Portaria by ug3b8giM

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                                               PORTARIA Nº 287, DE 19 DE MAIO DE 2010.


O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no inciso I do art. 19, no inciso I do art. 20 e no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, que determina aos poderes e órgãos da União, definidos no art. 20 da mesma Lei, limites com
base na receita corrente líquida e obrigatoriedade de emissão de Relatório de Gestão Fiscal;

Considerando o disposto no § 1º do art. 122 da Lei nº 12.017, 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17
da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do
Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do
Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Divulgar a Receita Corrente Líquida – RCL dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2010,
elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com
a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


                                                ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO
                                                                                                GOVERNO FEDERAL
                                                                                  RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                  DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
                                                                                     ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                               MAIO/2009 A ABRIL/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)                                                                                                                                                                                         R$ milhares
                                                                                                                                                                                                                    TOTAL         PREVISÃO
                                                                                           EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
               ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                       ÚLTIMOS       ATUALIZADA
                                              MAI/09        JUN/09       JUL/09       AGO/09         SET/09        OUT/09       NOV/09         DEZ/09        JAN/10        FEV/10       MAR/10         ABR/10      12 MESES      EXERCÍCIO5
RECEITA CORRENTE (I)                         58,747,470    57,574,222   66,458,079    64,313,671    54,551,302    72,104,459    73,042,244    82,093,402    79,096,905    58,386,667    68,814,667    80,114,836   815,297,924    908,470,447
   Receita Tributária                        17,467,064    18,921,603   19,397,355    16,080,350    17,269,745    23,570,343    19,653,226    21,940,418    27,442,231    17,222,582    23,528,357    27,517,300   250,010,574    293,540,988
   Receita de Contribuições                  30,781,721    30,151,643   34,159,702    31,662,913    32,073,995    37,105,661    36,458,902    44,962,795    40,404,930    32,912,028    35,453,185    39,030,016   425,157,491    479,505,946
   Receita Patrimonial                        5,900,560     2,999,281    5,536,927    10,449,474     2,133,599     4,534,876     4,462,142     8,690,157     4,600,693     4,096,517     3,415,099     8,839,724    65,659,050     54,777,341
   Receita Agropecuária                           1,459         2,242        2,302          924          1,203         1,636         1,454         2,580         1,220         1,969         1,585         1,780       20,353          24,376
   Receita Industrial                           41,828        41,429       56,316        36,096        60,377        51,830        50,119        56,202        64,092        22,162        77,619        38,777       596,846        695,825
   Receita de Serviços                        2,087,587     2,854,624    4,939,558     2,369,463     2,651,683     2,561,660     2,449,000     2,456,102     4,887,336     2,375,978     4,152,879     2,707,895    36,493,766     34,435,087
   Transferências Correntes                       3,100       18,108         7,306       13,340          1,828         6,887       11,205        30,302        15,705          8,911       28,402        15,152       160,247        462,535
   Receitas Correntes a Classificar¹             (2,438)      16,296        (1,459)       (1,051)       (3,301)      49,328        (42,856)      (21,029)      18,899         (1,110)      (14,190)      10,428          7,519             0
   Outras Receitas Correntes                  2,466,588     2,568,997    2,360,073     3,702,161      362,173      4,222,238     9,999,052     3,975,875     1,661,798     1,747,631     2,171,730     1,953,764    37,192,079     45,028,349
DEDUÇÕES (II)                                28,677,156    28,004,675   20,886,117    26,202,106    24,516,212    27,221,061    31,610,023    49,143,383    26,640,951    31,072,683    27,737,582    24,867,978   346,579,928    392,191,870
   Transf. Constitucionais e Legais²         12,160,393    11,851,272    4,423,334     9,805,432     8,127,970     9,670,373    12,251,542    21,649,138     9,051,269    13,489,166     9,402,052     6,439,087   128,321,027    152,991,921
   Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³     13,315,620    13,032,177   13,263,416    13,157,677    12,968,424    13,712,559    15,176,953    23,455,181    13,759,916    14,234,080    14,831,552    14,667,403   175,574,959    190,515,775
   Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4     551,272       545,291      598,896       593,802       592,408       602,546      1,060,987      823,835       635,483       614,013       613,042       623,805      7,855,381      9,182,116
   Compensação Financeira RGPS/RPPS                    0         411           32            47            66               8            8          155               5          36           132            32           931              0
   Contr. p/ Custeio Pensões Militares         134,525       134,508      147,348       148,559       111,705       147,384       147,206       147,300       148,377       148,354       148,140       149,264      1,712,668      1,822,509
   Contribuição p/ PIS/PASEP                  2,515,347     2,441,017    2,453,091     2,496,589     2,715,639     3,088,189     2,973,328     3,067,773     3,045,901     2,587,034     2,742,665     2,988,388    33,114,961     37,679,549
      PIS                                     2,087,022     1,996,464    2,020,919     2,113,404     2,314,423     2,692,950     2,548,992     2,619,963     2,550,269     2,125,764     2,275,019     2,511,095    27,856,283        -
     PASEP                                     428,324       444,552      432,172       383,185       401,216       395,240       424,335       447,810       495,632       461,271       467,646       477,293      5,258,677        -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)    30,070,314    29,569,547   45,571,963    38,111,564    30,035,090    44,883,399    41,432,221    32,950,019    52,455,954    27,313,984    41,077,085    55,246,858   468,717,995    516,278,577
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição
Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições
sobre Espetáculos Esportivos.
4
  Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5
  A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Notas:
a) Os valores da Contribuição para o Plano da Seguridade social do Servidor referentes ao exercício de 2009 foram alterados em relação aos anteriormente divulgados naquele exercício, em razão do cômputo indevido de
contribuição não relacionada ao PSSS.
b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp
                                                    METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA
                                             RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL
                                                         1º QUADRIMESTE DE 2010

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ANEXO III, LRF, ART. 53, INCISO I:
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida apresenta a apuração da receita corrente líquida, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de
seu desempenho no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, cujas
informações servem de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os demonstrativos que compõem
o Relatório de Gestão Fiscal.
A metodologia e a memória de cálculo utilizadas para apuração dos valores referentes ao exercício de 2007 constam da RCL do 3º quadrimestre de 2007,
disponível no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

DEFINIÇÃO DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LRF, ART. 2º:
Conforme o art. 2º, §3º da LRF, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores,

1. Receita Corrente (LRF, art. 2º, IV)
(+) Receita Tributária
(+) Receita de Contribuições
(+) Receita Patrimonial
(+) Receita Industrial
(+) Receita Agropecuária
(+) Receita de Serviços
(+) Transferências Correntes
(+) Outras Receitas Correntes

2. Deduções (LRF, art. 2º, IV, alíneas "a" e "c" e §1º)
(-) 2.1 Valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal

(-) 2.2 Contribuição de que trata o art. 195, I, alínea "a" da Constituição Federal (Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e
das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; )
(-) 2.3 Contribuição de que trata o art. 195, II, da Constituição Federal (Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais: [...] II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão
concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; )
(-) 2.4 Contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
(-) 2.5 Compensação financeira citada no §9º do art. 201 da Constituição Federal
(-) 2.6 Contribuição de que trata o art. 239 da Constituição Federal (Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração
Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei
Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa
do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. )
(-) 2.7 Despesas em decorrência do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB).

ELABORAÇÃO A PARTIR DO SIAFI GERENCIAL 2010 - ASPECTOS PRÁTICOS:

1. RECEITA CORRENTE

Apura-se o valor das receitas correntes a partir das informações armazenadas na conta contábil 19114.00.00 – Receita Realizada, que registra os valores
líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras
Deduções. O valor do movimento líquido mensal para a categoria econômica 1 – "Receitas Correntes" é apurado no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, com o mês fechado no SIAFI, considerando o último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, nas seguintes origens de receita:
Receita Tributária;
Receita de Contribuições;
Receita Patrimonial;
Receita Agropecuária;
Receita Industrial;
Receita de Serviços;
Transferências Correntes;
Receitas Correntes a Classificar; e
Outras Receitas Correntes.

2. DEDUÇÕES
As deduções mencionadas são apuradas conforme especificado abaixo, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, movimento líquido mensal,
último mês do quadrimestre e também os onze meses anteriores, com os seguintes filtros selecionados:

2.1 e 2.7 Transferências Constitucionais e Legais
Os valores das transferências constitucionais e legais são calculados a partir do crédito liquidado. As transferências constitucionais e legais são identificadas
pelos seguintes parâmetros:
a) Programa:
   0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Especifica;
   1061 - Brasil Escolarizado.
b) Projeto/Atividade:
   0044 - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art. 159);
   0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art. 159);
   0046 - Cota-Parte dos Estados e DF- Exportadores na Arrecadação do IPI (LC nº 61/89);
   0050 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Estados e Distrito Federal (Lei nº 7.766/89);
   0051 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Municípios (Lei nº 7.766/89);
   006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural;
   00D0 - Apoio financeiro aos municípios para compensação da variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo fundo de participação dos
municípios -FPM entre os exercícios de 2008 e 2009;
   00DV - Apoio Financeiro emergencial aos Estados e ao Distrito Federal;
   00G6 - Transferência a estados, distrito federal e municípios para compensação da perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustíveis
fosseis utilizados para geração de energia elétrica (medida provisória Nº 466, DE 29 de julho de 2009);
   0223 - Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de Itaipu (Lei nº 8.001/90, art. 1º);
   0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação;
   0546 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº
8.001/90, art. 1º);
   0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001/90, art. 2º);
   0999 - Recursos para a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis;
   099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação da isenção do ICMS aos Estados exportadores (Lei Complementar nº 87/96
e Lei Complementar nº 115/2003);
   0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997);
   0C03 - Transferências de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art 39);
   0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
   0E25 - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das exportações - Auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o Fomentos das Exportações;
   0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB.
c) Modalidade de Aplicação:
      30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal; e
      40 - Transferências a Municípios.

2.2 e 2.3 Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Seguridade Social
Obtém-se no SIAFI o valor registrado na conta 19114.00.00 – Receita Realizada, na fonte de recursos 54 – Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para
a Seguridade Social, excetuando-se a natureza de receita 1210.30.04 – Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado – SIMPLES. Nessa
fonte, são identificadas as receitas de contribuições, bem como as decorrentes de multas, juros e receitas da dívida ativa referentes a contribuição de
Empregadores e Trabalhadores.

2.4-a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
Obtém-se, no SIAFI, o valor registrado na conta 19114.00.00 – Receita Realizada, na fonte de recursos 56 - Contribuição do Servidor para o Plano de
Seguridade Social do Servidor. Nessa fonte são identificadas as receitas de contribuições, bem como as decorrentes de multas e juros.

2.4-b Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
Obtém-se, no SIAFI, o valor registrado na conta de Receita Realizada, 19114.00.00, na seguinte Natureza de Receita:
1210.15.00 – Contribuição para Custeio das Pensões Militares.

2.5 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Obtém-se, no SIAFI, o valor registrado na conta de Receita Realizada, 19114.00.00, nas seguintes Naturezas de Receita:
1912.56.00 – Multas/Juros de Compensações Financeiras RG/RPPS;
1915.19.00 – Multas/Juros Dívida Ativa de Compensações Financeiras RG/RPPS;
1922.10.01 – Receita Compensação Financeira entre o RGPS/RPPS – Principal;
1922.10.02 – Receita Compensação Financeira entre o RGPS/RPPS – Parcelamento;
1932.35.00 – Receita de Dívida Ativa de Compensações Financeiras RG/RPPS.

2.6 Contribuição para o Programa de PIS/PASEP
Obtém-se o valor do SIAFI utilizando-se de quatro consultas na conta 19114.00.00 – Receita Realizada:
a) na primeira, selecionam-se as Naturezas de Receita 1210.37.01 – "Receita do principal das contribuições para o PIS/PASEP" e 1210.37.02 – "Receita de
parcelamentos – PIS/PASEP";
b) na segunda, filtra-se a Fonte de Recursos 40 – Receitas de Contribuições do PIS/PASEP, excetuando-se as Naturezas de Receita 1210.37.01 e 1210.37.02,
para identificação de todas as naturezas de receita que receberam registro nessa fonte. Também são excetuadas as categorias econômicas de receita 7 e 8 para
que não sejam computadas movimentações intra-orçamentárias;
c) na terceira, identificam-se as Naturezas de Receita apuradas na consulta anterior. Filtram-se essas naturezas, excluindo-se a Fonte de Recursos 40. Foram
identificadas as Naturezas de Receita 1912.31.00 a 1912.31.99 – Multas e Juros de Mora de Contribuição do PIS/PASEP, 1914.05.00 a 1914.05.99 – Multas e
Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP, 1918.99.00 – Outras Multas e Juros de Mora, e 1932.05.00 a 1932.05.99 – Receita da
Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP;
d) na quarta, filtram-se os códigos de tributos específicos para identificação das receitas do PASEP. O total das receitas do PIS é identificado pela diferença
entre o apurado nas consultas anteriores e esta última consulta.

3. PREVISÃO DA RECEITA
Obtém-se os valores da Previsão da Receita considerando as informações constantes na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 – Lei Orçamentária Anual para
o exercício de 2010.
No SIAFI, obtém-se esta informação ao identificar, por categoria e subcategoria de receita, os valores registrados na equação contábil 29111.00.00 – Previsão
Inicial da Receita, mais 29112.00.00 – Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 – Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 – Anulação da Previsão
da Receita.
Nas deduções, obtém-se, também, os valores da Previsão da Receita, conforme mencionado anteriormente, com exceção das Transferências Constitucionais e
Legais, cujo valor é obtido pela dotação autorizada na LOA – Lei Orçamentária Anual e respectivos créditos adicionais, se houver.




                                                                          Voltar
MEMÓRIA DE CÁLCULO D
      CORRENTE LÍQU
                         Receita Corrente


                              DEDUÇÕES
                  Transferências Constitucionais e Leg

   Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para

        Contribuição para o Plano de Seguridade Socia

             Contribuição para o Custeio das Pensões

          Compensação Financeira entre Regimes Prev

                      Contribuição para o PIS/PASEP
ÁLCULO DA RECEITA
NTE LÍQUIDA
 ta Corrente


EDUÇÕES
Constitucionais e Legais

 e Trabalhadores para Seguridade Social

 de Seguridade Social do Servidor

Custeio das Pensões Militares

 a entre Regimes Previdenciários

 o para o PIS/PASEP




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Incluída subfunção 847 em 21-1-2009.


O Programa 1072 foi excluído, em seu lugar entrou o 1061



Não existe mais, excluída na RCL do 2Q2009




Não existe mais, excluída na RCL do 2Q2009



Não existem mais, excluídas na RCL do 2Q2009. Acredito
que tenham sido substituídas pela 0A53
b) Subfunções: 845 - Transferências e 846 - Outros Encargos Especiais;


  1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação;



  0047 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério - FUNDEF (CF, art. 212);




 0304 - Garantia de Padrão Mínimo de Qualidade - Complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

  0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás
  0549 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo
  0550 - Transferências de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e
Gás Natural (Lei nº 9.478/97, art. 50);
  0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás
  0552 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties Excedentes pela Produção de
                         Anexo III - Criterio Rec
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   10-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         = S
                     Mês de Referência                               = 1-4
                     Categoria Econômica da Receita                  = 1

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
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         Exercício:   2010
              Base:   10-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                     Anexo III - Criterio Rec
                                                                                                            Voltar
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                                                                                                                 Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                        Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                       1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                         Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç


                                                    Mês de Referência


  Subcategoria Econômica                                    FEVEREIRO

    RECEITA TRIBUTARIA
  1 1                                                     293,540,987.62

    RECEITA DE CONTRIBUICOES
  2 2                                                     479,505,946.01

    RECEITA PATRIMONIAL
  3 3                                                      54,777,341.30

    RECEITA AGROPECUARIA
  4 4                                                          24,376.32

    RECEITA INDUSTRIAL
  5 5                                                         695,825.20

    RECEITA DE SERVICOS
  6 6                                                      34,435,086.88

    TRANSFERENCIAS CORRENTES
  7 7                                                         462,534.67

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  9 9                                                      45,028,348.61
                Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)
                     Anexo III - Criterio Rec
                                                                                                                     Voltar
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                                                                                                                         Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                        Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                         Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                        1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                                                  Execução da Receita


                                                Mês de Referência


  Subcategoria Econômica                                JANEIRO      FEVEREIRO           MARÇO             ABRIL

    RECEITA TRIBUTARIA
  1 1                                               27,442,231.00   17,222,581.52   23,528,357.24   27,517,300.23

    RECEITA DE CONTRIBUICOES
  2 2                                               40,404,929.64   32,912,028.06   35,453,185.35   39,030,016.30

    RECEITA PATRIMONIAL
  3 3                                                4,600,693.07    4,096,516.50    3,415,099.39    8,839,724.17

    RECEITA AGROPECUARIA
  4 4                                                    1,220.24        1,969.08        1,585.10        1,779.80

    RECEITA INDUSTRIAL
  5 5                                                   64,092.17      22,161.80       77,618.59       38,777.29

    RECEITA DE SERVICOS
  6 6                                                4,887,336.49    2,375,977.98    4,152,878.71    2,707,894.78

    TRANSFERENCIAS CORRENTES
  7 7                                                   15,705.45        8,910.96      28,402.42       15,151.53

    RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
  8 8                                                   18,899.03       -1,110.14      -14,189.91      10,428.12

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  9 9                                                1,661,797.55    1,747,630.99    2,171,729.81    1,953,764.26
                   Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)
                         Anexo III - Criterio Proj

                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   12-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social        =   S
                     Programa                                       =   903,1061
                     Modalidade de Aplicação                        =   30,40
                     Mês de Referência                              =   1-4

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : DOT ATU DESP LIQ
                     Dotação Atualizada                            = +192110101-192110209-192190302
                                                                     +192190201+192110303+192110301
                                                                     +192140100+192130101+192130102
                                                                     +192190301+192110201+192190101
                                                                     +192130201-192190209-192190109
                                                                     +192140200
                     Despesas Liquidadas                           = +292130201+292130202+292130203
                                                                     +292130301-292130203
                     Anexo III - Criterio Proj

                                                                                                                             Exercício: 2010
                                                                                                                                  Base: 12-MAI-2010
                                                                                                                                 Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                   Movimento Liquido
Item de Informação             Dotação Atualizada



                                                                                                                                                                                    Mês de Referência



  Programa                                                                                               Projeto/Atividade                                                                    JANEIRO             MARÇO

  0903   Operações
         0903 0044 Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica   0044                                                                          - FPE (CF, ART.159)
                                                                                                                               FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL42,539,177.92

         0903 0045                                                                                       0045                  FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159)   46,990,952.35

         0903 0046                                                                                       0046                                                                       3,177,833.31
                                                                                                                               COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989)

         0903 0050                                                                                       0050                                                                            1,426.82
                                                                                                                               TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989)

         0903 0051                                                                                       0051                                                                            3,329.26
                                                                                                                               TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989)

         0903 006M                                                                                       006M                  TRANSFERENCIA PARA MUNICIPIOS - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 203,273.07

         0903 00D0                                                                                       00D0                                                                           384,107.00
                                                                                                                               APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA VARIACAO NOMINAL NEGATIVA ACUMULADA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM ENTREOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009

         0903 00DV                                                                                       00DV                  APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL                  800,000.00

         0903 00G6                                                                                       00G6                                                                             COMPENSACAO DA PERDA DE RECEITA DECORRENTE DA ARRECADACAO DE ICMS SOBRE COMBUSTIVEIS FOSSEIS UTILIZADOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (MEDIDA PROVISORIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009, AR
                                                                                                                               TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA115,707.63

         0903 0169                                                                                       0169                  TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                    66,210.03

         0903 0223                                                                                       0223                                                                          - TRATADO
                                                                                                                               TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA 460,921.68 DE ITAIPU (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º)

         0903 0369                                                                                       0369                  COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO             6,520,791.76

         0903 0546                                                                                       0546                                                                        1,218,325.62
                                                                                                                               TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º)

         0903 0547                                                                                       0547                                                                         897,600.00
                                                                                                                               TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.2º)

         0903 0999                                                                                       0999                                                                         1,695,054.63
                                                                                                                               RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE-COMBUSTIVEIS

         0903 099B                                                                                       099B                                                                          1,560,000.00
                                                                                                                               TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT)

         0903 0A53                                                                                       0A53                                                                       15,295,862.42
                                                                                                                               TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI Nº 9.478, DE 1997)

         0903 0C03                                                                                       0C03                                                                           518.04
                                                                                                                               TRANSFERENCIA DE RECURSOS DECORRENTES DE CONCESSOES FLORESTAIS (LEI Nº 11.284, DE 2006 - ART. 39)

         0903 0C33                                                                                       0C33                                                                      22,999,507.16
                                                                                                                               FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB

         0903 0E25                                                                                       0E25                                                                           1,950,000.00
                                                                                                                               TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - AUXILIO FINANCEIROAOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARAO FOMENTO DAS EXPORTACOES

  1061   Brasil Escolarizado
         1061 00DY                                                                                       00DY                  (sem descricao)                                                                 800,000.00

         1061 0515                                                                                       0515                  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA            1,403,078.79

         1061 0969                                                                                       0969                  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                470,000.00

         1061 0E36                                                                                       0E36                                                                        6,177,532.56
                                                                                                                               COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB

         1061 8429                                                                                       8429                  FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA                      90,575.74

         1061 8744                                                                                       8744                  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              2,137,047.27
                      Anexo III - Criterio Proj

                                                                                                                                Exercício: 2010
                                                                                                                                     Base: 12-MAI-2010
                                                                                                                                    Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                     Movimento Liquido
Item de Informação              Despesas Liquidadas


                                                                                                          Mês de Referência


   Programa                                                                                                          JANEIRO          FEVEREIRO               MARÇO           ABRIL

   0903   Operações
          0903 0044 Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica          2,894,562.08        3,534,051.77     2,625,292.03     1,860,352.54

          0903 0045                                                                                              3,029,193.06        3,698,426.40     2,747,398.78     1,946,880.75

          0903 0046                                                                                               226,763.50          220,605.56        201,687.05       47,714.55

          0903 0050                                                                                                   131.91               94.89              125.57         (12.60)

          0903 0051                                                                                                   307.79              221.41              293.00         (29.41)

          0903 006M                                                                                                  7,833.92            2,752.53         4,394.35        (1,603.42)

          0903 00D0                                                                                                                   384,106.32                       (384,106.32)

          0903 0169                                                                                                  4,907.14            5,309.84         7,614.15         6,906.68

          0903 0223                                                                                                 30,180.62                            28,418.10       25,476.27

          0903 0369                                                                                                                   853,168.64        498,671.55      494,339.04

          0903 0546                                                                                                 98,372.45         101,780.86        114,139.10      105,471.46

          0903 0547                                                                                                 50,934.44          48,290.59         52,496.25       54,354.78

          0903 0999                                                                                                                   453,100.36                         18,838.73

          0903 099B                                                                                                     75.99         259,924.05        130,000.02      130,000.02

          0903 0A53                                                                                               699,754.39         1,989,001.69       736,982.14      687,566.06

          0903 0C33                                                                                              1,572,087.82        1,502,569.35     1,821,082.27     1,012,773.13

   1061   Brasil Escolarizado
          1061 00DY                                                                                                                                                     800,000.00

          1061 0969                                                                                                                                      70,493.62       15,189.43

          1061 0E36                                                                                               441,071.37          441,071.37        441,071.37      441,071.37

          1061 8744                                                                                                                                     518,486.77      316,704.29
                         Anexo III - Criterio Transf
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   12-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Mês de Referência                               = 1-4
                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         = S
                     Programa                                        = 903,1061
                     Projeto/Atividade                               = 0044,0045,0046,0050,0051,006M,
                                                                       00D0,00DV,00G6,0223,0369,0546,
                                                                       0547,0999,099B,0A53,0C03,0C33,
                                                                       0E25,0E36
                     Modalidade de Aplicação                         = 30,40

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : DOT LIQUIDADA
                     Dotação Atualizada                            = +192110101-192110209-192190302
                                                                     +192190201+192130101+192190301
                                                                     +192190101-192190209+192140200
                                                                     -192190109+192130201+192110201
                                                                     +192130102+192140100+192110301
                                                                     +192110303
                     Dotação Descentralizada Líquida               = +192210101-192210909-192220909
                                                                     +192290100-292210201-292210901
                                                                     +292210909-292220100-292220200
                                                                     -292220901+292220909-292290100
                                                                     +192210201-192210202-192210102
                                                                     +192210901+192220100+192220901
                                                                     -292210101+192290200-292210300
                                                                     +192210300+192220200
                     Despesas Liquidadas                           = +292130201+292130202+292130203
                                                                     +292130301-292130203
       Voltar              Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   12-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
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                       Anexo III - Criterio Transf
                                                                                                                     Voltar              Avançar
                                                                                                                      Exercício: 2010
                                                                                                                           Base: 12-MAI-2010
                                                                                                                          Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                  Movimento Liquido
Item de Informação            Dotação Atualizada


                                                                                                                                                                                            Mês de Referência


   Programa de Trabalho                                                                                                             Fonte de Recursos                                                   JANEIRO         MARÇO                 ABRIL

   1284710610E360001      1284710610E360001 00                                                                              00 RECURSOS ORDINARIOS                                        FUNDEB - NACIONAL
                                                     COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - 4,335,972.79

                          1284710610E360001 12                                                                                      12   RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO                       1,841,559.77

   28845090300440001      28845090300440001 01                                                                                       01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
                                                     FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159) - NACIONAL                                                       42,539,177.92

   28845090300450001      28845090300450001 01       FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL            01   IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS            46,990,952.35

   28845090300460001      28845090300460001 01                                                                                 01 IMPOSTO S/RENDA - S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
                                                     COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989)E NACIONAL                                      3,177,833.31

   28845090300500001      28845090300500001 19                                                                                19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
                                                     TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL       1,426.82

   28845090300510001      28845090300510001 19                                                                                19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
                                                     TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL                       3,329.26

   288450903006M0001      288450903006M0001 02 TRANSFERENCIA PARA MUNICIPIOS - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - NACIONAL                 02   IMPOSTO TERRITORIAL RURAL                                    203,273.07

   28845090300D00101      28845090300D00101 00                                                                                00 RECURSOS ORDINARIOS                                       384,107.00                        -384,107.00
                                                     APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA VARIACAO NOMINAL NEGATIVA ACUMULADA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM ENTREOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

                          28845090300D00101 29                                                                                      29   RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES                                                              384,107.00

   28845090300DV0101      28845090300DV0101 29                                                                                      29   RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES                                          800,000.00

   28845090300G60001                                                                                                     72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS                          115,707.63
                          28845090300G60001 72 TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA PERDA DE RECEITA DECORRENTE DA ARRECADACAO DE ICMS SOBRE COMBUSTIVEIS FOSSEIS UTILIZADOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (MEDIDA PROVISORIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009, AR - NAC

   28845090302230001      28845090302230001 34                                                                                  34 COMPENSACOES - ART.1º) - NACIONAL
                                                     TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TRATADO DE ITAIPU (LEI Nº 8.001, DE 1990FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS                460,921.68

   28845090305460001      28845090305460001 34                                                                                 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS              1,218,325.62
                                                     TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º) - NACIONAL

   28845090305470001      28845090305470001 41                                                                              41 RECURSOS MINERAIS (LEI Nº 8.001, DE REC.MINERAIS
                                                     TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE1990 - ART.2º) - NACIONAL             897,600.00

   28845090309990001      28845090309990001 11                                                                                11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE
                                                     RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE-COMBUSTIVEIS - NACIONAL                                   1,695,054.63

   288450903099B0001      288450903099B0001 00                                                                                  00 RECURSOS ORDINARIOS                                         1,560,000.00
                                                     TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - NACIONAL

   2884509030A530001      2884509030A530001 42                                                                                (LEI COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE
                                                     TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 42 Nº 9.478, DE 1997) - NACIONAL PETR.OU GAS.NATURAL                15,295,862.42

   2884509030C030001      2884509030C030001 29                                                                                 29 DE 2006 - ART. CONCESSOES
                                                     TRANSFERENCIA DE RECURSOS DECORRENTES DE CONCESSOES FLORESTAIS (LEI Nº 11.284, RECURSOS DE 39) - NACIONAL E PERMISSOES                               518.04

   2884509030E250001      2884509030E250001 00                                                                                 00 RECURSOS ORDINARIOS                                         1,950,000.00
                                                     TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - AUXILIO FINANCEIROAOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARAO FOMENTO DAS EXPORTACOES - NACIONAL

   28847090303690001      28847090303690001 13       COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO - NACIONAL                     13   CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO                            6,520,791.76

   2884709030C330001      2884709030C330001 00                                                                               00 RECURSOS ORDINARIOS
                                                     FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL                      390,000.00

                          2884709030C330001 01                                                                                      01   IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS            22,558,688.89

                          2884709030C330001 02                                                                                      02   IMPOSTO TERRITORIAL RURAL                                     50,818.27
                       Anexo III - Criterio Transf
                                                                                                                     Voltar               Avançar
                                                                                                                           Exercício: 2010
                                                                                                                                Base: 12-MAI-2010
                                                                                                                               Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                  Movimento Liquido
Item de Informação           Despesas Liquidadas


                                                                                                                                                                                           Mês de Referência


   Programa de Trabalho                                                                                                           Fonte de Recursos                                                   JANEIRO        FEVEREIRO             MARÇO            ABRIL

   1284710610E360001      1284710610E360001 00                                                                           00 RECURSOS ORDINARIOS                                           FUNDEB -
                                                     COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO -306,051.12 NACIONAL 300,323.27                  300,323.27    300,323.27

                          1284710610E360001 12                                                                                    12   RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO                        135,020.25        140,748.09         140,748.09    140,748.09

   28845090300440001      28845090300440001 01                                                                                  - NACIONAL
                                                     FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159)01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS                  2,894,562.08      3,534,051.77       2,625,292.03   1,860,352.54

   28845090300450001      28845090300450001 01       FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL          01   IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS              3,029,193.06      3,698,426.40       2,747,398.78   1,946,880.75

   28845090300460001      28845090300460001 01                                                                              01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS
                                                     COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989) - NACIONAL INDUSTRIALIZADOS                   226,763.50        220,605.56         201,687.05     47,714.55

   28845090300500001      28845090300500001 19                                                                            19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
                                                     TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL      131.91             94.89            125.57          -12.60

   28845090300510001      28845090300510001 19                                                                            19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
                                                     TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL                      307.79           221.41             293.00          -29.41

   288450903006M0001      288450903006M0001 02 TRANSFERENCIA PARA MUNICIPIOS - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - NACIONAL               02   IMPOSTO TERRITORIAL RURAL                                      7,833.92          2,752.53           4,394.35      -1,603.42

   28845090300D00101      28845090300D00101 00                                                                               00 RECURSOS ORDINARIOS                                                         384,106.32                          -384,106.32
                                                     APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA VARIACAO NOMINAL NEGATIVA ACUMULADA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM ENTREOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

   28845090302230001      28845090302230001 34                                                                              34 (LEI Nº 8.001, DE FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS
                                                     TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TRATADO DE ITAIPUCOMPENSACOES1990 - ART.1º) - NACIONAL                                30,180.62                            28,418.10     25,476.27

   28845090305460001      28845090305460001 34                                                                              34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE GERACAO DE                     98,372.45            101,780.86
                                                     TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE REC.HIDRICOSENERGIA ELETRICA (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º) - NACIONAL114,139.10     105,471.46

   28845090305470001      28845090305470001 41                                                                            41 DE RECURSOS MINERAIS (LEI Nº 8.001, REC.MINERAIS
                                                     TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DEDE 1990 - ART.2º) - NACIONAL            50,934.44         48,290.59          52,496.25     54,354.78

   28845090309990001      28845090309990001 11                                                                              11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE
                                                     RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE-COMBUSTIVEIS - NACIONAL                                                    453,100.36                        18,838.73

   288450903099B0001      288450903099B0001 00                                                                              00 RECURSOS ORDINARIOS                                                75.99
                                                     TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - NACIONAL                   259,924.05         130,000.02    130,000.02

   2884509030A530001      2884509030A530001 42                                                                            42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL
                                                     TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI Nº 9.478, DE 1997) - NACIONAL                                    699,754.39      1,989,001.69         736,982.14    687,566.06

   28847090303690001      28847090303690001 13       COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO - NACIONAL                   13   CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO                                               853,168.64         498,671.55    494,339.04

   2884709030C330001      2884709030C330001 00                                                                             00 DOS PROFISSIONAIS DA
                                                     FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAORECURSOS ORDINARIOS EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL                       32,499.98         32,499.98          32,499.98     32,499.98

                          2884709030C330001 01                                                                                    01   IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS              1,537,629.43      1,469,381.28       1,787,483.78    969,737.88

                          2884709030C330001 02                                                                                    02   IMPOSTO TERRITORIAL RURAL                                      1,958.42           688.10            1,098.52     10,535.27
                        Anexo III - Criterio Contr
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   10-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         =   S
                     Mês de Referência                               =   1-4
                     Categoria Econômica da Receita                  =   1
                     Fonte de Recursos                               =   54
                     Natureza da Receita                            EX   12103004

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
       Voltar              Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   10-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                      Anexo III - Criterio Contr
                                                                                                              Voltar
                                                                                                              Exercício: 2010
                                                                                                                   Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                  Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                          Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                         1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                           Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç


                                                                       Mês de Referência


  Fonte de Recursos                                                            FEVEREIRO

  54   CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL
       54                                                                    190,515,774.87
                Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)
                      Anexo III - Criterio Contr
                                                                                                     Voltar                 Avançar
                                                                                                        Exercício: 2010
                                                                                                             Base: 10-MAI-2010
                                                                                                            Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                           Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                          1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                                    Execução da Receita


                                                        Mês de Referência


  Fonte de Recursos                                            JANEIRO       FEVEREIRO           MARÇO             ABRIL

  54   CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL
       54                                                 13,759,916.35     14,234,080.15   14,831,551.55   14,667,403.00
                        Anexo III - Criterio Contr Serv
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   13-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         =   S
                     Mês de Referência                               =   1-4
                     Categoria Econômica da Receita                  =   1
                     Fonte de Recursos                               =   56

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
       Voltar              Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   13-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                        Anexo III - Criterio Contr Serv
                                                                                                                Voltar            Avançar
                                                                                                                 Exercício: 2010
                                                                                                                      Base: 13-MAI-2010
                                                                                                                     Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                            Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                           1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                             Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç


                                                                                                                   Mês de Referência


  Natureza da Receita                                                                                                      FEVEREIRO

  12102907      CONTR.PREV.REG.PARCELAMENTO DE DEBITOS - RGPS
                12102907                                                                                                  6,542,832.14

  12102909      CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL - RPPS
                12102909                                                                                                  1,656,657.79

  12102911      CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - RPPS
                12102911                                                                                                    555,514.67

  12102917      CONTR.SERV.ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS
                12102917                                                                                                    213,555.50

  12102918      CONTR.SERV.INAT.CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS
                12102918                                                                                                    213,555.50

  19902000      CONTRIBUICAO VOLUNTARIA - MONTEPIO CIVIL
                19902000                                                                                                       1888.39
                        Anexo III - Criterio Contr Serv
                                                                                                            Voltar           Avançar
                                                                                                               Exercício: 2010
                                                                                                                    Base: 13-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                     Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                    1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                                              Execução da Receita


                                                                          Mês de Referência


  Natureza da Receita                                                           JANEIRO       FEVEREIRO       MARÇO          ABRIL

  12102907      CONTR.PREV.REG.PARCELAMENTO DE DEBITOS - RGPS
                12102907                                                      488,350.83       459,397.23   461,050.31   472,030.91

  12102909      CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL - RPPS
                12102909                                                      108,780.39       111,068.38   112,066.03   111,964.74

  12102911      CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - RPPS
                12102911                                                       36,109.08        38,313.33    37,699.01    36,956.46

  12102917      CONTR.SERV.ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS
                12102917                                                         1,222.88        3,735.33     1,107.01     1,827.45

  12102918      CONTR.SERV.INAT.CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS
                12102918                                                          784.40         1,177.32      745.24       726.16

  12102919      CONTR.PENSIONISTA CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS
                12102919                                                          197.87          235.05       257.72       218.88

  19122902      MULTAS/JUROS CONTR.SERVIDOR REGIME PROP.PREV
                19122902                                                           37.67            86.61      116.91         80.48
                        Anexo III - Criterio Contr Mil
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   10-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         =   S
                     Mês de Referência                               =   1-4
                     Categoria Econômica da Receita                  =   1
                     Natureza da Receita                             =   12101500

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
       Voltar              Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   10-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                        Anexo III - Criterio Contr Mil
                                                                                                                Voltar
                                                                                                                Exercício: 2010
                                                                                                                     Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                    Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                            Movimento Liquido
Item de Informação                             Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita                                                           1 RECEITAS CORRENTES


                                                                               Mês de Referência


  Natureza da Receita                                                                  FEVEREIRO

  12101500      CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES
                12101500                                                               1,822,509.38
Voltar          Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)
                        Anexo III - Criterio Contr Mil
                                                                                                          Voltar
                                                                                                            Exercício: 2010
                                                                                                                 Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                  Movimento Liquido
Item de Informação                                           Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita                                                 1 RECEITAS CORRENTES


                                                                     Mês de Referência


  Natureza da Receita                                                      JANEIRO       FEVEREIRO       MARÇO

  12101500      CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES
                12101500                                                  148,376.81      148,353.62   148,139.56
Voltar            Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)




             ABRIL

         149,263.93
                        Anexo III - Criterio Comp
                                                                                                                Voltar
                                                                                                                  Exercício:   2010
                                                                                                                       Base:   10-MAI-2010
                                                                                                                      Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                    Usuário:   THOMAS
                                                                                                                UG Corrente:   170999
                                                    Nível de Permissão: 9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social                  =   S
                     Mês de Referência                                        =   1-4
                     Categoria Econômica da Receita                           =   1
                     Natureza da Receita                                      =   19221001,19221002,19323500,
                                                                                  19125600,19151900


Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                               : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç            = +291140000+291120000+291110000
                                                                              -291190000
                     Execução da Receita                                    = +191140000
Voltar              Avançar
  Exercício:   2010
       Base:   10-MAI-2010
      Moeda:   REAL (Em milhar)
    Usuário:   THOMAS
UG Corrente:   170999
                        Anexo III - Criterio Comp
                                                                                                              Voltar

                                                                                                                 Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                          Movimento Liquido
Item de Informação                           Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita                                                         1 RECEITAS CORRENTES


                                                                             Mês de Referência


  Natureza da Receita
Voltar         Avançar

   Moeda: REAL (Em milhar)
                        Anexo III - Criterio Comp
                                                                                                 Voltar
                                                                                                              Exercício: 20
                                                                                                                   Base: 10
                                                                                                                  Moeda: RE
Tipo de Valor                                 Movimento Liquido
Item de Informação                          Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita                                1 RECEITAS CORRENTES



                                                                             Mês de Referência

  Natureza da Receita                                                                JANEIRO     FEVEREIRO
  19125600    MULTA/JUROS DE COMPENS. FINANCEIRAS RG/RPPS
              19125600
  19151900    MULTA/JUROS DIV.ATIVA COMPENS.FINANC.RG/RPPS
              19151900                                                                                 0.03
  19221001    REC.COMPENS.FINANC.ENTRE O RG/RPPS-PRINCIPAL
              19221001                                                                    4.87        35.80
  19323500    REC. DIVIDA ATIVA DE COMPENS. FINANC. RG/RPPS
              19323500                                                                                 0.25
 Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)




     MARÇO           ABRIL
                       1.56


      132.43          30.16
                        Anexo III - Criterio PIS/PASEP 1
                                                                                                              Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   10-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         =   S
                     Mês de Referência                               =   1-4
                     Categoria Econômica da Receita                  =   1
                     Natureza da Receita                             =   12103700-12103702,12103704-121
                                                                         03799

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
        Voltar             Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   10-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                        Anexo III - Criterio PIS/PASEP 1
                                                                                                              Voltar
                                                                                                              Exercício: 2010
                                                                                                                   Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                  Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                          Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                         1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                           Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç


                                                                               Mês de Referência


  Natureza da Receita                                                                  FEVEREIRO

  12103701      REC.DO
                12103701PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP                           37,043,039.07
Voltar          Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)
                        Anexo III - Criterio PIS/PASEP 1
                                                                                                            Voltar
                                                                                                              Exercício: 2010
                                                                                                                   Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                  Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                   Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita                                                  1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação                                            Execução da Receita


                                                                        Mês de Referência


  Natureza da Receita                                                         JANEIRO       FEVEREIRO          MARÇO

  12103701      REC.DO
                12103701PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP                3,001,677.37     2,568,246.82   2,717,154.10

  12103702      RECEITA
                12103702 DE PARCELAMENTOS - PIS/PASEP                          3,522.71        3,452.76       3,472.15
Voltar            Avançar
Exercício: 2010
     Base: 10-MAI-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)




                ABRIL

          2,963,754.47

             3,467.74
                        Anexo III - Criterio PIS PASEP 2
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   10-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Mês de Referência                               = 1-4
                     Natureza da Receita                            EX 12103700-12103799

                     Fonte de Recursos                               = 40
                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         = S
                     Categoria Econômica da Receita                 EX 7,8

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
       Voltar              Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   10-MAI-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   THOMAS
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                     Anexo III - Criterio PIS PASEP 2
                                                                                                           Voltar
                                                                                                             Exercício: 2010
                                                                                                                  Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                 Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                       Movimento Liquido
Item de Informação                        Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita                                                      1 RECEITAS CORRENTES
Fonte de Recursos                                                                  40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP




  Subcategoria Econômica                     Natureza da Receita

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  9 9 19123101                               19123101      REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP

     9 19123102                              19123102      REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP

     9 19140501                              19140501      MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP

     9 19140502                              19140502      REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP

     9 19220200                              19220200      RESTITUICOES DE BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADOS

     9 19320501                              19320501      REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP
         Voltar              Avançar
           Exercício: 2010
                Base: 10-MAI-2010
               Moeda: REAL (Em milhar)



S PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP


              Mês de Referência


                      FEVEREIRO

                        220,687.06

                         17,566.85

                          20060.27

                           4267.97

                           178600

                        103745.81
                     Anexo III - Criterio PIS PASEP 2
                                                                                                               Voltar
                                                                                                                 Exercício: 2010
                                                                                                                      Base: 10-MAI-2010
                                                                                                                     Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                           Movimento Liquido
Item de Informação                                                    Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita                                                          1 RECEITAS CORRENTES
Fonte de Recursos                                                                      40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP




  Subcategoria Econômica                     Natureza da Receita

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  9 9 19123101                               19123101      REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP

     9 19123102                              19123102      REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP

     9 19140501                              19140501      MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP

     9 19140502                              19140502      REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP

     9 19189900                              19189900      OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA

     9 19221100                              19221100      RESTIT.PARC.SEGURO DESEMPREGO RECEB INDEVIDAM

     9 19320501                              19320501      REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP

     9 19320502                              19320502      RECEITA PARCELAMENTOS - DIV ATIV DO PIS/PASEP
         Voltar              Avançar
           Exercício: 2010
                Base: 10-MAI-2010
               Moeda: REAL (Em milhar)



S PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP


              Mês de Referência


                         JANEIRO         FEVEREIRO     MARÇO         ABRIL

                          9,886.01         9,447.30   13,759.46   14,055.10

                            352.49           343.65     340.15      343.25

                            986.62           252.97     337.04      328.81

                             91.73            77.18      84.32       80.28

                                                           0.01        0.01

                              0.22                         0.22        3.36

                          20745.89          1704.56     2190.5     1672.96

                            497.53           442.11     919.21      449.15
                        Anexo III - Criterio PIS PASEP 3
                                                                                                             Voltar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   18-JUN-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   MELISSA
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         = S
                     Mês de Referência                               = 1-4
                     Categoria Econômica da Receita                  = 1
                     Natureza da Receita                             = 19123100-19123199,19140500-191
                                                                       40599,19320500-19320599,192211
                                                                       00
                     Fonte de Recursos                              EX 40

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RELATORIO RECEITA
                     Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç   = +291140000+291120000+291110000
                                                                     -291190000
                     Execução da Receita                           = +191140000
       Voltar              Avançar
         Exercício:   2010
              Base:   18-JUN-2010
             Moeda:   REAL (Em milhar)
           Usuário:   MELISSA
       UG Corrente:   170999
Nível de Permissão:   9
                     Anexo III - Criterio PIS PASEP 3
                                                                                                           Voltar
                                                                                                           Exercício: 2010
                                                                                                                Base: 18-JUN-2010
                                                                                                               Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                       Movimento Liquido
Item de Informação                        Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita                                                      1 RECEITAS CORRENTES




  Subcategoria Econômica                     Natureza da Receita

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  9 9 19123101                               19123101      REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP

     9 19123102                              19123102      REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP

     9 19140501                              19140501      MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP

     9 19140502                              19140502      REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP

     9 19189900                              19320501      REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP

     9 19320501
Voltar            Avançar
Exercício: 2010
     Base: 18-JUN-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)




   Mês de Referência


           FEVEREIRO

              55,171.76

               4,391.71

               5,015.07

               1,066.99

              25,936.45
                     Anexo III - Criterio PIS PASEP 3
                                                                                                               Voltar
                                                                                                               Exercício: 2010
                                                                                                                    Base: 18-JUN-2010
                                                                                                                   Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                                           Movimento Liquido
Item de Informação                                                    Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita                                                          1 RECEITAS CORRENTES




  Subcategoria Econômica                     Natureza da Receita

    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  9 9 19123101                               19123101      REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP

     9 19123102                              19123102      REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP

     9 19140501                              19140501      MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP

     9 19140502                              19140502      REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP

     9 19189900                              19320501      REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP

     9 19320501                              19320502      RECEITA PARCELAMENTOS - DIV ATIV DO PIS/PASEP

     9 19320502
Voltar            Avançar
Exercício: 2010
     Base: 18-JUN-2010
    Moeda: REAL (Em milhar)




   Mês de Referência


              JANEIRO         FEVEREIRO    MARÇO        ABRIL

               2,471.50         2,361.83   3,439.87   3,513.78

                  88.12            85.91     85.04      85.81

                 246.66            63.24     84.26      82.20

                  22.93            19.29     21.08      20.07

               5,186.47           426.14    547.62     418.24

                 124.38           110.53    229.80     112.29
                        Anexo III - Criterio PIS PASEP 4
                                                                                                             Voltar              Avançar
                                                                                                               Exercício:   2010
                                                                                                                    Base:   13-MAI-2010
                                                                                                                   Moeda:   REAL (Em milhar)
                                                                                                                 Usuário:   THOMAS
                                                                                                             UG Corrente:   170999
                                                                                                      Nível de Permissão:   9

Critérios de Seleção:

                     Orçamento Fiscal e de Seguridade Social         = S
                     Mês de Referência                               = 1-4
                     Código do Tributo                               = 0372,0373,0374,0470,0508,0567,
                                                                       0723,0836,0860,0868,2999,3084,
                                                                       3092,3629,3703,3806,3819,7376,
                                                                       8707,9263
                     Categoria Econômica da Receita                  = 1

Taxas de Conversão:

                     Não houve utilização de Taxas de Conversão.

Regras de Cálculo:

                     Grupo de Itens Utilizado                      : RECEITA LIQ CODIGO
                     Arrecadação Líquida por Código de Receita     = +293510101-293510903-293510907
                                                                     +293510301-293510905-293510901
                                                                     +293510701+293511101+293511201
                                                                     +293510801+293510401
                        Anexo III - Criterio PIS PASEP 4

                                                                                              Exercício: 2010
                                                                                                   Base: 13-MAI-2010
                                                                                                  Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor                                         Movimento Liquido
Item de Informação            Arrecadação Líquida por Código de Receita




  Natureza da Receita                                                     Código do Tributo

  12103701      REC.DO 0868
                12103701PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP               0868

                12103701 2999                                             2999

                12103701 3629                                             3629

                12103701 3703                                             3703

                12103701 8707                                             8707

  12103702      RECEITA DE PARCELAMENTOS - PIS/PASEP
                12103702 0372                                             0372

                12103702 0508                                             0508

  19123101      REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP
                19123101 3806                                             3806

  19123102      REC DE PARC
                19123102 0373 - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP             0373

  19125505      JUROS MORA
                19125505 3819 DO FUNDAF - CONTR. P/ PIS/PASEP             3819

  19125506      JUROS MORA
                19125506 0374 DO FUNDAF - REC PARCELAM PIS/PASEP          0374

                19125506 0470                                             0470

  19320501      REC. DA 0723
                19320501 DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP              0723

                19320501 0836                                             0836

                19320501 7376                                             7376

  19320502      RECEITA PARCELAMENTOS - DIV ATIV DO PIS/PASEP
                19320502 0567                                             0567
                                    Voltar              Avançar
                                       Exercício: 2010
                                            Base: 13-MAI-2010
                                           Moeda: REAL (Em milhar)




                                                                     Mês de Referência


Código do Tributo                                                               JANEIRO     FEVEREIRO       MARÇO

        PASEP - DEPOSITO JUDICIAL                                                                  0.93         4.31

        PASEP-LANCAMENTO OFICIO                                                  1,346.75      1,110.25     1,188.69

        PASEP-COBRANCA                                                             416.28       520.48       451.25

        PASEP-PJ DE DIREITO PUBLICO                                            485,599.73    451,373.11   457,991.53

        PASEP-REGIME ESPECIAL PARCELAMENTO-MP 38/2002                            6,873.29      6,646.66     6,173.76

        PASEP-PAES                                                                  79.49        79.89        79.89

        PASEP - REFIS                                                               56.47        46.13        43.86

        MULTA PASEP-COBRANCA                                                         7.06        12.48        12.17

        MULTA PASEP-PAES                                                            29.80        29.95        29.95

        JUROS PASEP-COBRANCA(CAD/COI/AC)                                           185.10       195.46       199.68

        JUROS PASEP - PAES                                                         141.27       141.97       141.97

        TJLP PASEP - PAES                                                          128.89       130.78       132.04

        RECEITA DIVIDA ATIVA - PASEP - DJE                                        -177.15

        RECEITA DIVIDA ATIVA - PASEP                                               923.53       933.88      1,160.97

        RECEITA DIVIDA ATIVA-PASEP PARC. LEI 10684/03                               25.55        52.05        39.06

        RECEITA DIVIDA ATIVA-PASEP-REFIS                                            -4.04         -3.30        -3.14
    ABRIL

   259.80

  1,179.79

   449.80

467,674.97

  6,612.62

    79.89

    51.25

    12.67

    29.95

   202.34

   141.97

   133.30



   428.70

    39.21

     -3.67

								
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