251/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11027/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO CARLOS TONETO - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000098/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11027/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO CARLOS TONETO - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000258/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11031/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIA VILMA FESTUCCIA - RÉU
JOSÉ CARLOS FESTUCCIA - RÉU
LUIS BENEDITO FESTUCCIA - RÉU
MARCO ROBERTO FESTUCCIA - RÉU
NEIDE APARECIDA BOSCHINI FESTUCCIA - RÉU
VERA REGINA DUARTE FESTUCCIA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000099/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11031/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIA VILMA FESTUCCIA - RÉU
JOSÉ CARLOS FESTUCCIA - RÉU
LUIS BENEDITO FESTUCCIA - RÉU
MARCO ROBERTO FESTUCCIA - RÉU
NEIDE APARECIDA BOSCHINI FESTUCCIA - RÉU
VERA REGINA DUARTE FESTUCCIA - RÉU

Nº MP: 41.0264.0000078/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11035/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EUGENIO HAILTON FARIA RIBEIRO E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000264/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11038/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO CARLOS BRAGHINI - RÉU
GISELA APARECIDA DE PAULO GALVÃO - RÉU
JOÃO PAULO BRAGHINI - RÉU
JOSÉ MÁRIO BRAGHINI - RÉU
SÉRGIO EDUARDO SOARES DOS SANTOS DE AZEVEDO SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000100/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11038/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO CARLOS BRAGHINI - RÉU
GISELA APARECIDA DE PAULO GALVÃO - RÉU
JOÃO PAULO BRAGHINI - RÉU
JOSÉ MÁRIO BRAGHINI - RÉU
SÉRGIO EDUARDO SOARES DOS SANTOS DE AZEVEDO SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000269/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11056/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GUILHERME ZAMPRONI - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000101/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11056/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GUILHERME ZAMPRONI - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000290/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11078/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EDUARDO SIQUEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000102/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11078/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EDUARDO SIQUEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000312/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11179/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO UCHÔA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000103/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11179/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO UCHÔA - RÉU

Nº MP: 41.0156.0000313/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11182/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ RODRIGUES - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000104/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11182/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ RODRIGUES - RÉU

Nº MP: 41.0385.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11246/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - RÉU

Nº MP: 41.0385.0000017/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11280/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - RÉU

Nº MP: 41.0385.0000018/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11285/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E OUTROS - RÉU

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0338.0000011/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00437/09
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000005/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01991/10
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: JOÃO FRANCISCO SANTOS - REPRESENTANTE
SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000038/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02968/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA
E/OU RURAL (INCLUI INTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: LEI 4771/65)
 Parte: A APURAR - REPRESENTADO
 MAVIAEL VICENTE DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0302.0000011/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03288/10
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DA VEIGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0665.0000013/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04503/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: EDUARDO HENRIQUE MASSEI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000048/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07149/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0281.0000031/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07517/10
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS
Parte: GABRIEL ALVES DOMINGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000055/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07600/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: CENTRO DE ZOONOSE DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000055/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07638/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000159/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09167/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: LEDAMARIS DE SOUZA XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000190/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09284/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Nº MP: 14.0482.0000202/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09299/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: ELIANE A. S. SALVATICO - REPRESENTANTE
KIRESSAKA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000227/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09771/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000177/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10077/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: ANDRE LENI BORTOLONI - REPRESENTANTE
CAPP & MARTINS LANCHES LTDA (PICANHEIRA SANTISTA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000241/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10631/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CEPP -COMBATE A ENCHENTES NO PIRAJUSSARA E POÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0417.0000020/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10637/10
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO VILA GREGO II, JARDIM COLINA, JARDIM BAT            -
REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000259/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10849/10
Município: MARABÁ PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: MARTINS & GONÇALVES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000260/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10852/10
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EDSON BORGES - REPRESENTADO
MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEITE BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000261/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10859/10
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. - CART. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000262/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10865/10
Município: EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GIVALDO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ RANULFO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
NATAL QUIRINO DE SOUZA - REPRESENTADO
ROSALINA TAVARES BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000089/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10869/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000263/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10871/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E PRODUTORES RURAIS DE ROSANA -
APPRRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0705.0000264/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10872/10
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS


Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000265/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10873/10
Município: CAIUA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: MUNICÍPIO DE CAIUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000086/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10877/10
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: PATRICIA CARDOSO PAPA - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000087/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10880/10
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: ACIL AUTOMOTIVE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000116/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10882/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000088/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10883/10
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA FABIANO - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000267/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10884/10
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: J.A. AGROPECUÁRIA E COMERCIAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0000050/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10888/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10891/10
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: GERVÁSIO FRANCHIOSI - REPRESENTADO
MAURO PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000041/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10914/10
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)/FLORA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SYLVIO JOSÉ VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000092/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10923/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: JOSÉ ANTONIO PECEGUEIRO - REPRESENTADO
YUKE MIYOSHI PECEGUEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000093/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10930/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: CELSO BRAGHIROLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000094/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10934/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: CLÉIA WALDETE LUSTOSA MACHADO - REPRESENTADO
HENRIQUE FRANCISCO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0000055/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10941/10
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Parte: PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000114/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10944/10
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: MARCELO JOSÉ SANTIAGO FRIGI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000044/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10987/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: FLORA
 Parte: BAR E RESTAURANTE VILLA DI PHOENIX - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000073/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10990/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: IBAMA - REPRESENTANTE
TATIANA BIAZOLI FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000045/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11076/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: REVISTA VIDA DE BRAVOS EDITORA E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11103/10
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000089/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11121/10
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: FLORA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: JOSÉ WALTER DIAS DE ABREU JUNIOR - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000122/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11128/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL             DE   SANTO   -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000090/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11131/10
Município: SAO SEBASTIAO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL/FLORA
Parte: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PONTA DO ARPOADOR - REPRESENTANTE
EDSON RICARDO SALEME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000268/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11152/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO GOMES DE ANDRADE - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA INÊS DE ANDRADE E SILVA - REPRESENTADO
NAIR CORREA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000010/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11165/10
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TELESP CELULAR S.A. - VIVO - REPRESENTADO
TESS S.A. - CLARO - REPRESENTADO
TIM CELULAR S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000040/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11174/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANA MARIA PEZZA FERRO - REPRESENTADO
MARCIA ALVES CINTRÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROSEMAR MARIA JORDÃO VALENTE - REPRESENTADO
VITOR APARECIDO MORALIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000028/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11178/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EMPRESA AGROPECUARIA SILVA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000029/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11181/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: BENTO RODRIGUES CARAÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000030/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11188/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOAO PASCHOAL CERIMELI RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11199/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NELSON NUNES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000097/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11201/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: LOTEAMENTO MARINA GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000032/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11205/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11209/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NILSON GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000034/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11211/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NELSON PEDROSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000053/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11226/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA/POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SERRALHERIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000034/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11234/10
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: MARLI ALVES PEQUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000004/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11250/10
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: ESTRE AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0427.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11294/10
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: ANIVALDO PEREIRA PADILHA - REPRESENTADO
SOCIEDADE PRO EDUCAÇÃO, RESGATE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - SERRA -
REPRESENTANTE

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Nº MP: 41.0374.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00569/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS
TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: OCTAVIANO RIBEIRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0387.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02744/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: GONÇALVES E FELÍCIO LTDA - REPRESENTADO
WALDIR DE FELICIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0387.0000013/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02749/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: GREGÓRIO FERREIRA DE MELO ME - REPRESENTADO
WALDIR DE FELÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0599.0000002/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04681/10
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: JORGE LOUREIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0445.0000024/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10878/10
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - RÉU

Nº MP: 41.0678.0000045/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10894/10
Município: TAUBATE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: ANTÔNIO ÂNGELO MARIANO FILIPPINI E OUTROS - RÉU

Nº MP: 41.0312.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10945/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE       DE    ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000606/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10984/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: LUIZ CLAUDIO VENANCIO ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0384.0000037/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11017/10
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA
LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Parte: CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN - RÉU
CELSO HIDEMI NISHIMOTO - RÉU
EDILENE LUIZ FERREIRA - RÉU
ELIAS NATALINO PEREIRA - RÉU
FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO JOSÉ VANCINE - RÉU
ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO - RÉU
ROSELI SUSIE DE OLIVEIRA SOUZA - RÉU
WALDEMAR CALVO - RÉU
Nº MP: 41.0205.0000035/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11023/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: ÁLVARO DE ALMEIDA FILHO - RÉU
ANA ROSA DOMINGOS MACHADO - RÉU
ANDERSON DE BRITO - RÉU
ANDRÉ LUIS PEREIRA BISPO - RÉU
ANDREA ARANTES MARQUES REZENDE - RÉU
ANTONIO SÉRGIO SÂNDALO - RÉU
CARLOS ALBERTO VASCONCELOS MACEDO DINIZ - RÉU
CLÁUDIA MARIA FREITAS DE PAULA MATOS - RÉU
DAHAS MAHAMUD ALI - RÉU
DANIEL GUSTAVO BARBOSA - RÉU
DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU
DAVID COSTA LAZZAROTTO - RÉU
DEBORA SABRINA FREIRE - RÉU
DÉCIO DE JESUS SILVA JÚNIOR - RÉU
DOLORES DE SOUZA BITTENCOURT REIS - RÉU
EDUARDO BATISTA DE QUEIROZ - RÉU
ELIAS BATISTA DO COUTO - RÉU
EMANOEL MARIANO CARVALHO - RÉU
GERALDA DOS SANTOS LUIZ DA SILVA - RÉU
GUILHERME AUGUSTO MOREIRA LOPES - RÉU
 ITALO RONDINA DUARTE - RÉU
 JANIO QUADROS DE MATOS - RÉU
 JAQUELINE APARECIDA DOS REIS - RÉU
 JOÃO BOSCO DA SILVA - RÉU
 JORGE JOSÉ FERNANDES - RÉU
 JOSÉ ADILSON BISPO DOS SANTOS - RÉU
 JOSÉ CARLOS RAMIRO DA SILVA - RÉU
 JOSÉ DO NASCIMENTO RABANEDA - RÉU
 JOSÉ DOS SANTOS FILHO - RÉU
 LUELI VEDOVATO - RÉU
 LUIZ ANDRÉ CRUZ - RÉU
 LUIZ ANTONIO JOSÉ - RÉU
 MARCELO EDUARDO GARRUCHO - RÉU
 MARIA CRISTINA THOMAZ DE AQUINO - RÉU
 MARIA LUIZA PEREIRA - RÉU
 MARTA REGINA CANOAS GUIMARÃES - RÉU
 MAURÍCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RÉU
NEWTIN BUENO - RÉU
ONIBAR NUNES FREITAS - RÉU
PATRÍCIA BOLSONARO CAUSIM - RÉU
PAULA ANDRADE COTRIM - RÉU
PAULO HENRIQUE DUARTE - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - RÉU
PRISCILA DE PAULA MARTINS - RÉU
RAFAEL CLAASSEM DAMIAN - RÉU
RAQUEL ÁLVARES PINTAN DOUTEL - RÉU
ROMILDA ANGÉLICA DOS REIS PRIETO - RÉU
ROSELI MORAES DE CARVALHO FERREIRA - RÉU
SALIM ALI UBAIZ - RÉU
SILVIA LÚCIA ALVES SANTANA COSTA SANTOS - RÉU
VALDIR SOLERA JÚNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0383.0000035/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11084/10
Município: PONGAI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: ADEMIR BORTOLI - PREFEITO DE PONGAÍ - RÉU

Nº MP: 41.0271.0000001/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11092/10
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: SEISU KOMESU - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000010/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11177/10
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: J2 COMÉRCIO DE APARELHOS DE SOM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. -
ME - RÉU
JEAN CARLO NOEL LEMOS - RÉU
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO - RÉU
JULIANO NOEL LEMOS - RÉU
LUIS CARLOS PASQUINI - RÉU
PASQUINI EVENTOS - RÉU

Nº MP: 41.0631.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11213/10
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: GERSON MANSUR RODRIGUES - RÉU
JOAQUIM PIRES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0347.0000010/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11235/10
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO -
ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11
DA LIA
Parte: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO - RÉU
FERNANDO CÉZAR DE JESUS NOLLI - RÉU
JACKSON PLAZA - RÉU
JOSÉ APARECIDO LEMO - RÉU
JOSOÉ DIONÍSIO ORLANDINI - RÉU
LEODEGÁRIO VITÓRIO VIDOTTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PÉRCIO HERMITO BARATO - RÉU

Nº MP: 41.0269.0000010/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11241/10
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: ABÍLIO KEMP E OUTROS - RÉU

Nº MP: 41.0378.0000028/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11261/10
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: ADRIANO JOSÉ BRUM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA NOGUEIRA MATHIAS - RÉU
SANTO LOGATO - RÉU
SILVIO DE OLIVEIRA SERRANO - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0320.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07100/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000444/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07679/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E
VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: ANTONIO CHAKMATI - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE
BASKETEBALL - REPRESENTADO
BRAZ HARO (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE) - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000471/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08560/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO DO CARMO JÚNIOR - REPRESENTADO
CEETESP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -
REPRESENTADO
 MARCELO GUEDES DE BRITTO - REPRESENTADO
MARILDA APARECIDA SIMONI BRITTO - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
DOUTORA MA - REPRESENTADO
MEIRY APARECIDA DE CAMPOS - REPRESENTADO
SILVANA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000478/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08573/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: ALEXANDRE BONFIM FARIA SANTOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO DO
HOSPITAL DANTE PAZZANE - REPRESENTADO
ANTONIO FRANCISCO BARGUIL DIGIGOV - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL -
REPRESENTANTE
HOSPITAL DANTE PAZZANESE - REPRESENTADO
LEOPOLDO SOARES PIEGAS - DIRETOR DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE -
REPRESENTADO
UNIHEALTH LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0225.0000007/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09517/10
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0444.0000097/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10208/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: GILBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000249/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10850/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - POUPATEMPO - REPRESENTADO
GRUPO GCN DE COMUNICAÇÕES - JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA E RÁDIO
DIFUSORA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. DE SP. - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000250/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10856/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Nº MP: 42.0463.0000008/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10866/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: POLICARPO    SANTOS FREIRE   -  PREFEITURA     MUNICIPAL DE  NOVA
GUATAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000252/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10982/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: 3º SGTº CLAUS - POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0402.0000029/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11130/10
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0417.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11187/10
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: LUÍS JOSÉ SARTORI - REPRESENTADO
MÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO
MAURÍCIO BORTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0713.0000099/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11249/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0385.0000016/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11252/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0276.0000029/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11258/10
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: I.L.M.RIBEIRO NETO PUBLICIDADE ME - REPRESENTADO
MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
O DIÁRIO VALE MAIS - REPRESENTADO
 S.BILLOTA E BILLOTA LTDA ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0320.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11266/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA

Nº MP: 42.0320.0000018/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11270/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA

Nº MP: 42.0320.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11277/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA

Nº MP: 42.0320.0000020/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11281/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Nº MP: 42.0722.0000256/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11283/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0405.0000048/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00468/09
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS
TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000201/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01260/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA LEANDRO DE ITAQUERA -
REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000208/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01333/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: ASSEMBLÉIA EGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
WAGNER FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000230/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02302/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS
TEMAS ESPECÍFICOS)
Parte: ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE4 PÚBLICA PROFESSOR MAKIGUTI -
REPRESENTADO
PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0369.0000010/09-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02345/09
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Parte: ARANTES BARROS & SILVEIRA LTDA. ME - FARMÁCIA ORINFARMA          -
REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02436/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000011/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04951/10
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Nº MP: 14.0695.0000380/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05566/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Parte: ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
REPRESENTADO
CARLOS GIANAZZI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0000051/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06394/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS          E
VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: ANTONIO DA SILVA CUNHA - REPRESENTANTE
SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000052/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06579/10
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: 24ª CIRETRAN DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
GIÁCOMO JOSÉ MAZZETTI - REPRESENTADO
SÉRGIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000415/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06585/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CONSTRUTORA CRONACON LTDA - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0336.0000015/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06785/10
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE           MIRACATU   -
REPRESENTADO
 IPÊ RANCHO CLUBE - REPRESENTADO
 JOSÉ BEZERRA - REPRESENTANTE
 POUSADA HERCULANO´S - REPRESENTADO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0345.0000009/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06812/10
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE        DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: MARILZA APARECIDA BATISTA - REPRESENTANTE
SILVIA APARECIDA MEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000019/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07374/10
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: EICON - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0000022/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07974/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: FRANCISCO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
NELISA RAMIREZ PINTO - REPRESENTANTE
NELSON BAZILIO DA SILVA - REPRESENTANTE
SANDRA KENNEDY VIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000458/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08085/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: ENOPS ENGENHARIA - REPRESENTADO
 INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
 SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000476/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08570/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, ELISABETE E DEDIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000477/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08571/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL -
REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000481/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08576/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: ANTONIO MARIA PAREIRA DE RESENDE - REPRESENTANTE
LUCIMAR JUSTINO - REPRESENTANTE
PAULO RENATO DE SOUZA - SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000485/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08693/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
INSTITUTO BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000487/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08830/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CONSÓRCIO BBL - LOGOS E GERENTEC - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000493/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08837/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CONSÓRCIO NORBRASIL - SANIT ENGENHARIA - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000495/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08839/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
 SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
 SAGIT ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000497/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08841/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
 SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
 SAENGE ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000505/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08853/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: DANIEL FAGA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000507/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08856/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000510/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08860/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DE ARTES, ARTESANATO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
 SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
 VALDITO YVONE FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000512/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08862/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OIKOS - REPRESENTADO
INSTITUTO OIKOS - REPRESENTADO
JAIRO CAVALCANTE ÁVILA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000513/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08866/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000084/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09081/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
PAULO DELGADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000525/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09533/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CARLOS GIANEZZI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000541/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09551/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CAROLINA PIWOWARCZYK RIOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000542/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09552/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: ASSOC VIA PÚBLICA - INST PARA O DESENV DA GESTÃO PÚBLICA E DAS ORG
DE INT SOCIAL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS -
REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000013/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09783/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
FRANCISCO D ANGELO NETO - REPRESENTADO
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000548/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09875/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJINHO DE DEUS - REPRESENTADO
COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE GUAIANAZES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000553/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09880/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÁSSARO AZUL - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE GUAIANAZES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000557/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09884/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: FUNDCATAV - FUNDAÇÃO CATAVENTO - REPRESENTADO
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000559/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09888/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
RANGEL MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000568/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09897/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: LIDIA PANIAGA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RODINEI LAFAETE DE JESUS - PRESIDENTE DA ANDECON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000586/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10119/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
ELIAS CARDOSO SANTOS (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000038/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10269/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000009/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10459/10
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTANTE
EMERSON DA CRUZ SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000010/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10460/10
Município: MARACAI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000117/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10591/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: EMPARSANCO S/A - REPRESENTADO
SA TRANS - SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000589/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10609/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000595/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10615/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE BARÃO DE DUPRAT (ENCAM PJ MEIO
AMBIENTE) - REPRESENTANTE
 LEONARDO HERNANDEZ - REPRESENTANTE
 SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000596/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10616/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: JOSÉ REINALDO ARALDO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL              -
REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000603/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10624/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: FRANCISCO VIEIRA - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000109/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10787/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10881/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000059/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10885/10
Município: MOGI-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10890/10
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000120/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10900/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000121/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10907/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO E TATIANA FIORI DIAS PAIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000029/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10911/10
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: AMARILDO APARECIDO LEAL - DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000029/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10924/10
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
 Parte: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA -
REPRESENTANTE
JOÃO AFONSO COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000022/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10938/10
Município: SANTA BARBARA D OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CELIO CAMILLO E OUTROS - REPRESENTANTE
DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DOESTE -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000033/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10981/10
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE        ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10985/10
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE        ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VANIA SUELY CORREIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000163/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10988/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI - PROMOTORA - REPRESENTANTE
ARTUR CHIORO DOS REIS - REPRESENTADO
MARLUCE DANTAS - REPRESENTADO
ROSANA APARECIDA AMBRÓSIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000121/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11004/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: DANIEL LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000013/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11097/10
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CAIO DE QUEIROZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ -
REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0385.0000011/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11105/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000012/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11116/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000070/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11122/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000071/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11129/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0412.0000003/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11132/10
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA E KEILA CAMARGO PINHEIRO ALVES -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000014/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11136/10
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
 Parte: TARCÍSIO WILKER GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000114/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11139/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
 Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000310/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11144/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO       ESTADO   DE   SÃO   PAULO   -
REPRESENTANTE
VLADIMIR AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000022/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11145/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000023/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11146/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000024/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11147/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000025/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11148/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000072/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11149/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000026/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11150/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000027/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11151/10
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART.
9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: VALDIR DIANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000073/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11154/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000035/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11159/10
Município: TATUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA
LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES - REPRESENTADO
JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARGARETH PRADO ALVES - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MELLO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO GONÇALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000043/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11176/10
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: JOÃO LUIZ DE BRITTO - REPRESENTANTE
LUIS OLIMPIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO
VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0396.0000014/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11189/10
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: HELIO DOS SANTOS MAZZO E GUSTAVO DE ALMEIDA RÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000012/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11190/10
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000036/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11192/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA - REPRESENTADO
SILVANA FREITAS SILVA - REPRESENTANTE
TELES DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000074/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11195/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
 Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
 MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000075/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11196/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
 Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
 MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000070/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11197/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE       DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
 Parte: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0600.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11198/10
Município: CABREUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
 Parte: CONINTER - CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO REGIONAL - REPRESENTADO
 PGJ - TRIBUNAL DE CONTAS DO E. SÃO PAULO - REPRESENTANTE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000076/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11200/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
 Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
 MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000077/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11202/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
 Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
 MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000071/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11203/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE      BENS   E
VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
 Parte: JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0451.0000078/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11204/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0000079/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11206/10
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10
DA LIA
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000072/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11208/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000013/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11214/10
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000076/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11219/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE       DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)


Parte: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000045/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11220/10
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000122/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11225/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E JOSÉ APARECIDO FERNANDES -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000077/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11227/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: MILTON CARLOS DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000095/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11229/10
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11256/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: ÁLVARO FERNANDEZ GOMES - REPRESENTADO
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA FEB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000018/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11276/10
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE       DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: CLÁUDIA LUZIA CASSUCCI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11279/10
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE          ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: CLÁUDIA LUZIA CASSUCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000112/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11286/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: INSTITUTO MAMULENGO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0432.0000020/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11288/10
Município: SAO JOSE DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CIRETRAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000010/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11290/10
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.
11 DA LIA
Parte: ALBANIR GABRIEL BORRASCA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0568.0000044/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10935/10
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: PAULO SANTOS MENDONÇA - REPRESENTANTE

III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0632.0000020/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09962/10
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000216/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10921/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA DINAMICA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000217/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10922/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTOESCOLA MORE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000218/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10926/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
SÃO MARCOS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000219/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10929/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC   -
REPRESENTANTE
RENOVE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000220/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10931/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTADO
AUTO ESCOLA BRASIL LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000221/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10936/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
BERGAMO AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000222/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10937/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
TONINHO AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000227/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10991/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B STYLLO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000228/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10992/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO E MOTO ESCOLA CAMPOS ELÍSEOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000229/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10994/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
JOSE FERNANDO GONÇALVES FARINHA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000230/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10995/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC     -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EGYDIO DOS SANTOS SC LTDA -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000231/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10997/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000232/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10998/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO ESCOLA REAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000233/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10999/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAT A FAMA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000234/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11000/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B AMPLITUDE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000235/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11001/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA MOLINARI LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000236/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11007/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC     -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B BRUNO RIGOBELLO LTDA ME -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000237/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11008/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC    -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA MADUREIRA SS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000238/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11009/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                  -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ANDREZ LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000239/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11010/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC    -
REPRESENTANTE
VICTOR PILEGGI E FILHOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000240/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11011/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                  -
REPRESENTANTE
PAULO BARROS DE ALMEIDA DUTRA & CIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000241/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11012/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                  -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS GUGA LTDA ME                 -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000242/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11013/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC    -
REPRESENTANTE
CENTRO PAULISTA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A STRADA SC              LTDA   -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000243/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11014/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                  -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND E DESP SAN LEANDRO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000244/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11015/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC    -
REPRESENTANTE
AUTO ESCOLA VILA SEIXAS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000245/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11016/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
TARUMA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000246/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11018/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MIRELA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000247/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11019/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC             -
REPRESENTANTE
TARUMA CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND DE VEÍCULOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000248/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11021/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
GIACOMO AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000249/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11024/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B RM LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000250/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11025/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND CATEGORIA B BRAMAR LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000252/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11028/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC             -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND CATEGORIA B EXECUTIVA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000253/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11029/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
SÃO CRISTÓVÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B LTDA ME                 -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000254/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11030/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC              -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B DIFERENCIAL LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000255/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11032/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND B SINAL VERDE RP LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000256/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11033/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC            -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GANHA TEMPO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000257/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11034/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA TANIA SC LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000259/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11037/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC             -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B DUARTE & SANTOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000260/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11039/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA GIOVANA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000261/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11040/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
HERCULES AUTO MOTO ESCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000262/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11041/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC    -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAT B NOVA GERAÇÃO                LTDA   -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000263/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11046/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC    -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA SÃO SEBASTIÃO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000265/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11050/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC    -
REPRESENTANTE
FRANCIELE AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000266/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11054/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC    -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ENOUT LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000267/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11059/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                  -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ROGÉRIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000268/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11060/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC    -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA GARCIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000066/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11062/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: CENTRO DA INDÚTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SÃO CARLOS -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000270/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11063/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A RELE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000271/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11066/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOZETTI LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000272/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11067/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA - REPRESENTADO


Nº MP: 14.0156.0000273/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11068/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA MONTEIRO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000067/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11069/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000274/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11070/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
FABIO HENRIQUE REMBERGER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000068/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11071/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000275/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11072/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA SANTA MARIA GORETTI LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000276/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11073/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                    -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALBERTO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000277/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11074/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                    -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO CATEGORIA B MAZALI & MAZALI LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000069/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11075/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000070/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11077/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000278/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11079/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E                 CFC    -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUIÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000279/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11080/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS               E   CFC    -
REPRESENTANTE
TOFFOLI AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000280/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11081/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E                 CFC    -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B REUNIDAS IPIRANGA                 LTDA   -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000281/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11082/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS               E   CFC    -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA SANTA LUZIA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000071/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11083/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: UNICEP - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000282/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11085/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC              -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B PUPIN E GERACE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000283/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11086/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAMANTA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000072/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11087/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: FADISC - INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO            -
REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000284/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11088/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC     -
REPRESENTANTE
CFC NOTA 10 LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000285/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11089/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC     -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B LC LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000073/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11090/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: HMR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000286/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11091/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC     -
REPRESENTANTE
AUTO E MOTO ESCOLA NELIA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000287/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11093/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND OBJETIVA RIB PRETO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000288/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11094/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC            -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B CONFIANÇA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000289/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11095/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
MALU AUTO MOTO ESCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000291/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11098/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B PIMPINHA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000292/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11099/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ANTONIO DONIZETE DE SOUZA - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000293/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11100/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC   -
REPRESENTANTE
RED CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000294/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11101/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
ATHENAS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000295/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11102/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC   -
REPRESENTANTE
REGIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LC LTDA - REPRESENTADO



Nº MP: 14.0156.0000296/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11104/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC              -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND BELTRAMINI E RUSSO LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000297/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11106/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC            -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B GUATAPARÁ LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000298/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11108/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
ROSELI FIDELIS MICHETTI E CIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000299/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11109/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAT B ZAGO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000300/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11110/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CASTRO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000301/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11111/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA SAN RAFAEL SC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000302/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11112/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
AUTO MOTO ESCOLA LEME LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000303/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11114/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
DIREÇÃO CERTA CENTRO DE FORMAÇÃO DE COND B LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000304/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11115/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HOLLYWOOD LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000305/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11117/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
MGP CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000306/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11119/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC             -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA TÉCNICA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000307/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11123/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFC                 -
REPRESENTANTE
CENTRO CAMPOS ELÍSEOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME                  -
REPRESENTADO


Nº MP: 14.0156.0000308/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11125/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E               CFC   -
REPRESENTANTE
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A MAIS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0385.0000013/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11126/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: PALÁCIO DA JUSTIÇA LOCAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0000309/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11127/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS             E   CFC   -
REPRESENTANTE
VALDEMAR AUTO ESCOLA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000046/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11228/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: MIRIAM VENTURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0444.0000067/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07441/10
Município: SAO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte: ERIVALDO D. RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000237/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11002/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA
Parte: HUGO PAIXÃO - REPRESENTANTE
O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11107/10
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: MULHERES
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
III - INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0367.0000011/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10857/10
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: LAR SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0663.0000022/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10989/10
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Parte: A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000025/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11255/10
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Parte: DIRETORIA DO LAR DOS VELHINHOS SÃO FRANCISCO                  DE   ASSIS   -
REPRESENTADO.

CONSELHO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 122/10 - CSMP, de 26/06/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu
Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para
julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de
informação a se realizar no dia 01/07/2010, é a seguinte:
Inclua-se:
...
Relator:
ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 7279/10 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 731/09
Capital
Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO e CONTROLAR S/A
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA DE INSPEÇÃO E
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS"
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Retificação do D.O. de 19-6-2010
Nas Portarias do Diretor-Geral de 17-6-2010, Concedendo, com fundamento no art.
211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Onde se lê: Eliana Silva de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, RG. 18.654.680
Leia-se: Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, RG. 18.654.680.
(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 19-6-2010)
Portarias do Diretor-Geral de 30-6-2010
Concedendo, a Gilmara da Silva Lamin, RG. M6.701.030-MG, Oficial de Promotoria I,
do QPMP-SP, nos termos do art. 202 da Lei 10.261/68, licença para tratar de
interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 1 ano;
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio,
referentes aos períodos de:
José Correia de Arruda Neto, RG. 5.526.366-5, Procurador de Justiça, 19/6/2005 a
17/6/2010; José Mario Buck Marzagão Barbuto, RG. 20.795.135-4, 5º Promotor de
Justiça Militar, 17/6/2005 a 15/6/2010; Marcio José Assis Cezar, RG. 14.204.510, 14º
Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 18/6/2005 a 16/6/2010; Marcos Antonio
Librelon, RG. 14.430.408, 14º Promotor de Justiça de São José dos Campos,
17/6/2005 a 15/6/2010; Silvio Martins Barbatto, RG. 8.877.878, 6º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, 13/6/2005 a 11/6/2010.
Despachos do Diretor-Geral de 30-6-2010
Deferindo, os pedidos dos servidores, de Incorporação da Gratificação de
Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2010 sob nºs.:
Angela Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4, 50199; Ariovaldo José de
Souza, RG. 5.985.406, 46872; Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3, 53737; Ivanise
Luciana da Cunha Silva, RG. 16.687.684, 47490; Josefa Sulina da Gama, RG.
17.778.952-9, 55132; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1, 52959; Marisa
Feliciana Alves, RG. 19.528.396, 55201; Mirtes Araújo da Silva, RG. 17.422.991,
54350; Rogério Pereira de Andrade, RG.19.993.849, 42650; Sergio Minoru Takara, RG.
17.050.099, 52959; Sergio Celestino, RG. 17.724.805-1, 42765; Sheila de Sena
Pereira, RG. 2.191.461-GO, 55473; Solange Aparecida Marques Tamasco, RG.
17.424.818, 44722;
Concedendo, a Carlos César de Faria Bernardi, RG. 14.785.082-4, 6º Promotor de
Justiça de Diadema, 3 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família,
com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ
68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de
10/6/2010;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato
PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c.
o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
11/6/2010, 21 dias, Ademir Perez, RG. 9.508.391, 3º Promotor de Justiça de
Catanduva; 10/6/2010, 1 dia, Adriana Maria Rodrigues, RG. 28.084.134-6, 5º
Promotor de Justiça Subst. da 45ª C.J. (Mogi das Cruzes); 28/5/2010, 6 dias, Albino
Ferragini, RG. 3.820.567, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba; 4/5/2010, 4 dias,
Alexandre Mourão Mafetano, RG. 25.785.500-2, 1º Promotor de Justiça de Campos do
Jordão; 31/5/2010, 1 dia, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça
de Campos do Jordão; 9/6/2010, 15 dias, Lázaro Roberto de Camargo Barros, RG.
6.494.204, Procurador de Justiça; 9/6/2010, 1 dia, Marcelo Camargo Milani, RG.
9.719.186, 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; 2/6/2010, 14 dias, Miguel
Tassinari de Oliveira, RG. 18.475.825, 2º Promotor de Justiça de Itapetininga;
2/6/2010, 14 dias, Miguel Tassinari de Oliveira, RG. 18.475.825, 2º Promotor de
Justiça de Itapetininga; 8/6/2010, 8 dias, Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida,
RG. 27.771.939-2, 2º Promotor de Justiça de Guarujá; 28/5/2010, 30 dias, Paulo
Alvarenga, RG. 8.265.327, 5º Promotor de Justiça de Franca; 7/6/2010, 15 dias,
Regina Gomes de Macedo Leme, RG. 5.896.731, 43º Promotor de Justiça da Capital;
3/5/2010, 16 dias e 7/6/2010, 16 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829,
Procurador de Justiça; 15/6/2010, 8 dias, Tania Maria Alves de Camargo Silva, RG.
8.819.000-6, 2º Promotor de Justiça de Santos; 2/6/2010, 30 dias, Vivian Cristiane
Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167, Procurador de Justiça; 25/5/2010, 3 dias,
Walfredo Cunha Campos, RG. 16.315.210-X, 79º Promotor de Justiça Criminal;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação
alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ
493/2007, a Gabriel Guerreiro, RG. 25.142.935-0, 1º Promotor de Justiça de São José
do Rio Pardo, 6 dias de licença-paternidade, a partir de 28/5/2010, conforme fez prova
a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
de Interdições e Tutelas da Sede – Município e Comarca de Itapira – SP.
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 343/07 – Apartado 01 - Contrato nº 001165/07
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01/02/10
DATA DA ASSINATURA : 25/05/10
Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.. Econ.: 339037.96
Décimo Quinto Termo de Aditamento
Processo nº 343/07 – Apartado 01 – Contrato nº 001165/07
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado - Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas
condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um
período de 15 meses, a partir de 08 de abril de 2010 e a contratada deverá
providenciar a extensão das garantias.
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 334/06 – Contrato nº 001018/06
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados - Noé Rodrigues Silveira e Vera Lúcia Rodrigues Silveira
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas
condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um
período de 12 meses, a partir de 1º de julho de 2010.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Encerramento do Contrato
Processo nº 377/08 Apartado 07 – Contrato nº 001328/08
Contratante     – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - SPAC COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - EPP
Encontrando-se o objeto do Contrato devidamente concluído, decidem as partes que,
por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos
praticados no decorrer de sua execução. Fica ainda autorizado a devolução da
garantia.
Data da Assinatura: 02/06/10.
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 022/08 – Contrato ECT nº 9912209575 e MP nº 001275/08
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas
condições a seguir: Alteração da redação da alínea “a” do subitem 1.1.1 da cláusula
1ª e alteração da redação do subitem 3.2.1 da Cláusula 3ª. Incluir no contrato
originário o ANEXO – Remessa Local com Comprovação de Entrega, conforme modelo
apenso a este termo. O presente termo passa a vigorar a partir da data da sua
assinatura até o término do contrato originário.
Republique-se por incorreção.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 598/09 - Contrato nº 001523/09
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – Walderez Magali Schiavon de Oliveira - EPP
Objeto Resumido do Contrato – Fornecimento de móveis constante dos itens 1.1, 1.2,
e 1.3 do Pregão nº 070/09
Vigência: 14 meses, contados a partir de 23/12/09
Valor do Contrato: R$ 26.750,00
Data da Assinatura : 23/12/09
Tipo Lic.: Pregão nº 070/09
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 449052.32
Termo de Contrato
Processo nº 598/09 - Contrato nº 001524/09
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA
ESCRITÓRIO LITDA. - EPP
Objeto Resumido do Contrato – Fornecimento de móveis constante dos itens 2.1 e
2.2 do Pregão nº 070/09
Vigência: 14 meses, contados a partir de 29/12/09
Valor do Contrato: R$ 11.799,88
Data da Assinatura : 29/12/09
Tipo Lic.: Pregão nº 070/09
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 449052.32
Republique-se por incorreção.
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 147/10 - Contrato nº 001518/10
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – BB SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. – ME
Objeto Resumido do Contrato – Confecção, fornecimento e montagem de mobiliário.
Vigência: 16 meses, contados a partir de 17/06/10
Valor do Contrato: R$ 6.917,00
Data da Assinatura : 17/06/10
Tipo Lic.: Pregão nº 016/10
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339039.99.
Portaria DG n.º 67/2010
O Diretor-Geral do Ministério Público no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 75, inc. VI, alínea “e”, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de
26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo) e os termos
do Ato PGJ n.º 054, de 24 de agosto de 1995 e,
Considerando o grande número diário de ligações recebidas na Central Telefônica do
edifício-sede;
Considerando o sistema atualmente em funcionamento no edifício-sede–DDR-
Discagem Direta a Ramal;
Considerando que há ramais que não estão liberados para efetuar ligações para
telefones celulares e/ou interurbanos;
Considerando que nos ramais não liberados, as ligações são realizadas pelo Serviço
Operacional da Subárea de Telefonia da Diretoria de Atividades Complementares;
Considerando que as ligações para os edifícios localizados na Rua Riachuelo, n.º 65–
Aurora e da Rua Rafael de Barros, n.º 232, Paraíso, utilizam mesmo sistema para
efetuar e receber ligações;
Considerando a necessidade de prestar esclarecimentos ao público externo e às
autoridades locais e de outros Estados;
Considerando que a maioria do público externo efetua a ligação sem ter conhecimento
prévio do departamento que tem atribuição para tratar do assunto;
Considerando que o sistema permite a busca contínua do ramal (quando o ramal
discado está ocupado ele procura outro próximo, desde que devidamente programado
pela Subárea de Telefonia – Setor Técnico, de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelos responsáveis de cada Setor da Instituição);
Considerando, por fim, a necessidade de melhorar a prestação dos serviços às
autoridades, Membros do Ministério Público, Servidores, população e visando obter
melhores resultados dos serviços de telefonia da Instituição RECOMENDA que:
Ao divulgar os telefones desta Instituição, os servidores das Unidades Administrativas
instaladas no Edifício-sede e demais edifícios da Capital que utilizam o “Sistema DDR”,
cuidem de informar os seus números diretos para contato.
Divulgue-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de junho de 2010.

Centro de Recursos Humanos
Despacho da Diretora de 31-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6,
protocolado sob nº 69534/10.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 10-2-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Euclides Roberto Novaes de Sousa,
RG. 13.208.031, protocolado sob nº 19938/10;
de 1-6-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Kátia Thobias Brasil, RG.
19.518.080, protocolado sob nº 71140/10;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa Aparecida Dias Baptista
Ramos, RG. 22.190.039-1, protocolado sob nº 71147/10;
de 2-6-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Clarice Maria de Oliveira Molina
Rodrigues, RG. 13.093.010-6, protocolado sob nº 71165/10;
de 10-6-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Laura Mendes da Silva, RG.
24.217.693-8, protocolado sob nº 71530/10.
Área de Apoio à 2ª Instância
Despachos da Diretora de 29-4-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jennefer Lourci Magalhães, RG.
23.484.335-4, protocolado sob nº 54606/10;
de 17-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edison Miranda da Silva, RG.
23.884.242-3, protocolado sob nº 63278/10;
de 27-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Esther Pereira de Camargo Rosa,
RG. 8.664.237-6, protocolado sob nº 68254/10.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despachos do Diretor de 28-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Penteado Cuoco, RG.
8.791.447-5, protocolado sob nº 69209/10;
de 31-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carla Martins Cardoso Campos, RG.
18.297.247, protocolado sob nº 69715/10.
Área Regional de Campinas
Despachos do Diretor de 20-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Kattia Batista dos Santos, RG.
26.224.960-1, protocolado sob nº 65862/10;
de 10-6-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erlaine Ramos Américo Pereira, RG.
20.068.357-3, protocolado sob nº 72205/10.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 28-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Roberto Pereira, RG.
12.665.358-6, protocolado sob nº 71924/10.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 14-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Maria da Silva Brandão, RG.
23.345.331-3, protocolado sob nº 65788/10;
de 24-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizaldo Barroso Mourão, RG.
27.227.622-4, protocolado sob nº 69419/10.
Área Regional de Santos
Despachos do Diretor de 27-4-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leila D’Ambrosio, RG. 12.737.470-X,
protocolado sob nº 55226/10;
de 5-5-2010
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patrícia Pinho de Deus, RG.
20.819.923, protocolado sob nº 58894/10.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 06/2010
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do
Ministério Público que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o curso “PRÁTICA DE
REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS”, cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
JUSTIFICATIVA
Dentre as finalidades da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo encontram-
se o aperfeiçoamento e a atualização da capacitação técnico-profissional dos
estagiários. Ao exercerem funções auxiliares do Ministério Público, os estagiários
redigem peças processuais, demandando constante atualização no que tange às
técnicas de redação, ainda mais premente em face da reforma ortográfica. Demais
disso, o aperfeiçoamento na elaboração de manifestações processuais acarreta
inegáveis benefícios às Promotorias de Justiça e demais órgãos ministeriais nos quais
os estagiários atuam.
OBJETIVOS
Propiciar atualização e aperfeiçoamento céleres no que tange às regras ortográficas e
gramaticais e à elaboração de peças processuais, com enfoque predominantemente
prático.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso desenvolver-se-á no período de 13 de julho de 2010 a 30 de julho de 2010,
com as seguintes turmas, conforme a opção do interessado:
TURMA: CRIMINAL E INFÂNCIA (ATO INFRACIONAL)
Segundas, quartas e sextas-feiras.
Das 8h30 às 11h30
TURMA: INTERESSES DIFUSOS
Terças e quintas-feiras.
Das 8h30 às 11h30
As aulas ocorrerão na sala 202 da Escola Superior do Ministério Público, localizado na
Rua Treze de Maio nº 1.259, 2º andar. A primeira aula sobre o tema será ministrada
por um Promotor de Justiça que fornecerá as orientações necessárias para a
elaboração das peças processuais e de inquéritos civis, as quais serão analisadas, em
conjunto, pela Professora Thaís Montenegro Chinelatto, Doutora em Lingüística e
Semiótica pela Universidade de São Paulo. Na aula seguinte as peças serão devolvidas
e será ministrada aula sobre técnicas de redação e aplicação de regras ortográficas e
gramaticais.
ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS PELA ESMP
DR. EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO
DR. FERNANDO VIDAL REVERENDO AKAOUI
DR. JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA
DR. ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR
DRA. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO

CRONOGRAMA DE AULAS
TURMA - CRIMINAL E INFÂNCIA (ATO INFRACIONAL)
DATA E TEMA
EXPOSITOR
14.07.2010– DENÚNCIA E ARQUIVAMENTO
DR. EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO, 20º Promotor de Justiça Criminal da
Capital.
16.07.2010- DENÚNCIA E ARQUIVAMENTO
Profª. DRª. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
19.07.2010- MEMORIAIS
DR. EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO, 20º Promotor de Justiça Criminal da
Capital.
21.07.2010-MEMORIAIS
Profª. DRª. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
23.07/2010-REPRESENTAÇÃO,    REMISSÃO E   MEMORIAIS (INFÂNCIA   –   ATO
INFRACIONAL).
DR. JOÃO PAULO FAUSTINONI E SILVA, 18º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude.
26.07.2010-REPRESENTAÇÃO, REMISSÃO E MEMORIAIS (INFÂNCIA – ATO
INFRACIONAL).
Profª. DRª. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
28.07.2010-RECURSOS (CRIME E INFÂNCIA – ATO INFRACIONAL)
DR. ROMEU GALIANO ZANELLI JÚNIOR, 66º Promotor de Justiça da Capital.
30.07.2010-RECURSOS (CRIME E INFÃNCIA – ATO INFRACIONAL)
Profª. DRª. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
TURMA - INTERESSES DIFUSOS
DATA E TEMA
EXPOSITOR
13.07.2010 – PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PPIC E IC
DR. FERNANDO VIDAL REVERENDO AKAOUI, 10º Promotor de Justiça de São Vicente.
15.07.2010 - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PPCI E IC
Profª. DRª. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
20.07.2010 – TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
DR. FERNANDO VIDAL REVERENDO AKAOUI,10º Promotor de Justiça de São Vicente
22.07.2010 – TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Profª. DRª.THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
27.07.2010 - INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DR. FERNANDO VIDAL REVERENDO AKAOUI, 10º Promotor de Justiça de São Vicente
29.07.2010-INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Profª. DRª. THAÍS MONTENEGRO CHINELATTO
PÚBLICO
Estagiários do Ministério Público de São Paulo.

NÚMERO DE VAGAS
70 (setenta) vagas em cada turma.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
INSCRIÇÕES GRATUITAS: do dia 28 de junho de 2010 a 08 de julho de 2010, através
do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, que deverá ser impresso e
preenchido, e em seguida enviado, juntamente com cópia da carteira de estagiário,
para o e-mail pos@esmp.sp.gov.br ou para o fax. (11) 3017-7729.
COORDENAÇÃO GERAL
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF-ESMP

Republicado para Retificação.

								
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