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									 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
                   Licitação PREGÃO Nº 086/2010
(Regido pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.087/90,
nº 8.666/93. Nº 9.784/99 e suas alterações e demais legislação
complementar).
Tipo:               “Menor Preço”
Objeto:             Aquisição de materiais e equipamentos
                    para implantação da Cooperfish -
                    Cooperativa Mista de Piscicultura
                    conforme solicitação da Secretaria de
                    Agronegócio e Meio Ambiente.
   SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA
             DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Dia:            04/outubro/2010
Hora            13:00 horas
Local:          Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste –
                MT (Sala de Licitações).

  LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
                              EDITAL
Dias:            Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)
Horários:        Das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00h às 17:00h.
LOCAL:           Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT
                 (Sala do Setor de Licitações)
        RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET
           Retire o Edital acessando a página
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local “menu de
         navegação” nº 1, no ícone “licitações”.
 Quando da retirada do edital, É OBRIGATÓRIO enviar
 recibo de retirada a Prefeitura de Primavera do Leste
via e-mail: licita3@pva.mt.gov.br, conforme modelo da
                    página 2 do Edital.


                      Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010   1
                    MODELO RECIBO RETIRADA EDITAL

  Este recibo deverá ser enviado quando da retirada do Edital, com prazo máximo até
  48h (quarenta e oito horas) antes da data e hora marcada para abertura da licitação,
  COMPLETAMENTE PREENCHIDOS, NÃO MANUSCRITOS OU SEJA DIGITADO OU
  DATILOGRAFADO, via e-mail: licita3@pva.mt.gov.br, sob pena da empresa não poder
  participar do certame licitatório.

                              PREGÃO Nº 086/2010
                                    PROCESSO Nº. 7580/2010

Razão Social:

Nome Fantasia:

Ramo Atividade:

CNPJ nº:                              Insc. Estadual nº:

Data Registro do Contrato na Junta Comercial:

Valor Capital Social:

Sócio:                                                     Cpf:

Sócio:                                                     Cpf:

Sócio:                                                     Cpf:

Endereço:

Bairro:

Cidade:                                            Estado:                          CEP:

Fone:             Fax:                    E-mail                                           Data:



Nome do Responsável para contato:                                       Rubrica




                            Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  2
                                  EDITAL DE LICITAÇÃO

                                    PREGÃO Nº 086/2010
Dia:                         04/outubro/2010
Hora                         13:00 horas
Local:                       Sala de Licitações
Endereço:                    Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT
Informações:                 Fone: 0xx (66) 3498-3333
                             Fax: 3498-3333 (Dias úteis, das 07:00 às 11:00 e das 13:00
                             às 17:00h).
                             E-mail: licita3@pva.mt.gov.br
Processo:                    Nº 7580/2010
             A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, através do PREGOEIRO
designado pela Portaria n.º 209/2008 de 08/05/2008, torna público para conhecimento
dos interessados que na data, horário e local acima indicados, com obediência ao
disposto na Lei n.º 10.520, de 18.07.02 e, subsidiariamente, na Lei n.º 8.666/93 e
demais legislação complementar, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, do
tipo MENOR PREÇO, destinada à contratação do objeto de que trata o Anexo I do
presente Edital.
Os interessados deverão entregar o Documento de Credenciamento (facultativo*),
Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação e os envelopes de
Documentação e Proposta ao (à) Pregoeiro (a) Oficial, até as 13:00 horas, havendo
uma tolerância máxima de 05 (cinco) minutos.
   A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de apresentar lances, não
    poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de responder pela empresa, e interpor recurso
    em qualquer fase. Somente será aproveitada a sua proposta escrita.


1. DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem como objeto a Aquisição de materiais e equipamentos
para implantação da Cooperfish - Cooperativa Mista de Piscicultura conforme
solicitação da Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, e conforme os lotes abaixo
especificados:
    Lotes                                                      Materiais
    1º Lote      Equipamentos de Informática
    2° Lote      Ar Condicionado
    3° Lote      Móveis em MDF
    4° Lote      Móveis em PVC
    5° Lote      Móveis em Aço
    6° Lote      Ventilador / Telefone
    7° Lote      Cadeiras
    8° Lote      Mesa para Microcomputador
    9° Lote      Balanças
                                  Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                        3
  10° Lote    Câmara Fria
  11° Lote    Carro para Transporte
  12° Lote    Mesas para Manipulação de pescado
  13° Lote    Máquinas lavadora/descamadora/desossadora
  14° Lote    Estante
  15° Lote    Bomba
  16° Lote    Lavador de mãos/botas
  17° Lote    Máquina Embalagem/Selagem
  18° Lote    Tanque
  19º Lote    Esterilizador
  20º Lote    Máquina Fabricadora de Gelo
  21º Lote    Armário
  22º Lote    Serra de Fita
  23º Lote    Bomba Auto Escorvante
  24º Lote    Peneira Estática
  25º Lote    Túnel de Congelamento
  26º Lote    Sistema de Refrigeração
1.2 – As descrições detalhadas, contendo as especificações e a quantidade dos
materiais a serem adquiridos, estão discriminadas no Anexo I deste Instrumento
Convocatório e deverão ser minuciosamente observados pelas licitantes quando da
elaboração de suas propostas;
1.3 – A entrega do objeto da presente licitação ocorrerá na unidade frigorífica
Cooperfish, situada na rua K, Qda. 09, Lotes de 14 a 19, no Distrito Industrial II, nesta
cidade, num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos no caso das máquinas que
comporão o Frigorífico e de 15 (quinze) dias corrido no caso dos móveis, equipamentos
de informática e demais materiais e serão entregues no almoxarifado central, na Rua
José Donin, 294, Parque Castelândia, conforme ordem escrita, observando-se a
conformidade dos materiais com as especificações contidas no Anexo I deste
Instrumento Convocatório;
1.4 – Caso entenda necessário, o (a) Pregoeiro (a) e equipe poderão suspender a
sessão do Pregão para diligenciar junto às empresas licitantes para verificação dos
produtos cotados; e
1.5 – Quando solicitadas, as licitantes enviarão, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis,
fornecer amostras dos materiais cotados que serão analisadas pelo setor requisitante
dos mesmos, para fins de verificação e manifestação, sobre a qualidade do material e
quanto à adequação das características com as especificações descritas pelo Anexo I,
deste Instrumento Convocatório.


2 . DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 - A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta de recursos
específicos consignados no Orçamento desta Prefeitura, conforme convênio BLATB,
conta nº 19077-2, Insumos Diabetes, conta nº 27441-0 e recursos próprios, no
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010        4
Programa de Trabalho 03 – Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, 002 –
Coordenadoria de Agricultura Familiar, 20 – Agricultura, 150, 1520, Projeto atividade
2015 – Programa de incentivo ao aumento da produção animal e vegetal e no
Elemento Despesa: 44905200 – Equipamentos e Materiais permanentes.




3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que atendam às
exigências e condições devidamente estabelecidas por este Edital;
3.2 - É condição para a participação na presente licitação à apresentação pelas
licitantes, até a data, horário e no local indicado no preâmbulo deste Instrumento
Convocatório, em envelopes separados o(s) DA(S) PROPOSTA(S) DE PREÇOS PARA
O(S) LOTE(S) (envelope n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09... 26) e DOCUMENTOS
PARA HABILITAÇÃO (envelope n.º 27) não transparentes e lacrados que serão
identificados da seguinte forma:

ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE                                ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE
PREÇOS - LOTE 01                                            PREÇOS - LOTE 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO                        PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE                                                       LESTE
PREGÃO N.º 086/2010                                         PREGÃO N.º 086/2010
Data e hora da abertura                                     Data e hora da abertura
Nome e CPF ou Razão Social e CNPJ                           Nome e CPF ou Razão Social e CNPJ
Endereço completo do licitante                              Endereço completo do licitante


Assim sucessivamente até o último envelope que é:
ENVELOPE N.º 27 – DOCUMENTOS
PARA HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE
PREGÃO N.º 086/2010
Data e hora da abertura
Nome e CPF ou Razão Social e CNPJ
Endereço completo do licitante

3.3 - Para o caso da indicação acima referida apresentar-se incompleta ou com algum
erro de transcrição nos envelopes, ou mesmo inversão dos envelopes (proposta no
envelope de documentação ou vice-versa), tais fatos não constituirão motivo para
exclusão da empresa do procedimento licitatório, desde que a incorreção apontada não
cause dúvida ou não atrapalhe o andamento do processo;
3.4 - Em nenhuma hipótese serão recebidos os envelopes contendo a proposta de
preços e a documentação posteriormente ao prazo limite estabelecido neste Edital;
3.5 - Não poderão participar:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010               5
b) Empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a
Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que
tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a
Administração, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do
Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
c) Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução e liquidação;
d) Empresas que possuam entre seus sócios servidor desta Prefeitura.
3.6 - A não observância das alíneas anteriores por parte da empresa ensejará as san


ções e penalidades legais aplicáveis.


4. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
4.1 - A convocação de interessados dar-se-á através de publicação de aviso no Diário
Oficial do Município, disponibilização gratuita do Edital completo na Internet, site
www.primaveradoleste.mt.gov.br, podendo ser feita também a solicitação através do e-
mail: licita3@pva.mt.gov.br;
4.1.1 – Quando da retirada do edital É OBRIGATÓRIO enviar recibo a Prefeitura de
Primavera do Leste via e-mail: licita3@pva.mt.gov.br, com os dados da empresa
como:
- Número do Pregão
- Número do Processo de Compras
- Razão Social
- CNPJ
- Inscrição Estadual
- Ramo de Atividade
- Capital Social
- Relação de todos os sócios com nº do CPF e data de registro do contrato na Junta
Comercial
- Endereço com CEP, telefone, fax e e-mail, sob pena de não poder participar do
certame licitatório.
4.2 - A sessão pública de realização do pregão será conduzida por servidor(a)
designado(a) como Pregoeiro(a), que terá a atribuição de decidir sobre todos os atos
relativos à licitação;
4.3 - A disputa entre os interessados ocorrerá através das propostas escritas
apresentadas e em lances verbais durante a fase adequada da sessão pública;
4.4 - A manifestação da intenção de recorrer será feita no final da sessão, quando
forem declarados os licitantes vencedores, devendo os interessados, através de seus
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representantes, registrarem em ata a síntese de suas razões;
4.5 - Para ofertar propostas através de lances verbais, recorrer de decisão e
contraditar, os interessados deverão credenciar (facultativo), junto ao (à) Pregoeiro (a),
os respectivos representantes legais com poderes para praticar estes atos (Anexo V);
4.6 - Caso a empresa apresente representante legal, este deverá identificar-se e trazer
ao(à) Pregoeiro(a) um documento hábil a comprovar sua representação, que poderá
ser a apresentação do Contrato Social da empresa ou outro equivalente;
4.7 - Para o caso de não haver menção do nome do representante no Contrato Social
ou equivalente, este deverá apresentar procuração, com firma reconhecida em
Cartório, que comprove poderes para praticar todos os atos referentes a este Pregão,
tais como: formulação de lances, alegações em ata, interposição de recurso, renúncia
de


direitos, etc.;
4.8 - O representante legal da empresa, no ato da entrega dos envelopes, se solicitado,
deverá exibir sua cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de
identificação (com foto);
4.9 - O não credenciamento de representante legal na sessão pública, ou a incorreção
dos documentos de identificação apresentados não inabilita a licitante, mas inviabilizará
a formulação de lances verbais e a manifestação de intenção de recorrer por parte do
interessado, bem como de quaisquer atos relativos à presente licitação para o qual seja
exigida a presença de representante legal da empresa; e
4.10 - Aberta à sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão
declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e
entregarão os envelopes contendo a documentação exigida no certame e as propostas,
podendo, para tanto, ser utilizado o modelo de declaração constante no Anexo VI.


5. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
5.1 – As propostas de preço e Recomposições de preços, devem ser elaboradas
obedecendo à mesma ordem em que os itens são apresentados no Anexo I dos
Lotes – MEMORIAL DESCRITIVO/ TERMO DESCRITIVO DE REFERÊNCIA que
consta anexo em nossa página na internet como ITENS POR LOTE;
5.2 - A(s) licitante (s) deverão apresentar em envelopes a proposta de preços em uma
via, datilografada ou emitida por computador, sem cotações alternativas, emendas,
rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar devidamente rubricadas e a última
assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela
empresa licitante, podendo ser adotado o modelo constante do Anexo II, dela devendo
constar:
      a) Razão Social, n.º do CNPJ, endereço completo, n.º da conta - corrente,
         agência e respectivo banco e, se possuir, o número do telefone e fax;
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010         7
     b) Descrição dos materiais ofertados, de acordo com as especificações e
       quantidades previstas no Anexo I deste Edital;
     c) Cotação de preço global para cada lote expresso em moeda corrente nacional,
        em algarismos e por extenso, prevalecendo este último em caso de
        divergência, devendo também constar o preço unitário de cada item;
     d) Declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores das propostas
        estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e
        documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários,
        comerciais e outros de qualquer natureza e, ainda, gastos com transporte e
        acondicionamento dos materiais em embalagens adequadas;
     e) Declaração expressa de que atende todas as exigências técnicas mínimas,
        inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades;
     f) Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega
        dos envelopes de proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste
        Edital. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos;


     g) Prazo de entrega máximo de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias após recebimento
        da ordem de fornecimento, nos termos do item 1.3, deste Instrumento
        Convocatório, podendo haver prorrogação do prazo, com a devida anuência da
        Administração Superior da Secretaria solicitante, por motivo relevante,
        devidamente justificado pela empresa licitante vencedora;
5.3 - Não será aceita oferta de materiais com especificações que não se enquadrem
nas indicadas nos Anexos deste Instrumento Convocatório.
5.4 – O representante da licitante manterá em mãos ou junto à proposta as seguintes
documentações, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO:


6 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
6.1 - Para a habilitação das empresas cadastradas nesta Prefeitura, faz-se necessária
à apresentação, em única via, em envelope separado, não transparente e devidamente
lacrado denominado ENVELOPE N.º 27 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, dos
seguintes documentos, sob pena de inabilitação:
     a) Declaração de que inexistem fatos supervenientes ao seu cadastramento junto
        a esta PREFEITURA, impeditivos para a sua habilitação na presente licitação
        (podendo ser adotado o modelo constante do Anexo III deste Edital) ou em
        caso de empresa não cadastrada nesta PREFEITURA, a documentação
        exigida no item 6.2;
     b) Declaração firmada pelo interessado ou seu representante legal, sob as penas
        da lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto no
        preceito constitucional do inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal
        (podendo ser adotado o modelo constante do Anexo IV deste Edital);
                          Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010      8
    c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Secretaria Municipal de
       Fazenda, devidamente válida;
     d) Certidão Negativa de Débito (CND), devidamente válida, emitida pelo INSS;
     e) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), devidamente válida, emitida pela
        Caixa Econômica Federal, que comprove inexistência de débito perante o
        FGTS; e
     f) Certificado de Registro Cadastral – CRC, emitido por esta Prefeitura Municipal,
        dentro do prazo de validade.
6.2 - Na PREFEITURA, para efeitos de habilitação, serão verificados “on line” apenas
os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débito (CND/INSS), Certidão de
Regularidade do FGTS (CRF), Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria
Municipal de Fazenda, Coordenadoria de Tributação e cadastro.
6.3 - Para as empresas cadastradas nesta PREFEITURA, cujo cadastro, por ocasião
da habilitação, constem os documentos elencados no item 6.2 com prazo de validade
expirado, é facultado nos termos do artigo 11, inciso XIII do Decreto n.º 3.555/00, a
apresentação dos correspondentes documentos saneadores junto ao(à) Pregoeiro(a),
no ato de habilitação. Caso a empresa não apresente os documentos saneadores, esta
deverá comprovar uma das seguintes hipóteses:


     a) que a entrega dos respectivos documentos junto à Unidade Cadastradora,
        caracterizada exclusivamente pelo Recibo de Solicitação de Serviço, foi feita no
        prazo regulamentar; ou
     b) que a regularização não se efetivou em função de greve, calamidade pública,
        fato de natureza grave ou problema com linha de transmissão de dados que
        inviabilize o acesso ao sistema.
6.4 - Para licitantes não cadastradas nesta PREFEITURA faz-se necessária à
apresentação, em única via, em envelope separado, não transparente e devidamente
lacrado denominado ENVELOPE N.º 27 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, dos
seguintes documentos, sob pena de inabilitação:
     a) Registro comercial, ato constitutivo ou contrato social, conforme o caso;
     b) Cartão de Identificação da Pessoa Jurídica emitido pelo Cadastro Nacional de
        Pessoa Jurídica (CNPJ) devidamente válido;
     c) Ficha Cadastral da Inscrição Estadual, emitida pela Secretaria de Fazenda,
        devidamente válido;
     d) Alvará de Licença, Funcionamento e Localização no ramo desta licitação;
     e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida
        Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da
        Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, devidamente válida;
     f) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda,
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010       9
       devidamente válida;
     g) Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria Municipal de
        Fazenda, devidamente válida;
     h) Certidão Negativa de Falência ou Concordata emitida pelo Poder Judiciário,
        devidamente válida;
     i) Negativa de Débito (CND), devidamente válida, emitida pelo INSS;
     j) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), devidamente válida, emitida pela
        Caixa Econômica Federal, que comprove inexistência de débito perante o
        FGTS;
     l) Declaração de que a empresa não utiliza menores de 18 (dezoito) anos para
        trabalho noturno, perigoso ou insalubre; nem menores de 16 (dezesseis) anos
        para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em
        conformidade ao disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal
        (Anexo IV);
     m) Balanço Patrimonial, devidamente registrado e assinado por contador;
     n) Alvará de Funcionamento;
     o) Dois (02) Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de
        direito público ou privado que ateste o bom fornecimento/prestação de serviços
        em face de objeto pertinente e compatível com o ora licitado;
6.5 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original


ou por cópias, sendo que os documentos que a comissão tiver alguma dúvida, serão
solicitados que nos sejam enviados novamente e deverão estar autenticadas por
Cartório competente, ou serem autenticadas por servidor da unidade que realiza a
licitação, caso em que devem estar presentes os originais. Porém, não serão aceitas
fotocópias efetuadas em aparelhos “fac-símile”, bem como aquelas que se encontrarem
ilegíveis;
6.6 - Caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento do objeto desta licitação por
intermédio de outro(s) estabelecimento(s) da empresa (matriz/filial) deverá apresentar,
nos envelopes de proposta de preços, o(s) CNPJ desse(s) estabelecimento(s),
observando que a habilitação será feita em relação ao estabelecimento indicado.


7. DAS FASES DA SESSÃO PÚBLICA E PROCEDIMENTOS
7.1 - PRIMEIRA FASE: ABERTURA DA SESSÃO
7.1.1 - No dia e horário estabelecido neste Edital, o(a) Pregoeiro(a) Oficial fará a
abertura da sessão, recebendo da empresa interessada, ou de seu representante, o
documento para credenciamento (Anexo V), a Declaração prevista no Anexo VI e os
envelopes de proposta e habilitação; e

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7.1.2 - Não será admitida a atuação de um representante para duas ou mais empresas.
7.2 - SEGUNDA FASE: ANÁLISE DAS PROPOSTAS E LANCES VERBAIS
7.2.1 - Terminada a fase de credenciamento, o(a) Pregoeiro(a) passará para a abertura
dos envelopes de propostas de preços, com a finalidade de verificar se as propostas
estão em conformidade com as exigências estabelecidas neste Edital, desclassificando
aquelas que se encontrarem em desconformidade ou incompatíveis;
7.2.2 - Após a análise das propostas pelo(a) Pregoeiro(a), os participantes, através de
seus representantes, darão visto nas propostas apresentadas para o lote respectivo em
pauta;
7.2.3 - Em seguida, passar-se-á à oferta de lances verbais (utilizando o decréscimo
de 0,2% à cada lance ofertado), em valores sucessivos e decrescentes para o Lote a
ser adquirido, considerando-se o valor global cotado para cada Lote;
7.2.4 - Poderão ofertar lances as licitantes detentoras das propostas classificadas com
preços até 10% (dez por cento) superiores ao preço do autor da oferta mais baixa para
cada lote, até a proclamação do vencedor;
7.2.5 - Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas anteriormente,
poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos
lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
7.2.6 - O(a) Pregoeiro(a) convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma
seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de
maior preço para o lote e os demais, em ordem decrescente de valor. Dos lances
ofertados não caberá retratação;
7.2.7 - A desistência da apresentação de lance verbal, quando convocado pelo (a)
Pregoeiro(a), importará na perda do direito de apresentar novos lances verbais e na
manutenção do último preço apresentado pela licitante;


7.2.8 - Ofertados os lances verbais, o (a) Pregoeiro (a) solicitará a todas as licitantes
que efetivaram lances, a redução a termo dos últimos lances ofertados;
7.2.9 - O(a) Pregoeiro(a) poderá fixar em até 15 (quinze) minutos o tempo máximo para
os lances verbais, devendo avisar aos licitantes quando decidir pela última rodada de
lances que poderá, inclusive, ocorrer antes do exaurimento do tempo máximo
anteriormente estipulado; e
7.2.10 - Durante a etapa de lances verbais, o pregoeiro monitorará os preços ofertados,
de modo a desclassificar propostas inexeqüíveis ou com preço excessivo.
7.3 - TERCEIRA FASE: HABILITAÇÃO
7.3.1 - Encerrada a fase de lance para todos os itens, o(a) Pregoeiro(a) procederá à
abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação da licitante que
apresentou a melhor proposta, verificando a sua habilitação ou inabilitação;
7.3.2 - Constatado o atendimento das exigências editalícias, a licitante será declarada
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vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de
recursos;
7.3.3 - A licitante vencedora de cada lote terá o prazo de 01 (um) dia útil a contar
da convocação para apresentar nova planilha com a recomposição dos preços
apresentados na fase de lances em valores unitários e totais, caso contrário
arcará com as penalidades da Lei; e
7.3.4 - Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja inabilitada, o (a) Pregoeiro(a)
examinará a habilitação das licitantes com as ofertas subseqüentes e a qualificação
destas, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos
requisitos do Edital.


8. DOS RECURSOS
8.1 - Os recursos somente serão recebidos do final da sessão quando for (em)
declarada (s) a (s) vencedora (s), momento que, qualquer licitante poderá manifestar,
imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o
prazo de 3 (três) dias para a apresentação das razões do recurso (Memoriais), ficando
as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem contra-razões, em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurado vista imediata aos autos;
8.2 - O recurso tempestivamente interposto terá efeito suspensivo e devolutivo
exclusivamente em relação ao lote questionado e deverá ser dirigido ao Prefeito de
Primavera do Leste, cabendo ao mesmo apreciá-lo em 5 (cinco) dias úteis;
8.3 - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento;
8.4 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, inclusive em função da
falta de representante credenciado, importará na decadência do direito de recurso em
âmbito administrativo e conseqüente adjudicação do objeto da licitação, pelo(a)
Pregoeiro(a), à vencedora;


8.5 - Caso o recurso seja julgado improcedente, caberá ao Prefeito efetuar a
adjudicação à licitante vencedora;
8.6 - Da sessão pública de realização do pregão será lavrada ata circunstanciada,
assinada pelos representantes presentes, pelo(a) Pregoeiro(a) e pela Equipe de Apoio
ao(à) Pregoeiro(a); e
8.7 - O recurso interposto contra um dos Lotes licitados, não impede a administração
de proceder à homologação e contratação dos demais Lotes.


9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
9.1 - No julgamento dos documentos observar-se-á as previsões legais e editalícias,
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sendo inabilitadas as empresas que apresentarem documentação fora do prazo de
validade, ou deixarem de apresentar qualquer documento exigido neste Edital;
9.2 - Serão inabilitadas as licitantes ou desclassificadas as propostas que deixarem de
atender às exigências deste Edital, ressalvadas as situações previstas nos itens 9.6 e
9.7;
9.3 - Os preços serão analisados conforme o Capítulo X, deste Edital;
9.4 - As propostas serão classificadas conforme o critério do menor preço por Lote,
apresentado em proposta ou lance verbal, sendo considerada vencedora a licitante que
apresentar/ofertar lance, como sendo o de menor preço total de cada Lote licitado, e
ainda, estiver com sua documentação válida, satisfazendo os termos deste Edital e
Anexos;
9.5 - No caso de igualdade do preço ofertado entre duas ou mais propostas, no mesmo
Lote, o (a) Pregoeiro(a) Oficial efetuará sorteio na própria sessão pública, da qual
participarão apenas as empresas empatadas, para definição da ordem de lances
verbais;
9.5.1 - A regra de sorteio também é válida quando houver empate entre duas ou mais
propostas, no mesmo Lote, e as licitantes não quiserem ofertar lances verbais;
9.6 - Não será motivo de desclassificação, se a licitante não informar em sua proposta,
telefone ou fax, dados bancários, dados do representante legal ou os prazos, devendo
o (a) Pregoeiro(a) Oficial solicitar ao representante legal do interessado a
complementação das informações;
9.7 - A não indicação dos prazos exigidos na proposta indicará que a licitante se
compromete com os prazos estabelecidos neste Edital;
9.8 – O (a) Pregoeiro (a) Oficial, verificando a necessidade de maiores informações, no
que pertine à documentação e às propostas apresentadas, aplicará subsidiariamente o
disposto no § 3º, do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, podendo suspender a sessão a
qualquer momento para realização de diligências;
9.9 - Ocorrendo à hipótese prevista no item anterior, será lavrada ata circunstanciada
narrando todos os fatos, ficando em poder da Comissão de Apoio ao (à) Pregoeiro (a),
todos os envelopes, devidamente rubricados e vistados pelos membros da Comissão,
Pregoeiro(a) e licitantes presentes, até a resolução do ocorrido, oportunidade em que
será oficiado às mesmas a data para prosseguimento do certame;


9.10 - Não serão levadas em consideração, para efeitos de julgamento, quaisquer
vantagens oferecidas na proposta que não se enquadrem nas especificações exigidas
neste Edital e Anexos; e
9.11 – O (a) Pregoeiro (a) Oficial poderá desconsiderar erros meramente formais,
desde que não resultem na necessidade de acostamento de novo (s) documento (s),
tanto na fase de habilitação, como na de análise das propostas de preço.


                          Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010      13
10. DOS PREÇOS
10.1 - Os preços serão considerados pelo valor global para cada Lote cotado,
expressos em moeda corrente nacional, devendo especificar os valores unitários
e totais de cada item constante no Lote;
10.2 - Não serão aceitos preços cujos valores unitários sejam iguais a 0 (zero),
inexeqüíveis ou excessivos, sendo entendido como excessivos aqueles superiores ao
praticado pelo mercado; e
10.3 - Os preços ofertados são fixos e irreajustáveis, salvo se no período houver
reajuste ou redução autorizado pelo Governo Federal e publicado no Diário Oficial da
União.


11. DA ADJUDICAÇÃO
11.1 - O objeto da presente licitação será adjudicado à licitante que, atendendo a todas
as condições expressas neste Edital de Pregão e seus anexos, for declarada
vencedora para o lote respectivo, de acordo com os critérios de julgamento e
habilitação, e
11.2 - A licitante vencedora de cada lote deverá apresentar nova planilha com a
recomposição dos preços apresentados na fase de lances verbais, nos termos do item
7.3.3. e 7.3.4.


12 - DO PAGAMENTO
12.1 - A licitante receberá, conforme entrega, o valor contratado, e terá como base os
preços finais ofertados na fase de lances desta licitação;
12.2 - O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da
empresa a ser contratada, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a partir da data de
entrega da Nota Fiscal dos materiais, a ser processada em duas vias, com todos os
campos preenchidos discriminando valores unitários e totais dos itens, sem rasuras e
devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do material;
12.3 - O pagamento será efetuado por crédito bancário, devendo a licitante vencedora
constar na nota fiscal correspondente, o número do banco, da agência e da conta-
corrente onde deseja receber o seu crédito;
12.4 - A Nota Fiscal apresentada com erro será devolvida à empresa contratada para
retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado no item 12.2 ou 12.3,
os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;


12.5 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa vencedora deverá comprovar sua
adimplência com a seguridade social (CND), com o FGTS (CRF), apresentar Certidão
Negativa de Débitos expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria de
Tributos e Cadastro;
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12.6 - A PREFEITURA só autorizará a realização dos pagamentos, se houver por parte
do setor requisitante dos materiais, o necessário ATESTO dos materiais entregues pela
empresa vencedora; e
12.7 - Em caso de entrega fracionada do objeto, quando previamente autorizada pela
PREFEITURA, será devido o pagamento da parte efetivamente recebida.


13. DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
13.1 - Todos os objetos adquiridos nesta licitação deverão ser fornecidos com a
garantia, de acordo com o previsto no Anexo I – Termo de Referência deste Edital,
devendo a empresa contratada, neste período, obedecer rigorosamente às condições
estabelecidas neste Edital e anexos;
13.2 - A contagem do prazo de garantia iniciar-se-á na data de emissão da Nota Fiscal;
13.3 - Durante o período de vigência da garantia, os serviços de assistência técnica
para os equipamentos e/ou aparelhos fornecidos deverão ser prestados por técnicos
credenciados e pagos pela empresa contratada, correndo por sua conta e
responsabilidade o deslocamento destes técnicos aos locais onde estiverem instalados
os equipamentos e/ou aparelhos, sem qualquer ônus para a PREFEITURA; e
13.4 - A assistência técnica, prestada durante todo o período da garantia, de acordo
com o Anexo I – Termo de Referência deste Edital, deverá promover, imediatamente, a
correção ou substituições necessárias, nos prazos fixados pela Prefeitura, por conta e
risco da empresa contratada, sem qualquer ônus para a PREFEITURA.


14. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
14.1 - Uma vez notificada de que a PREFEITURA efetivará a aquisição, a licitante
vencedora deverá comparecer nos 2 (dois) dias úteis seguintes à notificação, para
retirar a nota de empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo
das sanções previstas no Capítulo XVI deste Edital. Recebida a Nota de Empenho, a
empresa vencedora do certame obriga-se a:
     a) Proceder à entrega dos materiais no local previsto no item 1.3, dentro das
        condições e preços ajustados em sua proposta e nos prazos previstos nesta
        licitação;
     b) Entregar, juntamente com os materiais, os certificados de garantia, bem como
        aqueles obtidos junto ao Inmetro, para os produtos que assim o exigirem, e
        providenciar a troca imediata daqueles em que forem constatados defeitos de
        fabricação ou que estiverem em desacordo com as especificações constantes
        deste Edital e anexos;
     c) Entregar os produtos com as mesmas marcas fechadas no pregão, com quan


     tidade e validade conforme o solicitado e em perfeito estado;
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010     15
    d) Na entrega, a contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a
       matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da contratante
       responsável pelo recebimento;
    e)     Encaminhar a Nota Fiscal dos materiais entregues para posterior
         encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda da PREFEITURA a fim de
         efetivação do pagamento devido;
    f) Apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a
       regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de
       tributos e contribuições municipais;
    g) Prestar esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas
      reclamações se obriga a atender prontamente;
    h) Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações
       estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em
       ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos
       serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em
       dependências da PREFEITURA; e
    i) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado,
       sem a devida anuência da PREFEITURA.


15. DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
15.1 - Uma vez firmada a contratação, a PREFEITURA se obriga a:
    a) Convocar a licitante vencedora, em conformidade com o art. 64 da Lei n.º
       8.666/93, para retirar a Nota de Empenho, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a
       contar da notificação;
    b) Fornecer à empresa a ser contratada, bem como aos empregados
      responsáveis pela entrega dos materiais, todas as informações e
      esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste
      Edital;
    c) Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos
       neste Edital;
    d) Notificar por escrito, à empresa a ser contratada, toda e qualquer irregularidade
       constatada no recebimento dos materiais;
    e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela (s) licitante (s)
       vencedora (s), bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e
       qualificação exigidas na licitação; e
    f) Comunicar, no ato da liquidação da despesa, aos órgãos incumbidos da
       arrecadação e fiscalização da União, Estados ou Municípios, as características
       e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei n.º 4.320, de 17 de
       março de 1964.

                          Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010        16
16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1 - De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, o atraso injustificado na
entrega do objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa
de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento);
16.1.1 - A multa prevista no item 16.1 será descontada dos créditos que a contratada
possuir com a PREFEITURA, e poderá cumular com as demais sanções
administrativas, inclusive com a multa prevista no item 16.2, alínea “b”;
16.2 - Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, mediante publicação no
Diário Oficial do Município, as seguintes penalidades:
     a) advertência por escrito;
     b) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, pela inexecução
        das obrigações constantes deste Instrumento;
     c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
        com a ADMINISTRAÇÃO, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e
     d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto
        perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a
        reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo
        com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93.
16.3 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua
decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e
decisão superior, dentro do mesmo prazo;
16.4 - Se a licitante contratada não recolher a PREFEITURA o valor da multa que
porventura lhe for aplicada, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da
intimação, será esta objeto de inscrição na Dívida Ativa do Município.


17. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO
17.1 - As licitantes deverão encaminhar a PREFEITURA, se solicitadas, no prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis, amostras, prospectos e/ou folder técnico, dos produtos
cotados que serão analisadas pelo setor requisitante, para fins de verificação e
manifestação, sobre a qualidade do produto e quanto à adequação das características
com as especificações descritas pelo Anexo I, deste Instrumento Convocatório;
17.2 - O setor requisitante dos materiais tão logo ocorra à entrega, verificará a
qualidade do(s) produto(s), e a conformidade com as especificações constantes do
Anexo I, deste Instrumento Convocatório, com as amostras, prospectos e/ou folder
técnico apresentadas;
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010     17
17.3 - Caso as especificações dos produtos entregues não sejam compatíveis com as
constantes deste Edital ou com as amostras apresentadas, a empresa terá o prazo
máximo de 05 (cinco) dias para a troca dos mesmos e reparação das incorreções. Em
caso da empresa continuar a apresentar produtos que não estejam em conformidade
com as especificações previstas no Termo de Referência deste Edital, o fato será
considerado como inexecução total, gerando rescisão da contratação com a
conseqüente aplicação das penalidades cabíveis ao caso;
17.4 - Na hipótese do Item 17.3, é facultada à Administração convocar a licitante
classificada em segundo lugar para, se quiser, fornecer os bens pelo preço da primeira
colocada; e
17.5 - Caso a licitante vencedora, regularmente notificada nos termos do Item 14.1, não
compareça para retirar a nota de empenho, a Administração poderá convocar a licitante
classificada em segundo lugar para, se quiser, fornecer os bens pelo preço por ela
cotado.


18. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
18.1 - Qualquer pessoa poderá questionar, solicitar informações ou impugnar este
Edital de Pregão, até 05 (cinco) dias antes da data fixada para a realização da sessão
pública de Pregão, devendo a Prefeitura, através do (a) Pregoeiro (a) Oficial, julgar e
responder sobre a petição no prazo de 03 (três) dias.


19. DAS CONDIÇÕES GERAIS
19.1 - As empresas licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações, dos documentos e propostas apresentados em qualquer época ou fase da
licitação;
19.2 - Caso exista algum fato que impeça a participação de qualquer licitante, ou o
mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração
Pública, ou estiver em regime de falência, este fica desde já impedido de participar da
presente licitação;
19.3 - A apresentação da proposta de preços corresponderá à indicação por parte do
licitante de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação,
eximindo assim o(a) Pregoeiro(a) e sua Equipe de Apoio do disposto no art. 97, da Lei
8666/93;
19.4 - A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público
decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou
em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, com a devida
justificação;
19.5 - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou
apresentação de documentos relativos ao presente certame;
19.6 - Realizado o procedimento licitatório, com a observação de todas as formalidades
                          Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010      18
legais, o resultado será comunicado aos licitantes na própria sessão de julgamento e,
naqueles itens onde não houver interposição de recurso, será efetuada a adjudicação
pelo Pregoeiro e submetidos ao Prefeito Municipal para homologação do certame;
19.7 - A Comissão de Apoio ao(à) Pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas concernentes às
especificações técnicas e demais esclarecimentos acerca do objeto desta licitação,
desde que argüidas por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para a
abertura dos envelopes;



19.8 - As informações poderão ser solicitadas via fac-símile, estando o(a) Pregoeiro(a)
e Equipe de Apoio disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das 7:00 às
11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na sede da PREFEITURA, sito na Rua
Maringá, 444, Centro, nesta Cidade, fone/fax: (66) 3498-3333; e
19.9 - Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 1) Anexo I – Termo de
Referência; 2) Anexo II – Modelos de Proposta de Preços; 3) Anexo III - Modelo de
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente; 4) Anexo IV - Modelo de
Declaração nos termos do inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal; 5) Anexo V –
Modelo de Termo de Credenciamento; e 6) Anexo VI - Declaração de cumprimento dos
requisitos de Habilitação.


20. DO FORO

20.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com a presente
licitação, fica eleito o foro desta Cidade, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.

                    Primavera do Leste, em 17 de setembro de 2010




                         João Bosco Barbosa de Souza Filho
                                   Pregoeiro



        Mirna Heckler Braff           João Batista Dias                     Marilza de Anacleto
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  19
        Membro da Equipe                   Correa                              da Silva
           de Apoio                      Membro de                        Membro da Equipe de
                                       Equipe de Apoio                          Apoio




                                  CONDIÇÕES GERAIS:

1    Os produtos cotados deverão atender as especificações constantes no Anexo I, e
     serem montados no local.
2    Antes da homologação a área técnica da Prefeitura se reserva o direito de
     solicitar amostras do(s) produto(s), a fim de garantir a qualidade dos produtos.
3    O prazo para apresentação da(s) amostra(s) será de 02 (dois) dias, após
     comunicação formal pela Prefeitura.
4    A área técnica comunicará ao Pregoeiro se a amostra foi aprovada ou não. Caso
     não seja aprovada o Pregoeiro convocará automaticamente a Segunda colocada
     e assim sucessivamente.
5    A empresa deverá retirar a referida amostra no prazo de 02 (dois) dias após a
     divulgação do resultado. Caso isto não ocorra os produtos serão incorporados ao
     Almoxarifado da Prefeitura.
6    A entrega deverá seguir o cronograma e o local indicados na Ordem de
     Fornecimento e o pagamento será conforme a quantidade entregue
     constante em cada Nota Fiscal emitida a esta Prefeitura.
7    A contratada obriga-se a fornecer os materiais/equipamentos a que se refere este
     pregão, em conformidade com as especificações descritas na Proposta de Preços
     (Anexo I) do edital, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não
     esteja em conformidade com as referidas especificações.
8    Serão recusados os materiais/equipamentos que não atenderem as
     especificações constantes neste edital e/ou que não esteja adequado para o
     uso/manuseio, devendo a licitante contratada substituir imediatamente o
     recusado.
9    Os materiais/equipamentos deverão ser entregues embalados, de forma a não ser
     danificado durante as operações de transporte e descarga no local da entrega e
     deverá observar o empilhamento máximo indicado nas caixas pela fabricante.
10   Os materiais/equipamentos sairão da indústria em embalagens apropriadas e
     lacradas que garantam a sua validade/integridade especificada pelo fabricante na
     etiqueta de cada embalagem.
                           Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                20
11    Não serão aceitos materiais/equipamentos suspeitos de alteração, adulteração,
      fraude ou falsificação, respondendo, os responsáveis, por infração prevista na Lei
      Federal n. 6.437/77 e crime, previsto no Código Penal, a ser apurado na forma da
      Lei.




                                 PREGÃO 086/2010

                                            ANEXO I

                           TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO

     Este termo tem por objeto a aquisição de, máquinas e equipamentos para uma
     unidade de processamento de pescado, COOPERFISH – Cooperativa Mista de
     Piscicultura e Agropecuária do Cerrado no Município de Primavera do Leste, de
     acordo com o convênio que entre si celebram a união, através da Secretaria de
     Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, e o Município de Primavera do
     Leste – MT, visando à implantação de uma Unidade Frigorífica para Pescado, sob o
     CONVÊNIO Nº 026/2010, Processo 00350.002388/2010-93.


2. JUSTIFICATIVA

     O município de Primavera do Leste possui uma topografia plana, recursos hídricos
     abundante e a necessidade de maior agregação de valor aos grãos aqui
     produzidos, gerando mais emprego e renda.
     Com uma produção estimada no município de 800 toneladas de peixes por ano,
     sendo 350 toneladas da produção dos cooperados da COOPERFISH em 70 ha de
     viveiros e 450 toneladas oriundos de 20 produtores não associados, todos com
     perfil de micro, pequeno e médio piscicultor, não dispõem de um frigorífico na região
     para processamento do pescado que permita a expansão da atividade e a oferta no
     mercado de um produto de qualidade e seguro, desta forma à implantação da
                            Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010       21
      unidade frigorífica vem atender as necessidades de comercialização do pescado
      produzido no município e região.



3. ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

3.1.     TELEFONIA

                                                                                        VALOR
                                                                                                    VALOR
ITEM   QUANT                          DESCRIÇÃO DO ITEM                                UNITÁRIO
                                                                                                  TOTAL (R$)
                                                                                         (R$)

               TELEFONE/ FAX

               APARELHO TELEFONE/CÓPIA/FAX, BIVOLT AUTOMATICO: 110 E
               220. ALIMENTADOR DE PAPEL AUTOMATICO, INDIOMA
 01      01                                                                             579,00      579,00
               PORTUGUES, RELATÓRIO DE FAXES RECEBIDOS E ENVIADOS,
               MÉTODO DE IMPRESSÃO TÉRMICA, PAPEL: PAPEL DE ROLO
               TÉRMICO, SINALIZAÇÃO DE LINHA: PULSO E TOM, COR: PRETO OU
               GRAFITE.



3.2.     MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO

                                                                                        VALOR
                                                                                                    VALOR
ITEM   QUANT                          DESCRIÇÃO DO ITEM                                UNITÁRIO
                                                                                                  TOTAL (R$)
                                                                                         (R$)

               MESA EM “L” DE MDF

               MESA EM "L" COM CONEXÃO 1,25M X 0,80M. MESA EM “L” DE
               MELAMÍNICO COM CONEXÃO ARREDONDADA, DUAS GAVETAS EM
 03      04                                                                             920,00     3.680,00
               AÇO E TECLADO RETRÁTIL, TAMPO COM 0,75CM DE LARGURA
               COM BORDAS EM PVC E COM PÉS EM TUBO DE AÇO. NA COR:
               AZUL

               MESA PARA MICRO COMPUTADOR

               COM SUPORTE PARA TECLADO RETRATIL COM ESPESSURA DE
 04      04    15MM REVESTIMENTO EM QUARTZO MELAMÔNICO E SUPORTE                        255,00     1.020,00
               PARA CPU COM FIXAÇÃO LATERAL, NAS DIMENSÕES DE 90 X 50 X
               73CM. NA COR: AZUL

               MESA P/ REUNIAO GRANDE

               MESA PARA 8 LUGARES OVAL, PVC FLESÍVEL, EM FÓRMICA, COM
 05      01                                                                             410,00      410,00
               SAPATAS REGULÁVEIS, TAMPO DE 18MM, MEDINDO 200 X 100CM.
               NA COR: AZUL

               MESA SECRETÁRIA

 06      01    EM PLACA DE MADEIRA AGLOMERADA OU MDF, COM ESPESSURA                     245,00      245,00
               MÍNIMA DE 15MM, REVESTIDA EM AMBAS AS PARTES COM
               LAMINADO MELAMÍNICO, COM BORDAS ARREDONDADAS,

                               Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  22
              ACABAMENTO DAS BORDAS LATERAIS COM FITA DE BORDA EM
              PVC 2MM, DIMENSÕES 120MM COMPRIMENTO X 600MM LARGURA
              X 740MM ALTURA; 3 GAVETAS COM CHAVE, NA COR: AZUL.

              CADEIRA GIRATÓRIA

              ENCOSTO ALTO COM ESPUMA LAMINADA DE ALTO RETORNO E
              REVESTIDO, ASSENTO COM ESPUMA LAMINADA DE ALTO
07   05                                                                             359,00     1.795,00
              RETORNO REVESTIDO, BASE ESTRELA DE 5 PONTAS EM
              POLIPROPILENO   DE   ALTA    DENSIDADE,  BRAÇOS     EM
              POLIPROPILENO COM DESCANSO, RODIZIOS EM NYLON, SISTEMA
              COM AJUSTE DE TENSÃO E TRAVA SIMPLES.
              CADEIRA FIXA
08   08                                                                             109,00     872,00
              CADEIRA FIXA COM ARMAÇÃO DE AÇO TUBULAR QUADRADA, COM
              PINTURA SINTÉTICA, ESTOFADA COM ESPUMA E NAPA.
              ARMÁRIO EM AÇO COM 2 PORTAS

              COM 4 PRATELEIRAS REGULÁVEIS; COM CHAVE; 1980 X 900
09   04       400MM; COM DUAS PORTAS DE ABRIR; COM PINTURA                          519,00     2.076,00
              ANTIFERRUGINOSA EPÓXI NA COR CINZA. AÇO TIPO PANDIN OU
              DE QUALIDADE SUPERIOR

              ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS
10   04                                                                             390,00     1.560,00
              NA COR CINZA, DA MARCA PANDIN OU DE QUALIDADE SUPERIOR,
              MODELO OF. 04 MEDINDO 1,33X0,47X0,60, NA COR CINZA
              MESA PARA REFEITÓRIO

              EM MDF, NA COR BRANCA, COM 8 LUGARES, BANCOS
11   02       ESCAMOTEÁVEIS, MEDINDO 2,40CM DE COMPRIMENTO, 0,80CM                  1.090,00   2.180,00
              DE LARGURA E
              0,80CM DE ALTURA, NA COR BRANCA.

              VENTILADOR DE TETO

              VENTILADOR DE TETO POSSUI 3 PÁS E PERMITE USO DE
              LÂMPADA INCANDESCENTE, NO LUSTRE MODELO PÊRA, SENDO
12   02       INDICADO PARA ÁREAS COM ATÉ 12M²; ACIONADO POR CHAVE                  130,00     260,00
              LIGA E DESLIGA E CONTA COM A FUNÇÃO EXAUSTÃO, QUE
              INVERTE A ROTAÇÃO DAS PÁS; CONSUMO DE ENERGIA: 0,127
              KW/H; POTÊNCIA: 127 W.
          
              AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS

              AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS QUENTE E FRIO HI WALL
              MQA9515MS-LS
13   02       BAIXO CONSUMO DE ENERGIA; OPERAÇÃO                                    1.337,00   2.674,00
              SILENCIOSA;CONTROLE REMOTO SEM FIO; CAPACIDADE DE
              REFRIGERAÇÃO: 9.000 BTUS; UNIDADES EVAPORADORAS: 1;
              CONTROLE REMOTO; TENSÃO FREQUÊNCIA FASES: 220 V ;

              AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS

              AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS FRIO SE30F - SI30F
              FUNÇÃO SWING: MOVIMENTO AUTOMÁTICO DAS ALETAS
14   02                                                                             3.350,00   6.700,00
              HORIZONTAIS PROMOVE A SENSAÇÃO DE UMA BRISA NATURAL
              CONTÍNUA E DISTRIBUI MELHOR O AR.
              DISPLAY DE TEMPERATURA DIGITAL: FÁCIL VISUALIZAÇÃO DA
              TEMPERATURA SELECIONADA,E CONTROLE REMOTO

                            Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                 23
3.3.    MATERAIL DE INFORMÁTICA

                                                                                       VALOR
                                                                                                   VALOR
ITEM   QUANT                         DESCRIÇÃO DO ITEM                                UNITÁRIO
                                                                                                 TOTAL (R$)
                                                                                        (R$)

               MICRO-COMPUTADOR

               1- PLACA MÃE INTEL SOM, VÍDEO E REDE ON-BOARD;
               2- PROCESSADOR INTEL DUAL CORE DUO E 5400 2.7 GHZ 2MB
               CACHE;
               3- MEMÓRIA DE NO MÍNIMO 2 GB, CLOCK NO MÍNIMO DE 800MHZ;
               4- CONTROLADORA DE SOM ON BOARD, COM CONEXÕES
               FRONTAIS     PARA   MICROFONE     E    FONE     DE    OUVIDO;
               CONTROLADORA DE VÍDEO INTEGRADO;
               6- REDE ONBOARD . CONTROLADORA DE REDE GIGABIT -
               ETERNET, COM CONECTOR RJ-45, QUE SUPORTE ÀS
               VELOCIDADES DE TRANSMISSÃO 10/100/1000 MBPS;
               7-    MONITOR TIPO   LCD,    TAMANHO      DE    NO     MÍNIMO
               17” WIDESCREEN, RESOLUÇÃO MAXIMA DE NO MÍNIMO 1440 X
               900, TEMPO DE RESPOSTA DE NO MÁXIMO 8 MS;
               8- GABINETE TORRE ATX 4 BAIAS FONTE DE NO MÍNIMO 200 W
               REAL OU 450W TEÓRICO, COM CONECTORES FRONTAIS PARA
               FONE DE OUVIDO, E NO MÍNIMO 02 (DOIS) CONECTORES USB 2.0;
               9- HARD DISK SATA 2 DE NO MÍNIMO160GB – 7200RPM;
               10- TECLADO DE NO MÍNIMO, 107 TECLAS, CONEXÃO PS2, IDIOMA
               PADRÃO PORTUGUÊS ABNT2;
               11- MOUSE ÓPTICO, COM FIO, DOIS BOTÕES SIMÉTRICOS E
               BOTÃO DE ROLAGEM “SCROLL”, ACOMPANHADO DE MOUSE PAD;
               12- GRAVADORA      DVD-RW, INTERFACE SATA, MEMÓRIA DE
 15     04                                                                            1.265,00     5.060,00
               BUFFER DE 2MB, FORMATO DE DISCOS SUPORTADOS: LEITURA:
               DISCOS MASTERIZADOS, CD-R, CD-RW, DVD-ROM, DVD-R 3.95 GB,
               DVD-R 4.7 GB, DVD-R 4.7 GB GENERAL, DVD-RW 4.7 GB, DVD-RW
               8.5 GB (DUPLA CAMARA), DVD+R 4.7 GB, DVD+R 8.5 GB (DUPLA
               CAMADA), DVD+RW 4.7 GB, DVD-RAM 4.7 GB/2.6 GB; GRAVAÇÃO:
               DVD 4.7 GB (DVD±R, DVD±RW, DVD-RAM), DUPLA CAMADA±R,
               DUPLA CAMADA-RW, CD-R, CD-RW.
               13-     CAIXAS    ACÚSTICAS,    02     (DUAS),     BLINDADAS
               (MAGNETICAMENTE PROTEGIDAS), ENTRADA PARA FONE DE
               OUVIDO E BOTÃO LIGA/DESLIGA,CONEXÃO USB, POTÊNCIA DE NO
               MÍNIMO 4W RMS, ALIMENTAÇÃO USB 5V DC. (REF. MARCA LEA-
               DERSHIP – MOD. USB);
               14- LICENÇA OEM MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL SP3
               ORIGINAL;
               15-    COMPOSIÇÃO    -   OS   ITENS    QUE     COMPÕEM      O
               MICROCOMPUTADOR (MONITOR, TECLADO, MOUSE, GABINETE,
               ETC.) DEVERÃO TER COR PREDOMINANTE PRETO;
               16- MANUAIS E CABOS - DEVERÃO SER ENTREGUES TODOS OS
               MANUAIS DOS COMPONENTES DO EQUIPAMENTO FORNECIDO,
               BEM COMO TODOS OS CABOS NECESSÁRIOS A CONEXÃO DOS
               EQUIPAMENTOS/PERIFÉRICOS A REDE ELÉTRICA E AO MODULO
               PRINCIPAL (GABINETE DA CPU)
               17- GARANTIAS - DE NO MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DO
               EFETIVO RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS




                              Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  24
             IMPRESSORA

             1- TIPO: JATO DE TINTA, ALIMENTAÇÃO DE PAPEL FRONTAL E
             HORIZONTAL
             2-    VELOCIDADE     DE   IMPRESSÃO    EM    PRETO   (MODO
             RASCUNHO,A4): ATÉ 20 PPM; COLORIDO (MODO RASCUNHO,A4):
             ATÉ 14 PPM
             3- CICLO MENSAL DE TRABALHO ATÉ 1.000 PÁGINAS
             4- QUALIDADE DE IMPRESSÃO PRETO ATÉ 1200X1200 DPI
             RENDERIZADO E ATÉ 4800X1200 DPI RENDERIZADOS
16     01                                                                            192,00       192,00
             5- CONEXÃO USB
             6- CAPACIDADE DE FOLHAS NABANDEJA: 100
             7- TIPO DE MÍDIA: PAPEL (COMUM, JATO DE TINTA, FOTOGRÁFICO,
             BANNERR),         CARTÕES,      ENVELOPES,       ETIQUETAS,
             TRANSPARÊNCIAS, TRANSFERS IRON-ON, MÍDIA SEM BORDA
             8- GRAMATURA SUPORTADA: CARTA 65 A 90 G/M2, OFÍCIO: 70 A 90
             G/M2, ENVELOPES 70 A 90 G/M2, CARTÕES DE ATÉ 200 G/M2 E
             PAPEL FOTOGRÁFICO ATÉ 280 G/M2.
             9- 01 (UM) CABO USB

             NO-BREAK

             1- MICROPROCESSADOR RISC DE ALTA VELOCIDADE COM
             MEMÓRIA FLASH;
             2- CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 0,70 KVA
             3- VOLTAGEM: 110 V,
             4- ESTABILIZADOR DE ENERGIA INTEGRADO
17     04                                                                            260,00       1.040,00
             5- FILTRO DE LINHA INTERNOS,
             6- RECARREGADOR AUTOMÁTICO DAS BATERIAS
             7- BATERIA INTERNA,
             8- ALARME AUDIOVISUAL INTERMITENTE PARA QUEDA DE REDE
             ELÉTRICA,
             9- CERTIFICAÇÃO ISO 9001.



3.4.   MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FRIOS

                                                                                     VALOR
                                                                                                  VALOR
ITEM QUANT                               DESCRIÇÃO                                  UNITÁRIO
                                                                                                TOTAL (R$)
                                                                                      (R$)
             CÂMARA FRIA DE RESFRIAMENTO

             DIMENSÕES 5000 X 2300 X 4000 MM
             EQUIPAMENTO    FRIGORÍFICO     CONSTITUÍDO DE  UNIDADE
             CONDENSADORA HERMÉTICA E UNIDADE EVAPORADORA DE
             COBRE/ALUMINIO COM ESPAÇAMENTO DE ALETA DE 5MM,
             DEGELO ELÉTRICO, TIPO SPLIT OU SUPERIOR, CONTROLADOR
             INTELIGENTE. O PRODUTO A SER ARMAZENADO É PEIXE
 18    01    PROCESSADO, A TEMPERATURA DE ENTRADA SERÁ +32ºC E A                    19.900,00   19.900,00
             TEMPERATURA INTERNA 0º A +4°C, A CARGA MÍNIMA É DE 5000
             KG/DIA E O TEMPO DE PROCESSO É DE 16HS, CARGA TÉRMICA
             MÍNIMA DE 4.800KCAL/H E REGIME DE TRABALHO DE -5°/+45°C,
             UTILIZANDO COMO FLUIDO REFRIGERANTE R-404A. MONTAGEM:
             MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS NECESSÁRIA PARA POR EM
             FUNCIONAMENTO DA INSTALAÇÃO. INCLUSIVE START UP COM
             ACOMPANHAMENTO DE NO MÍNIMO 48 HORAS.




                            Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                   25
          CÂMARA FRIA DE CONGELADOS

          DIMENSÕES 8400 X 4000 X 4000 MM.
          EQUIPAMENTO    FRIGORÍFICO     CONSTITUÍDO    DE   UNIDADE
          CONDENSADORA COM COMPRESSOR SEMI HERMÉTICO COM
          CAPACIDADE MÍNIMA DE 5,43 KW E CONDENSADOR A AR E
          UNIDADE    EVAPORADORA        DE     COBRE/ALUMÍNIO    COM
          ESPAÇAMENTO DE 10MM, DEGELO ELÉTRICO, TIPO SPLIT OU
          SUPERIOR, CONTROLADOR INTELIGENTE. O PRODUTO A SER
19   01   ARMAZENADO É PEIXE PROCESSADO, A TEMPERATURA DE                        22.782,00   22.782,00
          ENTRADA SERÁ 15ºC E A TEMPERATURA INTERNA -25º, A CARGA
          ESTIMADA É DE 5000 KG/DIA E O TEMPO DE PROCESSO É DE
          12HS. CARGA TÉRMICA MÍNIMA DE 4.000KCAL/H E REGIME DE
          TRABALHO    DE    -32°/+45°C,  UTILIZANDO   COMO    FLUIDO
          REFRIGERANTE R-404A. MONTAGEM: MÃO DE OBRA E
          FERRAMENTAS NECESSÁRIA PARA POR EM FUNCIONAMENTO DA
          INSTALAÇÃO. INCLUSIVE START UP COM ACOMPANHAMENTO DE
          NO MÍNIMO 48 HORAS.

          CÂMARA FRIA PARA CONGELADOS

          DIMENSÕES 3150 X 4900 X 4000 MM.
          EQUIPAMENTO    FRIGORÍFICO     CONSTITUÍDO  DE   UNIDADE
          CONDENSADORA COM COMPRESSOR SEMI HERMÉTICO COM
          CAPACIDADE MÍNIMA DE 4,40KW E CONDENSADOR A AR E
          UNIDADE    EVAPORADORA         DE   COBRE/ALUMÍNIO   COM
          ESPAÇAMENTO DE 10MM, DEGELO ELÉTRICO, TIPO SPLIT OU
          SUPERIOR, CONTROLADOR INTELIGENTE. O PRODUTO A SER
20   01   ARMAZENADO É PEIXE PROCESSADO, A TEMPERATURA DE                        20.312,00   20.312,00
          ENTRADA SERÁ DE 15ºC E A TEMPERATURA INTERNA -25ºC, A
          CARGA ESTIMADA É DE 5000 KG/DIA E O TEMPO DE PROCESSO É
          DE 12HS. CARGA TÉRMICA MINIMA DE 3.800KCAL/H E REGIME DE
          TRABALHO    DE    -32°/+45°C, UTILIZANDO   COMO    FLUIDO
          REFRIGERANTE R-404A. MONTAGEM: MÃO DE OBRA E
          FERRAMENTAS NECESSÁRIA PARA POR EM FUNCIONAMENTO DA
          INSTALAÇÃO INCLUSIVE START UP COM ACOMPANHAMENTO DE
          NO MÍNIMO 48 HORAS.

          TÚNEL DE CONGELAMENTO

          DIMENSÕES 2500 X 1950 X 4000 MM.
          UNIDADE CONDENSADORA COMPRESSOR SEMI HERMÉTICO COM
          CAPACIDADE MÍNIMA DE 11.45 KW E CONDENSADOR A AR, COM
          TENSÃO       TRIFÁSICA;    UNIDADE    EVAPORADORA      DE
          COBRE/ALUMÍNIO COM ESPAÇAMENTO DE 10MM, DEGELO
          ELÉTRICO, TAXA DE RECIRCULAÇÃO MÍNIMA DE 600,
21   01   CONTROLADOR DIGITAL PARA CONGELADO E QUADRO DE                         41.258,48   41.258,48
          COMANDO COMPLETO. PARA UMA TEMPERADURA MÉDIA DE
          CONGELAMENTO DE -30°C E UMA TEMPERATURA DE SAIDA -18°C,
          CARGA TÉRMICA MINIMA DE 9.500KCAL/H E REGIME DE TRABALHO
          DE -35°/+43°C, UTILIZANDO COMO FLUIDO REFRIGERANTE R-404A.
          MONTAGEM: MÃO DE OBRA E FERRAMENTAS NECESSÁRIA PARA
          POR EM FUNCIONAMENTO DA INSTALAÇÃO INCLUSIVE START UP
          COM ACOMPANHAMENTO DE NO MÍNIMO 48 HORAS.

          SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DA ÁREA DE PROCESSAMENTO

          DIMENSÕES 6000 X 12800 X 4000 (70,13M²)
22   03                                                                          7.981,746   23.945,24
          EQUIPAMENTO    FRIGORÍFICO      CONSTITUÍDO DE UNIDADE
          CONDENSADORA HERMÉTICA E UNIDADE EVAPORADORA DE
          COBRE/ALUMINIO COM ESPAÇAMENTO DE ALETA DE 5MM,
                         Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  26
             DEGELO ELÉTRICO, TIPO SPLIT OU SUPERIOR, CONTROLADOR
             INTELIGENTE, PARA UMA TEMPERATURA MÉDIA DE 15°C E
             TEMPERATURA MÍNIMA DE ATÉ 10°C CARGA TÉRMICA MINIMA DE
             9.000KCAL/H E REGIME DE TRABALHO DE 0°/+45°C, UTILIZANDO
             COMO FLUIDO REFRIGERANTE R-404A.




3.5.   EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE PRODUÇÃO

                                                                                     VALOR
                                                                                                 VALOR
ITEM QUANT                 DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS                               UNITÁRIO
                                                                                               TOTAL (R$)
                                                                                      (R$)
             CARRO PARA TRANSPORTE – 200L

             TANQUE COM CANTOS ARREDONDADOS EM AÇO INOX AISI 304
             #14, COM BORDAS DOBRADAS E FUNDO REFORÇADO COM VIGA
             “U”; ACABAMENTO SANITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS
 23    4     VIGENTES, PÉS REFORÇADOS, COM DOIS RODÍZIOS FIXOS COM                  1.680,00    6.720,00
             FREIO E DOIS GIRATÓRIOS, RODAS REVESTIDAS DE BORRACHA;
             REGISTRO DE GAVETA DE 2” PARA DRENO EM INOX; DIMENSÕES
             ALTURA MÁXIMA DA BORDA SUPERIOR DE 950MM E MÍNIMA DE
             900 MM E LARGURA MÁXIMA DE 900 MM

             CARRO PARA TRANSPORTE – 500L

             TANQUE COM CANTOS ARREDONDADOS EM AÇO INOX AISI 304
             #14, COM BORDAS DOBRADAS E FUNDO REFORÇADO COM VIGA
             “U”; ACABAMENTO SANITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS
 24    4     VIGENTES, PÉS REFORÇADOS, COM DOIS RODÍZIOS FIXOS COM                  4.110,00   16.440,00
             FREIO E DOIS GIRATÓRIOS, RODAS REVESTIDAS DE BORRACHA;
             REGISTRO DE GAVETA DE 2” PARA DRENO EM INOX; DIMENSÕES
             ALTURA MÁXIMA DA BORDA SUPERIOR DE 950MM E LARGURA
             MÁXIMA DE 900 MM

             ESTANTE MOVEL PARA CONGELAMENTO

             CONSTRUÍDA TOTALMENTE EM AÇO INOX 304; DIMENSÕES EM
             TORNO DE: 1700MM DE ALTURA, 700MM DE LARGURA E 900MM DE
             COMPRIMENTO; ESTRUTURA EM CANTONEIRAS DOBRADAS 2”
 25    4     #1/4”; SUPORTES DAS GAVETAS EM PERFIS DOBRADOS #3,00MM;                6.800,00   27.200,00
             BANDEJAS EM AÇO INOX AISI 430 # 2,00MM PERFURADAS; DOIS
             RODÍZIOS FIXOS COM FREIO; DOIS RODÍZIOS GIRATÓRIOS SEM
             FREIO;    ACABAMENTO   SANITÁRIO    ATENDENDO   NORMAS
             VIGENTES.

             MESAS PARA CLASSIFICAÇÃO

             CONSTRUÍDA COM TAMPO EM AÇO INOX AISI 304. ESTRUTURA EM
             CHAPA INOX TIPO AISI-304 N°16, COM REFORÇO INFERIOR E ABAS
             DE 100 MM DOBRADAS PARA BAIXO, COM SAÍDA DE ESGOTO E
             ACABAMENTO SANITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS
             VIGENTES.
 26    2                                                                            1.800,00    3.600,00
             DIMENSÕES:
             COMPRIMENTO 2000 MM
             LARGURA       900 MM
             ALTURA.      950 MM
             PÉS EM TUBO DE AÇO INOX Ø38MM, COM SAPATAS TIPO ROSCA
             PARA REGULAGEM DE NÍVEL DE 60 MM.

                            Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  27
         MESA COM CALHA PARA EVISCERAÇÃO DE PESCADO

         CONSTRUÍDA TOTALMENTE EM AÇO INOX AISI 304 N° 16.
         CARACTERÍSTICAS – MESA COM INDIVIDUAL DE TRABALHO COM
         ABAS E CAIMENTO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS; SUPORTE
         PARA CAIXA AO LADO DE CADA OPERADOR PARA RECEBIMENTO
         DO PESCADO; CALHA SUPERIOR PARA CONDUÇÃO DOS FILÉS
27   1   ATÉ A BANDEJA COLETORA; CALHA INFERIOR PARA CONDUÇÃO                   7.950,00   7.950,00
         DE RESÍDUOS; BANDEJA COLETORA DE FILÉS NO FINAL DA CALHA
         SUPERIOR; ESTRUTURA COM SAPATAS REGULÁVEIS DE ALTURA
         DE NO MÍNIMO 50 MM; TUBULAÇÃO PARA ÁGUA EM TUBO INOX;
         TORNEIRAS INDIVIDUAIS EM INOX; ACABAMENTO SANITÁRIO
         ATENDENDO NORMAS VIGENTES; COM CAPACIDADE PARA 06
         OPERADORES.

         MESA COM CALHA PARA FILETAGEM DE PESCADO

         MATERIAL EM AÇO INOX AISI 304 Nº 16. CARACTERÍSTICAS – MESA
         COM ÁREA INDIVIDUAL DE TRABALHO COM ABAS E CAIMENTO
         PARA DESCARTE DE RESÍDUOS; SUPORTE PARA CAIXA AO LADO
         DE CADA OPERADOR PARA RECEBIMENTO DO PESCADO COM
     1   TAMPO EM PAD PARA CORTES; CALHA SUPERIOR PARA
28       CONDUÇÃO DOS FILÉS ATÉ A BANDEJA COLETORA; CALHA                       4.700,00   4.700,00
         INFERIOR PARA CONDUÇÃO DE RESÍDUOS; BANDEJA COLETORA
         DE FILÉS NO FINAL DA CALHA SUPERIOR; ESTRUTURA TUBULAR
         COM SAPATAS REGULÁVEIS DE NO MÍNIMO 50 MM; TUBULAÇÃO
         PARA ÁGUA EM TUBO INOX; TORNEIRAS INDIVIDUAIS EM INOX;
         ACABAMENTO SANITÁRIO ATENDENDO NORMAS VIGENTES; COM
         CAPACIDADE PARA 06 OPERADORES.

         MESA LISA PARA EMBALAGEM

         MATERIAL EM AÇO INOX AISI 304 Nº 16, COM REFORÇO INFERIOR
         E ABAS DE 50 MM DOBRADAS PARA BAIXO. ACABAMENTO
         SANITÁRIO ATENDENDO NORMAS VIGENTES
         DIMENSÕES:
29   1                                                                          1.950,00   1.950,00
         COMPRIMENTO 2000 MM
         LARGURA       900 MM
         ALTURA.      900 MM
         PÉS EM AÇO INOX, COM SAPATAS TIPO ROSCA PARA
         REGULAGEM DE NÍVEL DE NO MÍNIMO 50 MM.

         TANQUE PARA ATORDOAMENTO DE PEIXES

         MATERIAL EM AÇO INOX AISI 304; DIMENSÕES EM TORNO DE:
         800MM ALTURA, 880MM LARGURA, 980MM COMPRIMENTO;
         DIMENSÕES DO TANQUE EM TORNO DE: 600MM PROFUNDIDADE,
         800MM LARGURA, 900MM COMPRIMENTO; COMPOSTO POR DOIS
         CESTOS EM AÇO INOX (CONSTRUÍDOS COM CHAPA TIPO MOEDA)
         COM ALÇAS PARA RETIRÁ-LOS DO TANQUE; CORPO DO TANQUE
30   1                                                                          3.580,00   3.580,00
         CONSTRUÍDO EM CHAPA # 2,00MM; CAPACIDADE DOS CESTOS
         PARA. 25 KG DE PESCADO CADA; PÉS CONSTRUÍDOS
         REFORÇADOS COM NIVELADORES DE NO MÍNIMO 50 MM; TUBO
         PARA SAÍDA DE ESGOTO COM REGISTRO EM AÇO INOX 2”;
         LADRÃO PARA MANTER NÍVEL DA ÁGUA EM TUBO 2”; COM
         EQUIPAMENTO    ELÉTRICO  PARA    CHOQUE.  ACABAMENTO
         SANITÁRIO ATENDENDO NORMAS VIGENTES.

         LAVATÓRIO DE MÃOS INDIVIDUAL
31   4                                                                          950,00     3.800,00
         CONSTRUÍDO EM CHAPA INOX 304;
                        Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                 28
         LARGURA TOTAL DA CUBA COM 550MM POR 450MM DE
         COMPRIMENTO; ALTURA DA BORDA DA CUBA EM 900MM; CUBA
         EM CHAPA INOX Nº 16; COLUNA PARA SUSTENTAÇÃO COM
         SAPATA DE FIXAÇÃO EM NO PISO; TORNEIRA TUBULAR EM AÇO
         INOXIDÁVEL COM ACIONAMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE VÁLVULA
         JOELHO; RESERVATÓRIO PARA DETERGENTE EM AÇO INOX COM
         CAPACIDADE DE ATÉ 1 LITRO. ACABAMENTO SANITÁRIO
         ATENDENDO NORMAS VIGENTES.

         BALANÇA ELETRÔNICA ATÉ 15 KG

         DIVISÃO 5G; CAPACIDADE MÍNIMA 100G; DISPLAY LUMINOSO,
         ESTRUTURA EM AÇO INOX; COMANDO DE TARA PARA
         DESCONTAR O PESO DA EMBALAGEM; COMANDO DE RETORNO À
32   1                                                                           350,00      350,00
         ZERO; SAÍDA PARA IMPRESSORA NO FORMATO RS 232; BIVOLT
         AJUSTÁVEL (110/220V); SAÍDA PARA BATERIA EXTERNA; TECLADO
         COM 4 TECLAS COM FUNÇÕES DE FÁCIL ACESSO E DE FÁCIL
         DIGITAÇÃO.

         BALANÇA ELETRÔNICA - 100KG

         PLATAFORMA DA BALANÇA E ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO
         INOX COM COLUNA E MÓDULO INDICADOR ELETRÔNICO DIGITAL
         EM AÇO INOXIDÁVEL, RESISTENTE A ÁGUA; CABO DE 3,0M ATÉ A
         PLATAFORMA; TARA MANUAL PARA DESCONTO DE PESOS
33   1   APLICADOS NA PLATAFORMA OU TARA VIA TECLADO PARA SAÍDA                 1.523,00    1.523,00
         SERIAL PARA INTERLIGAÇÃO EM MICRO COMPUTADOR, SISTEMAS
         EM GERAL E ETIQUETADOR MATRICIAL; DISPLAY DE 6 DÍGITOS EM
         LED’S VERMELHOS DE ALTA VISIBILIDADE; VISOR EM
         POLICARBONATO DE ALTA RESISTÊNCIA AO TOQUE REPETITIVO E
         A UMIDADE ELEVADA; BIVOLT 110V/220V

         BALANÇA ELETRÔNICA - 1000KG

         BALANÇA HÍBRIDA ELETRO-MECÂNICA; ESTRUTURA EM CHAPA DE
         AÇO INOXIDÁVEL RESISTENTE A ÁGUA, COM CAPACIDADE DE
34   1   1000 KG E DIVISÕES DE 200 G; PLATAFORMA DE NO MÍNIMO 1000 X            2.609,00    2.609,00
         1000 MM; CÉLULA DE CARGA NA COLUNA; PESAGEM MÍNIMA DE 4
         KG; FUNÇÃO TARA E DISPLAY COM 6 DÍGITOS E SAIDA SERIAL
         PARA MÁQUINA IMPRESSORA

         DESCAMADOR DE PEIXES

         CONSTRUÍDO TOTALMENTE EM AÇO INOX E COM TECNOLOGIA
         QUE DANIFIQUE O MÍNIMO POSSÍVEL O PRODUTO; COM
         CAPACIDADE MÍNIMA DE PRODUÇÃO DE ATÉ 1.000 KG/H; COM
35   1   PENEIRA PARA COLETA DE RESÍDUOS; CHUVEIRO EM TUBO DE                   30.000,00   30.000,00
         INOX; ACIONAMENTO ATRAVÉS DE MOTOREDUTOR TRIFÁSICO
         COM PROTEÇÃO MECÂNICA E PAINEL DE COMANDO ELÉTRICO E
         DE SEGURANÇA; CALHA PARA RETIRADA DOS PEIXES; PÉS
         REFORÇADOS COM REGULADOR DE NIVEL;

         DESOSSADORA MECÂNICA DE PESCADO

         EQUIPAMENTO PARA SEPARAÇÃO DE CARNE, ESPINHAS E
         DEMAIS SUBPRODUTOS DE PEIXES; CAPACIDADE MÍNIMA DE 250
36   1   KG/H DE ALIMENTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA; ESTRUTURA                        37.000,00   37.000,00
         TOTALMENTE FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM PÉS COM
         REGULAGEM DE ALTURA INDIVIDUALIZADA; COM TAMPAS
         (SUPERIOR E LATERAL), TOTALMENTE REMOVÍVEIS PARA
         INSPEÇÃO/MANUTENÇÃO E LIMPEZA; CARACOL DE SEPARAÇÃO
                        Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  29
         DO TIPO DUPLO, EM AÇO INOXIDÁVEL, COM REGULAGEM DO
         RENDIMENTO, EM AÇO INOXIDÁVEL; FUNIL DE ALIMENTAÇÃO,
         SUPORTES E GUIAS DAS LÂMINAS, CONFECCIONADOS EM AÇO
         INOXIDÁVEL; LÂMINAS SEPARADORAS FABRICADAS EM CHAPA DE
         AÇO INOXIDÁVEL; ACIONADO POR MOTOR TRIFÁSICO.
         ESTERILIZADOR DE FACAS / CHAIRAS

         CONSTRUÍDO TOTALMENTE EM AÇO INOX 304; COM CAPACIDADE
         MÍNIMA PARA 8 FACAS E 4 CHAIRAS; CORPO CONSTRUÍDO COM
         ISOLAMENTO TÉRMICO E TAMPA PROTETORA; SUPORTE DAS
37   2   FACAS E CHAIRAS REMOVÍVEL; PÉS COM REGULAGEM DE NÍVEL                 1.718,00    3.436,00
         EM INOX; SISTEMA DE SAÍDA PARA ESGOTO E SISTEMA DE
         LADRÃO DE ÁGUA; AQUECIMENTO ATRAVÉS DE RESISTÊNCIAS
         ELÉTRICA COM CONTROLE DE TEMPERATURA; ACABAMENTO
         SANITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.

         LAVADOR DE BOTAS AUTOMÁTICO DUPLO

         PARA LAVAGEM DE BOTA POR SISTEMA DE ESCOVA ROTATIVA
         COM ACIONAMENTO DA ÁGUA ATRAVÉS DE ALAVANCA MANUAL
         COM ESCOVA E DOSADOR DE DETERGENTE QUE PERMITE A
         LAVAÇÃO DO SOLADO E DO CANO DAS BOTAS; CONSTRUÍDO EM
38   1                                                                         3.500,00    3.500,00
         AÇO INOX; COM ESCOVA MANUAL E PORTA SABÃO QUE AUXILIA
         NA HIGIENEIZAÇÃO DA BOTA; MOTOREDUTOR TRIFÁSICO PARA
         MOVIMENTAÇÃO DAS ESCOVAS E VÁLVULA SOLENÓIDE PARA
         ACIONAMENTO DA ÁGUA; ACABAMENTO SANITÁRIO ATENDENDO
         NORMAS VIGENTES.

         MÁQUINA LAVADORA DE PESCADO

         MATERIAL EM AÇO INOXIDÁVEL. CARACTERÍSTICAS – ESTRUTURA
         COM DOIS RODÍZIOS FIXOS E DOIS GIRATÓRIOS COM FREIO;
         BOCA   DE   ALIMENTAÇÃO;    CILINDRO  COM     HELICÓIDES
         TRANSPORTADORAS INTERNAS; TUBULAÇÃO COM ESGUICHOS
         EM AÇO INOX PARA LAVAGEM E RENOVAÇÃO CONSTANTE DA
39   1                                                                         17.100,00   17.100,00
         ÁGUA; CALHA INFERIOR PARA COLETA DE ÁGUA COM DRENO;
         FECHAMENTO EXTERNO (CARENAGEM) EM CHAPA DE AÇO INOX;
         MOTOR ELÉTRICO COM REDUTOR DE VELOCIDADE E CHAVE
         ELÉTRICA DE PARTIDA DIRETA; PRODUÇÃO ATÉ 2.000 KG/HORA;
         ACABAMENTO SANITÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS
         VIGENTES.

         MÁQUINA SELADORA DE POLIETILENO

         SOLDA POR IMPULSO; TIMER PARA CONTROLE DE TEMPO COM
         DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO; LUZES INDICATIVAS; LIGA/DESLIGA
40   1   E TEMPO DE SOLDA; ÁREA DE SOLDA RECOBERTA COM TEFLON;                  536,00      536,00
         ESTRUTURA EM AÇO INOX; CAPACIDADE DE ATÉ 400
         OPERAÇÕES./HORA;   SOLDA   COM    DUPLO   AQUECIMENTO
         ACIONAMENTO A PEDAL COM TENSÃO BIVOLT.

         MÁQUINA DE EMBALAGEM A VÁCUO

         SISTEMA DE SUCÇÃO COM PRODUÇÃO VÁCUO DE ATÉ 630MM/HG.
         OU SUPERIOR. SOLDA COM DUPLO AQUECIMENTO. COMPORTA
         EMBALAGENS COM NO MÍNIMO 400MM DE LARGURA SEM LIMITES
41   1                                                                         3.360,00    3.360,00
         PARA COMPRIMENTO. CONTROLE DE NÍVEL DE VÁCUO. TIME
         PARA DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO DA SOLDA. ESTRUTURA EM
         AÇO INOX. COM TENSÃO BIVOLT E ACABAMENTO SANITÁRIO DE
         ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.

                       Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  30
             MÁQUINA FABRICADORA DE GELO EM ESCAMAS

             UMA FABRICA DE GELO EM ESCAMAS PRÉ MONTADA EM UM SKID
             DE BASE METÁLICA, COM CAPACIDADE DE 5.000KG/H, REGIME -
             10°/+35°C, CARGA TÉRMICA MÍNIMA 29.580KCAL/H, COM
             COMPRESSOR ALTERNATIVO, MOTOR ELÉTRICO DE 20HP/IV
             POLOS, CONDENSADOR EVAPORATIVO COM CIRCUITO FECHADO
 42    1                                                                             156.900,00   156.900,00
             COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 43.000 KCAL/H ( CORRIGIDO PARA
             TBU DE 25°C), RECIPIENTE DE LÍQUIDO, GERADOR DE GELO EM
             ESCAMAS DE 5000 KG/24H, REGISTROS E APARELHOS DE
             CONTROLE, TUBULAÇÃO, QUADRO ELÉTRICO, CABOS PARA
             INTERLIGAÇÃO. UTILIZANDO COM FLUIDO REFRIGERANTE
             AMÔNIA NH-3

             ARMÁRIO CONGELADOR DE PLACAS

             CAPACIDADE: KG        50; TEMPO PROCESSO: 01 HR; TEMP.
             ENTRADA:     °C + 5; TEMP. FINAL:°C-20; TEMP. MÍNIMA: °C
 43    1                                                                             39.470,00    39.470,00
             -40; TENSÃO: V 220 / TRIFÁSICA; ACABAMENTO EM AÇO
             INOXIDÁVELCOM ISOLAMENTO TÉRMICO; CONTROLADOR DE
             TEMPERATURA COM PRECISÃO DE +/- 0,5°C.

             SERRA DE FITA

             DESCRIÇÃO
             CABEÇOTE E GABINETE CONSTRUÍDOS EM CHAPA DE AÇO
 44    1     INOXIDÁVEL. MESA FIXA E CONSTRUÍDA EM AÇO INOX. E                        2.270,00     2.270,00
             VOLANTES EM ALUMÍNIO E EIXO INOX. DOTADO DE CHAVE
             REVERSORA 110 E 220 V. ACABAMENTO EM AÇO INOX; MOTOR
             BIFÁSICO 110/220V. COMPRIMENTO DA LÂMINA: 2,55 M.




3.6.   MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE
       EFLUENTE

                                                                                      VALOR
ITEM QUANT                                DESCRIÇÃO                                                 VALOR
                                                                                     UNITÁRIO
                                                                                                  TOTAL (R$)
                                                                                       (R$)
             BOMBA SUBMERSÍVEL PARA EFLUENTE INDUSTRIAL

             BOCAIS COM ROSCA BSP; CARACOL DA BOMBA DE FERRO
             FUNDIDO GG-15; ROTOR SEMI-ABERTO DE FERRO FUNDIDO GG-
             15; PLACA DE FUNDO DE FERRO FUNDIDO GG-15; SELO
 45    2                                                                              1.662,84     3.325,68
             MECÂNICO CONSTITUÍDO DE AÇO INOX AISI-304, BUNA N, GRAFITE
             E CERÂMICA MOTOR ELÉTRICO DE 3 CV, TREIFÁSICO, COM
             PRESSÃO MÁXIMA DE 10 MCA, EIXO DE AÇO INOX AISI-316;
             COMPRIMENTO DO CABO DE LIGAÇÃO MÍNIMA DE 3,5 M

             BOMBA AUTO ESCORVANTE PARA EFLUENTE TRATADO

             BOCAIS COM ROSCA BSP; CORPO DA BOMBA DE FERRO FUNDIDO
             GG-15; INTERMEDIÁRIO DE FERRO FUNDIDO GG-15; ROTOR SEMI-
 46    1     ABERTO DE FERRO FUNDIDO GG-15; SELO MECÂNICO                             1.134,48     1.134,48
             CONSTITUÍDO DE AÇO INOX AISI-304, BUNA N, GRAFITE E
             CERÂMICA; MOTOR ELÉTRICO 3/4 CV, MONOFÁSICO, COM
             PRESSÃO MÁXIMA DE 27 MCA.


                             Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                    31
                   PENEIRA ESTÁTICA PARA EFLUENTE INDUSTRIAL

                   TIPO DE EFLUENTE: FRIGORIFICO DE PESCADO
                   TEMPERATURA: AMBIENTE PARA UMA VAZÃO DE 2,50M³/H
                   (30M³/DIA)
                   TAMANHO MÉDIO DOS SÓLIDOS A RETER: > 0,75MM PARA
                   SEPARAÇÃO SÓLIDO-LÍQUIDO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS;
      47      1                                                                          12.200,00   12.200,00
                   ELEMENTO FILTRANTE COM TELA PARABÓLICA COM RANHURA
                   CONTÍNUA; SISTEMA DE FILTRAÇÃO POR GRAVIDADE; VERTEDOR
                   PROJETADO DE FORMA A GERAR A CARGA HIDRÁULICA
                   REQUERIDA DO EFLUENTE À SEPARAR SOBRE O ELEMENTO
                   FILTRANTE; ESTRUTURA TOTALMENTE EM AÇO INOXIDÁVEL AISI –
                   304; COM FLANGE DE ENTRADA DE 4”; FLANGE DE SAÍDA DE 6”.




3.7.         O valor citado acima é o preço médio estimado, praticado no mercado, que será
             confirmado por cotação, até 02 (dois) dias antes da realização da sessão pública
             do pregão.




4.          FORMA DE FORNECIMENTO E LOCAL DE ENTREGA

     4.1.    Os itens licitados através deste processo que comporão a unidade frigorífica,
             deverão ser entregues com o frete posto na unidade frigorífica, situada na Rua
             K, Quadra 09, Lote 14 a 19, Distrito Industrial II, município de Primavera do
             Leste – MT. Os materiais e equipamentos de informática deverão ser entregues
             no almoxarifado central, na Rua José Donin, 294, Parque Castelândia.

     4.2.    Os itens licitados a serem entregues estarão sujeitos à aceitação plena pela
             Contratante e, para tanto, os mesmos será submetido ao recebimento provisório,
             onde será feita a conferência com as especificações contidas na proposta de
             preços e no Edital, inclusive os prazos de garantia ofertados e condições de
             assistência técnica, e caso estejam de acordo terão atestado o seu recebimento
             definitivo mediante Termo de Recebimento Definitivo.

     4.3.    Caso algum(ns) dos itens a ser entregue esteja em desacordo com as
             especificações contidas na proposta de preços, a Comissão rejeitará o
             recebimento do mesmo.

     4.4.    A(s) licitante(s) vencedora(s) ficará(ão) obrigada(s) a corrigir imediatamente,
             sem ônus para o Município de Primavera do Leste, o item que vier a ser
             recusado.

                                 Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                  32
     4.5.     Dos equipamentos com motores elétricos e do sistema de refrigeração que
              necessitam de montagem, ferramentas e mão de obra especializada, para por
              em funcionamento inclusive start up, deverá ser realizado pela empresa
              fornecedora com acompanhamento de no mínimo 48 horas.


5.          PRAZO DE ENTREGA

     5.1.     Os itens licitados através deste processo deverão ser entregues no endereço
              supracitado, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do dia da realização
              da licitação.

     5.2.     Após a entrega, constatadas inconformidades em algum(ns) item(s), o(s)
              mesmo(s) será(ao) substituído, sem direito a ressarcimento à(s) Vencedora(s) e
              sem ônus ao Município de Primavera do Leste, no prazo máximo de 05 (cinco)
              dias, contados da notificação por escrito, mantido o valor inicialmente
              contratado.

6.          PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO

     6.1.    O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após: avaliação; recebimento
             definitivo do serviço; e protocolo da Nota Fiscal na Prefeitura Municipal de
             Primavera do Leste. O pagamento ocorrerá por conta de recurso federal já
             aprovado.
7.          RESPONSÁVEL PELAS ESPECIFICAÇÕES

              O acompanhamento e a fiscalização do recebimento das referidas máquinas
              equipamento ficará a cargo do médico veterinário e do engenheiro sanitarista
              lotados na Secretaria de Agronegócio e meio Ambiente do município.
              A fiscalização do atendimento as especificações dos itens acima descritos ficará
              a cargo do servidor:
              - Méd. Veterinário Alam Teles Nogueira
                                  CPF: 909.166.461-49, fone: 66 3498-6262.
              - Eng. Sanitarista Valdir de Jesus Santos
                                  CPF: 823.426.871-68, fone: 66 3498-6262

            SECRETARIA
            Solicito a aquisição das máquinas e equipamentos acima discriminados.


            _________________________________           Data ___/___/______
            Secretário(a) Municipal de Primavera do Leste

            CONTABILIDADE


                                  Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010     33
       Declaro que existem recursos financeiros para a presente aquisição, conforme
       dotações orçamentárias acima.


       _________________________________                                        Data ___/___/______
       Contador

       ORDENADOR
       Autorizo a abertura de processo licitatório para efetuar a presente aquisição.


       _________________________________                                        Data ___/___/______
       Ordenador de Despesas



                                              PREGÃO N.º 086/2010

                                                             ANEXO II
                                        MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Sessão Pública: ......./......./.....2010, às ............ horas.
Local: Prédio-sede da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua
Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT, sala do Setor de Licitações.

                                   IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome de Fantasia:
Razão Social:
CNPJ:                                                             Optante pelo SIMPLES? (Sim/Não)
Endereço:
Bairro:                                                           Cidade:
CEP:                                                              E-mail:
Telefone:                                                         Fax:
Banco:                                                            Conta Bancária:
Nome e n.º da agência bancária:

Única cotação de preço global, expresso em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, prevalecendo este
último, em caso de divergência.
Indicação da marca, especificações e quaisquer outros elementos que possibilitem evidenciar, com absoluta clareza,
do material cotado.

                                                          LOTE N.º __

ITEM   QUANT UNID                           ESPECIFICAÇÃO                               MARCA           P. UNITARIO           P. TOTAL




Valor total da proposta para a aquisição global do lote n.º acima especificado: R$ ____________ (______valor por
extenso______).
A empresa .................................................. declara que estão inclusas no valor cotado todas as despesas com mão-de-obra e, bem
                                            Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                                            34
como, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e, ainda, os gastos com transporte e
acondicionamento dos materiais em embalagens adequadas.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Prazo de entrega: ______(conforme item 1.3 deste Edital)
Obs.1: Na apresentação da proposta a empresa deverá declarar a marca e modelo do produto cotado, caso não o faça, a mesma
       será instada pelo(a) Pregoeiro(a) a apresentar a marca e o modelo do produto sob pena de desclassificação.
Obs.2: Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou
       inexeqüíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos
       demais licitantes.


                                                           Local e data



                                        _________________________________________
                                         Carimbo da empresa/Assinatura do responsável




                                            PREGÃO N.º 086/2010

                                                     ANEXO III

           DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES




                            (papel timbrado da empresa)




A .............................................................................................. (razão social da
empresa),                  CGC               n.º..................................................., localizada   à
.............................................. ................................, declara, em conformidade com o art.
32, parágrafo 2º da Lei n.º 8.666/93, que não existem fatos supervenientes ao seu no
Setor de Cadastro desta Prefeitura que sejam impeditivos de sua habilitação para este
certame licitatório na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – Pregão N.º
086/2010.


                                        Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                                    35
                                       Local e data,



             _____________________________________________
             (assinatura e identificação do responsável pela empresa)




                          PREGÃO N.º 086/2010

                                     ANEXO IV

D E C L A R A Ç Ã O NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CF




                (papel timbrado da empresa)

                                Declaramos, em atendimento ao previsto no Pregão
N.º 086/2010, que não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados com
menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como de
14 (catorze) anos em qualquer trabalho.



                                       Local e data.
                         Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010   36
              __________________________________________________
             (assinatura e identificação do responsável pela empresa)




Obs.: Se o licitante possuir menores de 16 anos na condição de
aprendizes deverá declarar expressamente.




                      Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010   37
                                    PREGÃO N.º 086/2010

                                               ANEXO V

                                   TERMO DE CREDENCIAMENTO

                                           Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ....................
......................................................, portador(a) do RG n.º .......................... e do CPF
n.º.............................., a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de
Primavera do Leste, na modalidade Pregão n.º 086/2010, na qualidade de
representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da
empresa ........................................, bem como formular propostas, ofertar lances
verbais, renunciar direitos, desistir de recursos e praticar todos os demais atos
inerentes ao certame.

   Lotes                                       Materiais
   1º Lote        Equipamentos de Informática
   2° Lote        Ar Condicionado
   3° Lote        Móveis em MDF
   4° Lote        Móveis em PVC
   5° Lote        Móveis em Aço
  6° Lote         Ventilador / Telefone
   7° Lote        Cadeiras
   8° Lote        Mesa para Microcomputador
   9° Lote        Balanças
  10° Lote        Câmara Fria
  11° Lote        Carro para Transporte
  12° Lote        Mesas para Manipulação de pescado
  13° Lote        Máquinas lavadora/descamadora/desossadora
  14° Lote        Estante
  15° Lote        Bomba
  16° Lote        Lavador de mãos/botas
  17° Lote        Máquina Embalagem/Selagem
  18° Lote        Tanque
  19º Lote        Esterilizador
  20º Lote        Máquina Fabricadora de Gelo
  21º Lote        Armário
  22º Lote        Serra de Fita
  23º Lote        Bomba Auto Escorvante
  24º Lote        Peneira Estática
  25º Lote        Túnel de Congelamento
  26º Lote        Sistema de Refrigeração
                                   Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                        38
            ................., ......... de ................... de 2010.




                  ___________________________
                   Diretor ou Representante Legal




OBS: Este documento deverá ser entregue fora dos
envelopes




                  Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010    39
                                      PREGÃO N.º 086/2010

                                                    ANEXO VI

    Declaração de cumprimento dos requisitos de Habilitação.




A ............................................................................................ (razão social da empresa),
CNPJ Nº ..................................., localizada à ............................................................,
declara, em conformidade com a Lei n.º 10.520/02, que cumpre todos os requisitos
para habilitação para este certame licitatório na Prefeitura Municipal de Primavera do
Leste – Pregão N.º 086/2010.




                               ................., ......... de ................... de 2010.




                                      ___________________________
                                      Diretor ou Representante Legal




                                     Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010                             40
OBS: Este documento deverá ser entregue fora dos
envelopes




               Processo n.º 7580/2010 – Licitação Pregão nº 086/2010   41

								
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