CAIXA ECON�MICA FEDERAL - EDITAL N by opza81

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									                                                                 CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                                 1/45




             CONSULTA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE
                     AÇÕES EDUCACIONAIS EM METODOLOGIA À DISTÂNCIA

OBJETIVO

           A presente Consulta Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo disponibilizar espaço
           para o encaminhamento de pleitos, opiniões, críticas e sugestões relativos ao processo de
           credenciamento, cujo objetivo é formar um banco de empresas capazes de construir ações educacionais
           à distância, em ambiente virtual, de forma ágil, em consonância com a prática pedagógica estabelecida
           pela CAIXA.

OBJETO

           Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de construção de ações educacionais, na
           metodologia a distância, a serem disponibilizados em mídia web, cd-rom ou cartilha on-line, prevendo
           adaptação para a linguagem que atenda às pessoas com deficiências, no âmbito da universidade
           CAIXA, de acordo com o modelo pedagógico e o padrão tecnológico desta empresa, apresentando
           soluções tecnológicas, metodológicas, criativas e econômicas.

           As minutas do edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br ,
           menu sites especiais, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão “OK”, Licitações e
           Fornecedores/consulta pública.

ETAPAS

           1ª etapa: A Coleta de sugestões, opiniões, críticas e pleitos sobre esta Consulta Pública poderá ser
           feita por meio do Formulário de Participação disponível no link http://www.caixa.gov.br, menu sites
           especiais, selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão “OK”, Licitações e
           Fornecedores/consulta pública ou por mensagem eletrônica contendo as seguintes informações:
                  Descrição do objeto da consulta publica;
                  Identificação completa da empresa (incluindo e-mail, pessoa para contato com telefone);
                  Nome e telefone do representante;
                  Indicação: pergunta/manifestação ou sugestão;
               O formulário de participação ou a mensagem eletrônica, devidamente preenchida com os
               requisitos citados acima, deverão ser encaminhados para o e-mail gilicbr04@caixa.gov.br;

           2ª etapa: Consolidação das sugestões, opiniões, críticas e pleitos recebidas por meio do endereço
           eletrônico gilicbr04@caixa.gov.br e elaboração de Relatório Conclusivo da Consulta Pública.

           3ª etapa: Divulgação do Relatório Conclusivo no site da CAIXA.

DA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA:

           A Consulta Pública está aberta à participação de todos os interessados e se dará no endereço eletrônico
           gilicbr04@caixa.gov.br, a partir de 10/01/2007 pelo período de 15 dias úteis.
                                                         CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                      fl. 2/45


                               RECEBIMENTO DE EDITAL

 DOWNLOAD INTERNET                                  CD



                       CREDENCIAMENTO N.º 001/2007
EDITAL E ANEXOS


NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

CPF ouCNPJ:

ENDEREÇO:

MUNICÍPIO:                         UF:              CEP:

TELEFONE: (      )                                  FAX: (      )

E-MAIL:



Recepção dos envelopes “documentação” até às 10h do dia XX/XX//2006

Abertura dos envelopes “documentação” às 10h do dia XX/XX/2006.




DECLARAMOS, sob as penas da lei, que recebemos cópia completa do Edital à modalidade
de licitação supra e de seus anexos, e que tomamos conhecimento de todas as informações e
condições necessárias à participação no presente processo licitatório e para o cumprimento
das obrigações objeto do mesmo.


_____________________, ______ de janeiro de 2007


           _________________________________________________

                     Nome e assinatura do representante legal



OBS.:   ENCAMINHAR ESTA FOLHA PREENCHIDA E ASSINADA À
GILIC/BR – LICITAÇÃO PELO FAX: (61) 3535-3054.
                                                            CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                         fl. 3/45

                             EDITAL PARA CREDENCIAMENTO N.º001/2007

QUE TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS, NA METODOLOGIA A
DISTÂNCIA, A SEREM DISPONIBILIZADAS EM MÍDIA WEB, CD-ROM OU CARTILHA ON-
LINE, PREVENDO ADAPTAÇÃO PARA A LINGUAGEM QUE ATENDA ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE CAIXA, DE ACORDO COM O MODELO
PEDAGÓGICO E O PADRÃO TECNOLÓGICO DESTA EMPRESA, APRESENTANDO
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, METODOLÓGICAS, CRIATIVAS E ECONÔMICAS, A FIM DE
ATENDER AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao
conhecimento dos(as) interessados(as) que realizará processo de habilitação, com vistas a credenciar e
subseqüentemente contratar empresas para a prestação de serviços de construção de ações
educacionais, na metodologia a distância, a serem disponibilizados em mídia web, cd-rom ou cartilha on-
line, prevendo adaptação para a linguagem que atenda às pessoas com deficiências, no âmbito da
Universidade CAIXA, de acordo com o modelo pedagógico e o padrão tecnológico desta Empresa,
apresentando soluções tecnológicas, metodológicas, criativas e econômicas, esclarecendo que o
presente processo será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/1993, e legislações posteriores, bem
como pela IN MARE nº 05 de 21/7/95, pela Lei 9.514/97, de 20/11/1997, Decreto nº 21.981, de
19/10/1932, Decreto nº 3.722, de 9/1/2001, IN DNRC n.º 83, de 7/1/1999 e pelas disposições fixadas
neste Edital e Anexos, que o integram e complementam.

Os envelopes contendo a documentação de habilitação serão recebidos na Sala de Reuniões da
GILIC/BR, SCS (Setor Comercial Sul), Quadra 04 Lote 106/136 – Bloco “A” – Edifício Centro Oeste
1º andar – CEP 70304-906 – Brasília - DF, no dia xx/xx/2007 às 10h, quando, impreterivelmente, terá
início a sessão pública para abertura do envelope “Habilitação”.

1           DO OBJETO

1.1         Constitui objeto do presente edital o credenciamento de empresas para a prestação de
            serviços de construção de ações educacionais, na metodologia a distância, a serem
            disponibilizados em mídia web, cd-rom ou cartilha on-line, prevendo adaptação para a
            linguagem que atenda às pessoas com deficiências , no âmbito da universidade CAIXA, de
            acordo com o modelo pedagógico e o padrão tecnológico desta empresa, apresentando
            soluções tecnológicas, metodológicas, criativas e econômicas, a fim de atender as
            determinações estabelecidas neste edital e seus anexos.

    1.1.1   Integram e complementam este Edital:

            a) Anexo I -     Modelo de Requerimento de Credenciamento e Declaração para Habilitação;
            b) Anexo II -    Termo de Referência;
            c) Anexo III -   Especificações Técnicas;
            d) Anexo IV -    Modelo Pedagógico;
            e) Anexo V -     Dicionário de Objetos;
            f) Anexo VI -    Metodologia de Precificação;
            g) Anexo VII     Checklist de Precificação;
            h)Anexo VIII     Ficha de Dados e Instalações;
            i) Anexo IX -    Minuta de contrato;
            j) Anexo X       Modelo de Declaração de Capacidade Técnica
                                                        CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                     fl. 4/45

2       DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1     Poderão participar deste credenciamento os interessados que estiverem cadastrados e
        habilitados no SICAF e atenderem a todas as exigências constantes deste ato convocatório.

2.1.1   Os interessados não cadastrados e nem habilitados parcialmente no SICAF deverão
        providenciar tanto cadastramento quanto habilitação parcial em qualquer Unidade
        Cadastradora do Sistema.

2.1.2   Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento
        dos formulários para efetuar o registro no Sistema estão previstos no Manual do SICAF, que
        poderá ser obtido na internet, no endereço www.comprasnet.gov.br nas opções
        “Publicações”; “Manuais” e “Manual de Cadastramento de Fornecedores – SICAF”.

2.2     Não será admitida neste credenciamento a participação de empresas:

2.2.1   concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em
        liquidação;

2.2.2   que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso com a CAIXA, ou que tenham sido
        declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou
        do Distrito Federal;

2.2.3   que estejam reunidas em consórcio, ainda que sejam controladoras, coligadas ou
        subsidiárias entre si.

2.3     É vedada a participação de pessoa jurídica organizada sob a forma de cooperativa, tendo
        em vista que pela natureza do serviço existe a necessidade de subordinação jurídica entre o
        prestador de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e
        por definição não existe vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados.

3       DAS DATAS, DOS HORÁRIOS E DO LOCAL

3.1     Recebimento e Abertura dos envelopes "Documentação para Habilitação": às 10 horas, do
        dia XX/XX/2007.

3.1.1   Os envelopes poderão ser entregues à Comissão, por portador ou serviço postal,
        ressalvando-se que só serão conhecidos àqueles que derem entrada na documentação até
        o dia e hora e no local fixados, respectivamente, nos subitem 3.1 e 3.3 deste Edital.

3.2     Sorteio entre os habilitados para ordenamento no credenciamento: em data a ser
        posteriormente fixada e divulgada pela CPL/GILIC/BR.

3.3     Local para entrega dos envelopes: GILIC/BR, SCS (Setor Comercial Sul), Quadra 04 Lote
        106/136 – Bloco “A” – Edifício Centro Oeste 4º andar – CEP 70304-906 – Brasília - DF.

4       DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO

4.1     Para fins de habilitação e credenciamento, visando a posterior contratação de que trata este
        processo, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a:

        - habilitação jurídica;
                                                            CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                         fl. 5/45

            - regularidade fiscal;

            - qualificação econômico-financeira;

            - qualificação técnica.

4.1.1       A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão
            comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF.

4.1.1.1     A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da
            validade dos documentos necessários, por meio de consulta direta ao Sistema, por ocasião
            da abertura dos envelopes “Documentação” prevista no subitem 3.1.

4.1.1.1.1   Caso o interessado esteja com algum documento vencido no SICAF, poderá apresentar a
            documentação atualizada, juntamente com os demais documentos de habilitação, na própria
            sessão.

4.1.2       A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de:

4.1.2.1     atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitida por órgãos ou Empresas
            cliente da proponente, em papel timbrado assinada por seu representante legal, com a
            respectiva firma reconhecida em cartório, fazendo menção expressa aos serviços prestados
            nos quais atuou a Empresa/instituição e descrevendo os resultados alcançados pelo cliente.

4.1.2.1.1   Os atestados e declarações deverão consignar expressamente o exercício de atividades
            pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital pela empresa/instituição, no que serão
            avaliados pela CAIXA;

4.1.2.2     Declaração, conforme modelo (Anexo X), que pode construir ações de educação à distância,
            atendendo as especificações técnicas constantes do Anexo III;

4.1.2.3     Declaração assinada pelo representante legal, conforme item 7 do Anexo VIII – Ficha de
            dados e instalações;

4.1.2.4     O interessado deverá apresentar declaração, devidamente assinada pelo representante
            legal, sob as penalidades cabíveis, conforme modelo Anexo I, de que:

            - recebeu os documentos que compõem o Edital nº 001/2007 -CPL/GILIC/BR e que tomou
              conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações
              objeto deste credenciamento;

            - não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos ou entidades da
              Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

            - as informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras, e concorda
              com os termos do Edital e seus anexos;

            -inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação neste processo de credenciamento;

            - não possui em seu quadro permanente menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou
              insalubre, nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
              partir de 14 anos, em cumprimento do disposto no art. 27, inciso V, da Lei 8.666/1993.
                                                        CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                     fl. 6/45

4.2     Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fax ou e-mail.

5       DO RECEBIMENTO DO ENVELOPE "DOCUMENTAÇÃO"

5.1     N o local, na data e no horário indicados nos subitens 3.1 e 3.3, cada interessado deverá
        apresentar à Comissão a "Documentação para Habilitação" em envelope lacrado, contendo
        as seguintes informações: “Documentação para Habilitação” – Edital para Credenciamento
        N.º001/2007 - GILIC/BR”

5.2     Abertos os trabalhos dessa reunião pela Presidente da Comissão, não serão recebidos
        outros documentos, nem serão permitidos adendos ou alterações nos que tiverem sido
        apresentados, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para a obtenção
        de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer dos participantes.

5.3     Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento de habilitação para o
        credenciamento, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso de que trata o subitem
        6.5 deste edital, cada participante deverá identificar-se, apresentando documento legal de
        identidade.

5.4     Quando se tratar de representante, deverá ser apresentada, além do documento legal de
        identidade, procuração com dados de identificação do representante, devendo constar,
        expressamente, poderes para participar de todos os atos do certame.

5.4.1   A referida procuração, se particular, deverá fazer-se acompanhar do devido reconhecimento
        da firma do outorgante.

5.4.2   A procuração, seja pública ou particular, deverá estar devidamente atualizada, se emitida
        com data superior a um ano.

5.5     Para exercer o direito de que trata o subitem 5.3 deste edital, cada representante só poderá
        representar um(a) interessado(a).

5.6     A ausência do documento de representação não impedirá o representante de participar do
        processo, entretanto ficará impedido de praticar qualquer ato durante a reunião de
        recebimento e abertura dos envelopes.

6       DA ABERTURA DO ENVELOPE "DOCUMENTAÇÃO" E DA DIVULGAÇÃO DO
        RESULTADO DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR

6.1     Na mesma data e no horário indicados no subitem 3.1, à vista dos(as) interessados(as)
        presentes, serão abertos os envelopes contendo a documentação para fins de habilitação,
        que será examinada e rubricada pelos participantes do processo e pelos membros da
        Comissão.

6.2     Nesse mesmo ato, será efetuada a consulta no SICAF, acerca da situação de cada
        participante do presente certame, ocasião em que serão impressas as respectivas
        declarações de “Situação do Fornecedor”, sendo as mesmas rubricadas pelos membros da
        comissão e pelos participantes presentes, fazendo parte integrante da Ata que será lavrada
        ao final da sessão.
                                                         CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                      fl. 7/45

6.3     Será lavrada Ata que conterá o registro das principais ocorrências da reunião, em especial a
        enumeração dos participantes que apresentarem os envelopes "Documentação para
        Habilitação”.

6.4     Após o julgamento da documentação recebida, a Comissão divulgará o resultado da fase de
        habilitação, com a indicação dos nomes dos participantes inabilitados e habilitados,
        mediante publicação no Diário Oficial da União - DOU, ou então, se estiverem presentes
        todos os(as) interessados(as), por comunicação direta a estes na sessão, sendo lavrada a
        Ata a que se refere o subitem 6.3.

6.5     Havendo renúncia expressa de todos os participantes ao direito de interpor recurso contra o
        resultado do julgamento da habilitação no ato em que foi adotada a decisão, a Comissão
        poderá realizar, nesta mesma sessão, o sorteio para ordenamento dos habilitados no banco
        de credenciados, de tudo lavrando-se Ata.

6.6     Decorrida a fase de habilitação, não cabe desistência pelo participante, salvo por motivo
        justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

7       DA INABILITAÇÃO

7.1     Será inabilitada a empresa que:

7.1.1   desatender a alguma das exigências do item 4 (da documentação para fins de habilitação);

7.1.2   esteja com algum documento ou com o próprio cadastro no SICAF vencido, por ocasião da
        consulta sobre a situação do fornecedor, efetuada no aludido sistema, e, no caso de
        documento vencido, não tenha exercido a faculdade prevista no subitem 4.1.1.1.1;

7.1.3   possua registro de ocorrência que o impeça de licitar e contratar com a CAIXA ou que tenha
        sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração, no âmbito Federal,
        Estadual, Municipal e do Distrito Federal, mediante efetivo registro no próprio SICAF.

7.1.4   deixe de apresentar a documentação solicitada na data fixada ou a apresente incompleta ou
        em desacordo com as disposições deste edital.

7.2     A inabilitação importará no seu afastamento do processo, não vindo a ser credenciado.

7.3     Tenha participação de empresas associadas ou em consórcio, para atendimento ao objeto
        deste edital;

7.4     Se todos os participantes forem inabilitados, a Comissão poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias
        úteis para a apresentação de nova documentação, escoimadas das causas das
        inabilitações.

8       DO SORTEIO PARA ORDENAMENTO DOS CREDENCIADOS

8.1     Na data e horário fixados nos termos do subitem 3.1, desde que julgados os recursos
        eventualmente interpostos ou no caso do subitem 6.5, a Comissão realizará sorteio para
        definir o ordenamento a ser observado no banco de credenciados.

8.2     Somente participarão do sorteio os participantes previamente habilitados pela Comissão.
                                                        CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                     fl. 8/45

8.3     Para fins de ordenamento, a empresa sorteada em primeiro lugar ocupará o primeiro lugar
        no banco de credenciados, a sorteada em segundo lugar ocupará o segundo lugar no banco
        de credenciados e, assim, sucessivamente, até que todos os habilitados tenham sido
        sorteados e ordenados no banco de credenciados.

9       DOS RECURSOS

9.1     Das decisões e atos no procedimento deste Credenciamento caberá recurso no prazo de 5
        (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos seguintes casos:

9.1.1   habilitação ou inabilitação do interessado;

9.1.2   anulação ou revogação da licitação;

9.1.3   penalidades aplicadas.

9.2     A intimação dos atos referidos nos subitens 9.1.1 a 9.1.3 - excluídos deste último as
        penalidades de advertência e multa de mora - será feita mediante publicação na imprensa
        oficial, salvo para os casos previstos nos subitens 9.1.1, se presentes participantes ou seus
        representantes legais, no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser efetuada por
        comunicação direta aos(às) interessados(as) e lavrada em ata.

9.3     Os recursos serão dirigidos à autoridade superior a que proferiu a decisão, por intermédio
        desta.

9.4     Não serão considerados os recursos que se baseiem em aditamento ou modificação da
        documentação, bem como sobre matéria já decidida em grau de recurso.

9.5     Interposto o recurso, dele será dado ciência aos demais interessados abrangidos, que
        poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

9.6     É vedada a apresentação de mais de um recurso sobre a mesma matéria pelo mesmo
        interessado.

9.7     A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento, por escrito,
        aos(às) interessados(as).

10      DA HOMOLOGAÇÃO, DO CREDENCIAMENTO E DA CONTRATAÇÃO

10.1    À vista do relatório da Comissão, o resultado de credenciamento será submetido à
        consideração da autoridade competente da CAIXA, para fins de homologação do presente
        procedimento.

10.2    Serão convocados para contratar com a CAIXA os credenciados na forma deste processo,
        observado o ordenamento obtido em sorteio efetuado de acordo com o item 8.

10.3    Por ocasião da contratação, a CAIXA fará pesquisa ao SICAF, para verificação das
        condições de habilitação e qualificação do credenciado exigida neste edital, sendo fator
        impeditivo da contratação qualquer irregularidade constatada no referido sistema.

10.4    O primeiro colocado terá o prazo de 5 dias úteis, a contar da data do recebimento da
        convocação pela CAIXA, para assinatura do contrato.
                                                           CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                        fl. 9/45

10.5       Não haverá sanção no caso da empresa desistir no prazo de 48 h da solicitação do serviço,
           devendo fazer comunicação expressa e podendo aguardar a nova chamada no final da lista
           de classificação dos habilitados, observado o ordenamento obtido em sorteio efetuado de
           acordo com o item 8;

10.6       É facultado à CAIXA, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições
           estabelecidos, convocar o próximo credenciado, observada a ordem de classificação, para
           fazê-lo em igual prazo e condições.

10.7       Poderá o participante perder a sua condição de credenciado até a contratação, se a CAIXA
           tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente, que desabone sua habilitação
           jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira ou técnica.

11         DAS VIGÊNCIAS

11.1       O credenciamento terá validade de 24 meses, a contar da publicação da relação dos
           participantes habilitados, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, a critério
           exclusivo da CAIXA, até o limite permitido na Lei nº 8.666/1993.

11.2       O contrato a ser firmado terá duração de 360 dias, contados da data de sua assinatura,
           podendo ser prorrogado, a critério da CAIXA e com a concordância do(a) contratado(a), por
           período igual ou inferior, até o limite permitido na Lei nº 8.666/1993.

12         DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

12.1       O contrato a ser firmado, cuja minuta (modelo Anexo IX) integra o presente edital para todos
           os fins e efeitos de direito, regulamentará as condições de sua execução, bem como os
           direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos
           deste edital, sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente,
           os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

13         DA GARANTIA

13.1       A CONTRATADA prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5%, do valor
           global contratado, para o período de 360 dias, devendo apresentar à CAIXA, em até 10 dias
           corridos, contados da assinatura do contrato, como condição para sua eficácia, o
           comprovante de uma das modalidades abaixo:

13.1.1     caução em dinheiro;

13.1.1.1   sobre a caução prestada em dinheiro incidirá tão-somente atualização correspondente ao
           índice de variação da caderneta de poupança para o primeiro dia do mês, excluídos os juros,
           calculada de forma proporcional, quando for o caso, a contar da data do depósito, ou do
           primeiro dia do mês em curso, inclusive, até o seu efetivo levantamento, exclusive;

13.1.2     seguro-garantia;

13.1.3     fiança bancária contendo:

           a. prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência do contrato, devendo
           ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigência;
                                                          CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                      fl. 10/45

           b. expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento à CAIXA,
           independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

           c. renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos
           827 e 838 do Novo Código Civil;

           d. cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com o previsto neste
           edital.

13.1.3.1   Não será aceita a fiança bancária que não atender aos requisitos estabelecidos nas alíneas
           a, b, c e d, retro.

13.2       A garantia poderá ser liberada após o perfeito cumprimento do contrato, no prazo de até 30
           dias, contados após a data do término do contrato;

13.3       A perda da garantia em favor da CAIXA, por inadimplemento das obrigações contratuais, far-
           se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial
           e sem prejuízo das demais sanções previstas no contrato.

13.4       A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, sempre que dela
           forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver redimensionamento do volume de
           serviços, repactuação contratual ou revisão de preços, de modo que corresponda a .5 % do
           valor global contratado.

13.5       A qualquer tempo, mediante comunicação à CAIXA, poderá ser admitida a substituição da
           garantia, observadas as modalidades previstas neste edital.

14         DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS ETC.

14.1       Correrão por conta exclusiva do(a) contratado(a) todos os tributos e taxas devidos sobre as
           obrigações decorrentes do objeto deste edital, bem como as contribuições à Previdência
           Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e acidentes de trabalho, emolumentos e
           outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços contratados.

15         DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1       A empresa que praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos deste edital ou que
           demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração poderá ficar
           impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de até 5
           anos.

15.2       A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade implica a inativação do cadastro no
           SICAF, impossibilitando o(a) fornecedor(a) ou interessado(a) de relacionar-se
           comercialmente com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do
           SICAF.

15.3       As demais cominações são aquelas previstas na minuta de contrato (modelo Anexo X).

16         DOS ILÍCITOS PENAIS

16.1       As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/1993 serão objeto de processo judicial na
           forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
                                                        CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                    fl. 11/45

17      DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO

17.1    A CAIXA poderá revogar o presente credenciamento por razões de interesse público
        decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para
        justificar tal conduta, ou anulá-lo por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros,
        mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, bem como adiá-lo ou prorrogar o
        prazo para recebimento da documentação, sem que caiba aos(às) interessados(as),
        quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso.

18      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1    A participação no presente credenciamento implica a concordância com todos os termos e
        condições deste edital e seus anexos.

18.2    Os documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados no original, por cópia
        autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia
        acompanhada do original para conferência pela Comissão.

18.3    Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos
        documentos requeridos no presente edital e seus anexos.

18.4    Não será conhecida a documentação apresentada via fax ou eletrônica.

18.5    Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á
        o dia de vencimento.

18.6    Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste edital, em dia de expediente na CAIXA.

18.7    É facultada à Comissão ou autoridade superior da CAIXA, em qualquer fase do processo
        para credenciamento, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a
        sua instrução, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar
        originalmente da documentação para habilitação.

18.8    Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a CAIXA, o interessado que
        não o fizer até o 2º dia útil que anteceder a data fixada para abertura dos envelopes de
        habilitação, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

18.9    Serão de exclusiva responsabilidade do(a) contratado(a), todas as despesas necessárias à
        contratação.

18.10   É vedado ao(à) contratado(a) caucionar ou utilizar o contrato objeto do presente certame,
        para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da CAIXA.

18.11   Quaisquer esclarecimentos porventura necessários para o perfeito entendimento deste edital
        deverão ser encaminhados, até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão
        pública, por escrito, à Comissão Permanente de Licitação – CPL/GILIC/BR, para o endereço
        eletrônico: gilicbr04@caixa.gov.br.

18.12   Os esclarecimentos, após respondidos, serão encaminhados, por mensagem eletrônica, aos
        respectivos questionadores e demais interessados(as) no processo, que tenham preenchido
        e encaminhado o protocolo de retirada do edital à GILIC/BR.
                                                          CREDENCIAMENTO 001/2007 – GILIC/BR.
                                                                                      fl. 12/45

18.13      Eventuais impugnações ou recursos deverão ser entregues na GILIC/BR, situada no
           Setor Comercial Sul – SCS Quadra 4 Bloco A Lotes 106/136 Edifício Centro Oeste, 4º
           andar, em Brasília/DF CEP 70304-906, sempre em dias úteis, no horário das 09 às 15
           horas.

18.14      O edital e seus anexos estão disponíveis na internet no sítio da CAIXA – www.caixa.gov.br,
           menu sites especiais, selecione portal de compras CAIXA (OK), no link Licitações e
           Fornecedores – Licitações/Licitações Instauradas/Distrito Federal, podendo, ainda, ser
           solicitados pelo endereço eletrônico gilicbr04@caixa.gov.br ou obtidos no endereço
           discriminado no subitem 18.13, mediante gravação em CD fornecido pelo(a) interessado(a).

19         DO FORO

19.1       Para dirimir as questões oriundas deste processo para credenciamento será competente a
           Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal.

Brasília, XX de XXXXXX de 2007.

Membro da CPL                                       Membro da CPL

Presidente da Comissão
                                                               CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                          ANEXO I
                                                                                           fl. 13/45

                                 ANEXO I
  MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

CNPJ

Razão Social

Nome Fantasia

Inscrição Estadual                                                             Data da Criação
                                                                               dd / mm / aaaa
Bairro                                            Município

UF           CEP                         Endereço eletrônico

Telefone c/DDD                   Celular c/DDD                     Fax c/DDD

Nº de Conta Corrente/Poupança (Pessoa Jurídica)/Agência da CAIXA


Pelo presente, a empresa acima identificada, por intermédio de seu representante legal abaixo assinado,
vem requerer seu credenciamento para o presente, em conformidade com o Edital nº 001/2007-
CPL/GILIC/BR, juntando a documentação exigida devidamente assinada e rubricada.

DECLARA, ainda, sob as penas da lei, que:

- recebeu os documentos que compõem o Edital nº. 001/2007-CPL/GILIC/BR e que tomou
conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste
credenciamento;

- não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos ou entidades da Administração
Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

- as informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras, e concorda com os termos
do edital e seus anexos;

- inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação neste processo de credenciamento;

- não possui em seu quadro permanente menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
nem menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em
cumprimento do disposto no art. 27, inciso V, da Lei 8.666/1993.


Local/data


________________________________
assinatura/nome do representante legal
                                                          CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                    ANEXO II
                                                                                     fl. 14/45

                                            ANEXO II

                                    TERMO DE REFERÊNCIA

1     DO OBJETO

1.1   Constitui objeto do presente edital a prestação de serviços de construção de ações
      educacionais, na metodologia à distância, a serem disponibilizados em mídia web, cd-rom ou
      cartilha on-line, prevendo adaptação para a linguagem que atenda às pessoas com
      deficiências , no âmbito da Universidade CAIXA, de acordo com o Modelo Pedagógico e o
      padrão tecnológico desta Empresa, apresentando soluções tecnológicas, metodológicas,
      criativas e econômicas, a fim de atender as determinações estabelecidas neste edital e seus
      anexos.

1.2   A CAIXA poderá utilizar o objeto do presente edital na forma que lhe convier, podendo
      disponibilizá-lo, na Intranet ou Internet, para seus empregados, clientes, parceiros e
      fornecedores, caso necessário.

1.3   A CAIXA poderá solicitar adaptação das ações de educação à distância para a linguagem que
      atenda às pessoas com deficiências, obedecendo ao modelo pedagógico da Universidade
      Corporativa e padrão tecnológico descritos no Anexo IV.

1.4   A contratada deverá entregar todos os arquivos-fonte contendo as mídias que originaram a
      composição dos conteúdos em separado dos arquivos vetoriais de personagens, para que
      seja possível a edição e atualização dos conteúdos pela CAIXA.

2     DAS PREMISSAS PARA CONSTRUÇÃO

2.1   Estabelecimento de metas de aprendizagem e objetivos do curso com propósito de possibilitar
      ao aprendiz um sistema de ensino e aprendizagem para aquisição dos conhecimentos
      necessários ao desenvolvimento de competências individuais;

2.2   Elaboração de conteúdos feitos sob medida para cada ação, privilegiando a necessidade, a
      originalidade e a criatividade.

2.3   Formatação metodológica que estimule o interesse do aprendiz às mídias e aos conteúdos
      apresentados, motivando-o para o estudo.

2.4   Desenvolvimento de planejamento instrucional, em consonância com o objetivo, e intenção do
      projeto e composição do conteúdo, em formato e linguagem adequados às necessidades da
      empresa e do perfil do público-alvo, informações estas que serão fornecidas pela CAIXA aos
      consultores alocados para o trabalho.

2.5   Apresentação de storyboard, conforme modelo definido pela CAIXA, contemplado
      metodologia de navegação, distribuição do conteúdo, das mídias e interatividades previstas
      para o desenvolvimento do design instrucional que devem ser validados pela equipe da
      Gerência Nacional de Educação Corporativa - GENEC, conforme definição do Dicionário de
      Objetos - Anexo V.

2.6   Disponibilizar, sempre que solicitado na fase de planejamento, o conteúdo em qualquer mídia
      solicitada pela CAIXA.

2.7   Oferecer, aos aprendizes, material complementar do curso desenvolvido, com variados tipos
      de informação e de fácil consulta.
                                                               CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                         ANEXO II
                                                                                          fl. 15/45

2.8     Disponibilizar todo o conteúdo do curso em formato de Cartilhas (Word ou PPT) para que o
        aprendiz possa fazer download e imprimir.

2.9     Incluir no desenvolvimento de cursos, segundo o modelo pedagógico, jogos e simulações,
        cabendo a empresa fornecedora o desenvolvimento com recursos gráficos adequados,
        inclusive de personagens e leiaut.

2.10    Disponibilizar versão para download que contenha o mesmo conteúdo/texto abordado na
        mídia web/Cdroom, de forma que o aprendiz possa fazer a impressão.

2.11    A avaliação, de cada curso, será estabelecida conforme determinação da CAIXA, podendo ser
        Avaliação de Reação, Avaliação de Aprendizagem/Teste ou Auto-avaliação/ Exercício de
        Fixação ou qualquer outra proposta pela CAIXA.

3       DO PADRÃO TECNOLÓGICO

3.1     Permitir o interfaceamento com gerenciadores de aprendizagem LMS - Learning Management
        System, de acordo com padrões internacionais SCORM 1.2 definidos pela ADLNET
        (http://www.adlnet.org) ou padrão específico contido nas especificações técnicas no Anexo III.

3.2     Respeitar as características de tecnologias e infra-estrutura na plataforma de distribuição de cada
        curso, tendo em vista as condições prévias da CAIXA.

3.3     Usar linguagem de apresentação HTML, com inserção de arquivos de imagens e/ou animações
        em shockwave flash 6.0 ou versões futuras homologadas pela CAIXA.

3.4     Usar arquivos Flash (SWF) para apresentação de conteúdos textuais, com arquivos em
        separado, como por exemplo, arquivos .XML, para facilitar a manutenção e a atualização de
        conteúdos. ypertxt Markup Language – e FLASH para animação, que deve ser analisada de
        acordo com o contexto.

3.5     Permitir a distribuição dos conteúdos através de ambiente web intranet/internet, na plataforma de
        servidores CAIXA.

3.6     Apresentar os conteúdos compatíveis com os navegadores IE 6.0 e Mozilla Firefox 1.5 e futuras
        versões homologadas pela CAIXA, sem a perda de funcionalidade em nenhuma das versões dos
        navegadores mencionados.

3.7     Apresentar todos os conteúdos subdivididos em “Learnig Objects” – LOs, que são conceituados
        como pequenos pedaços de conteúdo autocontidos, voltados para a satisfação de um objetivo de
        aprendizado específico.

3.8     Elaborar material dinâmico com design instrucional e metodologia de navegação customizada às
        necessidades da CAIXA.

3.9     Entregar o conteúdo em mídia CD-Room, quando solicitado, para que possam ser distribuídos
        sem a necessidade do LMS, ou seja, deverão ser inibidas todas as comunicações com o LMS
        evitando mensagem de erros de ”scripts”.

4       DAS ETAPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO

4.1     ETAPA 1 – DEMANDA DA CAIXA

4.1.1   A CAIXA apresentará a demanda à empresa sorteada, que poderá ser por meio de reunião em
        Brasília, áudio conferência/tele conferência, ou mensagem eletrônica para nivelamento do
        entendimento da demanda e esclarecimentos que se tornarem necessários.
                                                              CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                        ANEXO II
                                                                                         fl. 16/45

4.1.1.1 A empresa tem 15 dias corridos , após esse encontro, para o envio de proposta de prestação de
        serviço para o desenvolvimento de conteúdos e construção de ação EAD (Educação à Distância)
        que a atenda segundo as exigências deste edital e da minuta do contrato.

4.1.1.2 O fornecimento do conteúdo para a prestação de serviço de desenvolvimento de ações
        educacionais poderá ser construído conforme o item 2 do Anexo VI – Metodologia de
        Precificação por tipo de Telas, referente à disponibilidade do conteúdo;

4.2     ETAPA 2 – ROTEIRO DIDÁTICO

4.2.1   A empresa participará de, no máximo, 4 reuniões, nesta etapa, com representantes da CAIXA,
        quando será repassado o modelo do roteiro didático da empresa, conforme a elaboração
        expressa no item 3 do Anexo VI– Metodologia de Precificação por tipo de Telas.

4.2.2   Nessas reuniões, a forma de trabalho será definida e, a partir da última reunião, a empresa terá o
        prazo de até 15 dias corridos para a apresentação do roteiro didático da solução Educação a
        Distância – EAD que desenvolverá.

4.2.3   Apresentado o roteiro didático, cabe à CAIXA, no prazo de até 15 dias corridos, validar o
        conteúdo para o inicio da construção da solução Educação a Distância - EAD.

4.2.4   O não cumprimento dos prazos, em qualquer fase da negociação, a CONTRATADA ficará
        sujeita às penalidades previstas no Anexo IX – Minuta de Contrato, sem prejuízo das demais
        cominações aplicáveis.

4.3     ETAPA 3 – CONSTRUÇÃO DO CURSO

4.3.1   Após a validação do roteiro didático por parte da CAIXA, a empresa terá o prazo de até 15 dias
        corridos para apresentar a 1ª versão do storyboard da solução educacional.

4.3.2   Apresentada a 1ª versão do storyboard, a CAIXA passará à GENEC (Gerência Nacional de
        Educação Corporativa) para análise, sugestão e validação e, no prazo de 15 dias corridos,
        devolverá ao fornecedor apresentando solicitação formal de ajustes, acréscimos ou
        reformulações ou aceite da forma como foi apresentada.

4.3.3   A cada solicitação de ajuste, a contratada terá o prazo de até 07 dias corridos para apresentar a
        demanda de nova versão.

4.3.4   A CAIXA validará a nova versão em até 7 dias corridos ou apresentará nova solicitação de
        ajustes e assim até que o produto atenda as necessidades da CAIXA.

4.3.5   A versão aprovada pela CAIXA será submetida a uma Turma-teste, formada por representantes
        da equipe de educação corporativa e da GENEC (Gerência Nacional de Educação Corporativa),
        cujo objetivo é testar e avaliar a efetividade da ação nos aspectos da funcionalidade tecnológica,
        didático-pedagógico e de adequação gramatical.

4.3.6   Aplicado a Turma teste, a CONTRATADA providenciará as correções e os aspectos
        considerados inadequados e proceder-se-á a finalização e pós-produção do curso (arte-final,
        revisões, refino de layout e outros que a CAIXA achar pertinente) para disponibilização na
        Universidade CAIXA ou para reprodução do material impresso ou de cd-rom.

4.3.7   A versão aprovada pela CAIXA será submetida a uma Turma-piloto formada por representantes
        do público-alvo para a primeira aplicação de uma ação educacional, cujo objetivo é testar e
        avaliar a efetividade da ação no aspecto didático-pedagógico.
                                                              CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                        ANEXO II
                                                                                         fl. 17/45

4.3.8   A Turma Piloto permitirá validar as interfaces, o estilo de interação do usuário com o sistema, o
        padrão de acesso à informação a ser seguido pelo usuário, a clareza da informação e o acerto da
        seleção e abordagem dos temas.

4.3.9   Atendendo os seus interesses, a CAIXA homologará o trabalho realizado pela empresa e
        providenciará o pagamento correspondente, conforme definido no Anexo IX - Minuta de Contrato.

5       DA IMPLANTAÇÂO E SUPORTE

5.1     A empresa contratada deve estar presente até que seja certificado e testado o pleno
        funcionamento de todas as ferramentas do sistema de treinamento.

5.2     Após aceitação pela CAIXA da versão final do curso, a contratada deve garantir suporte e
        acompanhamento durante 360 dias após a instalação do curso, devendo explicitar os detalhes a
        acompanhar.

6       DA ATUALIZAÇÂO, EXCLUSÃO E INCLUSÂO DE CONTEÚDOS NOVOS

6.1     Havendo necessidade de atualização, exclusão ou inclusão de conteúdos no curso durante o
        período de vigência do contrato, a contratada será convidada para reunião de atendimento à
        demanda e prazo.

6.2     A remuneração pelas alterações será na forma estabelecida na minuta contratual, considerando-
        se a precificação de objetos descrita no Anexo V – Dicionário de Objetos e de telas descritas no
        Anexo VI – Metodologia de precificação por Tipos de Telas.

7       DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1     A remuneração será na forma estabelecida na minuta contratual e conforme subitem 7.3,
        considerando-se a contabilização da produção pela quantidade de telas, aplicados os 9 tipos de
        telas por nível de complexidade, disponibilização de conteúdo e elaboração do Plano Didático,
        conforme suas características descritas no Anexo VI -Metodologia de precificação por Tipos de
        Telas.

7.2     A empresa obriga-se a entregar o Check-list de Precificação preenchido, Anexo VII, para
        comprovação do valor orçado e cobrado à CAIXA pelo produto desenvolvido, juntamente com a
        entrega do curso e do arquivo fonte.

7.3     DA FORMA DE PAGAMENTO

7.3.1   O pagamento à CONTRATADA será realizado até 10 dias úteis após a entrega do curso
        devidamente aprovado pela GENEC (Gerência Nacional de Educação Corporativa), da seguinte
        forma:

7.3.1.1 30% do valor orçado após validação da Turma Teste indicada no subitem 4.3.5 do Anexo II –
        Termo de Referência;

7.3.1.2 30% do valor orçado após validação da Turma Piloto indicada no subitem 4.3.7 do Anexo II –
        Termo de Referência;

7.3.1.3 40% do valor orçado após a produção na Universidade Corporativa CAIXA.
                                                              CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                        ANEXO III
                                                                                          fl. 18/45


                                    ANEXO III
                            ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


1.    CONCEITOS

1.1   Simulador – Aplicação html que simula o ambiente do Gerenciador de conteúdos web da CAIXA.
      É destinado à verificação do uso das funções de comunicação.

1.2   Lição facultativa – Item do conteúdo programático não obrigado para a conclusão do treinamento.

1.3   Lição obrigatória – Item do conteúdo programático obrigatório para conclusão do treinamento.

1.4   Avaliação – Item do conteúdo programático destinado a permitir a verificação e registro do grau de
      aprendizagem do treinando.

1.5   Exercício de fixação – Item de conteúdo destinado a auxiliar o treinando a verificar grau de
      assimilação do conteúdo através de feedbacks sem a necessidade de registrar o resultado.

1.6   Gerenciador de conteúdo web CAIXA – Ambiente tecnológico para Gerenciamento de conteúdos
      online. Está disponibilizado somente no ambiente Caixa (intranet e internet) para seu público-alvo.

2.    AMBIENTE
2.1   O ambiente CAIXA a ser considerado, de forma que o conteúdo produzido possa ser utilizado
      sem comprometimento de compatibilidades, considera:

2.2   Cliente – MS Internet Explorer 5.0 com plugin flash 6 ou Firefox 1.5, área de trabalho com
      resolução de 800 x 600 pixels, fontes pequenas e 256 cores.

2.3   É vedado o uso de o uso de tecnologias que utilizem de recursos processados no servidor, tais
      como: ASP, JSP, ActiveX, Applets Java, Search Server, MTS, Index Server, Site Server,
      extensões do FrontPage ou outro objeto intrínseco ou não ao servidor Web;

2.3.1 É vedado também o uso de objetos tipo plugins, activex, applets java ou similares

3.    CONTEÚDO
3.1   O conteúdo deverá estar segmentado em tópicos / lições, ou seja, deverá estar estruturado
      hierarquicamente (conteúdo programático) para permitir uma melhor ‘navegação’.

3.2   Os itens do conteúdo programático poderão ser compostos por um ou mais arquivos (.html, swf,
      etc).

3.3   O arquivo inicial de um item deverá ser sempre um arquivo .html, cujo nome deverá ser seguido do
      ID_ITEM. Ex.: conteudo04.html, para o arquivo inicial do conteúdo programático de ordem 4.


4     TIPOS DE ARQUIVOS / MÍDIA
4.1   As imagens deverão estar padronizadas em 256 cores, resolução de 72 dpi (pontos por polegada)
      e compactação nos padrões jpeg ou gif.

4.2   As animações, caso existam, deverão ser elaboradas nos formatos Shockwave Flash (.swf) –
      Flash 6 ou dhtml.

4.3   Os arquivos em Flash (.swf), deverão estar embutidos em páginas .html.
                                                             CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                      ANEXO III
                                                                                        fl. 19/45

4.4   Os objetos das animações deverão ser, de preferência, desenhados vetorialmente, evitando-se o
      uso de objetos do tipo raster (Bitmap) sem compactação.

4.5   Cada um dos arquivos html / swf. não poderá exceder 100 KB, incluídos todos os objetos que o
      compõe (sons, imagens, etc).


5      ESTRUTURA
5.1    Deverá ser obedecida a seguinte estrutura de diretórios:


       \SIMULADOR
           default.htm *
           _frameset.htm *     (*) Arquivos que não podem ser editados
           _controle.htm *
           .gif *
           _licoes.txt
           _curso.txt
           \<Diretório do Curso> (utilizar nome simplificado)
                  conteudo1.htm (conteúdo)
                  conteudo11.htm (conteúdo)
                  conteudo2.htm (conteúdo)
                  conteudo3.swf (conteúdo)
                  \imagens (diretório de imagens)

5.2    Outras subpastas poderão ser criadas a partir da pasta <Diretório do Curso> desde que não
       possuam o mesmo nome utilizado na pasta <Diretório do Curso>.

5.3    O conteúdo deverá seguir a seguinte estrutura de frames, definida no ambiente do :

 Nome do Frame           Destinação
 Frame controle          Frame de tamanho =0, que abriga a página com as funções de
                         comunicação conteúdo x gerenciador (_controle.htm).
 Conteúdo                Frame destinados às páginas de contéudo

5.4    Quando da construção do conteúdo, as palavras reservadas _top e framecontrole não deverão
       ser utilizadas em hipótese alguma, por exemplo, no parâmetro target da tag <A HREF>, a fim de
       se evitar a sobreposição da página de controle.

5.5    O conteúdo poderá fazer uso de frames próprios, desde que estes fiquem dentro do frame
       “conteudo”, destinado às páginas do treinamento.

5.6    A navegação interna (via conteúdo) poderá se dar normalmente, desde que não se sobreponha à
       referida estrutura de frames.

6      COMUNICAÇÃO CONTEÚDO x GERENCIADOR
6.1    Para que o conteúdo produzido comunique-se com o Gerenciador CAIXA, cada item do conteúdo
       programático (lição, exercício, avaliação) deverá utilizar exclusivamente funções scripts de
       comunicação fornecidas pela CAIXA via SIMULADOR (item 8) e documentadas no item 7 deste
       anexo.

6.2    O uso destas funções deverá ocorrer no arquivo inicial de cada item do conteúdo (lição,
       avaliação, etc) e na última página que compõe o item.
                                                                CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                         ANEXO III
                                                                                           fl. 20/45

6.3     Cada item do conteúdo programático deverá ser identificado por meio de um valor único
        (id_item), a ser utilizado como referência no momento da comunicação entre o gerenciador e um
        item de conteúdo (no início ou término deste).

6.4     O primeiro código id_item deverá sempre ser 1, sendo vedado o uso de letras ou 0 (zero).

6.5     As funções descritas no item 7 não poderão ser modificadas. Também não poderá haver
        acréscimo de outras funções no arquivo _controle.htm.

6.6     Não há nenhum impedimento em relação ao uso de outras funções scripts criadas dentro da
        estrutura do treinamento, desde que estas sejam compatíveis com item 2 deste anexo.

6.7     Todas as funções descritas no item 7 deverão obrigatoriamente ser referenciadas por meio de
        páginas .html.

6.8     A fim de facilitar o uso destas funções, a CAIXA está disponibilizando um SIMULADOR para que
        seja validada a comunicação entre conteúdo e gerenciador CAIXA. Seu uso (descrição das
        funções) está documentado no item 7.

6.9     O SIMULADOR não isenta o fornecedor de proceder quaisquer alterações necessárias ao pleno
        funcionamento do conteúdo no ambiente de produção da CAIXA.

7       FUNÇÕES
7.1     top.framecontrole.marcalicao2( id_item, id_topico, status_licao ):

7.1.1   Objetivo: Registrar o progresso (status) de um item do conteúdo programático (lição, exercício,
        lição facultativa, etc). Esta função deverá ser acionada, sempre que houver necessidade de
        registro do progresso de um determinado item do conteúdo programático

7.1.2   Exemplo de uso da função para marcar uma lição como iniciada:

        <body onLoad="top.framecontrole.marcalicao2(4,0,1)">

7.1.3   Parâmetros da função:

7.1.3.1 id_item (numérico) = Número de identificação de item do conteúdo programático. Este número
        deverá ser único para cada item (lição,exercício,avaliação, etc) e deverá ser seqüencial iniciando-
        se em 1 para o primeiro item, 2 para o segundo item, etc.

7.1.3.2 id_topico (numérico) = Reservado. (Número do tópico que agrupa lições). Informar 0.

7.1.3.3 status_licao (numérico) = indica a situação da lição:

        A - Iniciada - Deverá ser informado quando se desejar marcar um item como iniciado. Este status
        deverá ser ativado automaticamente quando o treinando iniciar uma lição.

        B- Concluída - Deverá ser informado quando se desejar marcar um item como finalizado.
        Geralmente utilizado ao final de cada lição;

7.2     top.framecontrole.gravaresultado2( id_item, id_tópico, nota ):

7.2.1   Objetivo: armazenar o resultado de um item do tipo avaliação, no banco de dados do gerenciador
        de conteúdos da CAIXA. Só deverá ser utilizada quando solicitado no desenho instrucional.

7.2.2   Parâmetros da função:
                                                                CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                         ANEXO III
                                                                                           fl. 21/45

7.2.2.1 id_item (numérico) - Número de identificação de item do conteúdo. Este número deverá ser único
        para cada item do conteúdo programático (lição, exercício, avaliação, etc) e deverá ser
        seqüencial, iniciando-se em 1 para o primeiro item, 2 para o segundo item, etc.

7.2.2.2 id_topico (numérico) - Reservado. (Número do tópico que agrupa lições). Informar 0.

7.2.2.3 nota (numérico : 0 ~ 100) - percentual de aproveitamento calculado pelo conteúdo, através das
        respostas obtidas pelo treinando;

7.3     top.framecontrole.getUser( ):

7.3.1   Objetivo: Retorna uma string que identifica o usuário logado.

7.4     top.framecontrole.getStatus2( id_item, id_topico ):

7.4.1   Objetivo: Retorna o status numérico (progresso) de um item:

7.4.2   Retorno:        0 - Não iniciada
                        1 - Iniciada
                        2 - Concluída
7.4.3   Parâmetros da função:

7.4.3.1 id_item (numérico) = Número de identificação da lição

7.4.3.2 id_topico (numérico) = Reservado. (Número do tópico que agrupa lições). Informar 0.

Obs.: Caso seja informado 0 nos dois parâmetros, a função retornará o status de todos os itens do
       conteúdo programático. Exemplo de retorno: 22100101 (status de oito itens).

8       SIMULADOR

8.1     PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO:

8.1.1   O Simulador pressupõe o uso do navegador IE 5.0 (ou superior) e é composto por 5 arquivos,
        simulando o ambiente em que o treinamento será publicado;

8.1.2   IMPORTANTE: Em hipótese alguma o conteúdo dos arquivos default.htm, _controle.htm e
        _frameset.htm deverá ser alterado;

8.1.3   O cadastramento das lições do treinamento deverá obedecer o layout encontrado no arquivo
        _licoes.txt. Este arquivo deverá acompanhar os conteúdos do treinamento, quando forem
        entregues à CAIXA;

8.1.4   O cadastramento das propriedades do curso deverá obedecer o layout encontrado no arquivo
        _curso.txt. Este arquivo deverá acompanhar os conteúdos do treinamento, quando forem
        entregues à CAIXA;

8.1.5   Para executar-se o Simulador, deverá ser aberto o arquivo default.htm via browser.

8.2     ESPECIFICAÇÃO DO LAY-OUT DO ARQUIVO _LICOES.TXT (EXEMPLO):

8.2.1   TIPO,DESC,URL,ID;

8.2.2   T,Visão Geral,,1;
                                                                  CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                           ANEXO III
                                                                                             fl. 22/45

8.2.3   F,Introducao,exemplos/intro.htm,2

8.2.4   T,Módulo I,,3;

8.2.5   L,Título da Lição 1,exemplos/licao1.htm,4;

8.2.6   L,Título da Lição 2,exemplos/licao2.htm,5;

8.2.7   K,Título da Lição 3,exemplos/licao3.htm,6;

8.2.8   T,Módulo II,,7;

8.2.9   L,Título da Lição 4.html,exemplos/licao4.htm,8;

8.2.10 K,Site da Microsoft,http:://www.Microsoft.com,9;

8.2.11 A,Avaliação 1 do Treinamento,exemplos/avaliacao.htm,10;

8.2.12 A primeira linha destina-se a descrição dos campos e não deverá ser alterada. As linhas
       subseqüentes deverão ser utilizadas para o cadastramento dos itens que comporão o
       treinamento (vide descrição abaixo), que deverão estar separados por vírgulas e sem espaços
       em branco:

8.2.12.1 TIPO = Tipo do item: L-Lição, F-Facultativa, A-Avaliação, T-Título, K-Link, B-Material de Apoio;

8.2.12.2 DESC             = Descrição da lição ou da avaliação;

8.2.12.3 URL = Endereço relativo da página inicial da lição/avaliação;

8.2.12.4 ID     = Identificador único para cada item (lição/avaliação/titulo/Link);

8.2.12.5 L – (Item Obrigatório) – Item obrigatório do conteúdo programático, referente ao arquivo inicial
         da lição. Necessário para a conclusão do curso;

8.2.12.6 F – (Item Facultativo) – Item não obrigatório para a conclusão do curso;

8.2.12.7 A – (Avaliação)        – Item do conteúdo programático referente a uma avaliação. Sempre que
         um item for do tipo avaliação, o uso da função GravaResultado() será obrigatório;

8.2.12.8 M – (Título)     – Título de um agrupamento de lições. Este item não deverá conter URL;

8.2.12.9 K – (Link)       – Item referente a um link href, podendo ser do próprio conteúdo ou a uma URL
         externa.

8.3     ESPECIFICAÇÃO DO LAYOUT DO ARQUIVO EXEMPLO _CURSO.TXT:

8.3.1   NOMECURSO|JANELA|NOTAMINIMA|MAXTENTATIVAS

8.3.2   "CURSO TESTE X"|"fullscreen=1"|70|3

8.3.4   A primeira linha (nome dos campos) não deverá ser alterada. A linha subseqüente deverá ser
        utilizada para informar dados do curso, conforme descrição abaixo:

8.3.4.1 NOMECURSO = Nome do curso;
                                                              CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                       ANEXO III
                                                                                         fl. 23/45

8.3.4.2 JANELA         = Propriedades da janela de conteúdo, default: fullscreen=1;

8.3.4.3 NOTAMINIMA = Nota mínima para a aprovação na(s) avaliação(ões) do curso (default 70);

8.3.4.4 MAXTENTATIVAS          = Número máximo de tentativas para a(s) avaliação(ões) (default 3) (não
        implementado);

9      ENDEREÇO DO SIMULADOR


9.1    O simulador ficará disponível na Internet, no site da Universidade CAIXA e será parte integrante
       do edital.

9.2    Para acesso pode-se fazer download no endereço:

       http://universidadecorporativa.caixa.gov.br/arquivos_publicos/edital/arquivos.htm
                                                            CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                     ANEXO IV
                                                                                        fl. 24/45

                                              ANEXO IV

                        MODELO PEDAGÓGICO DA UNIVERSIDADE CAIXA
                            PREMISSAS E DIRETRIZES PRINCIPAIS

1       CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1     O modelo pedagógico da Universidade CAIXA é centrado no aprendiz, na aprendizagem
        significativa e no desenvolvimento de competências. É mediado pela ação comunicativa e
        interativa entre os indivíduos, entendida como um processo de relações recíprocas, fundamentais
        para a aprendizagem, apoiadas em uma estrutura tecnológica que possibilita diferentes níveis de
        interação: aprendiz X conteúdo; aprendiz X aprendiz; aprendiz X tutor/instrutor; aprendiz X
        contexto empresarial; aprendiz X comunidade virtual. Tudo convergindo para a construção do
        conhecimento.

1.2     A Universidade CAIXA adota a concepção interacionista na maneira de compreender como e
        porque o indivíduo se desenvolve e do que precisa para estar no mundo, bem como compreender
        a realidade de que o cerca e como ela funciona.

1.3     A concepção interacionista fundamenta a Teoria Sócio-Histórico-Cultural de Desenvolvimento
        Humano, que tem em Lev Vygotsky (1896-1934) um dos seus principais teóricos. Essa teoria
        considera que o indivíduo tem uma participação ativa na construção do seu desenvolvimento,
        porque vai formando e transformando o conhecimento de si e do mundo, por meio da interação
        com as outras pessoas do seu meio social. Dessa forma, o desenvolvimento humano se
        caracteriza em uma dimensão social, cultural e histórica.

1.4     Segundo essa teoria, o desenvolvimento é influenciado pela aprendizagem que ocorre nas
        relações que partilhamos, nas experiências que vivenciamos e no contexto sócio-cultural do qual
        fazemos parte. Para as organizações e para as pessoas que nelas estão inseridas, as
        experiências enriquecedoras são aquelas que ocorrem intencionalmente, ou seja, de forma
        consciente.

1.5     O desenvolvimento e a aprendizagem não vêm prontos e nem são adquiridos passivamente pelo
        sujeito. O desenvolvimento é um processo dinâmico de transformação de significados partilhados
        socialmente, em um ambiente histórico, onde o sentido das coisas se transforma
        constantemente. Nesse processo estão envolvidos o sujeito, o outro e suas representações
        transformadoras do mundo.

2       CONCEPÇÃO DE APRENDIZAGEM

2.1     No contexto da Universidade CAIXA, as ações de educação terão como base o desenvolvimento
        e domínio de competências, dentro de um contexto sócio-histórico-cultural, com foco em
        aprendizagens significativas, observadas as seguintes premissas:

2.1.1   A percepção do aprendiz sobre a relação entre o que está aprendendo e sua realidade

2.1.2   A segurança do aprendiz em relação ao seu processo de aprendizagem, no qual seja garantido
        um ambiente livre de ingerências externas

2.1.3   A possibilidade de o aprendiz se colocar em confronto experimental com problemas práticos

2.1.4   A participação ativa e responsável do aprendiz em seu processo de aprendizagem, a partir de
        discussões e debates o quê, como e por que está aprendendo

2.1.5   O incentivo à participação do aprendiz em atividades de desenvolvimento que dêem ênfase a
        relações sociais contextualizadas e mediadas por uma intencionalidade reflexiva
                                                           CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                   ANEXO IV
                                                                                      fl. 25/45

2.1.6   O fornecimento da mediação necessária à concretização do desenvolvimento do aprendiz

2.1.7   O estímulo à independência, à criatividade e à autoconfiança do aprendiz em decorrência de
        avaliação mediadora e justa, realizada em atmosfera de liberdade

2.1.8   A ênfase no compartilhamento de informações entre os aprendizes de maneira a possibilitar a
        circulação do conhecimento tácito e explícito na organização.
                                                          CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                    ANEXO V
                                                                                      fl. 26/45



                                         ANEXO V
                                  DICIONÁRIO DE OBJETOS

1   O Dicionário de Objetos ficará disponível na Internet, no site da Universidade CAIXA e será parte
    integrante do edital.

2   Para acesso pode-se fazer download no endereço:

    http://universidadecorporativa.caixa.gov.br/arquivos_publicos/edital/arquivos.htm
                                                            CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                     ANEXO VI
                                                                                        fl. 27/45

                                      ANEXO VI
                    METODOLOGIA DE PRECIFICAÇÃO POR TIPOS DE TELAS

        A precificação dos cursos levará em consideração 03 pontos básicos:

1       CONTABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

        A contabilização da produção será feita pela quantidade de telas produzidas para a ação EAD
        (Educação à Distância), aplicados os 9 tipos de telas por nível de complexidade, conforme suas
        características descritas abaixo e na conformidade das especificações constantes no Dicionário
        de Objetos – Anexo V.
        Para facilitar e agilizar a mecânica de cálculo para previsão de orçamento, o fornecedor deverá
        entregar o CheckList de Precificação – Anexo VII preenchido juntamente com a entrega do curso
        e do arquivo fonte para validação da GENEC.

1.1     Tela Tipo 01 – Texto

1.1.1   R$ 50,00
1.1.2   R$ 50,00 – Animação de texto
1.1.3   Tela com objeto de texto puro estático aplicado à tela, no formato HTML, envolvendo
        diagramação dos objetos que o compõe, seguindo a conformidade das especificações constantes
        no Dicionário de Objetos.

1.2     Tela Tipo 02 – Texto e/ou ícones

1.21    R$ 75,00
1.2.2   R$ 50,00 – Tratamento
1.2.3   R$ 25,00 – Reutilização
1.2.4   Tela com objeto de texto puro estático aplicado à tela, no formato HTML, envolvendo
        diagramação dos objetos que o compõe e/ou ícones, seguindo a conformidade das
        especificações constantes no Dicionário de Objetos.

1.3     Tela Tipo 03 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples com ou sem referência

1.3.1   R$ 100,00 – com referência
1.3.2   R$ 200,00 – sem referência
1.3.3   R$ 50,00 – Inserir ilustração
1.3.4   R$ 75,00 – Animação simples – 4 quadros
1.3.5   R$ 37,50 – Reutilização da animação
1.3.6   Tela com objeto de texto puro estático aplicado à tela, no formato HTML, envolvendo
        diagramação dos objetos que o compõe, ícones e ilustração simples com ou sem referência;
        fornecida pela CONTRATANTE ou que a CONTRATADA tenha em seu próprio banco de
        imagens, seguindo a conformidade das especificações constantes no Dicionário de Objetos.

1.4     Tela Tipo 04 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples e/ou cenário com ou sem
        referência

1.4.1   R$ 800,00 - com referência
1.4.2   R$ 1.600,00 - sem referência
1.4.3   R$ 50,00 - Reutilização
1.4.4   R$ 75,00 – Animação com interação – 4 quadros
1.4.5   R$ 37,50 – Reutilização da animação
1.4.6   Tela com objeto de texto puro estático aplicado à tela, no formato HTML, envolvendo
        diagramação dos objetos que o compõe, ícones e/ou ilustração simples, com ou sem referência;
        e/ou cenário com ou sem referência, fornecido pela CONTRATANTE ou que a CONTRATADA
                                                                CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                        ANEXO VII
                                                                                           fl. 28/45

        tenha em seu próprio banco de imagens, seguindo a conformidade das especificações
        constantes no Dicionário de Objetos.

1.5     Tela Tipo 05 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração e/ou cenário e/ou personagem.

1.5.1   R$ 1.600,00 - Criação do personagem
1.5.2   R$ 50,00 - Reutilização do personagem
1.5.3   R$ 75,00 – Animação simples – 4 quadros
1.5.4   R$ 37,50 – Reutilização da animação
1.5.5   R$ 75,00 – Animação com interação – 4 quadros
1.5.6   R$ 50,00 – Reutilização,
1.5.7   R$ 75,00 – Demonstração de Software – 10 quadros
1.5.8   Tela com objeto de texto puro estático aplicado à tela, no formato HTML, envolvendo
        diagramação dos objetos que o compõe, ícones e/ou ilustração simples, com ou sem referência;
        e/ou cenário, com ou sem referência, e/ou personagem sem referência, seguindo a conformidade
        das especificações constantes no Dicionário de Objetos.

1.6     Tela Tipo 06 – Exercícios de Fixação e/ou Avaliação de Conhecimentos

1.6.1   R$ 75,00 – 4 quadros
1.6.2   R$ 50,00 -Reutilização
1.6.3   Telas de exercícios de múltipla escolha, verdadeiro ou falso, reflexão/auto-avaliação, relacionar
        colunas/classificar, digitar respostas curtas, priorizar/ordenar/posicionar/completar lacunas e
        checklist /lista de verificação, seguindo a conformidade das especificações constantes no
        Dicionário de Objetos.

1.7     Tela Tipo 07 - – Exercícios de Fixação e/ou Avaliação de Conhecimentos por meio de
        Simulação de Software

1.7.1   R$ 100,00 – 4 quadros
1.7.2   Telas de simulação de software de utilização de programa, portal ou site.

1.8     Tela Tipo 08 –. Telas com Recursos de ÁUDIO - Efeito Sonoro e/ou Locução e/ou
        Caracterização de Voz e/ou Diálogo e/ou Música de Fundo

1.8.1   R$ 100,00 a 300,00 - Criação de Roteiro por página
1.8.2   R$ 300,00 a 1500,00 – Gravação diária do locutor/ator
1.8.3   R$ 5000,00 a 15000,00 - Equipe de Gravação diária
1.8.4   R$ 1000,00 a 5000,00 – Estúdio diária
1.8.5   R$ 100,00 a 1000,00 - Tempo de edição por hora
1.8.6   R$ 50,00 - Inserção sem tratamento
1.8.7   R$ 100,00 – Inserção com Tratamento
1.8.8   R$ 50,00 – Sincronismo com objeto

1.9     Tela Tipo 09 – Telas com Recursos de VÍDEO

1.9.1   R$ 100,00 a 300,00 - Criação de Roteiro por página
1.9.2   R$ 300,00 a 1500,00 – Gravação diária do locutor/ator
1.9.3   R$ 5000,00 a 15000,00 - Equipe de Gravação diária
1.9.4   R$ 1000,00 a 5000,00 – Estúdio diária
1.9.5   R$ 100,00 a 1000,00 - Tempo de edição por hora
1.9.6   R$ 50,00 – Inserção

2       DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO
                                                             CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                     ANEXO VII
                                                                                        fl. 29/45

2.1     A prestação de serviço de desenvolvimento de ações educacionais poderá ser construída com
        fornecimento de conteúdo, da seguinte forma:

2.1.1   100% do conteúdo específico sobre o tema do curso disponibilizado pela CAIXA

2.1.2   50% de conteúdo específico sobre o tema do curso disponibilizado pela CAIXA e 50% pelo
        Fornecedor

2.1.3   100% de conteúdo específico sobre o tema do curso disponibilizado pelo Fornecedor.


2.2     Nesses casos, haverá aporte sobre o valor calculado na contabilização da produção feita de
        acordo com a Metodologia de Precificação por tipos de telas , conforme abaixo:

2.2.1   100% pela CAIXA - Sem aporte

2.2.2   50% CAIXA e 50% Fornecedor - Aporte de 10% sobre o valor do curso

2.2.3   100% pelo Fornecedor - Aporte de 20% sobre o valor do curso

3       ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DIDÀTICO

3.1     Para alinhar a construção do curso ao Modelo Pedagógico da Universidade CAIXA, prevemos
        uma etapa de construção do Roteiro Didático, cujo modelo CAIXA será repassado ao fornecedor.

3.1.1   O Roteiro Didático apresenta o detalhamento da ação educacional sob o ponto-de-vista do
        conteúdo a ser repassado e das estratégias de aprendizagem que serão utilizadas. Ele poderá
        ser construído internamente ou terceirizado, para elaboração por instituição de reconhecida
        competência técnico-didático-pedagógica, quando esta configurar-se como a solução mais
        adequada.

3.1.2   Nesse caso, caberá a equipe interna de educação corporativa prover o fornecedor das
        informações necessárias à elaboração do Roteiro Didático. Nessa fase, são desenvolvidas as
        mídias e os recursos didáticos previstos no Roteiro; definidos os níveis e instrumentos de
        avaliação a serem utilizados, conforme critérios estabelecidos no Modelo Pedagógico; elaborados
        os itens de teste para o Banco de Questões da Universidade, se for o caso, bem como será
        definida a realização de turma-teste e turma piloto.

3.2     Nesse caso, haverá aporte sobre o valor calculado na contabilização da produção feita pela
        Metodologia de Precificação por tipos de telas, de acordo com o percentual de participação na
        construção do Plano Didático, conforme abaixo:

3.2.1   100% pela CAIXA – Sem aporte

3.2.2   50% CAIXA e 50% Fornecedor – aporte de 10% sobre o valor do curso

3.2.3   100% pelo Fornecedor – Aporte de 20% sobre o valor do curso
                                                             CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                      ANEXO VII
                                                                                         fl. 30/45

                                      ANEXO VII
                              CHECKLIST DE PRECIFICAÇÃO

Informar o número de telas usadas na construção do curso

TELAS TIPO 1

( ) Tela Tipo 01 – Texto R$ 50,00
( ) Tela Tipo 01 - Animação de texto R$ 50,00
TOTAL : R$

TELAS TIPO 2

( )Tela Tipo 02 – Texto e/ou ícones R$ 75,00
( )Tela Tipo 02– Tratamento R$ 50,00
( )Tela Tipo 02– Reutilização R$ 25,00
TOTAL : R$

TELAS TIPO 3

( )Tela Tipo 03 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples com ou sem referência com
referência R$ 100,00
( )Tela Tipo 03 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples com ou sem referência sem
referência R$ 200,00
( )Tela Tipo 03 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples com ou sem referência com
referência– Inserir ilustração R$ 50,00
( )Tela Tipo 03 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples com ou sem referência– Animação
simples e/ou com interação – 4 quadros R$ 75,00
( )Tela Tipo 03 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples com ou sem referência com
referência– Reutilização da animação R$ 37,50
TOTAL : R$

TELAS TIPO 4

( )Tela Tipo 04 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples e/ou cenário com referência R$
800,00
( )Tela Tipo 04 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples e/ou cenário sem referência R$
1.600,00
( )Tela Tipo 04 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples e/ou cenário com ou sem referência
R$ 50,00 - Reutilização
( )Tela Tipo 04 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples e/ou cenário com ou sem
referência– Animação simples e/ou com interação – 4 quadros R$ 75,00
( )Tela Tipo 04 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração simples e/ou cenário com ou sem
referência– Reutilização da animação R$ 37,50
TOTAL : R$
                                                           CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                   ANEXO VII
                                                                                      fl. 31/45

TELAS TIPO 5

( )Tela Tipo 05 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração e/ou cenário e/ou           criação de
personagem.R$ 1.600,00
( )Tela Tipo 05 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração e/ou cenário e/ou personagem -
Reutilização do personagem R$ 50,00
( )Tela Tipo 05 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração e/ou cenário e/ou personagem – Animação
simples e/ou com interação – 4 quadros -.R$ 75,00
( )Tela Tipo 05 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração e/ou cenário e/ou personagem.–
Reutilização da animação - R$ 37,50
( )Tela Tipo 05 – Texto e/ou ícones e/ou ilustração e/ou cenário e/ou personagem.–
Demonstração de Software – 10 quadros - R$ 75,00
TOTAL : R$.

TELAS TIPO 6

( )Tela Tipo 06 – Exercícios de Fixação e/ou Avaliação de Conhecimentos
– 4 quadros - R$ 75,00 e Reutilização - R$ 50,00
TOTAL : R$

TELAS TIPO 7

( )Tela Tipo 07 – Exercícios de Fixação e/ou Avaliação de Conhecimentos por meio de
Simulação de Software– 4 quadros - R$ 100,00
TOTAL : R$

TELAS TIPO 8

( )Tela Tipo 08 –. Telas com Recursos de ÁUDIO - Efeito Sonoro e/ou Locução e/ou
Caracterização de Voz e/ou Diálogo e/ou Música de Fundo
( )Tela Tipo 08 –. Telas com Recursos de ÁUDIO - Inserção sem tratamento - R$ 50,00
( )Tela Tipo 08 –. Telas com Recursos de ÁUDIO – Inserção com Tratamento R$ 100,00
( )Tela Tipo 08 –. Telas com Recursos de ÁUDIO – Sincronismo com objeto - R$ 50,00
TOTAL: R$

TELAS TIPO 9

( )Tela Tipo 09 – Telas com Recurso de Vídeo com_________________________
( )Tela Tipo 09 – Telas com Recursos de VÍDEO com______________________
( )Tela Tipo 09 – Telas com Recursos de VÍDEO – Inserção - R$ 50,00
TOTAL : R$

TOTAL GERAL R$: ____________________________

Informar (S) SIM ou (N) NÃO na construção do curso

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO
                                                           CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                   ANEXO VII
                                                                                      fl. 32/45

( )100% pela CAIXA - Sem aporte
( )50% CAIXA e 50% Fornecedor - Aporte de 10% sobre o valor do curso
( )100% pelo Fornecedor - Aporte de 20% sobre o valor do curso
TOTAL : R$



ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DIDÀTICO

( )100% pela CAIXA – Sem aporte
( )50% CAIXA e 50% Fornecedor – Aporte de 10% sobre o valor do curso
( )100% pelo Fornecedor – Aporte de 20% sobre o valor do curso
TOTAL : R$
                                                           CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                   ANEXO VIII
                                                                                       fl. 33/45

                                              ANEXO VIII
                                    FICHA DE DADOS E INSTALAÇÕES

1       DADOS DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO

1.1.    Denominação:
1.2.    CNPJ:
1.3.    Data de constituição:
1.4.    Endereço completo:
1.5.    Telefones:
1.6.    Fax:
1.7.    E-mail:
1.8.    Quantidade de profissionais habilitados:
1.9.    Número de pedagogos:
1.10.   Número de psicólogos:
1.11.   Número de web designer:
1.12.   Quantidade de estagiários:
1.13.   Quantidade de pessoas do apoio administrativo:
1.14.   Nome do responsável pelo apoio administrativo:

2       FILIAIS (citar endereços)

3       DADOS SOBRE OS SÓCIOS (repetir estes campos para cada sócio)

3.1     Sócio 1:
3.1.1   Inscrição na OAB:
3.1.2   CPF:
3.1.3   Endereço completo:
3.1.4   Telefones (comercial, celular, residencial):

4       DADOS SOBRE OS CURRÍCULOS DOS PROFISSIONAIS

4.1     Quantidade profissionais com pós – graduação lato sensu:
4.1.1   Quantidade de profissionais com mestrados:
4.1.2   Quantidade de profissionais com doutorados:

5       DADOS SOBRE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

5.1     Área útil da Empresa/Instituição:
5.2     Quantidade de salas ou divisões:
5.3     Micros, configurações e softwares instalados:
5.4     Impressoras:
5.5     Scanners:
5.6     Outros:
                                                               CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR
                                                                                      ANEXO VIII
                                                                                          fl. 34/45

6      A CAIXA poderá vistoriar a sede e demais instalações da Empresa/instituição, previamente à
       contratação e a qualquer tempo durante a vigência do contrato, para verificação da existência e
       manutenção das condições tecnológicas e profissionais habilitados exigidas por este edital e que
       foram declaradas pela interessada.

7      DECLARAÇÃO

       Declaro, sob as penas da lei, que o escritório que prestará serviços à CAIXA possui os
       equipamentos, instalações e pessoal informados na presente ficha.




__________________________/______/2006.




_____________________________________________________

(assinatura sob identificação do representante legal da Empresa/Instituição)
                                                                 CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                           ANEXO X
                                                                                             fl. 35/45

                                                  ANEXO IX

                                          MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS, NA
METODOLOGIA A DISTÂNCIA, A SEREM DISPONIBILIZADOS EM MÍDIA WEB, CD-ROM OU
CARTILHA ON-LINE, PREVENDO ADAPTAÇÃO PARA A LINGUAGEM QUE ATENDA ÀS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE CAIXA, DE ACORDO COM O MODELO
PEDAGÓGICO E O PADRÃO TECNOLÓGICO DESTA EMPRESA, APRESENTANDO SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS, METODOLÓGICAS, CRIATIVAS E ECONÔMICAS, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM
LADO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DE OUTRO, A EMPRESA ................. NA FORMA ABAIXO:


Pelo presente instrumento particular, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma
de empresa pública, criada e constituída nos termos do Decreto-lei nº 759, de 12.08.69 e Decreto n.º
66.303, de 06.03.70, regendo-se, presentemente, pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 5.056, de 29
de abril de 2004, alterado pelo Decreto nº 5.210, de 21.09.2004, inscrita no CGC/MG sob o n.º
00.360.305/0001-04, com sede no SBS (Setor Bancário Sul), Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, neste
ato representada pelo ..............da GILIC/BR – Gerência de Filial de Licitações e Contratações em
Brasília/DF, Sr. ..............., brasileiro, estado civil, maior, bancário, portador da Cédula de Identidade RG
n.º........e do CPF n.º........., daqui por diante simplesmente CAIXA, de um lado, e, de outro, a Empresa ... ,
com sede à Rua ..., Nº ..., inscrita no CNPJ sob n.º .../..., neste ato por seu representante legal ...........,
brasileiro(a), estado civil, maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG ........ SSP-.... e
do CPF nº ...... ao final assinado, doravante denominada CONTRATADA, em face da autorização do Sr.
__________________________, ___________________ da CAIXA, de ___/___/2006 – processo nº
.......– ..../2006 – GILIC/BR, têm justa e contratada a execução dos serviços objeto deste instrumento,
vinculado ao respectivo Edital, seus anexos e à Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA no
referido certame, sujeitando-se as partes contratantes às normas constantes do Decretos 5450/2005, de
31/05/2005, e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis nº 10.520/2002, de 17/07/2002, e 8.666/93, de
21/06/1993, e as respectivas alterações posteriores, da IN nº 05 de 21/07/1995, do MARE, e em
conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação da prestação de serviços de construção de ações
educacionais, na metodologia à distância, a serem disponibilizados em mídia web, cd-rom ou cartilha on-
line, prevendo adaptação para a linguagem que atenda às pessoas com deficiências, no âmbito da
Universidade CAIXA, de acordo com o Modelo Pedagógico e o padrão tecnológico desta empresa,
apresentando soluções tecnológicas, metodológicas, criativas e econômicas, que deverá observar os
padrões mínimos de qualidade exigíveis, tudo conforme as disposições do Termo de referência (Anexo
II), Especificações Técnicas (Anexo III) e Modelo Pedagógico da Universidade CAIXA (Anexo IV).
(Descrever, detalhar se necessário)

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da CONTRATADA:

I) apresentar documentação que comprove fazer parte dos objetivos da empresa o desenvolvimento de
cursos WEB;

II) apresentar o conteúdo educacional de forma organizada, estruturada e clara, bem como, de maneira
dinâmica e interativa;

III) elaborar proposta de capacitação considerando o disposto no Modelo Pedagógico da Universidade
Corporativa CAIXA;
                                                Formulário de Participação


IV) apresentar a proposta de ação educacional para conhecimento e eventuais ajustes pela Gerência
Nacional de Educação Corporativa da CAIXA;

V) prestar informações que vierem a ser solicitadas pelo gestor operacional do contrato.

VI) executar com perfeição os serviços contratados, por meio de pessoas idôneas e tecnicamente
capacitadas, dentro dos prazos ajustados, responsabilizando-se por quaisquer prejuízos advindos de sua
inobservância;

VII) dar ciência à CAIXA de imediato e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução
dos serviços;

VIII) prestar esclarecimentos que forem solicitados pala CAIXA, cujas reclamações se obriga a atender
prontamente;

IX) estruturar-se de modo compatível e prover toda a infra-estrutura necessária à prestação dos serviços
previstos neste contrato, com a qualidade e rigor exigidos, garantindo a sua supervisão;

X) prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive
considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

XI) dispor-se a toda e qualquer fiscalização da CAIXA, no tocante à execução dos serviços, assim como
ao cumprimento das obrigações previstas neste contrato;

XII) manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de cadastramento e habilitação
parcial no SICAF, bem como as demais qualificações exigidas na licitação nos termos do Artigo 55, XIII
da Lei 8.666/93;

XIII)aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários
até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato;

XIV)seguir as recomendações contidas na Section 508 (www.section508.org) e os padrões de
acessibilidade definidos no endereço http://www.w3.org/WAI/WCAGLAA-Conformance;

XV)A CAIXA poderá solicitar a participação de um dos seguintes profissionais: gerente de projetos;
especialista em sistemas instrucionais; especialista de conteúdos; redator; artista gráfico; programador;
produtor de áudio e vídeo; avaliador; pedagogo; psicólogo, podendo atuação ser sozinha ou em conjunto.

XVI)A CONTRATADA obriga-se a entregar o Check-list de Precificação preenchido, Anexo VII, para
comprovação do valor orçado e cobrado à CAIXA pelo produto desenvolvido, juntamente com a entrega
do curso e do arquivo fonte.

XVII) Após aceitação pela CAIXA da versão final do curso, a contratada deve garantir suporte e
acompanhamento durante 360 dias após a instalação do curso, devendo explicitar os detalhes a
acompanhar.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

São responsabilidades da CONTRATADA:

I) todo e qualquer dano que causar à CAIXA, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus
    prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
    fiscalização ou acompanhamento pela CAIXA;
                                                Formulário de Participação


II) qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência da prestação de serviços, bem
    como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais
    decisões judiciais, eximindo a CAIXA de qualquer solidariedade ou responsabilidade.

III) toda e qualquer multa, indenização ou despesa imposta à CAIXA por autoridade competente, em
    decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução do contrato,
    desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas à CAIXA, que ficará, de pleno direito,
    autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a CAIXA a descontar o valor correspondente aos
referidos danos ou prejuízos direto da nota fiscal/fatura pertinente ao pagamento que lhe for devido, ou
da garantia contratual, independente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada
prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização da CAIXA não eximirá a CONTRATADA
das responsabilidades previstas neste contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PELOS DIREITOS AUTORAIS

É de responsabilidade da CONTRATADA garantir que o objeto deste contrato não infrinja quaisquer
direitos autorais, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas
decorrentes de qualquer ação judicial ou processo iniciado contra a CAIXA, por acusação da espécie,
devendo a CONTRATADA ser chamada à autoria para comparecer ao processo pela melhor forma
prevista em direito.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXA

A CAIXA obriga-se a:

I) notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços;

II) efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas neste contrato;

CLÁUSULA SEXTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento à CONTRATADA será realizado até 10 dias úteis após a conclusão das etapas devidamente
aprovada pela GENEC (Gerência Nacional de Educação Corporativa), da seguinte forma:

I) 30% do valor orçado após validação da Turma Teste indicada no subitem 4.3.5 do Anexo II – Termo de
Referência;

II) 30% do valor orçado após validação da Turma Piloto indicada no subitem 4.3.7 do Anexo II – Termo de
Referência;

III) 40% do valor orçado após a produção na Universidade Corporativa CAIXA.

Parágrafo Primeiro - A nota fiscal/fatura deve conter todos os elementos exigidos em lei, em especial:

- identificação completa da contratada: CNPJ (o mesmo constante no preâmbulo do contrato, observada
  a faculdade da emissão pela filial/matriz que contém o mesmo CNPJ base, com seqüencial específico
  da filial/matriz) da contratada, endereço, inscrição estadual ou municipal, etc.;

- número da autorização para confecção e CNPJ da gráfica, impressos no rodapé da nota fiscal/fatura;

- identificação completa do contratante;
                                                Formulário de Participação


- histórico detalhado e de forma clara contendo a descrição de todos os serviços/itens que compõem o
  objeto do contrato;

- o período a que se refere;

- indicação da unidade da CAIXA ou a quantidade de unidade(s) beneficiária(s) dos serviços e o
  Município com respectiva UF onde é executado o serviço a que se refere a nota fiscal/fatura;

- valores totais dos serviços prestados.

I) A nota fiscal/fatura deve conter ainda, para controle da CAIXA, o número do processo que originou a
contratação e o número do contrato/OF/OES (SIGES) fornecido pela CAIXA.

Parágrafo Segundo - Quando houver a prestação de serviço em município cuja Lei Municipal atribua à
CAIXA a responsabilidade pela retenção do ISS na fonte, a CONTRATADA é obrigada a faturar os
serviços separadamente, por Município, emitindo quantas notas fiscais forem necessárias,
independentemente da CONTRATADA estar ou não nele estabelecida.

I - A CAIXA observará a legislação municipal/distrital e, sempre que exigido, fará a retenção do ISS na
fonte e o respectivo repasse ao Município, independente da situação cadastral da CONTRATADA na
localidade onde os serviços estão sendo prestados, observando ainda, as alíquotas aplicáveis ao serviço
contratado.

Parágrafo Terceiro - A fatura não aprovada pela CAIXA será devolvida à CONTRATADA para as
necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo de
pagamento da data de sua reapresentação.

I - A devolução da fatura não aprovada pela CAIXA em hipótese alguma autorizará a CONTRATADA a
suspender a execução dos serviços ou a deixar de efetuar os pagamentos devidos aos seus
empregados.

Parágrafo Quarto - Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” ao SICAF, para
verificação de todas as condições de cadastramento e habilitação parcial no Sistema.

Parágrafo Quinto - Constatada a situação de irregularidade junto ao SICAF, a CONTRATADA será
comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pela CAIXA, sendo lhe
facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação da
CAIXA, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Sexto - Em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.833, de 29/12/2003, quando do pagamento
a CAIXA fará a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, na forma do artigo 64 da Lei n.º 9.430, de 27/12/1996.

I - A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor que estiver sendo pago, o percentual indicado no
Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 480, de 29/12/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº
539, de 25/04/2005;

II - A alíquota da contribuição do PIS/PASEP, prevista no Anexo I da IN 480/2004, alterada pela IN
539/2005, será aplicada independentemente de a CONTRATADA enquadrar-se no regime de não-
cumulatividade na cobrança da contribuição, de que trata a Lei nº 10.637, de 30/12/2002.

III - Caso a contratada esteja amparada por medida judicial, que determina a suspensão do pagamento
do IRPJ ou de qualquer das contribuições referidas neste Parágrafo, deve apresentar à CAIXA, a cada
pagamento, a comprovação de que a não retenção continua amparada por medida judicial.
                                                 Formulário de Participação


IV - Caso a contratada se enquadre em alguma das hipóteses elencadas no Artigo 25 da IN SRF nº
480/04, não haverá a retenção de que trata este parágrafo, devendo para tanto apresentar a
documentação ou declaração que comprove essa condição.

Parágrafo Sétimo - Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e
obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos serviços.

Parágrafo Oitavo – O não pagamento da fatura, por culpa exclusiva da CAIXA, no prazo estabelecido
neste contrato, ressalvado o contido no parágrafo terceiro desta cláusula, ensejará a atualização do
respectivo valor pela TR, utilizando-se a seguinte fórmula:

     VIN
VAT = ------- X IDF, onde:
     IDI
 VAT = Valor Atualizado
 VIN = Valor Inicial
 IDI = índice acumulado da TR na data inicial
 IDF = índice acumulado da TR na data final

Parágrafo Nono - Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e
obrigações, nem implicará na aceitação definitiva dos serviços.

Parágrafo Décimo. A CAIXA poderá reter o pagamento de qualquer fatura nos seguintes casos:

a)   imperfeição dos serviços executados;

b)   obrigações da CONTRATADA com terceiros que eventualmente possam prejudicar a CAIXA;

c)   débito da CONTRATADA para com a CAIXA, que provenha da execução do contrato;

d) não cumprimento das obrigações assumidas, hipótese em que o pagamento ficará retido até que a
CONTRATADA atenda à cláusula infringida.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

Pela perfeita execução dos serviços objeto deste contrato e obedecidas as demais condições estipuladas
neste instrumento, a CAIXA pagará à CONTRATADA o valor global especificado de acordo com a
Metodologia de precificação (Anexo VI).

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá a duração de 360 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado a critério da CAIXA e concordância da CONTRATADA, por período igual ou inferior até o limite
permitido na lei 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

No curso da execução dos serviços caberá à CAIXA, por si ou por quem vier a indicar, o direito de
fiscalizar a fiel observância das disposições do presente contrato.

Parágrafo Primeiro - Para os fins previstos nesta cláusula, a CAIXA registrará em relatório as deficiências
verificadas na execução dos serviços, encaminhando cópia à CONTRATADA, para a imediata correção
das irregularidades apontadas, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS ETC.
                                                 Formulário de Participação


Serão por conta exclusiva da CONTRATADA:

I) todos tributos que forem devidos em decorrência do objeto deste contrato.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes
de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a
CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações
aplicáveis:

I) advertência;

II) multa de 1% do valor do contrato,

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA;

IV) declaração de inidoneidade.

Parágrafo Primeiro A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento
de cláusulas contratuais que não causem prejuízo à CAIXA.

Parágrafo Segundo A contratada sujeitar-se-á à multa de 1% sobre o preço global dos serviços
relativas ao mês da ocorrência que gerou a penalidade, quando da segunda aplicação de pena de
advertência.

Parágrafo Terceiro - As multas previstas no parágrafo acima são aplicáveis simultaneamente ao
desconto objeto do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, sem prejuízo, ainda, de outras
cominações previstas neste contrato.

Parágrafo Quarto - A multa será descontada do valor da fatura, cobrada diretamente da
CONTRATADA ou judicialmente.

Parágrafo Quinto - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia apresentada, além da perda
desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela CAIXA ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA, pelo
prazo de até 5 anos, poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo
contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que
desses fatos não resultem prejuízos à CAIXA.

Parágrafo Sétimo - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses
fatos resultem prejuízos à CAIXA;

b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de
quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.
                                                Formulário de Participação


Parágrafo Oitavo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com
a do inciso II desta cláusula.

Parágrafo Nono - A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade
ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da
CONTRATADA, será lançada no SICAF, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o
interessado de relacionar-se com a Administração Pública e demais órgãos/entidades integrantes do
SICAF.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA GARANTIA

A CONTRATADA presta garantia na modalidade de [modalidade], no valor de R$[valor], equivalente a
5% do valor global contratado, para o período 360 dias, devendo apresentar o respectivo comprovante
em até 10 dias, contados da assinatura deste instrumento, como condição de sua eficácia.

Parágrafo Primeiro – A não apresentação do comprovante da garantia no prazo acima, facultará à
CAIXA efetuar o desconto equivalente ao valor da garantia a partir do 1º pagamento devido à
CONTRATADA pelo fornecimento, até que corresponda a 5% do valor global contratado.

I) Nesse caso, o valor descontado será depositado em agência da CAIXA, na forma de garantia prestada
na modalidade caução em dinheiro.

Parágrafo Segundo - A garantia deverá ser liberada após o perfeito cumprimento deste contrato, no
prazo de até 30 dias, contados após a data do seu vencimento, desde que cumpridos todos os seus
termos, cláusulas e condições.

Parágrafo Terceiro - A perda da garantia em favor da CAIXA, por inadimplemento das obrigações
contratuais, se fará de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou
extrajudicial e sem prejuízo das demais sanções previstas neste contrato.

Parágrafo Quarto - A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 dias, sempre que dela
forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver redimensionamento do volume fornecido, de modo
que corresponda a 5% do valor global contratado.

Parágrafo Quinto - A qualquer tempo, mediante comunicação à CAIXA, poderá ser admitida a
substituição da garantia, observadas as modalidades previstas no edital da licitação que originou este
contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS ILÍCITOS PENAIS

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente
prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as
previstas em lei.

Parágrafo Primeiro - Constituem motivo de rescisão do contrato, independentemente de notificação ou
interpelação judicial ou extrajudicial:

a) o descumprimento total ou parcial, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações/responsabilidades
   previstas neste contrato;

b) a transferência total ou parcial do presente contrato, sem o prévio assentimento da CAIXA;
                                                 Formulário de Participação


c) o cometimento reiterado de faltas ou falhas na execução dos serviços;

d) a decretação de falência ou insolvência civil da CONTRATADA;

e) a dissolução da sociedade;

f) a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que, a juízo da CAIXA,
    prejudique a execução do contrato;

g) a lentidão no seu cumprimento, levando a CAIXA a presumir a não execução do serviço;

h) demais motivos especificados no art. 78, da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo Segundo - Havendo a rescisão do contrato, cessarão todas as atividades da CONTRATADA,
relativamente aos serviços contratados, os quais serão entregues à CAIXA, que os executará por si ou por
terceiros.

Parágrafo Terceiro - Caso a CAIXA não utilize a prerrogativa de rescindir este contrato, a seu exclusivo
critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento da nota fiscal/fatura, até que a
CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

Parágrafo Quarto - A CONTRATADA reconhece os direitos da CAIXA, no caso de rescisão administrativa,
prevista no art. 77, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de dotação orçamentária prevista no
item de acompanhamento nº.5109-19 - material didático, compromisso.... –MZ (Completar quando
necessário).

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I) A CONTRATADA somente poderá subcontratar outra empresa para atendimento parcial deste contrato
com a anuência prévia e por escrito da CAIXA;

II) Em caso de subcontratação, a CONTRATADA não transferirá suas obrigações e responsabilidades,
permanecendo, perante a CAIXA, com total responsabilidade contratual;

III) É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira,
sem prévia e expressa autorização da CAIXA;

IV) Integram este contrato, o Termo de Referência (Anexo I), o Modelo Pedagógico da Universidade
Corporativa CAIXA (Anexo II), Especificações Técnicas (Anexo III) do edital 001/2007, e a Proposta da
CONTRATADA;

V) A CONTRATADA está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em
relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por
qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão dos
serviços a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua
indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e
danos a que der causa;
                                              Formulário de Participação


VI) Em razão de eventuais alterações estruturais da CAIXA, poderá haver modificações nos locais de
entrega dos serviços, caso em que a CAIXA notificará a CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões oriundas deste contrato, será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal
do Distrito Federal.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente, em duas vias de igual teor e
forma, na presença de duas testemunhas.

Local e data
__________________________                    ___________________________________
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                             Assinatura da Contratada
                                                    NOME DA CONTRATADA
TESTEMUNHAS
_______________________________ _________________________________
Nome:                                 Nome:
CPF:                                  CPF:
                                                                                              CREDENCIAMENTO 001/2007 - GILIC/BR.
                                                                                                                        ANEXO X
                                                                                                                          fl. 44/45

                                                                       ANEXO X

                                 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA


_______________________________(razão social), CNPJ nº. _______________________________,
por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara sob as penalidades da lei, para fins
de capacidade técnica no CREDENCIAMENTO nº. 001/2007 GILIC/BR, que pode construir ações de
educação à distância, atendendo as especificações técnicas constantes do Anexo III deste edital;


................................, ......... de .......................... de 2007.

(Local e data)



                                    ........................................................................................
                                               Nome e assinatura do representante legal
                                                     com identificação do cargo/função
                                                          Formulário de Participação



Objeto: Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de construção de ações
educacionais, na metodologia a distância, a serem disponibilizadas em mídia web, cd-rom ou cartilha
on-line, prevendo adaptação para a linguagem que atenda às pessoas com deficiências, no âmbito da
universidade caixa, de acordo com o modelo pedagógico e o padrão tecnológico desta empresa,
apresentando soluções tecnológicas, metodológicas, criativas e econômicas.

DESCRIÇÃO DA EMPRESA/ÓRGÃO:(Incluir e-mail e pessoa para contato com telefone)


Pergunta/Manifestação/Sugestão:




Resposta CAIXA:




*Este formulário deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico gilicbr04@caixa.gov.br

								
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