I – Portarias de 10 06 2010 A – Subprocuradoria Geral de Justiça Institucional Designando nº 4 256 2010 – Christiano Jorge Santos 6º Promotor de Justiça Criminal para participar como organizad

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I – Portarias de 10 06 2010 A – Subprocuradoria Geral de Justiça Institucional Designando nº 4 256 2010 – Christiano Jorge Santos 6º Promotor de Justiça Criminal para participar como organizad Powered By Docstoc
					I – Portarias de 10/06/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 4.256/2010 – Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, para
participar como organizador do “Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, promovido pela Escola Superior do Ministério
Público, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2010, na cidade de Bauru-SP.
(PT. nº 73.522/2010)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/06/2010)

I – Portarias de 21/06/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 4.393/2010 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93,
Pedro Henrique Demercian, Procurador de Justiça, Luiz Roberto Salles Souza, 8º
Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para participarem como debatedores na
“Reunião Aberta da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal da
Procuradoria-Geral de Justiça”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e
pelo Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais, no dia 22 de
junho de 2010, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 77.874/2010)
Autorizando:
nº 4.394/2010 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se
ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 08 de julho de 2010, para proferir
palestra no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado sobre o tema “A
Polícia como instituição essencial à democracia – Parte 01”, na cidade de Brasília-DF,
sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério
Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 77.632/2010)
nº 4.395/2010 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a
se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 21 e 22 de julho de 2010, para
proferir palestra sobre “Aspectos Legais da Regularização Fundiária”, na cidade de
Vitória-ES, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o
Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição
automática.
(Pt. nº 78.747/2010)
nº 4.396/2010 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a
se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 21 de junho de 2010, para participar
da assinatura do “Ato de Constituição das Comissões para realização do II Diagnóstico
do Ministério Público da União e dos Estados”, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo
de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,
providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 78.404/2010).

B – Assessoria
Tornando sem efeito:
Nº 4397/2010 – a portaria nº 3609/2010, que designou Jorge Braga Costinhas Junior,
1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem
prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Monte
Mór, no dia 24 de junho de 2010, nos autos do processo nº 01/09.
Designando:
Nº 4398/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº
851/10, em trâmite pela Vara Criminal de Mogi Guaçu, a partir de 10 de junho de 2010
(Pt. nº 78.024/10).
Nº 4399/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do processo nº
125/10, em trâmite pela Vara do Júri de Santos, a partir de 17 de junho de 2010 (Pt.
nº 78.203/10).
Nº 4400/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do
inquérito policial nº 787/10, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a
partir de 16 de junho de 2010 (Pt. nº 78.193/10).
nº 4401/2010 - Ronaldo Porto Macedo Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor,
para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de
21 a 30 de junho de 2010.
nº 4402/2010 - Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para
acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 15 de junho
de 2010.
nº 4403/2010 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São
Bernardo do Campo, de 21 a 30 de junho de 2010.
nº 4404/2010 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para
acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 14 a 22
de junho, Clovis Cardoso de Siqueira, 4º Promotor de Justiça de Americana, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor
de Justiça de Americana, no dia 22 de junho de 2010.
nº 4405/2010 - Valeria Palermo Capez, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para
acumular, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor
de Justiça de Guarulhos, de 18 a 25 de junho de 2010.

nº 3438/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Exclua-se:
Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
nº 3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores
Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Elcio Neto (21/06 a 13/07)
Regina Celia Damasceno (21/06 a 02/07)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)
Nº: 3625/2010 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça
Criminal, para acumular, Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza,
120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de
junho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2010)
Nº: 3979/2010 - Viviane Zaniboni Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª
Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça de Andradina, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de junho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2010)
Nº: 4220/2010 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel
Paulista, para acumular, Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível São
Miguel Paulista, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel
Paulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do
2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 7 a 30 de junho de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/06/2010).
II- ATOS
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURIDICA
RETIFICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 650/2010-PGJ-CPJ, DE 18 DE JUNHO
DE 2010
(Protocolado nº 13.665/2010)
...
Art. 3º. ...
II – receber as notícias de abusos, maus tratos, tortura e homicídio praticados por
agentes do Estado enviadas ao Ministério Público por pessoas ou entidades,
credenciadas ou não, bem como adotar as medidas necessárias para apuração do fato;
...
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/06/2010
             O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar
nº734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:
             Área Regional da Capital
André Nery Di Salvo, R.G. 42.186.702-4, PJ do Patrimônio Público e Social, a partir de
18/6/2010 (Pt. nº 078.315/10).
Camila Gaudio Poloni, R.G. 43.538.349-8, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital,
a partir de 16/6/2010 (Pt. nº 078.116/10).
             Área Regional de Bauru
Evandro Carlos dos Rios, R.G. 34.855.266-X, PJ Criminal de Bauru, a partir de
10/6/2010 (Pt. nº 078.111/10).
Renata Yumi Ono, R.G. 40.374.918-9, PJ Criminal de Marília, a partir de 10/6/2010
(Pt. nº 075.769/10).
             Área Regional de Campinas
Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, R.G. 44.088.310-6, PJ de Rio Claro, a partir de
8/6/2010 (Pt. nº 075.767/10).
Mariana Michelini de Souza Paixão, R.G. 43.974.385-0, PJ de Valinhos, a partir de
14/6/2010 (Pt. nº 076.994/10).
             Área Regional de Ribeirão Preto
Caio Afonso Laforga Sanches, R.G. 40.384.062-4, PJ Cível de Ribeirão Preto, a partir
de 10/6/2010 (Pt. nº 076.446/10).
Karen Cecilia Barroso de Sousa Rodrigues, R.G. 14.038.369, PJ Cível de Ribeirão Preto,
a partir de 10/6/2010 (Pt. nº 076.440/10).
             Área Regional de Santos
Maria Hélia da Silva, R.G. 22.391.586-5, PJ Cível de Santos, a partir de 16/6/2010 (Pt.
nº 062.312/10).

III - Avisos
Aviso de 08/06/2010
nº 394/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Diretora
da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 10 do Regimento
Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola
Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do
CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 28 de junho de 2010,
às 10h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

Aviso nº 407/10-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva (área patrimônio público), considerando que a Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da
Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizarão o I Congresso
do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período
de 18 a 21 de agosto de 2010, na cidade de São Paulo, cujo tema jurídico será “A
efetividade da Lei de Improbidade Administrativa- 18 anos da Lei nº
8429/92”, solicita aos Promotores de Justiça que, dentro do possível, colaborem com
a organização do Congresso e efetuem levantamento de dados nas respectivas
promotorias, conforme tabela abaixo, encaminhando para o email da área do
patrimônio público do CAO Cível e Tutela Coletiva (patrimoniopublico@mp.sp.gov.br),
até impreterivelmente o dia 31 de julho de 2010, com o seguinte assunto: Dados
improbidade- Congresso patrimônio público.
A tabela está disponível na página do CAO Cível e Tutela Coletiva, área patrimônio
público, “DESTAQUE”.




COLETA DE DADOS - I CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SOCIAL


                                                                        Quantidade /
                                                                        Valor
Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
instaurados para apurar improbidade administrativa e/ou ressarcimento 0
ao erário, por município, desde o advento da Lei nº 8429/92
Ações Civis Públicas de improbidade administrativa e/ou ressarcimento
                                                                      0
ao erário ajuizadas por município desde o advento da Lei nº 8429/92
Sentenças procedentes pendentes de recurso, pelo mesmo assunto e
período                                                          0
Sentenças procedentes transitadas em julgado                            0
Montante (em reais) das condenações pendentes de recurso para
                                                              R$ 0,00
ressarcimento ao erário, por município
Montante (em reais) das condenações transitadas em julgado para
                                                                R$ 0,00
ressarcimento ao erário, por município
Montante (em reais) dos valores efetivamente devolvidos aos cofres
                                                                   R$ 0,00
públicos,por município e para o Estado
Afastamento cautelar de agente público, por município (art. 20,
                                                                0
parágrafo único da LIA)
Pessoas físicas e jurídicas que sofreram indisponibilidade de bens (art.
                                                                         0
7º da LIA)
Agentes políticos processados por ato de improbidade administrativa        0
Agentes políticos condenados por ato de improbidade administrativa,
                                                                    0
com recurso pendente
Agentes políticos condenados definitivamente por ato de improbidade
                                                                    0
administrativa
                                                                           (nome      do
Município
                                                                           Município)

Publicar dias 22, 25 e 29 de junho de 2010.

Aviso de 14/06/2010
nº 417/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA os Senhores
Promotores de Justiça lotados em entrância final, que estão disponibilizados
veículos oficiais para transporte dos membros do Ministério Público convocados para
oficiar nos plantões judiciários (cível e criminal da Capital), previstos no Ato Normativo
nº.    605/2009-PGJ,     de     20    de    agosto    de   2009.     O    transporte  será
efetuado exclusivamente da residência do membro do Ministério Público até o local
onde realizado o plantão judiciário, assegurado o respectivo retorno ao término do
expediente, desde que a moradia esteja situada na comarca da Capital. Informa,
outrossim, que os Promotores de Justiça interessados na utilização dos veículos oficiais
devem contatar o Setor de Transportes pelos telefones (11) 3338-0864, 3338-0949 ou
(nextel) 7812-9640 e 7812-9641, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito)
horas da data designada para o plantão.

nº 419/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com
atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS por Decisão Colegiada de 11 de junho de 2010, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010 aprovou por unanimidade o índice de
reajuste máximo de 6,73% (seis vírgula setenta e três por cento) com vigência de 1º
de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 para as contraprestações pecuniárias dos
planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-
hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, previsto no art.2º da Resolução
Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008. A Decisão pode ser acessada, na
íntegra,         através       do         Portal/Centros        de         Apoio/CAO
Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/Planos e Seguros de Saúde, acesso pelo qual
também pode ser vista a RN 171/2008, mencionada.

nº 420/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) COMUNICA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles
com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL publicou em 28 de maio de 2010 a Audiência Pública nº
033/2010, com vistas a obter subsídios e informações para a análise e decisão da
ANEEL acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste
Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de
distribuição, bem como sobre o teor da Nota Técnica nº. 065/2010-SRE, dos Pareceres
nº. 650/2008-PF, nº. 1.059/2009-PF, e 1.161/2009-PF e demais documentos
apresentados pelos interessados. A Audiência Pública é conseqüência do Processo
Administrativo nº 48500.006802/2009-65, instaurado a partir da conclusão do Tribunal
de Contas da União sobre a constatação do erro de metodologia de reajuste tarifário
ocorrido desde 2002 e que resultou em cobrança indevida até o ano de 2009 aos
consumidores, em um bilhão de reais por ano. O principal objetivo desta Audiência
Pública deve ser a forma de ressarcimento aos consumidores dos valores
indevidamente pagos a maior. A documentação da Audiência Pública pode ser
acessada através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento
de Propostas de Normatização. Neste caminho também pode ser visualizada a
contribuição encaminhada pela Coordenação de Área do Consumidor do CAO Cível e de
Tutela Coletiva.

Aviso de 16/06/2010
nº 422/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho,
à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de junho de 2010, às 19 horas, com a
seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de junho;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Avisos de 17/06/2010
nº 424/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores
de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e
Coletivos para reunião extraordinária, no Auditório Doutor Luiz Felipe França
Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à
Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 23 de junho p.f., às 16:00 horas, com a seguinte
pauta:
Critérios de distribuição dos processos, inclusive do acervo.

nº 425/2010 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que o
Banco Central do Brasil publicou a Carta-Circular 3.454, divulgando leiaute de
informações e padronizando o envio dos dados bancários por parte das instituições
financeiras, cujo teor está disponível na página eletrônica do CAO-Crim, nos links
novidades e legislação.

nº 428/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com
atribuição na defesa dos interesses do Consumidor que o Superior Tribunal de Justiça
editou a Súmula 450, com o seguinte teor: Nos contratos vinculados ao SFH, a
atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.
Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 2/6/2010. A Súmula em comento e outras
Súmulas de interesse podem ser consultadas através de acesso ao Portal/Centros de
Apoio/CAO Cível/Consumidor/Súmulas.

nº 429/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor), AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com
atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do
Consumidor de São Bernardo do Campo ajuizou ação civil pública em face da MEDIAL
SAÚDE S.A e Outra em razão da rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de
saúde e obteve a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar o
restabelecimento do contrato coletivo firmado. A inicial e a decisão podem ser obtidas
na íntegra através de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações
Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Serviços Privados de Saúde/Planos e Seguros de
Saúde – sendo necessário fazer o Login Intranet.

Aviso de 18/06/2010
nº 431/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com
atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do
Consumidor de Santa Cruz do Rio Pardo ajuizou ação cautelar inominada e obteve
decisão favorável para a interdição parcial do estádio de futebol local que não
apresentava as necessárias condições de segurança das arquibancadas móveis para os
usuários. A íntegra da ação e da decisão pode ser acessada através do Portal/Centros
de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Condições de
Segurança, sendo necessário fazer o Login Intranet.

Avisos de 21/06/2010
nº 432/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de
Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais na 003ª
Zona Eleitoral – Santa Ifigênia e 004ª Zona Eleitoral – Mooca, no período
compreendido entre 01 de julho de 2010 a 03 de janeiro de 2011 que, de acordo com
as preferências apontadas no momento da inscrição e obedecendo-se ao critério da
antigüidade na Capital, pretende encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo a indicação dos dois primeiros nomes da listagem que segue
anexa.
Esclarece, outrossim, que, no prazo de 23 a 25 de junho de 2010, qualquer Promotor
de Justiça da Capital, inscrito e não classificado, poderá encaminhar à Procuradoria-
Geral de Justiça impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento
da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º do Ato Normativo
nº 557/2008, alterado pelo Ato Normativo nº 629/2010.

                                                               3ªZE
4ªZE
Santa
Efigênia   Mooca

221          -        LUIZ         CARLOS                    RODRIGUES             DE
ANDRADE 1               2
226 - MILTON THEODORO GUIMARAES FILHO                    2                 1
242   -   MARIA FLAVIA DE ARAUJO RUSSO                        1                 2
259   -   LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA                    1                 2
321   -   MARCELO ORLANDO MENDES 1
365   -   ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS                  2                 1

nº 433/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Ato Normativo nº 557/2008 – PGJ, de 17 de novembro de 2008, que
dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o
exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São
Paulo,
Considerando a instalação da 20ª Zona Eleitoral da Capital (Valo Velho).
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no
exercício das funções eleitorais, que, no período de 23 a 30 de junho de 2010, deverão
preencher o formulário de inscrição no Portal Institucional, na página eleitoral. As
inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica.

nº 434/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e o Fórum Comunitário
em Defesa do Centro, convidam para a Instalação da Promotoria Comunitária do
Centro, a realizar-se no dia 30 de junho de 2010, quarta-feira, das 18h às 20h, no
Auditório Queiroz Filho - Edifício Campos Salles (edifício sede), rua Riachuelo, nº 115 -
térreo. O acesso ocorrerá pela Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 35 - Centro.

nº 435/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da
Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do
Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com
atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do
Consumidor de Santos ajuizou ação civil pública em face de Nokia do Brasil Tecnologia
Ltda. em razão da falta de assistência técnica autorizada com atendimento pessoal e
presencial, e obteve a antecipação dos efeitos da tutela para ordenar que seja
viabilizado em trinta dias um local de assistência técnica autorizada com atendimento
presencial e pessoal e para que sejam prestadas informações sobre essa assistência. A
íntegra da ação e da decisão pode ser acessada através do Portal/Centros de
Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Serviços
Essenciais/ Telefonia Móvel Celular – sendo necessário fazer o Login Intranet.

CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 11.06.10

         O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o
próximo dia 23.06.10 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso
para os cargos vagos, adiante indicados.
         As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento
regular (ofício ou protocolo on line) e e-mail acompanhado de assinatura
digitalizada.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO MERECIMENTO:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça
Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora ELIANA MONTEMAGNI.
ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
          10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
86º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
          121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
          3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
          1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
          PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS

REMOÇÃO MERECIMENTO

107º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
           1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
           16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
           7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR
REMOÇÃO MERECIMENTO
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
           9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
     8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
           8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARUERI
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS
REMOÇÃO MERECIMENTO
           2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
                     2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
             3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
             2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
             3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPÃ
      E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente
edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei
Complementar nº 734/93

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - EDITAL DE 11.06.10
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
a) feitos de finais 00 a 24 da 2ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
86º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
a) feitos de finais 25 a 49 da 25ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
107º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
a) feitos de finais 25 a 49 da 26ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
               121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
a) feitos de finais 00 a 24 da 31ª Vara Criminal;
b) atendimento ao público.
16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) procedimentos registrados com finais pares;
b) atendimento ao público.
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
               a) feitos de final 01 a 04;
b) feitos de final 74;
c) feitos de final 013, 113, 213, 313 e 413;
d) atendimento ao público mediante escala prévia.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
               Em razão da desnomenclaturação do cargo de 4º Promotor de Justiça de
Registros Públicos, realizada por meio do Ato nº 048-PGJ, de 15 de maio de 2009, há
necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.

               1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
a) As representações, peças de informação, ações civis públicas, cartas precatórias,
dentre outros serão distribuídos de forma livre e seqüencial, em igual proporção, a
todos os Promotores de Justiça;
b) Caberá também a cada um dos seis cargos, um sexto do acervo total de casos já
existentes na Promotoria de Justiça, seja de investigações e ações em andamento,
seja daqueles casos já arquivados.
c) Os acervos acima referidos já foram implantados, conforme registro no Livro de
Distribuição da Promotoria de Justiça.
d) O atendimento ao público será realizado por todos os Promotores de Justiça,
mediante prévia escala elaborada pela Promotoria de Justiça.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA
               a) feitos de final par da 1ª Vara Criminal, inclusive as respectivas
audiências;
b) feitos de final 67 a 99 da 2ª Vara Criminal, inclusive as respectivas audiências;
c) atendimento ao público.
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
               a) feitos de final ímpar da Vara da Infância e da Juventude;
b) atendimento ao público na área de sua atuação.
1º PROMOTOR DE JUSTÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO
a) feitos de finais 6 e 7 da 1ª Vara Criminal;
b) feitos de finais 6 e 7 da 2ª Vara Criminal;
c) atendimento ao público.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
a) feitos criminais judiciais de final 5 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de final 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
c) feitos cíveis judiciais da 4ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
d) feitos de finais 7 e 8 das 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, inclusive suas
audiências;
e) feitos de finais 7 e 8 da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;
f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e
Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais
respectivos;
g) Corregedoria dos Registros Públicos;
h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos
criminais respectivos;
i) atendimento ao público.
       8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA
a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco,
infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
b) Corregedoria da unidade da Febem;
c) atendimento ao público.
               8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARUERI
a) Cidadania, incluindo repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio
público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
b) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais
respectivos;
c) feitos de finais 5, 6 e 7 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;
d) 25% dos feitos da Corregedoria da Polícia e dos Presídios (finais 4, 6, 58, 68, 78, 88
e 98);
e) controle externo da atividade policial e da execução criminal (Delegacias de Polícia e
Cadeia Pública);
f) atendimento ao público.
               9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA
               a) Infância e Juventude (inclusive na área de interesses difusos e
coletivos);
b) Execuções Criminais;
c) Corregedoria da Polícia Judiciária;
d) atendimento ao Público.
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS
a) feitos de final 1, 2, 3, 4 e 5 da 5ª Vara Criminal;
b) feitos de final 6 da 6ª Vara Criminal;
c) feitos de final 6 da Vara do Juizado Especial Criminal;
d) atendimento ao público.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS
a) feitos da 2ª Vara Criminal;
b) feitos da 2ª Vara Criminal e das antigas 1ª e 3ª Varas Judiciais, de competência do
Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial até final julgamento;
c) Corregedoria da Polícia (metade dos feitos);
d) atendimento ao público.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
a) feitos cíveis e criminais de competência da 1ª Vara;
b) Infância e Juventude (adolescentes infratores e execução de medidas sócio-
educativas);
c) Infância e Juventude (menores carentes e interesses difusos e coletivos);
d) feitos de finais 4, 5 e 6 do Juizado Especial Criminal;
e) Cidadania - defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa;
f) atendimento ao público.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
a) feitos de final 1, 2 e 3 das duas varas;
b) Infância e Juventude;
c) Corregedoria Permanente dos Serviços de Registro Civil, incluindo ações de
investigação de paternidade;
d) Consumidor;
e) atendimento ao público.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
a) Feitos cíveis de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da 2ª Vara, inclusive as audiências;
b) Feitos criminais de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da 2ª Vara, inclusive as audiências;
c) Execuções Criminais;
d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até decisão
transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);
e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;
f) Acervo de Habitação e Urbanismo, no tocante às ações civis públicas,
representações e inquéritos civis distribuídos até o dia 31 de janeiro de 2.009;
g) Acervo de Meio Ambiente, no tocante às ações civis públicas, representações e
inquéritos civis distribuídos até o dia 31 de janeiro de 2.009;
h) Atendimento ao público.
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI
a) feitos criminais de final ímpar da 2ª Vara;
b) feitos de finais 76 a 00 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
c) feitos de final ímpar de competência do Tribunal do Júri, a partir do trânsito em
julgado da sentença de pronúncia, inclusive nos plenários;
d) audiências da 2ª Vara e da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em atuação
compartilhada com o 1º Promotor de Justiça;
e) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais
respectivos;
f) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos
criminais respectivos;
g) Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive
as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
h) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios, nos feitos de final 03, 09, e 15;
i ) Corregedoria de Registros Públicos, nos feitos de final 03, 09 e 15;
j) atendimento ao público.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
               a) feitos criminais da 3ª Vara;
b) feitos do Juizado Especial Criminal de finais 9 e 0;
c) Cidadania;
d) Idoso;
e) Pessoa com Deficiência;
f) Fundações;
g) Audiências da 3ª Vara em atuação compartilhada com o 3° Promotor de Justiça;
h) atendimento ao público.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
               a) feitos criminais da 2ª Vara;
b) Execuções Penais;
c) Corregedoria da Polícia;
d) Corregedoria dos Presídios;
e) feitos do Juizado Especial Criminal de finais 1 a 6;
f) Meio Ambiente;
g) Audiências da 2ª Vara;
h) atendimento ao público.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
               a) Infância e Juventude;
b) feitos cíveis das 1ª, 2ª e 3ª Varas;
c) Corregedoria dos Registros Públicos;
d) feitos do Juizado Especial Criminal de finais 7 e 8;
e) Audiências da 3ª Vara em atuação compartilhada com o 1° Promotor de Justiça;
f) atendimento ao público.
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES
               a) feitos criminais da 2ª Vara;
b) Execuções Penais;
c) Corregedoria da Polícia;
d) Corregedoria dos Presídios;
e) Meio Ambiente;
f) Habitação e Urbanismo;
g) Fundações;
h) feitos criminais de finais 4, 5, 6, 40, 50, 60, 400, 500, 600, 4.000, 5.000 e 6.000 da
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
i) audiências dos feitos de sua atribuição;
j) atendimento ao público.
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE
               a) feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
b) feitos cíveis de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara, inclusive suas audiências;
c) Execução Penal;
d) feitos de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 dos termos circunstanciados, ações penais e civis
em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
e) Cidadania, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio
público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;
f) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;
g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais
respectivos;
h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais
respectivos;
i) feitos da competência do Tribunal do Júri em curso na 1ª Vara, desde o inquérito
policial até o trânsito em julgado da sentença de pronúncia;
j) atendimento ao público.
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPÃ
a) feitos cíveis judiciais da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;
b) feitos criminais judiciais de finais 04 e 05, pelo número de ordem, da Vara Criminal;
c) Cidadania, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio
público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos,
em atuação compartilhada com o 2º Promotor de Justiça;
d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco,
infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;
e) atendimento ao público.
               2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA
a) Feitos criminais da 2ª Vara (com exceção dos termos circunstanciados, até a
audiência preliminar);
b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;
c) Execuções Criminais;
d) Corregedoria da Polícia Judiciária;
e) Corregedoria dos Presídios;
f) Corregedoria do Registro de Imóveis;
g) Fundações;
h) Atendimento ao público.
Aviso nº 117/10 - CSMP, de 22/06/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228
c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º
do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se
encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os
seguintes protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 013/10
Santo André
Interessados: ATUAÇÃO COMERCIAL SANJOANENSE DE APÓSTILAS E LIVROS LTDA,
CARLOS ROBERTO FONTES CORAZZA e MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA
Tema: OFERTA E PUBLICIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
INFORMAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE CARÁTER PUBLICITÁRIO DE ESTABELECIMENTO
DE ENSINO
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 042/10
Jundiaí
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, NILCILENE MARIA DE CARVALHO e FENIX
PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA ME
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES
DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGO DE IDOSOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62410/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nº de origem: 109/10
Miguelópolis
Interessados: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
LTDA. e FAZENDA APARECIDA E OUTRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Aviso nº 118/10 - CSMP, de 22/06/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228
de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à
disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes
protocolados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 121550/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 132/09
Santos
Interessados: GHISLAINE DE OLIVEIRA FERREIRA e COOPERATIVA REAL DE
HABITAÇÃO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COOPERATIVA
HABITACIONAL QUANTO A ENTREGA DE IMÓVEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 60915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
Ribeirão Preto
Interessados: COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PÓ DE CAFÉ
CONTENDO EXCESSO DE IMPUREZAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 108/09
Araraquara
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE
TARIFAS PELO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTAS ABERTAS PARA O RECEBIMENTO
DE SALÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/09
Piracicaba
Interessados: BRASCOMBUSTÍVEL e REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS DE
PIRACICABA
Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE
COMBUSTÍVEL DE ORIGEM DISTINTA DAQUELA OSTENTADA PELA BANDEIRA DO
ESTABELECIMENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RUBENS MASSANI
FILHO e S. TRINDADE E CIA LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/06
Bragança Paulista
Interessados: CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL DOS COLIBRIS, CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e JJET CONSULTORIA E SISTEMAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO
DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DO RESIDENCIAL DOS COLIBRIS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 61383/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 055/10
Campinas
Interessados: ARTHUR ANTÔNIO e HABIBS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62070/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/07
Miguelópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição    do   assunto:   APURAÇÃO     DE    EVENTUAL    IRREGULARIDADE NA
COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS - GLP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 62601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/10
Conchas
Interessados: ANTONIO MIGUEL TURRI
Tema: ALIMENTO (S)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E
GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE
RUMINANTES
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63077/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/09
Barueri
Interessados: NARA TOLEDO REGO e ELETROPAULO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM
DECORRÊNCIA DA SISTEMÁTICA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO BAIRRO MARAVILHA III
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63087/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/07
Caraguatatuba
Interessados: PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ALUNOS DA FACULDADE UNIMÓDULO
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA OFERTA DE
TRANSPORTE COLETIVO PRESTADO PELA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63098/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/05
Santo André
Interessados: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA e MARCOTEC -
MARCOS DE JESUS MANUTENÇÕES -ME
Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO
REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 075/10
Santo André
Interessados: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE e CLÍNICA DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS NOVA SAÚDE LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADA POR
EMPRESA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63142/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/08
Barueri
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA
3ª REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/03
Barueri
Interessados:   VANELLI    EMPREENDIMENTOS       E   PARTICIPAÇÕES S/C LTDA,
CONDOMÍNIO PORTAL DE BARUERI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS SOFRIDOS POR
CONSUMIDORES POR ATRASO DE ENTREGA DE UNIDADE EM INCORPORTAÇÃO
IMOBILIÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 63328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/09
Santos
Interessados: COLÉGIO UNO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
UNIDADE DE ENSINO, APESAR DA PROIBIÇÃO CONTIDA EM EMBARGO DA
PREFEITURA, EM PREJUÍZO DOS ALUNOS ALI MATRICULADOS
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 62676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/10
São Bernardo do Campo
Interessados: CONCESSSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A e DERSA -
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PASSARELA DE
PEDESTRE
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 62802/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 110/10
Capital
Interessados: RENY CURY FILHO e IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS PARA CONCURSO PÚBLICO
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 63447/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 109/10
Capital
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOYSES DEUSTSCH - M BOI MIRIM e GISELE
DE CARVALHO MONTEIRO
Tema: MULHERES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PACIENTE EM
HOSPITAL APESAR DE RECEBIMENTO DE ALTA MÉDICA
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 63448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/08
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS
CONCURSOS       PÚBLICOS     MUNICIPAIS     A    CANDIDATOS ECONOMICAMENTE
HIPOSSUFICIENTES
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 61186/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/08
Matão
Interessados: MIGUEL HENRIQUE MOREIRA e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS
Tema: VIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ESTARIA
SUBMETIDO INCAPAZ, POR NÃO OBSERVAREM OS GENITORES OS CUIDADOS
NECESSÁRIOS COMA SUA ALIMENTAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, SUA SAÚDE
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 63812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/08
São Roque
Interessados: ORLANDO BRITO ALVES, EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA e
VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO A ACESSO GRATUITO AO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 63845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 067/09
Capital
Interessados: BANCO SIMPLES S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS
INSTALAÇÕES DO BANCO SIMPLES S/A
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 60959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Mococa
Interessados: A KASA - CLÍNICA DE IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE
FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA GERIÁTRICA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 61368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/09
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA
POR IDOSOS
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 61372/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA
POR PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 62454/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/09
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RITA RODRIGUES TEIXEIRA
e LAURINDO GOMES
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63068/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/07
Itapecerica da Serra
Interessados: MORADA LÍRIO DO VALE PARA IDOSOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Itapecerica da Serra
Interessados: MARIA APARECIDA COUTINHO
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO, SAÚDE E
SUBSISTÊNCIA DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63238/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 477/08
Santos
Interessados: HILDA CONEJERO ALEXANDRE
Tema: VIDA E SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 63796/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Salto
Interessados: AILTON LEME DA SILVA e BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
ATENDIMENTO PREFERENCIAL DESTINADO AOS IDOSOS
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 64016/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN e COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE
VERSA     SOBRE      O   ATENDIMENTO       PREFERENCIAL     AOS IDOSOS NOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61286/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/09
Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA e
CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE
INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61432/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 449/09
Capital
Interessados: HOSPITAL GERAL CASA DE SAÚDE VILA MATILDE LTDA e ITAL
SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DESTINADOS
A MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 273/09
Capital
Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO, CREMESP - CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À
PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 61437/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 093/08
Capital
Interessados: SILVANA MULLER, JOSEFA VIEIRA MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO E SOLICITAÇÃO DE
TRATAMENTO PARA PACIENTE
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 390/09
Franca
Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA e ZELMA APARECIDA BONACINI DE VIETRO
SILVA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INTERNAÇÃO
DE PACIENTE EM HOSPITAL PARTICULAR DE RIBEIRÃO PRETO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 335/09
Franca
Interessados: MARIA GORETTI DE LIMA OLIVEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO
CIRÚRGICO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 62137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 369/09
Franca
Interessados: ANDRESA APARECIDA CÂNDIDA ROSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO
MÉDICO
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 059/10
Capital
Interessados: AMIL JOSÉ PEREIRA FILHO e CAPS ADULTO I LARGO 13 - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS
DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL LARGO 13
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/07
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e
AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - SS.212
Tema: SAÚDE MENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PACIENTE
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63143/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/09
Itapevi
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE ITAPEVI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM DESACORDO COM A PORTARIA Nº 648/GM, DE
28/03/06 NOS BAIRROS PARQUE SUBURBANO, VITÁPOLIS E VILA GIÓIA
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63324/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/99
Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, CORPO CLÍNICO DA SANTA
CASA DE APARECIDA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA e SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE APARECIDA
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 63795/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/10
Ibiúna
Interessados: LOPES SILVA IBIUNA COM. DE FERRO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA, ANA MARIA RODRIGUES MÁXIMO CARVALHO e JURANDIR
MÁXIMO CARVALHO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE RATOS E OUTROS
ANIMAIS RASTEIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 62972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 138/09
Sumaré
Interessados: JUIZ ELEITORAL DA 230ª ZONA ELEITORAL, PDT - PARTIDO
DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA e PC DO
B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO
DE CONTAS
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 61369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 068/09
Bragança Paulista
Interessados: FUNDAÇÃO FAMÍLIA DEBAIXO DA GRAÇA e GENARINO DEL DUCCA
NETO
Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descrição do assunto: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ESTATUTO PARA INSTITUIÇÃO DE
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 61382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/08
Bragança Paulista
Interessados: FESB - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA
PAULISTA
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA E
VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/09
Jaboticabal
Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JABOTICABAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA
NA RODOVIA PROFº PAULO DONATO CASTELLANE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10
Jaboticabal
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO RICO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NO DISTRITO DE CÓRREGO RICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61267/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/04
Botucatu
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e D. ZANOTTO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição   do    assunto:   APURAÇÃO     DE   EVENTUAL     IRREGULARIDADE NO
PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "JARDIM VITÓRIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61269/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/06
Botucatu
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LUIZ ANTONIO BRANCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO
SOLO DENOMINADO CONDOMÍNIO NOVA CALIFÓRNIA II -T
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61270/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/02
Botucatu
Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e HILDA
AFFONSO TABORDA CARMELLO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição   do    assunto:   APURAÇÃO     DE   EVENTUAL     IRREGULARIDADE NO
PARCELAMNETO DO SOLO DENOMINADO "FAZENDA CAPÃO BONITO DE BAIXO"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/07
Bragança Paulista
Interessados: AMABRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA
RUA NO LOTEAMENTO ALTOS DE BRAGANÇA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61347/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 077/06
Bragança Paulista
Interessados: LEONOR DE OLIVEIRA DELAMANGE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA
PINTO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
RURAL NO BAIRRO DA SERRINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 097/06
Bragança Paulista
Interessados: LAUDELINA DA SILVA APPARECIDO, MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA E
OUTROS e LAIDE OLIVEIRA DE LIMA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO
RURAL NO BAIRRO CAMPO NOVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 61377/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/06
Bragança Paulista
Interessados: PEDRO DE MORAIS, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL NO BAIRRO RIO ACIMA NO MUNICÍPIO DE VARGEM
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62326/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 064/01
Praia Grande
Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PETTONS MELLO LTDA, WILSON
ROBERTO BOLANHO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM INFRAÇÃO
A LEI 4.591/64
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/10
Praia Grande
Interessados: SADAO ROBERTO M. SIMIZU e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
Tema: COMÉRCIO AMBULANTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS
PELOS PROPRIETÁRIOS DE QUIOSQUES E CARRINHOS DE PRAIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/10
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e WILSON
PAULINO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ESPAÇO
PÚBLICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62641/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/09
Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, HELVETIA POLO
COUNTRY CLUB e ASSOCIAÇÃO HELVETIA VILLAGE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO HELVETIA VILLAGE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62654/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/01
São Bernardo do Campo
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA CASA, SECRETARIA DO ESTADO
DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA
DE MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62706/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/01
Nuporanga
Interessados: ADEMAR ALEIXO DE OLIVEIRA FILHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO
REALIZADO EM ZONA RURAL (ÁREA - SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
Guaíra
Interessados: GIOVANI ALVES LIPORONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e
LEONARDO E LÍGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/10
Capital
Interessados:   JOSILEIDE    MARIA     DA   SILVA    e  CDHU- COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS DECORRENTES
DE RELAÇÃO DE VIZINHANÇA - INFILTRAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62905/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 129/06
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO NA
ÁREA DA SUBPREFEITURA DE PERUS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62906/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 085/09
Capital
Interessados: SÉRGIO SARAIVA MARTINS, MARISE ONDINA TEIXEIRA MARTINS, OLGA
ZAMPIERI, ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DE SÃO PAULO, SÃO PAULO
TURISMO S.A., ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS E AMIGOS DA RUA MARIA ANTONIA
e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO
DE EVENTO EM VIA PÚBLICA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62908/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/99
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CGCOPI -
COORDENADORIA GERAL DE COMBATE À IMPLANTAÇÃO IRREGULAR OU
CLANDESTINA DE LOTEAMENTO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 62923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/02
Barueri
Interessados: LAÉRCIO BENTO DE CARVALHO, LOTEAMENTO JARDIM MONFORT,
HODOVIAS VIEIRA DA SILVA e IMOBILIÁRIA LIDER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO
CLANDESTINO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63116/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/09
Guaratinguetá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARATINGUETÁ, MARIA CRISTINA CARDOSO DE MELO e CÉLIA DOS SANTOS
TOLEDO SILVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
PAVIMENTAÇÃO EM LOTEAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63120/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 032/05
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SÉRGIO RUAS e
LOTEAMENTO JARDIM TERRALÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM
LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/08
Caraguatatuba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA ORLA DA PRAIA POR
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA
UNIÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/09
Ilhabela
Interessados: VALDIR MARTINS PINTO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA
PARTICULAR, QUE PODE ACARRETAR RISCO À COLETIVIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63145/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/08
Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ MENDES DE SOUZA FILHO (QUISQUE KATIRA)
Tema: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO INDEVIDA PARA
CONSTRUÇÃO OU REFORMA EM LOCAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63207/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/10
Caraguatatuba
Interessados:    PREFEITURA     MUNICIPAL     DA     ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, LOTEAMENTO VILA JOAMAR, MILTON RICARDO SANTANA,
BENEDITO RUI SANDIM, JOÃO RUVOLO e MÁRIO MARTINELLI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/10
Caraguatatuba
Interessados: IGOR BLUMER MARAGONE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA POR
PARTE DE TERCEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/05
Barueri
Interessados: CONCESSIONÁRIA VIA OESTE e MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
NO TRECHO DE ALDEIA DA SERRA ANTE O EXCESSIVO NÚMERO DE VEÍCULOS DE
GRANDE PORTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63319/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/05
Barueri
Interessados: LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA I
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO PELA OCUPAÇÃO
IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE PORTARIA E COBRANÇA
ASSOCIATIVA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63377/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 606/09
Capital
Interessados: JOAQUIM EDSON VIEIRA e CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO
Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA
FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE NA AVENIDA
DOUTOR ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63736/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, GÉLIO SIQUEIRA VILELA
E MULHER e LOTEAMENTO BOM JARDIM II
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO
"BOM JARDIM II"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 033/09
São Roque
Interessados: UBIRAJARA GONÇALVES - "SÍTIO DO ENGENHO"
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL
URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº17.142, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 63817/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/08
São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAIRINQUE, LOTEAMENTO JARDIM NOVA BRASÍLIA e ADOLPHO
VICENTE RESSUTI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR
DENOMINADO "JARDIM NOVA BRASÍLIA"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 64407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 191/01
São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ CALEGARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO
EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71854/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/93
Caraguatatuba
Interessados: CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM GAIVOTAS I, II E III
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 72218/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1197/10
Praia Grande
Interessados: LUIZ DOS ANJOS GATTI
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM TERRENO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80914/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 170/99
Capital
Interessados: GIULIO LUIGI SOFIO e LYDIA ROSSINI DA SILVA E OUTROS
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREAS, REFERENTE À
GLEBAS LOCALIZADAS NA RUA ITAPAIUNA, DENOMINADA CHÁCARA TANGARÁ OU
CÓRREGO DO PAU ARCADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 48793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197.2.090.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: CÉLIA RODRIGUEZ NASCIMENTO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ALUNOS EM
ESCOLA PÚBLICA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 106/10
Cajuru
Interessados: RICARDO P. SARTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE
DE ALUNOS MORADORES DA ZONA RURAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 60908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 050/00
Ribeirão Preto
Interessados: M. FAST FOOD DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES
NA INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DE ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/09
Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O EFETIVO ACESSO AO DIREITO À
EDUCAÇÃO INFANTIL DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105.1.027.6/03
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, MÓVEIS E
MATERIAL DIDÁTICO NA ESCOLA MUNICIPAL SALVADOR MATURANO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 54023036/04
Ribeirão Preto
Interessados: ELIANA CUSTÓDIO KAÇA, CONSELHO TUTELAR I e IRACEMA CUSTÓDIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR
PARTE DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
São José do Rio Preto
Interessados: ELSON ROCHA DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/09
Capital
Interessados: NPPE CAMPO LIMPO -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM
COMERCIAL E ADJACÊNCIAS
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAMPO
LIMPO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 166/04
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ, SANDRA BATISTA BONIFÁCIO e
PAULO HENRIQUE SIENA E OUTROS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS À
VIOLÊNCIA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61314/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/03
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONSELHO TUTELAR I
DE RIBEIRÃO PRETO e IRACI SALOMÃO E OUTROS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO JUVENIL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/02
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
II- REGIÃO NORTE- JOSÉ SAMPAIO e CASA ABRIGO CARIB
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA
ADOLESCENTES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 61901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 083/08
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA
CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 622264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/10
Capital
Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO A DEMANDA DE
VAGAS EM UNIDADES DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO
CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/2010
Capital
Interessados: SORAIA BATISTA MORAES e DIREÇÃO DA EE CARLOS GOMES
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA,
PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À ALUAS QUE SÃO MINISTRADAS POR
PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62310/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 461/07
Santos
Interessados: LUÍS CARLOS SANTINI MELLO e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição   do   assunto:    APURAÇÃO     DE    EVENTUAL    IRREGULARIDADE NA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA PRESENTE COMARCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/09
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE - SANTA CECÍLIA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NPPE SANTA
CECÍLIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62540/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 057/07
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNOS MENTAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62582/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/09
Apiaí
Interessados: COMUNIDADE VIRTUAL DE APIAÍ E OUTROS e CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE APIAÍ
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/09
Capital
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SOCIAL BOM JESUS -
NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL I - CAPÁO REDONDO
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAPÃO
REDONDO I
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 62735/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/10
Praia Grande
Interessados: ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS CAMPEDELLI
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA A MINISTRAR
MEDICAMENTOS PRESCRITOS A CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO ESCOLAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/09
Tremembé
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE
TREMEMBÉ
Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS PARA
DESEMPENHO DE FUNÇÕES PELO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/07
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JUNIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E
EXIGÊNCIA DE DOAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63149/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 065/09
Caraguatatuba
Interessados: CONSELHO TUTELAR
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO NÃO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009 POR MOTIVO DE
REUNIÃO INTERNA DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63329/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/09
Aparecida
Interessados: ROSIMARY FRANCISCO DE PAULA, REGINA FRANCISCO DE PAULA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POTIM
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE POTIM
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63371/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/08
Pindamonhangaba
Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INCLUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ELABORADAS PELO CMDCA, ATINENTES À INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO PLANO
PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63805/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 275/09
Sorocaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA, TELEFÔNICA e SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A
MENORES EM LOCAL PÚBLICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/03
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VISCONDE
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL "VISCONDE"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 63920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 213/08
Capital
Interessados: ESCOLA ESTRELA CADENTE, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e
ZILMA DA CONCEIÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELA CADENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 64705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/99
Araçatuba
Interessados: BEATRIZ ANDRADE PERES PIMENTEL E OUTRAS e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO
DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18868/04 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 189/02
Capital
Interessados: REAL DOIS POSTO DE SERVIÇOS LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18915/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 091/07
Andradina
Interessados: ELPÍDIO TENCARTE
Tema: RESERVA LEGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 34757/02 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/00
Campinas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NELSON ALAÍTE e POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERVENÇÃO
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A NECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 062/07
Araraquara
Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA e CENTRO TECNOLÓGICO DE
SANEAMENTO BÁSICO - CETESB
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELO
LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS NO RIBEIRÃO DO OURO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Descalvado
Interessados: USINA IPIRANGA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA
DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA CÉU AZUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/05
Descalvado
Interessados: GEORGE FERNANDO HOFFMANN e HERMANN PAULO HOFFMANN
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Sertãozinho
Interessados: VALTER TEIXEIRA TIMOTEO e JOSE FRANCISCO SODINO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL À
FAUNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60957/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 359/03
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MOVIMENTO PELA
CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA NO EIXO RODOVIAS/FERROVIA
Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA
E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA FERROVIÁRIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60964/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/09
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: PRONTO SOCORRO DA CERVEJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
ROSA DE VITERBO, ANTONIO ALVES DA SILVA, DIMAS RODRIGUES e ISMERIA
APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E
ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61001/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Jaboticabal
Interessados: SÉRGIO CAMILOTTI E OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO
PISOTEIO E PASTAGEM DE ANIMAIS BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/09
Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ RENATO GIANELLI BRUNO e OUTROS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NA FAZENDA JAMBEIRO E ESTIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/07
Descalvado
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDSON RODRIGO
GIACOMINI
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO EM CONSTRUIR GALERIAS DE
ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/04
Descalvado
Interessados: LUIZ ANTONIO CIRELLI e APARECIDO VALENTIM CIRELLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE
0,2 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA À
MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
PIRANGI
Interessados: SUPERMERCADO SAN DIEGO e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA
AMBIENTAL PLANETA VERDE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR
EMISSÃO DE FUMAÇA E RESÍDUOS SÓLIDOS PROVOCADA POR SUPERMERCADO SAN
DIEGO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 054/09
Sertãozinho
Interessados: JOSÉ CARLOS TEIGA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERTÃOZINHO, CONTROL SERVICE e N.N. RECUPERAÇÕES POR SOLDAGEM LTDA EPP
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E EMISSÃO DE
GAZES E FUMOS METÁLICOS EXPEDIDOS POR REPRESENTADAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61237/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/08
Pontal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADO
PELA DISPOSIÇÃO FINAL DE MATERIAIS DIVERSOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/09
Tanabi
Interessados: USINA GUARANI e RUBENS GABRIEL ABDAL
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES
NO DESMATAMENTO E DERRAMAMENTO DE VINHOTO EM CÓRREGOS E O
TRANSPORTE UTILIZADO PELA USINA GUARANI
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 702/08
Ribeirão Preto
Interessados: USINA SANTO ANTONIO S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE PALHA DA
CANA-DE-AÇÚCAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 230/08
Campinas
Interessados: RIKA OSAWA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
O DEVIDO LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61333/0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/10
Rio Claro
Interessados: CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS PORTAL DAS ÁGUAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/07
Sumaré
Interessados: SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ÁREA PÚBLICA NÃO LICENCIADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61360/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/07
Bragança Paulista
Interessados: CONDEPHAC - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
ARTÍSTICO E CULTURAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA e VITORINO SACADURA ANDRADE BRAZ
Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A
REFORMA DE IMÓVEL SEM O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES LEGAIS
ESTABELECIDAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61362/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/08
Bragança Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS JARDIM CAMPO VERDE,
EPAMINONDAS RIBEIRO DOS SANTOS e IOLANDA BATISTA DOS SANTOS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/08
Bragança Paulista
Interessados: RITA DE CÁSSIA ALVES, ISAÍAS DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANÇA PAULISTA
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PERMANÊNCIA
DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61373/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 081/07
Bragança Paulista
Interessados: SÔNIA APARECIDA HERNANDES, YONE HERNANDES, R.S. ARTIGOS
PARA DECORAÇÃO ME, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR
SERRALHERIA SITUADA EM ÁREA URBANA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61378/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/07
Bragança Paulista
Interessados: MARCO ANTONIO NARDY, FAMÍLIA PETRUSO e PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Campinas
Interessados: CLÉSIO LUIZ TOZZI e CONCESSIONÁRIAS RENOVIAS E ROTA DAS
BANDEIRAS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO
TRÁFEGO NAS RODOVIAS SP-332 E SP-340
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61392/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 155/08
Atibaia
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e MANUEL ALVARO QUEIROZ
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAPTAÇÃO DE
ÁGUA PLUVIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 060/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESPETINHOS ACLIMAÇÃO
LTDA ME
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA
POR EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62071/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 186/09
Capital
Interessados: DECONT e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE
ESTAÇÃO RÁDIO-BASE NA RUA POVOAÇU, 150
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 052/09
Guaíra
Interessados: SIMONE MARIA FIGUEIREDO QUEIROZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62385/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/09
Ituverava
Interessados: ADAUTO BARBOSA DE MATOS e JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA
MATOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL,
DEVIDAMENTE AVERBADA JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRPICULA DO IMÓVEL
DENOMINADO "FAZENDA SANTA CLARA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/09
Ituverava
Interessados: EDNA MARIA BARBOSA DE MATOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL
JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA SÃO
ROQUE"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Guaíra
Interessados: CARLOS ZUQUIM NOGUEIRA, TELMA LELIS NOGUEIRA e MARIANA
EMILIA NOGUEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62449/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 038/09
Guaíra
Interessados: JONAS NOGUEIRA LELLIS, LUCIA HELENA MENDONÇA DE PAULA LELLIS,
LEDA NOGUEIRA LELLIS, ANGELINA MARIA NOGUEIRA LELIS e MARIA CAROLINA
NOGUEIRA LELIS NICOLIELLO E OUTROS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS REFERENTE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62460/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/08
Cubatão
Interessados: RPBC - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO, CETESB
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO
AMBIENTE DECORRENTE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA EMITIDA PELA EMPRESA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62527/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/10
Pedregulho
Interessados: RODRIGO ARTACHO PENNA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62530/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Pedregulho
Interessados: CLODOMIRO DE OLIVEIRA GOMES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62531/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Ituverava
Interessados: KIMIKO HIROSE MAEDA, BRUNO MAEDA FUZISSIMA (MENOR), LAUDO
HIROSE MAEDA e DANIEL HIROSE MAEDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/10
Miguelópolis
Interessados: KIMIKO HIROSE MAEDA, CLÁUDIA HIROSE MAEDA, LAUDO HIROSE
MAEDA, DANIEL HIROSE MAEDA e BRUNO MAEDA FUZÍSSIMA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62534/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 048/09
Guaíra
Interessados: OTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62536/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/09
Pedregulho
Interessados: JAMILTON JUNQUEIRA POLO, OSWALDO PEREIRA GUIMARÃES, OLAVO
ALEXANDRE VIEIRA ANDRADE, MARIA CIRSTINA PEREIRA, MAURÍCIO ROBERTO DA
SILVA, EDVALDO RESENDE BERNABE, CÉLIO POPPI e DANIEL ANTONIO MAZZOTA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DE MATA CILIAR NO RESERVATÓRIO DA USINA
HIDRELÉTRICA DE JAGUARA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62542/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 309/02
Santos
Interessados: DEOLÍDIO PALMA FERNANDES, JOÃO RISSETO e SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO DE OBRA
EMBARGADA NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA - ITATINS EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 410/09
Sorocaba
Interessados: ROBERTO URQUIZA PERES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM
MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE 45 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 194/01
São Bernardo do Campo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e POLÍCIA FLORESTAL - 1º BPFM
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR
DESPEJO CLANDESTINO DE LIXO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62656/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 018/09
Ituverava
Interessados: LAURA GONÇALVES MEI ALVES DE OLIVEIRA, MARINA GONÇALVES MEI
ALVES DE OLIVEIRA, SAULO ALVES DE OLIVEIRA NETO e POLIANA GONÇALVES MEI
ALVES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL,
DEVIDAMENTE AVERBADA JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL
DENOMINADO "FAZENDA SANTA LUZIA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/09
Ituverava
Interessados: SAGA MAEDA EMPREENDIMENTOS S/A - FAZENDA CACHOEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA
LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/09
Ituverava
Interessados: JOSÉ RUBENS DE MATOS e MONICA TSUNEKO TAKAHASHI DE MATOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
DAS PROPRIEDADES COM MAIS DE 500 HA NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO NÚCLEO
PROTETIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/09
Guaíra
Interessados: ELOY CARLOS ISSY
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/09
Jundiaí
Interessados: PEDRO FORMAGIN JUNIOR, LUCIANO ENRIQUE FORMAGIN e JOÃO
CARLOS CONSONI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, INCLUINDO
CONSTRUÇÕES IRREGULARES E BOSQUEAMENTO DE MATA NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/04
Cubatão
Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL
INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/09
Ituverava
Interessados: LÚCIA JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ E OUTROS e GUILHERME GAION
JUNQUEIRA MOTTA LUIZ
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL E SUA AVERBAÇÃO
JUNTO À INSCRIÇÃO DA MATRÍCULOA DO IMÓVEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62815/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/09
Patrocínio Paulista
Interessados: LUIS CARLOS NABOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAULISTA e OUTROS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE
DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E DE MATERIAL
INERTE EM ÁREA PARTICULAR DO SÍTIO RECREIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62924/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/99
Barueri
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO DE
CURSO DE ÁGUA DEVIDO A LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63069/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/03
Barueri
Interessados: SOCIEDADE ALPHAVILLE 5
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE
ATERRO REALIZADO NAS MARGENS DO CÓRREGO BARREIRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/08
Franco da Rocha
Interessados: BENEDITA SILVA GRANIERI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR
CORTE DE VEGETAÇÃO E QUEIMADA NAS MARGENS DO CÓRREGO XAVIER
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Franco da Rocha
Interessados: RANCHO DO GAÚCHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO EM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63073/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Franco da Rocha
Interessados: TAMARA MIRANDA DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO EM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63076/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/03
Ilhabela
Interessados: FÁBIO RIODI YASSUDA e SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ASSUMIDAS POR FORÇA DO ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 798/87, DA 1º VARA
CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROMOVIDA POR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63081/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/03
Barueri
Interessados: RAQUEL TEPERMAN BALABAN FERRARI e OMAR XAVIER
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM
DESMATAMENTO E DESVIO DE CURSO DÁGUA NAS PROXIMIDADES DE LAGO
SITUADO NO LOTEAMENTO CHÁCARA BOA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/10
Caraguatatuba
Interessados: SABESP e ESTABELECIMENTO FLORA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO À REDE DE
ESGOTO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO FLORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63118/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 024/05
Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS PELO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63122/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 041/07
Guaratinguetá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, 2º PELOTÃO DE POLÍCIA
AMBIENTAL DE CRUZEIRO e LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63125/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/01
Barueri
Interessados: GUANABARA ADM. S/C LTDA e COMUNIDADE RELIGIOSA JOÃO DE
DEUS
Tema: CEMITÉRIOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE E AO
CONSUMEIDOR PELO INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/10
Caraguatatuba
Interessados: PEDRO CORTEZ ESPÍRITO SANTO, OUTROS e ESTABELECIMENTO NYX
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO
AMBIENTE CONSISTENTE NA POLUIÇÃO RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE MÚSICA AO
VIVO/MECÂNICA REALIZADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/10
Caraguatatuba
Interessados: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SANTA HELENA 2, BAR CARA DE TÁBUA,
BAR PENÚLTIMO GOLE e BAR DA LÚCIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/09
Taubaté
Interessados: MORADORES DA RUA CESÍDIO AMBROGI - CONJUNTO URUPÊS e
MANHATTAN MUSIC BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO
POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Taubaté
Interessados: EUNICE BERBARE DE SOUZA E ALMEIDA E CASTRO, BEPOP MUSIC BAR
e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63139/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 034/09
Ubatuba
Interessados: CAO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE POTENCIALMENTE
POLUIDORA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 025/10-5
Caraguatatuba
Interessados: FÁBRICA DE BLOCOS BARRETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/10
Caraguatatuba
Interessados: RICARDO PENTEADO CAMPS e ESTABELECIMENTO QUIOSQUE DA FILÓ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTO POSTO NOVO PERUS e
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO
DE UM POSTO DE GASOLINA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/09
Ubatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO
PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DAS OBRAS VIÁRIAS CONSISTENTES NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA
TAMOIOS, TRECHO SERRA, E CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO ENTRE
CARAGUATATUBA E SÃO SEBASTIÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 027/04
Barueri
Interessados: MINERADORA VALENTE LTDA
Tema: MINERAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE MINERADORA IRREGULAR
NA SERRA DO VOTURNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63287/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/04
Barueri
Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ACOSIMO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DO MORRO, DEPRN -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO E ASSOREAMENTO DE NASCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63291/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 061/02
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM
DECORRÊNCIA DE RETIFICAÇÃO IRREGULAR DO CÓRREGO GARCIA, PROVOCANDO
ASSOREAMENTO DO MESMO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/05
Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e GR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63304/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/02
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A BEM HISTÓRICO E
CULTURAL CONHECIDO COMO MORRO DO MAJOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/04
Aparecida
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ALMIR JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR CONSTRUÇÕES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 337/09
Capital
Interessados: LEANDRO ANTONIO DELGADO e SUPER MOLAS CACIQUE
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INCINERAÇÃO CLANDESTINA FEITA
PELA EMPRESA SUPER MOLAS CACIQUE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63790/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 089/07
Diadema
Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e
HENKEL LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS EM ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO A FÁBRICA HENKEL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63791/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 015/06
Piedade
Interessados:    BANTAG     EMPREENDIMENTOS        E   PARTICIPAÇÕES LTDA e
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA
LOCALIZADA EM PRAÇA PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64065/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 283/09
Capital
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JEAN PIERRE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO COM PONTO DE COLETA
SELETIVA - ECOPONTO CIDADE PEDRO JOSÉ NUNES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64068/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/10
Capital
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE
REFERENTE AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS
"CASCATA E GUARAÚ"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 689/10
Lucélia
Interessados: MARIA LÚCIA RAMIRES, ANTONIO CARLOS RAMIRES FONSECA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATERRO
SANITÁRIO, QUE VEM CAOUSANDO INCONVENIÊNCIA AOS MORADORES VIZINHOS,
BEM COMO POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/09
Lucélia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS
CAUSADOS PELA REPRESENTADA, POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,18 HECTARES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/04
Mairiporã
Interessados: PASQUALE SACCO e JOSÉ JACINTO GODOY BALBERDE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE DIQUE E CANALIZAÇÃO
DE CURSO D ÁGUA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/09
Birigui
Interessados: VLADIMIR CASTILHO PERES
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A
REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/05
Birigui
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ADJACÊNCIAS LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL
BLE-402
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
Birigui
Interessados: JÚLIO SAKAI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM
DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 67515/06 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/06
Jundiaí
Interessados: IZABEL APARECIDA BARTOLO E OUTROS e FUMAS - FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE
DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO, A QUAL
OCASIONOU ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E NASCENTE DE ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16211/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 193/08
Capital
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSTITUTO DANTE PAZZANESE
DE CARDIOLOGIA e FUNDAÇÃO ADIB JATENE
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AM
ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE
CARDIOLOGIA E DA FUNDAÇÃO ADIB JATENE E NA CONCESSÃO SALARIAL A APENAS
ALGUNS SERVIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 44388/09 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/09
Itanhaém
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES
DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS AO FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 316.1.268.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: FERNANDO CHIARELLI e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIATURA
POLICIAL PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60864/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/09
Mauá
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE
TÍTULO DE ESPECIALISTA PARA CANDIDATOS À VAGA DE DENTISTA NO CONCURSO
PÚBLICO Nº 01/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 035/09
Mauá
Interessados: MANOEL LOPES DOS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAUÁ
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE
VERBAS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60868/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/10
Mauá
Interessados: ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, DECORRENTES DE PERMUTA DE
ÁREA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/09
Américo Brasiliense
Interessados: NEUSA MARIA BARATA DOTOLI, CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE
ÁGUAS PLUVIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 058/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e ATLANTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E ATLANTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS
LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60943/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 122/10
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1262/09
Capital
Interessados: HOMERO RODRIGUES LEITE e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONDUTA DO
REPRESENTADO EM VIRTUDE DE AÇÃO RESCISÓRIA POR ELE PROPOSTA JUNTO AO
TRIBUNAL DE CONTAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/10
Cajuru
Interessados: VERA ALICE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL Nº01/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60960/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 994/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA -
DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e MAQUIGERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE A DERSA E MAQUIGERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 494/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PROGRAMA PAULISTA DE MULTIRÃO E AUTOGESTÃO - ASSOCIAÇÃO DOS
MUTIRANTES RENASCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E A SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 415/09
Capital
Interessados: COSESP - COMPANHIA DE SGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e
GROTTERA SERVIÇOS A. MARKETING S/C LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO SE SÃO PAULO E
GROTTERA SERVIÇOS A. MARKETING S/C LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60965/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 398/08
Capital
Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO
PARA QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - CONDENADOS MANTIDOS
ENTRE PRESOS PROVISÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60966/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.239/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e
MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE GUARULHOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CDHU E O MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE
GUARULHOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 386/10
Capital
Interessados: LEVI PEREIRA JUNIOR e FUNDAÇÃO CASA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição   do   assunto:    APURAÇÃO     DE   EVENTUAL     IRREGULARIDADE NO
ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 947/09
Capital
Interessados: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e INEPAR
S.A. INDUÚSTRIA E CONSTRUÇÕES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60971/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 418/10
Capital
Interessados: JOSÉ AP. RIBEIRO DA ROCHA e INSTITUTO BIOLÓGICO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO
BIOLÓGICO: NEPOTISMO, DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO, PAGAMENTO DE DIÁRIAS
E USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 417/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE -
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA TAMOYOS
LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E
NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60979/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/10
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA
DA PENHA e EMPRESAS FATUS DECORAÇÕES LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº
16/2002 E NA NOTA DE EMPENHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 451/10
Capital
Interessados: ANDRÉ LUIZ MAIA REIS e FUNDAÇÃO CASA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSOS
PÚBLICOS, VISANDO OBSERVAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPEITO
CRONOLÓGICO DOS CONCURSOS RESPECTIVOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 196/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE -
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROFAC
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 60998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 131/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CONSTRUTÉCNICA
ENGENHARIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61131/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 046/07
Mirassol
Interessados: EMPRESA SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRASSOL, MARCO ROGÉRIO FANELLI e SANESSOL S.A. -
SANEAMENTO DE MIRASSOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO EDITAL DE
LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2007 - VISANDO A CONCESSÃO PARA
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61142/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 020/10
Mirassol
Interessados: TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES, EMÍLIO BRANDIMARTE NETO,
ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL,
ENIVALDO JOSÉ MARTELLI e MARCOS ANTONIO PASCOAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES QUANTO AO
ACATAMENTO DA LEI Nº 3286/2010 APROVADO PELO LEGISLATIVO DE MIRASSOL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/10
Rio Claro
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NOS REPASSES
PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61183/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 030/10
Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e WLADIMIR ACRANIO FILHO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
(LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE LICITAÇÕES,
SOB Nº 8666/93
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61188/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/09
Brodósqui
Interessados: ILDO SOARES FILHO e JOSÉ GRANDI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS POR
VEREADORES, QUE TERIAM REALIZADO VIAGENS À BRASÍLIA COM DINHEIRO DO
ERÁRIO, GASTANDO MAIS DO QUE O DEVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU CIA DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 418
UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA SUL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 126/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL e TARUMÃ ENGENHARIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 120
UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA SUL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 105/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPENCO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 500
UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO DENOMINADO IGUATEMI
"B"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 088/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA
CAIXA S/A e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
Guariba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, MIRIAM A. GERALDI MENDONÇA, DANIEL LOUZADA,
HENRIQUE LOPES DOS SANTOS e SANDRA LÚCIA BRENDOLAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUBSÍDIOS
PAGOS A MAIOR AO PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61280/10 - 17 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/07
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO, SAAE
- SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA, COM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO
DE MULTA E JUROS DE MORA À EMPRESA CONTRATADA PELO SAAE ATIBAIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TECNOSUL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO
DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61305/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/09
Limeira
Interessados: SISTEMA JORNAL DE RÁDIO E TELEVISÃO S/C LTDA E OUTROS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS SISTEMA JORNAL DE RÁDIO E TELEVISÃO S/C LTDA,
RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA, TV JORNAL DE LIMEIRA LTDA, JORNAL FM 100,7,
SISTEMA JORNAL DE RÁDIO, TV JORNAL DO POVO E FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO
PELOS MUNICÍPIOS DE LIMEIRA E IRACEMÁPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61306/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 013/04
Franco da Rocha
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA NO EXERCÍCIO DE 1999
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61307/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 049/05
Sumaré
Interessados: NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SUMARÉ e ANTÔNIO DIRCEU DALBEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição   do   assunto:    APURAÇÃO     DE    EVENTUAL     IRREGULARIDADE  NA
CONCORRENCIA 02/2003 E CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA A PREPARAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/09
Piracicaba
Interessados:    PREFEITURA     MUNICIPAL      DE     PIRACICABA    e   CONTROL
EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE
PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2003 NAS UNIDADES DE
ENSINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 022/10
Americana
Interessados: SILVANA MARIA DE FREITAS e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE
AMERICANA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM
PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.592/09
Capital
Interessados: IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, EXPRESSO
NORDESTE LTDA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 542/09
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e REDE GLOBO DE TELEVISÃO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE TRANSMISSÃO
DE PROGRAMAÇÃO DE EMISSORA DE TELEVISÃO NOS ÔNIBUS DA CAPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 082/09
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CLÁUDIO FERREIRA DIAS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS
POR SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61365/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 073/10
Bragança Paulista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA
MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS
ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61366/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.509/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE -
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ZAORI ENGENHARIA E
COSNTRUÇÕES LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61370/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 871/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA
CAISA S/A e TELETRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/08
Bragança Paulista
Interessados: CIRETRAN DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAR SE HÁ PESSOAS TRABALHANDO NA CIRETRAN QUE
NÃO SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EXERCENDO SERVIÇOS TIPICAMENTE PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61381/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 178/10
Capital
Interessados: ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO
DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE 192 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA
CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DENOMINADO BELÉM "D"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/09
Atibaia
Interessados: SEZAN ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING S/C LTDA, CND-
BR CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA MEDIANTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61396/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 043/10
Atibaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, GRUPO ESPECIAL DE DELITOS
ECONÔMICOS - GEDEC e PROPAGANDA 7 DIAGRAMAÇÃO E DESIGN LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DO
DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Atibaia
Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PERMUTA DE
IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 045/10
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA POR PARTE DE
PROCURADORES MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61480/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/07
Guarulhos
Interessados: MÁRIO PEREIRA DE LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE
NOVAS SECRETARIAS E PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61667/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Serra Negra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e PAULO ROBERTO DELLA
GUARDIA SCACHETTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO
DE VERBAS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 313/10
Capital
Interessados: CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPETÊNCIA
DA CET PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61778/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1377/09
Capital
Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ESTUDOS
TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E ESTUDOS
TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61787/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1555/09
Capital
Interessados: CPTM - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e LIMPADORA
CALIFÓRNIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E LIMPADORA
CALIFÓRNIA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1053/09
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO e BLOKOS ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E BLOKOS ENGENHARIA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61791/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 664/09
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSÍTAL HELIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO
PÚBLICO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA BUCO MAXILO FACIAL PARA O
HOSPITAL HELIÓPOLIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1521/09
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DA REGIÃO
LESTE DA GRANDE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E MOVIMENTO DO SEM TERRA URBANOS DA REGIÃO LESTE
DA GRANDE SÃO PAULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61795/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 673/06
Capital
Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO
PAULO e COTRADASP - COOP. DE TRABALHO PARA CONS. DO SOLO, MEIO AMBIENTE,
DESENVOLV. AGRÍCOLA E SILVICULTURA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA
CODASP NA CONTRATAÇÃO DA COTRADASP PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 25
EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 317/09
Capital
Interessados: AÇÃO LOCAL RIO BRANCO I e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA
FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61800/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/09
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, CGR JARDINÓPOLIS - CENTRO
DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e INSTITUTO BRASIL LIMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO
PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 171/09
Capital
Interessados: GUILHERME AFIF DOMINGOS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E
RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO e ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO GRANDE ABC
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1272/09
Capital
Interessados: CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRASILENGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E BRASILENGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/09
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, APEOESP DE RIBEIRÃO
PRETO E RIO GRANDE DA SERRA, EMPRESAS RIGRAS e IRMÃOS CORREIA LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS MECANISMOS
DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 61902/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/09
Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PIRES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXAME DAS
CONTAS DA PREFEITURA - EXERCÍCIO 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62018/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/03
São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 15ºBPM/I
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEIS
MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62032/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/07
Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ONG -
ASSOCIAÇÃO YPÊ AMARELO e MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA
Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE
VERBAS A ONG
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62034/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/09
Guará
Interessados: APE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ,
RODINEI CARLOS CESTARI, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS
PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/09
Miguelópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, CRISTIANO BARBOSA
MOURA, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA e MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62074/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 087/05
Capital
Interessados: ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO,
BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA LOCADORA DE
VEÍCULO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/10
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e OUTROS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PROMOÇÃO DA SEMANA DA EDUCAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 331/2009
Franca
Interessados: RODRIGO DONIZETI DONATO, ROBERTO MARTINS DE SENNE e J. P. O.
DE MORAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS
À REALIZAÇÃO DE FILMAGENS DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62144/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1448/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - CIA.
DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e NORONHA ENGENHARIA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRTO
FIRMADO ENTRE O METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E
NORONHA ENGENHARIA S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 169/10
Capital
Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e
CONSÓRCIO CROMA/HM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO E CONSÓRCIO CROMA/HM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62151/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 036/07
Miguelópolis
Interessados: GENIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA
PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, QUE TERIA SUBMETIDO
SERVIDORES PÚBLICOS A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62292/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 040/02
Registro
Interessados: FREEPORT - OLIVEIRA E CARVALHO TURISMO LTDA e SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE REGISTRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PROCEDIMENTO LICITÓRIO EM CARTA-CONVITE Nº 01/02 DA REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62295/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 026/01
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e BENEDITO SACON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM
PROCESSO DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Franca
Interessados:     SEBASTIÃO    MANOEL     ANANIAS     e   INTERACTIVE PUBLICIT
INTERNATIONAL PROPAGANDA E MARKETING - JORNAL O ESTADO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR ADESÃO DE
PUBLICIDADE EM JORNAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62473/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e MAZZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE
PRAÇAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62479/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 825/07
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, APETECE SISTEMA DE
ALIMENTAÇÃO LTDA e HOSPITAL HELIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO
DE REFEIÇÕES PARA FORNECIMENTO AO HOSPITAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
Patrocínio Paulista
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PRATICADA PELO PREFEITO
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
EXERCÍCIO DE 2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 128/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA. DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ÚNICOS
CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E ÚNICOS CONSTRUTORA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62535/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - CIA.
DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO
CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SABESP E TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 001/10
Itanhaém
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITANHAÉM
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES
DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/10
Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE
PAULA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/10
Apiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE
PAULA
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE
AGENTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/10
Apiaí
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e MARIA
ANUNCIATA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO ERÁRIO
PARA FINALIDADES PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 023/09
Apiaí
Interessados: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA e CLEUVIO R. B. CAMARGO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE CHEQUE DE ENTIDADE
PÚBLICA PARA GARANTIA DE DÍVIDA PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 729/09
Tatuí
Interessados: TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPELA DO ALTO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO
DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 080/09
Tatuí
Interessados: ELAINE CRISTINA HONORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE FISCAIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ EM OBRA E IMÓVEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62606/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 021/09
Apiaí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA PREFEITUR AMUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62636/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/05
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 197/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62659/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1523/09
Capital
Interessados: DICOM - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL e CONTROL
S/A INDUSTRIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRA A DICOM - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO
PAULO E CONTROL S/A INDUSTRIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Orlândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e LÚCIA HELENA COSTA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO
DE AGENTES TEMPORÁRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62668/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 696/09
Capital
Interessados: JOSÉ RICARDO PAPA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 3
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REFORMA
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM ESCOLA ESTADUAL - POSSÍVEL DESVIO DE
DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62670/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 114/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 220/09
Franca
Interessados: CLÁUDIO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e
CLÓVIS CUBA - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL EM OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO PARTICULAR E
VENDA DE COMBUSTÍVEL PELO VEREADOR À PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 005/10
Guaíra
Interessados: AZÍLIO DE OLIVEIRA GUEDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DELITO DE CORRUPÇÃO
PASIVA E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62709/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 017/09
Pedregulho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS PELO
SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREGULHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 62814/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10
Morro Agudo
Interessados: AIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, IPREMO e MARCOS ROBERTO
RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULRIDADE NA AQUISIÇÃO DE
TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS PELA "IPREMO", UNIDADE GESTORA DO RPPS DO
MUNÍCÍPIO DE MORRO AGUDO, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 629710/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 007/10
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO
DE PROFESSORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63059/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 051/09
Itapecerica da Serra
Interessados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESSOAL,
MAQUINÁRIO E MATERIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA PARA
REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA PARTICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63065/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/09
Cotia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63111/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10-1
Embu
Interessados: PJ DE EMBU
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES
NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EMBU ENVOLVENDO A EMPRESA BOMBAS "ESCO"
S.A.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63113/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 031/10
Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, MANUEL DA COSTA
MESQUITA E SILVA e LOURDES GITTE DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NO
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63126/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1005/09
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/09
Ilhabela
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE CONTRA O ERÁRIO E ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 037/01
Barueri
Interessados: SÍLVIO GONÇALVES BATISTA e SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO
EDUCATIVA E CLUTURA MENOTTI DEL PICCHIA LTDA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO
CONSTITUCIONAL DE ANTENA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, MELISSA HEE
TERRA DO AMARAL, ANTONIO DE GODOU e OLGA JONGE
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CASO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/10-5
Tremembé
Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO
DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/09
Barueri
Interessados: CONCESSIONÁRIA VIAOESTE S.A.
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA
RODOVIA CASTELO BRANCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63144/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 039/08
Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DESAFETAÇÃO E DA
SUBSEQUENTE DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA PLÍNIO DIAS À CDHU
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63150/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 078/06
Ubatuba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBATUBA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 421/10
Capital
Interessados: DESIDÉRIO CÁSSIO REALI E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR
POLICIAIS CIVIS LOTADOS EM DISTRITO POLICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 626/09
Capital
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA
ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e ABB LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63260/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1236/09
Capital
Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e
CONSTRUTORA JAMARIS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRTO
FIRMADO ENTRE FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E
CONSTRUTORA JAMARIS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1212/09
Capital
Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A e DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 028/10
Caraguatatuba
Interessados: ADEVALDO PIRES SANTOS, OMAR KAZON, FERRAZ E FERRAZ LIMPEZA
LTDA e CONTRTAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE DEDETIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1018/09
Capital
Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A e TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS
GERAIS LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E TEJOFRAN DE SANEAMENTO E
SERVIÇOS GERAIS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63274/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 149/10
Capital
Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO e EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS
LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS
LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1054/09
Capital
Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO e EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRTO
FIRMADO ENTRE CDHU E EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1123/09
Capital
Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO e BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO
FIRMADO ENTRE CDHU E BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 406/10
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO e PAVLOWA NATASHA AQUINO FLORIO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.580/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ -
COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO e FIPEM- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
PESQUISAS ECONÔMICAS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63300/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 107/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e MÚLTIPLA
ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63307/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 071/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e
CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63317/10 - 2 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/09
Aparecida
Interessados: MAURÍCIO RODRIGUES COSTA, VALDEMIR DA SILVA MURÇA E OUTROS
e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS
PRATICADO PELOS PERITOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 006/10-2
Caraguatatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL,
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63333/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.168/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CDHU E ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DE SÃO
MIGUEL PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63334/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.110/09
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e
ASSOCIAÇÃO DOS MUTIRANTES UNIDOS DE MARECHAL TITO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63335/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/07
Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE POTIM
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIM, NO EXERCÍCIO 2004
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/06
Aparecida
Interessados: LUCIANA JUNQUEIRA NOGUEIRA ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE
CARGO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63338/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 008/09
Aparecida
Interessados: GERALDO POLICARPO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
POTIM
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
COMPOSIÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E NO
FUNCIONAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63373/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 053/08
Pindamonhangaba
Interessados: LUIZ FERNANDO RAMOS NOGUEIRA e JÂNIO ARDITO LERÁRIO E
OUTROS
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA LIBERAÇÃO DE PASSAGEM DE
VEÍCULOS NO PEDÁGIO MUNICIPAL, SUPOSTAMENTE, SEM A COBRANÇA DE TAXA
DEVIDA, A PEDIDO DE AGENTE POLÍTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63697/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 004/10
Ituverava
Interessados: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUVERAVA
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE
CARGO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 176/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e
TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARDIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 044/09
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA MUNICIPAL
DE PINDAMONHANGABA
Tema: NEPOTISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS
ÓRGÃOS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 014/10
Pindamonhangaba
Interessados: JOAQUIM VIEIRA ALVES, ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE- PROJETO CRESCER, JOSE ALEXANDRE FARIA e CÂMARA DE
VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO PRATICADA POR VEREADOR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63759/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 029/04
Piedade
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
São Roque
Interessados: BENY SPIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PONTE PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS DO DER, OBRIGANDO OS MORADORES DO BAIRRO CAETÉ A
PAGAR PEDÁGIO PARA SE DESLOCAR ATÉ O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE
PAULISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 011/10-5
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA PÚBLICA
NA ESTRADA MUNICIPAL ATANÁZIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63840/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 003/10-1
Pindamonhangaba
Interessados: CIRETRAN DE PINDAMONHANGABA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CIRETRAN
DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63842/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 019/08
Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CONFAB INDUSTRIAL
S/A, PLANVALE COMÉRCIO DE PLANTAS E ORNAMENTAÇÕES e JOSÉ ROBERTO
CORNETTI VELOSO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 009/10
Pindamonhangaba
Interessados: JOSÉ ANTONIO DAS NEVES COLHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDAMONHANGABA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AUTUAÇÕES
DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 056/09
Pindamonhangaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO
DE SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63916/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 167/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E A EMPRESA S/A
PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.324/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO e ASSOCIAÇÃO SEM CASA UNIDOS VENCEREMOS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO
FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 305/10
Capital
Interessados: LEONARDO GOMES NOGUEIRA, WELLYENE GOMES BRAVO, PAULO
ROBERTO TAVARES SOARES e SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO
DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63929/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 1.246/09
Capital
Interessados: ANTONIO RUBENS DE MELO, ALFÂNDEGA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, USP- UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e INSTITUTO
OCEANOGRÁFICO DA USP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABANDONO
DE MERCADORIAS IMPORTADAS NA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64296/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 012/09
Presidente Bernardes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE
MÉDICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64303/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/98
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e LUIZ CARLOS
ELIAS BONFIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO
PÚBLICO EM CONTAS PARTICULARES, COM O RESPECTIVO DESVIO DE VALORES,
PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64304/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 066/08
Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS
MUNICIPAIS, NO ANO DE 2002
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 010/09
Panorama
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PANORAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MERCEDES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 016/10
Lucélia
Interessados: ANTONIO MUNIZ DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS EM
DESCONFORMIDADE COM OS PÍNCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64729/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 002/10
Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente
Ref.: Sindicância nº 002/2009 – “Publicação Intimação Advogado”
Sindicado: Héctor Ribeiro Marinho
Advogados: Drs. Antônio Romualdo dos Santos Filho, OAB/SP n.º 24.373, Marcel
Leonardo Obregon Lopes, OAB/SP n.º 233.362, e João Paulo Devito dos Santos, OAB
n.º 230.205
“Abra-se vista ao sindicado para tomar ciência do despacho datado de 15/06/2010.”

Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 21-6-2010
Concedendo, a Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1, Oficial de Promotoria I,
com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, a 3 meses de licença-prêmio,
referentes ao período de 3/6/2005 a 1/6/2010.

Apostilas da Diretora de 21-6-2010
Declarando que, nos termos do § 3º do artigo 39 das Disposições Transitórias da L.C.
nº 1.118/2010, os cargos/funções-atividade, do QMP, ocupados pelos Srs., a partir de
02/06/2010, ficam enquadrados de acordo com o Anexo VIII da mencionada L.C., em
virtude de Reestruturação, na seguinte conformidade:
Administrador, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria
I, Carreira I, Classe A, Referência 1
Jose Aparecido Rodrigues Soares, RG. 14.131.388-2;
Administrador, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria
I, Carreira I, Classe A, Referência 2
Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0.
Administrador, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria
I, Carreira I, Classe A, Referência 3
Marcia Quiomi Akamine, RG. 24.285.180-0.
Administrador, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria
I, Carreira I, Classe A, Referência 5
Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF; Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382;
Udson Geraldo Franco Aguiar de Souza, RG. 2.387.663-MG;
Administrador, Ref. 2, Grau G, da E.V.N.U., SQF-II-QMP, para Analista de Promotoria
I, Carreira I, Classe B, Referência 7
Marli Alves Freires, RG. 7.234.061;
Administrador, Ref. 2, Grau I, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria
I, Carreira I, Classe B, Referência 9
Maria de Fátima Fernandes Alcântara e Silva, RG. 6.038.727;
Agente Administrativo, Ref. 3, Grau E, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de
Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 5
Antonio Tadeu Sigura Estevam, RG. 11.672.109-1; Norma Alviti, RG. 3.389.229.
Agente de Promotoria, Ref. 6, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de
Promotoria II, Carreira I, Classe A, Referência 1
Alexandre Akira Ikeda, RG. 29.212.505-7; Christian Marcos Carboni, RG. 28.737.373-
3; Edson Jesus Alonso,RG. 14.295.943-1; Fernando Tranchesi, RG. 13.196.631-5;
Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi,RG. 18.307.888-3; Marina Nogueira Magalhaes,
RG. 53.076.243-2;Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG. 17.180.233-0.
Agente de Promotoria, Ref. 6, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de
Promotoria II, Carreira I, Classe A, Referência 2
Aderbal de Oliveira Neto, RG. 33.734.591-0; Camyl Ourives Cruz, RG. 30.002.768-0;
Celso Ricardo Bortolassi Macedo, RG. M-8.602.528/MG; Daniel Righetti Monastero, RG.
30.983.978-6; Donizeti Rodrigues Roque, RG. 21.152.320; Gabriel Rodrigues Alves,
RG. 32.977.036-6; Gustavo de Azevedo Marchi, RG. 26.436.717-0; Helio Nobuo
Hoshino, RG. 8.563.203-X; Henrique Romanini Subi, RG. 29.772.882-9; Joaquim
Pastorelo Kfouri, RG. 27.879.921-8;Leonardo Henrique Soares, RG. 29.030.030-7;
Luciano Miguel Chacon, RG. 32.689.639-9;Lydia Maria Nunes Brasil, RG. 1.377.176;
Marcela Silveira Bardini, RG. 27.390.786-4; Marcio Alexandre de Meo, RG.
33.407.384-4; Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914; Maristela Megumi Terashima, RG.
24.744.637-3; Pedro Henrique Enjoji, RG. 25.625.687-1; Raphael Filippelli Neto, RG.
33.068.293-3; Renato Alves De Vasconcelos, RG. 23.086.208-1; Rubens Eduardo
Yonezawa Barros, RG. 30.652.946-4; Tania Maria Clemente Tiritan, RG. 13.340.854.
Assistente Social, Ref. 1, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de
Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 1
Ana Célia Cruz, RG. 35.061.317-5; Anahilza da Silva Fernandes, RG. 53.602.267-
7; Isabel Campos de Arruda, RG. 25.054.700-4; Paula Dias Vasconcelos Bergamin,
RG. 37.895.422-2.
Assistente Social, Ref. 1, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de
Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 2
Erika Cristina de Souza, RG. 30.635.028-2; Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG.
33.742.163-8; Sandra Lopes Mascarenhas, RG. 14.839.431-0.
Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 1
Acacio Fugita, RG. 22.289.368-0; Ailton Alves dos Santos Soares, RG. 47.656.323-
9; Alberto Haruyoshi Hitomi, RG. 12.354.335; Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. M-
6.586.496/MG; Alex Diniz de Oliveira, RG. 41.752.766-4; Alex Sandro Clemente de
Oliveira , RG. 28.662.900-8; Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; Alexandre
Sato, RG. 11.405.490-3; Aline Castro da Silva, RG. 28.639.664-6; Anderson Guizelini
de Souza, RG. 27.513.790-9; André Carvalho Penafieri, RG. 33.310.332-4; Andreia
Amorim Vilanova Santos, RG. 43.325.708-8; Andreia dos Santos Alves, RG.
27.556.274-8; Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, RG. 44.315.212-3;
Antonio Alberto Llata Valente, RG. 13.749.152-9; Antonio Carlos Mendes Fernandes,
RG. 16.577.406-X; Antonio Rubene Novais Teixeira, RG. 34.495.214-9; Any Georgina
Abrahão,     RG.    18.297.975;     Arthur Sanchez     Petrolini,   RG.   28.819.170-5;
Barbara Salvador Gomes, RG. 43.485.068-8; Bruno de Oliveira Ferreira, RG.
2.562.400/DF; Bruno Hiane da Silva Maciel, RG. 759.492/MS; Carlos Alberto Vergara,
RG. 29.507.433-4; Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X; Cassia Regina Nozawa,
RG. 33.497.380-6; Cassiano Alex Moraes Barbosa, RG. 24.690.471-9; Claudia Jane
Argenton Viterbo, RG. 19.248.645; Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4;
Claudio Bispo Teixeira, RG. 37.420.469-X; Claudio Ferreira de Souza, RG. 23.203.616-
0; Claudio Mariano Plati, RG. 29.635.895-2; Claudomiro José dos Santos, RG.
26.726.371-5; Cristiane Milene Calumbi Albieri, RG. 25.347.647-1; Cristianne Emy
Suenaga, RG. 12.356.190-5; Dagoberto Domingos Teodoro, RG. 18.844.193-1; Daniel
Nogueira Chignoli, RG. 36.059.128-0; Daniel Ramella Munhóz, RG. 44.784.195-6;
Daniel Zamproni Takaki, RG. 43.613.600-4; Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-
2; Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3; David Arthur Brandão, RG.
7.139.633; Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390/MG; Denis Vieira Leopoldino, RG.
27.194.122-4; Denys Augusto da Silva, RG. 43.452.316-1; Diogo Alves Santana, RG.
44.158.017-8; Douglas Jose de Assunção, RG. 30.013.717-5; Eduardo Chiesi, RG.
24.353.626-4; Eduardo Dinelli, RG. 33.932.569-0; Eduardo Honorato Celestino, RG.
6.001.523-8; Elaine Samogin Soares, RG. 33.274.879-0; Eliz Carahyba Dias e Silva,
RG. 35.499.312-4; Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. 9.809.436-0/RJ; Eugenio da
Silva Ribeiro, RG. 25.603.927-6; Everton Martins do Prado, RG. 40.278.358-X; Felipe
Augusto Mateus, RG. 35.469.674; Fernanda Velozo de Aguiar, RG. 44.143.866-0;
Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6; Fernando Luiz de Souza Santos, RG.
41.632.813-1; Fernando Mendonça Simões , RG. 46.450.773-X; Flavia Vieira Leite
Gomes, RG. 12.327.034-0/RJ; Francisco Wilton Holanda Alves, RG. 17425359-X;
Guilherme Rosa Bruno, RG. 35.321.240-4; Haroldo Mitsuhiko Utida, RG. 28.933.643-
0; Herlon Marques Vieira Branco, RG. 25.399.669-7; Honorio Lopes, RG. 13.310.066-
2; Isac Henrique Miranda Alves dos Reis, RG. 26.197.267-4; Izabel Cristina do Prado
Passos Furuguem, RG. 17.144.978-2; Jaime Shiroma, RG. 32.355.746-6; João Carlos
de Oliveira Barbosa, RG. 17.690.341-0; João Manuel Fernandes Pinto, RG. 6.970.813-
7; Josani Maria Alves Francisco, RG. 38.651.674-1; José Alcides Ferreira Neto, RG.
47.170.851-3; Jose Alexandre Dias do Amaral, RG. 25.941.550-9; Jose Borbolla Neto,
RG. 29.635.288-3; Jose Marcio Almeida Machado, RG. 5.136.613; Joyce Helena
Nagamura, RG. 35.135.459-1; Juliano Simão Moreira, RG. 22.236.265-0; Julio Alves
dos Santos Filho, RG. 15.994.582-3; Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG.
24.614.577-8; Larisse Paula e Silva, RG. 30.799.631-1; Leandro Goulart Dias, RG.
43.487.723-2; Leonardo Janussi Sampaio, RG. 29.645.812-0; Leonardo Sales da
Fonseca, RG. 34.576.113-3; Luciana Mieko Yoshima, RG. 28.819.264-3; Luciane
Gregorio Andretta, RG. 25.635.389-X; Luis Marcelo Manfrinatti, RG. 25.096.911-
7; Luiz Antonio Nunes Filho, RG. 23.656.740-8; Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira,
RG. 22.515.376-2; Luiz Renato Etzel, RG. 35.535.239-4; Marcelo Giacometti Dias
Neves, RG. 19.808.585; Marcelo Martins de Sena, RG. 25.923.926-4; Marcia Cristina
Benevides, RG. 19.369.398-7; Marcos Manoel Silva, RG. 42.514.964-X; Marden Akio
de Oliveira Miyakoda, RG. 30.196.809-3; Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa
Duarte, RG. 44.247.585-8; Maria Isabel de Lemos Cavalcante Lopes, RG. 23.770.490-
0; Mario Barbosa, RG. 15.862.268-6; Mario Luiz Tine de Souza Mello, RG. 30.865.298-
8; Mario Ricardo Forti, RG. 17.795.862-5; Mario Sergio Ferreira Epifanio, RG.
32.030.210-6; Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8; Mauro Sergio Rodrigues de
Meira, RG. 28.912.291-0; Melissa Paula Bomfim, RG. 22.516.702-5; Melvyn Ney Caire,
RG. 3.227.409-9; Nilson Lopes Gonçalves, RG. M-2.912.524/MG; Osmar
Gubiotti Fragazi, RG. 33.921.567-7; Osmar Rodrigues Toaliar, RG. 5.659.754-X;
Osnildo Cassimiro da Silva , RG. 20.147.020; Paulo Cesar Alves Barbosa, RG.
33.769.994-X; Paulo Hiroshi Hori, RG. 34.065.187-8; Paulo José dos Santos Araújo,
RG. 20.392.175-6; Pedro Henrique Rosa, RG. 15.933.079-8; Pedro Thiago Alves
Silvestrini, RG. 32.182.499-4; Rafael de Souza Oliveira, RG. 33.230.011-0; Rafael
Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5; Rafaella De Cassia Bricks, RG. 35.659.864-0;
Renata Dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8; Ricardo Aparecido de Oliveira Isak, RG.
33.439.743-1; Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3; Roberto Akira Fujioka, RG.
8.213.000; Rogerio Francisco de Souza, RG. 33.326.307-8; Ronald Caramit Gomes,
RG. 25.124.639-5; Ronei Almeida Muniz, RG. 42.353.228-5; Samuel Xavier de Castro,
RG. 13.086.261-7; Selma Regina Martins Guardia, RG. 14.198.492-2; Sergio Alves de
Souza, RG. 5.472.761; Sergio Paulo Coelho, RG. 24.407.628-5; Shirley Miranda
Medeiros, RG. 16.501.425-8; Silvia Avanzo Spinosa Padovani, RG. 25.994.013-6;
Silvio Fonseca dos Santos, RG. 17.844.822-9; Silvio Luiz da Rocha, RG. 20.129.504;
Sindrônio de Carvalho, RG. M-2.897.376/MG; Sonia Araujo Dantas, RG. 13.450.972-
9; Thiago Henrique Carvalho Traves, RG. 34.013.967-5; Thiago Sousa da Silva, RG.
37.219.633-0; Valdemir da Silva Araujo, RG. 27.624.231-2; Valdinei Aparecido Correa,
RG. 26.375.895-3; Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687; Vicente Ota da Silva, RG.
35.568.340-4; Waldir Ferreira Junior, RG. 8.910.726; Wanderley da Silva Araujo, RG.
6.713.247-9; Wilson Martins de Vasconcellos, RG. 11.795.723.
Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 2
Alessandra Dias Garcia, RG. 29.998.800-4; Alexandre Tadeu Vigorito, RG. 18.652.160-
1; Amarildo Tadeu Marques, RG. 17.425.046; André Moura De Souza, RG.
23.686.261-3; Anselmo Deniz Campos Junior, RG. 26.197.097-5; Arnaldo Soares
Filho, RG. 22.524.030-0; Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0; Cinthia
Harumi Yabasse, RG. 21.516.157-9; Cleber Dos Santos, RG. 32.305.078-5; Dalton
Alex Rosa, RG. 30.732.253-1; Daniele Honorato Vieira, RG. 30.503.191-0; Danilo De
Barros Martucci, RG. 5.638.699-0; Denise Gomes Aiala, RG. 10.779.191; Emerson De
Oliveira Rocha, RG. 18.760.761-8; Fabio Lucio De Mattos Areas, RG. 8.588.490-6/RJ;
Fernando Souto Seixas, RG. 29.495.912-9; Harume Waki Kato, RG. 32.110.354-3;
Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1; Ione Maria De Oliveira Carvalho, RG.
18.934.002; Ivette Maria Botto De Oliveira, RG. 23.883.794-4; João Fernando Dos
Santos, RG. 36.375.980-3; Juvandyr Alexandre, RG. 5.468.006-2; Laerte Rodrigo
Garcia Simonetti, RG. 30.013.599-3; Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9;
Marcel Ricardo De Oliveira, RG. 28.774.196-5; Marcelo Sobrinho Dos Santos, RG.
29.525.096-3; Marco Antonio Rufino De Oliveira, RG. 27.045.431-7; Marcos Satoru
Takahashi, RG. 12.177.536; Mario Silva Junior, RG. 22.434.638-6; Mauricio De
Carvalho, RG. 32.067.332-7; Motomi Yamada Hirose, RG. 18.699.489-8; Neusa
Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701; Rafael Menezes Madrigal, RG. 28.654.410-
6; Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8; Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-
6; Renivaldo Jesus Da Silva, RG. 17.508.561; Rosangela Costa Cardoso, RG.
21.414.145-7; Samara Raquel Da Silva, RG. 30.991.250-7; Sandra Regina Dos
Santos Ferreira, RG. 29.151.553-8; Thelma Fátima De Barros Aprá, RG. 17.173.177;
William Rodrigues, RG. 23.855.240-8; Zuleica Curcino Nogueira, RG. 24.809.058-6.
Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3
Adriana Célia Negrelli, RG. 19.144.309; Adriano Marcello de Andrade, RG. 16.639.204-
2; Alaide Aparecida Magro, RG. 12.580.369; Alberto Tadeu Costa Martins, RG.
22.965.532-4; Alexandre de Godoi, RG. 16.274.356; Alexandre Imidio, RG.
22.690.627-9; Ana Lucia Alves, RG. 18.571.872-3; Ana Lucia de Souza Inzonha, RG.
20.622.096-0; Ana Lucia Lourenço Rodrigues, RG. 18.201.413-7; Ana Luisa Pereira de
Souza, RG. 17.681.117-5; Ana Maria Aparecida Balera, RG. 10.517.357; Analia Maria
dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6; Antonio Carlos Domingues Correa, RG.
22.695.213-7; Antonio Lima de Andrade, RG. 9.238.494-8; Antonio Rosa de Brito, RG.
19.273.981; Antonio Tozato Junior, RG. 14.354.414; Aparecida Cristina Salgado de
Souza, RG. 20.202.436-2; Beethoven Ribeiro Cezar, RG. 20.070.110; Cacilda
Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7; Carla Rocha Colombo, RG. 15.550.968; Cecilia
Francisca da Silva, RG. 13.018.757-4; Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-5;
Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2; Claudia Aparecida Leandrini
Berni, RG. 20.482.672; Claudio Pacheco Junior, RG. 19.454.712-7; Claudio Rufino da
Cunha, RG. 9.780.209-8; Conceição de Maria Menezes De Andrade, RG. 956.793-PI;
Cristiane Borba Alvares, RG. 25.319.093; Cristiane Nunes da Cruz , RG. 22.476.901-7;
Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968; Darci Candido, RG. 15.887.459; Debora
Queli Borges dos Santos, RG. 25.884.280-5; Décio Brito Teixeira, RG. 16.270.509;
Deise Rosa de Almeida, RG. 21.662.371; Dolores Soledades Villegas, RG. 14.252.100;
Domenica Correa Pedro de Sousa, RG. 22.127.299-9; Doraci Lopes da Silva, RG.
15.879.480; Doroti Misuzu Ikeda, RG. 5.088.273; Edeilde Alves da Rocha, RG.
23.617.704-7; Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3; Eduardo Gardinal, RG.
17.927.019-9; Egle Diniz, RG. 21.390.443-3; Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG.
24.989.437-3; Elenice Casarini, RG. 12.836.975; Eliana Rozendo dos Santos, RG.
13.893.791-6; Eliane Sobral , RG. 23.173.439-6; Eunice Aparecida Bonfim, RG.
.15.514.267; Hélio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0; Iara Terezinha de Moura, RG.
9.742.147-9; Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1; Ivanir Alves
Moreira, RG. 23.985.659-4; Izabel Cristina Nascimento Ramos, RG. 19.854.673-7;
João Batista Navarro, RG. 14.458.090; Joceli Gomes de Freitas, RG. 22.827.057-1;
Jorge Luis Pereira de Araujo, RG. 8.840.761; José Carlos Mota Garcia, RG.
17.425.575; José Ramos dos Santos, RG. 13.125.164-8; José Sergio Tavares Meira,
RG. 15.898.115-7; Josivaldo Luis da Silva, RG. 22.434.284-8; Josué Scalioni, RG.
22.427.994-4; Juvelina Câmara de Mendonça, RG. 11.893.788-1; Luciene Tenório de
Alvarenga, RG. 23.893.712-4; Manoel Alves da Silva, RG. 19.144.704-3; Maria
Aparecida Letieri da Silva, RG. 18.245.420; Maria Ferreira dos Santos, RG.
17.822.899; Maria Ines Machado Rodrigues, RG. 6.402.274; Maria Inez Morgon, RG.
9.976.727; Maria Ismênia Magro, RG. 10.241.494; Maria Madalena Marcelino Ferreira,
RG. 11.456.626; Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, RG. 25.937.209-2; Marilda
Aparecida de Almeida, RG. 16.717.854-4; Marilene de Oliveira Rorato, RG.
18.447.482-6; Mario Sergio Moreira, RG. 11.583.262-2; Marli Aparecida Tonin , RG.
10.340.049-7; Mauricio Careta , RG. 22.282.816-X; Mauro José de Salles, RG.
10.119.918; Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3; Mitchiko Ines Baptista, RG.
5.435.161-3; Nadia Cristina Okabe Pereira, RG. 28.225.865-6; Neide dos Reis, RG.
7.195.060-0; Paula Mari Oliveira, RG. 24.994.925-8; Paulo Pereira da Silva, RG.
19.459.007; Paulo Sergio Ferreira, RG. 20.593.703; Pedro Valério, RG. 17.467.566-5;
Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759; Regina Sandra Rodrigues, RG.
19.194.850-0; Roberto Marcelino Sales, RG. 20.594.468-1; Rogério Martins, RG.
17.908.353; Rogério Pereira de Andrade, RG. 19.993.849; Rogério Utrila Felix de
Oliveira, RG. 18.339.532; Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048;
Rosemeire Ventura, RG. 18.705.847; Sandra Maria Zanchetto, RG. 19.852.091; Selma
Maria Augusto, RG. 9.010.255; Sergio Celestino, RG. 17.724.805-1; Sergio da Silva
Antonio, RG. 19.317.060-7; Silvana Luiza de Araujo, RG. 17.589.242-8; Silvio de
Aquino, RG. 16.663.503-0; Sirlei Soares, RG. 19.748.452-9; Sonia Maria Amorim, RG.
10.208.802; Teresinha Ferreira da Veiga, RG. 5.562.214-8; Vagner Roberto Miranda
Postigo, RG. 19.334.783; Valdemira Alves Sousa, RG. 25.483.962-9; Valeria Aparecida
de Souza Soares, RG. 18.523.853-1; Vera Ferreira Pires, RG. 8.348.587; Vera Lucia de
Moura, RG. 7.398.007-9; Vera Lucia de Queiroz Dumans, RG. 5.888.492-0; Veraldo de
Souza Ribeiro, RG. 17.338.927; Vitor Manoel Bandeira, RG. 2.557.927-MG; Walter
Ferro Junior, RG. 5.123.074.
Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 4
Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X; Adilza Luci Manso Damaso de Oliveira, RG.
11.796.998; Aguinaldo Quirino Gomes, RG. 14.506.080-9; Alexandre Izaias
Rodrigues, RG. 22.690.264-X; Angela Maria Correa, RG. 7.946.346; Antonia Maria de
Matos, RG. 12.447.647; Benedita Aparecida Pereira, RG. 13.148.711; Carlos Alberto
Gonçalves de Oliveira, RG. 10.348.394-9; Carlos Costa Madeira, RG. 17.694.414-X;
Celia Maria Rici da Silva, RG. 14.463.311; Cinthia Siqueira Ramos , RG. 19.131.006-2;
Claudelice Lima de Cristo Assis, RG. 15.734.858; Claudia Regina Maciel, RG.
17.470.490-2; Cristina de Jesus Monteiro, RG. 17.562.919; Danilo Oliveira da Silva ,
RG. 16.640.372; Debora de Oliveira, RG. 17.842.323; Denise de Castro Carvalhal
Minçon, RG. 17.055.206; Dulce Lina de Jesus Do Nascimento, RG. 6.053.329-8; Ednei
Fernando dos Santos, RG. 19.332.510-X; Emerson dos Santos Prado, RG. 20.993.794-
4; Euclides Sousa de Alencar, RG. 33.398.641-6; Everaldo José da Silva, RG.
22.139.918; Fabio Luis da Silva, RG. 18.570.459; Geraldo do Nascimento, RG.
15.868.835-1; Giovana Batista Benedito, RG. 22.489.628-3; Hedi Terezinha
Martinusso, RG. 14.664.212-0; Iraci Ferreira da Costa, RG. 8.462.524; Isabel Cristina
Sant'Ana Ferreira, RG. 15.110.372; Jose Carlos de Souza, RG. 11.449.674; Jose Carlos
Martins, RG. 6.110.162-X; José Carlos Novelli, RG. 15.518.722; Jose Getulio da Silva,
RG. 17.503.551; José Moreira Neto, RG. 4.448.374-0; Katia Regina Lima dos Anjos,
RG. 23.770.472-9; Kellen Cristina Spadoni Sant Anna, RG. 16.154.681-X; Luci
Aparecida Braga da Silva, RG. 13.741.481; Luis Aparecido Coelho da Silva, RG.
19.175.454-7; Luzia Francisca Da Silva, RG. 13.125.797-3; Maggie Cristine Alves da
Silva Abreu, RG. 18.709.672-7; Mara Jane Pereira da Silva, RG. 23.119.133-9; Marcelo
Santos Vicente, RG. 20.048.878; Maria Da Conceição da Costa Gomes, RG.
23.210.866-3; Maria Da Purificação dos Santos Mira, RG. 19.588.787-6; Maria Helena
Santos Paes, RG. 23.071.451-1; Maria Isabel Amorim Ferreira, RG. 10.208.806-8;
Maria Luisa Oliveira Salvador, RG. 13.192.731; Maria Regina da Silva, RG. .7.214.774-
X; Marino Aparecido de Laia Alves, RG. 25.282.552-4; Marlene Almeida de Souza
Barbosa, RG. 27.448.400-6; Miely Aparecida Mello Manzzoni, RG. 23.693.956-
7; Misael Lima de Cristo, RG. 23.246.962-X; Péricles Brito de Menezes, RG.
22.536.274-0; Raimundo José de Lacerda, RG. 13.525.703; Reginaldo Torres, RG.
16.165.428; Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3; Ricardo Solino Pessoa, RG.
19.691.372-X; Rogério Georgino Ambrosio, RG. 21.478.788; Ronaldo Figura Ragazzon,
RG. 18.275.417-0; Rute Leôncio, RG. 11.278.689-3; Tavanildo Batista dos Santos, RG.
17.776.688-8; Vera Lucia Brito de Oliveira, RG. 14.238.048-9; Vilma Ines Marques dos
Reis, RG. 12.476.948.
Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 5
Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051; Ailton Gomes da Silva, RG. 16.694.248;
Antonio de Menezes Paiva Neto, RG. 6.695.395; Carlos Eduardo Abrucezi, RG.
14.594.419; Celia Maria Oliveira Jacinto Arruda, RG. 6.731.377-2; Celia Regina de
Paula Lasakoswitsck, RG. 6.676.133-5; Clarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues, RG.
13.093.010-6; Claudete Abilese, RG. 6.118.039; Claudete Aparecida dos Santos, RG.
8.662.130-0; Claudia Luciana da Silva Augusto, RG. 16.682.963; Conceicao Silva Jesus
Mattisen, RG. 12.542.572; Creuza Oliveira da Silva, RG. 26.170.863-6; Cristiane
Vieira dos Santos, RG. 16.913.117; Daniel Felix Ribeiro, RG. 16.308.286; Davi
Goncalves Candido, RG. 18.105.810; David Ramos de Oliveira, RG. 16.951.310-5;
Durcinea Cardoso Rodrigues, RG. 11.728.951-6; Edilson Ferreira De Oliveira, RG.
16.276.681-6; Eliana da Silva Fernandes, RG. 18.933.699-7; Elisabete Lopes Pontes,
RG. 9.487.257; Emilia Rodrigues Bueno, RG. .6.401.560; Florivaldo Torrecilhas
Martins, RG. 16.643.163; Francisco Barbosa Silva, RG. 6.065.691; Gilberto Ventura,
RG. 16.316.590; Gileno Ramos Rodrigues, RG. 21.321.402; Hermenegildo Mendes
Teixeira, RG. 19.962.743; Ivone Germiniasi de Oliveira, RG. 8.459.904; Jaine Lyra de
Vasconcelos, RG. 15.327.940; Jorge de Oliveira, RG. 17.890.345; Jorge Paiva Santos,
RG. 12.333.438; Jose Gomes de Andrade, RG. 10.589.303; Jose Valmir de Lima, RG.
11.782.002; Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440; Katia Thobias
Brasil, RG. 19.518.080; Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304; Marcelo
Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3; Marcelo Clemente Domingos, RG. 20.456.968;
Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel, RG. 12.237.353; Maria Aparecida Miguel,
RG. 10.438.639-3; Maria Catharina De Carvalho, RG. 4.871.804-X; Maria da Luz
Barbosa Puras, RG. 12.209.757; Maria da Penha E Silva, RG. 6.188.192-2; Maria De
Lourdes De Moraes, RG. 22.835.960-0; Maria Goretti Soares Benedito Barbosa, RG.
12.639.695; Maria Jose Caetano de Lima, RG. 16.943.088; Maria Leoncio Da Silva, RG.
5.308.039; Marisa Feliciana Alves, RG. 19.528.396-X; Mirtes Araujo da Silva, RG.
17.422.991; Paulo Sangelo Raimundo De Paulo, RG. 17.538.197-5; Paulo Sergio da
Silva, RG. 19.819.178; Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106; Roberto Caetano
Junior, RG. 13.546.378; Roberto Rodrigues, RG. 17.802.370; Ronaldo Santos Pereira,
RG. 27.617.451-3; Ronildo Batista Da Silva, RG. 21.422.482-X; Rosana Dias, RG.
16.596.629-4; Rosangela Aparecida Marinho, RG. 18.492.287; Roselaine Aparecida Da
Silva, RG. 18.279.077-0; Sandra Regina Lage, RG. 16.724.985-X; Sebastiao
Goncalves De Souza, RG. 5.647.221-5; Sergio Arari Traldi Carvalho, RG. 18.872.699;
Sergio Luis Soares Moreira, RG. 17.944.284-3; Silvana Arcanjo Teixeira, RG.
21.115.259; Solange Alves dos Santos Godoi, RG. 16.655.380-3; Tania Aparecida de
Andrade De Jesus, RG. 17.821.831; Valdenice Angelo, RG. 16.690.400; Vera Eunice
Rocha de Moraes Cinquina, RG. 7.567.476-2.
Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau F, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe B, Referência 6
Alcides Caetano, RG. 3.041.721.
Auxiliar de Serviços, Ref. 1, Grau B, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 2
Ademir de Assis Leme, RG. 10.527.109; Geomar Souza de Oliveira, RG. 28.345.963-
3; José Rodrigues de Oliveira Neto, RG. 27.579.942-6; Mario Antonio de Jesus de
Paula, RG. 18.882.441.
Auxiliar de Serviços, Ref. 1, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3
Gualter Vieira da Costa, RG. 21.378.261; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683;
Luciano Fiorani Neto, RG. 28.774.915-0; Napoleão Tavares de Lira, RG. 36.269.485-0;
Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0; Valdisá Oliveira Brasil, RG. 18.628.402-0.
Bibliotecário, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,
Carreira I, Classe A, Referência 2
João Evangelista de Souza Lima Neto, RG. 9.916.610.
Bibliotecário, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,
Carreira I, Classe A, Referência 3
Renata Tiemi Yamamoto, RG. 21.528.290-5.
Bibliotecário, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,
Carreira I, Classe A, Referência 4
Cintia Albertini, RG. 5.894.928; Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2; Marcia
Cristina Fonseca de Cacella, RG. 785.401-DF; Sylvia Maria Netto Chamadoira, RG.
8.228.304-7.
Economista, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,
Carreira I, Classe A, Referência 3
Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007.
Economista, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I,
Carreira I, Classe A, Referência 4
Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4; Sylvio
Sanchez Martins, RG. 16.291.365-5.
Médico, Ref. 3, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área
Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 1
Alexandro de Borja Gonçalves Guerra, RG. 3.514.171-BA.
Médico, Ref. 3, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área
Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 2
Tatiana Alves de Araujo Silva, RG. 1.792.909-PB.
Médico, Ref. 3, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área
Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 4
Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443.
Médico, Ref. 3, Grau E, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área
Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 5
Amintas de Souza Cardim Filho, RG. 3.074.978-2-PR; Carlos Penteado Cuoco, RG.
8.791.447-5.
Motorista, Ref. 1, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 1
Adelson Aparecido Batista, RG. 13.015.664-4; Alessandro de Arruda, RG. 19.283.675-
4; Antonio Roberto dos Santos, RG. 7.277.387; Ariovaldo João Trapani, RG.
12.202.247-6; Denis Pinheiro de Freitas, RG. 13.973.383-8; Edmar Martins Arvani,
RG. 28.886.324-0; Gelson Hiroshi Yamamoto, RG. 16.278.517; Genival Luiz de França,
RG. 20.800.061-6; Halder Augusto Chia, RG. 29.768.129-1; Jarbas Baptista Ferreira,
RG. 15.629.310; Jeremias Gomes, RG. 36.647.911-8-PE; Jose Moreno Chaves, RG.
8.154.925-8; Leandro Hald Domingues, RG. 18.610.468; Luiz Claudio Gonzaga da
Silva, RG. 5.452.096-4; Marcio Aurelio Teixeira, RG. 22.535.718-5; Marcos Roberto
Ferreira, RG. 11.008.482-MG; Milton dos Santos Reis, RG. 12.563.321-X; Reginaldo
Cabrera Lopes, RG. 16.856.966-8; Ricardo Noboru Kaneko, RG. 15.921.682-5; Silvio
Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4.
Motorista, Ref. 1, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 2
Francisco Carlos Pinto, RG. 5.718.733-2; Valdir Reis de Jesus, RG. 8.460.707-5.
Motorista, Ref. 1, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 3
Adilson dos Santos Caja, RG. 16.788.882-1; Advair Dalton Sant'Ana, RG. 15.620.979-
2; Ailton Antonio Tavares, RG. 33.668.689-4; Airton de Souza, RG. 7.866.831-
1; Alexandre Sanches, RG. 15.538.700; Alvaro Nogueira, RG. 16.997.541-1; Antonio
Bueno de Moraes Filho, RG. 9.488.742.; Antonio Carlos Moreira da Silva, RG.
7.664.298; Antonio Sergio Alarcon Dechen, RG. 12.916.830; Ari Gabriel, RG.
.9.609.238; Cesar Ferreira dos Santos, RG. 18.931.296-8; Clovis Lambiazi, RG.
16.961.895; David Rosa, RG. 12.468.951; Eliane Fátima da Silva Martins, RG.
15.970.666; Eliseu Aparecido de Sales, RG. 11.837.286-5; Eudes Pieretti da Silva, RG.
18.276.512; Gerson do Espírito Santo, RG. 18.003.752-3; Humberto Lambrini
Jeronymo, RG. 8.935.923-9; João Constantino Neto, RG. 13.049.054; Jorge Ratkov
Filho, RG. 9.081.068-5; Jose Carlos Lopes, RG. 11.281.923.; José Roberto Agostinho
de Jesus, RG. 18.642.711; José Roberto de Pina, RG. 10.162.689; Luiz Antonio Pereira
da Silva, RG. 12.261.629; Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614; Luiz Fernando Vieira
de Almeida, RG. 14.786.660; Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655; Marcelo
Fernandes, RG. 14.361.262; Nestor Luiz dos Reis Filho, RG. 6.561.264-4; Nivaldo dos
Santos, RG. 13.735.180; Norival Valente, RG. 6.854.723; Orlando Guarda, RG.
16.748.859; Paulo Clementino Silverio de Freitas, RG. 6.941.721.; Paulo Drimel Filho,
RG. 9.567.822-0; Paulo Gomes dos Santos, RG. 12.785.275; Paulo Polisel, RG.
4.420.657-4; Rogério Barreto Honda, RG. 10.544.887; Roque de Jesus Mendes, RG.
10.936.867;       Rubens     Bianchi,    RG.     16.356.090.;   Rudi    Rangel,   RG.
6.323.506; Valdejaime Batista de Almeida, RG. 15.738.151; Valdemir Nasiaseno de
Andrade, RG. 14.091.563-1.
Motorista, Ref. 1, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 4
Altair Nazeazeno Rosa, RG. 17.707.966; Antonio Simões Junior, RG. 7.527.342; Jair
Pedro dos Santos, RG. 8.136.024; Jose Carlos Amario dos Santos, RG. 11.817.855;
José Donizete Borges, RG. 8.858.474-4; Laercio de Almeida , RG. 10.575.894; Marco
Antonio Palombo, RG. 13.951.787; Pedro Paulo Cesar de Siqueira, RG. 10.664.839;
Roberto Marianno, RG. 8.835.243-1; Washington Benedito Silva, RG. 14.340.313-8.
Motorista, Ref. 1, Grau D, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 4
Antonio Eduardo Conceição de Morais, RG. 11.718.147; Carlos Roberto Flor Bianchi,
RG. 17.194.057; Ibesen Renner França Barros, RG. 15.407.336; Luiz Francisco
Carvalho Cruz, RG. 10.676.557; Mario Aparecido Lopes, RG. 12.763.950.
Motorista, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 5
Laercio Leo Jorge da Silva, RG. 9.712.455-2; Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9;
Osvaldo Batista de Oliveira, RG. 6.822.645.
Motorista, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe A, Referência 5
Luiz Fernando Ferreira, RG. 17.321.728.
Motorista, Ref. 1, Grau F, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe B, Referência 6
João Roberto Gouveia, RG. 8.460.655-1.
Motorista, Ref. 1, Grau F, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria III,
Carreira III, Classe B, Referência 6
Antonio Pereira da Silva, RG. 7.713.270.
Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 1
Alex Sandro Machado, RG. 27.304.322-5; Almir Ferreira dos Santos, RG.
7.423.254; Anderson da Silva Matos, RG. 22.191.077-3; Andres Veiras Candal, RG.
24.186.498-7; Cristiano Ricardo Forster Figueira, RG. 27.420.197-5; Danila Lima
Sene, RG. 27.843.089-2; Denise Komura Fukuyoshi, RG. 13.210.426-X; Jonas
Santana, RG. 17.118.644-8; Julio Cesar Izidorio, RG. 22.928.985-X; Luzana Marcia
Borges Rabelo, RG. 27.121.787-X; Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG. 29.630.906-0;
Nelson Gil Alexandre da Silva, RG. 11.733.992-9-RJ; Onaldo Jose da Paixâo Medeiros,
RG. 35.534.853-6; Ricardo Domingues Possas, RG. 8.755.022-2; Rui Lopes de Aguiar
Junior, RG. 2001002000899/CE.
Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de
Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 4
Luiz Carlos da Silva, RG. 8.346.232.
Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de
Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 5
Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199; Rogério Santos Antonio, RG.
17.912.199-6
Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau F, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de
Promotoria II, Carreira III, Classe B, Referência 6
João Carlos Brasil Diegues, RG. 10.249.533.
Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de
Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 1
Adair Batista Nepomuceno, RG. 20.147.465; Ademir Martins dos Santos, RG.
25.192.111-6; Adenon Alves Teodoro, RG. 26.368.920-7; Adriana Almeida Portela,
RG. 22.918.106-5; Adriana Bayer de Godoy Pereira, RG. 24.105.270-1; Adriana Correa
de Oliveira, RG. 30.841.732-X; Adriana Fatima Bonifacio, RG. 27.009.383-7; Adriana
Lima Fugimoto, RG. 42.920.560-0; Adriana Salto, RG. 18.960.124-3; Aice Regina
Queiroz Pierotti, RG. 24.819.087-8; Alan Mariano Bezerra de Carvalho, RG.
43.711.013-8; Alan Tironi de Abreu, RG. 30.158.446-1; Aleksandro Aloisio da Silva,
RG. 33.771.183-5; Alessandra Rosa Contreras, RG. 38.386.154-8; Alex Bessani, RG.
32.208.361-8; Alexander Augusto Ribeiro, RG. 18.158.289; Alexandre Cardoso Sahadi,
RG. 44.050.744-3; Alexandre Castejon, RG. 23.783.045-0; Alexandre da Silva Iwata,
RG. 24.801.987-9; Alexandre Gavazzi Cesar, RG. 25.134.333-9; Alexson Silva de
Souza, RG. 27.784.112-4; Aline Bernardi, RG. 30.744.625-6; Aline Colles Brigliadori,
RG. 33.629.699-X; Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5; Aline Rodrigues Estrada,
RG. 34.078.495-7; Aline Yaschiro, RG. 30.553.718-0; Allan Montoni Joos, RG.
43.724.703-X; Amanda Cunha Pellegrini Maia, RG. 43.516.839-3; Ana Amelia Arroyo,
RG. 16.522.035-1; Ana Carla Carvalho Caldeirão, RG. 25.542.362-7; Ana Carolina
Assis Coelho, RG. 35.140.673-6; Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG.
9.131.451-7/PR; Ana Célia Menezes da Costa, RG. 21.577.856-X; Ana Christina
Gemelgo Lucas, RG. 42.486.339-X; Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, RG.
21.997.213-8; Ana Cristina Aragon, RG. 22.575.498-8; Ana Cristina Carneiro Bastos,
RG. 21.844.421-7; Ana Lucia Fernandes, RG. 23.986.799-3; Ana Lucia Palmiro de
Oliveira Rosa , RG. 20.602.751-5; Ana Maria dos Santos Lopes, RG. 33.075.070-7;
Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3; Andre Fernando Simões Neto, RG.
42.409.558-0; Andre Guedes de Toledo, RG. 34.164.352-X; Andre Quevedo Marion,
RG. 44.229.744-0; Andre Roque dos Santos, RG. 23.136.037-X; Andrea Matono, RG.
32.180.030-8; Andrea Miyagui Yonamine, RG. 1.408.533; Andreia Martins Teza
Macedo, RG. 29.315.834-4; Andressa Campos Rocha Jorge, RG. 40.809.523-4;
Andreza de Souza Prado Najm, RG. 30.601.347-2; Anelise Bastos Bucioli, RG.
34.267.107-8; Angela Sales Costa Nunes, RG. 29.775.473-7; Anna Elisa Passareli
Finardi, RG. 23.158.098-8; Antonio Marcos da Silva Campos, RG. 22.880.520-X;
Aparecido Salvador Junior, RG. 41.759.950-X; Ariana Frances Carvalho de Souza, RG.
30.357.193-7; Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG. 44.323.544-2; Arianne Franco de
Oliveira, RG. 34.055.710-2; Ariovalda Mendonça de Azevedo, RG. 7.468.286-6;
Armando Souza Castanheira, RG. 13.257.145-6/RJ; Arnaldo Hirofumi Yamashita, RG.
24.253.330-9; Arnaldo Luiz Lippi, RG. 7.429.338; Augusto Jose Abmussi, RG.
13.255.118-4; Barbara dos Santos Barbosa, RG. 44.257.085-5; Beatriz Nunes do
Espirito Santo, RG. 27.807.548-4; Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7;
Bruna Franco de Melo Servo, RG. 43.728.839-0; Bruno Franzese Nogueira, RG.
34.247.946-5; Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro, RG. 32.954.158-4; Bruno Henrique
Albiero Gonçalves, RG. 44.247.057-5; Bruno Momesso Bertolo, RG. 34.781.068-8;
Bruno Pietracatelli Barbosa, RG. 43.916.543-X; Caio Henrique Rosa Cardoso de
Oliveira, RG. 43.461.538-9; Camila Lelis Yamaya, RG. 44.786.204-2; Camilo Pedro
Izaias Oliveira, RG. 40.728.752-8; Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, RG.
25.945.023-6; Carlos Eduardo Pereira, RG. 19.251.750; Carolina Moelas Caetano, RG.
35.344.707-9; Carolinie Chaves Fernandes Lobo, RG. 19.989.904-6; Cássia Leoni dos
Santos, RG. 27.429.259-2; Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5; Cezar Augusto
Vigo Pereira, RG. 26.620.030-8; Christian Freire Grellet, RG. 19.355.522-0; Cinthia
Sandanello Boletti, RG. 34.781.844-4; Cintia Pereira Baia, RG. 32.878.369-9; Clauco
Gilvaney Sant´Ana de Oliveira, RG. 37.397.748-7; Clayton Ribeiro da Silva Junior, RG.
3.403.627-6; Clecio Ribeiro de Almeida, RG. 29.209.124-2; Clodoaldo Saguini Junior,
RG. 22.607.607-6; Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1; Dalva Megumi Hashimoto,
RG. 25.291.670-0; Daniel Assis Ravena de Souza, RG. 32.868.582-3; Daniel Barreto
Rodrigues, RG. 25.951.028-2; Daniel Dantas, RG. 43.296.388-1; Daniel Jung Ho Kim,
RG. 33.571.462-6; Daniela Rocha Cronemberger, RG. 24.989.878-0; Daniela Toledo
Saldanha, RG. 19.890.914-7; Daniele Maciel da Silva, RG. 28.551.621-8; Danielle
Ferrazza Pistori, RG. 24.432.609-5; Danilo Barolo Martins de Lima, RG. 34.276.611-9;
Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4; Danilo Fermino Ribeiro, RG.
23.625.183-1; Danilo Ribeiro Mauro, RG. 33.208.650-1; Danubia Martins Mota Ribeiro,
RG. 32.815.821-5; Davi de Figueiredo Sá, RG. 27.478.678-3; David Franklin Camargo,
RG. 34.487.827-4; Débora Sartorão Miachon, RG. 21.985.649; Debora Tagliacozzi
Galvão, RG. 34.082.348-3; Deborah Mariottini Bonafim, RG. 33.463.356-4; Denise
Yukiko Joboji, RG. 449.200-MS; Desidério José Lanaro, RG. 20.905.387-2; Diana
Fernandes Lopes Ragazini, RG. 33.437.148-X; Diego Antonio Bisco Lelis, RG.
43.687.942-6; Diego de Souza Hernandez, RG. 22.444.660-5; Dimitrius Moraes Costa,
RG. 20.128.475-3; Dirson Di Angelo Andrade, RG. 19.623.154; Douglas Alves Novack,
RG. 38.750.383-3; Douglas André Pinelli, RG. 32.926.715-2; Douglas Aparecido da
Silva Cavalari, RG. 43.684.291-9; Dulce Mara de Paula E Silva Moreno, RG.
12.568.514-2; Eder Cordeiro Marin, RG. 30.771.467-6; Edi Batista De Souza, RG.
28.552.853-1; Edival Guedes Junior, RG. 22.074.593-6; Edno Alencar de Alcamim,
RG. 17.448.834-8; Edson Kanaciro, RG. 11.783.143-8; Edson Lacorte, RG.
42.937.716-2; Edson Mendes Marto Junior, RG. 42.290.691-8; Eduardo de Arruda
Postigo, RG. 30.722.161-1; Eduardo Francisco Júnior, RG. 32.527.661-4; Eduardo
Maciel Crespilho, RG. 34.195.600-4; Eduardo Okiishi, RG. 18.111.630-3; Eduardo
Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6; Eduardo Takachi Yoshihara, RG. 20.239.107-3;
Eiti Edison Nobusa, RG. 14.892.936-9; Elaine Brigatto, RG. 14.098.656-X; Elaine
Cristina da Silva, RG. M-8.762.999/MG; Elcio Tadashi Suenaga, RG. 27.376.840-2;
Eliane de Fátima Brandão, RG. 23.605.518-5; Eliane dos Santos Alves, RG.
27.556.273-6; Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4; Elizabeth
Carvalho de Oliveira, RG. 13.550.176-3; Eneida Luzia de Souza Pinto, RG. 30.750.847-
X; Ennio de Andrade Neto, RG. 22.596.989-0; Erasmo Henrique Belmar Arrivabene,
RG. 25.089.270-4; Erica Lumi Takiguti, RG. 29.128.021-3; Érico José Sampaio Cascão
, RG. 5.465.744-PE; Erika de Souza Gevesier Nunes, RG. 26.810.044-5; Estevan
Tadeu Azevedo Mazzuia, RG. 27.691.751-0; Euler Zacarias Rodrigues, RG.
18.670.089; Eunice Maria Peloso de Azevedo, RG. 34.735.766-0; Evellyn Piccino
Cabral Pires, RG. 43.764.044-9; Ezequiel José Pedrino, RG. 29.587.714-5; Fabiana de
Sousa Cunha Machado, RG. 27.191.001-X; Fabiana Kim Hirano, RG. 20.459.706-7;
Fabiana Miranda de Paiva, RG. 32.646.254-5; Fabio Hayashi, RG. 14.229.832-3; Fábio
Henrique Esposto, RG. 28.505.768-6; Fabio Kendi Yamazoe, RG. 30.816.090-3; Fabio
Loureiro Lima, RG. 35.326.950-5; Fabio Oda Moretti, RG. 28.032.178-8; Fabio Pauluci
Vidal, RG. 27.628.057-X; Fabio Renato Almeida dos Santos, RG. 33.307.520-1; Fabio
Schioser Pereira, RG. 21.460.522-X; Fabio Shimada Tregier, RG. 32.168.564-7;
Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2; Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim, RG.
30.403.084-3; Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva, RG. 43.514.123-5; Felipe
Miranda Pinheiro, RG. 32.821.383-4; Fernanda Emiliano Livramento, RG. 44.237.800-
2; Fernanda Marassi, RG. 43.706.017-2; Fernanda Sabrine de Oliveira, RG.
11.526.307.MG; Fernanda Uesugi Suguimoto, RG. 35.046.069-3; Fernanda Vazquez
Ibanhez, RG. 28.456.752-8; Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5;
Fernando Barbosa Moraes Longo, RG. .22.854.353-8; Fernando Dameto Pires, RG.
21.675.010-6; Fernando Lombardo Zola, RG. 27.963.266-6; Filipe Augusto Carvalho
de Oliveira, RG. MG-11.956.434/MG; Filipe de Oliveira Pelepka, RG. 43.550.616-X;
Fillipe Martins de Souza Freitas, RG. 35.722.588-0; Flávio Hissayoshi Mitsuda, RG.
21.480.475-6; Freddy Helvencio Reinacher, RG. 29.498.442-2; Frederico Gomes
Cardoso de Assis, RG. 30.955.121-3; Fulviane Sedenho, RG. 27.876.685-7; Gabriela
Doninho Brolezzi, RG. 25.357.320-8; Gabriela Dourado E Silva, RG. 40.483.478-4;
Gabriela Rodrigues Saab, RG. 35.094.372-2; Gil Ramos de Carvalho Neto, RG.
34.637.800-X; Giovani Conte, RG. 43.234.684-3; Giseli Nunes Pereira, RG.
22.995.376-1; Giuliano Correa Cristofaro, RG. 11.113.124-8; Giuliano Laumes
Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0; Gizela Geraldes, RG. 30.608.121-0; Gláucia
Cristina Lourenço Navarro, RG. 42.957.955-X; Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-
MS; Guilherme Augusto Bressanin, RG. 28.130.773-8; Guilherme Duarte Nunes, RG.
44.262.878-X; Guilherme Rebecca Dos Santos, RG. 30.097.585-5; Gustavo Andreato,
RG. 29.267.734-0; Gustavo Benato Marçal, RG. 27.186.573-8; Gustavo Pereira, RG.
27.670.270-0; Helena Yuriko Hasegawa, RG. 7.797.776-7/PR; Heraldo Scutti Palma,
RG. 001167107/MS; Homero Jose Orefice, RG. 28.536.091-7; Isabel Itsuzaki, RG.
32.607.425-9; Isabella Romariz, RG. 30.241.012-0; Ivair Francisco de Sousa, RG.
19.928.567-6; Izabel Maria Teixeira de Almeida, RG. 35.473.767-3; Jader Luiz
Gonçalves do Nascimento, RG. 21.771.738; James Monteiro dos Reis, RG. 07841302-
8; Jamila Trettel de Paula Guitzlaff, RG. 32.559.731-5; Jefferson Augusto Demarchi da
Silva Barros, RG. 34.587.947-8; João Aparecido Perillo, RG. 8.648.027; João Batista
Siqueira, RG. 4.049.939-3; João Gustavo Tabarelli Batista, RG. 35.028.034-4; João
Paulo de Brito Greco, RG. 29.853.018-1; João Paulo Dias Ramos, RG. 34.247.040-1;
Johan Dionysius Ferraz Bruning, RG. 30.612.988-7; Jony Marcio Santos, RG.
23.061.972-1; José Cintra Torres de Carvalho Filho, RG. 24.833.676-9; José Francisco
Pascoalão, RG. 25.240.155-4; Jose Roberto Pereira da Silva, RG. 7.429.895-1; José
Rodolfo Carvalho de Moura, RG. 17.628.963-X; José Vinicius Pantaleão Gurgel do
Amaral, RG. 32.271.450-3; José Wilson Dias, RG. 8.235.318-9; Joseph Adamczyk
Monteiro, RG. 21.433.185-4; Josiane da Cunha Albanez, RG. 22.019.019-7; Joyce
Regina Discalo, RG. 28.493.119-6; Juarez Cleto Cortes Junior, RG. 42.620.092-5;
Juliana da Silva Carlos, RG. 28.436.942-1; Juliana Carosini, RG. 21.488.103-9;
Juliana Lemos Nassur, RG. 28.927.855-7; Juliana Queiroz de Castro, RG. 5.276.497-
MG; Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. 25.392.186-7; Juliana Vassallo Costa, RG.
41720250-7; Julio Cesar Zaminelli, RG. 5.979.818-9; Julio Melo Medeiros, RG.
24.993.306-8; Julio Roberto Soares Junior, RG. 32.509.016-6; Júnia Maria Ananias de
Sillos, RG. 16.816.456-5; Karina Amaral Anheschivich, RG. 30.661.132-6; Karina
Ferraz Barbosa, RG. 29.256.385-1; Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8; Katia
Salina Carrero, RG. 29.502.927-4; Keli do Nascimento Saeki Fujihara , RG.
30.405.794-0; Kelly Cristina Fontes Figueiras, RG. 26.880.165-4; Kelly Gimenez
Ribeiro, RG. 32.415.162-7; Kênia Regina de Oliveira Batista, RG. 28.747.868-3; Kot
Nym Choi, RG. 52.916.738-4; Laice da Silva Santos, RG. 16.310.159-0; Laiza Marcela
Interliquia Betti, RG. 29.373.542-6; Lander Santos Bauab, RG. 25.538.727-1; Larissa
de Oliveira Fogaça, RG. 27.309.154-2; Leandro de Morais Assis, RG. 43.142.580-2;
Leandro de Souza Ortega, RG. 33.287.827-2; Leonardo Gonzaga Ferreira, RG.
11.113.491-2; Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. 37.888.016-0; Liane Gutmanis de
Lira, RG. 29.001.930-8; Lidiane Teixeira de Souza, RG. 37.954.630-9; Lilian Gasparini
Ruani, RG. 44.323.628-8; Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG. 34.101.535-0; Livia Carlini
Schmidt, RG. 52.822.116-4; Livia Correa Dornelas Farias, RG. 30.433.035-8; Livia
Yagi, RG. 43.681.595-3; Lorenzo Cricenti Sellari, RG. 30.521.545-0; Lucas de Araujo
Lopes, RG. 34.534.372-4; Luciana Nakahara Doratiotto, RG. 28.202.503-0; Luciana
Oliveira do Valle Leopoldo, RG. 27.193.793-2; Luciana Ribeiro Barbeiro, RG.
19.271.990-7; Luciana Valente Sbrissa, RG. 11.674.537-X; Luciano de Souza
Alvarenga, RG. 22.063.356; Luciano Monteiro, RG. 34.146.271-8; Lucilene Arado
Borrego, RG. 33.632.608-7; Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2; Luis Fernando
Junqueira de Carvalho, RG. 24.530.109-4; Luis Gustavo Cardoso, RG. 43.155.791-3;
Luis Henrique Simão Godeghesi, RG. 30.163.958-9; Luísa Helena Junqueira Pereira,
RG. 43.687.861-6; Luiz Alberto do Nascimento, RG. 29.722.903-5; Luiz Carlos
Martinati, RG. 17.959.780-2; Luiz Claudio Santa Rosa, RG. 32.830.629-0; Luiz
Fernando Molan Gaban, RG. 32.625.863-2; Luiz Guilherme Hernandez Fernandes, RG.
44.114.222-9; Luiz Henrique Montejane Lemos, RG. 43.434.492-8; Luiz Henrique
Schery, RG. 34.291.828-X; Maira Coelho de Nigris Favier, RG. 40.830.662-2; Maira
Lise Brito Lemos, RG. 10.047.722/MG; Maisa de Oliveira Silva Goveia De Almeida, RG.
34.870.900-6; Maiza dos Santos Costa, RG. 24.311.429-1; Marcel Pangoni Guerra, RG.
35.097.266-7; Marcel Yuji Yomaizumi, RG. 22.022.501-1; Marcelo Alcala, RG.
15.768.526-3; Marcelo Barbosa dos Santos, RG. 45.365.394-7; Marcelo Callil Voos,
RG. 24.995.893-4; Marcelo dos Santos Rodrigues, RG. 24.324.390-X; Marcelo Paglia
Soares de Oliveira, RG. 29.669.381-9; Marcelo Souza Almeida, RG. 43.716.035-X;
Marcia Regina Merces Massoni, RG. 17.196.514-0; Marcio de Santi Vitti, RG.
15.454.657; Marcio Di Bartolomeo Thomé, RG. 18.936.999-1; Marcio Evandro Angeli
Yokoyama, RG. 22.652.125-4; Marcio Mizuka, RG. 29.849707-4; Marcio Prado, RG.
29.672.353-8; Marcio Roberto Zavariz, RG. 15.382.687-3; Marco Antonio Ruis, RG.
13.688.686; Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG. 29.133.065-4; Marcos Antonio
Rodrigues, RG. 9.495.392; Marcos Henrique de Araújo Oliveira, RG. 20.423.654-X;
Marcos Vinicius Marcolino, RG. 41.602.527-4; Margareth de Angelis, RG. 18.389.163-
6; Maria Angela Lorenzoni Frigeri, RG. 4.666.553-5; Maria Célia Pizarro de Oliveira
Raiça Malheiro, RG. 32.169.238-X; Maria de Fátima Medeiros Monteiro, RG. MG-
2.229.329; Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves, RG. 7.690.569; Maria Inês Pereira
da Silva, RG. 28.908.076-9; Maria Luiza dos Santos, RG. 10.871.202; Maria Luiza
Zamith Almeida, RG. 28.583.326-1; Maria Paula Ferreira Costa, RG. 18.947.931;
Maria Selha Men, RG. 19.174.031-7; Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2;
Mariana Correia Bonini Zancopé, RG. 24.509.846-X; Mariana Luzia da Silva Holzlsauer,
RG. 30.465.931-9; Mariana Tavares dos Santos, RG. 30.315.407-X; Mariany
Figueiredo Nelson, RG. 34.992.461-2; Marina Bittencourt Proença, RG. 23.824.544-5;
Marina Terumi Gobara Omori, RG. 22.692.303-4; Marina Villela Santos de Moraes
Borges, RG. 34.500.862-5; Marius Rombout Ferreira Van Riemsdijk, RG. 20.185.105-
2; Marlene Yukiko Yoshihara, RG. 19.335.462-7; Marta Alves dos Santos, RG.
27.992.690-X; Mauricio Avila Lacerda, RG. 16.948.782-9; Mauricio Faria Junior, RG.
43.846.204-X; Mauro Baere, RG. 7.630.399-8; Mayara de Lima Reis, RG. 44.091.058-
4; Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2; Michele Brasil Nobre Chaves Zanon, RG.
30.278.020-8; Michele Cristina Maia Milanez Coutinho, RG. 23.474.138-7; Michelle
Iespa Portugal Monte Verde, RG. 11.329.314-6; Milene Reis, RG. 27.801.621-2; Milton
Rangel de Quadros, RG. 9.134.613-7; Mirella Marie Kudo, RG. 41.706.734-3; Monica
Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9; Nadia Ito Coimbra, RG. 25.037.647-7; Nadia
Maria Terruggi, RG. 28.848.522-1; Naira Cristina Fulini Brasil, RG. 32.936.619-1;
Natasha Caroline Salgueiro, RG. 32.099.081-3; Nathalia Perez Pestana Marinho, RG.
44.432.052-0; Nelson de Jesus Alves, RG. 19.610.332-0; Nelson Ferreira da Lage, RG.
20.739.104-X; Nildo Vallin Junior, RG. 16.482.034-6; Nino Akio Takehara, RG.
21.928.761; Osmar Junior Machado da Cruz, RG. 30.057.243-8; Osvaldo Hiroyuki
Hiranobe, RG. 13.257.985-6; Otto Eberlin Rodrigues, RG. 22.939.859-5; Patricia
Maria Santicioli, RG. 25.667.387-1; Patrícia Midori Nishikado, RG. 22.932.395-9;
Patricia Ochi Takiuti, RG. 44.073.932-9; Patricia Oliveira Parra Dias, RG. 24.164.500-
1; Patricia Vieira Pinheiro Pereira, RG. 12.998.510-7; Paula Cristina Martins, RG.
27.219.471-2; Paula Mariano de Almeida Camargo, RG. 27.374.006-4; Paulo Cesar
Cardoso da Silva Filho, RG. 54.146.563-6; Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues,
RG. 44.099.710-0; Paulo Roberto Faria Silva, RG. 40.989.219-1; Paulo Roberto Warlet
da Silva, RG. 15.799.488-0; Pedro Alexandre Matsu Martins da Silva, RG. 43.197.328-
3; Pedro Giraldi Filho, RG. 17.846.851-4; Priscilla Santana, RG. 33.782.165-3; Rafael
de Medeiros Martins, RG. 33.130.410-7; Rafael Mendes dos Santos, RG. 34.886.463-2;
Rafael Sophia Pasquini, RG. 43.562.720-X; Raphael Ricardo Travezani Ferreira, RG.
29.105.485-7; Raphael Siqueira, RG. 29.212.611-6; Raquel Baccarin Ribeiro Cordioli,
RG. 28.932.637-0; Raquel Martins, RG. 20.772.558; Raul Cesar Bertolo Ferreira, RG.
22.257.228-0; Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4; Regina Kazuko Teramae
Ueda, RG. 7.632.050-9; Regina Tavares Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6; Regis
Bencsik Montero, RG. 26.527.393-6; Regisvam Antonio Fernandes, RG. 18.604.646;
Reinaldo Carignani, RG. 16.236.452-0; Renata Camargo Moraes Figueiredo, RG.
12.322.898-0; Renata Junqueira de Almeida, RG. 17.495.594-7; Renata Manuel, RG.
9.552.774-6; Renata Oliveira Souza, RG. 22.228.150-9; Renata Pires Macedo Salgado
Eschiavano, RG. 19.490.053-8.; Renato Alessandro da Silva, RG. MG-12.810.105;
Ricardo Felipe Artusi Babler, RG. 29.088.025-7; Ricardo Régener Caraça , RG.
34.391.925-4; Ricardo Rezende Diniz Ramos, RG. 25.418.392-X; Ricardo Taurizano
Juliano, RG. 34.607.323-6; Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1;
Roberto Susumu Utsunomiya, RG. 23.311.471-3; Rodrigo Borges de Souza, RG.
23.945.498-4; Rodrigo de Camargo Costa , RG. 25.617.896-3; Rodrigo de Moraes
Molaro, RG. 35.366.333-5; Rodrigo Izo Guenta, RG. 41.859.202-0; Rodrigo Menezes
de Sousa, RG. 45.448.562-1; Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, RG. 44.088.228-X;
Rogerio Simões, RG. 17.998.135; Rogerio Xavier Rodrigues, RG. 19.946.283; Romulo
Ivan Menezes Oliveira, RG. 1.688.928; Ronaldo Bichara Battaglini, RG. 21.495.249-6;
Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X; Ronideberson de Morais, RG.
32.526.187-8; Rosa Akemi Shiratori Tanaka, RG. 7.727.267-5; Rosangela Magna
Fonte, RG. 17.084.967-3; Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG. 6.957.095-0/PR;
Sarah Szics Vulpini, RG. 34.093.183-8; Sebastião Ribeiro da Rocha Junior, RG.
24.453.757-4; Selma Maria Blascovi Pozzi, RG. 4.967.369; Sergio Francisco Martins de
Jesus, RG. 26.292.562-X; Sergio Luis Amaral, RG. 27.060.021-8; Shirley Cristiane
Tavares Santos Boneti, RG. 40.225.973-7; Silvana Paula Montesso, RG. 30.147.259-2;
Silvio Francisco Morales, RG. 11.826.800-4; Silvio Luiz Bussioli Celeste, RG.
15.313.144-5; Simone Hartmann Franco da Cruz, RG. 14.665.206-X; Sonia Hiroko
Matumoto de Araujo, RG. 26.266.088-X; Sonia Maria Moreno, RG. 6.514.009; Suellen
Fajardo Faria, RG. 34.058.238-8; Suzana Sikusawa, RG. 24.911.941-9; Swami Stello
Leite, RG. 28.976.296-0; Taise Ribeiro Garcia, RG. 10.804.732-5/RJ; Tania Lavieri,
RG. 16.864.711-4; Tatiana Santos Ferrari, RG. 34.936.415-1; Tatiana Silveira do
Prado, RG. 11.221.906-MG; Tatiane Andrade de Oliveira Casemiro, RG. 25.547.114-2;
Tiago de Souza Cachoni, RG. 29.087.610-2; Valdes Rodrigues Júnior, RG. 29.552.514-
9; Valdete Lifante Leal, RG. 16.197.712; Valdir Bravo, RG. 10.366.826-3; Valeria Alves
Firmino Serrano, RG. 19.506.501-3; Vander Fagundes De Almeida Junior, RG.
50.533.488-4; Vanessa de Freitas Hirata, RG. 33.126.956-9; Vanessa Silva de Oliveira
Passadore, RG. 29.199.028-9; Vania Barros de Melo, RG. 36.325.819-X; Vania David
Barcelos, RG. 30.646.797-5; Vicente Laganaro Filho, RG. 21.330.502-1; Vivian Dias
Fadeli, RG. 28.658.556-X; Vivian Seabra, RG. 16.261.331; Vivianne Drummond
Chichorro Soares Lacerda, RG. 35.150.370-5; William Andrade Moreira Rocha, RG.
39.658.644-2;
Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de
Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 2
Adilson dos Santos Moreira, RG. 23.313.653-8; Ádria Maria Mastrodomenico, RG.
17.919.028; Adriana Helena Fonseca Pereira, RG. 18.628.163; Adriana Martins
Ganhito, RG. 15.797.188; Adriano Ikeda Piona, RG. 24.264.035-7; Agata Siciliano
Criniti, RG. 28.534.529-1; Aldemir Mauricio da Silva, RG. M-1.748.893-MG; Aleksandro
Camara Basilio, RG. 28.040.186-3; Alessandra Caligaris Prado, RG. 25.472.803-0;
Alessandra Palermo Fiuza, RG. 22.546.097-X; Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva,
RG. 25.703.200-9; Alex Garcia Fernandes, RG. 23.693.077-1; Alexandre Morais
Losilla, RG. 25.058.539; Aloizio de Oliveira Leme, RG. 7.537.003; Ana Carolina Lins
Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X; Ana Gabriela Amaral de Oliveira, RG.
32.131.840-7; Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8; Ana Paula Beltrão
Machado, RG. 26.297.044-2; Ana Paula Jorge, RG. 25.190.113-0; Ana Paula Moretti de
Souza, RG. 29.778.404-3; André Luis Bahia Rodrigues, RG. 23.626.854; Andrea Akemi
Matsumoto, RG. 24.738.476-8; Andrea Paula Canever, RG. 16.351.759-9; Andréa
Thomé Alves Castanheira, RG. 27.943.810-2; Andreia Chulvis de Lima, RG.
22.044.534-5; Andreia Leticia Gabriel Coa Scharff, RG. 16.666.560-5; Andreia Martins
Sampaio, RG. 27.420.337-6; Antonio de Padua Furini, RG. 11.637.383; Armond
Beltran da Cruz Barbosa, RG. 12.157.824-9-RJ; Beatriz Tavares Camargo, RG.
30.487.078-X; Benedito Donizete Duarte de Medeiros, RG. 14.980.057; Bianca
Rodrigues Barone da Silva, RG. 27.618.377-0; Camilo Camargo Maganha, RG.
26.874.809-3; Carla Adriana Heleno de Paula, RG. M.3670531-MG; Carlos Augusto
Silva Bevilaqua, RG. 25.877.025-9; Cassiana Eduardo de Marqui, RG. 26.425.606-2;
Cecilia Tavares Vieira de Moraes, RG. 26.862.938-9; Celia Turco Merlim, RG.
16.328.110; Celina Naomi Sakanaka , RG. 23.993.719-3; Celio Hideki Fukuyama, RG.
11.952.768; Celio Maeda , RG. 12.397.747; Celso Mauricio Civera, RG. 20.282.280-5;
Charles Justino, RG. 18.898.724; Christiane de Oliveira Martins, RG. 22.753.570-4;
Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. M762.103-1-MG; Clarissa Padovani Martins, RG.
30.988.793-8; Claudia Cristina Machulis Manão Lui, RG. 19.439.781-6; Claudia Regina
Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2; Claudio Ventura Mendes, RG. 20.346.928; Claudio
Yukeo Hanke, RG. 23.156.835; Cleide Hathie Itao Borguete, RG. 15.247.060-8;
Clenize Jezler, RG. 9.675.804-1; Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053;
Constantino Benedetto de Donno, RG. 18.663.491-2; Cristiane Arruda, RG.
23.906.294-2; Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3; Cristiane Mara de
Oliveira , RG. 27.023.883-9; Cristiano Aparecido de Oliveira, RG. 26.402.081-9;
Cynthia Martins Lupifieris, RG. 18.625.609-7; Daniel Lacativa, RG. 26.852.057-4;
Daniela Carvalho Ribeiro, RG. 27.981.950-X; Débora Maria de Moura Teixeira, RG.
23.634.765-2; Debora Regina Perin, RG. 23.731.390-X; Denise de Oliveira Morais, RG.
33.664.760-8; Denise Maria de Toledo Moraes, RG. 17.917.217; Donizetti Aparecido
Vieira, RG. 9.327.075; Dulcilia Medeiros Soares , RG. 12.145.458-7; Eder Willian Cruz,
RG. 29.773.816-1; Edinei José de Matos, RG. 23.161.203-5; Edson Aparecido Barbosa,
RG. 17.214.784; Edson Bezerra Matos, RG. 26.230.373-5; Edson Luiz Campos, RG.
15.754.313; Edson Macedo de Gouvêa, RG. 8.424.318; Edson Popazoglo Perez, RG.
24.250.787-6; Eduardo Augusto Floriano, RG. 26.858.264-6; Eduardo José Olivieri,
RG. 27.643.602-7; Eduardo Pereira dos Santos, RG. 22.537.981-8; Elaine Patricia
Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7; Elenice Barbara Medeiros, RG.
15.933.485; Elenice Marques de Menezes, RG. 15.237.069; Eliezer Silva, RG.
34.710.500-2; Elisabeth Sabino de Oliveira, RG. 18.958.210; Elisete da Silva
Vasconcellos, RG. 19.334.660-6; Elizeu Alves Barroso Filho, RG. 15.887.264; Emilia
Harue Frushio Mattos, RG. 8.853.117-X; Erika Sola, RG. 22.567.392-7; Etel Guarino
Souza, RG. 1.212.288-DF; Euclides Roberto Novaes De Sousa, RG. 13.208.031-X;
Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6; Evaldo Roberto de Souza Sardinha, RG.
22.367.758; Evandro Luis Peres, RG. 23.150.213-8; Evandro Marques das Neves, RG.
17.920.001-X; Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, RG. 26.505.788-7; Fabiana Faria
Pereira Morais, RG. 29.729.179-8; Fabiana Regina Braga , RG. 19.231.081-1; Fabiana
Tambalo Leonel, RG. 24.695.060-2; Fabio Antonio Taconeli, RG. 23.971.849-5; Fabio
Panini Grandezi, RG. 26.487.982-X; Fabricio Guerra Soares, RG. 29.145.460-4;
Fernanda Sampaio Nogueira Mendes, RG. 37.900.488-4; Francine Iralia Gomes
Ferreira Sampaio, RG. 30.500.336-7; Geisla Mara Pimentel Carvalho, RG. 18.942.991;
Geraldo Rodrigues Costa Junior, RG. 20.825.324-5; Gilmara da Silva Lamin, RG. M-
6.701.030-MG; Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574; Gisele Chiareto
Belini de Oliveira, RG. 21.700.385; Gisele Ferro Ribeiro Caetano, RG. 28.800.868-6;
Graziele Aparecida Piveta Escobar de Melo, RG. 28.058.714-4; Helvio Marcelino Lopes
Pereira, RG. 12.678.392; Igor Medeiros Pereira, RG. 29.957.541-X; Irma Maria
Jacovetti, RG. 17.127.152-X; Ismenia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8;
Izaura Lucia do Nascimento, RG. 17.612.393-3; Jader Willians Ortega Pereira, RG.
23.603.810-2; Jair Paulo Rocha da Conceição, RG. 1.023.893-0-SE; James Rodeval
Tonetti, RG. 21.289.901-6; Janaina Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8;
Janaina Soares Paganotti Mattioli, RG. 26.423.706-7; Janaína Trovão dos Santos, RG.
29.854.680-2; Jaqueline Cristiane Cardozo, RG. 25.775.361-8; João Franzoni Marques,
RG. 17.995.358-8; Joelson Sousa Gomes, RG. 30.814.254-8; José Antonio do Prado,
RG. 970.323-MG; José Braulio da Silva Evangelista, RG. 26.862.592-X; José Carlos
Macedo, RG. 19.947.450-3; José Carlos Silva Souza, RG. 21.159.594-9; José Del Ben
Gonçalves Rostey, RG. 19.286.662-X; José Mário Moraes de Oliveira, RG. 27.515.482-
8; José Roberto Messias, RG. 19.987.678; José Vicensoto, RG. 5.358.993-2; Josiane
Padiar Zoch, RG. 28.321.334-6; Juliana Mastracouzo, RG. 28.813.009-1; Juliano
Ramon Marcolin, RG. 5.907.577-2; Karen Cristhina Pretti, RG. 26.778.825-3; Kattia
Batista dos Santos, RG. 26.224.960-1; Ketty Peres Gameiro França, RG. 15.607.663-
9; Laercio Nogueira Pastor, RG. ..9.510.557-8; Lanissa Honorato Berti Souza, RG.
27.732.755-6; Lazaro Roberto Gomes Dias, RG. 12.708.536-1; Léa Maria Steffen dos
Santos Fernandes, RG. 33.148.556-4; Leandro Carvalho Duca Aguiar, RG. 28.930.988-
8; Leandro Da Silva Pereira Neves, RG. 29.391.904-5; Leandro Joaquim Cesar Ribeiro
Prado, RG. 30.398.309-7; Leandro Roberto Collela, RG. 28.360.177-2; Leila
D'Ambrosio, RG. 12.737.470-X; Leosmar Barbosa Andrade, RG. 16.252.024-4; Lilian
Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3; Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG.
12.395.645; Lucas de Freitas Cardozo, RG. 15.690.509; Lucas Rossi Ochini, RG.
33.065.085-3; Luci Gomes da Silva, RG. 28.408.886-9; Lucia Akemi Aida, RG.
19.150.996-6; Lucia Aparecida Bertolucci, RG. 23.965.634-9; Luciana Paschoal Bridi,
RG. 22.480.183-1; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1; Luciany Ramos
Brigagão Xavier, RG. 52.198.908-5; Luis Paulo Moraes Teixeira, RG. 22.017.407; Luiz
Otavio Basso, RG. 17.444.471-0; Madeleine Rocha Amorim, RG. 24.228.821-2; Maira
Thaís Lenharo Orti, RG. 32.388.101-4; Manoel Messias dos Santos Júnior, RG.
16.677.912; Mara Ligia Paris Freitas de Oliveira, RG. 27.970.307-7; Marcelo da Costa
Fantinatti, RG. 22.062.849-X; Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7; Marcelo
de Paula Menezes, RG. 24.298.280-3; Marcia Cristina Turiani Nogueira, RG.
11.713.678-5; Marcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558; Marco Antonio Barbosa
Navero, RG. 24.346.186-0; Marco Antonio Dias Pinheiro, RG. 8.630.248; Marco Aurélio
Gonçalves, RG. 26.155.327-6; Maria Angelica Marques, RG. 6.279.011-0; Maria
Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3; Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225;
Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG. ..5.537.116; Maria Everalda de Oliveira
Timbo, RG. 35.846.353-1; Maria Fernanda de Gois Giacomini Gonçalves, RG.
27.009.130-0; Maria Helena Jurcovichi Coelho de Souza Soares, RG. 17.181.991-3;
Mario Montani Junior, RG. 9.698.634; Marizangela Lazarine Bontorin Araújo, RG.
37.810.258-8; Marlene Andrade de Almeida, RG. ..6.465.339-0; Marli Ferreira de
Guzzi, RG. 8.570.099; Maurício da Silva, RG. 6.969.950-1; Melissa de Cássia Saggin,
RG. 25.712.551-6; Messias Marcelo Paes, RG. 21.820.516; Michael Peressin, RG.
26.219.232-9; Michelino Ubaldo, RG. 17.408.255; Milena de Almeida Medina Rochel ,
RG. 19.424.170-1; Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, RG. 29.378.794-3;
Natanael Claudino de Araujo Júnior, RG. 28.660.434-6; Neide Akemi Yamamoto
Gondo, RG. 37.833.690-3; Nelson Teodoro, RG. 20.600.971; Newton César de
Menezes, RG. 18.136.283; Nicolas Alberto Irurzun, RG. 35.337.396-5; Norma Correa,
RG. 13.054.146; Nucibeli Aparecida Elesbão, RG. 17.664.485; Olivia Hitomi Sato, RG.
22.144.411-7; Osvaldo Lara Bezerra, RG. 8.345.117-1; Patricia Alves Porta Albino, RG.
25.746.746-4; Patricia Lima Nascimento Azevedo, RG. 18.183.783-3; Patricia Taliatelli
Barsottini, RG. 22.897.633-9; Paulo Bartolini, RG. 16.436.095; Paulo Celio Pretti, RG.
18.493.594-5; Paulo Cesar Guimarães, RG. 7.641.040; Paulo de Freitas, RG.
15.436.615; Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, RG. 22.456.834-6; Paulo Luiz Correa,
RG. 7.438.355; Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5; Paulo Nicolau Milani, RG.
3.875.812; Priscila Mariano da Silva Guimarães, RG. 23.962.569-9; Rafael Amancio
Briozo, RG. 32.267.159-0; Raumir Penachio Cury, RG. 8.626.292; Regiane da Silva
Guimarães Portilho, RG. 23.605.219-6; Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG. 14.294.610-
2; Reinaldo Gonçalves De Toledo, RG. 16.794.519-1; Renata Cristiane Raimundo
Zanete, RG. 25.644.100-5; Renata de Campos Affonso, RG. 38.559.275-9; Renata
Maria Teixeira Ribeiro, RG. 19.214.434-0; Renata Volpe Lourenço Vargas, RG.
27.684.230-3; Renato Bazalha Cassim, RG. 20.620.547-8; Renato Akio Yamamoto
Endo, RG. 25.439.127-8; Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9; Renato Mitsuo
Kamikihara, RG. 17.644.531; Reverton Nicolau da Silva, RG. 32.772.669-6; Ricardo
Barbieri Pereira da Silva, RG. 20.246.256-0; Ricardo Gomes Peres Filipin, RG.
15.852.593-0; Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4; Ricardo Mendes Azeredo,
RG. 25.088.787-3; Ricardo Nogueira Martinez, RG. 27.902.384-4; Ricardo Ridolfi de
Souza, RG. 24.338.829-9; Rita de Cássia Santos Braga, RG. 17.807.433; Rivaldo
Ramos Junior, RG. 25.794.954-9; Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1;
Roberto Daniel Teixeira, RG. 24.266.705-3; Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7;
Rodrigo Armbuster Candioto, RG. 26.643.271-2; Rodrigo Kindler Figueiredo, RG.
22.956.438-0; Rodrigo Lelis Lopes, RG. 30.601.934-6; Rodrigo Prytulak Malamini, RG.
29.949.857-8; Rogério Aparecido de Oliveira Macários, RG. 30.559.941-0; Rogério
Bardauil Mussumeci, RG. 23.209.039-7; Rogério Batista Pereira, RG. 22.063.351;
Rogério Regis Bittencourt Dos Santos, RG. 28.043.716-X; Rogerio Roso, RG.
20.631.406; Rogerio Schatt Pereira, RG. 21.430.358; Ronaldo Augusto Arena, RG.
28.444.473-X; Ronaldo Estécio Marcílio, RG. 18.522.671; Roosvelt Francisco do
Nascimento, RG. 8.951.159; Rosana Denoni Romero Alari, RG. 22.442.348-4;
Rosangela Aparecida Apocalypse Bellotto, RG. 19.389.349-6; Roseane de Oliveira Sena
, RG. 22.409.232-7; Roseli Cristina Rocha Ribeiro, RG. 16.665.876-5; Rosemeire
Nassar Moreira, RG. 18.889.987; Roseneli da Silva Ferreira, RG. 13.163.903; Rosli
Aristides de Farias, RG. 16.777.744; Samantha Aurea Menegaz Holzhausen , RG.
22.930.003-0; Sandra Avidago de Brito, RG. 17.509.097; Sandra Maria Populin, RG.
8.964.753; Sandra Vilma da Silva Conceição, RG. 24.758.100-8; Sandro de Melo
Proença, RG. 18.782.291-8; Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9; Sergio
Ricardo Felix, RG. 15.980.746-3; Sidnei Moreira, RG. 25.627.159-8; Silvia Cristina
Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1; Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244;
Silvia Helena Rodrigues, RG. 19.759.437; Simone Andréia Castilho, RG.
20.251.558; Simone Cristina Do Monte Cubas E Araujo, RG. M7638026MG; Simone de
Araujo Gusmão, RG. 25.564.904-6; Solange Alexandre Torelli, RG. 25.732.032-5;
Suelen Gomes Elias, RG. 30.032.531-9; Sueli Patricia Alves, RG. 29.988.184-2; Sueli
Santos de Oliveira E Oliveira, RG. 16.294.461; Suely Kazumi Kunie, RG. 20.511.374;
Taisa Capelari de Proença, RG. 29.223.766-2; Tania Augustinho Romano Barros da
Silva, RG. 17.851.892; Tania Mara Barbosa Torricelli, RG. 9.512.195-X; Tatiana Maria
Rodrigues Stolsis, RG. 23.561.631-X; Terezinha Aparecida Benatti, RG. 7.563.045;
Thais Calil Mencarone, RG. 27.805.535-7; Thiago Augusto Pegorer, RG. 32.644.863-9;
Thiago Bortotto de Oliveira, RG. 34.387.870-7; Thiago de Paula Oliveira, RG.
34.239.587-7; Tomas Marques de Rezende, RG. 24.153.061-1; Umberto Francisco
Vieira Marinho, RG. M7552728-MG; Vandeir Carlos do Vale, RG. 53.739.640-8;
Vanderléa Aparecida Rodrigues, RG. 19.307.268; Vanessa Rumi Myazawa, RG.
5.417.992-8-PR; Vania Bartocci Naldi, RG. 24.846.279-9; Vera Lucia Ottoboni, RG.
20.634.996; Vilma de Fátima Canal Rodrigues, RG. 9.481.610-4; Virginia Lucia Bruno
Grisi, RG. 5.616.301; Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2; Viviane Veiga
Tavora, RG. 26.247.228-4; Waldemar Alves Villa Nova, RG. 18.940.089-4; Wilson
Roberto Pereira, RG. 7.173.532.
Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de
Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 3
Adailton Barros dos Santos, RG. 11.830.032; Adenir de Souza Carreiro, RG.
13.695.584-8; Adilson Fumero, RG. 11.326.299-1; Adriana Bonilha Orsi, RG.
20.035.043; Adriana Carvalho Pinto, RG. 20.673.720-8; Adriana Pietro Fermino, RG.
20.590.816-0; Adriana Tomaszewski Ferreira, RG. 19.439.115; Adriana Zanella Balera
de Oliveira, RG. 17.284.288; Aécio Flávio Delgado do Nascimento, RG. 30.394.051-7;
Alcione Scovoli, RG. 14.053.544; Alda Isis Regis, RG. 3.723.930-2; Alessandra Cristina
Paes, RG. 6.410.411; Alessandra Marchi Macedo, RG. 18.935.481; Alessandra Mari Pim
de Souza Garutti, RG. 20.952.601; Alvanir de Oliveira, RG. 11.497.092; Ana Augusta
Galvão, RG. 16.188.681; Ana Claudia De Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1; Ana
Claudia Gonçalves , RG. 13.514.436-X; Ana Claudia Sartorelli Passarelli, RG.
18.445.476-1; Ana Elisa Tscherne Urbani, RG. 21.531.624; Ana Paula Lemos Pizani
Pereira, RG. 19.729.891; Andre Otavio Sampaio, RG. 25.427.556-4; Andrea Fonseca
Nassar, RG. 11.620.263-4; Andrea Franquilino, RG. 21.255.218; Angela Cristina
Montenegro     Paledzki,    RG.    13.038.328-4;    Angela   Naomi     Uemura,    RG.
13.703.122; Antonio Ciancio, RG. 16.694.633; Antonio Lopes Cezário, RG.
18.287.823-5; Antonio Sergio Tubel, RG. ..7.982.444; Cacilda Maria de Freitas, RG.
19.151.573; Candice Fregolente Alves Pellini, RG. 18.396.678; Carla Cristina Giolo ,
RG. 16.745.505; Carla Souza de Castro, RG. 18.679.683; Carlos Benedito Catalano de
Arruda, RG. 11.999.047-7; Carlos Roberto da Silva, RG. 10.985.070-1; Carlos Roberto
Pereira, RG. 12.665.358-6; Cecilia Aparecida Barbosa Gimenez, RG. ..9.000.195-3;
Celia Natsumi Watanabe, RG. 12.241.565-6; Christiane Mattarazzo Carreira
Guimarães, RG. 23.835.274-2; Chrys D'Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-
8; Cibele Aparecida De Almeida Danzieri, RG. 21.390.192; Cidimar Carlos Mura, RG.
18.822.894; Cintia da Silva Di Stasi, RG. 22.282.812-2; Cintia Alexandre Hayakawa
Martineli, RG. 20.558.579-6; Claudete Aparecida Murbach Galli, RG. 11.825.184-3;
Claudia Cristina Galhardo Carnevali, RG. 17.847.649; Claudia Escamilha Leonardi, RG.
22.086.824-4; Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8; Claudia Maia Homem
de Mello, RG. 22.726.872-6; Claudia Patricia Mieza, RG. 9.049.830; Claudia Regina de
Paula, RG. 17.633.742-8; Claudia Rosana Oliveira Pustiglione, RG. 17.259.378;
Claudia Rosana Villar, RG. 13.207.157; Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG. 23.681.757-
7; Claudio Tavares Rodrigues, RG. 6.984.692-3; Claudionor Correa De Macedo, RG.
5.836.460; Claudionor de Lima, RG. 13.397.443; Cleide Barbosa Leão Papa Santos,
RG. 11.663.012; Cleide Fernandes da Silva, RG. 18.961.738-X; Cleusa Maria Lupe, RG.
15.445.373; Conceicão Aparecida Monteiro Virtuoso, RG. 13.154.327; Cristiane De
Freitas Valle Belizário, RG. 18.875.147; Cristiane Jorge da Silva Gravatin, RG.
20.095.493; Cristina Teixeira de Freitas, RG. 13.967.079-8; Daniela de Almeida
Carbonário, RG. 26.573.735-7; Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6; Daniela
Vitorello Correa, RG. 24.641.345-1; Demetrio Vellozo Uliana, RG. 24.531.758-2;
Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690; Denise Maria Jenidarchiche, RG. ..7.560.152-
7; Denise Pipolo Borges, RG. 17.380.350; Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG.
24.286.905-1; Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4; Edmarcia
Sanches Fatori , RG. 19.525.287-1; Eduardo Teixeira, RG. 22.454.288-6; Elaine
Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9; Elenice Baos Nogueira, RG. 11.090.286-5; Eliana
Adas Ayres de Oliveira Villaça, RG. 20.580.287-4; Eliana Candioto Garcia, RG.
15.281.833-9; Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira, RG. 20.087.902-9; Elias Rosa, RG.
22.201.029; Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479; Elisabete Del Rey, RG.
13.913.697-6; Elisabete Garcez dos Santos, RG. 19.897.845; Elisabete Moliterno Motta
, RG. 12.860.980-1; Elisangela Aparecida Popi Pedrosa, RG. 23.517.506-7; Elisângela
de Paula Rocha Boaventura, RG. 20.877.401-4; Elizabeth Costa Mendonça, RG.
13.152.922-5; Elizaldo Barroso Mourão, RG. 27.227.622-4; Elnia Lucia Dimas Xavier,
RG. 15.735.598; Elza Missae Fussuma Muramoto, RG. 12.895.104; Enio Sergio Coradi,
RG. 18.665.365; Erasmo Jesuil Baldan, RG. 18.073.465-9; Erlaine Ramos Américo
Pereira, RG. 20.068.357-3; Erlen Geraldo, RG. 19.245.805-X; Ester Fernandes de
Oliveira, RG. 5.670.433-7-PR; Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6;
Fabiana de Matos Silva, RG. 16.784.239-0; Fabiana Maria Scandura Barbin, RG.
23.402.073-8; Fabiana Varoli Crevatin, RG. 18.523.669-8; Fabien Henrique de Lima,
RG. 22.109.579; Fabio Rogério Ribeiro de Souza, RG. 17.129.868-8; Fabio Vieira
Major, RG. 21.412.195-1; Fernando Grama de Mattos, RG. 23.015.522-4; Francilene
Ribeiro Alves, RG. 8.914.290-MG; Fumiaki Kubo, RG. ..9.398.410; Gabriel Cuba dos
Santos Junior, RG. 20.443.817-2; Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, RG. 23.883.994-
1; Gianna Wrubel Bertochi, RG. 20.405.410; Gilberto da Silva, RG. 10.745.565-
1; Gilmara de Oliveira Bazan Cruz, RG. 22.921.081-8; Gislaene Cristina Gonçalves
Galvão, RG. 19.197.778; Gislene Marques Ruys, RG. 23.632.635-1; Glauce Rachel
Fernandes de Souza, RG. 25.314.000-6; Gustavo Sganzela Guanaes, RG. 21.285.947;
Heloisa Helena Priedols, RG. 18.614.105-1; Henrique Augusto Souza, RG. 13.893.083-
1; Heraldo Lopes de Faria, RG. ..5.476.429; Herminia Aparecida Feitosa dos Santos,
RG. ..9.182.364; Hiram Ayres Monteiro Junior, RG. 20.581.775-0; Ieda Maria da Penha
Alves, RG. 16.296.392; Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG.
20.255.057; João Carlos Golfiere, RG. 16.438.647-6; João Claudio Hashish, RG.
19.491.289-9; João Luiz Cimbron, RG. 14.728.896; Joaquim Jesus De Moraes, RG.
..5.521.438; Jorge Ribeiro, RG. 13.567.908-4; José Augusto da Cruz, RG. ..6.021.023;
José Bispo dos Santos Junior, RG. 21.777.802; José Roberto Zanchetta, RG.
1.740.122-PR; José Urbaninho de Arruda, RG. 15.722.678; Juliana Paulatti Bigheti,
RG. 25.747.055-4; Juveni Maria de Jesus Junior, RG. 20.338.755; Katia
Simone Oliveira Luciano, RG. 21.615.390-6; Kikuko Tan, RG. 3.860.748; Laercio
Simões dos Santos, RG. 18.447.534; Laudo de Almeida Junior, RG. 3.119.080-PE;
Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998; Levy Pires de Campos Luciano Gomes, RG.
19.440.370-1; Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573; Ligia Maria Taborda de
Moura Amorim, RG. 50.259.458-65/RS; Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9;
Lucia Helena de Oliveira Bortot, RG. 18.028.385-6; Lucia Helena Magalhães, RG.
16.474.193-8; Lucia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5; Luciana Maria Ferreira
Lopes Anjo, RG. 20.850.733-4; Luciana Masson Leoncini, RG. 15.281.905; Luciane
Depieri Destro, RG. 13.976.831; Luciano Pantuci da Silva, RG. 27.623.212-4; Luciene
Charias da Silva, RG. 20.433.917-0; Lucilene Aparecida Forcim Cazumbá, RG.
22.414.685-3; Lucilene Maria da Silva Brandão, RG. 23.345.331-3; Luis Benedito
Souza Brandão, RG. 15.863.247; Luis Carlos Serni, RG. 17.970.900; Luis Renato
Correa Guimarães, RG. 11.559.714; Luiz Antonio Leme, RG. 14.119.001; Luiz Flávio
Cândido, RG. 11.698.771; Lusinete Oliveira da Silva, RG. 10.350.751-6; Maida Alberti
Pires Ribeiro, RG. 27.623.500-9; Mara Aparecida Rosin, RG. 19.701.420; Mara Lucia
Romanini, RG. 12.512.135-0; Marcello de Freitas Bosquê, RG. 21.168.694; Marcelo
Eduardo Rezende, RG. 11.109.501; Marcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG.
24.407.036-2; Marcia Aparecida Tessarollo De Azevedo, RG. 19.629.836; Marcia
Carolina Manzzoni, RG. 11.487.129; Marcia Cristina Marques Nascimento Timoteo, RG.
19.806.951; Marcial Rosselli, RG. 14.621.393-2; Marco Alessandro Castanha, RG.
28.143.066-4; Marco Antonio França Martins, RG. 17.598.907; Marco Antonio
Marques de Azevedo, RG. 16.827.332; Marcus Vinicius Araujo Filho, RG. 24.113.436-
5; Margarida Maria Simão da Costa, RG. 17.599.142; Maria Alice Garcia Leoni, RG.
..3.172.632; Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, RG. 17.379.912-7; Maria Aparecida
de Oliveira Pavaneli, RG. 13.340.462; Maria Aparecida de Souza, RG. 19.221.477;
Maria Aparecida Sampaio , RG. 11.847.618-X; Maria Auxiliadora de Oliveira Castro,
RG. 20.698.742-0; Maria Clara Mandelli Gonçalves, RG. 16.434.134; Maria Clarinda de
Assis Leme, RG. 10.841.982; Maria Cristina Guiomar Fontes De Barros, RG.
17.509.503-6; Maria Cristina Veltri Mangini, RG. ..3.100.022; Maria De Lourdes
Pereira, RG. 15.967.822; Maria Dolores Lopes da Silva, RG. 15.879.548; Maria Emília
Mendes Arêas, RG. 20.179.048; Maria Fernanda Romito Cardoso, RG. 9.253.111-8;
Maria Izabel Brandão Câmara, RG. 10.179.230; Maria José Francia Duchini, RG.
13.069.712; Maria Luiza Troncoso, RG. 18.904.129; Maria Mercedes dos Santos
Araujo, RG. 18.401.717-8; Maria Rita Cardozo , RG. 21.327.110; Maria Rosangela da
Silva Collares, RG. 282.487-PA; Maria Rosely da Silva Iarashi Tajima, RG. 12.547.735-
1; Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG. 22.044.447-X; Maria Stela Lázare
Nogueira, RG. 18.027.782-0; Maria Terezinha da Silva Destro, RG. 18.567.146;
Mariangela Aparecida Granado da Costa, RG. 15.192.349-8; Marie Kawasato, RG.
25.775.797-1; Mariluci Sayuri Uemura, RG. 17.488.975-6; Mauricio Rodrigues dos
Santos Neto, RG. 21.691.433-4; Mauro Tsuyoshi Suyama, RG. 23.023.937-7; Meire
Emiko Tada Gonzalez Peral, RG. 16.222.695; Melissa Paganoti de Oliveira E Souza, RG.
28.331.958-6; Milena Galassi de Moraes, RG. 22.637.471-3; Milene Bettoni Ballalai
Swenson, RG. 20.563.224-5; Milton Cassola Filho, RG. 12.502.703; Miriam Ferreira
Machado, RG. 19.358.289; Miriam Jesus de Castro, RG. 14.555.898; Mizia Camargo
Ribeiro, RG. 13.737.861-0; Monica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. 24.281.306-9;
Monica Spinola de Castro, RG. 13.739.430-5; Nayla Lau de Carvalho Loyola, RG.
20.636.600; Neusa Maria da Silva, RG. 8.846.996; Nilza da Silva Tavares, RG.
18.973.716; Noely da Cruz, RG. 22.966.523-8; Olinda Aparecida Jovino, RG.
12.922.898-9; Orgelio Alves Proença, RG. 16.194.380-9; Patricia Cuono Martins, RG.
18.870.946-0; Paula Cristina Fresche de Souza, RG. 19.551.427; Paula Cristina Vilarta
Ferreira Xavier Mantelli, RG. 22.381.625-5; Pedro José Nogueira, RG. 16.462.287-1;
Raimundo Teotonio de Albuquerque Filho, RG. 881.267-PI; Regina Maria de Moraes
Torres, RG. 13.758.192-0; Reinaldo Marques de Oliveira, RG. 13.695.804; Reinaldo
Pinila, RG. ..3.612.002; Renata Caratin Stuchi Franulovic, RG. 19.360.954-X; Renato
Cinquina, RG. 18.283.159-0; Richardson Torres de Carvalho, RG. 24.311.036-4; Rita
De Cassia dos Santos, RG. 16.724.798; Roberto Nobuo Iwano, RG. 7.690.759;
Rodrigo Camarini Espindola, RG. 20.362.680; Rogério Arduíno Ervas, RG. 16.922.597;
Rogério Cruz Froner, RG. 20.198.802; Romilda Silva Fontes dos Santos, RG.
14.161.435-3; Ronaldo Santos de Freitas, RG. 21.251.049; Rosana de Oliveira Leite,
RG. 12.878.839; Rosana Felix Marques Duarte , RG. 16.611.662-2; Rosane Silvia
Attab, RG. 8.275.953-4.; Rosangela Maria Galerani Sousa, RG. 16.648.572; Rosangela
Silva, RG. 7.171.613; Rosemeire Daniel Martins, RG. 18.091.577-0; Rosemeire De
Oliveira, RG. 16.641.870; Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0; Sandra
Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5; Sandra Lucia Parra, RG. 9.622.958; Sandra
Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862; Sandra Maria Furlan De Freitas , RG.
9.983.653; Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593; Sandra Regina Scala Leal,
RG. 18.086.626-6; Sandra Sanches Lopes, RG. 3.406.749; Sara Rodrigues de
Carvalho, RG. 9.892.502; Selma Eli Feliciano Carniello, RG. 16.215.402; Selma
Ferreira Alves, RG. 18.634.000; Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338;
Sergio Ferreira da Silva, RG. 15.489.412; Sidnei Tadeu Pereira, RG. 11.893.728-5;
Silvana Rita de Lima Porto, RG. 17.841.428; Silvia Maria Feliciano Passetti, RG.
16.822.171; Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761; Simone Riberti
Marsola, RG. 18.277.182; Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308;
Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663; Sonia Nagashima Nagado, RG. 25.063.047-3; Sonia
Regina Durand de Andrade Coelho, RG. 7.990.278; Suzeli Evangelista Romão, RG.
19.355.217-6; Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1; Tania Herrera
Tambeli Borba, RG. 20.331.502-9; Temistocles de Castro Amadio, RG. 11.624.470;
Tereza Do Carmo da Silva Kurahashi, RG. 7.564.946-9; Teruo Oda, RG. 3.432.327-2;
Ubirajara Plácido de Oliveira, RG. 18.399.690; Valdeci José Lima, RG. 25.115.948-6;
Valdete Aparecida Pereira, RG. 19.495.502; Valeria Mendes Fonseca Longo, RG.
14.529.809; Valeria Rodrigues Bazo Prioste, RG. 13.513.522; Valeria Rosana Do
Nascimento Manoel, RG. 16.504.136; Valmir Gimenes, RG. 14.349.574; Valter Roberto
Pignatari, RG. 11.105.480; Vanessa Alvim Zorzeto Cunha, RG. 24.351.144-9; Vania
Mara Ferreira, RG. 13.871.601-8; Vilma Alves Baptista, RG. 14.130.319; Vilma
Conceição de Souza, RG. 12.959.844-6; Vilma Cristina Soares de Oliveira, RG.
18.254.602; Wigna D'Begna do Rego Pimenta Simões, RG. 21.530.957; William Paes
Paulino, RG. 17.411.117-4; Wilma Dini, RG. 10.668.522; Yuko Tateyama
Wakabayashi, RG. 24.630.234-3; Zair Keiko Aoki, RG. 4.539.255; Zuleica Timachi
Mendes Soares, RG. 22.018.359.
Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de
Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 4
Abigair Monteiro, RG. 6.419.218; Adalberto Vinagre Filho , RG. 15.176.783; Adélio
Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7; Adelson Wander Nascimento, RG.
21.994.717; Adilson Carlos Stefani, RG. 13.434.096-6; Adilson Jorge de Oliveira, RG.
16.316.762; Adilson Quintana, RG. 13.340.482; Adriana Cipolla de Almeida, RG.
23.449.255-7; Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4; Adriana
Thome, RG. 15.412.340; Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531; Agacy
Alves Pereira, RG. 13.889.172; Agnaldo Felipe de Lucena, RG. 16.818.613; Ailton
Aparecido dos Santos, RG. 16.480.508; Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145;
Alcinéa de Morais, RG. 16.612.729; Aldarlene Aparecida Silva, RG. 19.154.882;
Alessandra D'Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2; Alessandra Sgobi Paes
Mauro, RG. 22.666.681; Alessandra Tosato Lima, RG. 20.762.199; Alessandra Vidotto
Bertanha Viana, RG. 19.583.852-X; Alexandre Araujo de Carvalho, RG. 18.233.072;
Alexandre Fornitani Vital, RG. 18.416.658; Alexandre Mauri Pereira Lima, RG.
17.649.439-X; Alexandre Pereira Devienne, RG. 19.623.601-0; Alexandre Sodre
Cipolla, RG. 25.165.027-3; Alexandre Teixeira de Freitas, RG. 13.967.080-4; Alfeu
Vieira da Rocha, RG. 6.727.822; Alice Forte Goes Barreto, RG. 8.493.041; Alice Hirata
Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3; Alice Satiko Sato, RG. 11.193.624-X; Altair
Machado, RG. 11.536.047; Alvaro Pereira Quaresma, RG. 16.187.659; Ana Beatriz de
Rezende Siste, RG. 21.282.656; Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689; Ana
Lucia Miguel Moreira, RG. 6.561.367-3; Ana Maria de Souza Bueno, RG. 9.359.563-3;
Ana Maria Ferreira Passos, RG. 22.640.376-2; Ana Maria Gomes Dias, RG.
17.273.078; Ana Paula Ackermann, RG. 22.367.284-1; Ana Paula Dias Ayres Ramos,
RG. 18.992.545; Ana Paula Pereira, RG. 19.384.873-9; Ana Rosa Costa de Oliveira,
RG. 7.619.665-3; Ana Valéria de Lorenzo, RG. 20.063.328; Ana Vanilde da Silva, RG.
20.112.064-1; Analice Moreira Zagui Monari, RG. 13.114.349; Andre Roberto Martinez,
RG. 18.550.798-0; Andrea Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1; Andrea
Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109; Andrea Avila Bueno Corona, RG.
11.082.000-9; Andréa Dalla Déa Camacho, RG. 20.737.533; Andrea de Souza Grilo,
RG. 17.482.334; Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256; Angela Maria
Peixoto Dias, RG. 6.846.232-3; Angelo Eduardo Fayao, RG. 15.282.472-8; Angelo
Fabiano Tripicchio Teixeira, RG. 16.415.249; Angelo Gilmar Zanchetta, RG.
12.878.496; Anibal Scavone, RG. 13.032.544; Antonia Leão de Santana Mendes, RG.
14.853.964; Antonia Maria Gomes Oliveira, RG. 16.999.126-X; Antonia Maria Lins dos
Santos, RG. 16.466.483-X; Antonio Angelo Peregrino, RG. 13.185.231; Antonio
Augusto Tavares, RG. 3.854.999-2; Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. 16.221.964;
Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4; Antonio de Padua Andreoli Junior, RG.
21.905.634; Antonio Eduardo Martins, RG. 28.903.000-6; Antonio Pereira Batista, RG.
15.732.111; Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. 4.282.745; Aparecida de Fatima de
Abreu, RG. 8.797.356; Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG.
16.664.824-3; Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270; Ariovaldo Jose de Souza,
RG. 5.985.406; Arlete Barbosa Bertholino, RG. 18.850.185; Arlete Sparapam, RG.
13.074.026; Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531; Arlindo Cândido do Nascimento,
RG. 19.164.049; Armando Apparecido Mendes, RG. 4.854.017; Arnaud Fernandes
Moura Silva, RG. 6.253.675-8; Audilene de Oliveira , RG. 17.965.542; Aurea
Therezinha de Freitas Barbosa, RG. 11.501.195; Azenatt Dos Santos de Almeida
Araujo, RG. 12.674.374; Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. 19.733.914; Benjamin
Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434; Carla Cristina Rinardo de Castro, RG.
20.042.110-4; Carla Fernandes Gouveia, RG. 20.268.058-7; Carla Martins Cardoso
Campos, RG. 18.297.247; Carlos Alberto Brandeker, RG. 7.463.050; Carlos Alberto de
Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8; Carlos Alberto Palermo, RG. 10.862.666; Carlos
Alberto Rios dos Santos, RG. 28.299.929-2; Carlos Antonio da Silva, RG. 7.990.902;
Carlos Aparecido da Silva Abreu, RG. 13.406.415; Carlos Henrique Pereira, RG.
19.364.352; Carlos Joao Batista Pinto, RG. 17.723.834-3; Carlos José Bastos Pedroso,
RG. 16.828.993-3; Carlos Tadeu Monteiro, RG. 16.721.800; Carmen Inocêncio de
Amariz Yamamoto, RG. 12.329.895; Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG.
22.705.464-7; Cassio Batista dos Santos, RG. 16.946.609-7; Cassio Mascarenhas
Tarcitani, RG. 22.403.936-2; Catia Aparecida do Amaral Vieira, RG. 15.595.568; Catia
Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9; Celia Regina Lazaro Pereira, RG.
13.113.811-X; Celia Tereza dos Santos Pinto, RG. 15.262.161; Celia Zara Maffei, RG.
20.021.600; Celis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6; Celso Luis Seemann
Flutuoso, RG. 10.634.100-5; Celso Roberto Trindade, RG. 19.182.823; Celso Tadeu
Conti, RG. 12.836.410; Cesar Augusto Monteiro, RG. 22.045.161-8; Cesar Augusto
Vigilante, RG. 17.578.991; Christiane Aparecida de Freitas E Silva, RG. 20.618.743-9;
Christiane de Barros Nobrega Maia, RG. 20.981.444; Christiane Maria Christófaro
Bueno, RG. 20.147.877-8; Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5; Cintia Jose de
Barros, RG. 17.946.358-5; Cintia Machado Bernardino, RG. 18.287.574; Ciro da Silva
Gordo Amaral, RG. 16.830.426; Clarice dos Reis Menezes, RG. 4.918.221; Claudemir
de    Araujo   Pereira,  RG.   22.188.860-3;    Claudete   Maria    da   Cruz,   RG.
9.135.752; Claudete Maria Dias e Silva, RG. 15.171.532; Claudia Coelho Gotti, RG.
16.839.300; Claudia Cristina Genari Alves de Jesus, RG. 22.762.415-4; Claudia de
Almeida, RG. 21.518.699-0; Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243;
Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6; Claudia Maria dos Santos Garcia,
RG. 14.663.140-7; Claudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4; Claudia Prospero, RG.
18.209.048-6; Claudia Regina da Silva Lopes Antão, RG. 17.479.116; Claudinei
Catarino, RG. 18.430.620-6; Claudio Aparecido dos Santos, RG. 21.516.419-
2; Claudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2; Claudio Vinicius Bassi Dagel, RG.
22.476.882-7; Cleber Adriano de Faria, RG. 13.739.400; Cleide Machado, RG.
18.156.924; Cleide Pereira, RG. 9.619.359-1; Clélia Georgina Silva de Novais, RG.
14.046.009-3; Cleodete de Souza Abreu, RG. 10.811.095-3; Cleonice Vieira de
Santana Tortoza Martin, RG. 17.273.165-3; Clodoaldo Aparecido Gomes, RG.
20.951.458-9; Clovis Mendes, RG. 22.504.650-7; Conceição Aparecida de Oliveira
Moraes, RG. 18.760.090-9; Crenilda Ferreira, RG. 17.953.632-1; Creusa Alves de
Freitas, RG. 14.128.790; Creusa Maria Nogueira, RG. 14.188.556; Creusa Thobias de
Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5; Cristiane Ferreira da Silva Andrade, RG.
19.310.971-2; Cristiane Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4; Cristiane Paiva
Ferauche , RG. 19.377.590; Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4; Cristiane Teixeira
dos Santos, RG. 24.332.949-0; Cristiane Tortoza Martin, RG. 18.805.240; Cristiani
Raquel Stradioto do Prado, RG. 16.436.679-9; Cristiano Rogério Gouveia Lima, RG.
21.286.803; Cristina Andrade Salgueiro Soares, RG. 20.402.852; Cristina Celia da
Cruz Souza Santos, RG. 19.950.917-7; Cristina Kazumi Teranisi Doi, RG. 19.330.315-
2; Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2; Cristina Lopes, RG. 17.855.339;
Cristina Maria Ignácio Correa, RG. 10.992.794-1; Cristina Pereira Arqueja da Costa,
RG. 22.610.186-1; Cristina Rika Kinoshita Nunes, RG. 15.111.523-0; Cristina Virginia
Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672; Dacia Saturnino do Nascimento, RG.
15.957.028-1; Dalva De Oliveira Lucio de Souza, RG. 7.265.836-8; Damaris Raquel de
Almeida Dutra Berbert, RG. 9.410.566; Daniel de Moura Ribeiro, RG. 19.901.489-
9; Daniel Elias de Souza, RG. 13.593.031; Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2;
Daniela Maria Martini Naufel, RG. 19.371.663; Daniella Paula Pereira Tosi, RG.
11.881.000-5; Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239; Davi Do Nascimento, RG.
11.830.036-2; Debora Andrea de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4; Debora Eliana
Estevam dos Santos, RG. 18.304.048; Debora Ferreira Comonian , RG. 10.380.864;
Deise Rosa Victorio de Almeida Silva, RG. 30.993.329-8; Delci Machado, RG.
13.327.638-7; Delfina Maria Amaro Cardoso, RG. .9.102.561-8; Demetrius Ribeiro
Pereira, RG. 2.011.306-45-BA; Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6;
Denise Juliani, RG. 18.339.367; Denise Aparecida Rufino Da Cunha, RG. 14.117.787-
1; Denise Correa Leite, RG. 14.813.047; Denise de Assis, RG. 11.577.948; Denise do
Rosario Martins Zanuto, RG. 8.457.136-6; Denise Vieira Mellao Caldeira, RG.
15.788.869; Devany Pereira de Souza Coelho, RG. 14.855.011; Dimas Alberto de
Oliveira, RG. 9.906.149; Dinamar dos Santos, RG. 16.749.727; Dinelisa Bugano
Passanezi, RG. 12.967.870; Dinora de Doná Machado, RG. 13.128.214; Dirlei
Gimenes Muller, RG. 13.141.673; Divanir Medina Moya, RG. 15.635.440; Divino Carlos
Ramos, RG. 10.684.298; Doraci Aparecida Faria de Godoi, RG. 9.386.359-7; Douglas
Alexandre Morselli, RG. 21.143.719; Ede Maria Carvalho , RG. 7.601.694; Eder
Nogueira Proença, RG. 12.602.269; Edgard Rufim Junior, RG. 16.555.616; Edilene
Cristina Montani Gasparoto, RG. 21.659.832; Edilene Francisca dos Santos, RG.
10.384.512; Edilene Kostriuba , RG. 15.397.970; Edilson Baldacim, RG. 23.159.923-
7; Edineia Carla Savoia, RG. 18.425.903-4; Edineia Macedo Turquetti Inaba, RG.
21.962.022; Edmilson Ribeiro da Silva, RG. 20.484.755-2; Edmir Lopes Monteiro, RG.
12.616.419-8; Edna Esteves de Oliveira, RG. 4.175.792; Edna Lucia Castro Quinto
Ignacio, RG. 13.036.488; Edson Alberto das Trevas, RG. 4.971.230; Edson Luiz
Figueiras, RG. 9.647.592; Edson Mariano, RG. 15.100.657; Eduardo Breuil Rebuá, RG.
15.423.120-4; Eduardo de Alencar Paschoalino, RG. 20.362.683-7; Eduardo Nogueira
Proença, RG. 18.241.737; Elaine Cardoso Hidalgo Sousa, RG. 17.733.821; Elaine
Cristina Guerrer Damaceno, RG. 17.188.226; Elaine Cristina Ramos da Silva Santos,
RG. 21.767.065; Elaine Pereira, RG. 12.216.911; Elaine Rosa de Paula Vieira, RG.
10.160.262; Elenir Tonoute, RG. 18.505.636-2; Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG.
16.689.114-9; Eliana da Silva, RG. 11.516.687; Eliana Garcia Alves Petrenas, RG.
18.230.316; Eliana Pereira de Souza Parra, RG. 24.849.752-2; Eliana Silva, RG.
14.785.554; Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739-0; Eliane Rocha dos Santos
Pantaleao, RG. 21.559.782-5; Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5;
Elisa Léa Correa Leite, RG. 9.833.996-5; Elisa Massumi Komatsu Ferreira, RG.
11.947.565-0; Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585; Elisabete Aparecida Cavalcante
Bezerra, RG. 18.126.556; Elisabete Ferreira Frederico , RG. 12.849.757-9; Elisabete
Pantaleao Zanchetta, RG. 5.290.295; Elisangela Aparecida da Cruz Barbosa, RG.
20.184.959-8; Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970.477; Elizia dos Santos Correa, RG.
2.399.033-PA; Elvira Borges Pereira Pappa, RG. 11.922.973-0; Elza Maria de Oliveira ,
RG. 13.084.488; Emerson Aparecido Carbonario, RG. 20.650.279; Emilia Aparecida
Maltharolo de Andrade, RG. 12.341.129; Erito Roberto da Silva Souza, RG.
16.361.583-4; Ermelinda da Conceicao Carvalho, RG. 4.918.226; Ernandia de Oliveira
Guimaraes, RG. 22.737.849-0; Erodineia Betania de Souza, RG. 12.210.204; Esther
Pereira de Camargo Rosa, RG. 8.664.237-6; Eudice de Sousa, RG. 8.197.133-3; Eulina
Lima Paula, RG. 10.345.786; Evania Cristina da Silva Garcia, RG. 14.295.614-4; Fabia
Moura, RG. 16.690.238; Fabiana Cristina Vieira Machado, RG. 21.521.479; Fabio
Marcellino, RG. 17.180.550-1; Fabio Nobre Ferreira, RG. 17.112.473; Fabio Piva
Tognato, RG. 4.708.132; Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332; Fernanda Cravo
dos Santos, RG. 21.945.254; Fernanda de Cacia Pereira, RG. 12.231.345; Fernanda de
Campos Arena, RG. 14.749.647-0; Fernanda Mastrangelo, RG. 19.456.303; Fernando
Antonio Mazzon, RG. 6.275.654; Fernando Gil Castilho, RG. 21.582.115; Fernando
Sganzela Guanaes, RG. 18.737.542; Fernando Silviano, RG. 4.579.942; Firmina Dias
Moreira, RG. 14.300.917-5; Flávio Aparecido da Silva, RG. 17.086.986; Flavio Roberto
Pereira Goulart, RG. 14.169.454; Florisval Machado Rocha, RG. 9.340.834-1; Floriza
Fameli Pacheco, RG. 20.280.639-X; Francisco Ferreira da Costa Neto, RG. 11.495.598;
Francisco Jose Monteiro da Silva Neto, RG. 11.080.819-8; Francisco Pereira Filho, RG.
17.999.648; Frans Ernes Calijuri, RG. 18.972.892-9; Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-
3; Gabriel Ego Adibbe, RG. 11.119.273; Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque
Dornelas, RG. 20.264.183-1; Genival Jose dos Santos, RG. 20.544.828-8; Gepson
Dona, RG. 9.687.448-X; Geralda Anastacia de Jesus Gonçalves, RG. 9.989.866;
Geralda Ribeiro dos Santos, RG. 18.257.212; Getulio Lima de Alencar, RG.
18.470.453; Giane Marli Mota Fomm, RG. 21.464.414-5; Gilberto Passos de Freitas
Filho, RG. 17.394.934-4; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5;
Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior, RG. 20.972.618; Gilmara Delatorre
Palmieri, RG. 21.159.132; Gisele Cristina De Faria Soares Ferreira, RG. 14.177.491-5;
Gisele Godoy Rodrigues Egéa Garcia, RG. 18.479.228; Gladys Sueli Russo, RG.
5.671.278; Glaucia Xavier, RG. 17.127.689-9; Glorimar Maia, RG. 11.521.293;
Gumercindo Ferreira, RG. 16.357.325; Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X;
Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701; Héctor Ribeiro Marinho, RG. 18.397.767-1;
Helen Cristina Alquati, RG. 16.857.264; Helena Antonoff, RG. 17.121.074; Helena
Aparecida de Souza Pretel, RG. 10.815.919; Helena Aparecida Nascimento, RG.
15.757.794-6; Helena Cristina Lana Nemi, RG. .05.846.107-0-RJ; Helena Lorenzetti
Silva Cima, RG. 14.476.132-4; Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937; Helena Maria
Pinto Martins, RG. 7.310.539-9; Heleno Augusto da Silva, RG. .9.686.699-8; Heloisa
de Paula Vitor, RG. 13.570.833-3; Hilmar Ponzio da Silva, RG. 52.316.373-3;
Humberto Fernando Ignácio, RG. 20.452.061; Iara Cristina Yamashita Silva, RG.
.15.354.886-3; Iara Livramento, RG. 17.836.855-6; Iara Lucia Domingos, RG.
13.728.064-6; Iede Aparecida Gallo, RG. 10.486.432-1; Ignez Aparecida Ban
Kawamura, RG. 15.248.104; Ilza Vieira Rocha , RG. 15.402.559-8; Ines Pereira
Machado Tobias, RG. 9.027.295-X; Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080;
Ira Bodo, RG. 16.877.333; Iranildes Sacramento Ramos Silva, RG. 23.481.946-7;
Irene Caldas Paiva, RG. 12.560.050; Isa Maria Da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504;
Isabel Cristina Zanesco, RG. 18.057.799; Isaias Mariano da Silva, RG. 7.194.334;
Isaura Struchel , RG. 10.497.047-9; Ivan Lopes de Almeida Junior, RG. 19.247.706;
Ivana Maria Zanchetto, RG. 20.545.120; Ivanilde Dias dos Santos, RG. 15.594.283;
Ivanise Luciana da Cunha Silva, RG. 16.687.684; Ivete de Almeida, RG. 14.438.676;
Ivone Celisa Monari Martins de Almeida, RG. 14.579.931; Izilda Aparecida de Lima
Pinto, RG. 18.691.179; Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1;
Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0; Jackeline Costa da Silva, RG. 29.915.800-7;
Jaime Francisco da Silva Filho, RG. 14.249.168-8; Jamil Ferreira da Silva, RG.
19.276.014; Jamil José Vieira, RG. 21.881.439; Janaina Henrique Stegemann, RG.
22.092.645; Jane Bernadete Avelino, RG. 8.843.778; Jane Ventura da Silva Gonçalo,
RG. 17.694.410-2; Jania Sanches Bezerra, RG. 13.504.410-8; Jennefer Lourci
Magalhães, RG. 23.484.335-4; Jiani Marques da Silva, RG. 19.113.986; Joana D'Arc
Benati, RG. 10.738.359; Joao Carlos dos Santos, RG. 8.113.945-7; Joao Dorian
Goncalves, RG. 3.151.952-0; João Evangelista de Melo, RG. 6.043.323; Joao Fortezza,
RG. 12.412.561; João Pedro de Lima, RG. 13.210.929; Joaquim Luis Bueno Do
Livramento, RG. 8.404.718; Joilson Gomes, RG. 16.343.368; Jonas Nardes, RG.
15.863.149; Jorge Donizetti Parra, RG. 12.805.934; Jose Aloisio da Cruz, RG.
11.754.871-6; Jose Atilio Ramos Coelho, RG. 13.306.299; José Carlos Gôngora, RG.
20.398.856; José Cicero Lins Teles, RG. 381.136-AL; Jose de Moura Leal, RG.
53.099.992-4; José Eduardo Manoel dos Santos, RG. 15.995.157; Jose Lima Filho, RG.
13.043.417-6; Jose Luis dos Santos, RG. 17.863.979; Jose Luiz Santa Rosa Filho, RG.
22.847.532-6; José Maia Braga Junior, RG. 13.232.982; Jose Mares da Silva, RG.
9.751.208; Jose Milton Ferreira Goncalves, RG. 20.282.240-0; Jose Zozimo Pereira
Junior, RG. 5.173.073; Josefa Rodrigues , RG. 8.095.833; Josefa Sulina da Gama, RG.
17.778.952-9; Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811; Josiene de
Oliveira Santos Macedo Turquetti, RG. 19.412.003; Josue Chagas Correa, RG.
19.176.752; Joyce Lins Garcia, RG. 18.317.808-7; Judite Nunes Cavalari, RG.
7.334.422-9; Juliano Jaco Rodrigues, RG. 21.281.534; Jurandir de Melo, RG.
14.216.731-9; Jurandir Pereira, RG. 9.308.237; Jurineia Conceição São Marcos da
Silva, RG. 10.325.127; Jussara Sloma Cerbelera , RG. 19.816.170-0; Katia Elaine
Spadoni Sant Ana dos Passos, RG. 16.154.682-1; Katia Haru Hayazaki, RG.
18.277.720; Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. 19.584.273; Kelly Richard Bicudo
Coelho, RG. 18.000.432-3; Kennard da Silva Chagas, RG. 20.413.613-1; Ketiley
Aparecida Santos Braga, RG. 19.369.511; Lamartine de Souza Oliveira Junior, RG.
18.496.515-9; Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X; Laura Cristina Alves
Pereira Poleto, RG. 19.629.597-X; Laura Mendes da Silva, RG. 24.217.693-8; Lee Men
Tak, RG. 17.960.270-6; Leila Brito Alves, RG. 18.931.007-08; Leila Cristina Rampim,
RG. 22.587.747-8; Leila Maria Fernandes Santos, RG. 12.830.361; Leila Pereira da
Luz, RG. 25.506.847-5; Leila Regiane de Dona Rodrigues, RG. 15.666.056-8; Leonair
França de Paula, RG. 9.132.045; Leticia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG.
19.214.435; Liana Cicarelli Serra Negra, RG. 19.611.952; Lidia Maria de Camargo
Oliveira, RG. 15.138.332-7; Ligia Maria Teixeira de Souza, RG. 9.738.215; Lila Maria
da Silva Zanelato, RG. 17.431.276; Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X;
Lilian Wolf Schwerdtfeger, RG. 8.761.834; Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG.
13.929.724; Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376; Lucia Aparecida Rosa, RG.
7.426.629; Lucia Cunha da Silva De Andrade, RG. 9.821.285-0; Lucia Helena Silva
Ricciulli, RG. 9.964.026; Luciana Cardoso Pereira, RG. 18.170.417-1; Luciana de Luca
Rangel Soares Piorino, RG. 20.785.247-9; Luciana Leal Costenaro de Agostini, RG.
19.217.652; Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, RG. 21.170.880-X; Luciana
Regina Dourado Uehara, RG. 19.965.813; Luciana Vanigli Zanchetta, RG. 18.878.199-
7; Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7; Luciani Gomide Vieira Felix da Cruz, RG.
18.360.104; Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; Lucidalva Cerqueira Ramos Elias
de Faria, RG. 19.286.135-9; Lucilene Marques Piva, RG. 20.364.361-6; Lucilia Alves
Leão, RG. 16.194.354-8; Lucilia Beatriz Sartori, RG. 22.579.836-0; Lucimara
Fantinelli, RG. 22.586.944-5; Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; Lucio Jose
Patricio, RG. 18.091.675; Lucyane Carvalho Lemos Mota, RG. 12.542.891; Luis César
Tazinafi, RG. 17.139.172; Luis Fernando Pereira, RG. 24.820.708-8; Luis Fernando
Torturello dos Santos, RG. 20.911.311; Luis Gustavo Alves Ficher, RG. 21.352.344-9;
Luis Gustavo Vitorino Pereira, RG. 18.888.446; Luiz Antonio Leoncio, RG. 15.580.658;
Luiz Antonio Rodrigues da Silva, RG. 18.834.404; Luiz Carlos de Vasconcelos, RG.
9.273.510; Luiz Carlos dos Anjos Pereira, RG. 14.037.048-1; Luiz Eduardo Palharini,
RG. 21.854.315; Luiz Francisco de Castro Garcia, RG. 16.160.524; Luiz Henrique
Rodrigues, RG. 19.363.255; Luiz Pereira da Silva, RG. 7.867.389; Luiz Roberto
Pacheco Neves, RG. 21.777.915; Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176; Lurdian Lopes
Lima Alves , RG. 17.734.885-9; Luzia da Silva, RG. 13.847.649-4; Madalena Flores
Marquezelli de Oliveira, RG. 7.330.387; Magno Moreira de Faria, RG. 5.840.853-5;
Maiza Aparecida Rodrigues Tavares, RG. 10.809.213; Manoel Perenilto de Oliveira,
RG. 6.485.782; Mara Augusto Dias, RG. 9.979.635; Mara Cristina Arantes Leite, RG.
12.743.687-X; Mara Selma Albacete Trevizan, RG. 16.272.454; Marcel Bredariol, RG.
20.916.130-9; Marcela Lilia Camargo, RG. 21.877.572; Marcelo Antonio da Costa, RG.
17.533.522; Marcelo Camprubi Rizzo, RG. 21.735.285-6; Marcelo Farias Lima, RG.
14.092.653; Marcelo Jesus de Souza Dias, RG. 14.380.396-7; Marcelo Juliani, RG.
20.383.638; Marcelo Mitoshi Suzuki, RG. 18.983.997-1; Marcia Aparecida Anacleto,
RG. 22.579.919-4; Marcia Aparecida Correa da Silva, RG. 19.456.565; Marcia
Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362; Marcia Aparecida de Oliveira, RG.
20.931.316; Marcia Aparecida dos Santos De Almeida, RG. 14.882.469; Marcia
Benedita Ribeiro Daneluz, RG. 21.495.565; Marcia Cristina da Silva Doia, RG.
18.376.379; Marcia de Andrade Damasceno Brasil, RG. 12.323.705; Marcia Helena
Curi Buchner Cogo, RG. 17.189.492-3; Marcia Regina Alves, RG. 12.968.195-7; Marcia
Regina Avico, RG. 11.381.610; Marcia Simoni, RG. 9.100.799; Marcio José Garcia, RG.
14.023.013; Marco Antonio de Almeida Neo, RG. 21.276.557; Marco Antonio Misael,
RG. 16.937.240; Marco Antonio Pires, RG. 16.609.782; Marcos Alberto Janjacomo, RG.
21.945.249; Marcos Antonio Casagrande, RG. 18.415.605; Marcos Antonio Moraes
Scheleger, RG. 11.833.694; Marcos Cesar Langes, RG. 18.664.180; Marcos de Castro
Garms, RG. 20.187.954-2; Marcos Eduardo Nomura, RG. 18.522.116; Marcos
Hayazaki, RG. 13.203.068-8; Marcos Jose de Oliveira, RG. 19.674.186-5; Marcos
Oliveira de Brito, RG. 17.731.930; Marcos Roberto Serrano, RG. 17.445.285-8;
Margarete Moreira Feola, RG. 16.223.352; Margareth Aparecida Santos, RG.
18.871.497; Margot Ficklscherer, RG. 13.980.013-X; Maria Alcidalia Costa, RG.
22.387.439-5; Maria Amabile Assunção, RG. 9.257.206; Maria Anailde Ilkiw, RG.
13.125.828-X; Maria Angela Duarte, RG. 16.259.309; Maria Antonieta Novaes Falanga
Iwano, RG. 9.800.107-3; Maria Aparecida Barbosa Olímpio Duarte, RG. 7.165.179-2;
Maria Aparecida Correa Leite, RG. 16.140.032; Maria Aparecida das Merces Martins,
RG. 17.024.571-8; Maria Aparecida de Fátima Silva Rodrigues, RG. 12.502.866; Maria
Aparecida Dorna, RG. 13.343.853; Maria Aparecida dos Reis Alves, RG. 12.113.253-5;
Maria Aparecida dos Santos De Brito, RG. 13.634.068-4; Maria Aparecida dos Santos
Stockmann, RG. 16.665.010-9; Maria Aparecida Rodrigues Pereira, RG. 8.981.246;
Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286; Maria Aparecida Silva, RG.
20.758.638; Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. 18.704.927; Maria Auvani Reinaldo
Ribeiro, RG. 203.997-81-CE; Maria Auxiliadora da Silveira Reis, RG. 14.212.291-
9; Maria Auxiliadora de Oliveira Perrenoud Rodrigo, RG. 13.307.892-9; Maria Benete
Clemente Delci, RG. 13.496.056-7; Maria Carla Mejuto, RG. 19.864.965; Maria Claudia
Denerval Sanches, RG. 20.414.370; Maria Claudia Maia , RG. 22.089.700-1; Maria
Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066; Maria Cristina Maximino de Lima Pastore,
RG. 8.587.126-6; Maria da Conceição Massari Pirocco, RG. 8.874.113-8; Maria da
Glória Castori, RG. 7.707.537-7; Maria da Gloria Manuel, RG. 20.754.917; Maria de
Fatima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8; Maria de Fatima Bezerra, RG. 17.713.685-
6; Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1; Maria de Fatima Marques
dos Santos, RG. 1.830.143-PE; Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG.
16.735.640-9; Maria de Fatima Silveira Machado Araujo, RG. 18.153.657; Maria de
Fatima Valentim Trigo Pereira, RG. 17.563.785; Maria de Fatima Vieira dos Santos da
Silva, RG. 7.979.574-2; Maria de Jesus Machia Santos, RG. 12.602.622-1; Maria de
Lourdes Ferreira Bispo, RG. 15.652.039; Maria do Carmo Raymundo da Silva, RG.
4.661.882; Maria do Carmo Rocha Araujo Pires, RG. 14.678.478-9; Maria do Carmo
Soares da Silva, RG. 9.694.887-5; Maria Do Socorro Figueiredo, RG.
17.407.595; Maria Dulce Correa Oliveira, RG. 16.861.035-8; Maria Elisa Figura
Ragazzon, RG. 2.929.658; Maria Elisa Giusti Olberg Dos Santos, RG. 16.474.226-8;
Maria Elizabeth Duarte Monteiro, RG. 3.776.427-5; Maria Fatima Augusta de Moraes,
RG. 10.632.771-9; Maria Fatima Nunes, RG. 13.272.145; Maria Glorete Franchin Pinto,
RG. 16.189.310; Maria Helena da Cruz, RG. 16.949.781-1; Maria Hitomi Nakaya, RG.
9.354.662; Maria Ines Guitti Muchon, RG. 14.306.625; Maria Jose da Cruz , RG.
8.308.387-X; Maria José Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2; Maria Jose Silva, RG.
11.360.969-3; Maria Lourdes de Souza Soler, RG. 15.250.340-7; Maria Lucia de Lima
Souza, RG. 7.234.900; Maria Lucia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004; Maria Lucia
Marvulle , RG. 15.973.539-7; Maria Lucia Montalvao Teixeira, RG. 19.832.055; Maria
Luiza dos Santos, RG. 9.975.963-9; Maria Luiza Gaspar, RG. 12.959.908; Maria
Madalena Cavalcante de Souza, RG. 29.887.675-9; Maria Regina Silva Pereira, RG.
8.536.725-4; Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues, RG. 18.469.398-6; Maria
Rosicler Lopes, RG. 12.149.979; Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6;
Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883; Maria Thereza Turcato de Araujo, RG.
10.431.428; Maria Vilani Barros Pereira, RG. 7.616.564; Maria Zeni do Nascimento,
RG. 9.031.698-8; Marialva Penha Cezar de Barros Sasaki, RG. 8.319.973; Mariano
Jose da Silva, RG. 35.620.584-8; Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7; Marilda
Oliveira Lopes, RG. 12.252.381-7; Marilena Rodrigues Valentim, RG. 12.824.689-3;
Marilene Batista Lins de Souza, RG. 11.844.125; Marilene Jorge, RG. 50.411.631-
9; Marina Aparecida de Oliveira Oliveira, RG. 8.733.595-5; Marina Ciaccio Vendola,
RG. 2.631.800; Marinalva Aparecida da Conceição Jorge, RG. 13.308.659-8; Marinilda
Aparecida Barbosa Borges , RG. 27.256.998-7; Mario Amaral Vieira Neto, RG.
19.824.059-4; Mario de Freitas Betencourt, RG. 13.517.367-X; Mario José Goulart, RG.
21.659.060; Marisa Aparecida Cotrim Monteiro Quintanilha, RG. 9.964.681; Marisa
Bicudo, RG. 9.490.692; Marisa Danesi Pacube Invernice, RG. 14.531.132-6; Marisa de
Campos, RG. 16.735.490; Marisa de Oliveira Ribeiro, RG. 18.218.035; Marisa
Terrafino Leite , RG. 16.662.882; Maristela Aparecida Pereira, RG. 10.150.355-6;
Mariza Alves, RG. 11.330.815; Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG. 16.292.982;
Marizilda Gay dos Santos Faria, RG. 10.219.203; Marlene Celia Vieira, RG. 19.550.018;
Marlene Garcia Moreira, RG. 14.097.571-8; Marli de Andrade Damasceno, RG.
17.022.757; Marli Donizetti Ângelo, RG. 11.319.841-3; Marli Guedes da Silva, RG.
16.104.599-6; Marli Helena Vieira, RG. 8.312.417-2; Marli Regina David Gomes, RG.
18.226.127-X; Marly Adriano, RG. 7.185.412; Marta Aparecida Teixeira da Silva, RG.
15.139.824; Martha Maria Silva Russo, RG. 13.227.928; Maura Isidoro Bueno de
Oliveira, RG. 6.000.301; Mauri Benedito Amancio Junior, RG. 12.891.044; Mauricio
Abolin, RG. 19.611.330; Mauricio Moreira, RG. 10.518.414; Mauricio Zanchetta Junior,
RG. 17.662.648; Meire Veiga Ruiz, RG. 5.697.324-X; Mieco Ganiko Alves, RG.
4.203.869-8; Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597-2; Milton Quintana, RG.
15.463.815; Miriam da Silva Ferreira, RG. 16.688.885; Miriam Zenda Figueiras Rutz,
RG. 3.797.159-1; Mirian Célia Ferro, RG. 5.691.679; Moacir Lopes de Souza Junior,
RG. 20.981.514; Monica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3; Monica Bottino, RG.
17.983.817-9; Monica Ferreira Gonçalves Dambit , RG. 13.423.346; Monica Quintas
Ratto, RG. 18.118.031; Monica Toledo Simões, RG. 17.504.627; Myriam Soraya da
Silva Pereira Alonso, RG. 19.550.800; Myrian Alves Ferreira, RG. 16.155.235; Nair
Mariano Colucci, RG. 14.486.377-7; Nanci Amorim, RG. 5.661.640-5; Nanci de
Andrade de Pontes Pereira de Camargo, RG. 6.873.263; Nasra Eugenia Miguel
Bertolini, RG. 7.565.137-3; Neide da Costa Alexandre, RG. 13.190.156-4; Neide
Feliciano da Luz Pereira, RG. 12.565.759; Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-6;
Nelson Cesar Giacomini Junior, RG. 19.562.275; Neusa Soriano Barone, RG.
7.796.190-0; Neuza Elias Major, RG. 12.107.687; Neuza Gonçalves de Souza, RG.
14.498.781-8; Nilson Carlos Vieira, RG. 18.549.904-1; Nilson Ladeira Cordeiro, RG.
15.483.835-4; Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790; Nivaldo Aparecido dos
Santos, RG. 8.307.944; Noemi Coutinho, RG. 13.468.050-9; Nonata Alves Cardoso
Santos, RG. 29.554.851-4; Odair Alves Tavares, RG. 18.503.419-6; Og Dias
Cerqueira, RG. 14.083.830; Olinda de Fatima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2;
Onésia Hase Biazzin Perazzo, RG. 20.324.194; Orliane Maciel Guimarães Voltolini, RG.
13.809.342-8; Osmar Vagula, RG. 23.986.731-2; Osorio Barbosa Grande Filho, RG.
15.215.927; Oswaldo Pagoti de Britto Junior, RG. 18.729.698; Otavio Manoel Alves de
Oliveira, RG. 16.461.911; Otoniel Venancio da Cunha, RG. 16.191.917; Pascoal
Alvares Ibanhez, RG. 12.100.332-2; Patricia Castro Santos, RG. 18.960.921; Patricia
Goncalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9; Patricia Justo da Silva, RG.
17.599.449-3; Patricia Pinho de Deus, RG. 20.819.923-8; Paula Caetano de Moura
Piegas Diambroggio, RG. 17.471.112-8; Paula Calixto, RG. 16.997.089-9; Paula
Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7; Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282; Paulo
Eduardo dos Santos, RG. 17.503.284-1; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379; Paulo
Henrique Alves, RG. 18.444.926-1; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3;
Paulo Sergio Ayres Ramos, RG. 16.416.145-4; Paulo Sergio Dias Baptista, RG.
13.818.566; Paulo Sérgio Teixeira, RG. 7.486.373; Raimundo Alves dos Santos, RG.
11.156.974; Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544; Raquel Cristina Fernandes Leite
Monteiro, RG. 23.789.642; Raquel Cristina Pereira de Melo, RG. 19.300.505; Raquel
Maria     Braghim    Rodrigues,   RG.    15.164.270;    Raul    Gotti  Junior,   RG.
12.568.956; Regiane Ruys Cuglieri Ferreira, RG. 22.350.801-9; Regina Auxiliadora da
Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1; Regina Célia França Moro, RG. 17.961.600-6; Regina
Maria Paes, RG. 14.600.000-6; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1; Regina
Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001; Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; Reinaldo
Moreira, RG. 16.226.961; Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768; Rejane Rosa
de Sousa, RG. 20.369.108; Renata Celia Ferraz, RG. 18.877.269; Renata Fernandes da
Costa Franco, RG. 19.576.921; Renata Gomes Taveira, RG. 14.190.666; Renata Horn
Bosco Gozzi, RG. 24.128.129-5; Renata Lino de Almeida Martins, RG. 16.244.801-6;
Renata Moanack Zeglio Matarazzo, RG. 15.111.627-1; Renata Samaan Granzote, RG.
19.584.274; Renato Dini, RG. 14.717.018; Renato Ribeiro de Paula, RG. 20.676.022;
Ricardo Dos Santos Costa, RG. 21.425.735-6; Ricardo José Dias Baptista, RG.
16.753.338; Ricardo Santos Magalhaes, RG. 8.361.445-X; Ricardo Tortoza Martin, RG.
16.461.470; Richard Claudio Lopes da Cunha, RG. 6.703.817; Rinaldo Martins dos
Santos, RG. 17.725.305; Rita Bispo Araujo , RG. 20.197.647-X; Rita de Cassia Alves,
RG. 11.892.842-9; Rita de Cassia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5; Rita de
Cassia Donatti Manzoli, RG. 17.200.252-7; Rita de Cassia Nicotari da Silva, RG.
16.557.717-4; Roberta Marcondes Passos de Freitas Campedelli, RG. 17.394.933-2;
Roberta Rodrigues Tagliaferri Mod, RG. 20.226.048-3; Roberta Valeria Pignatari Fanti,
RG. 17.480.968; Roberta Vasques Rosa Goncalves, RG. 17.142.640-X; Roberto Carlos
Mantovani, RG. 16.184.964; Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788; Robson
Carvalho Diogo, RG. 14.521.731-0; Rodarte Gomes de Souza, RG. 16.529.510;
Rodney Alves Andrade, RG. 20.584.981; Rodrigo Gustavo Centurion, RG. 21.368.811;
Rodrigo Leonardo Mundin, RG. 19.560.970; Rogerio Monteiro de Oliveira, RG.
15.459.385-0; Romeu Dino, RG. 9.892.528; Ronaldo Marcio Gregolati, RG.
22.104.687; Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884; Rosa Alva Alves Vilela, RG.
.4.689.664; Rosa Amelia Nastulevitie De Oliveira, RG. 12.431.583; Rosa Helena de
Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9; Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; Rosa Maria
Mattoso Abolin, RG. 10.203.854-5; Rosa Maria Severino Soares, RG. 14.041.911-1;
Rosalino Pansica, RG. 12.558.387-4; Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG.
14.517.739-7; Rosana Nogueira, RG. 17.506.223; Rosana Pereira, RG. 14.262.699;
Rosangela Cortez Lima, RG. 15.244.587; Rosangela de Andrade Gimenes, RG.
14.349.051; Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3; Rosania Egidio
Alves dos Santos, RG. 17.894.323-X; Rosaura Aparecida Franciscatto, RG.
12.519.011; Rose Mary Fernandes , RG. 11.953.141-0; Roseli dos Santos Almeida
Campani, RG. 16.722.284-3; Roseli Ribeiro Moro, RG. 20.628.910-8; Roselis de Melo
Andrade, RG. 12.436.846-3; Rosely Nogueira, RG. 9.529.899; Rosemary Barros
Vicente, RG. 17.481.212; Rosemary Edaes Lisboa, RG. 8.758.438; Rosemeire
Billarrubia, RG. 16.688.846-1; Rosemeire Monari , RG. 14.580.045-3; Rosevania
Domingues Pastor Silva, RG. 13.533.355-6; Rosimari Da Silva Barreto, RG.
16.725.382-7; Rosimeire de Paula Lica Santos, RG. 21.260.989; Rosineide Cardoso
dos Santos, RG. 17.591.598; Rubens Correia Bispo, RG. 18.065.472-X; Rubens de
Andrade Gimenes, RG. 16.750.979; Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.878.737-X;
Rute de Paula Quevedo, RG. 18.932.119; Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4;
Ruth Braz, RG. 5.228.463-3; Salmacis Sonja Calado Gusman, RG. 18.080.125; Sandra
Alves Pereira, RG. 17.975.129; Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5; Sandra
Aparecida dos Santos Rodrigues, RG. 16.635.970-1; Sandra Barbosa Daniel, RG.
14.983.829; Sandra Cristina de Azevedo, RG. 21.693.670-6; Sandra Cristina Guarda
Barreto, RG. 19.850.535-8; Sandra da Silva Casado, RG. 14.254.611; Sandra Gonzaga
de Toledo Dias, RG. 15.539.767; Sandra Luperi, RG. 7.681.709-X; Sandra Maria da
Costa Noronha, RG. 14.790.360-9; Sandra Moises Castro Goncalves, RG. 16.328.530-
5; Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, RG. 19.317.832; Sandra Regina Alves Moreira,
RG. 4.526.925; Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG. 17.867.042; Sandra Regina
Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2; Sandra Regina Marques de Souza, RG.
17.505.855; Sandra Teodoro de Santana E Sousa, RG. 17.936.616; Sandra Tochie
Busquin Imon Silva, RG. 17.553.199-7; Sandro Ortega de Azevedo, RG. 18.880.818;
Sara Xavier Nascimento, RG. 3.795.013; Sebastiao Adolfo Cezar de Moraes, RG.
15.100.348; Selma Maria Teixeira, RG. 12.533.469; Selma Saglauskas Dias
Gambarini, RG. 16.508.695-6; Sergia Tereza Pirola, RG. 9.690.222; Sergio Biondi de
Jesus Filho, RG. 18.869.133; Sergio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0; Sergio Minoru
Takara, RG. 17.050.099; Sergio Ricardo Rodrigues, RG. 16.679.788; Sergio Ricardo
Roldão de Oliveira, RG. 19.385.881-2; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4;
Shirlene Nogueira Cassola, RG. 20.413.663-5; Sidneya Eunice Ricosti, RG. 9.273.649;
Silmara Regina Santiago , RG. 16.630.490; Silvana Aparecida Tonin, RG. 19.196.211;
Silvana Giampietro Eleuterio Buhrmann, RG. .17.143.589; Silvana Maria Simões, RG.
15.244.770; Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027-X; Silvelena
de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098; Silvia Aparecida Thibes Moreira , RG.
16.146.155-4; Silvia Barbosa, RG. 19.324.608-9; Silvia de Castro e Silva, RG.
16.346.860-6; Silvia de Fátima Repiso Damasceno, RG. 10.621.717; Silvia dos Santos
Lima, RG. 18.398.662-3; Silvia Helena de Souza Silva, RG. 16.556.970-0; Silvia Mary
Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614-X; Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG.
17.384.281; Silvia Regina Tinós dos Santos, RG. 17.592.160-X; Silvio Aparecido da
Silva, RG. 8.885.705; Silvio Motta Maximino, RG. 18.221.334; Silvio Pinheiro Marçal,
RG. 12.813.450-1; Simone Chagas Gouveia Campos, RG. 18.940.721; Simone Ferreira
De Souza, RG. 19.300.173-1; Simone Ferreira Lima, RG. 15.794.803-1; Simone Paro
Lui, RG. 12.742.333; Simone Sulamita Alves Stadtler, RG. 18.038.691; Solange
Aparecida do Nascimento Costa, RG. 14.205.582; Solange Aparecida Marques
Tamasco, RG. 17.424.818; Solange Barbosa de Souza, RG. 17.688.004-5; Solange
Belei Soares dos Santos, RG. 15.413.047; Solange Helena de Biagio Possebon, RG.
18.144.186; Sônia Beatriz Lopes de Gouvêa, RG. 6.504.281-5; Sonia De Fatima de
Oliveira, RG. 15.262.850; Sonia Kioko Oshiro Seirikyaku, RG. 23.109.059-6; Sonia
Maria Cascaval, RG. 5.901.808; Sonia Maria de Oliveira Orue, RG. 9.469.740-1; Sonia
Maria Penharrubia, RG. 9.565.534; Sonia Maria Ramiro, RG. 5.815.138; Sonia Maria
Rodrigues, RG. 8.182.700; Sonia Maria Silva, RG. 15.696.544-6; Sonia Regina Costa,
RG. 13.728.858; Sonia Regina Orsini Guizzo, RG. 5.157.981; Suelene Morais do Norte
Bonette, RG. 17.353.244; Sueli Agrella Daltro Lima, RG. 19.344.795-2; Sueli
Cascaval, RG. 11.170.650; Sueli de Cassia Januario, RG. 8.665.790; Sueli Magalhaes
de Souza, RG. 18.441.844; Sueli Roque dos Santos, RG. 21.438.357; Sueli Teresa
Cardoso, RG. 6.083.731-7; Suely dos Santos Pereira, RG. 12.727.283-5; Sydilene
Lopes da Silva, RG. 17.814.597; Sylvio Pinto Ferreira Junior, RG. 18.036.582; Tania
Aparecida dos Santos Ignácio, RG. 16.688.479; Tania Fernandes Rabello, RG.
18.933.700; Tania Maria Marcondes, RG. 20.141.960; Tania Regina Cavalini Gomes,
RG. 17.691.154; Tania Santana Azevedo, RG. 13.142.584-5; Telma dos Santos Costa,
RG. 19.285.833-6; Teresa Marina Gonçalves Aziz, RG. .18.097.598-5; Teresinha dos
Santos Rufino Gaby, RG. 13.233.009-X; Tereza Pereira de Souza Santos, RG.
17.962.204-3; Terezinha de Oliveira Cabreira, RG. 16.736.535; Terezinha Margarida
Neto, RG. 15.759.714-3; Valderez Amancio da Silva Nascimento, RG. 13.365.442-4;
Valdete Ana Murilha Ruiz, RG. 14.529.406-7; Valdete Tosato, RG. 11.573.892;
Valdirnei Ribeiro, RG. 17.211.042; Valeria Cristina Carvalho Pádua Farah, RG.
20.253.771-7; Valeria Gloria de Almeida Helú, RG. 11.585.526-9; Valeria Gomes dos
Santos, RG. .17.214.695; Valmir Aparecido dos Santos, RG. 8.830.746; Valmir Nery
Pinto, RG. 15.898.124-8; Valquiria Honorio, RG. 18.110.309-6; Valquiria Tosato, RG.
11.572.517; Vanda Lucia Della Libera Vieira, RG. 16.991.028-3; Vanda Regina
Pavaneli, RG. 12.891.152-9; Vanderley Alves Baptista, RG. 15.968.714; Vania Regina
de Luca, RG. 17.079.044; Vania Sanches Rosario Benites, RG. 14.175.900; Vanilda
Aparecida Pereira, RG. 13.610.717; Vanilda Cesário, RG. 17.056.015; Veneranda Maria
Andrade Dos Reis, RG. 38.787.584-0; Venina Pereira da Silva, RG. 11.190.422; Vera
Beatriz Ferrando, RG. 8.563.499-2; Vera Lucia de Moura Falcão, RG. 4.347.457; Vera
Lucia do Amaral, RG. 19.221.671-5; Vera Lucia dos Santos De Abreu, RG. 17.998.399-
4; Vera Lucia Eduardo , RG. 18.185.275; Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, RG.
10.234.621-5; Vera Lucia Nader Chrysostomo, RG. 8.845.727-8; Vera Raimunda Borba
da Silva, RG. 11.672.843-7; Vera Regina Barbosa da Silva, RG. 11.620.458; Veronica
Iara Dohs, RG. 14.881.324; Vilma Aparecida Custodio, RG. 10.349.996-9; Vilma
Pereira Ynoue, RG. 12.457.507; Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8;
Vinicio Alcantara Carreiro, RG. 16.274.373; Vitor Luiz Borba de Oliveira, RG.
10.117.672-7; Viviane Cristina Costa, RG. 24.976.143-9; Wagner Augusto Terra, RG.
11.573.949; Waldir Nascimento, RG. 17.213.647; Walkiria Avila Prado, RG.
12.984.272; Walter Baptista Cardoso, RG. 17.419.694; Walter de Albuquerque Araújo
Junior, RG. 12.156.793-X; Wellington Augusto Bento, RG. 14.243.913; Willian Sales
Xavier, RG. 18.323.016; Wilson Carlos Mendes Oliveira, RG. 8.896.592-2; Zuleide
Alika Munhoz Maita, RG. 13.666.943-8; Zuleide Costa Suppa, RG. 17.583.543.
Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau E, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de
Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 5
Airton Alves Pereira, RG. 10.882.041; Ana Maria Theodoro, RG. 9.514.937; Jose
Antonio Goncalves Mendes, RG. 11.096.426-3; Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-
2; Sergio Roberto Ferreira, RG. 9.908.730; Wilson Roberto dos Santos, RG.
10.692.178.
Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau F, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de
Promotoria I, Carreira II, Classe B, Referência 6
Antonio     Carlos   da    Silva,    RG.   10.418.829-7;     Ayrton   Gonçalves,    RG.
6.818.783; Brandali Cilene da Silva Militão, RG. 12.654.949; Carlos Alberto
Assumpcao, RG. 6.422.612; Carlos Luciano Felix França, RG. 11.199.360-X; Claudemir
dos Santos, RG. 9.326.353-3; Delane Francisco de Lima, RG. 9.906.124; Derli
Siqueira, RG. 9.214.439; Edison Ubirajara Moreira, RG. 11.830.180; Heloisa Dias Pinto
Lopes da Silva, RG. 8.067.128-7; Jair dos Passos, RG. 13.872.052; Jorge Jose
Ferreira, RG. 10.936.804; Jose Bucci, RG. 4.137.559; Leida Nazare Ladeira Cordeiro,
RG. 6.311.017; Maria Antonia Cetrone, RG. 8.643.086-5; Maria Cristina Jose da Silva,
RG. 10.345.733-1; Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771; Nelson Nacarato Filho, RG.
9.195.546; Reynaldo Honorato de Assis Junior, RG. 13.304.065; Rosa de Fatima dos
Santos, RG. 9.806.300; Sandra Mara Malaskevicius, RG. 9.445.067; Sergio Roberto
Torquato, RG. 11.830.950; Tarciso Candido da Silva, RG. 10.882.140-7; Wagner de
Souza Melo, RG. 10.882.052-X.
Oficial de Serviços Gráficos, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de
Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3
Antonio Amaral Flinco, RG. 17.688.267-4.
Psicólogo, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I
(Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 5
Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3; Eliane Margaret Von Kutzleben Scherb, RG.
7.581.307; Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO.


Psicólogo, Ref. 1, Grau G, da E.V.N.U., SQF-II-QMP, para Analista de Promotoria I
(Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe B, Referência 7
Maria Angela Bertão Fernandes, RG. 8.157.172.
Psicólogo, Ref. 1, Grau H, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I
(Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe B, Referência 8
Roberto Evangelista, RG. 11.402.824.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu
Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA o Doutor Rafael Abujamra, 1º Promotor de
Justiça de Avaré, para em conjunto com o Doutor Fernando Masseli Helene, 8º
Promotor de Justiça de Bauru, exercerem as funções de coordenadores do 10º Núcleo
Regional do CEAF/ ESMP – Bauru, a partir de 18 de junho de 2010.
Comunicado ESMP nº 05/2010 - Pós
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos alunos do 4º Curso
de Especialização em Direito Público, Pós-Graduação “lato sensu”, o calendário de
aulas de Orientação de Monografia que serão ministradas nos meses de junho e agosto
de 2010:

Dia:      22/06 – 3ª feira e 09/08 das 17h às 19h
Professor: LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO
         Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP
         Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/SP
Dia:      23/06 e 25/08 – 4ª feira – das 19h às 21h
Professor: MARCELO SCIORILLI
         Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP
         Promotor de Justiça
Dia:      24/06 – 5ª feira e 18/08 4ª feira das 18h30 às 20h30
Professor: JOSÉ ANTONIO REMÉDIO
         Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP
         Promotor de Justiça.
Dia:      09/08 – 2ª feira – das 19h às 21h
Professora: CAMILA DURAN FERREIRA
         Mestre em TGD e Filosofia do Direito
         Doutoranda pela FADUSP
Dia:      09/08 – 2ª feira – das 20h às 22h
Professora: CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA
         Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP
Dia:      11/08 – 4ª feira – das 18h às 20h
Professor: GIANPAOLO POGGIO SMANIO
         Doutor em Direito pela PUC/SP
         Professor Adjunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie
         Promotor de Justiça
Comunicado ESMP nº 36/2010 – Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros,
Servidores e Estagiários do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia e
integrantes de entidades de defesa do direito de marca, que o Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional-Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com o
apoio do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade e a com a colaboração do
Grupo de Proteção à Marca (BPG), promoverá o seminário “FALSIFICAÇÃO DE
MARCAS: AS DIVERSAS FACES DAS ATIVIDADES CRIMINOSAS DA PIRATARIA”,
conforme programação que segue:
Data:        23 e 24 de junho de 2010
Horário:      das 09h às 12h
Local:        Auditório da ESMP “Julio Fabbrini Mirabete”
             Rua 13 de Maio, 1.259, Bela Vista
             SÃO PAULO/SP

PROGRAMA
23 DE JUNHO DE 2010 (quarta-feira)

09h00 – ABERTURA: Eloisa de Sousa Arruda
                  Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP

09h05-10h - PANORAMA DAS ATIVIDADES ILÍCITAS DE FALSIFICAÇÃO DE MARCAS E
SEU IMPACTO NA ECONOMIA FORMAL E NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
EXPOSITORES:         Dr. Roberto Senise Lisboa
              Promotor de Justiça do Consumidor
                   Doutor em Direito Civil pela USP
                   Dr. Edson Luiz Vismona
            Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
      Dr. Luiz Cláudio Garé
                   Consultor do Grupo de Proteção à Marca (BPG)
DEBATEDORA: Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro
             Promotora de Justiça Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de
Apoio
      Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
10h00-10h15: DEBATES
10h15-10h30: COFFEE BREAK
10h30-12h00: FALSIFICAÇÕES DE MARCAS, PIRATARIA, CRIME ORGANIZADO,
CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
EXPOSITORES: Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro
     Promotor de Justiça Criminal da Capital
     Dr. Cassio Roberto Conserino
     Promotor de Justiça do Núcleo Santos do Grupo de Atuação Especial de
     Combate ao Crime Organizado - GAECO
12h00 – DEBATES


24 DE JUNHO DE 2010 (quinta-feira)

09h00–10h30: QUESTÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DOS CRIMES DE
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E DE DIREITO DE MARCA
EXPOSITOR: Dr. Fernando Shimidt de Paula
       Delegado de Polícia
       Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
DEBATEDORA: Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
       Promotora de Justiça do Núcleo ABC do GAECO
                 Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
10H30–10H45: DEBATES
10H45–11H00: COFFEE BREAK
11h00-12h00: INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS NO COMBATE À PIRATARIA
EXPOSITOR: Dr. Maximiliano Rosso
       Promotor de Justiça Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do Centro
       de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.
       Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
12h00: ENCERRAMENTO
PÚBLICO:
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público, Magistrados, Delegados de
Polícia e integrantes de entidades de defesa do direito de marca.
INCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
INSCRIÇÕES GRATUITAS: do dia 09 de junho às 17h do dia 18 de junho, pelo
preenchimento      de    formulário   on-line,   disponível   no    sítio  da     ESMP,
www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Publicação da lista de inscritos: a partir das 14 horas do dia 21 de junho, no site da
ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
Vagas limitadas.
Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.
COORDENAÇÃO GERAL:
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF-ESMP
APOIO:
FÓRUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - FNCP
COLABORAÇÃO:
GRUPO DE PROTEÇÃO À MARCA - BPG

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE 08.06.2010.
Comunicado ESMP nº 38/2010 - Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do
Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições,
Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do
Ministério Público de São Paulo, em conjunto com Centro de Apoio Operacional Cível e
de Tutela Coletiva – Área Infância e Juventude e o 3º Núcleo Regional da ESMP – São
José do Rio Preto promovem palestra sobre o tema “NOVA LEI DE ADOÇÃO –
ASPECTOS PRÁTICOS”, conforme programação que segue:
Data: 30 de junho de 2010 (quarta-feira)

Horário: 19h30 às 22h30

Local:   Auditório da Sede Regional da APMP de São José do Rio Preto
         Rua XV de Novembro, 2939 – 4º andar, Centro
         SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

19h30/21h30 - EXPOSITORES
CARLOS CABRAL CABRERA
Promotor de Justiça de Praia Grande
    LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
         Promotor de Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva –
      Área Infância e Juventude

21h30/22h30 – DEBATES

COORDENAÇÃO GERAL
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF-ESMP

JORGE LUIZ USSIER
Procurador de Justiça
Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva
LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO
Promotor de Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área
Infância e Juventude
COORDENAÇÃO LOCAL
CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
JOSE AMÉRICO CERON
Promotores de Justiça
Coordenadores do 3º Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto

PÚBLICO
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas
Instituições, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
* Inscrições gratuitas: de 21 a 29 de junho de 2010, no período das 14h às 18h,
pessoalmente na Diretoria da Área Regional de São José do Rio Preto, ou pelo telefone
(17) 3235-3736, ramal 27, com Arlete, devendo obrigatoriamente constar as seguintes
informações, sob pena de não ter a inscrição efetivada: nome, RG, endereço com CEP,
telefone, email e cargo/função.
* Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

				
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