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Exames2010 - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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Exames2010 - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Powered By Docstoc
					           UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FACULDADE DE DIREITO
               TÍTULOS DE CRÉDITO E VALORES MOBILIÁRIOS
              Exame escrito. Ano lectivo: 2009/2010, 1º semestre (20/01/10)

1. A Sociedade de Energias Limpas, SA, (SEL, SA) deliberou a realização de um aumento de
capital, através da emissão de acções escriturais nominativas, tendo contratado com o Banco
XXI que este disponibilizaria os seus balcões para que as pessoas aí pudessem subscrever as
acções a emitir, comprometendo-se ainda a divulgar a referida subscrição através do seu sítio na
internet. Em paralelo, estalou uma forte polémica, com reflexo nos jornais, a respeito do
referido aumento de capital, já que alguns sócios da SEL, SA deliberaram interpôr uma
providência cautelar, no sentido de o tribunal vir a anular a deliberação social onde foi decidido
o aumento de capital. Talvez em consequência de tudo isso, apenas 50% das acções acabaram
por ser subscritas.

2. Triste com o que se está a passar com a SEL, Fernando decide desfazer-se dos 15% de
acções da sociedade de que é titular. Nesse sentido, celebra com António um contrato de
permuta dessas acções com 17% do capital que este detém na Sociedade de Ernergia das Ondas,
SA (SEO, SA). Igualmente, através do mesmo contrato, Fernando atribui a António uma opção
de venda sobre mais 10% das acções da SEO, e dando este áquele um direito de preferência de
aquisição dessas mesmas acções em caso de venda.

3. Já que, com o aumento de capital, a SEL, SA não conseguiu arrecadar os fundos necessários à
expansão da sua actividade, deliberou uma emissão de obrigações, a uma taxa indexada aos
índices principais das bolsas de Nova Yorque, Londres, Singapura e Frankfurt, não se
garantindo o capital além de 40% caso pelo menos dois daqueles índices sofressen uma
desvalorização superior a 30% ao longo dos 5 anos de maturidade da emissão. Igualmente era
atribuído aos subscritores das obrigações um direito de conversão dessas obrigações em acções
da sociedade, mas esse direito apenas poderia ser exercido caso, na maturidade, o capital
mutuado não tivesse sofrido qualquer desvalorização.

4. Tendo exercido a opção de venda, António aceitou um cheque de Fernando, mas com a
condição de ele ser visado pelo Banco, cheque que acabou entregar ao seu filho João para que
este pudesse depositar o montante nele inscrito em conta aberta em seu nome. Porém, João, em
vez de proceder como combinado com o pai, entrega o cheque a Mariana para pagamento de
uma dívida contraída há algum tempo.

Responda fundamentadamente às seguintes questões:
1. Analisando o aumento de capital deliberado pela SEL [responda apenas a duas questões]:
a) Qualifique a oferta de acções realizada;
b) Qualifique o contrato celebrado entre a SEL e o Banco XXI.
c) Diga que requsitos impõe a lei aos sócios que propuseram a providência cautelar de para
anulação da deliberação social.
d) Tendo sido incompleta a subscrição diga quais as consequências.
2. Diga quais os registos em conta das acções da CEL devem ser feitos, tendo em conta todos os
actos referidos no ponto 1 da hipótese.
3. Analise, à luz do regime jurídico do cheque, os actos referidos no ponto 4 da hipótese.
4. Tendo presente apenas o referido no ponto 2 da hipótese, diga que percentagem de direitos de
voto na SEO, SA devem ser imputados a Fernando.
5. Tendo presente o instrumento financeiros referido em 3:
a) qualifique esse instrumento financeiro;
b) diga se o direito de conversão aí referido é um direito destacável.

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Duração: 3 horas; Cotação: questões 1 e 5, 10% cada alínea (4.10%); questões 2 e 4, 15%
(2.15%); questão 3, 30% (1.30%)
       UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FACULDADE DE DIREITO
            TÍTULOS DE CRÉDITO E VALORES MOBILIÁRIOS
         Exame escrito. Ano lectivo: 2009/2010, 1º semestre (2ª) (08/07/10)

1. A Sociedade de Telecomunicações do Futuro, (STF, SA) deliberou a realização de
um aumento de capital, através da emissão de acções escriturais ao portador, tendo
contratado com o Banco X que este disponibilizaria os seus balcões para que as pessoas
aí pudessem subscrever as acções a emitir, comprometendo-se ainda a divulgar a
referida subscrição através do seu sítio na internet, pois tinha interesse no êxito da oferta
já que se comprometeu a comprar as acções eventualmente sobrantes.

2. António é titular de 8% de acções da STF, SA, mas celebra com Joana um contrato
nos termos do qual esta lhe empresta os 7% de acções da mesma empresa de que é
titular e lhe confere o direito de preferência numa eventual venda futura; algum tempo
depois acrescentam ao contrato uma nova cláusula nos termos da qual Joana atribui a
António a opção de este lhe vender os seus 8% de acções na STF, SA

3. Já que, com o aumento de capital, a STF, SA não conseguiu arrecadar os fundos
necessários à expansão da sua actividade, deliberou fazer uma emissão de obrigações
perpétuas, encarregando o Banco Y da sua colocação e da necessária publicidade, em
especial junto dos accionistas. Afinal apenas 75% das obrigações foram colocadas. A
remuneração das obrigações estava indexada ao número de veículos que transitassem
anualmente nas autostradas exploradas pela STF, SA, podendo ser nula se esse número
descesse abaixo de um determinado número, a estabelecer no início de cada ano.

4. Tendo António exercido a opção de venda, Joana, para pagar as acções, solicitou um
empréstimo ao Banco Z e subscreveu uma livrança que o mesmo Banco Z lhe
apresentou, mas limitou-se a assinar a referida livrança, ficando tudo o mais em branco.


Responda fundamentadamente às seguintes questões:
1. Como qualifica o contrato ou contratos celebrados entre o Banco X e a STF, SA?
2. Qual a relevância jurídica da distinção legal entre acções escriturais nomitaivas e ao
portador?
3. Diga que direitos de voto são imputáveis a António e a Joana, nas sucessivas
situações, e que procedimentos devem adoptar relativamente às suas participações.
4. Á luz do regime jurídico da livrança,
a) analise a validade da livrança assinada por Joana;
b) diga, com rigor, quais os elementos que deverão constar de um eventual pacto de
preenchimento.
5. Tendo presente a emissão de obrigações, referida no ponto 3,
a) analise a sua legalidade;
b) qual a consequência de a subscrição ser incompleta?
6. Diga em que momento Joana se torna titular das acções transmitidas por António em
consequência do exercício da opção de venda.
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Duração: 3 horas; Cotação: questões 1, 2, 3 e 6, 12,5% cada (50%); questão 4, 30%;
questão 5, 20%
       UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - FACULDADE DE DIREITO
            TÍTULOS DE CRÉDITO E VALORES MOBILIÁRIOS
         Exame escrito. Ano lectivo: 2009/2010, 1º semestre (3ª) (29/07/10)

1. A Sociedade de Telecomunicações do Futuro, (STF, SA) deliberou a realização de
um aumento de capital, através da emissão de acções escriturais ao portador, tendo
contratado com o Banco X que este disponibilizaria os seus balcões para que as pessoas
aí pudessem subscrever as acções a emitir, comprometendo-se ainda a divulgar a
referida subscrição através do seu sítio na internet, pois tinha interesse no êxito da oferta
já que se comprometeu a comprar as acções eventualmente sobrantes.

2. António é titular de 8% de acções da STF, SA, mas celebra com Joana um contrato
nos termos do qual esta lhe empresta os 7% de acções da mesma empresa de que é
titular e lhe confere o direito de preferência numa eventual venda futura; algum tempo
depois acrescentam ao contrato uma nova cláusula nos termos da qual Joana atribui a
António a opção de este lhe vender os seus 8% de acções na STF, SA

3. Já que, com o aumento de capital, a STF, SA não conseguiu arrecadar os fundos
necessários à expansão da sua actividade, deliberou fazer uma emissão de obrigações
perpétuas, encarregando o Banco Y da sua colocação e da necessária publicidade, em
especial junto dos accionistas. Afinal apenas 75% das obrigações foram colocadas. A
remuneração das obrigações estava indexada ao número de veículos que transitassem
anualmente nas autostradas exploradas pela STF, SA, podendo ser nula se esse número
descesse abaixo de um determinado número, a estabelecer no início de cada ano.

4. Tendo António exercido a opção de venda, Joana, para pagar as acções, solicitou um
empréstimo ao Banco Z e subscreveu uma livrança que o mesmo Banco Z lhe
apresentou, mas limitou-se a assinar a referida livrança, ficando tudo o mais em branco.


Responda fundamentadamente às seguintes questões:
1. Como qualifica a oferta referida em 1.?
2. Qual a relevância jurídica da distinção legal entre acções escriturais nomitaivas e ao
portador? Caso se tratasse de acções tituladas a resposta seria a mesma?
3. Diga que direitos de voto são imputáveis a António e a Joana, nas sucessivas
situações, e que procedimentos devem adoptar relativamente às suas participações.
4. Á luz do regime jurídico da livrança,
a) analise a validade da livrança assinada por Joana tendo presente que foi assinado um
pacto de preenchimento;
b) diga se a livrança pode ser objecto de aval.
5. Tendo presente a emissão de obrigações, referida no ponto 3, analise a sua legalidade.
6. Diga em que momento Joana se torna titular das acções transmitidas por António em
consequência do exercício da opção de venda e como procederia aos registos em conta.
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Duração: 3 horas; Cotação: questões 2, 3 e 6, 15% cada (45%); questão 4, 30%; questão
1 e 5, 12,5% cada.

				
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