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PORTARIA Nº 287, DE 19 DE MAIO DE 2010.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
141, de 10 de julho de 2008, do MF, e
Considerando o disposto no inciso I do art. 19, no inciso I do art. 20 e no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, que determina aos poderes e órgãos da União, definidos no art. 20 da mesma Lei, limites com
base na receita corrente líquida e obrigatoriedade de emissão de Relatório de Gestão Fiscal;
Considerando o disposto no § 1º do art. 122 da Lei nº 12.017, 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17
da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do
Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do
Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º Divulgar a Receita Corrente Líquida – RCL dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2010,
elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e de acordo com
a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2009 A ABRIL/2010
RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares
TOTAL PREVISÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA
MAI/09 JUN/09 JUL/09 AGO/09 SET/09 OUT/09 NOV/09 DEZ/09 JAN/10 FEV/10 MAR/10 ABR/10 12 MESES EXERCÍCIO5
RECEITA CORRENTE (I) 58,747,470 57,574,222 66,458,079 64,313,671 54,551,302 72,104,459 73,042,244 82,093,402 79,096,905 58,386,667 68,814,667 80,114,836 815,297,924 908,470,447
Receita Tributária 17,467,064 18,921,603 19,397,355 16,080,350 17,269,745 23,570,343 19,653,226 21,940,418 27,442,231 17,222,582 23,528,357 27,517,300 250,010,574 293,540,988
Receita de Contribuições 30,781,721 30,151,643 34,159,702 31,662,913 32,073,995 37,105,661 36,458,902 44,962,795 40,404,930 32,912,028 35,453,185 39,030,016 425,157,491 479,505,946
Receita Patrimonial 5,900,560 2,999,281 5,536,927 10,449,474 2,133,599 4,534,876 4,462,142 8,690,157 4,600,693 4,096,517 3,415,099 8,839,724 65,659,050 54,777,341
Receita Agropecuária 1,459 2,242 2,302 924 1,203 1,636 1,454 2,580 1,220 1,969 1,585 1,780 20,353 24,376
Receita Industrial 41,828 41,429 56,316 36,096 60,377 51,830 50,119 56,202 64,092 22,162 77,619 38,777 596,846 695,825
Receita de Serviços 2,087,587 2,854,624 4,939,558 2,369,463 2,651,683 2,561,660 2,449,000 2,456,102 4,887,336 2,375,978 4,152,879 2,707,895 36,493,766 34,435,087
Transferências Correntes 3,100 18,108 7,306 13,340 1,828 6,887 11,205 30,302 15,705 8,911 28,402 15,152 160,247 462,535
Receitas Correntes a Classificar¹ (2,438) 16,296 (1,459) (1,051) (3,301) 49,328 (42,856) (21,029) 18,899 (1,110) (14,190) 10,428 7,519 0
Outras Receitas Correntes 2,466,588 2,568,997 2,360,073 3,702,161 362,173 4,222,238 9,999,052 3,975,875 1,661,798 1,747,631 2,171,730 1,953,764 37,192,079 45,028,349
DEDUÇÕES (II) 28,677,156 28,004,675 20,886,117 26,202,106 24,516,212 27,221,061 31,610,023 49,143,383 26,640,951 31,072,683 27,737,582 24,867,978 346,579,928 392,191,870
Transf. Constitucionais e Legais² 12,160,393 11,851,272 4,423,334 9,805,432 8,127,970 9,670,373 12,251,542 21,649,138 9,051,269 13,489,166 9,402,052 6,439,087 128,321,027 152,991,921
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 13,315,620 13,032,177 13,263,416 13,157,677 12,968,424 13,712,559 15,176,953 23,455,181 13,759,916 14,234,080 14,831,552 14,667,403 175,574,959 190,515,775
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4 551,272 545,291 598,896 593,802 592,408 602,546 1,060,987 823,835 635,483 614,013 613,042 623,805 7,855,381 9,182,116
Compensação Financeira RGPS/RPPS 0 411 32 47 66 8 8 155 5 36 132 32 931 0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 134,525 134,508 147,348 148,559 111,705 147,384 147,206 147,300 148,377 148,354 148,140 149,264 1,712,668 1,822,509
Contribuição p/ PIS/PASEP 2,515,347 2,441,017 2,453,091 2,496,589 2,715,639 3,088,189 2,973,328 3,067,773 3,045,901 2,587,034 2,742,665 2,988,388 33,114,961 37,679,549
PIS 2,087,022 1,996,464 2,020,919 2,113,404 2,314,423 2,692,950 2,548,992 2,619,963 2,550,269 2,125,764 2,275,019 2,511,095 27,856,283 -
PASEP 428,324 444,552 432,172 383,185 401,216 395,240 424,335 447,810 495,632 461,271 467,646 477,293 5,258,677 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 30,070,314 29,569,547 45,571,963 38,111,564 30,035,090 44,883,399 41,432,221 32,950,019 52,455,954 27,313,984 41,077,085 55,246,858 468,717,995 516,278,577
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição
Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições
sobre Espetáculos Esportivos.
4
Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5
A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
Notas:
a) Os valores da Contribuição para o Plano da Seguridade social do Servidor referentes ao exercício de 2009 foram alterados em relação aos anteriormente divulgados naquele exercício, em razão do cômputo indevido de
contribuição não relacionada ao PSSS.
b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO GOVERNO FEDERAL
1º QUADRIMESTE DE 2010
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ANEXO III, LRF, ART. 53, INCISO I:
O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida apresenta a apuração da receita corrente líquida, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de
seu desempenho no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, cujas
informações servem de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para os demonstrativos que compõem
o Relatório de Gestão Fiscal.
A metodologia e a memória de cálculo utilizadas para apuração dos valores referentes ao exercício de 2007 constam da RCL do 3º quadrimestre de 2007,
disponível no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp
DEFINIÇÃO DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LRF, ART. 2º:
Conforme o art. 2º, §3º da LRF, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores,
1. Receita Corrente (LRF, art. 2º, IV)
(+) Receita Tributária
(+) Receita de Contribuições
(+) Receita Patrimonial
(+) Receita Industrial
(+) Receita Agropecuária
(+) Receita de Serviços
(+) Transferências Correntes
(+) Outras Receitas Correntes
2. Deduções (LRF, art. 2º, IV, alíneas "a" e "c" e §1º)
(-) 2.1 Valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal
(-) 2.2 Contribuição de que trata o art. 195, I, alínea "a" da Constituição Federal (Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e
das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; )
(-) 2.3 Contribuição de que trata o art. 195, II, da Constituição Federal (Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais: [...] II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão
concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; )
(-) 2.4 Contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social
(-) 2.5 Compensação financeira citada no §9º do art. 201 da Constituição Federal
(-) 2.6 Contribuição de que trata o art. 239 da Constituição Federal (Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração
Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei
Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa
do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. )
(-) 2.7 Despesas em decorrência do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB).
ELABORAÇÃO A PARTIR DO SIAFI GERENCIAL 2010 - ASPECTOS PRÁTICOS:
1. RECEITA CORRENTE
Apura-se o valor das receitas correntes a partir das informações armazenadas na conta contábil 19114.00.00 – Receita Realizada, que registra os valores
líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras
Deduções. O valor do movimento líquido mensal para a categoria econômica 1 – "Receitas Correntes" é apurado no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, com o mês fechado no SIAFI, considerando o último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores, nas seguintes origens de receita:
Receita Tributária;
Receita de Contribuições;
Receita Patrimonial;
Receita Agropecuária;
Receita Industrial;
Receita de Serviços;
Transferências Correntes;
Receitas Correntes a Classificar; e
Outras Receitas Correntes.
2. DEDUÇÕES
As deduções mencionadas são apuradas conforme especificado abaixo, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, movimento líquido mensal,
último mês do quadrimestre e também os onze meses anteriores, com os seguintes filtros selecionados:
2.1 e 2.7 Transferências Constitucionais e Legais
Os valores das transferências constitucionais e legais são calculados a partir do crédito liquidado. As transferências constitucionais e legais são identificadas
pelos seguintes parâmetros:
a) Programa:
0903 - Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Especifica;
1061 - Brasil Escolarizado.
b) Projeto/Atividade:
0044 - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art. 159);
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art. 159);
0046 - Cota-Parte dos Estados e DF- Exportadores na Arrecadação do IPI (LC nº 61/89);
0050 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Estados e Distrito Federal (Lei nº 7.766/89);
0051 - Transferências do Imposto sobre Operações Financeiras Incidentes sobre o Ouro - Municípios (Lei nº 7.766/89);
006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural;
00D0 - Apoio financeiro aos municípios para compensação da variação nominal negativa acumulada dos recursos repassados pelo fundo de participação dos
municípios -FPM entre os exercícios de 2008 e 2009;
00DV - Apoio Financeiro emergencial aos Estados e ao Distrito Federal;
00G6 - Transferência a estados, distrito federal e municípios para compensação da perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustíveis
fosseis utilizados para geração de energia elétrica (medida provisória Nº 466, DE 29 de julho de 2009);
0223 - Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de Itaipu (Lei nº 8.001/90, art. 1º);
0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação;
0546 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº
8.001/90, art. 1º);
0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001/90, art. 2º);
0999 - Recursos para a repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis;
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação da isenção do ICMS aos Estados exportadores (Lei Complementar nº 87/96
e Lei Complementar nº 115/2003);
0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997);
0C03 - Transferências de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art 39);
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
0E25 - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das exportações - Auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios para o Fomentos das Exportações;
0E36 - Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB.
c) Modalidade de Aplicação:
30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal; e
40 - Transferências a Municípios.
2.2 e 2.3 Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Seguridade Social
Obtém-se no SIAFI o valor registrado na conta 19114.00.00 – Receita Realizada, na fonte de recursos 54 – Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para
a Seguridade Social, excetuando-se a natureza de receita 1210.30.04 – Contribuição Previdenciária da Empresa sobre Segurado Assalariado – SIMPLES. Nessa
fonte, são identificadas as receitas de contribuições, bem como as decorrentes de multas, juros e receitas da dívida ativa referentes a contribuição de
Empregadores e Trabalhadores.
2.4-a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor
Obtém-se, no SIAFI, o valor registrado na conta 19114.00.00 – Receita Realizada, na fonte de recursos 56 - Contribuição do Servidor para o Plano de
Seguridade Social do Servidor. Nessa fonte são identificadas as receitas de contribuições, bem como as decorrentes de multas e juros.
2.4-b Contribuição para o Custeio das Pensões Militares
Obtém-se, no SIAFI, o valor registrado na conta de Receita Realizada, 19114.00.00, na seguinte Natureza de Receita:
1210.15.00 – Contribuição para Custeio das Pensões Militares.
2.5 Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
Obtém-se, no SIAFI, o valor registrado na conta de Receita Realizada, 19114.00.00, nas seguintes Naturezas de Receita:
1912.56.00 – Multas/Juros de Compensações Financeiras RG/RPPS;
1915.19.00 – Multas/Juros Dívida Ativa de Compensações Financeiras RG/RPPS;
1922.10.01 – Receita Compensação Financeira entre o RGPS/RPPS – Principal;
1922.10.02 – Receita Compensação Financeira entre o RGPS/RPPS – Parcelamento;
1932.35.00 – Receita de Dívida Ativa de Compensações Financeiras RG/RPPS.
2.6 Contribuição para o Programa de PIS/PASEP
Obtém-se o valor do SIAFI utilizando-se de quatro consultas na conta 19114.00.00 – Receita Realizada:
a) na primeira, selecionam-se as Naturezas de Receita 1210.37.01 – "Receita do principal das contribuições para o PIS/PASEP" e 1210.37.02 – "Receita de
parcelamentos – PIS/PASEP";
b) na segunda, filtra-se a Fonte de Recursos 40 – Receitas de Contribuições do PIS/PASEP, excetuando-se as Naturezas de Receita 1210.37.01 e 1210.37.02,
para identificação de todas as naturezas de receita que receberam registro nessa fonte. Também são excetuadas as categorias econômicas de receita 7 e 8 para
que não sejam computadas movimentações intra-orçamentárias;
c) na terceira, identificam-se as Naturezas de Receita apuradas na consulta anterior. Filtram-se essas naturezas, excluindo-se a Fonte de Recursos 40. Foram
identificadas as Naturezas de Receita 1912.31.00 a 1912.31.99 – Multas e Juros de Mora de Contribuição do PIS/PASEP, 1914.05.00 a 1914.05.99 – Multas e
Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP, 1918.99.00 – Outras Multas e Juros de Mora, e 1932.05.00 a 1932.05.99 – Receita da
Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP;
d) na quarta, filtram-se os códigos de tributos específicos para identificação das receitas do PASEP. O total das receitas do PIS é identificado pela diferença
entre o apurado nas consultas anteriores e esta última consulta.
3. PREVISÃO DA RECEITA
Obtém-se os valores da Previsão da Receita considerando as informações constantes na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 – Lei Orçamentária Anual para
o exercício de 2010.
No SIAFI, obtém-se esta informação ao identificar, por categoria e subcategoria de receita, os valores registrados na equação contábil 29111.00.00 – Previsão
Inicial da Receita, mais 29112.00.00 – Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 – Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 – Anulação da Previsão
da Receita.
Nas deduções, obtém-se, também, os valores da Previsão da Receita, conforme mencionado anteriormente, com exceção das Transferências Constitucionais e
Legais, cujo valor é obtido pela dotação autorizada na LOA – Lei Orçamentária Anual e respectivos créditos adicionais, se houver.
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MEMÓRIA DE CÁLCULO D
CORRENTE LÍQU
Receita Corrente
DEDUÇÕES
Transferências Constitucionais e Leg
Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para
Contribuição para o Plano de Seguridade Socia
Contribuição para o Custeio das Pensões
Compensação Financeira entre Regimes Prev
Contribuição para o PIS/PASEP
ÁLCULO DA RECEITA
NTE LÍQUIDA
ta Corrente
EDUÇÕES
Constitucionais e Legais
e Trabalhadores para Seguridade Social
de Seguridade Social do Servidor
Custeio das Pensões Militares
a entre Regimes Previdenciários
o para o PIS/PASEP
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Incluída subfunção 847 em 21-1-2009.
O Programa 1072 foi excluído, em seu lugar entrou o 1061
Não existe mais, excluída na RCL do 2Q2009
Não existe mais, excluída na RCL do 2Q2009
Não existem mais, excluídas na RCL do 2Q2009. Acredito
que tenham sido substituídas pela 0A53
b) Subfunções: 845 - Transferências e 846 - Outros Encargos Especiais;
1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação;
0047 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério - FUNDEF (CF, art. 212);
0304 - Garantia de Padrão Mínimo de Qualidade - Complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás
0549 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo
0550 - Transferências de Cotas-Partes da Participação Especial pela Produção de Petróleo e
Gás Natural (Lei nº 9.478/97, art. 50);
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás
0552 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties Excedentes pela Produção de
Anexo III - Criterio Rec
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio Rec
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Mês de Referência
Subcategoria Econômica FEVEREIRO
RECEITA TRIBUTARIA
1 1 293,540,987.62
RECEITA DE CONTRIBUICOES
2 2 479,505,946.01
RECEITA PATRIMONIAL
3 3 54,777,341.30
RECEITA AGROPECUARIA
4 4 24,376.32
RECEITA INDUSTRIAL
5 5 695,825.20
RECEITA DE SERVICOS
6 6 34,435,086.88
TRANSFERENCIAS CORRENTES
7 7 462,534.67
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 9 45,028,348.61
Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Anexo III - Criterio Rec
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Execução da Receita
Mês de Referência
Subcategoria Econômica JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
RECEITA TRIBUTARIA
1 1 27,442,231.00 17,222,581.52 23,528,357.24 27,517,300.23
RECEITA DE CONTRIBUICOES
2 2 40,404,929.64 32,912,028.06 35,453,185.35 39,030,016.30
RECEITA PATRIMONIAL
3 3 4,600,693.07 4,096,516.50 3,415,099.39 8,839,724.17
RECEITA AGROPECUARIA
4 4 1,220.24 1,969.08 1,585.10 1,779.80
RECEITA INDUSTRIAL
5 5 64,092.17 22,161.80 77,618.59 38,777.29
RECEITA DE SERVICOS
6 6 4,887,336.49 2,375,977.98 4,152,878.71 2,707,894.78
TRANSFERENCIAS CORRENTES
7 7 15,705.45 8,910.96 28,402.42 15,151.53
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
8 8 18,899.03 -1,110.14 -14,189.91 10,428.12
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 9 1,661,797.55 1,747,630.99 2,171,729.81 1,953,764.26
Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Anexo III - Criterio Proj
Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Programa = 903,1061
Modalidade de Aplicação = 30,40
Mês de Referência = 1-4
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : DOT ATU DESP LIQ
Dotação Atualizada = +192110101-192110209-192190302
+192190201+192110303+192110301
+192140100+192130101+192130102
+192190301+192110201+192190101
+192130201-192190209-192190109
+192140200
Despesas Liquidadas = +292130201+292130202+292130203
+292130301-292130203
Anexo III - Criterio Proj
Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Dotação Atualizada
Mês de Referência
Programa Projeto/Atividade JANEIRO MARÇO
0903 Operações
0903 0044 Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 0044 - FPE (CF, ART.159)
FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL42,539,177.92
0903 0045 0045 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) 46,990,952.35
0903 0046 0046 3,177,833.31
COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989)
0903 0050 0050 1,426.82
TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989)
0903 0051 0051 3,329.26
TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989)
0903 006M 006M TRANSFERENCIA PARA MUNICIPIOS - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 203,273.07
0903 00D0 00D0 384,107.00
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA VARIACAO NOMINAL NEGATIVA ACUMULADA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM ENTREOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009
0903 00DV 00DV APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 800,000.00
0903 00G6 00G6 COMPENSACAO DA PERDA DE RECEITA DECORRENTE DA ARRECADACAO DE ICMS SOBRE COMBUSTIVEIS FOSSEIS UTILIZADOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (MEDIDA PROVISORIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009, AR
TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA115,707.63
0903 0169 0169 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 66,210.03
0903 0223 0223 - TRATADO
TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA 460,921.68 DE ITAIPU (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º)
0903 0369 0369 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO 6,520,791.76
0903 0546 0546 1,218,325.62
TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º)
0903 0547 0547 897,600.00
TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.2º)
0903 0999 0999 1,695,054.63
RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE-COMBUSTIVEIS
0903 099B 099B 1,560,000.00
TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT)
0903 0A53 0A53 15,295,862.42
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI Nº 9.478, DE 1997)
0903 0C03 0C03 518.04
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DECORRENTES DE CONCESSOES FLORESTAIS (LEI Nº 11.284, DE 2006 - ART. 39)
0903 0C33 0C33 22,999,507.16
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
0903 0E25 0E25 1,950,000.00
TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - AUXILIO FINANCEIROAOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARAO FOMENTO DAS EXPORTACOES
1061 Brasil Escolarizado
1061 00DY 00DY (sem descricao) 800,000.00
1061 0515 0515 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 1,403,078.79
1061 0969 0969 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 470,000.00
1061 0E36 0E36 6,177,532.56
COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
1061 8429 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA 90,575.74
1061 8744 8744 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 2,137,047.27
Anexo III - Criterio Proj
Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Despesas Liquidadas
Mês de Referência
Programa JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
0903 Operações
0903 0044 Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 2,894,562.08 3,534,051.77 2,625,292.03 1,860,352.54
0903 0045 3,029,193.06 3,698,426.40 2,747,398.78 1,946,880.75
0903 0046 226,763.50 220,605.56 201,687.05 47,714.55
0903 0050 131.91 94.89 125.57 (12.60)
0903 0051 307.79 221.41 293.00 (29.41)
0903 006M 7,833.92 2,752.53 4,394.35 (1,603.42)
0903 00D0 384,106.32 (384,106.32)
0903 0169 4,907.14 5,309.84 7,614.15 6,906.68
0903 0223 30,180.62 28,418.10 25,476.27
0903 0369 853,168.64 498,671.55 494,339.04
0903 0546 98,372.45 101,780.86 114,139.10 105,471.46
0903 0547 50,934.44 48,290.59 52,496.25 54,354.78
0903 0999 453,100.36 18,838.73
0903 099B 75.99 259,924.05 130,000.02 130,000.02
0903 0A53 699,754.39 1,989,001.69 736,982.14 687,566.06
0903 0C33 1,572,087.82 1,502,569.35 1,821,082.27 1,012,773.13
1061 Brasil Escolarizado
1061 00DY 800,000.00
1061 0969 70,493.62 15,189.43
1061 0E36 441,071.37 441,071.37 441,071.37 441,071.37
1061 8744 518,486.77 316,704.29
Anexo III - Criterio Transf
Voltar
Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Mês de Referência = 1-4
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Programa = 903,1061
Projeto/Atividade = 0044,0045,0046,0050,0051,006M,
00D0,00DV,00G6,0223,0369,0546,
0547,0999,099B,0A53,0C03,0C33,
0E25,0E36
Modalidade de Aplicação = 30,40
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : DOT LIQUIDADA
Dotação Atualizada = +192110101-192110209-192190302
+192190201+192130101+192190301
+192190101-192190209+192140200
-192190109+192130201+192110201
+192130102+192140100+192110301
+192110303
Dotação Descentralizada Líquida = +192210101-192210909-192220909
+192290100-292210201-292210901
+292210909-292220100-292220200
-292220901+292220909-292290100
+192210201-192210202-192210102
+192210901+192220100+192220901
-292210101+192290200-292210300
+192210300+192220200
Despesas Liquidadas = +292130201+292130202+292130203
+292130301-292130203
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Voltar
Avançar
Anexo III - Criterio Transf
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Dotação Atualizada
Mês de Referência
Programa de Trabalho Fonte de Recursos JANEIRO MARÇO ABRIL
1284710610E360001 1284710610E360001 00 00 RECURSOS ORDINARIOS FUNDEB - NACIONAL
COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - 4,335,972.79
1284710610E360001 12 12 RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO 1,841,559.77
28845090300440001 28845090300440001 01 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159) - NACIONAL 42,539,177.92
28845090300450001 28845090300450001 01 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 46,990,952.35
28845090300460001 28845090300460001 01 01 IMPOSTO S/RENDA - S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989)E NACIONAL 3,177,833.31
28845090300500001 28845090300500001 19 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL 1,426.82
28845090300510001 28845090300510001 19 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL 3,329.26
288450903006M0001 288450903006M0001 02 TRANSFERENCIA PARA MUNICIPIOS - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - NACIONAL 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 203,273.07
28845090300D00101 28845090300D00101 00 00 RECURSOS ORDINARIOS 384,107.00 -384,107.00
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA VARIACAO NOMINAL NEGATIVA ACUMULADA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM ENTREOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
28845090300D00101 29 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES 384,107.00
28845090300DV0101 28845090300DV0101 29 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES 800,000.00
28845090300G60001 72 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS 115,707.63
28845090300G60001 72 TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA PERDA DE RECEITA DECORRENTE DA ARRECADACAO DE ICMS SOBRE COMBUSTIVEIS FOSSEIS UTILIZADOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (MEDIDA PROVISORIA Nº 466, DE 29 DE JULHO DE 2009, AR - NAC
28845090302230001 28845090302230001 34 34 COMPENSACOES - ART.1º) - NACIONAL
TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TRATADO DE ITAIPU (LEI Nº 8.001, DE 1990FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS 460,921.68
28845090305460001 28845090305460001 34 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS 1,218,325.62
TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º) - NACIONAL
28845090305470001 28845090305470001 41 41 RECURSOS MINERAIS (LEI Nº 8.001, DE REC.MINERAIS
TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DE1990 - ART.2º) - NACIONAL 897,600.00
28845090309990001 28845090309990001 11 11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE
RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE-COMBUSTIVEIS - NACIONAL 1,695,054.63
288450903099B0001 288450903099B0001 00 00 RECURSOS ORDINARIOS 1,560,000.00
TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - NACIONAL
2884509030A530001 2884509030A530001 42 (LEI COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 42 Nº 9.478, DE 1997) - NACIONAL PETR.OU GAS.NATURAL 15,295,862.42
2884509030C030001 2884509030C030001 29 29 DE 2006 - ART. CONCESSOES
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DECORRENTES DE CONCESSOES FLORESTAIS (LEI Nº 11.284, RECURSOS DE 39) - NACIONAL E PERMISSOES 518.04
2884509030E250001 2884509030E250001 00 00 RECURSOS ORDINARIOS 1,950,000.00
TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DAS EXPORTACOES - AUXILIO FINANCEIROAOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARAO FOMENTO DAS EXPORTACOES - NACIONAL
28847090303690001 28847090303690001 13 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO - NACIONAL 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO 6,520,791.76
2884709030C330001 2884709030C330001 00 00 RECURSOS ORDINARIOS
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL 390,000.00
2884709030C330001 01 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 22,558,688.89
2884709030C330001 02 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 50,818.27
Anexo III - Criterio Transf
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Exercício: 2010
Base: 12-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Despesas Liquidadas
Mês de Referência
Programa de Trabalho Fonte de Recursos JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
1284710610E360001 1284710610E360001 00 00 RECURSOS ORDINARIOS FUNDEB -
COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO -306,051.12 NACIONAL 300,323.27 300,323.27 300,323.27
1284710610E360001 12 12 RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO 135,020.25 140,748.09 140,748.09 140,748.09
28845090300440001 28845090300440001 01 - NACIONAL
FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (CF, ART.159)01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 2,894,562.08 3,534,051.77 2,625,292.03 1,860,352.54
28845090300450001 28845090300450001 01 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - NACIONAL 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 3,029,193.06 3,698,426.40 2,747,398.78 1,946,880.75
28845090300460001 28845090300460001 01 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS
COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF EXPORTADORES NA ARRECADACAO DO IPI (LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 1989) - NACIONAL INDUSTRIALIZADOS 226,763.50 220,605.56 201,687.05 47,714.55
28845090300500001 28845090300500001 19 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL 131.91 94.89 125.57 -12.60
28845090300510001 28845090300510001 19 19 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS-OURO
TRANSFERENCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS INCIDENTES SOBRE O OURO - MUNICIPIOS (LEI Nº 7.766, DE 1989) - NACIONAL 307.79 221.41 293.00 -29.41
288450903006M0001 288450903006M0001 02 TRANSFERENCIA PARA MUNICIPIOS - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - NACIONAL 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 7,833.92 2,752.53 4,394.35 -1,603.42
28845090300D00101 28845090300D00101 00 00 RECURSOS ORDINARIOS 384,106.32 -384,106.32
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA VARIACAO NOMINAL NEGATIVA ACUMULADA DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS -FPM ENTREOS EXERCICIOS DE 2008 E 2009 - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
28845090302230001 28845090302230001 34 34 (LEI Nº 8.001, DE FINANC.P/UTILIZ.DE REC.HIDRICOS
TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TRATADO DE ITAIPUCOMPENSACOES1990 - ART.1º) - NACIONAL 30,180.62 28,418.10 25,476.27
28845090305460001 28845090305460001 34 34 COMPENSACOES FINANC.P/UTILIZ.DE GERACAO DE 98,372.45 101,780.86
TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE REC.HIDRICOSENERGIA ELETRICA (LEI Nº 8.001, DE 1990 - ART.1º) - NACIONAL114,139.10 105,471.46
28845090305470001 28845090305470001 41 41 DE RECURSOS MINERAIS (LEI Nº 8.001, REC.MINERAIS
TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO COMPENSACOES FINANC.P/EXPLOR.DEDE 1990 - ART.2º) - NACIONAL 50,934.44 48,290.59 52,496.25 54,354.78
28845090309990001 28845090309990001 11 11 CONTRIB.DERIV.PETROLEO,COMB.COM.-CIDE
RECURSOS PARA A REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE-COMBUSTIVEIS - NACIONAL 453,100.36 18,838.73
288450903099B0001 288450903099B0001 00 00 RECURSOS ORDINARIOS 75.99
TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSPARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - NACIONAL 259,924.05 130,000.02 130,000.02
2884509030A530001 2884509030A530001 42 42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI Nº 9.478, DE 1997) - NACIONAL 699,754.39 1,989,001.69 736,982.14 687,566.06
28847090303690001 28847090303690001 13 COTA-PARTE DOS ESTADOS E DF DO SALARIO-EDUCACAO - NACIONAL 13 CONTRIBUICAO DO SALARIO-EDUCACAO 853,168.64 498,671.55 494,339.04
2884709030C330001 2884709030C330001 00 00 DOS PROFISSIONAIS DA
FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAORECURSOS ORDINARIOS EDUCACAO - FUNDEB - NACIONAL 32,499.98 32,499.98 32,499.98 32,499.98
2884709030C330001 01 01 IMPOSTO S/RENDA E S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 1,537,629.43 1,469,381.28 1,787,483.78 969,737.88
2884709030C330001 02 02 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 1,958.42 688.10 1,098.52 10,535.27
Anexo III - Criterio Contr
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Fonte de Recursos = 54
Natureza da Receita EX 12103004
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio Contr
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Mês de Referência
Fonte de Recursos FEVEREIRO
54 CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL
54 190,515,774.87
Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Anexo III - Criterio Contr
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Execução da Receita
Mês de Referência
Fonte de Recursos JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
54 CONTRIBUICAO DOS EMP.E DOS TRAB.P/SEG.SOCIAL
54 13,759,916.35 14,234,080.15 14,831,551.55 14,667,403.00
Anexo III - Criterio Contr Serv
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Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Fonte de Recursos = 56
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio Contr Serv
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Mês de Referência
Natureza da Receita FEVEREIRO
12102907 CONTR.PREV.REG.PARCELAMENTO DE DEBITOS - RGPS
12102907 6,542,832.14
12102909 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL - RPPS
12102909 1,656,657.79
12102911 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - RPPS
12102911 555,514.67
12102917 CONTR.SERV.ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS
12102917 213,555.50
12102918 CONTR.SERV.INAT.CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS
12102918 213,555.50
19902000 CONTRIBUICAO VOLUNTARIA - MONTEPIO CIVIL
19902000 1888.39
Anexo III - Criterio Contr Serv
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Execução da Receita
Mês de Referência
Natureza da Receita JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
12102907 CONTR.PREV.REG.PARCELAMENTO DE DEBITOS - RGPS
12102907 488,350.83 459,397.23 461,050.31 472,030.91
12102909 CONTRIBUICAO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL - RPPS
12102909 108,780.39 111,068.38 112,066.03 111,964.74
12102911 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL - RPPS
12102911 36,109.08 38,313.33 37,699.01 36,956.46
12102917 CONTR.SERV.ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS
12102917 1,222.88 3,735.33 1,107.01 1,827.45
12102918 CONTR.SERV.INAT.CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS
12102918 784.40 1,177.32 745.24 726.16
12102919 CONTR.PENSIONISTA CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS
12102919 197.87 235.05 257.72 218.88
19122902 MULTAS/JUROS CONTR.SERVIDOR REGIME PROP.PREV
19122902 37.67 86.61 116.91 80.48
Anexo III - Criterio Contr Mil
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Natureza da Receita = 12101500
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio Contr Mil
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Mês de Referência
Natureza da Receita FEVEREIRO
12101500 CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES
12101500 1,822,509.38
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Anexo III - Criterio Contr Mil
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Mês de Referência
Natureza da Receita JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
12101500 CONTRIB.PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES
12101500 148,376.81 148,353.62 148,139.56
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
ABRIL
149,263.93
Anexo III - Criterio Comp
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Natureza da Receita = 19221001,19221002,19323500,
19125600,19151900
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Anexo III - Criterio Comp
Voltar
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Mês de Referência
Natureza da Receita
Voltar Avançar
Moeda: REAL (Em milhar)
Anexo III - Criterio Comp
Voltar
Exercício: 20
Base: 10
Moeda: RE
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Mês de Referência
Natureza da Receita JANEIRO FEVEREIRO
19125600 MULTA/JUROS DE COMPENS. FINANCEIRAS RG/RPPS
19125600
19151900 MULTA/JUROS DIV.ATIVA COMPENS.FINANC.RG/RPPS
19151900 0.03
19221001 REC.COMPENS.FINANC.ENTRE O RG/RPPS-PRINCIPAL
19221001 4.87 35.80
19323500 REC. DIVIDA ATIVA DE COMPENS. FINANC. RG/RPPS
19323500 0.25
Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
MARÇO ABRIL
1.56
132.43 30.16
Anexo III - Criterio PIS/PASEP 1
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Natureza da Receita = 12103700-12103702,12103704-121
03799
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio PIS/PASEP 1
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Mês de Referência
Natureza da Receita FEVEREIRO
12103701 REC.DO
12103701PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 37,043,039.07
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Anexo III - Criterio PIS/PASEP 1
Voltar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Item de Informação Execução da Receita
Mês de Referência
Natureza da Receita JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
12103701 REC.DO
12103701PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 3,001,677.37 2,568,246.82 2,717,154.10
12103702 RECEITA
12103702 DE PARCELAMENTOS - PIS/PASEP 3,522.71 3,452.76 3,472.15
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
ABRIL
2,963,754.47
3,467.74
Anexo III - Criterio PIS PASEP 2
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Mês de Referência = 1-4
Natureza da Receita EX 12103700-12103799
Fonte de Recursos = 40
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Categoria Econômica da Receita EX 7,8
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio PIS PASEP 2
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Fonte de Recursos 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP
Subcategoria Econômica Natureza da Receita
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 9 19123101 19123101 REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP
9 19123102 19123102 REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP
9 19140501 19140501 MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP
9 19140502 19140502 REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP
9 19220200 19220200 RESTITUICOES DE BENEFICIOS NAO DESEMBOLSADOS
9 19320501 19320501 REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP
Voltar Avançar
Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
S PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP
Mês de Referência
FEVEREIRO
220,687.06
17,566.85
20060.27
4267.97
178600
103745.81
Anexo III - Criterio PIS PASEP 2
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Fonte de Recursos 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP
Subcategoria Econômica Natureza da Receita
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 9 19123101 19123101 REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP
9 19123102 19123102 REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP
9 19140501 19140501 MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP
9 19140502 19140502 REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP
9 19189900 19189900 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
9 19221100 19221100 RESTIT.PARC.SEGURO DESEMPREGO RECEB INDEVIDAM
9 19320501 19320501 REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP
9 19320502 19320502 RECEITA PARCELAMENTOS - DIV ATIV DO PIS/PASEP
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Exercício: 2010
Base: 10-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
S PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP
Mês de Referência
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
9,886.01 9,447.30 13,759.46 14,055.10
352.49 343.65 340.15 343.25
986.62 252.97 337.04 328.81
91.73 77.18 84.32 80.28
0.01 0.01
0.22 0.22 3.36
20745.89 1704.56 2190.5 1672.96
497.53 442.11 919.21 449.15
Anexo III - Criterio PIS PASEP 3
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Exercício: 2010
Base: 18-JUN-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: MELISSA
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Categoria Econômica da Receita = 1
Natureza da Receita = 19123100-19123199,19140500-191
40599,19320500-19320599,192211
00
Fonte de Recursos EX 40
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RELATORIO RECEITA
Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç = +291140000+291120000+291110000
-291190000
Execução da Receita = +191140000
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Exercício: 2010
Base: 18-JUN-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: MELISSA
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Anexo III - Criterio PIS PASEP 3
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Exercício: 2010
Base: 18-JUN-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Previsão de Receita, Inicial, Adic.e Anulaç
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Subcategoria Econômica Natureza da Receita
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 9 19123101 19123101 REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP
9 19123102 19123102 REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP
9 19140501 19140501 MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP
9 19140502 19140502 REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP
9 19189900 19320501 REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP
9 19320501
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Exercício: 2010
Base: 18-JUN-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Mês de Referência
FEVEREIRO
55,171.76
4,391.71
5,015.07
1,066.99
25,936.45
Anexo III - Criterio PIS PASEP 3
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Exercício: 2010
Base: 18-JUN-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Execução da Receita
Categoria Econômica da Receita 1 RECEITAS CORRENTES
Subcategoria Econômica Natureza da Receita
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9 9 19123101 19123101 REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP
9 19123102 19123102 REC DE PARC - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP
9 19140501 19140501 MULTAS J.MORA DIV.ATIVA-CONTR. P/ PIS/PASEP
9 19140502 19140502 REC PARC - MULTA/JUROS MORA DIV ATI PIS/PASEP
9 19189900 19320501 REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP
9 19320501 19320502 RECEITA PARCELAMENTOS - DIV ATIV DO PIS/PASEP
9 19320502
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Exercício: 2010
Base: 18-JUN-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Mês de Referência
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
2,471.50 2,361.83 3,439.87 3,513.78
88.12 85.91 85.04 85.81
246.66 63.24 84.26 82.20
22.93 19.29 21.08 20.07
5,186.47 426.14 547.62 418.24
124.38 110.53 229.80 112.29
Anexo III - Criterio PIS PASEP 4
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Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Usuário: THOMAS
UG Corrente: 170999
Nível de Permissão: 9
Critérios de Seleção:
Orçamento Fiscal e de Seguridade Social = S
Mês de Referência = 1-4
Código do Tributo = 0372,0373,0374,0470,0508,0567,
0723,0836,0860,0868,2999,3084,
3092,3629,3703,3806,3819,7376,
8707,9263
Categoria Econômica da Receita = 1
Taxas de Conversão:
Não houve utilização de Taxas de Conversão.
Regras de Cálculo:
Grupo de Itens Utilizado : RECEITA LIQ CODIGO
Arrecadação Líquida por Código de Receita = +293510101-293510903-293510907
+293510301-293510905-293510901
+293510701+293511101+293511201
+293510801+293510401
Anexo III - Criterio PIS PASEP 4
Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Tipo de Valor Movimento Liquido
Item de Informação Arrecadação Líquida por Código de Receita
Natureza da Receita Código do Tributo
12103701 REC.DO 0868
12103701PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 0868
12103701 2999 2999
12103701 3629 3629
12103701 3703 3703
12103701 8707 8707
12103702 RECEITA DE PARCELAMENTOS - PIS/PASEP
12103702 0372 0372
12103702 0508 0508
19123101 REC.MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP
19123101 3806 3806
19123102 REC DE PARC
19123102 0373 - MULTA/JUROS DE MORA PIS/PASEP 0373
19125505 JUROS MORA
19125505 3819 DO FUNDAF - CONTR. P/ PIS/PASEP 3819
19125506 JUROS MORA
19125506 0374 DO FUNDAF - REC PARCELAM PIS/PASEP 0374
19125506 0470 0470
19320501 REC. DA 0723
19320501 DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP 0723
19320501 0836 0836
19320501 7376 7376
19320502 RECEITA PARCELAMENTOS - DIV ATIV DO PIS/PASEP
19320502 0567 0567
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Exercício: 2010
Base: 13-MAI-2010
Moeda: REAL (Em milhar)
Mês de Referência
Código do Tributo JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
PASEP - DEPOSITO JUDICIAL 0.93 4.31
PASEP-LANCAMENTO OFICIO 1,346.75 1,110.25 1,188.69
PASEP-COBRANCA 416.28 520.48 451.25
PASEP-PJ DE DIREITO PUBLICO 485,599.73 451,373.11 457,991.53
PASEP-REGIME ESPECIAL PARCELAMENTO-MP 38/2002 6,873.29 6,646.66 6,173.76
PASEP-PAES 79.49 79.89 79.89
PASEP - REFIS 56.47 46.13 43.86
MULTA PASEP-COBRANCA 7.06 12.48 12.17
MULTA PASEP-PAES 29.80 29.95 29.95
JUROS PASEP-COBRANCA(CAD/COI/AC) 185.10 195.46 199.68
JUROS PASEP - PAES 141.27 141.97 141.97
TJLP PASEP - PAES 128.89 130.78 132.04
RECEITA DIVIDA ATIVA - PASEP - DJE -177.15
RECEITA DIVIDA ATIVA - PASEP 923.53 933.88 1,160.97
RECEITA DIVIDA ATIVA-PASEP PARC. LEI 10684/03 25.55 52.05 39.06
RECEITA DIVIDA ATIVA-PASEP-REFIS -4.04 -3.30 -3.14
ABRIL
259.80
1,179.79
449.80
467,674.97
6,612.62
79.89
51.25
12.67
29.95
202.34
141.97
133.30
428.70
39.21
-3.67
