A NOVA PARCERIA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE ÁFRICA
CONTEÚDO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
1.2 A Natureza e os Propósitos da NEPAD
2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS
3. A GÉNESE DA NEPAD E O COMITÉ DE IMPLEMENTAÇÃO DE
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERN0
4. AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DE ÁFRICA
4.1 O que Diferência a NEPAD das outras Iniciativas de Desenvolvimento de África?
4.2 As Condições Necessárias para o Desenvolvimento de África
5. PRIORIDADES SECTORIAIS
5.1. Infraestruturas
5. 2 Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Fuga de Cérebros
5. 3 Agricultura
5. 4 A Iniciativa Ambiental
5. 5 Cultura
5. 6 Ciência e Tecnologia
6. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
6. 1 O Fluxo de Capitais
6. 2 O Acesso aos Mercados
7. A INTEGRAÇÃO DE MOÇAMBIQUE NA NEPAD E A
PARTICIPAÇÃO DOS SECTORES SOCIAIS
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1. INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
O texto apresentado é um resumo da moldura da Nova Parceria para O Desenvolvimento de
África (NEPAD). São apresentados a natureza, o propósito e o funcionamento da NEPAD, as
condições necessárias para o desenvolvimento sustentável de África, as prioridades sectoriais e
as formas de mobilização de recursos.
Para uma melhor percepção da NEPAD e uma análise objectiva da NEPAD é apresentado um
capítulo sobre a integração de Moçambique na NEPAD e a participação dos sectores sociais nos
programas de desenvolvimento em Moçambique.
O texto não pretende esgotar a filosofia da NEPAD, ele tem o objectivo de apresentar os
aspectos mais relevantes do programa, sugerir as melhores formas de tirar o “proveito” da
visão para acelerar o desenvolvimento de Moçambique. O texto serve de guião para uma
leitura “participativa” dos diversos documentos existentes sobre a NEPAD.
É uma apresentação sumária da filosofia da NEPAD de tal forma que todos os participantes
possam compreender, assumir e participar activamente na Nova Parceria para o
Desenvolvimento de África.
1.2 A Natureza e os Propósitos da NEPAD
A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) é um programa da União
Africana que materializa a visão holística desenvolvida pelos líderes Africanos numa moldura
de parceria entre os países Africanos com o objectivo de promover o desenvolvimento
sustentável de África. Esta parceria é alargada aos parceiros fora do continente Africano no
sentido de promover a paz, a estabilidade, a democracia, óptima gestão económica e
desenvolvimento centrados no povo.
A NEPAD pretende reduzir o fosso que existe entre os países Africanos e os países
desenvolvidos no que concerne ao desenvolvimento. Ela tem como propósitos fundamentais:
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1. O fortalecimento dos mecanismos para a prevenção, gestão e resolução de conflitos, a
níveis sub-regional e continental e assegurar que esses mecanismos sejam utilizados
para restauração e manutenção da paz;
2. A promoção e protecção da democracia e dos direitos humanos ao nível dos países e
regiões, através da definição de padrões claros de responsabilidade, transparência e
governação participativa aos níveis nacional e distrital;
3. A restauração e manutenção de estabilidade macro-económica, especialmente através
da definição de padrões de metas para as políticas fiscais e monetárias assim como a
introdução de quadros institucionais apropriados para o alcance desses padrões;
4. A formulação de quadros legais e reguladores para os mercados financeiros e o
estabelecimento de auditoria das companhias dos sectores privado e público;
5. A revitalização e extensão da educação, formação técnica, assistência aos serviços de
saúde, combate ao HIV/SIDA, malária e outras doenças transmissíveis;
6. Promoção das mulheres no desenvolvimento económico e social, através do reforço da
sua capacidade nos domínios da educação e formação, desenvolvimento das actividades
geradoras de rendimento, através da facilitação do acesso ao crédito e a participação na
vida política e económica;
7. Criação de capacidades nos Estados em África, para definirem e fazerem cumprir as leis
e ordem económica, social e política;
8. Promoção do desenvolvimento de infra-estruturas sociais e económicas,
desenvolvimento da agricultura, sua diversificação em indústrias agrárias e de
manufactura para servir os mercados interno e de exportação.
2. OBJECTIVOS E ESTRATÉGIAS
O objectivo geral da “Nova Parceria para o Desenvolvimento da África” é o de conferir uma
nova dinâmica ao desenvolvimento da África, através da redução dos fossos existentes
nos sectores prioritários, permitir que o continente Africano alcance os níveis de
desenvolvimento atingidos nos países desenvolvidos.
O objectivo de longo prazo é a erradicação da pobreza criando a riqueza em África e a
colocação dos países africanos, individual e colectivamente, na via do crescimento e
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desenvolvimento sustentáveis. Assim, a NEPAD quer estancar a marginalização da África no
processo de globalização e promover o papel das mulheres em todas as actividades.
Os objectivos e metas de curto e médio prazo da NEPAD são:
1. Realizar e suster uma média da taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB)
acima dos 7% anuais nos próximos 15 anos;
2. Assegurar que o Continente Africano realize as metas de desenvolvimento Internacional
(Internacional Development Goals - IDGs) acordados e que são:
- reduzir em metade a proporção das populações que vivem na extrema pobreza
entre 1990 e 2015;
- matricular todas as crianças em idade escolar nas escolas primárias até 2015;
- Realizar progressos para assegurar a igualdade do género e capacitar as
mulheres, através da eliminação das disparidades sexuais no processo de
matrículas na educação primária e secundária até 2015;
- Reduzir, em dois terços, os rácios da mortalidade infantil e da criança entre 1990
e 2015;
- Reduzir, em dois terços, os rácios da mortalidade infantil e da criança entre 1990
e 2015;
- Reduzir os rácios da mortalidade materna em três quartos entre 1990 e 2015;
- Providenciar, o acesso para todos os necessitados aos serviços da saúde de
reprodução até 2015;
- Implementar estratégias nacionais para realizar o desenvolvimento sustentável
até 2015.
A realização destes objectivos passa necessariamente pelo reforço de investimentos, reformas
de políticas macroeconómicas e comerciais, promoção da Paz e Segurança, Democracia e Boa
Governação.
A estratégia para alcançar estes objectivos inclui a redução dos níveis de pobreza e da
desigualdade, a diversificação das actividades produtivas, a promoção da concorrência
internacional e o aumento das exportações. O desenvolvimento rural e humano são primordiais
para o desenvolvimento sustentável de África. Os alicerces do desenvolvimento rural incluem:
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1. O estabelecimento das infraestruturas rurais nomeadamente estradas, linhas férreas,
meios e tecnologias de informação e comunicação;
2. Estabelecimento de instituições de segurança social, saúde e educação;
3. Estabelecimento de instituições de mercado e de crédito agrário; e Provisão de àgua
potável.
É importante salientar que o desenvolvimento de África é condicionado pelos recursos,
especialmente humanos. Os recursos naturais e humanos estão disponíveis em quantidades e
qualidades suficientes mas a sua mobilização e utilização ainda é deficiente. A NEPAD constitui
uma oportunidade para a correcta mobilização e utilização eficiente dos recursos naturais e
humanos em África. Dois problemas sérios deverão ser resolvidos: o primeiro, a orientação
externa das economias nacionais em África, caracterizada pela devoção de recursos para
produzir apenas a produtos de exportação em detrimento das necessidades domésticas;
segundo, a planificação inadequada, onde as acções são dirigidas apenas para a produção de
produtos que não satisfazem as necessidades das populações pobres. Ainda mais agravante,
são as estratégias concebidas apenas com base nos fundos externos e não sustentáveis. A
NEPAD baseia-se em primeiro lugar na mobilização dos seus próprios recursos para
o desenvolvimento de África.
Os africanos deverão procurar as suas próprias soluções aos problemas de desenvolvimento e
deverão privilegiar as parcerias internas entre as instituições públicas, privadas, confissões
religiosas e organizações internacionais.
Para a África não ser marginalizada, ela precisa de juntar os seus esforços no sentido de
melhorar a sua imagem. É preciso estabelecer parcerias inteligentes, criar a sua credibilidade
através de estabelecimento de mecanismos de avaliação mútua contínua e objectiva. A boa
governação política, económica e corporativa constitui o “benchmark” para o sucesso das
iniciativas de desenvolvimento em África.
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3. A GÉNESE DA NEPAD E O COMITÉ DE IMPLEMENTAÇÃO DE
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERN0
A crise económica que afecta a maioria dos países africanos fez com que a Cimeira da OUA de
1999 decidisse em indicar o Presidente Boutliflika da Argélia e o Presidente Thabo Mbeki da
África do Sul, para levarem a cabo iniciativas junto dos principais credores com vista ao alívio
da dívida dos países africanos. Por ocasião da Cimeira do G-77 em Havana, em Abril de 2000,
quando o Presidente Obasanjo da Nigéria assumiu a Presidência deste Grupo, os Chefes de
Estado da África do Sul, Nigéria e Argéria foram solicitados para apresentarem um programa
único de desenvolvimento para África. A Declaração sobre o Milénio das Nações Unidas de
Setembro de 2000, destacou a necessidade de estabelecer um programa de acção sincronizado
para o desenvolvimento da África. A mesma Declaração apontava sobre a necessidade de um
compromisso da comunidade internacional em aumentar o fluxo de recursos para África,
através do melhoramento da ajuda, comércio, redução da dívida bem como do aumento do
fluxo dos capitais privados ao continente. Por outro lado, nos diversos encontros que os líderes
africanos tiveram com o G-8, União Europeia, estes sublinharam a necessidade de um Programa
de Acção para o desenvolvimento do Continente.
Em Outubro de 2000, foi formado o Comité Directivo "Steering Committee” do Plano Milenar
para a África, constituído por 2 representantes da Nigéria, 2 da África do Sul e 2 da Argélia.
Mais tarde, foi formado o Comité Técnico onde foram convidados para se juntarem ao grupo o
Egipto, Moçambique, Senegal, Tanzânia e o Malí, na reunião de Abuja de 2 a 4 de Junho de
2001. Nessa reunião foram estabelecidas as prioridades de acção e o processo que deveria ser
seguido para o estabelecimento do programa de desenvolvimento da África. Foram propostos
oito (8) capítulos que deveriam constituir o Plano de Acção para a Parceria Milenar para a
Recuperação de África (MAP):
Capítulo 1: Paz, Segurança e Governação Política;
Capítulo 2: Governação Económica;
Capítulo 3: Desenvolvimento Humano;
Capítulo 4: Infraestrutura;
Capítulo 5: Diversificação de produtos de exportação;
Capítulo 6: Comércio e Acesso aos Mercados; Capítulo 7: Fluxo de Capitais;
Capítulo 8: Ambiente.
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Este programa veio a ser sincronizado em termos de objectivos e harmonizado em termos de
filosofia dos programas entre o MAP com o Omega na reunião que teve lugar em Cairo de 18 a
20 de Junho de 2001. Nessa reunião houve controvérsia entre a Nigéria e África do Sul com o
Senegal, proponente do plano OMEGA. O Senegal era da opinião que na Cimeira da
Organização da Unidade Africana em Lusaka deveria ser apresentado o plano OMEGA enquanto
que a Nigéria e a África do Sul queriam que fosse apresentado o MAP uma vez que o Map tinha
sido mandatado pelos Chefes de Estado e de Governo Africanos e já contava com as
contribuições do Senegal. A delegação Moçambicana, após análise dos dois planos e cuidadosa
auscultação dos três países, sugeriu que na Cimeira de Lusaka deveria ser apresentado um
único documento resultante da junção dos dois documentos uma vez que eles eram
semelhantes e tinham muitos pontos comuns. Esta proposta foi abraçada pelo Ghana, Quénia,
Tanzania, Argélia, Uganda e Egipto. Após uma boa discussão, a proposta foi acolhida por
unanimidade.
Assim, a delegação do Senegal trabalhou com o Comité Técnico para preparar um documento
único a ser apresentado na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da OUA que teve lugar
em Lusaka de 9-11 de Julho de 2001. Foi nesta reunião que o MAP e o Omega unificados
passaram a ser chamados de Nova Iniciativa Africana (NAI). Foi Constituído o Comité de
Implementação dos Quinze Chefes de Estado e de Governo, sendo 3 estados de cada uma das
cinco regiões. Na região Austral, Moçambique, África do Sul e Botswana representam a SADC
no Comité de Implementação. Este comité ficou com a tarefa de apresentar uma estratégia de
implementação da NAI assim como um programa de acção. Foi indicado o Presidente da
Nigéria para Presidente do Comité de Implementação coadjuvado pelos Presidentes da Argélia e
da África do Sul.
A nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) foi o nome atribuído á Nova
Iniciativa Africana (NAI) em 21 de Outubro de 2001, em Abuja na Nigéria. Para o
funcionamento regular, o comité de Implementação estabeleceu o Comité Directivo formado
por cinco países, nomeadamente África do Sul, Argélia, Egipto, Nigéria e Senegal. O Comité
Directivo tem um Secretariado Permanente que organiza o trabalho e facilita o funcionamento
de Comité Directivo.
O Comité de Implementação tem as seguintes atribuições:
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1. Identificar questões estratégicas que carecem de investigação, planificação e gestão ao
nível continental;
2. Estabelecimento de mecanismos encarregues de rever o progresso na realização de
metas e observação de padrões mutuamente acordados;
3. Revisão do progresso feito na implementação de anteriores decisões e adopção de
medidas apropriadas para resolver problemas e atrasos.
Na Cimeira da OUA/UA que teve lugar de 8 a 10 de Julho de 2002 em Durban, o Comité de
Implementação dos Chefes de Estado e de Governo foi alargado para 20 Países, passando a ser
4 Estados a representar cada uma das 5 regiões da União Africana.
Figura 3.1: A Orgânica da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
A orgânica de funcionamento da NEPAD é constituída pela seguinte estrutura:
1. Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana – é o órgão
máximo que delibera e dirige as iniciativas programáticas da NEPAD;
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2. Comité de Implementação dos Chefes de Estado e de Governo : prepara as
estratégias de acção e os programas de implementação da NEPAD;
3. Comité Directivo – supervisa os trabalhos do Comité, prepara as agendas de reuniões
e dirige as acções do Comité de Implementação; e o
4. Secretariado – prepara os trabalhos do Comité Directivo, prepara as agendas de
reuniões, prepara os documentos técnicos, serve de ligação com os diversos membros
dos países que formam o Comité de Implementação e vela pela bom desempenho do
Comité Directivo. Promove a ligação entre as cinco sub-regiões que constituem a União
Africana.
A estratégia de funcionamento consiste num “interface” com as Regiões Económicas (REC’s)
da União Africana as quais servem como pilares da NEPAD. Os programas da NEPAD deverão
ser executados através das regiões económicas de desenvolvimento. Para a definição dos
métodos de trabalho e das funções dos diversos órgãos da NEPAD e da União Africana, foi
realizada a reunião do Comité Directivo em Addis Ababa de 2 a 4 de Agosto de 2002. A
Comunidade de Negócios, as instituições religiosas e organizações sociais são integradas nos
programas através das REC’s.
4. AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
ÁFRICA
4.1 O que Diferencia a NEPAD das outras Iniciativas de Desenvolvimento de África?
A “Nova Parceria para o Desenvolvimento da África” difere, na sua abordagem e estratégia, de
todos os planos anteriores e iniciativas de apoio ao desenvolvimento da África, embora os
problemas permaneçam os mesmos. A “Nova Parceria para o Desenvolvimento da África” é uma
visão de longo prazo, formulada pelos líderes africanos, baseada na parceria dos países
Africanos, que estrategicamente mobiliza os recursos africanos para a criação da riqueza, onde
as funções de planificação e organização são desenvolvidas de uma forma sincronizada com a
integração de recursos, implementação, avaliação e controlo de programas pelos Africanos.
Embora esteja previsto um financiamento a longo prazo, os projectos serão acelerados no
sentido de ajudar a erradicar a pobreza em África e colocar os países africanos, individual e
colectivamente, na via do crescimento e desenvolvimento sustentáveis e estancar a
marginalização da África no processo de globalização.
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A NEPAD toma em conta que:
1. Os conflitos e o desenvolvimento são absolutamente incompatíveis;
2. Os paradigmas do desenvolvimento devem ser considerados de uma forma
integrada e com o cometimento político harmonizado com as políticas macro-
económicas de desenvolvimento- o princípio de pertença;
3. Os cometimentos devem ser honrados por todos os parceiros;
4. Existe uma necessidade de promover uma advocacia para uma maior atenção
aos problemas de África por parte dos países desenvolvidos;
5. Existe uma necessidade de aumentar a eficiência do sistema das Nações Unidas
para com o Continente Africano, sendo necessária uma maior coesão e
coordenação entre as agências das Nações Unidas para evitar duplicações e
atropelos.
O Senso de Pertença (ownership) dos projectos de desenvolvimento é de extrema importância.
A comunidade de negócios dos países Africanos deve sentir a NEPAD como o seu projecto de
desenvolvimento. No passado os programas e as políticas de desenvolvimento foram
desenvolvidos fora de África e não tinham suporte dos governos dos países africanos. Faltava a
credibilidade dos processos seguidos na formulação desses projectos. A falta de
profissionalismo e de capacidades dos países africanos no passado minou o sucesso dos
programas e políticas de desenvolvimento em África.
No passado não existiram programas mutuamente acordados e a falta de respeito pelas
diferenças entre os países Africanos fez com que não existisse nenhuma parceria de
desenvolvimento sustentável.
A mobilização de recursos domésticos no passado não mereceu a devida atenção o que resultou
em programas de ajuda ao desenvolvimento que não cultivavam nenhuma sustentação por
parte dos africanos.
O afro-pessimismo não permitiu consolidar boas iniciativas que foram desenvolvidas no
passado, a falta de auto-confiança e de auto-estima dos africanos perante os países
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desenvolvidos que tornou inviável qualquer projecto de desenvolvimento, o divisionismo e a
corrupção que esgotaram os recursos que deveriam ter sido investidos em iniciativas de
desenvolvimento.
O principal desafio para África é o desenvolvimento da capacidade para manter o crescimento
aos níveis requeridos, por forma a reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento
sustentável. Este depende de factores tais como a existência de infraestrutura, acumulação de
capital financeiro, o capital humano, as instituições de desenvolvimento, a diversificação
estrutural da produção, as condições de concorrência, as condições de saúde das populações
e uma boa conservação do meio ambiente.
4.2 As Condições Necessárias para o Desenvolvimento de África
As condições necessárias para o desenvolvimento sustentável em África são:
1. A paz, a segurança, democracia e boa governação política; e
2. A boa governação económica e corporativa.
A Paz, Segurança, Democracia e Governação Política
Os líderes africanos aprenderam que a paz, a segurança, a democracia, a boa governação, os
direitos humanos e uma boa gestão económica são condições para o desenvolvimento
sustentável. A iniciativa da NEPAD sobre a paz e a segurança inclui três elementos
fundamentais:
1. a criação de condições de segurança no longo prazo;
2. a criação das instituições africanas especializadas no aviso prévio de conflitos, bem
como a elevação da capacidade de prevenção, gestão e resolução de conflitos;
3. institucionalização dos compromissos para com os valores fundamentais da “Nova
Parceria para o Desenvolvimento da África”.
As condições para assegurar a paz e segurança em África exigem a adopção de medidas que
possam eliminar a vulnerabilidade política e social sobre as quais assentam os conflitos. Os
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esforços devem incidir sobre os meios necessários para fortalecer as instituições regionais e
sub-regionais existentes, especialmente em quatro áreas principais:
1. prevenção, gestão e resolução de conflitos;
2. instauração da paz, manutenção da paz e imposição da paz;
3. reconciliação, reabilitação e reconstrução pós-conflito; e
4. combate á proliferação ilícita de pequena pequenas, armas ligeiras e de minas anti-
pessoal.
Com a NEPAD, a África compromete-se a respeitar os padrões mundiais da democracia, cujos
componentes fundamentais incluem o pluralismo político, existência de vários partidos políticos,
sindicatos, e a organização periódica de eleições abertas e democráticas para permitir que o
povo escolha livremente os seus líderes. O objectivo da Iniciativa sobre a Democracia e
Governação Política é o de contribuir para o reforço do quadro político e administrativo dos
países participantes, em linha com os princípios da democracia, transparência,
responsabilidade, integridade e respeito pelos direitos humanos.
A fim de reforçar a governação política e formar talentos para realizar estes compromissos, a
liderança da NEPAD vai encetar um processo de iniciativas orientadas para a promoção de
talentos. Estas reformas institucionais incidirão sobre:
1. Serviços administrativos e civis;
2. Fortalecimento do controlo parlamentar;
3. Promoção da participação na tomada de decisões;
4. Adopção de medidas efectivas para combater á corrupção e apropriação Indevida dos
bens públicos;
5. Realização de reformas judiciais.
A Boa Governação Económica e Corporativa
A criação da capacidade governativa pelo Estado é um aspecto importante na criação de
condições para o desenvolvimento sustentável. O Estado tem um papel muito importante a
desempenhar no crescimento e desenvolvimento económicos e na implementação dos
programas de redução da pobreza. Porém, muitos governos não têm a capacidade para
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desempenhar este papel. Eles não possuem igualmente a capacidade para implementarem
programas de desenvolvimento, mesmo quando os fundos são disponíveis.
O objectivo da NEPAD na governação económica e corporativa é promover em todos países
participantes um quadro de programas concretos e calendarizados, com vista a melhorar a
qualidade da gestão económica e financeira pública, bem como a governação corporativa.
As acções incluem a criação de uma equipa de trabalho dos Ministérios das Finanças e dos
Bancos Centrais para a revisão das práticas na área da economia e da governação corporativa
nos vários países e regiões. Essa equipa será chamada a formular recomendações sobre os
padrões e códigos apropriados de boas práticas para a consideração pelo Comité de
Implementação dos Chefes de Estado e de Governo. Este Comité deverá submeter as suas
recomendações à Cimeira dos Chefes de Estados africanos para a sua aprovação e
implementação.
A maioria dos países africanos são pequenos, quer em termos de população e de rendimento
per capita. Devido aos limitados mercados, eles não oferecem receitas atraentes a potenciais
investidores, ao mesmo tempo que o progresso na diversificação da produção e das
exportações é retardada. Este facto limita o investimento em infra-estruturas básicas de que
depende nas economias de escala para a sua viabilidade. Assim, os países africanos devem
conjugar esforços e recursos e promoverem o desenvolvimento regional e a integração
económica do continente, a fim de melhorarem a sua capacidade de competir ao nível
internacional. Os cinco agrupamentos subregionais do continente, devem, por conseguinte, ser
fortalecidos.
A NEPAD dá ênfase á provisão de bens públicos essenciais a nível da região tais como
transportes, energia, água, tecnologias de informação e comunicação, erradicação de doenças,
conservação do ambiente e criação da capacidade de investigação regional. A promoção do
comércio e de investimentos intra-africanos constitui uma das estratégias da NEPAD. O enfoque
da NEPAD incide também sobre a racionalização do quadro institucional da integração regional,
através da identificação de projectos comuns compatíveis com os programas de
desenvolvimento nacional e regional e na harmonização das políticas e práticas económicas e
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de investimento. A NEPAD promove a coordenação das políticas sectoriais nacionais e uma
monitoração efectiva das decisões tomadas ao nível da região. O Banco Africano de
Desenvolvimento joga um papel de vanguarda no financiamento de estudos, programas e
projectos regionais.
5. PRIORIDADES SECTORIAIS
5.1. Infraestruturas
As infra-estruturas são cruciais para o desenvolvimento de África. No contexto da NEPAD
infraestruturas incluem estradas, aeroportos, portos, caminhos de ferro, vias marítimas e as
telecomunicações. Todavia, o plano actualmente em elaboração incide apenas sobre as infra-
estruturas sub-regionais ou continentais.
Se a África tivesse a mesma infra-estrutura básica como os países desenvolvidos, estaria numa
posição mais favorável para aumentar a produção e incrementar a produtividade condição
necessária para uma competitividade internacional da África. O fosso na infraestrutura constitui
um grande constrangimento ao crescimento económico e á redução da pobreza. Uma
infraestrutura melhorada, poderia beneficiar quer a África quer a comunidade internacional que
teria produtos e serviços a preços mais baixox.
Em muitos países africanos, as potências coloniais construíram infraestruturas para facilitar a
exportação de matérias primas da África para as metrópoles e a importação de produtos
industriais para o continente. A NEPAD quer inverter esta situação. Assim, os objectivos
preconizados no sector de infraestruturas são:
1. Melhorar o acesso, a disponibilidade e a fiabilidade dos serviços das infra-estruturas
para responder as necessidades das empresas;
2. Promover a cooperação e o comércio regional através do desenvolvimento de infra-
estruturas trans-fronteiriças;
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3. Incrementar o investimento financeiro na infra-estrutura, mediante a redução dos riscos
enfrentados pelos investidores privados, especialmente na área da legislação política e
de regulamentação;
4. Reunir conhecimentos e capacidades adequados na área da tecnologia e da engenharia
com vista a instalar, operar e manter redes de infra-estruturas em África.
As principais acções da NEPAD no sector de infraestruturas incluem:
1. Adopção de políticas e de legislação que encoraja a competição;
2. Incremento de investimento no sector de infra-estrutura, especialmente na renovação e
manutenção da infra-estrutura;
3. Desenvolvimento de instituições e redes de formação de técnicos e engenheiros
altamente qualificados em todos os sectores das infra-estruturas;
4. O envolvimento das comunidades na construção, manutenção e gestão da
infraestrutura, especialmente nas zonas urbanas pobres e nas zonas rurais;
5. Mobilização de financiamento, especialmente através instituições multilaterais e
doadores governamentais, a fim de assegurar doações e financiamento concessional
para mitigar riscos a médio prazo;
6. Promoção de parcerias públicas-privadas (PPPs) como veículo de promoção para atrair
investidores privados e orientar o financiamento público para as necessidades do
pobres.
As tecnologias de informação e comunicação (TICs), galvanizados pela convergência dos
computadores, telecomunicações e dos "média" tradicionais são cruciais para a economia do
futuro baseado nos conhecimentos. Os rápidos avanços na tecnologia e a diminuição nos custos
de aquisição de novos instrumentos das TICs abriram novas janelas de oportunidades para que
os países africanos possam acelerar o seu crescimento e desenvolvimento económicos. A
criação de uma União Africana pode ser facilitada pela tecnologia da informação e comunicação.
O comércio intra-regional é mais fácil com a utilização das TICs e a integração da África pode
ser acelerada.
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O uso intensivo dos TICs pode trazer vantagens comparativas sem precedentes ao continente,
nomeadamente:
1. Facilitação da integração da África na nova sociedade da informação, utilizando a sua
diversidade cultural, como vantagem;
2. Os TICs podem constituir-se em instrumentos úteis numa vasta zona de aplicações, tais
como a teledetecção, planificação agrícola e infra-estrutural;
3. As complementaridades existentes em África podem ser melhor utilizadas;
4. A formação dos recursos humanos poderá ser acelerada permitindo a criação de uma
massa crítica de profissionais aptos no uso das TICs;
5. No sector da investigação, podem ser estabelecidos programas africanos, bem como
programas de intercâmbio tecnológico, capazes de responder ás necessidades
específicas do continente, com particular respeito à luta contra o analfabetismo;
6. As TICs podem ser utilizadas para identificar e explorar oportunidades nas áreas do
comércio, investimento e finanças;
7. As TICs podem ser utilizadas para estabelecer programas regionais de ensino a distância
e de educação sanitária, para melhorar a situação nos sectores da saúde e da educação;
8. Na gestão de conflitos e no combate às doenças pandémicas, as TICs podem ajudar na
organização de um sistema eficiente de alerta precoce, através da provisão de
instrumentos para a monitoração constante dos focos de tensão.
A fraca infra-estrutura da TIC em África não permite o acesso aos serviços de telefone,
radiodifusão, informática e de Internet, a preços acessíveis. A teledensidade africana é muito
reduzida permanecendo abaixo de uma linha de telefone por 100 pessoas. O custo dos serviços
de comunicação é elevado, por exemplo uma ligação telefónica em África é em média de 20%
do PIB per capita, em comparação com a média mundial de 9% e de 1% para os países de alto
rendimento. A África ainda não usufrui dos benefícios das TICs como instrumento para
melhorar as condições de vida. A NEPAD considera as TICs uma oportunidade para a África
aumentar os seus negócios, as ligações trans-fronteiriças no continente e nos mercados
mundiais. Embora muitos países em África tenham iniciado reformas das suas políticas na área
das TICs, a penetração, qualidade e as tarifas dos serviços ainda não conhecem melhorias. Os
objectivos da NEPAD nesta área consistem em:
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1. Duplicar a teledensidade para duas linhas por 100 pessoas até 2005, com um nível
adequado de acesso aos lares;
2. Baixar os custos e melhorar a fiabilidade dos serviços;
3. Estabelecer a prontidão-e para todos os países em África;
4. Desenvolver e produzir um reservatório de jovens e estudantes qualificados na área das
TICs, a partir do qual a África pode formar engenheiros, programadores e especialistas
em "software" nesta mesma área;
5. Desenvolver um "software" com conteúdo local, baseado especialmente no legado
cultural da África.
As acções da NEPAD nesta área incluem a colaboração com as agências regionais como a União
Africana das Telecomunicações e a "África Connection" para a reforma das telecomunicações,
criação de capacidades regulatórias, estabelecer uma rede de instituições de formação e de
investigação para a criação da mão-de-obra de alto calibre. A NEPAD pretende, também,
promover e acelerar os projectos existentes para estabelecer as ligações com as escolas e
trabalhar com as instituições de financiamento ao desenvolvimento em África, as organizações
multilaterais (G-8, DotForce, equipa de Trabalho das NU) e doadores bilaterais, para
estabelecer mecanismos de financiamento a fim de mitigar e reduzir riscos sectoriais.
Na área da energia, os objectivos da NEPAD são o acesso dos africanos ao aprovisionamento
fiável e rentável de energia comercial, aumentando de 10 para 35% ou mais nos próximos 20
anos, reduzir o custo de fornecimento de energia para as actividades produtivas, a fim de
permitir o crescimento económico de 6% por ano. A NEPAD pretende inverter a degradação
ambiental que está associada ao uso de combustível tradicional nas zonas rurais. Assim, a
NEPAD tem o objectivo de:
1. Explorar e desenvolver o potencial hidroeléctrico das bacias fluviais da África;
2. Integrar as grelhas de transmissão e os gasodutos para facilitar os fluxos
transfronteiriços de energia; e
3. Introduzir reformas de regulamentos e da legislação dos produtos petrolíferos no
continente no sentido de melhor a eficiência de utilização energética.
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As acções da NEPAD na área de energia são:
1. Estabelecer um Fórum Africano para a Regulamentação dos serviços que fornecem a
energia e criar associações reguladoras regionais;
2. Estabelecer uma equipa de trabalho para recomendar prioridades e estratégias de
implementação de projectos regionais, incluindo a geração de electricidade, grelhas de
transmissão e de gaseodutos;
3. Criar uma equipa para acelerar o desenvolvimento do fornecimento de energia aos lares
de baixo rendimento;
4. Alargar o âmbito do Programa de Conservação da Energia Biomassa da Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC) para o resto do continente.
Na área dos transportes os objectivos da NEPAD são os de:
1. Reduzir as demoras no movimento transfronteiriço de pessoas, bens e serviços;
2. Reduzir o tempo de espera nos portos;
3. Promover a actividade económica e o comércio transfronteiriço, através de melhoradas
ligações nos transportes terrestres;
4. Incrementar as ligações aéreas e o frete em todas as sub-regiões da África.
As acções da NEPAD na área dos transportes incluem:
1. Estabelecimento de equipas de trabalho nas alfândegas e imigração para harmonizar os
procedimentos ligados a travessia de fronteiras e de vistos;
2. Estabelecimento de parcerias conceder donativos para a construção, desenvolvimento e
manutenção de portos, estradas, caminhos de ferro e o transporte fluvial (marítimo);
3. Harmonização dos padrões e legislação sobre o transporte e a utilização acrescida das
facilidades do transporte;
4. Criação de corredores de desenvolvimento dos transportes;
5. Promoção de PPPs na racionalização da indústria dos transportes aéreas e construir
capacidades na área do controle do tráfego aéreo.
18
Na área de Água e Saneamento os objectivos da NEPAD são:
1. Assegurar o acesso sustentável ao fornecimento de água potável e ao saneamento,
especialmente para os pobres;
2. Planear e gerir as fontes de água para transformá-las em base para a cooperação e
desenvolvimento nacional e regional;
3. Examinar e suster sistematicamente a questão dos ecossistemas, biodiversidade e fauna
bravia;
4. Cooperar na questão das bacias fluviais partilhadas entre Estados Membros;
5. Examinar efectivamente a ameaça das mudanças climáticas;
6. Assegurar a irrigação e a agricultura dependente das chuvas, para melhorar a produção
agrícola e a segurança alimentar.
As principais acções da NEPAD na área de àgua e saneamento do meio incluem a projecção de
barragens e criação de projectos dos recursos hídricos para fins diversos, como por exemplo a
investigação levada a cabo pelo Secretariado da SADC para as Águas sobre a utilização do Rio
Congo, rio Zambeze e a Iniciativa da Bacia do Rio Nilo. Assim, a NEPAD vai formular planos de
mitigação do impacto negativo das mudanças climáticas em África, colaborar com a Iniciativa
Global para o Saneamento do Ambiente (GESI) na promoção de métodos e projectos de
tratamento de lixos sanitários e apoiar o Programa do HABITAT das NU sobre a Conservação da
água nas cidades africanas.
5. 2 Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Fuga de Cérebros
O desenvolvimento dos recursos humanos passa pelo combate e redução da pobreza. A NEPAD
pretende providenciar uma liderança focalizada, através da priorização da educação como
solução da pobreza no longo prazo. A NEPAD presta atenção especial á redução da pobreza
entre as mulheres, assegura a capacitação do pobre nas estratégias de redução da pobreza,
apoia as estratégias de redução da pobreza existentes ao nível multilateral, tais como o Quadro
de Desenvolvimento Global do Banco Mundial e a abordagem da Estratégia de Redução da
Pobreza associada ao alívio da dívida para os Países Pobres Altamente Endividados ( HIPCs).
19
As acções da NEPAD incluem a colaboração com o Banco Mundial, Fundo Monetário
Internacional (FMI), Banco Africano de Desenvolvimento e com as agências das Nações Unidas
(NU) para acelerar a implementação e adopção do Quadro de Desenvolvimento Global,
estratégico de Redução da Pobreza e outras abordagens associadas, estabelecer uma equipa de
trabalho sobre o género para assegurar que as questões específicas enfrentadas pelas mulheres
pobres sejam incluídas nas estratégias de redução da pobreza.
A NEPAD pretende Reduzir o Fosso na Educação trabalhando com os doadores e
instituições internacionais para melhorar o desenvolvimento curricular, introduzir melhorias na
qualidade e acesso a TIC, alargar o acesso á educação secundária e melhorar a sua relevância
para o desenvolvimento da África e promover redes de investigação especializada e de
instituições de ensino superior.
As acções da NEPAD na Educação incluem a revisão de despesas dos países africanos na
educação, o desenvolvimento de normas e padrões que regem as despesas na educação, a
criação de um grupo de trabalho encarregue de acelerar a introdução das TIC nas escolas do
ensino primário, a criação de um grupo de trabalho encarregue de rever e formular propostas
para a capacidade de investigação necessária em cada região do Continente.
A NEPAD pretende o reforço imediato do sistema universitário na África inteira, incluindo a
criação de universidades especializadas onde necessário, com base no corpo docente africano
existente. A NEPAD coloca ênfase particular no estabelecimento e reforço de institutos de
tecnologia.
Para Inverter a Fuga de Cérebros, a NEPAD vai edificar e reter no Continente, capacidades
humanas críticas para o desenvolvimento da África, desenvolver estratégias para a utilização do
conhecimento e das capacidades científicas e tecnológicas de africanos na diáspora, para o
desenvolvimento do Continente.
A NEPAD vai criar as necessárias condições políticas, sociais e económicas em África que
poderão servir de incentivo para contêr a fuga de cérebros e atrair o tão necessário
investimento. Ela vai estabelecer o banco de dados fiável sobre a fuga de cérebros tanto para
20
determinar a magnitude do problema, como também para promover o estabelecimento de rede
de instituições e colaboração entre peritos nos países de origem e os africanos na diáspora.
Para melhor utilizar as capacidades existentes, a NEPAD vai desenvolver redes científicas e
técnicas para canalizar o repatriamento de conhecimento científico e garantir que os
conhecimentos especializados dos africanos que vivem nos países desenvolvidos sejam
utilizados na execução de alguns dos projectos previstos ao abrigo da Nova Parceria para o
Desenvolvimento da África.
Na Saúde A NEPAD vai reforçar os programas tendentes a conter as doenças transmissíveis
para que não estejam aquém da escala necessária para reduzir o fardo da doença, assegurar o
apoio necessário para o desenvolvimento sustentável de um efectivo sistema de prestação de
cuidados de saúde e capacitar as populações africanas a melhorarem o seu estado de saúde e
alcançar uma alfabetização sanitária. A NEPAD encoraja a cooperação entre doutores médicos e
praticantes tradicionais.
As principais acções da NEPAD nesta área incluem a participação da África no processo que visa
a aquisição de medicamentos acessíveis, incluindo os que envolvem companhias farmacêuticas
internacionais e a sociedade civil internacional e explorar a utilização de sistemas alternativos
de prestação de serviços para medicamentos e aprovisionamentos essenciais. A mobilização dos
recursos necessários para edificar sistemas efectivos de intervenções de doenças e de saúde
constitui uma das acções primordiais da NEPAD que pretende liderar a campanha para maior
apoio financeiro internacional para combater o VIH/SIDA e outras doenças transmissíveis.
A NEPAD apela a junção de esforços com outras agências internacionais como a OMS e
doadores para garantir que o apoio ao Continente aumente em pelo menos 10 biliões de $EU
por ano e encoraja os países africanos a darem maior prioridade à saúde nos seus orçamentos
e a fasearem tais aumentos de despesas a um nível a ser mutuamente acordado.
Em África registam-se muitos casos de doenças endémicas. Bactérias e parasitas transportadas
por insectos, a circulação de pessoas e outros meios, facilitados por fracas políticas de saúde e
condições de vida. Existe uma ampla incidência de doenças transmissíveis, nomeadamente o
21
VIH/SIDA, a Tuberculose e a malária. A menos que essas epidemias sejam controladas, os
ganhos reais no desenvolvimento humano permanecerão um sonho impossível de realizar.
5. 3 Agricultura
A maioria das populações africanas vive nas zonas rurais. Todavia, os sistemas agrários são
geralmente fracos e improdutivos. Conjugados com as calamidades naturais tais como as
cheias, secas, tendências nas políticas económicas e instabilidade nos preços de produtos
agrários, a agricultura tem tido retornos muito reduzidos. A segurança alimentar constitui a
prioridade para agricultura. O melhoramento no desempenho agrícola é um pré-requisito para o
desenvolvimento económico do Continente. O incremento no poder de compra das populações
rurais poderá melhorar a procura efectiva de produtos industriais africanos. A dinâmica induzida
constituiria uma importante fonte de crescimento económico.
O aumento da produtividade agrícola pode ser alcançada removendo uma série de
constrangimentos estruturais que afectam o sector. Um constrangimento chave é a incerteza
climatérica, que aumenta o factor de risco com que a agricultura intensiva baseada no fluxo
significativo de investimento privado se confronta. Consequentemente, os governos devem
apoiar a provisão de equipamento de irrigação e desenvolver terras aráveis quando agentes
privados não estiverem dispostos a fazê-lo. O melhoramento das infraestruturas rurais
(estradas, electrificação rural, etc.) é também essencial.
A NEPAD promove o apoio institucional da agricultura, dinamiza o estabelecimento de centros e
instituições de investigação, serviços de extensão e de apoio e feiras comerciais agrícolas. Os
objectivos da NEPAD na agricultura estão orientadas para:
Erradicação da pobreza e estabelecimento da segurança de alimentar ;
Estabelecimento de mercados agrícolas dinâmicos e eficientes;
Aumento da produtividade e competitividade do sector agrícola;
Transformação de África num continente exportador líquido de produtos agrícolas ;
Alcançar a distribuição equitativa de riquezas;
Tornar a África num continente estratégico em Ciência e Tecnologia ;
Conservar e promover o uso sustentável de recursos naturais.
22
Em resumo, no sector da agricultura a NEPAD pretende:
1. Melhorar a produtividade da agricultura, com particular atenção para agricultores de
pequena escala e mulheres;
2. Garantir segurança alimentar para todos e incrementar o acesso dos pobres à
alimentação e nutrição adequadas;
3. Promover medidas contra a degradação de recursos naturais e encorajar métodos de
produção ambientalmente sustentáveis;
4. Integrar os pobres rurais na economia do mercado e proporcionar-lhes melhor acesso
aos mercados de exportação;
5. Transformar a África num continente exportador líquido de produtos agrícolas;
6. Transformar a agricultura num actor estratégico da ciência e tecnologia agrícolas;
7. Incrementar a segurança do abastecimento da água para a agricultura, através do
estabelecimento de facilidades de irrigação de pequena escala, melhorando a gestão
local de águas, e aumentando o intercâmbio de informações e de conhecimento técnico
com a comunidade internacional;
8. Melhorar a segurança da posse de terras ao abrigo de formas de aquisição tradicionais
e modernas e promover a necessária reforma de terras;
9. Forjar a segurança alimentar regional, sub-regional, nacional e do lar através do
desenvolvimento e da gestão da produção, transporte, armazenagem e comercialização
de produtos alimentares, pecuários e pesqueiros;
10. Estimular regimes de crédito e financiamento agrícolas, e melhorar o acesso a crédito
dos agricultores de pequena escala e mulheres;
11. Reduzir o pesado faro de preferência urbana dos gastos públicos em África,
transferindo recursos das actividades urbanas à rurais.
Ao nível internacional a NEPAD pretende:
1. Desenvolver novos regimes de parceria para inverter a fadiga de doações a projectos
agrícolas individuais e de alto perfil;
23
2. Países desenvolvidos devem ajudar a África na realização e na concepção das suas
capacidades de investigação no domínio da agricultura;
3. Promover acesso a mercados internacionais melhorando a qualidade, a produção e os
produtos africanos, particularmente os processados, para responder aos padrões
exigidos por aqueles mercados;
4. Apoiar a ligação da rede africana com parceiros externos nas esferas da tecnologia e de
conhecimentos agrícolas, seus serviços de extensão e de infraestrutura rural;
5. Apoiar investimento nos domínios de produções de alto nível e de métodos duráveis de
preservação e armazenagem;
6. Proporcionar apoio ao reforço de capacidades nacionais e regionais a negociações
comerciais multilaterais, incluindo a sanidade alimentar e outros regulamentos agrícolas
comerciais.
5. 4 A Iniciativa Ambiental
A Iniciativa Ambiental identificou oito submetas para intervenções prioritárias:
1. Combate à Desertificação -As intervenções iniciais pretendem reabilitar terras
degradadas e abordar os factores que levaram a tal degradação. Muitos desses passos
deverão ser intensivo-laborais, ao longo das linhas de "programas de obras públicas’,
contribuindo assim às necessidades de desenvolvimento social do Continente. As
intervenções iniciais servirão de melhores práticas, ou protótipos para intervenções
futuras nesta área;
2. Conservação de Terras Húmidas - envolve a implementação das melhores práticas
africanas na conservação de terras húmidas, onde os benefícios sociais e ecológicos
derivam de investimentos do sector privado neste domínio;
3. Espécies Estranhas Invasoras.- Envolve a prevenção e controlo de espécies
estranhas invasoras e preservação dos ecossistemas;
4. Gestão Costeira – Criação de um programa mais abrangente de gestão de recursos
costeiros;
5. Aquecimento Global - O enfoque inicial será sobre a monitoração e a regulação do
impacto da mudança climatérica. O trabalho intensivo-laboral é essencial e crítico aos
projectos integrados de gestão de queimadas;
24
6. Zonas de Conservação Trans-fronteiriças. - Este sub-tema procura consolidar as
iniciativas emergentes, procurando parcerias em todos os países para estimular a
conservação e o turismo e, deste modo, criar mais emprego;
7. Administração Ambiental – a NEPAD pretende estabelecer requisitos institucionais,
legais, de planificação, formação e capacitação dos países para administração do
ambiente.
8. Financiamento a NEPAD pretende estabelecer um sistema de financiamento
estruturado e justo.
5. 5 Cultura
A cultura é parte integrante dos esforços de desenvolvimento do Continente.
Consequentemente, é essencial proteger e aproveitar de forma eficaz o conhecimento indígena
que representa uma importante dimensão da cultura do Continente, e partilhar esse
conhecimento para o benefício da humanidade. A Nova Parceria para o Desenvolvimento da
África vai prestar atenção particular à protecção e nutrição de conhecimento indígena, que
inclui alfabetização baseada na tradição, obras artísticas e científicas, invenções, descobertas
científicas, desenhos, marcas, nomes e símbolos, informações não reveladas e todas outras
inovações e criações baseadas na tradição resultantes da actividade intelectual nas esferas
industrial, científica, artística e de alfabetização. O mandato inclui também recursos genéticos e
conhecimento afim.
A liderança da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África irá adoptar medidas urgentes
para garantir que o conhecimento indígena africano seja protegido através de legislações
apropriadas. Promoverá também a sua protecção a nível internacional, trabalhando
estreitamente com a Organização Internacional da Propriedade Intelectual (OMPI).
5. 6 Ciência e Tecnologia
Os objectivos da NEPAD na ciência e tecnologia são:
1. Promover cooperação e conectividade trans-fronteiriças utilizando os conhecimentos
actualmente disponíveis nos existentes centros de excelência no Continente;
25
2. Desenvolver e adaptar a capacidade de recolha e análise de informações para apoiar
actividades produtivas e de exportação;
3. Gerar uma massa crítica de perícia tecnológica em áreas visadas que oferecem um alto
potencial de crescimento, particularmente na biotecnologia e nas ciências naturais;
4. Assimilar e adaptar as tecnologias existentes no sentido de diversificar a produção de
manufacturas.
As acções da NEPAD na área incluem o estabelecimento da cooperação regional na matéria do
desenvolvimento e disseminação de padrões de produtos, e de sistemas de informação
geográfica (SIG-GIS), desenvolvimento de redes entre os centros de excelência existentes,
particularmente através da Internet, para intercâmbios de pessoal e programas de formação
transfronteiriço, e desenvolver esquemas para apoiar cientistas e investigadores africanos
deslocados;
A NEPAD inclui um tralho conjunto com a UNESCO, a FAO e outras organizações internacionais
na exploração da biotecnologia a fim de desenvolver a biotecnologia e fazer uso da base do
conhecimento indígena da África, melhorando a produtividade agrícola e o desenvolvimento dos
produtos farmacêuticos, expandir a investigação geo-científica a fim de estimular o
aproveitamento da riqueza mineral do continente africano e desenvolver a engenharia de
produtos e o controlo de qualidade baseados no conhecimento.
6. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
6. 1 O Fluxo de Capitais
Para atingir a estimada taxa de crescimento anual de 7 por cento, necessária para fazer face
aos IDGs – particularmente a meta da redução da pobreza em metade da proporção dos
africanos que vivem na pobreza, até ao ano 2015 – a África deve preencher um fosso de
recursos anual de 12 por cento do seu PIB, ou seja, 64 biliões de dólares americanos. Isso
implica que as poupanças domésticas deverão aumentar e a recolha de receitas públicas
também. Todavia, o grande volume dos recursos necessários deverá ser obtido fora do
Continente. A Nova Parceria para o Desenvolvimento da África incide sobre a redução da dívida
e a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), a título de recursos externos complementares
26
necessários a curto e médio prazos, e aborda os fluxos e capital privado como uma
preocupação a longo prazo. Um princípio fundamental sobre os Fluxos do Capital é de que o
melhoramento da governação constitui um pré-requisito indispensável para o aumento do fluxo
de capitais.
Para atingir níveis mais elevados de crescimento e uma redução mais efectiva da pobreza, a
África deve mobilizar recursos adicionais, tanto domésticos como externos. Os capitais
domésticos poderão ser sub-divididos em quatro sub-categorias:
1. poupanças privadas feitas por empresas e famílias, e que devem ser substancialmente
aumentadas;
2. poupanças públicas incluindo efectiva recolha de impostos para aumentar os recursos
públicos e a racionalização dos gastos governamentais;
3. rendimentos de exportação (export earnings); e
4. mercado dos capitais (capital markets).
Os capitais externos poderão ser subdivididos em cinco subcategorias:
1. Investimento directo externo (foreign direct investment-FDI);
2. Equidade ou fluxo de portifólios (portifolio flows);
3. Assistência oficial para o desenvolvimento (official development assistance – ODA);
4. Dívida externa; e
5. Fuga de capitais (capital flight).
Há uma necessidade urgente de se criarem condições apropriadas para o investimento no
sector privado por parte de investidores nacionais e estrangeiros. Além disso, existem outros
recursos que podem ser mobilizados em África, ao mesmo tempo que os países desenvolvidos
podem ser solicitados a contribuir a partir dos seus tesouros, para financiar o Plano. A Nova
Parceria para o Desenvolvimento da África procura assegurar o alívio á dívida para além dos
seus actuais níveis (baseados na “sustentabilidade” da dívida) que ainda requerem o serviço da
dívida que resulta numa significativa porção de fosso de recursos. O objectivo a longo prazo da
Nova Parceria para o Desenvolvimento da África é o de ligar o alívio da dívida aos resultados
27
estimados da redução da pobreza. Entretanto, os tectos do serviço da dívida devem ser fixados
como uma proporção das receitas fiscais, com tectos diferentes para os países da assistência
internacional ao desenvolvimento (AID) e não da AID . Para assegurar o acometimento pleno
de recursos confessionais – alívio da dívida mais APD - que a África requer, a liderança da Nova
Parceria para o Desenvolvimento da África irá negociar esses engajamentos com os governos
credores. Os países engajar-se-iam com os existentes mecanismos de alívio da dívida – o HIPIC
e o Clube de Paris – antes de procurarem recursos através da Nova Parceria para o
Desenvolvimento da África.
A redução da dívida exigirá estratégias acordadas da redução da pobreza e criação de riquezas
Além de procurar o alívio da dívida através da estratégia interina, a liderança da Nova Parceria
para o Desenvolvimento da África irá estabelecer um fórum através do qual os países africanos
partilharão experiências e se mobilizarão para o melhoramento das estratégias de alívio da
dívida. Os Chefes de Estado da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África irão assegurar
um acordo, negociado com a comunidade internacional, para proporcionar maior redução da
dívida aos países que participam na Nova Parceria para o Desenvolvimento da África, com base
nos princípios acima delineados.
Pretende-se assegurar um maior fluxo de APD a médio prazo, bem como a reforma do sistema
de prestação da APD, por forma a que os fluxos sejam melhor utilizados pelos países africanos
recipientes. A NEPAD irá estabelecer um fórum de países africanos com a finalidade de
desenvolver uma posição comum sobre a reforma da APD, e engajar-se com o Comité para
Assistência ao Desenvolvimento da OECD e outros doadores, na formulação de uma carta de
compromisso à parceria para o desenvolvimento. A carta deverá identificar a Iniciativa de
Gestão Económica como constituindo um pré-requisito para reforçar a capacidade dos países na
utilização de maiores fluxos da APD, ao mesmo tempo que irá propôr um mecanismo
complementar independente de avaliação para monitorar o desempenho das doações.
A NEPAD pretende incrementar o fluxo de capitais privados para África, como uma componente
essencial de recursos. O aprofundamento de mercado financeiro nos países africanos bem como
a harmonização e integração mercantil-financeira constituem uma prioridade da NEPAD. Outras
acções da NEPAD no âmbito do fluxo de capitais são”
28
1. Estabelecimento de uma equipa de trabalho encarregue de levar a cabo auditorias de
legislações e regulações relacionadas ao investimento, com vista a reduzir a harmonizar
riscos no interior da África;
2. Avaliação de necessidades de, e um estudo de viabilidade sobre, instrumentos
financeiros para mitigar riscos associados à prática de negócio em África;
3. Estabelecimento de uma iniciativa para reforçar a capacidade de países na
implementação de PPPs;
4. Criação de um Grupo de Trabalho de Integração do Mercado Financeiro capaz de
acelerar a integração do mercado financeiro através do estabelecimento de um quadro
padrão internacional legislativo regulatório e a criação de uma plataforma comercial
única africana.
No curto e médio prazos existe uma necessidade de aumentar APD ao mesmo tempo que faz a
redução da dívida para permitir aos países menos avançados realizarem os IDGs,
nomeadamente nas áreas do ensino primário, saúde e erradicação da pobreza.
Alguns países não incluídos na iniciativa HIPC também precisam da redução da
dívida para libertarem recursos para a redução da pobreza.
6. 2 O Acesso aos Mercados
As economias africanas são vulneráveis por causa da sua dependência a sectores de produção
primária baseados nos recursos e também nas suas limitadas bases de exportação. Há uma
necessidade urgente de se diversificar a produção e aumentar a exploração dos recursos
naturais africanos. O valor acrescentado no processamento agrícola e a beneficiação mineral
devem ser incrementados e o sector de bens capitais deve ser ampliado usando estratégias de
diversificação económica baseada em ligações inter-sectoriais. O empresariado privado deve ser
apoiado, incluíndo as micro-empresas do sector informal bem como as empresas de pequeno e
médio portes no sector da manufactura, que são os principais instrumentos de crescimento e
desenvolvimento. Os governos devem remover constrangimentos na actividade de negócios e
encorajar os talentos criativos do empresariado africano.
29
Na mineração a NEPAD pretende melhorar a qualidade de informação sobre recursos
minerais, criar um quadro regulatório conducente ao desenvolvimento do sector mineiro,
estabelecer as melhores práticas capazes de garantir a exploração eficaz de recursos naturais e
minerais de alta qualidade. Assim, as principais acções a realizar ao nível do continente são:
1. Harmonização políticas e regulamentos a fim de garantir observação dos níveis mínimos
de práticas operacionais;
2. Harmonização dos compromissos feitos para reduzir o preceito de risco de investimento
em África;
3. Harmonização das fontes de informação sobre oportunidades de negócio para
investimentos;
4. Desenvolvimento da colaboração com vista à partilhar o conhecimento e valor
acrescentados aos recursos naturais;
5. Aplicação dos princípios de acréscimo de valor (beneficiação) para investimentos no
sector mineiro africano;
6. Estabelecimento de uma Escola Africana do Sistema Mineiro para o desenvolvimento e
formação dos recursos humanos e educação;
Na manufactura a NEPAD pretende aumentar a produção e melhorar a competitividade e a
diversificação do sector privado nacional, particularmente nos sub-sectores agro-industrial,
mineiro e de manufacturas, com potencial para exportação e criação de emprego. Para uma
melhor competitividade, a NEPAD vai estabelecer organizações sobre normas nacionais nos
países africanos e harmonizar os quadros regulatórios técnicos dos países africanos. As outras
acções da NEPAD ao nível do continente incluem:
1. O desenvolvimento de novas indústrias ou melhoramento das existentes ao nível dos
países africanos que possuem vantagens comparativas, incluindo as indústrias baseadas
na agricultura, na energia e nos recursos naturais;
2. Associação com organizações internacionais da normalização;
3. Estabelecimento de instituições nacionais de medição para garantir harmonização com o
sistema internacional de metrologia;
30
4. Assegurar a criação de laboratórios de análise e organizações de certificação que
deverão apoiar os relevantes regulamentos técnicos nacionais;
5. Estabelecimento de infra-estrutura de acreditação, tal como o sistema da Organização
Internacional da Normalização (OIN-ISO) que tenha aceitação internacional;
6. Prosseguir com o reconhecimento mútuo de resultados de análises e de certificação com
os grandes parceiros comerciais da África.
Ao nível internacional a NEPAD pretende facilitar parcerias através do desenvolvimento de
mecanismos tais como conselhos conjuntos de negócios, para o intercâmbio de informações
entre empresas africanas e não africanas para o estabelecimento de empreendimentos
conjuntos e de arranjos de subcontratação, apoiar no reforço das instituições africanas de
formação para o desenvolvimento industrial, nomeadamente através da promoção do
estabelecimento de redes com parceiros internacionais. As outras acções ao nível internacional
incluem:
1. Promoção da transferência de novas tecnologias e apropriadas para os países africanos;
2. Desenvolvimento de um quadro de regulamentos técnicos que satisfaçam tanto os
requisitos do Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Barreiras
Técnicas ao Comércio (BPC), como as necessidades da África;
3. Estabelecimento de normas industriais usando informações sobre as normas
internacionais, regionais e nacionais, facilitando assim o acesso a mercados;
4. Garantir o desenvolvimento de normas regionais e nacionais apropriadas através do
estabelecimento de comités técnicos apropriados que representem os interessados dos
países, e gerir esses comités em conformidade com as directrizes da OIN/CEI e os
requisitos da OMC/BPC.
No Turismo os objectivos da NEPAD são:
1. Identificar projectos-chaves aos níveis nacional e sub-regional, capazes de gerar receitas
e ajudar na promoção da integração económica;
2. Desenvolver uma estratégia regional de comercialização;
3. Desenvolver capacidade de investigação no turismo;
31
As principais acções da NEPAD na área do turismo são:
1. o Desenvolvimento de parcerias para capturar os benefícios do conhecimento comum,
bem como proporcionar uma base para outros países enveredarem por actividades
relacionadas ao turismo;
2. Proporcionar às populações africanas a capacidade que lhes permitirá um envolvimento
activo em projectos turísticos ao nível das suas comunidades;
3. Priorizar questões da segurança e previdência do consumidor;
4. Comercializar produtos turísticos africanos, particularmente a aventura turística, o eco-
turismo e o turismo cultural;
5. Incrementar a coordenação regional de actividades turísticas em África, a fim de
expandir e aumentar a diversidade de produtos;
6. Maximizar os benefícios decorrentes da grande procura inter-regional de actividades
turísticas, montando campanhas especializadas de comercialização visada ao
consumidor.
Ao nível dos Serviços a NEPAD pretende assegurar um clima favorável para as actividades do
sector privado, com ênfase no empresariado nacional, promover o investimento estrangeiro
directo e desenvolvimento do comércio internacional. Assim, as acções da NEPAD para alcançar
os objectivos preconizados deve empreender medidas para reforçar as capacidades
empresariais, de gestão e técnicas do sector privado, apoiando a aquisição tecnológica,
melhoramentos na produção e a formação, desenvolvimento de conhecimentos especializados,
reforçar as câmaras de comércio, associações comerciais e profissionais e suas redes regionais.
A NEPAD sugere a organização do diálogo entre o governo e o sector privado com vista a
desenvolver uma visão comum da estratégia de desenvolvimento económico e remover os
constrangimentos ao desenvolvimento do sector privado, encorajar o crescimento das micro-
indústrias micro, de pequeno e médio porte através de apoio técnico apropriado de instituições
de serviço e da sociedade civil, e melhorar o acesso ao capital.
Na promoção de exportações africanas a NEPAD tem os seguintes objectivos:
32
1. Melhorar os procedimentos dos regimes aduaneiros e de remissão de
imposto/abatimento;
2. Abordar a questão das barreiras comerciais nas trocas internacionais através do
melhoramento das normas;
3. Incrementar o comércio intra-regional promovendo a interacção transfronteiriça entre
empresas africanas;
4. Inverter a imagem negativa da África através da resolução de conflitos e
comercialização;
5. Tratar das insuficiências africanas a curto prazo, em termos de conhecimentos
especializados, através de incentivos apropriados e de formação ao nível de empresas.
As principais acções ao nível do continente Africano incluem:
1. Promoção do comércio intra-Africano com vista a adquirir, no continente Africano,
produtos anteriormente importados de outros cantos do Mundo;
2. Criação de mecanismos de comercialização e instituições capazes de desenvolverem
estratégias para a comercialização de produtos africanos;
3. Divulgação das companhias africanas de importação e exportação, e seus produtos,
através de feiras comerciais;
4. Redução de custos de transações e operações;
5. Promoção e melhoramento dos acordos comerciais regionais, liberalização comercial
inter-regional e harmonização de regras de origem, tarifas e normas de produtos;
6. Redução de impostos de exportação.
As principais acções ao nível internacional incluem:
1. A negociação de medidas e acordos tendentes a facilitar acesso de produtos africanos
ao mercado mundial;
2. Mobilização de investimento estrangeiro directo;
3. Capacitação do sector privado, bem como o reforço da capacidade sub-regional e de
países nas negociações comerciais, implementando as regras e os regulamentos da
33
OMC, identificando e explorando novas oportunidades comerciais que emergem do novo
sistema de trocas multilaterais;
4. Os Chefes de Estado Africanos devem garantir uma participação activa no sistema
comercial mundial que tem sido gerido sob os auspícios da OMC desde 1995. Se uma
nova ronda de negociações multilaterais for iniciada, deve reconhecer e satisfazer as
preocupações, necessidades e interesses especiais do Continente africano nas futuras
regras da OMC.
A participação no sistema comercial mundial deve estimular o acesso aos mercados dos países
desenvolvidos e geograficamente diversificado para as exportações da África. Os países
africanos deverão ter a transparência e predictabilidade como pre-condições para maior
investimento, em compensação pelo estímulo da capacidade de oferta e dos ganhos a partir do
acesso aos mercados.
7. A INTEGRAÇÃO DE MOÇAMBIQUE NA NEPAD E A PARTICIPAÇÃO DOS SECTORES
SOCIAIS
A integração de Moçambique na Nova Parceria para o Desenvolvimento de África é uma
oportunidade para Moçambique acelerar o seu desenvolvimento social, económico e político. O
sector privado e a sociedade civil devem ser parte integrante do processo de estabelecimento
das parcerias internas para o desenvolvimento de Moçambique. A integração da comunidade de
negócios em Moçambique é uma condição necessária para o sucesso da NEPAD. Ela constitui
uma das principais parcerias para o desenvolvimento das actividades produtivas especialmente
nas áreas de agricultura, comércio, Infraestruturas incluindo tecnologias de informação e
comunicações, energia e transportes.
A NEPAD Moçambique deve priorizar as parcerias entre o estado e o sector privado como forma
de garantir a sustentabilidade, a eficácia e a eficiência dos programas de desenvolvimento
preconizados na moldura da NEPAD. O investimento privado constitui um complemento crucial
e pode estimular as poupanças domésticas para o desenvolvimento económico e social do país.
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Para além dos sectores económicos preconizados na moldura da NEPAD, o sector privado deve
ser convidado a participar nas reformas administrativas e de atitude das pessoas e das
instituições para aumento da produtividade do trabalho. O crescimento económico só pode
promover o desenvolvimento sustentável se fôr capaz de cultivar o espírito de entreajuda entre
os membros da sociedade e os benefícios do crescimento económico são efectivamente vividos
pela sociedade.
Os partidos políticos deverão ser envolvidos no processo da NEPAD em Moçambique uma vez
que a NEPAD deve ser o denominador comum de qualquer estratégia de desenvolvimento do
país. Impactos da NEPAD deverão ser previstos para que os efeitos negativos sejam eliminados
e as acções conducentes ao sucesso possam ser implementadas. Três níveis de impactos são
possíveis:
1. Impacto político relacionado com os Partidos Políticos;
2. Impacto ao nível dos princípios de programas dos governos; e
3. Impacto na vida social dos Moçambicanos.
No ambiente democrático que hoje se vive em Moçambique, existem muitos partidos que no
futuro poderão estar no Parlamento ou no centro das decisões e que não estão actualmente
representados no parlamento. É importante notar que o impacto político no futuro pode ser
negativo se esses partidos não são envolvidos nesta fase do desenvolvimento da NEPAD. Pode
se criar um sentimento de que a NEPAD é um contrato do Partido no Governo com países
africanos ou com partidos amigos. É preciso desenvolver o sentido de pertença da NEPAD
por parte de todos os partidos ao nível do país. Assim, seria necessário programar uma série de
acções de informação e de debate da NEPAD.
O impacto da NEPAD sobre os programas do Governo pode ser positivo tendo em conta que
esta tem como objectivo principal tirar a África da penúria e da catástrofe sócio-económica,
promovendo a sua integração equilibrada na economia global. A NEPAD está orientada na
promoção da paz e boa governação. Estes objectivos são semelhantes àqueles preconizados
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pelo programa do Governo. O programa quinquenal do Governo de Moçambique apresenta
prioridades que coincidem com as da NEPAD.
A sociedade em geral deve ser envolvida nos debates sobre a NEPAD. As organizações sociais,
religiosas e académicas fazem parte das acções da NEPAD. Esta só tem sentido, se os
objectivos e os anseios da sociedade civil são satisfeitos. A NEPAD terá sucessos em
Moçambique se os Moçambicanos usufruírem dos benefícios da acção conjunta dos países
africanos.
Maputo, Dezembro de 2002
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