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REVIS�O DE BENEF�CIO PREVIDENCI�RIO by jbYvQr49

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									               MANUAL DE OPERAÇÃO E ORIENTAÇÕES
                GERAIS PARA PARCEIROS DA ABRRA


                                       ATENÇÃO:

A ABRRA NÃO COBRA QUALQUER TIPO DE TAXA DE ADESÃO OU
MENSALIDADES DE SEUS ASSOCIADOS, TENHAM DIREITO OU NÃO
À REVISÃO DE APOSENTADORIA. ESTA CONDUTA CRIMINOSA
DEPÕE CONTRA A ABRRA E NÃO SERÁ TOLERADA EM NENHUMA
HIPÓTESE, SENDO PUNIDA COM O IMEDIATO DESLIGAMENTO DO
INFRATOR, ASSIM COMO DAS RESPECTIVAS DENÚNCIAS JUNTO À
POLÍCIA FEDERAL E DELEGACIA DE CRIMES CONTRA         A
PREVIDÊNCIA SOCIAL.


SEÇÃO 1

O QUE É A ABRRA?

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA -
ABRRA - É UMA SOCIEDADE REPRESENTATIVA DE TODOS OS
BRASILEIROS, FUNDADA POR INICIATIVA DE UM GRUPO DE
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, NESTA CIDADE DE CURITIBA,
ONDE TEM SEDE. COMO SOCIEDADE CIVIL, É RECONHECIDA COMO
ENTIDADE DE ATIVIDADES DE RESGUARDO, PROTEÇÃO E
INSTRUÇÃO DE TODOS OS ASSOCIADOS E NECESSITADOS DE
PARECERES, DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS PARA,
REAVER, RECUPERAR, REVISAR VALORES; BEM COMO PROMOVER
A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES/CONTRIBUINTES.


COMO FUNCIONA?

A   ASSOCIAÇÃO   CONTRATA UMA  OU  MAIS   EMPRESAS
ESPECIALIZADAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO, QUE SE
ENCARREGAM DE TODO O ANDAMENTO PROCESSUAL. AO FINAL
DA AÇÃO, EM CASO DE GANHO DE CAUSA, A EMPRESA
ESPECIALIZADA COBRA 30% DO VALOR DOS ATRASADOS, A
TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS. O
ASSOCIADO IRÁ RECEBER INTEGRALMENTE O AUMENTO NO
VALOR DE SEU BENEFÍCIO.




                   Internet: www.abrra.com.br – Email: abrra@abrra.com.br
      Rua Capitão Souza Franco, 881 – cjto 154 – Batel – Curitiba – Paraná - CEP 80730-420
                         Telefones 0xx41-3339-0015 / 0800-600-5700
FINALIDADE

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA
TEM POR FINALIDADE ESSENCIAL PROMOVER A DEFESA DO
CONSUMIDOR/CONTRIBUINTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO
CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR (CODECON) E
LEGISLAÇÃO CORRELATA, PROCURANDO EDUCAR E INFORMAR OS
CONSUMIDORES/CONTRIBUINTES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E
DEVERES.


SEÇÃO 2

PARCEIROS SÃO DESIGNADOS SÓCIOS BENEMÉRITOS E PODERÃO
INDICAR NOVOS SÓCIOS BENEMÉRITOS EM DIVERSOS NÍVEIS,
QUE POR SUA VEZ TAMBÉM PODERÃO INTEGRAR MAIS SÓCIOS
BENEMÉRITOS, FORMANDO ASSIM UMA REDE DE PARCEIROS.

O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS AÇÕES DE REVISÃO DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS VARIA ENTRE 6 A 18 MESES,
DEPENDENDO   DO   ESTADO   ONDE  FOR  DOMICILIO  DO
APOSENTADO, PARA VALORES INFERIORES A 60 (SESSENTA)
SÁLARIOS MÍNIMOS QUE SERÃO PAGOS COM REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR.

PARA VALORES SUPERIORES A 60 (SESSENTA) SÁLARIOS
MÍNIMOS O PRAZO DE PAGAMENTO PODE SE ALONGAR PARA ATÉ
3 (TRES) ANOS, POIS ESTE PAGAMENTO É EM PRECATÓRIOS E
DEPENDE DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.

SEÇÃO 3

NOSSOS SERVIÇOS

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/PENSIONISTAS

REVISÃO DAS            PENSÕES            CONCEDIDAS               ANTERIORMENTE             À
28/04/1995

  1. QUEM TEM DIREITO?

   PARA AS PENSÕES CONCEDIDAS ATÉ JULHO/91, ERA PAGO 50%
PARA A FAMÍLIA + 10% POR DEPENDENTE, CONFORME OS SEGUINTES
CASOS:


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   NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O MARIDO,
DEIXANDO SOMENTE A VIÚVA, A CONTA SERIA:

    50% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA = 60%, HOUVE RE (TEM
DIREITO)

   NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O MARIDO,
DEIXANDO A VIÚVA E APENAS 1 FILHO MENOR OU INCAPAZ NA
ÉPOCA DA SUA MORTE, A CONTA SERIA:

    50% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA + 10% DO FILHO = 70% (TEM
DIREITO)

   NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O MARIDO,
DEIXANDO A VIÚVA E 2 FILHOS MENORES OU INCAPAZES NA
ÉPOCA DA SUA MORTE, A CONTA SERIA:

   50% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA + 10% DO FILHO + 10% DO
OUTRO FILHO = 80% (TEM DIREITO)

   NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O MARIDO,
DEIXANDO A VIÚVA E 3 FILHOS MENORES OU INCAPAZES NA
ÉPOCA DA SUA MORTE, A CONTA SERIA:

   50% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA + 10% DO FILHO + 10% DO
OUTRO FILHO + 10% DO OUTRO FILHO = 90% (TEM DIREITO)

   JÁ NO CASO NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O
MARIDO, DEIXANDO A VIÚVA E 4 FILHOS MENORES OU
INCAPAZES NA ÉPOCA DA SUA MORTE, A CONTA SERIA:

   50% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA + 10% DO FILHO + 10% DO
OUTRO + 10% DO OUTRO FILHO = 100% (NÃO TEM DIREITO)


   PARA AS PENSÕES CONCEDIDAS APÓS JULHO/91, ERA PAGO 80%
PARA A FAMÍLIA + 10% POR DEPENDENTE, CONFORME OS SEGUINTES
CASOS:

   NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O MARIDO,
DEIXANDO  SOMENTE   A   VIÚVA,  A  CONTA  SERIA:

   80% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA = 90% (TEM DIREITO)



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   NO CASO DE UMA FAMÍLIA EM QUE MORRE O MARIDO,
DEIXANDO A VIÚVA E APENAS 1 FILHO MENOR OU INCAPAZ NA
ÉPOCA DA SUA MORTE, A CONTA SERIA:
   80% DA FAMÍLIA + 10% DA VIÚVA + 10% DO FILHO = 100% (NÃO
TEM DIREITO)

   ESTA MESMA LEI, TRAZ QUE AS PENSÕES CONCEDIDAS EM
CONSEQÜÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO, JÁ RECEBEM 100%, NÃO
TENDO DIREITO À REVISÃO.


RESUMINDO:

NÃO TÊM DIREITO:


  A) PENSIONISTAS QUE TIVERAM OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
  ATÉ 05/04/91 E QUE POSSUAM 5 OU MAIS DEPENDENTES.


  PORQUE O CÁLCULO QUE SE FAZ É: 50% DA FAMÍLIA E MAIS 10%
POR CADA DEPENDENTE, ENTÃO, SE HOUVER 5 DEPENDENTES OU MAIS,
A PENSÃO JÁ FOI CONCEDIDA EM 100% DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO
(50% +10%+10%+10%+10%+10% = 100%)


  B) PENSIONISTAS QUE TIVERAM OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
  ENTRE 06/04/91 E 28/04/95 E QUE POSSUAM 2 OU MAIS
  DEPENDENTES.


  PORQUE O CÁLCULO QUE SE FAZ É: 80% DA FAMÍLIA E MAIS 10%
POR CADA DEPENDENTE, ENTÃO, SE HOUVER 2 DEPENDENTES OU MAIS,
A PENSÃO JÁ FOI CONCEDIDA EM 100% DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO
(80% +10%+10% = 100%)
OBS – O VIUVO(A) É CONSIDERADO UM DEPENDENTE




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PARA CONSULTAR A POSSIBILIDADE DE REVISÃO, DUAS SÃO AS
FORMAS:


PENSÕES CONCEDIDAS ANTES DE JULHO/91 E TIPO DE BENEFÍCIO
DIFERENTE DE 91/92/93


- ANTES DE JULHO/91, AS CHANCES SÃO MAIORES, HAJA VISTA QUE,
PARA NÃO TER DIREITO A REVISÃO É NECESSÁRIO A VIÚVA POSSUIR
MAIS QUE 3 FILHOS E TODOS MENORES.


- TIPO DE BENEFICIO NÃO PODE SER 91/92/93 POR SEREM CASOS DE
ACIDENTE DE TRABALHO


- USAR APENAS TIPO DE BENEFÍCIO N.º 21 (PENSÃO POR MORTE)


PENSÕES CONCEDIDAS ENTRE JULHO/91 E 28/04/95 E TIPO DE
BENEFÍCIO DIFERENTE DE 91/92/93


- ENTRE JULHO/91 E ABRIL/95, AS CHANCES SÃO MEDIANAS, HAJA
VISTA   QUE,      PARA       NÃO       TER     DIREITO         À    REVISÃO          BASTAVA   A
PENSIONISTA TER UM FILHO QUE FOSSE MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO
FALECIMENTO SEGURADO.
- ESPÉCIE DE BENEFICIO NÃO PODE SER 91/92/93 POR SEREM CASOS
DE ACIDENTE DE TRABALHO


REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APLICAÇÃO DO
PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO IRSM NA ATUALIZAÇÃO DOS
SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO EM FEVEREIRO DE 1994.

OBS. ESTE ASSUNTO JÁ FOI OBJETO DE ACORDO COM O GOVERNO.

COM O ADVENTO DO PLANO REAL, CONSUBSTANCIADO NA MEDIDA
PROVISÓRIA 434, DE 27-2-1993, QUE SE CONVERTEU LEI 8.880/94, A

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SISTEMÁTICA ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ESTAVA
PREVISTA NO ART. 9º, § 2º, DA LEI 8.542, DETERMINANDO A
UTILIZAÇÃO DO IRSM COMO INDEXADOR, QUE RESTOU REVOGADO.

OCORRE QUE A LEI DO PLANO REAL PREVIU UMA INDEXAÇÃO
TEMPORÁRIA DE TODA A ECONOMIA A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1994
(ART. 8º), JÁ QUE TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PASSARIAM A SER
EXPRESSOS EM UNIDADE REAL DE VALOR, QUE ERA PADRÃO
MONETÁRIO E AO MESMO TEMPO REAJUSTAVA AS OBRIGAÇÕES
MONETÁRIAS, POR REFLETIR A VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA.

A REVOGAÇÃO DO ART. 9º DA LEI 8.542/92, PORÉM, OCORREU ANTES
DA VINDA DA URV, COM A MEDIDA PROVISÓRIA N. 434, DE 27-02-1994,
QUE PASSOU A SER O INDEXADOR DE TODAS AS OBRIGAÇÕES
PECUNIÁRIAS. DIANTE DISSO, FICA CLARO QUE A LEI DO PLANO REAL
NÃO AFASTOU, NO QUE TANGE AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA
NOVA MOEDA, A INDEXAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SEGUNDO OS ÍNDICES FIXADOS PELAS
LEGISLAÇÕES PRECEDENTES, OU SEJA, ATÉ 22 DE DEZEMBRO DE 1992,
INPC; DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 A 28 DE FEVEREIRO DE 1994, IRSM;
DE MARÇO DE 1994 A 30 DE JUNHO DE 1994, URV. ISSO PORQUE A LEI
8.880/94, EMBORA RESULTANTE DA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA EM
27-02-1994, EM VERDADE NÃO DISPÔS SOBRE ALTERAÇÃO NA
SISTEMÁTICA    DE  CORREÇÃO    MONETÁRIA     DOS   SALÁRIOS-DE-
CONTRIBUIÇÃO EM LAPSO ANTERIOR A 01-03-1993, LIMITANDO-SE A
DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM URVS.

PORTANTO ESTA AÇÃO CORRIGE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, NO
QUE TANGE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, CONSOANTE A VARIAÇÃO
DO INDEXADOR INPC, QUE ATINGIU 39,67%.

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÍNDICES DE
ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO NO REGIME
ANTERIOR À LEI 8.213/91 (COM DIB ATÉ 04-10-1988) OTN/ORTN

ESTE ASSUNTO NÃO VIGORA NOS ESTADOS DO PARANÁ SANTA
CATARINA E RIO GRANDE DO SUL (REGIÃO SUL), POIS HOUVE O
PAGAMENTO DO AUMENTO DO BENEFÍCIO NO ANO DE 2.000,POR
FORÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, PORTANTO NÃO TEMOS MAIS VALORES ATRASADOS A
COBRAR.


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                          Telefones 0xx41-3339-0015 / 0800-600-5700
APLICA-SE ESTA CORREÇÃO PARA O APOSENTADO/PENSIONISTA QUE
TEVE SEU BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 17/06/1977 E 05/10/1988.

A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL OBEDECEU À
SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DO REGIME PRECEDENTE À LEI 8.213/91.
ESCLARECE QUE O BENEFÍCIO QUE TITULARIZA NÃO É UMA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

DEFENDE QUE OS 24 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORES AOS
12 ÚLTIMOS, DE SEU BENEFÍCIO DEVEM SER ATUALIZADOS PELA
VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, E NÃO OS ÍNDICES UTILIZADOS
PELO INSS, UMA VEZ QUE SERIA APLICÁVEL A LEI 6.423, DE 17 DE
JUNHO DE 1997, QUE TERIA REVOGADO O § 1° DO ART. 3° DA LEI 5.890,
DE 08-7-1973.


   VERIFICAR :



  1) EXTRATO DE PAGAMENTOS – WWW.DATAPREV.GOV.BR/ CONSULTA
     A DADOS PREVIDENCIÁRIOS/ SEGURADOS/ HISTÓRICO DE
     CRÉDITOS ( NUMERO DE BENEFICIO E DATA DE NASCIMENTO).
  - VERIFICAR SE O BENEFICIO ESTÁ ATIVO OU FOI ENCERRADO;
  CASO ESTEJA ATIVO:
  - VERIFICAR A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, QUE DEVERÁ SER
  ANTERIOR A DATA DE 28 DE ABRIL DE 1995.




  2) ADESÃO AO ACORDO – WWW.DATAPREV.GOV.BR/ CONSULTAS A
     DADOS PREVIDENCIÁRIOS/ ANDAMENTO DE PROCESSO DE
     REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ( NUMERO DE
     BENEFICIO)
  - CONSTANDO ” SEU BENEFICIO FOI REVISTO EM XX/XX/XXXX”
  OU “BENEFICIO EM FASE DE PROCESSAMENTO, AGUARDE
  CORRESPONDENCIA EM CASA” (JÁ EXISTE A REVISÃO).
  - CONSTANDO “NÃO FOI ENCONTRADO PEDIDO DE REVISÃO
  PARA SEU BENEFICIO”, SEGUIR PARA A CONSULTA PROCESSUAL.




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  3) CONSULTA PROCESSUAL- WWW.JFPR.GOV.BR/ (E OUTROS SITES,
     DEPENDENTE DO ESTADO) CONSULTA PROCESSUAL/ E-PROC. (É
     NECESSÁRIO REALIZAR AS DUAS CONSULTAS) (NOME E CPF)
  - EM CASO DE APARECER O NOME OU O CPF DO AUTOR PROSSEGUIR
  A CONSULTA CLICANDO EM CIMA DO NOME OU CPF, APARECERÃO OS
  PROCESSOS    DISTRIBUÍDOS.   CONSULTAR    CADA   PROCESSO,
  VERIFICANDO   SE   NO   ASSUNTO    CONSTA   “REVISÃO   DO
  COEFICIENTE DE CALCULO OU PENSÃO 100% OU MAJORAÇÃO
  DA PENSÃO POR MORTE” (JÁ EXISTE A REVISÃO)




SEÇÃO 4

PROCEDIMENTO OPERACIONAL

OS PARCEIROS SÓCIOS BENEMERITOS APÓS O CADASTRAMENTO
TERÃO ACESSO AO SITE WWW.ABRRA.COM.BR, NO QUAL É
POSSÍVEL GERAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

DEPOIS DE LOGADO NO SISTEMA, O PARCEIRO DEVERÁ
INFORMAR O NÚMERO DO BENEFÍCIO E A DATA DE NASCIMENTO
DO APOSENTADO OU PENSIONISTA, A FIM DE GERAR OS
DOCUMENTOS. O SISTEMA FARÁ A CONSULTA AO DATAPREV E
RETORNARÁ OS DADOS DISPONÍVEIS, SENDO NECESSÁRIO A
COMPLEMENTAÇÃO OU CORREÇÃO DOS DADOS QUE ESTIVEREM
INCOMPLETOS OU INCORRETOS.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 - PROPOSTA DE ADESÃO

UMA VIA ASSINADA, SEM RECONHECER FIRMA

2 - PROCURAÇÃO 2 VIAS:

UMA VIA ASSINADA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO;

UMA VIA COM ESPAÇO EM BRANCO DESTINADO AO NÚMERO DO PROCESSO NÃO

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DEVE SER RECONHECIDA FIRMA E NEM DATADA, VISTO QUE SERÁ NECESSÁRIO
AGUARDAR O NÚMERO DO PROCESSO.

3 - REMUNERAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS 2 VIAS:

UMA VIA ASSINADA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO;
UMA ASSINADA, SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA.

4 - DECLARAÇÃO PEDINDO ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS

UMA VIA ASSINADA

5 - MEMÓRIA DE CÁLCULO (SE HOUVER)

UMA VIA GERADA PELO SITE

6 - CARTA DE CONCESSÃO

UMA VIA (PODE SER SUBSTITUÍDA PELO INFBEN)

7 - EXTRATO DE PAGAMENTOS

UMA VIA GERADA PELO SITE

8 - DETALHAMENTO DE CRÉDITO

UMA VIA GERADA PELO SITE

9 - XEROX DE IDENTIDADE E CPF

UMA CÓPIA DOS DOIS DOCUMENTOS NA MESMA FOLHA

10 - COMPROVANTE DE ENDEREÇO

UMA CÓPIA DE CONTA DE ÁGUA, LUZ OU TELEFONE



OBSERVAÇÕES:

- TODOS OS PAPÉIS DEVEM SER TAMANHO A4. NÃO ACEITAMOS
DOCUMENTOS RECORTADOS OU RASURADOS.

- ORGANIZE A DOCUMENTAÇÃO PARA                                       ENVIO NA ORDEM
INFORMADA    NO CHECK-LIST, A FIM                                     DE  FACILITAR A
CONFERÊNCIA.



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- SERÃO ACEITOS SOMENTE OS PROCESSOS QUE ATENDEREM
TODOS OS REQUISITOS DE DOCUMENTOS INFORMANDOS NO
CHECK-LIST.   PROCESSOS   INCOMPLETOS     NÃO SERAO
ANALISADOS, SENDO DEVOLVIDOS AO REMETENTE.



OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENVIADOS VIA CORREIO PARA A
ABRRA, NO ENDEREÇO ABAIXO:


ABRRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REVISÃO DE
APOSENTADORIA

RUA PADRE ANCHIETA, 1691 – 1710
CHAMPAGNAT – CURITIBA – PARANÁ - CEP 80730-000


SEÇÃO 5

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E ATENDIMENTO A
PARCEIROS E ASSOCIADOS

O ACOMPANHAMENTOS DOS PROCESSOS SERÁ FEITO POR MEIO
DO SITE WWW.ABRRA.COM.BR, NO QUAL O PARCEIRO TERÁ
ACESSO AO ANDAMENTO DA AÇÃO.

O ATENDIMENTO A PARCEIROS SERÁ FEITO EXCLUSIVAMENTE
POR MEIO DO SITE WWW.ABRRA.COM.BR, ATRAVÉS DO
ATENDIMENTO ONLINE, MSN E SKYPE. EVITE O USO DO TELEFONE.

O TELEFONE 0800 600 5700 É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO
ATENDIMENTO    A   ASSOCIADOS,     SENDO  IMPOSSÍVEL  A
TRANSFERENCIA PARA ATENDIMENTO A PARCEIROS. ASSIM, É
OBRIGATÓRIO QUE O PARCEIRO UTILIZE O SOFTWARE DE VOZ
SOBRE IP SKYPE, A FIM DE AGILIZAR E BARATEAR A
COMUNICAÇÃO ENTRE A ABRRA E OS PARCEIROS. O SKYPE
(REQUER O USO DE FONES E MICROFONE E ESTÁ DISPONÍVEL EM
http://www.skype.com/intl/pt/download/) , ONDE CONSTAM
TODAS AS INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO.




                   Internet: www.abrra.com.br – Email: abrra@abrra.com.br
      Rua Capitão Souza Franco, 881 – cjto 154 – Batel – Curitiba – Paraná - CEP 80730-420
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SEÇÃO 6 – EXCEÇÕES

SITUAÇÕES EM QUE O PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CAPTAÇÃO
NÃO É PAGO:

1 – PROCESSOS DE APOSENTADOS                                  E    PENSIONISTAS              QUE
RECEBAM SALÁRIO MÍNIMO

2 – PROCESSOS DE ORTN, CUJA EXPECTATIVA DE REAJUSTE SEJA
MENOR DO QUE 10% E O VALOR RECEBIDO PELO SEGURADO SEJA
MENOR DO QUE R$ 1.100,00

3 – QUANDO RECEBEREM O COMUNICADO VIA E-MAIL, COMO
NORMALMENTE É FEITO QUANDO RECEBEMOS O PROCESSO,
SOLICITANDO, AS 36 CONTRIBUIÇÕES DA APOSENTADORIA +
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA + CARTA DE
CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, DEVEM PROTOCOLAR UM
PEDIDO JUNTO AO INSS, SOLICITANDO CÓPIA DESTES
DOCUMENTOS, POIS ELES NÃO ESTÃO NO SISTEMA DO INSS (SÓ
EXISTEM EM PAPEL). ESSA DOCUMENTAÇÃO É ABSOLUTAMENTE
NECESSÁRIA PARA O AJUIZAMENTO DO PROCESSO, SEM A QUAL O
PROCESSO FICARÁ PARALISADO OU ATÉ MESMO BAIXADO POR
FALTA DELES.

4 - A CAPTAÇÃO NÃO SERÁ REMUNERADA TAMBÉM, NOS CASOS
EM QUE O PROCESSO DE REVISÃO DA PENSÃO DO COEFICIENTE
DE CÁLCULO FOREM APENAS ENCAMINHADOS PARA A ABRRA COM
A CÓPIA DA CARTA DA PENSÃO QUE CONTÉM O COEFICIENTE DE
CÁLCULO, POIS É INDISPENSÁVEL APRESENTAR O DOCUMENTO
DE INFBEN PARA CONFIRMAÇÃO DO DIREITO A REVISÃO DA
PENSIONISTA. CASO RECEBAMOS O PROCESSO SOMENTE COM A
CARTA DE CONCESSÃO COM O COEFICIENTE DE CÁLCULO, O
PROCESSO FICARÁ NO AGUARDO DO INFBEN, QUE DEVERÁ SER
FORNECIDO   PELO   PARCEIRO,  PARA  QUE   SEJA  ENTÃO
AUTORIZADO O PAGAMENTO DA CAPTAÇÃO. SE O INFBEN NÃO
FOR FORNECIDO, O PAGAMENTO DA CAPTAÇÃO SOMENTE SERÁ
EFETUADO APÓS PROCEDÊNCIA NA JUSTIÇA COM CÁLCULO
POSITIVO.




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