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					                        UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
                            FACULDADE DE DIREITO

CRIMINOLOGIA                                               Prof. José Barroso Filho

               Entrevista com o abolicionista Louk Hulsman
                         Fonte: Site www.direitocriminal.com.br




O criminólogo holandês Louk Hulsman, professor emérito da Universidade de
Roterdã (Holanda), é um ousado crítico do sistema penal. Radical para uns,
delirante e romântico para outros, ele nega esse sistema e diz que deve ser
abolido. Para isso, estudou-o profundamente, revelou suas fraquezas e vem
demonstrando sua irracionalidade, apregoando a devolução do conflito à
sociedade, para que esta encontre formas de solucioná-lo.

Seu pensamento foi construído ao longo de toda a sua vida, com base em
suas experiências pessoais e profissionais. Em recente passagem pelo Brasil,
onde participou do VI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de
Ciências      Criminais    (IBCCRIM),        concedeu      entrevista   ao
www.direitocriminal.com.br, em que falou um pouco sobre suas idéias
abolicionistas.

Nascido em 1923, numa região dos Países-Baixos que, de um lado, fazia
fronteira com a Alemanha e, do outro, com a Bélgica, Hulsman cresceu
católico.

Viveu em internatos por vários anos durante sua infância e adolescência,
porque "meus pais me achavam terrível e pensavam que era bom para a
minha educação".

No último ano de internato - ele fugiu de lá aos 15 anos - tomou a iniciativa
de começar a estudar teologia moral e passou a duvidar daquilo que lhe
ensinavam. "Não correspondia à realidade, era tudo muito diferente de
minha experiência".
Depois, veio a Segunda Guerra Mundial, que o levou a participar da
Resistência contra a ocupação nazista. Foi preso pela polícia holandesa por
estar com documentos falsos e mandado para um campo de concentração.

"Eu usava documentos falsos para não ter de ir trabalhar na Alemanha. Foi
chocante ser preso pela polícia de meu próprio país, mas me fez perceber a
falsidade do discurso oficial. Entendi que a as leis e a estrutura estatal, feitas
para, em tese, proteger o cidadão, sob determinadas circunstâncias podem
voltar-se contra ele", diz.

Do campo de concentração conseguiu fugir. "Eu sabia que, para sobreviver,
não podia permitir que eles me levassem para a Alemanha. Então, tratei de
fugir", relembra.

Foi, portanto, no internato e no campo de concentração que ele começou a
questionar os discursos oficiais da Igreja e do Estado, questionamento esse
que o levou a defender a abolição do sistema penal.


Mas isso ocorreu bem mais tarde, quando ele já se tornara professor de
Direito Penal na Universidade de Roterdã, cargo que passou a ocupar em
1964. "Descobri que, a não ser excepcionalmente, o sistema penal jamais
funciona como querem os princípios que pretendem legitimá-lo", diz.
Antes de fazer direito, recomendaram-lhe que fizesse geografia social, que
era, na época, a coisa mais próxima da sociologia. Mas acabou optando pelo
direito. Terminado o curso, tornou-se professor assistente e pesquisador e,
em seguida, foi trabalhar no Ministério da Defesa da Holanda.


Em 1952, o Ministério da Defesa enviou-o a Paris para participar da
elaboração de um tratado para uma comunidade européia de defesa.
"Trabalhei nisso durante um ano. Aprendi muito. Mas o tratado foi rejeitado
pelo parlamento francês".


Depois disso, foi para o Ministério da Justiça, onde começou a trabalhar com
legislação. Presidiu também o Comitê Europeu para Problemas Criminais,
sediado em Strasburgo (França).


Em 1964, convidado a ocupar a cadeira de direito penal na Universidade de
Roterdã, largou tudo e foi dar aulas de direito penal e criminologia.
A seguir, alguns trechos da entrevista concedida por Louk Hulsman:

O senhor já era abolicionista quando foi dar aulas em Roterdã?

Eu não pensava ainda no abolicionismo, mas já sabia que o sistema penal
era falso e que a prisão não era uma boa solução. Mas foi na universidade
que firmei minha posição abolicionista. Especificamente a faculdade de
direito em Roterdã havia nascido com uma vocação crítica e isso facilitou as
coisas. Fui estudando e pesquisando e, aos poucos, fui tomando consciência
das contradições do sistema penal.

Que contradições?

Vou dar um exemplo. Em 1970, desenvolvi uma pesquisa sobre sentenças
criminais, em que procurava aferir se eram justas ou não.. Analisei-as
levando em conta o contexto em que ocorreu o crime, a proporcionalidade
entre a pena aplicada e o delito cometido etc. A conclusão foi que é
praticamente impossível sair uma sentença justa do sistema penal.


Como assim?

O sistema funciona de forma irracional e tem uma lógica própria, que não
em nada a ver com a vida real das pessoas. Não costuma levar em conta,
por exemplo, a perspectiva da vítima. Nunca se sabe nada sobre as vítimas.
É preciso repensar o penal do ponto de vista das vítimas.

A irmã de uma amiga minha era casada com um sujeito que tinha uma cara
coleção de pinturas. Eles não gostavam verdadeiramente das pinturas. A
certa altura foram roubados e ficaram muito contentes, porque desfizeram-
se das pinturas de que não gostavam e receberam o dinheiro do seguro.
Então, não dá para generalizar e dizer que há verdadeiras vítimas em casos
assim.


O senhor escreveu livros sobre suas pesquisas e sobre o abolicionismo?

Escrevi poucos livros. Uns não muito jurídicos sobre a posição da pessoa
moral no sistema penal. Sobre a questão abolicionista propriamente dita
escrevi um, juntamente com Jacqueline Bernat de Celis, que se chama Penas
Perdidas. Eu conhecia Jacqueline já há bastante tempo e um dia ela me
disse que se eu não me resolvia a escrever um livro sobre o abolicionismo,
então ela o faria comigo.
Então foi obrigado a escrever?

Sim, foi isso.

A burocracia é um dos grandes problemas do sistema penal?

Certamente. Os corpos que integram o sistema - Polícia, Ministério Público,
Judiciário, tudo isso – trabalham isoladamente, em estruturas independentes
e voltadas para si mesmas. Não trabalham em conjunto, harmoniosamente.
Cada um deles desenvolve critérios de ação, ideologias e culturas próprias.
Seu objetivo principal não é resolver os problemas externos, mas sim os
internos. Estão mais preocupados com eles mesmos, com sua própria
sobrevivência.

Muita gente critica as idéias abolicionistas. Dizem que não se pode acabar
com o sistema penal sem ter outra alternativa para substituí-lo...

As críticas muitas vezes são feitas sem que as pessoas tenham
compreendido exatamente o que é o abolicionismo. Ele tem sido mal
compreendido. Essas críticas muitas vezes partem de pessoas que não
sabem do que se trata.

Você vai descobrir que o discurso sobre as alternativas é mal colocado. Ele
parte da idéia de que o sistema penal é normal. Na realidade, ele é
minimamente utilizado. De uma enorme quantidade de fatos enquadráveis
na lei penal, o sistema registra apenas um pequeno número. Pouca coisa
chega aos tribunais. Há uma enorme diferença entre os registros policiais e
os dos tribunais. Essa diferença é o que os criminólogos chamam de "cifra
negra". A criminalização efetiva, portanto, é um evento raro e excepcional.

Quando falamos em abolir o sistema penal, não podemos pensar em criar
uma alternativa punitiva semelhante àquela que desejamos extinguir. É
preciso olhar a realidade de outra maneira e, sobretudo, mudar a linguagem,
as atitudes, os comportamentos.

E a criminalidade violenta?

Até hoje ninguém conseguiu provar que o sistema penal protege as pessoas
da violência. Também ninguém provou que ele é o único instrumento capaz
de garantir tal proteção.
Ao contrário, qualquer pessoa pode constatar que o sistema penal não
consegue impedir que ocorram homicídios, roubos, seqüestros, estupros.
Tenho certeza que, se o sistema penal fosse abolido em algum país, não
haveria aumento da violência.
E o que é, afinal, o abolicionismo?

Faço uma distinção entre abolicionismo acadêmico e abolicionismo como
movimento social.

Como movimento social pretende abolir o sistema penal da mesma maneira
que já houve movimento para abolir a escravidão.

O outro, o abolicionismo acadêmico, é o que faço principalmente. Todas as
profissões, jornalistas, psicólogos, médicos, todo o mundo, são educadas na
universidade na linguagem da profissão, e nesse sentido, a universidade é
uma organização conservadora.

É preciso questionar, mudar a linguagem. Os estudantes devem duvidar
daquilo que lhes é transmitido. Isso é a abolição acadêmica.

No caso do direito penal, trata-se de abolir a linguagem dominante sobre
justiça criminal e substituí-la por outra que permita testar a hipótese de que
a justiça criminal não é normal nem necessária. Se isso for provado, a
justiça criminal aparecerá como um problema em vez de uma solução. Daí, o
movimento social do abolicionismo será uma conseqüência.

Na universidade, na faculdade de direito, aprende-se a hierarquia das
normas. Há decretos, leis, a constituição, tratados, os direitos do homem.
Nessa hierarquia, os direitos do homem estão no patamar mais alto.
O sistema penal é claramente, em muitos aspectos, contrário aos direitos do
homem, sobretudo a prisão.

				
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