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regulamento_interno_biblioteca_07022011

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					      Fundação Educacional Vale do Itapemirim (FEVIT)
     Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)
                                 REGULAMENTO INTERNO
                               DA BIBLIOTECA CAMILO COLA

                                           DA FINALIDADE

       Art. 1º A Biblioteca “Camilo Cola”, órgão de apoio técnico da Faculdade de Direito de
Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), tem por finalidade proporcionar e facilitar: a pesquisa, a consulta
bibliográfica, a documentação e a informação aos membros do corpo docente e discente da
Instituição.
                              DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

     Art. 2º A Biblioteca da FDCI funciona de segunda a sexta-feira de 7h30m as 11h30m e de
13h30m as 21h30m.

                                   DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

       Art. 3º A biblioteca oferece ambiente adequado e agradável para estudos em grupos ou
individuais com salas climatizadas e fácil acesso aos portadores de necessidades especiais.
Disponibiliza ferramentas de apoio e suporte informacional como o espaço para audição de gravação
de sons, hemeroteca, midiateca, serviço de xerografia, bases de dados, empréstimos e consultas
informatizadas, catálogo do acervo (impresso e eletrônico), reservas, livre acesso às estantes e
guarda-volumes. Atende de maneira personalizada através das visitas programadas, treinamento de
usuários ou por meio da consultoria para normalização de trabalhos acadêmicos e levantamento
bibliográfico.
        Parágrafo único. Para maior segurança, controle do acervo e apoio aos usuários, a Biblioteca
possui, além do corpo de funcionários, auxiliares de apoio que ajudam na informação e localização do
acervo.

                                  DO SISTEMA ORGANIZACIONAL

       Art. 4º Os livros, periódicos e multimeios compõem o acervo da biblioteca sendo classificados
de acordo com a CDU (Classificação Decimal Universal). Utiliza-se ainda dos recursos visuais
(etiquetas, tarjas e círculos coloridos) para indicar:

      I – Tarja vermelha - empréstimo condicional (vide artigo 25 a 30 deste regulamento);
      II – Tarja amarela - publicações com cópia eletrônica;
      III – Tarja azul - obras de consulta local. Não disponíveis para empréstimos;
      IV – Tarja verde - livros autografados ou de autoria cachoeirense;
      V – Tarja branca com círculo prata - obras de referência com periodicidade;
      VI – Tarja branca com círculo dourado - periódicos de referência;
      VII – Círculo branco - folhetos (livros com até 48 páginas);
      VIII – Círculo dourado - periódicos especializados na área jurídica;
      IX – Círculo azul - periódicos especializados na área extra jurídica;
      X – Círculo prata - obras de referência (consulta rápida). Ex.: dicionários, enciclopédias, etc.;
      XI – “M/N” - destina-se aos alunos dos turnos correspondentes à sigla (matutino/noturno).

                                       DAS TAXAS E MULTAS

      Art. 5º Ficam estipulados os seguintes valores cobrados pela biblioteca da FDCI:

      I – Multa por atraso nas devoluções de livros e periódicos (taxa diária): R$ 1,00 (um real).
      II – Desacato às regras dos livros “M/N” (taxa única): R$ 2,00 (dois reais), (vide art. 33, inc.II).
      III – Atraso nas devoluções de CD’S, Fitas de Vídeo e DVD’s (taxa diária): R$ 2,00 (dois reais).
      IV – Fitas devolvidas sem rebobinar (taxa única): R$ 1,00 (um real).
      V – Contrato ex-aluno (anuidade): R$ 200,00 (duzentos reais).
      VI – Taxa de inscrição no cadastro de usuários da biblioteca (anuidade): R$ 10,00 (dez reais).
      VII – Reservas não canceladas (taxa única): R$ 1,00 (um real).
      VIII – Acervo com tarja vermelha devolvido após o prazo (taxa única): R$ 2,00 (dois reais).
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      IX – Perda da chave do guarda-volumes (taxa única): R$ 10,00 (dez reais).
      X – Utilização indevida do guarda-volumes (taxa única): R$ 5,00 (cinco reais).
      Parágrafo único. Todos os valores financeiros podem sofrer alteração.

                                         DAS OBRIGAÇÕES

      Art. 6º São deveres dos usuários da biblioteca:
      I – Contribuir na conservação e manutenção das obras;
      II – Não retirar material da biblioteca sem o efetivo registro do empréstimo no sistema;
      III – Abster-se da prática de atos que possam perturbar o silêncio necessário à concentração
dos que estiverem presentes para estudo e pesquisa;
      IV – Respeitar a figura do profissional e dos auxiliares de biblioteca;
      V – Conhecer e cumprir todas as normas deste regulamento
      Parágrafo único. O aluno que não obedecer às normas fica suspenso dos serviços prestados
pela Biblioteca (vide art. 34 deste regulamento).

                              DAS INSCRIÇÕES E DOS CONTRATOS

       Art. 7º As inscrições são automáticas para o corpo docente e discente da FDCI e, assim como
os contratos, devem ser renovadas anualmente. Ficam inscritos no cadastro de usuários da biblioteca
da FDCI:
       I – Servidores docentes (ativos);
       II – Técnicos administrativos (ativos);
       III – Alunos (devidamente matriculados) nos cursos de graduação, pós-graduação e Escola da
Magistratura;
       IV – Ex-alunos da FDCI;
       VI – Membros da comunidade externa, em geral.
       Art. 8º Aos ex-alunos da FDCI (sem contrato) e membros da comunidade externa as
INSCRIÇÕES são pagas (vide art. 5º, inc. VI) e ficam limitadas às pesquisas no âmbito da biblioteca.
       Parágrafo único. Aos ex-alunos será permitido efetuar empréstimos domiciliares, desde que
firmem CONTRATO com a biblioteca (vide art. 5º, inc. V e art. 21). Neste caso a taxa de inscrição é
isenta. Excepcionalmente, no caso do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os ex-
alunos da FDCI (sem contrato), podem efetuar empréstimos (no máximo 10 livros, inclusive os de
tarja vermelha) mediante termo de compromisso firmado junto à biblioteca.

                                          DAS PESQUISAS

       Art. 9º É livre o acesso à biblioteca, midiateca e ao espaço para audição de gravação de sons,
no horário de funcionamento pré-estabelecido, desde que os usuários estejam devidamente inscritos
e se identifiquem na entrada, apresentando o cartão de leitor.
       Art. 10. É livre o acesso às ESTANTES, sabendo que para a manutenção da ordem de
arquivamento, os livros pesquisados não devem ser guardados; podem ser deixados sobre a mesa
ou entregues aos funcionários para que sejam conferidos e guardados adequadamente.
       Art. 11. A SALA DE LEITURA é destinada para fins de estudo e pesquisa. As conversas e
movimentações que atrapalham o restante dos consulentes devem ser evitadas.
       Art. 12. Fica proibido ingressar à biblioteca portando lanches, bebidas e alimentos gerais. Fica
proibido também o uso de tesoura, estilete e outros objetos cortantes que possam danificar o acervo;
       Art. 13. Ao adentrar a biblioteca, o telefone celular deve ser desligado ou colocado no alerta
vibratório desde que o usuário se retire para atender as ligações. Caso contrário o aparelho deve ser
deixado no guarda-volumes junto com os seus pertences, no modo silencioso.
       Art. 14. O uso do GUARDA-VOLUMES é obrigatório.
       § 1º Deve ser utilizado pelos usuários que forem acessar a biblioteca, os quais estiverem
portando bolsas, fichários, e outros pertences. Os materiais permitidos (pastas, cadernos e folhas)
levados para a sala de leitura são conferidos na saída.
       § 2º Deve ser utilizado somente enquanto o usuário estiver no âmbito da Biblioteca. O não
cumprimento desta norma acarreta em pagamento de uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais).
       § 3º A biblioteca não se responsabiliza pelos materiais deixados no guarda-volumes. Os livros
esquecidos por um período superior a 30 (trinta) dias, fazem parte do nosso acervo.
       § 4º A perda da chave do guarda-volumes acarreta em pagamento de uma taxa de R$ 10,00
(dez reais).
       Art. 15. O SERVIÇO DE MIDIATECA E ESPAÇO PARA AUDIÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SONS
                      Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT
                     Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI
                     Site: www.fdci.br / Telefone: (28) 2101-0311 Fax: (28) 2101-0330
                                                                                                   3
é franqueado a todos os usuários devidamente inscritos, mediante reserva de horário (vide art. 19 e
20 deste regulamento).
        § 1º A reserva desses serviços para os membros da comunidade externa é feita, somente a
partir do 2º dia útil da semana.
        § 2º O usuário tem um prazo de 2 (duas) horas para utilizar esses serviços o qual pode ser
prorrogado, caso o horário subseqüente esteja livre.
        § 3º Caso ocorra atraso e, havendo demanda, aquele que reservou o serviço transfere,
automaticamente, o seu direito e, ainda paga a taxa referente à reserva não cancelada (vide art. 20,§
3º).
        § 4º Ao usuário que não comparecer no dia previsto para a utilização desses serviços e não
cancelar a reserva com antecedência é cobrado uma taxa de R$ 1,00 (um real) (vide art. 20, § 3º).
        § 5º Esses espaços são destinados para este fim, portanto a preferência é de quem reservou o
serviço.
        § 6º O volume do equipamento e da voz deve ser moderado haja vista que o espaço não é à
prova de som. O usuário deve solicitar o fone de ouvido na recepção da biblioteca.

                                          DA XEROGRAFIA

       Art. 16. Para o serviço de xerografia das publicações, o usuário deve fazer sua solicitação na
recepção da Biblioteca. A mesma é liberada, caso esteja em conformidade com a Associação
Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), observando-se o número permitido de cópias de parte
ou capítulo das publicações.
       Art. 17. O valor de R$ 0,10 (dez centavos) por cópia é calculado e o serviço autorizado
mediante o pagamento antecipado. Para o cálculo é observada a espessura do livro e como é
tirada a cópia: cada página separada ou duas por vez (livro aberto).
       Art. 18. O prazo limite para entrega do material xerocado é de até 48 horas. Caso o aluno não
compareça, nem justifique, as cópias são descartadas.

                                           DAS RESERVAS

      Art. 19. A biblioteca oferece reservas:
      I – De horário para treinamento de usuários;
      II – De horário para receber visitas programadas;
      III – De consultorias para normalização de trabalhos acadêmicos e levantamento bibliográfico;
      IV – Do espaço da Midiateca;
      V – Do espaço para audição de gravação de sons;
      VI – Do acervo com tarja vermelha.
      Art. 20. Condições das reservas:
      § 1º São efetivadas mediante a presença do titular da inscrição com identificação;
      § 2º São requeridas com antecedência de até cinco dias.
      § 3º Toda reserva não cancelada com antecedência acarreta em pagamento de uma taxa de
R$ 1,00 (um real).

                                        DOS EMPRÉSTIMOS

        Art. 21. É facultado o empréstimo a todos os inscritos no cadastro de usuários da biblioteca,
com exceção aos ex-alunos da FDCI (sem contrato) e membros da comunidade externa em geral
(vide arts. 7º e 8º deste regulamento).
        § 1º Excepcionalmente, no caso do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os ex-
alunos da FDCI (sem contrato), podem efetuar empréstimos (no máximo 10 livros, inclusive os de
tarja vermelha) mediante termo de compromisso firmado junto à biblioteca.
        § 2º O empréstimo é validado desde que o titular da inscrição apresente o cartão de
identificação, assinando o comprovante impresso com assinatura legível, de preferência idêntica a do
cartão.
        § 3º O empréstimo é liberado para os usuários que não estejam inadimplentes com a
Biblioteca.
        § 4º O empréstimo é efetuado até 30 minutos antes do encerramento do expediente.
        § 5º No ato do empréstimo são permitidos dois tipos de acervo por vez. (Ex.: 2 livros + 2
periódicos + 2 multimeios).


                     Fundação Educacional Vale do Itapemirim – FEVIT
                    Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI
                     Site: www.fdci.br / Telefone: (28) 2101-0311 Fax: (28) 2101-0330
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                                             DOS LIVROS

       Art. 22. O prazo para empréstimo de obras jurídicas é 7 (sete) dias, a contar da data da
retirada do material. Para obras literárias é concedido um prazo de até 14 (catorze) dias.
       Parágrafo Único. As devoluções feitas após a data prevista acarretam em pagamento de uma
taxa de R$ 1,00 (um real) para cada dia de atraso.

                                          DOS PERIÓDICOS

       Art. 23. Na existência de duplicatas, os periódicos são emprestados por um prazo de 7 (sete)
dias, a contar da data de retirada do material.
       Parágrafo Único. As devoluções feitas após a data prevista acarretam em pagamento de uma
taxa de R$ 1,00 (um real) para cada dia de atraso.

                       DOS MULTIMEIOS (CD’S, DVD’S E FITAS DE VÍDEO)

       Art. 24. Os multimeios são emprestados por um prazo de até 3 (três) dias a contar da data de
retirada do material.
       Parágrafo Único. As devoluções feitas após a data prevista acarretam em pagamento de uma
taxa de R$ 2,00 (dois reais) para cada dia de atraso.

                              DO ACERVO COM TARJA VERMELHA

       Art. 25. O acervo com tarja vermelha pode ser emprestado para xerografia na copiadora da
FDCI desde que sejam liberados para esse fim e devolvidos imediatamente após o serviço.
       Parágrafo Único. Os alunos que levarem esse tipo de acervo para a sala de aula ficam
suspensos dos serviços prestados pela Biblioteca (vide art. 34 deste regulamento).
       Art. 26. Esse tipo de material é liberado para empréstimo domiciliar SOMENTE no final do
expediente, faltando 30 (trinta) minutos para o fechamento do setor.
       Art. 27. Deve ser entregue PONTUALMENTE na abertura do próximo expediente, na data
prevista para a devolução, com tolerância de 15 minutos. Ultrapassando esse horário, é cobrada,
além da multa diária, a taxa de R$ 2,00 (dois reais) (vide art. 5º, inc. VIII).
       Art. 28. Para cada material entregue uma hora após a abertura do expediente, o usuário fica
suspenso dos serviços prestados pela Biblioteca (vide art. 34 deste regulamento), com exceção dos
empréstimos para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que podem ser efetuados por
um período maior, conforme combinado no ato da retirada do material.
       Parágrafo Único. Excepcionalmente, no caso do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), os ex-alunos da FDCI (sem contrato), podem efetuar empréstimos de livros, inclusive os de
tarja vermelha, mediante termo de compromisso firmado junto à Biblioteca.
       Art. 29. Os DVD’s e PERIÓDICOS com esta tarja podem ser levados pelos professores para
sala de aula, desde que sejam solicitados com antecedência e devolvidos imediatamente após o
uso.
       Art. 30. Excepcionalmente para os alunos do turno noturno, as devoluções das FITAS DE
VÍDEO, CD’s e DVD’s COM TARJA VERMELHA são feitas de acordo com o horário de início das
aulas para este período, com tolerância de 15 minutos. Após esse horário, é cobrada, além da multa
diária, a taxa única de R$ 2,00 (dois reais) conforme o (art. 5º, inc. VIII). O aluno fica suspenso de
todos os serviços prestados pela Biblioteca (vide art. 34 deste regulamento) caso ultrapasse uma
hora a partir do horário de início das aulas.

                                DAS DEVOLUÇÕES E INFRAÇÕES

       Art. 31. Ao efetuar empréstimos, o usuário assume a responsabilidade de devolver o acervo no
prazo pré-estabelecido e em perfeito estado de conservação.
       Art. 32. O acervo danificado ou extraviado deve ser reposto com um exemplar idêntico. Não o
encontrando no mercado, o aluno deve doar uma obra indicada pelo (a) Bibliotecário (a), ou converter
em dinheiro o valor atualizado do livro.
       Art. 33. As devoluções feitas após a data prevista acarretam em pagamento de multa com
valor a depender de cada tipo de acervo (vide arts. 22 a 30 deste regulamento).
       I – Esse valor é cobrado quando o dia previsto para a devolução coincidir com o horário de
funcionamento da Biblioteca e não de acordo com a turma/período em que o usuário estuda.

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                     Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim – FDCI
                     Site: www.fdci.br / Telefone: (28) 2101-0311 Fax: (28) 2101-0330
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Caso a devolução seja marcada (erroneamente) para um dia contrário ao especificado , a data é
transferida, automaticamente, para o próximo dia de funcionamento normal.
       II – Os livros “M/N” de turnos opostos ao do usuário, emprestados para a sala de aula, que
forem levados para casa acarreta em pagamento de uma taxa de R$ 2,00 (dois reais).
       III – O débito (multa) deve ser pago na tesouraria da FDCI em até 5 (cinco) dias. Após esse
prazo são acrescidos 2% ao mês ou 0.33% ao dia, sobre o valor cobrado.
       IV – Após 30 (trinta) dias, o inadimplente tem seu débito acrescido ao valor da mensalidade ou
desconto em folha de pagamento, quando se tratar de funcionário da instituição.
       Parágrafo único. Todos os valores cobrados pela biblioteca (taxas e multas) serão revertidos
para aquisição de novos livros.

                                                    DAS PENALIDADES

       Art. 34. Nos casos previstos neste regulamento, os alunos podem sofrer uma suspensão
temporária de 30 (trinta dias) dos serviços prestados pela biblioteca. Caso seja suspenso por 2 (duas)
vezes consecutivas, o usuário poderá ter sua inscrição cancelada ou, ainda a depender da gravidade
da infração, poderá responder a processo administrativo.

                                              DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

       Art. 35. Os casos não previstos neste regulamento são resolvidos pelo bibliotecário chefe,
podendo ter a participação dos demais setores relacionados a cada questão, como o departamento
financeiro, secretaria, coordenação de curso e/ou pedagógica, podendo ser objeto de recurso ao
diretor.
       Art. 36. A alteração total ou parcial deste regulamento dependerá de uma proposta efetuada
pela comissão da biblioteca, reivindicada pela bibliotecária e aprovada pela direção da FDCI.




Cachoeiro de Itapemirim, 07 de fevereiro de 2011.




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    Finais de semana, feriados ou dias livres pelo calendário Acadêmico da FDCI.
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                             Site: www.fdci.br / Telefone: (28) 2101-0311 Fax: (28) 2101-0330

				
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