CÍCERO: ESTOICISMO
ROMANO E LEI NATURAL
BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA,
Guilherme Assis de Curso de filosofia
do Direito. São Paulo, Atlas, 2001
6.1 Pensamento ciceroniano
Marcus Túllius Cícero, como estóico afirma
que a natureza humana só se pode
realizar uma vez observada as regras do
cosmo e a ordem divina das coisas. 132
“… o que é moral não pode estar
vinculado a nenhum outro atrelamento
senão à própria realização moral.”
Independência regularidade e
dever
“A ética estóica caminha no sentido de postular
a independência do homem com relação a tudo
o que o cerca e seu atrelamento com causas e
regularidades universais. A preocupação com o
conceito de dever (kathékon) irrompe com uma
série de conseqüências histórico-filosóficas que
haviam de marcar nuanças anteriores
inexistentes. Razão, dever, felicidade, sabedoria
e autonomia, relacionam-se com proximidade
inusitada dentro da tradição romana…” 133
6.2 Ética estóica
A ética estóica é uma ética da ataraxia. O homo
ethicus do estoico é o que respeita o universo e
suas leis cósmicas e se respeita. (…) é capaz de
alcançar a ataraxia, o estado de harmonia
corporal, moral e espiritual, por saber distinguir o
bem do mal. Este homem não se abala
excessivamente nem pelo que é bom nem pelo
que é mau,…
Significa, então, descoberta de sua interioridade,
posse de um estado imperturbável diante das
ocorrências externas. 134
Ação, felicidade e dever
Na ética estóica convivem conhecimentos lógicos
e físicos, não é a contemplação a finalidade
da conduta humana, mas sim a ação, pois é
nesta que reside a capacidade de conferir
felicidade ao homem. É por meio da ação que
surgem as oportunidades de ser ou não ser; é
na ação que reside o ideal de vida estóico.
A ética estóica (…) determina o cumprimento
de mandamentos éticos pelo simples dever.
(…) A ética deve ser cumprida porque se trata
de mandamentos certos e incontornáveis da
ação. 135
A honra e as leis naturais em
oposição ao interesse
“Se o que nos leva a ser honrados não é a
própria honradez, mas sim a utilidade e o
interesse, então não somos bons, somos
espertos” 135
“Mas, o maior absurdo é supor-se justas todas
as instituições e leis dos povos.” 136
“Essa obediência aos mandamentos éticos se
deve ao fato de tais mandamentos decorrerem
de leis naturais. (…) É da phýsis que emanam
as normas do agir.” 136
A felicidade, a harmonia e a
sabedoria
Elas residem num estado de alma em que o
homem se torna capaz de ser indiferente às
mudanças que estão a sua volta, a um só
tempo: a) por reconhecer a fugacidade de todas
as coisas, por ser temente a Deus; b) por
confiar na justiça que decorre de seus atos; c)
por estar certo de que age de acordo com sua
lógica; d) por conhecer de um conhecimento
certo as coisas pela causa física e) por respeitar
a natureza e os preceitos dela decorrentes; f)
por viver conforme o que é capaz de produzir
um benefício para a comunidade. 137
6.3 Ética ciceroniana e justiça
Duas contribuições são importantes, a
formação da ética a partir da intuição natural
e a afirmação da ação.
“No cosmos é que Cícero encontra a reta razão
(…) que a tudo ordena, e de acordo com a qual
se devem pautar todas as condutas humanas. A
ética ciceroniana movimenta-se a partir de uma
lei absoluta preexistente, imutável, intocável,
soberana e perfeita que tudo governa:” 138
Lei natural, bem e razão
“O parâmetro da conduta humana deverá ser a
observância da lei natural, e isso porque nela
se encontra a noção de bem que deve ser
seguida.” 138
“Se o bem é louvável é porque encerra em si
mesmo algo que nos obriga a louvá-lo; pois o
bem não depende das convenções e sim da
natureza.”
“Se a razão é o distintivo humano, a virtude
de acordo com a reta razão será o distintivo do
ser humano justo:”
Natureza do Direito e natureza do
homem
“Para que se possa iniciar um estudo acerca
das leis, ter-se-á, então, que iniciar um estudo
sobre a natureza e as leis naturais,…”
“Temos de explicar a natureza do Direito e
buscaremos a explicação no estudo da natureza
do homem.”
(…) a lei é a razão suprema da natureza,
que ordena o que se deve fazer e proíbe o
contrário.
Lei, natureza e razão
“… para falar de Direito devemos começar pela
lei; e a lei é a força da Natureza, é o espírito
e a razão do homem dotado de sabedoria
prática, é o critério do justo e do injusto.” 140
“A razão é o que há de ligação, (…), entre os
homens e os deuses.” 140
A razão justa é a lei, outro vínculo entre os
homens e os deuses. Logo, devemos considerar
que o nosso universo é uma só comunidade,
constituída pelos deuses e pelos homens.
Felicidade constituição e República
“Em suma, não há felicidade sem uma boa
constituição política; não há paz, não há
felicidade possível, sem uma sábia e bem
organizada República”. 141
“…a natureza nos criou para que
participássemos todos do Direito e o
possuíssemos em comum.”
A lei natural e eterna é a fonte do Direito.
141
O Bem e a razão divina
“… a noção intuitiva de bem, de acordo com a
razão eterna e divina, precede a qualquer
convenção humana e a qualquer ato
legislador.”
“Por isso a lei verdadeira e essencial, a que
manda e proíbe legitimamente, é a razão do
grande Júpiter.”
“Assim como a mente divina é a lei suprema, do
mesmo modo a razão é a lei quando atinge no
homem seu mais completo desenvolvimento;
mas este desenvolvimento só se encontra na
mente do sábio.” 142
República, Direito, leis naturais e
Deus
“A república pressupõe Direito, e o
Direito pressupõe leis, e as leis
pressupõem leis naturais, e as leis
naturais pressupõem Deus. Assim, a
investigação ciceroniana em torno do
problema da justiça, da virtude e do
Direito se entrelaça com razões cósmicas,
com razões naturais…” 145-146
Obrigações da justiça
“A primeira obrigação da justiça é não fazer
mal a ninguém, sem que se seja provocado por
qualquer injúria; e a segunda, usar dos bens
comuns como comuns, e como próprios dos
nossos em particular.” 146
Numa profunda ordenação cósmico-natural
se pode encontrar o fundamento de toda
ética e de todo conceito de justiça na teoria
ciceroniana.
Virtudes, sociabilidade e realização
humana
“As virtudes são estimuladas pela lei natural, e
os vícios são repreendidos por ela. ”
“É a sociabilidade condição natural
humana, de modo que a organização do
Estado, das leis, da justiça são condições
para a realização da própria natureza
humana.”
Tem-se uma ética do dever, na base da lei
natural, cuja finalidade é governar o todo. “É
com a república que surge a felicidade humana.”
147