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Publicação no DOC de 05/10/2007 – pág. 141



SERVIÇO DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO



O Serviço de Controle de Autos de Infração – SCAI, da Gerência de

Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde –

COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e

145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os

seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração

sanitária:



DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho



2007-0.261.808-6 / Mercado Natural Ltda / Av. Rebouças, 3970 / D-

02608 / Indeferida;

2007-0.250.235-5 / Zini Indústria e Com. de Prod. Alimentícios Ltda /

Rua Francisco Rodrigues Nunes, 131 / D-02605 / Indeferida;

2007-0.236.993-0 / Luciano Palese Inácio ME / Rua Guapiaçu, 96-A / D-

00896 / Indeferida;

2007-0.234.062-2 / Two Chefs Alimentos e Serviços Ltda ME / Alameda

Jaú, 1606 / D-05042 / Indeferida;

2007-0.160.881-8 / Marcelino Pizza e Vinho Ltda / Rua Vupabussu, 22 /

D-05009 / Indeferida;

2007-0.129.711-1 / Eldorado S/A Comércio Indústria e Importação / Av.

Rebouças, 3970 / D-04956 / Indeferida;

2007-0.112.362-8 / Cia Brasileira de Distribuição (Compre Bem ) / Av.

Souza Ramos, 74 / D-10162 / Indeferida;

2007-0.224.438-0 / Pães e Doces Center Jotas Ltda / Rua José Zappi, 200

/ D-04423 / Indeferida;

2007-0.248.843-3 / Distribuidora de Doces Big Bom Ltda / Rua Barão de

Duprat, 178 / D-06424 / Indeferida;

2007-0.248.931-3 / Distribuidora de Doces Big Bom Ltda / Rua Barão de

Duprat, 178 / D-06423 / Indeferida;

2007-0.248.937-5 / Supermercado Mascote Campo Belo Ltda EPP / Av.

Vieira de Morais, 263 / D-06421 / Indeferida;

2007-0.270.542-6 / MC’Deia Loja de Conveniência Ltda ME / Rua

Olívia Guedes Penteado, 941 / D-11204 / A defesa deixa de ser apreciada

posto que intempestiva;

2007-0.261.702-0 / Colavita Brasil Com. Imp. e Exp. Ltda / Av.

Mofarrej, 950 / D-11342 / Indeferida;

2007-0.261.600-8 / Verdura Comércio de Alimentos Ltda / Av. Pres.

Altino, 2880 / D-01487 / A defesa deixa de ser apreciada posto que

intempestiva;

2007-0.261.650-4 / Verdura Comércio de Alimentos Ltda / Av. Pres.

Altino, 2880 / D-01486 / A defesa deixa de ser apreciada posto que

intempestiva;

2007-0.261.658-0 / Verdura Comércio de Alimentos Ltda / Av. Pres.

Altino, 2880 / D-01488 / A defesa deixa de ser apreciada posto que

intempestiva;

2007-0.270.569-8 / JL Moura Comercial de Alimentos / Rua Mendes

Caldeira, 149 / D-01148 / A defesa deixa de ser apreciada posto que

intempestiva;

2007-0.274.104-0 / Eduardo Nakasone ME / Rua Marquês da Praia

Grande, 89 / D-11307 / A defesa deixa de ser apreciada posto que

intempestiva;

2007-0.274.109-0 / Brasconde Comercial de Alimentos Ltda / Rua

Joaquim Nabuco, 224 / D-01312 / A defesa deixa de ser apreciada posto

que intempestiva;

2007-0.278.647-7 / Padaria e Pizzaria Gran Vilela Ltda / Av. Jaguaré,

309 / D-02707 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2007-0.153.486-5 / Cia Brasileira de Distribuição / Av. Ragueb Chofhi,

58 / D-09414 / A defesa deixa de ser apreciada posto que intempestiva;

2006-0.267.692-0 / Orient House Com. de Alimentos Ltda ME / Av.

Bosque da Saúde, 2074 / D-025 /Indeferida;

2007-0.267.469-5 / Lótus Alimentos Práticos Ltda / Rua Marginal, 150 /

D-11477 / Indeferida;

2007-0.262.037-4 / Produtos Alimentícios Pavão de Ouro Ltda / Av. do

Café, 460 / D-11105 / Indeferida;

2007-0.261.734-9 / Vegetais Processados Com. de Alimentos Ltda / Av.

Bolonha, 610 / D-11309 / Indeferida;

2007-0.261.721-7 / Green Choice Alimentos Ltda / Av. Eng Jorge Oliva,

73 / D-11478 / Indeferida;

2007-0.261.665-2 / Carrefour Comércio Industrial Ltda / Av. Morvan

Dias Figueiredo, 3177 / D-11336 / Indeferida;

2007-0.259.999-5 / Judith Rafaela Bertoncini Beluco ME / Av. Mazzei,

277 / D-11555 / Indeferida;

2007-0.097.923-5 / Indústria de Panificação Pão D’Ouro Ltda – EPP /

Estrada de Mogi das Cruzes, 460 / D-09977 / Indeferida;

2007-0.147.081-6 / M & P Comércio Gastronômico Ltda EPP / Av.

Chedid Jafet, 131 – Lj. 31 / D-04989 / Indeferida;

2007-0.196.075-9 / Futurama Supermercados Ltda / Av. Adolfo Pinheiro,

366 / D-06419 / Indeferida;

2007-0.218.155-9 / Simone Covre de Moraes ME / Rua Guaxupé, 577 /

D-01377 / Indeferida;

2007-0.241.575-4 / Mercadinho Praça Silva Teles / Praça Silva Teles, 57-

A / D-10626 / Indeferida;

2007-0.247.377-0 / Ryuuzushi Lanchonete e Delivery Ltda ME / Rua

Caiowaa, 957 / D-05044 / Indeferida;

2007-0.253.256-4 / Villa de Pyratininga Serv. Rest. C. Eventos Ltda ME

/ Páteo do Colégio, 02 / D-05189 / Indeferida;

2007-0.270.551-5 / 3 Meninas Sobremesas / Rua Cel. Diogo, 1055 / D-

11107 / Indeferida;

2007-0.274.633-5 / Kazan Sushi Bar EPP / Rua Dr. Melo Alves, 343 / D-

05012 / Indeferida;

2005-0.222.176-0 / Centro de Assistência aos Moradores de Rua / Av.

Moran Dias de Figueiredo, 7771 / B-2118 / Indeferida;

2007-0.290.543-3 / Homeofar Medicamentos Ltda / Rua Nossa Senhora

da Lapa, 49 / D-00412 / Indeferida;

2007-0.282.735-1 / Centro de Educação Infantil Bolinha de Sabão S/C

Ltda / Av. Peri Ronchetti, 367 / D-01895 / Indeferida;

2007-0.230.294-1 / Philippe de Lyon Ltda / Rua Joaquim Antunes, 448 /

D-00411 / Indeferida;

2007-0.038.227-1 / Panificadora Nova Britania / Rua João Boemer, 904 /

D-03527 / Indeferida;

2007-0.035.343-3 / Caipira Avícola Frios e Laticínios / Rua João Zanco,

28 / D-01044 / Indeferida;

2007-0.204.135-8 / Tahitian Noni Inter Brasil Com. de Sucos e

Cosméticos Ltda / Av. Paulista, 2300 / A defesa deixa de ser apreciada

posto que intempestiva;

2007-0.010.107-8 / Padaria Rio Bonito Ltda EPP / Av. Senador Teotônio

Vilela, 1922 / D-06655 / Indeferida;

2007-0.261.691-1 / Cereais Bambu Ltda / Av. Tarumã, 320 / D-00895 /

Indeferida;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança / Av.

Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03944 / Indeferida;

2007-0.254.501-1 / Ind. de Panif. Transamazônica Ltda EPP / Rua

Itinguçu, 793 / D-03945 / Indeferida;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

João, 300 / D-03943 / Indeferida;

2007-0.273.374-8 / Supermercado Santa Luzia Ltda / Rua Padre João de

Castro Costa, 5 / D-10005 / Indeferida;

2007-0.266.348-0 / Ótica Popular de São Paulo Ltda / Rua Conselheiro

Saraiva, 166 / D-02334 / Indeferida;

2007-0.261.678-4 / Panificadora Vila Formosa Ltda EPP / Av. Renata,

17 / D-11230 / Indeferida;

2007-0.279.641-3 / JLO Bar e Lanches Ltda ME / Av. Brigadeiro Luiz

Antonio, 194 / D-11138 / Indeferida;

2007-0.281.128-5 / Jerônimo Martins Distribuição Brasil Ltda / Av.

Brigadeiro Luiz Antonio, 3172 / D-11231 / Indeferida;

2007-0.274.485-5 / Pães e Doces da América Ltda / Rua Peixoto

Gomide, 1623 / D-05030 / Indeferida;

2007-0.251.693-3 / Valdeci Silva de Campos Restaurante ME / Av.

Milene Elias, 180 / D-09999 / Indeferida;

2007-0.259.890-5 / Chemicaltech Imp. Exp. Comércio de Produtos

Farmacêuticos / Rua Viradouro, 63 / D-11801 / Indeferida;



RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE

PENALIDADE



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade /

Penalidade / Despacho



2007-0.088.813-2 / Mercado A. M. Rodrigues Ltda / Avenida São

Miguel, 5230 / D-10065 / Deferido;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança Ltda /

Av. Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03951 / Deferido;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

Padre João, 300 / D-03916 / Deferido;

2007-0.074.747-4 / Davi Tafuri ME / Av. Vila Ema, 5091-A / D-01009 /

Deferido;

2007-0.058.026-0 / Huang Tengda / Av. Joaquim Napoleão Machado, 32

/ D-02887 / O recurso deixa de ser apreciado por ser intempestivo;

2006-0.267.692-0 / Orient House Com. de Alimentos Ltda ME / Av.

Bosque da Saúde, 2074 / D-03676 / Deferido;

2007-0.038.227-1 / Panificadora Nova Britania / Rua João Boemer, 904 /

D-03467 / Deferido em parte;

2007-0.125.034-4 / Joseph Salloum / Av. Vereador José Diniz, 500 /

Indeferido;

2006-0.030.671-9 / Bar e Restaurante Fama Ltda / Rua da Cantareira,

301 / D-01155 / Deferido;

2007-0.230.294-1 / Philippe de Lyon Ltda / Rua Joaquim Antunes, 448 /

D-00290 / Indeferido;

2006-0.283.181-0 / Grupo Fartura de Hortifruti Ltda / Rua Alfredo Pujol,

1324 / D-01265 / Indeferido;

2007-0.142.447-4 / Yvan de Serpa Pinto Filho / Rua João Augusto

Moraes, 101 / D-02470 / Indeferido;

2007-0.134.695-3 / Teresa Cristina de Camargo Gonçalves / Av. Ceci,

602 / D-02468 / Indeferido;

2007-0.134.696-1 / Carlos Augusto Cruz Januário / Rua do Tatuapé, 140

/ D-2555 / Indeferido;

2007-0.035.343-3 / Caipira Avícola Frios e Laticínios / Rua João Zanco,

28 / D-00865 / Deferido;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança / Av.

Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03951 / Deferido;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

João, 300 / D-03916 / Deferido;



RECURSO EM 1ª INSTÃNCIA AO AUTO DE MULTA



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa



2007-0.094.797-0 / Strata Medical do Brasil Ltda / Rua Helena, 280,

Conjs. 302/303 / 66-014.241-4 / Indeferido;

2007-0.050.301-0 / Drogaria Sampaio Vidal Ltda / Praça Sampaio Vidal,

20 / 66-014.511-1 / Indeferido;

2007-0.085.954-0 / José Antonio de Souza / Rua Canário, 25 / 66-

014.767-0 / O recurso deixa de ser apreciado por ser intempestivo;

2006-0272.396-1 / Empresa de Águas Petrópolis Paulista Ltda / Rua

Péricles, 376-A / 66-014.146-9 / O recurso deixa de ser apreciado por ser

intempestivo;

2006-0.272.579-4 / Farmácia de Manipulação Manifrança G. C. Ltda /

Rua Gal. Porfírio da Paz, 16-A / 66-015.184-7 / Indeferido;

2007-0.119.237-9 / BTS Agrocomercial Ltda / Rua Hayden, 53 / 66-

014.489-1 / O recurso deixa de ser apreciado por ser intempestivo;

2007-0.128.561-0 / Bar e Lanches Medeiros e Miranda Ltda ME / Rua

Caetano Pinto, 611 / 66-014.312-7 / O recurso deixa de ser apreciado por

ser intempestivo;

2006-0.272.579-4 / Farmácia de Manipulação Manifrança G. C. Ltda /

Rua Gen. Porfírio da Paz, 16A / 66-015.184-7 / Indeferido;

2007-0.094.797-0 / Strata Medical do Brasil Ltda / Rua helena, 280 Conj.

302/303 / 66-014.241-4 / Indeferido;

2006-0.088.248-5 / Lopes Supermercados Ltda / Rua Sábado D’Angelo,

100 / 66-010.401-6 / O recurso deixa de ser apreciado por vício de

lavratura;

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho



0.224.438-0 / Pães e Doces Center Jotas Ltda / Rua José Zappi, 200 / D-

04423 / Deferido o prazo de 90 dias contados a partir de 01/08/2007, para

reformas solicitadas;

2007-0.267.469-5 / Lótus Alimentos Práticos Ltda / Rua Marginal, 150 /

D-11477 / Deferido prazo de 90 dias, para realização de reforma predial,

as demais adequações deverão ser corrigidas de imediato;

2007-0.261.734-9 / Vegetais Processados Com. de Alimentos Ltda / Av.

Bolonha, 610 / D-11309 / Deferido o prazo de 30 dias;

2007-0.290.543-3 / Homeofar Medicamentos Ltda / Rua Nossa Senhora

da Lapa, 49 / D-00412 / Deferida;

2007-0.261.691-1 / Cereais Bambu Ltda / Av. Tarumã, 320 / D-00895 /

Deferindo a solicitação de 60 dias, para as adequações solicitadas;

2007-0.254.501-1 / Ind. de Panif. Transamazônica Ltda EPP / Rua

Itinguçu, 793 / D-03945 / Deferindo a solicitação de 60 dias contados a

partir de 10/08/2007 para realizar as adequações necessárias;

2007-0.251.693-3 / Valdeci Silva de Campos Restaurante ME / Av.

Milene Elias, 180 / D-09999 / Deferindo a solicitação dos prazos

pleiteados para realizar as adequações necessárias;



AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade /

Penalidade



2007-0.010.107-8 / Padaria Rio Bonito Ltda EPP / Av. Senador Teotônio

Vilela, 1922 / D-06651 / Inutilização de Produto;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança Ltda /

Av. Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03951 / Interdição total de

estabelecimento;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

Padre João, 300 / D-03916 / Interdição de Seções;

2007-0.112.362-8 / Cia Brasileira de Distribuição (Compre Bem ) / Av.

Souza Ramos, 74 / D-10159 / Interdição Parcial de Dependências;

2007-0.224.438-0 / Pães e Doces Center Jotas Ltda / Rua José Zappi, 200

/ D-04421/D-04165 / Inutilização de Produtos;

2007-0.131.626-4 / Mercado Maria Borba Ltda ME / Av. Paulo Guilguer

Reimberg, 580 / D-06153 / Advertência;

2006-0.320.098-9 / Luna Marinen Flouri Santos ME / Rua Dr. Almeida

Lima, 111 / D-03494 / Advertência;

2007-0.057.995-4 / Huang Dongmei / Rua Antenor Navarro, 645 / D-

02886 / Advertência;

2007-0.110.395-3 / FJC Comercial Importadora Exportadora Ltda / Rua

Mendes Caldeira, 299 / D-01137 / Advertência;

2007-0.119.007-4 / Panificadora Quitéria Ltda / Rua Piratininga, 337 / D-

02710 / Advertência;

2007-0.123.713-5 / Sociedade Árabe Brasil Com. Imp. Exp. Ltda / Rua

Oriente, 108 – Casa 02 / D-01136 / Advertência;

2007-0.0134.678-3 / Dix Comestíveis Ltda / Rua São Bento, 525 / D-

01444 / Advertência;

2007-0.149.157-0 / Bar e Lanches Lima Ltda ME / Rua Turiaçu, 1809 /

D-05084 / Advertência;

2007-0.088.813-2 / Mercado A. M. Rodrigues Ltda / Avenida São

Miguel, 5230 / D-10065 / Interdição de Estabelecimento;

2007-0.016.738-9 / David Chvindelman / Rua Martinico Prado, 26 / D-

01832 / Advertência;

2007-0.123.693-7 / Caort – Clínica Avançada de Ortopedia e

Traumatologia Ltda / Rua Cel. Oscar Porto, 25 / D-01678 / Interdição

total do estabelecimento;

2006-0.267.692-0 / Orient House Com. de Alimentos Ltda ME / Av.

Bosque da Saúde, 2074 / D-03676 / Interdição total de estabelecimento;

2007-0.185.712-5 / VC Center Paulista Ltda ME / Rua Domingos

Rodrigues, 341 / D-00379 / Advertência;

2007-0.094.757-0 / Medmasp Farmácia de Manipulação / Av. Pompéia,

2288 / D-02275 / Advertência;

2007-0.073.564-6 / Drogaria Amarílis Ltda / Rua Hungria, 352 / D-

00305 / Advertência;

2007-0.015.573-9 / Drogaria Granlima Ltda ME / Av. Cangaíba, 4512 /

D-00514 / Apreensão e Inutilização de Produto;

2007-0.038.227-1 / Panificadora Nova Britania / Rua João Boemer, 904 /

D-03467 / Interdição total de estabelecimento;

2007-0.281.148-0 / Simone Regina Maia / Av. Sapopemba, 5687 / D-

01730 / Interdição parcial de estabelecimento;

2007-0.281.123-4 / Shuji Takeuchi / Rua Monte Serrat, 596 / D-01829 /

Advertência;

2007-0.136.821-3 / Panificadora e Confeitaria Maria Albertina Ltda / Av.

São Miguel, 4468 / D-10017 / Advertência;

2005-0.132.250-3 / Casa de Carnes Duque Ltda / Praça Princesa Isabel,

28 / A-2470 / Interdição total de estabelecimento;

2007-0.245.880-1 / Pães e Doces Fonseca Ltda ME / Av. Mateo Bei,

1674 / D-09424 / Inutilização de produtos;

2005-0.313.172-1 / Unidade Gerontológica Ferreira Ltda / Rua Tirana,

26 / D-01804 / Advertência;

2006-0.098.746-5 / Bar e Lanches Predileto Ltda / Rua Canuto Saraiva,

696 / D-03504 / Advertência;

2006-0.315.809-5 / Lipe Rotisseria Ltda ME / Av. Raimundo Pereira de

Magalhães, 3530 / D-07956 / Advertência;

2006-0.262.307-0 / Mercadinho dos Santos Ramos Ltda ME / Rua Cícero

Fernandes de Lyra, 246 / D-07961 / Advertência;

2006-0.265.206-1 / Panificadora Nova Dom Felipe Ltda / Av. Elísio

Teixeira Leite, 7715 / D-07960 / Advertência;

2006-0.296.805-0 / Lana Comércio de Frango e Laticínio Ltda / Rua

Vasco Balboa, 20 / D-07959 / Advertência;

2007-0.010.107-8 / Padaria Rio Bonito Ltda EPP / Av. Senador Teotônio

Vilela, 1922 / D-06651 / Inutilização de produtos;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança / Av.

Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03951 / Interdição total de

estabelecimento;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

João, 300 / D-03916 / Interdição de estabelecimento;

2006-0.333.235-4 / Nelcineia das Neves Franco / Rua Severina

Leopoldina de Souza, 22 / D-01596 / Interdição total de estabelecimento;

2003-0.261.547-0 / Kalinka Bar e Restaurante Ltda / Rua Canuto do Val,

85 / D-01032 / Advertência;

2006-0.260.232-3 / Farmácia Homeop. Alop. E Prod. Nat. Galileu Galilei

/ Av. Roland Garros, 1815 / D-2273 / Advertência;

2007-0.084.841-6 / Valéria Veiga Servilheira Mogi das Cruzes ME / Rua

Sampaio Viana, 216 / D-02805 / Advertência;

2007-0.095.984 / Pizzaria Dez Ltda / Av. Roque Petrônio Jr. 549 / D-

02807 / Advertência;

2006-0.282.615-9 / Farmapura Farmácia de Manipulação / Rua Cerro

Cora, 1613 / D-2371 / Advertência;

2006-0.294.521-2 / Clube da Amizade terceira Idade de Ermelino

Matarazzo / Rua Prof. Antonio de Castro Lopes, 1418 / D-10018 /

Advertência;

2006-0.303.330-6 / Agni Homeopatia e prod. Nat Ltda ME / Rua

Constantino de Souza, 820 / D-00586 / Advertência;

2007-0.220.879-1 / Alpharma Farmácia de Manipulação / Rua Arace,

158 / D-02522 / Advertência;

2007-0.120.504-7 / Lanchonete e Restaurante Palma de Ouro Ltda ME /

Alameda Tietê, 166 / D-07904 / Advertência;

2007-0.105.359-0 / Farmácia Equilíbrio Ltda EPP / Rua Fidalga, 426 / D-

02540 / Advertência;

2007-0.105.356-5 / Farmácia Homeopática Jardins Ltda / Alameda Tietê,

19 / D-02543 / Advertência;

2007-0.098.119-1 / Casa de Carnes Luiz – Sheila e Sharon Ltda ME /

Rua Treze de Maio, 496 / D-02614 / Advertência;

2007-0.091.720-5 / Farmácia de Manipulação Sinete / rua da Mooca,

2287 / D-00496 / Advertência;

2007-0.037.491-0 / Venturini Farmácia de Manipulação / Praça Baronesa

da Bocáina, 65 / D-02266 / Advertência;

2007-0.054.357-7 / Ediana dos Santos Patrício / Rua Manoel Veloso da

Costa, 127 / D-02707 / Advertência;

2006-0.340.171-2 / RX Oficina de Farmácia Ltda / Rua Pedroso de

Moraes, 669 / D-02272 / Advertência;

2007-0.071.889-0 / Carrefour Comércio e Ind. Ltda / Av. das Nações

Unidas, 15187 / D-00557 / Advertência;

2007-0.071.889-0 / Carrefour Comércio e Ind. Ltda / Av. das Nações

Unidas, 15187 / D-00569 / Interdição de produtos;

2007-0.178.108-0 / Natrium Farmácia de Manipulação Ltda / Av.

Miruna, 628 / D-02485 / Advertência;

2007-0.178.159-5 / Hideo Sacuragui / Rua Domingos de Morais, 1382 /

D-02488 / Advertência;

2007-0.236.921-3 / Areia Branca Farmácia de Manipulação Homeopática

Ltda ME / Rua Aurora, 678 / D-02486 / Advertência;

2006-0.303.200-8 / Lunamed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda /

Rua Cruzeiro, 558 / D-02409 / Advertência;

2007-0.084.202-7 / Palmipé Calçados e Palmilhas Ortopédicas Ltda / Av.

São João, 1270 / D-00276 / Advertência;

2007-0.142.486-5 / Pró-Life Equipamentos Médicos Ltda / Rua Mirassol,

320 / D-02529 / Advertência;

2007-0.142.863-1 / Farmácia Droga Franco Ltda / Rua dos Trilhos, 1609

/ D-00613 / Advertência;

2007-0.156.305-9 / Farmanatural Farmácia e Lab. De Manipulação Ltda /

Rua Cap. Isaías Carvalho, 188 / D-00615 / Advertência;

2007-0.164.666-3 / Medesol Produtos Médicos Hospitalares / Rua

Guaraciama, 42 / D-00130 / Advertência;

2007-0.266.358-8 / Gisele Ótica Ltda ME / Rua Fiorélli Pecciracco, 15 /

D-00349 / Advertência;

2007-0.070.801-0 / Farmácia Homeopática Albuquerque Lins Ltda / Rua

Albuquerque Lins, 1089 / D-02480 / Advertência;



TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de

Estabelecimento



2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança Ltda /

Av. Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03659;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo da Silva Doceria Ltda EPP / Rua Padre

João, 300 / D-03658;

2007-0.088.813-2 / Mercado A. M. Rodrigues Ltda / Avenida São

Miguel, 5230 / D-09713;

2007-0.003.199-1 / Padaria Esperança Infinita Rotisserie Ltda / Rua

Embirussu, 560 / D-03652;

2007-0.123.693-7 / Caort – Clínica Avançada de Ortopedia e

Traumatologia Ltda / Rua Cel. Oscar Porto, 25 / D-01690;

2006-0.267.692-0 / Orient House Com. de Alimentos Ltda ME / Av.

Bosque da Saúde, 2074 / D-03401;

2007-0.038.227-1 / Panificadora Nova Britania / Rua João Boemer, 904 /

D-03324;

2007-0.281.148-0 / Simone Regina Maia / Av. Sapopemba, 5687 / D-

01816;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança / Av.

Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03659;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

João, 300 / D-03658;

2006-0.333.235-4 / Nelcineia das Neves Franco / Rua Severina

Leopoldina de Souza, 22 / D-001539;



TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Produto



2007-0.071.889-0 / Carrefour Comércio e Ind. Ltda / Av. das Nações

Unidas, 15187 / D-11287;



TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE PRODUTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição Cautelar de

Produto

2007-0.221.805-3 / Chalé Grill Churrascaria Ltda EPP / Av. Robert

Kennedy, 5166 / A-1034;



TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de Produto



2007-0.085.193-0 / Personal Pharma M.F.M.O.C.P.N. Ltda / Av. Nova

Cantareira, 1131 / D-00119;

2007-0.221.805-3 / Chalé Grill Churrascaria Ltda EPP / Av. Robert

Kennedy, 5166 / B-0432;

2007-0.035.343-3 / Caipira Avícola Frios e Laticínios / Rua João Zanco,

28 / D-00943;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo Barbosa da Silva Doceria Ltda EPP / Rua

João, 300 / D-03661;

2007-0.075.246-0 / Carrefour Com. e Ind. Ltda / Av. das Nações Unidas,

15187 / D-00329;



TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição de

Estabelecimento



2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança Ltda /

Av. Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03801;

2007-0.214.588-9 / Reinaldo da Silva Doceria Ltda EPP / Rua Padre

João, 300 / D-03661;

2007-0.088.813-2 / Mercado A. M. Rodrigues Ltda / Avenida São

Miguel, 5230 / D-09707;

2007-0.003.199-1 / Padaria Esperança Infinita Rotisserie Ltda / Rua

Embirussu, 560 / D-03656;

2007-0.074.747-4 / Davi Tafuri ME / Av. Vila Ema, 5091-A / D-00855;

2007-0.123.693-7 / Caort – Clínica Avançada de Ortopedia e

Traumatologia Ltda / Rua Cel. Oscar Porto, 25 / D-01615;

2006-0.267.692-0 / Orient House Com. de Alimentos Ltda ME / Av.

Bosque da Saúde, 2074 / D-03401;

2007-0.281.148-0 / Simone Regina Maia / Av. Sapopemba, 5687 / D-

01652;

2007-0.085.193-0 / Personal Pharma M.F.M.O.C.P.N. Ltda / Av. Nova

Cantareira, 1131 / D-00090;

2007-0.214.519-6 / Padaria e Confeitaria Flor da Vila Esperança / Av.

Amador Bueno da Veiga, 2430 / D-03801;

2006-0.333.235-4 / Nelcineia das Neves Franco / Rua Severina

Leopoldina de Souza, 22 / D-01545;

2007-0.105.364-6 / Vital Especialidades Dermocosméticas Ltda / Rua

Américo Brasiliense, 1107 / D-00210 / 00458;

2007-0.145.360-1 / Meta Farmácia de Manipulação Ltda / Av.

Bernardino de Campos, 190 / D-00432 / 00048;

2007-0.185.623-4 / Farmácia Cappelaro Ltda EPP / Al. dos Maracatins,

1253 / D-00083;

2007-0.218.466-3 / Dapec Farma Ltda ME / Rua Pedro de Toledo, 958 /

D-00095;

2007-0.256.770-8 / Naturalis Farmácia Homeopática Ltda ME / Rua Dr.

Zuquim, 474 / D-00423;

2007-0.178.070-0 / Rita Elizabhete de Campos Farmácia EPP / Av.

Conselheiro Rodrigues Alves, 203 / D-00429;



TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutilização de Produto



2007-0.010.107-8 / Padaria Rio Bonito Ltda EPP / Av. Senador Teotônio

Vilela, 1922 / D-06501/D-06502;

2007-0.015.573-9 / Drogaria Granlima Ltda ME / Av. Cangaíba, 4512 /

D-10373;

2007-0.245.880-1 / Pães e Doces Fonseca Ltda ME / Av. Mateo Bei,

1674 / D-09171;

2007-0.010.107-8 / Padaria Rio Bonito Ltda EPP / Av. Senador Teotônio

Vilela, 1922 / D-06501 / 06502;

2007-0.075.246-0 / Carrefour Com. e Ind. Ltda / Av. das Nações Unidas,

15187 / D-10653;



TERMO DE APREENSÃO DE PRODUTO



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Apreensão de Produto



2007-0.015.573-9 / Drogaria Granlima Ltda ME / Av. Cangaíba, 4512 /

D-10371;



AUTO DE MULTA



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa



2007-0.047.545-8 / Suely da Silva de Souza Drogaria EPP / Av.

Paranaguá, 1653 / 66-014.458-1;

2007-0.58.182-7 / Disma Transportes Rodoviários Ltda / Rua Enéas Luiz

Carlos Barbante, 290 / 66-014.541-3;

2007-0.176.610-3 / Farmácia Bioart Ltda / Rua Princesa Isabel, 196 / 66-

015.299-1;

2007-0.084.924-2 / Procifar Produtos Cirúrgicos Farmacêuticos Ltda /

Rua Bartolomeu Paes, 501 / 66-014.227-9;



AUTO DE MULTA



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Despacho



2006-0.088.248-5 / Lopes Supermercados Ltda / Rua Sábado D’Angelo,

100 / 66-010.401-6 / Fica anulado o Alto de Multa por erro de lavratura;



NOTIFICAÇÃO



CHAMAMENTO: O Serviço de Controle de Autos de Infração - SCAI, da

Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Interesse à

Saúde — COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da

Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo

relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa

Isabel, 181 – Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta

publicação.



AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade /

Penalidade



2007-0.167.526-4 / Castro Conveniências Ltda ME / Av. Rio das Pedras,

3680 / D-09428 / Advertência;

2007-0.065.337-2 / Bar e Lanches Porto Bello Ltda ME / Rua Inhamus,

280 / D-04423 / Advertência;



AUTO DE MULTA



Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa



2007-0.068.507-0 / Escola de Educação Infantil Sonho Meu Ltda ME /

Rua Alexandrino Pedroso, 344 / 66-014.313-3;

2005-0.091.806-2 / Novasoc Comercial Ltda / Av. Imperatriz

Leopoldina, 845 / 66-014.707-4;

2006-0.303.982-7 / Card’s Grill Comércio de Alimentos Ltda EPP / Rua

Gomes Cardim, 199 / 66-014.285-6;


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