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GOVERNO MILITAR

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GOVERNO MILITAR Powered By Docstoc
					          DANIELA SOUTO FERRI – 3202015
     ELIANA LEME ERCOLINI FERREIRA – 3202017
          FERNANDO NAGOSHI - 3202058
           JÚLIO CÉSAR COUTO – 3202016
        MÔNICA MAIER ESTRELLA - 3202001




         CONSTITUIÇÃO DE 1967
REGIME MILITAR E SUAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS




                 ATIBAIA - 2002
                                                                                                                                           2

                                                             SUMÁRIO


FATOS E FOTOS .......................................................................................................... 03
FRASES FAMOSAS...................................................................................................... 08
HOMENAGEM AOS MORTOS E DESAPARECIDOS .............................................. 10
A CRÍTICA DOS COMPOSITORES ............................................................................ 11
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 13
O GOLPE DE 1964 E SEUS ATOS INSTITUCIONAIS .............................................. 15
EFEITOS DA CENSURA NA IMPRENSA E NAS ARTES........................................ 17
O AI-2 E A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS .................................................................. 18
O AI-3 E AS ELEIÇÕES DE 1967 ................................................................................ 20
AI-4 ................................................................................................................................ 21
A CONSTITUIÇÃO DE 1967 ....................................................................................... 22
COMEÇA O VERDADEIRO CERCO .......................................................................... 23
O AI-5 E O FECHAMENTO DO REGIME .................................................................. 24
O AI-6 AO AI-17 ........................................................................................................... 26
CURIOSIDADES DA ÉPOCA ESTUDADA ............................................................... 31
ANEXO – CARTAS E DOCUMENTOS DA ÉPOCA ................................................. 44
CONCLUSÃO ................................................................................................................ 54
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 55
                                                                                      3

                                  FATOS E FOTOS




                            Em 01 de abril de 1964 o Brasil acordou sob novo regime.
                            Um golpe, liderado por militares e os setores conservadores
                            da sociedade brasileira, depuseram o presidente João Goulart
                            (Jango) que se exilou no Uruguai e deram início a um regime
                            ditatorial que sufocou o país por 21 anos.




O marechal, Humberto de Alencar Castello Branco tomou
posse em 15 de Abril de 1964 e governou até março de 1967.




                               Utilizando o Ato Institucional 01 "AI 1", prometendo a
                               "reconstrução econômica, política, social e moral do
                               Brasil" tomou de imediato uma série de medidas
                               autoritárias: cassou mandatos de vários políticos (dentre
                               eles, JK, Jânio e Jango), Muitos opositores foram
                               torturados ou assassinados. Vários eles desapareceram
                               para sempre.
                                                                                       4




O marechal Arthur Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e
governa até 31 de agosto de 1969.
O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em
que a oposição se radicaliza.




    Ato Institucional 05 - "AI-5" Em 1968, protestos estudantis foram reprimidos com
             violência, culminando com a morte e prisão de diversas pessoas.




                                           Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio
                                           (Funai) e o Movimento de Brasileiro de
                                           Alfabetização (Mobral).
                                                                                       5



                                   .




                                   A Câmara não aceita a exigência e o Congresso decreta
                                   o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.




Em 30 de outubro de 1969, os parlamentares elegeram Emílio Garrastazu Médici para a
presidência. Integrante da “linha dura”, Médici fez o governo mais violento do regime
militar.




O clima de terror que o Brasil conheceu a partir da decretação do
AI-5 teve seu ápice em outubro de 1975, quando o jornalista
Wladimir Herzog foi morto na prisão, em São Paulo.
                                                                                               6




                                Alvo contumaz da censura, Chico Buarque decide partir para
                                                um exílio voluntário na Itália.




       Manifestação estudantil contra o regime militar




                               Em 1962 publica o livro Capitalismo e Escravidão no Brasil
                              Meridional. Na época da ditadura militar, FHC vai para o Chile,
                               onde continuaria trabalhando como professor e lança mais um
                              livro: Dependência e Desenvolvimento na América Latina. Em
                              1969, após 5 anos no exterior, volta para o Brasil, anistiado pelo
                                                            AI-5.


Destacou-se como jornalista, logo no início da carreira, na função de redator do Jornal do
Brasil, onde trabalhou de 1964 a 1968. Os colegas de redação diziam que o estilo marcante
dos textos de Gabeira podia ser reconhecido até em bilhetes. No
final dos anos 60, ingressou na luta armada contra a ditadura
militar. Em 1969, participou do seqüestro do embaixador dos
Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, a ação mais radical
da guerrilha contra o regime autoritário. Foi baleado, preso e, mais tarde, exilado, numa
operação que envolveu a troca de presos políticos pelo embaixador da Alemanha, também
seqüestrado pela guerrilha.
                                                                                   7




                                     Depois do Golpe de 64, quando a tendência de
                                     formação de grupos guerrilheiros começou a se
                                     definir, a AP redirecionou-se para o movimento
                                     sindical e para o trabalho com grupos sociais
                                     (mulher, jovens etc) e Betinho passou a atuar na
                                     resistência à ditadura militar.




E a Rede Globo, principal aliada da Ditadura, sempre lembrando ao povo miserável
                             que "está tudo bem...”.
                                                                                           8

                                 FRASES FAMOSAS




A democracia, no meu entendimento, é absolutamente incompatível com o capitalismo.
  Uma sociedade democrática deve necessariamente superar o capitalismo e inventar
                 novas relações no plano econômico, político e social.
                                                                                  Betinho




  “Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada... É tempo de meio silêncio, de boca
                gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina.”
                                                         Carlos Drummond de Andrade




"Na verdade, num país como o nosso, precisamos do socialismo. E o inimigo principal são
os monopólios, as multinacionais, o latifúndio que está integrado nesse sistema de poder.
  Nós precisamos ter no poder um bloco de forças antiimperialistas, antimonopolistas e
  antilatifundiárias. O imperialismo hoje não é só o inimigo externo; está incrustado no
                          sistema sócio-econômico brasileiro”.
                                                                      Luiz Carlos Prestes




  "Mais porque entendemos que devemos fazer o desenvolvimento para o homem, e não
condicionar o homem à sua prática, a grande revolução a que aspiramos, a qual, ao nosso
  entender, precede à do próprio progresso econômico, é a da educação do povo, uma
            revolução que liberte o povo do analfabetismo e da ignorância”.
                                                                           Leonel Brizola
                                                                                       9

                                        “Dormia
     A nossa Pátria mãe tão distraída Sem perceber que era subtraída Em tenebrosas
                                      transações.”
                                                            Chico Buarque de Hollanda




 “Ou então cada paisano e cada capataz Com sua burrice fará jorrar sangue demais Nos
                            pantanais, nas cidades, caatingas
                                      E nos gerais”
                                                                          Caetano Veloso




"A plenitude do regime democrático é uma aspiração nacional. . . "
                                                                        Presidente Médici




             "Vocês sofreram muitas coisas, mas não foram vencidos na luta.
                  Alguns foram insultados e maltratados publicamente,
                 e outros tomaram parte no sofrimento dos prisioneiros.
        E quando tiraram tudo o que vocês tinham, vocês suportaram com alegria,
        Porque sabiam que possuíam algo muito melhor, que dura para sempre.."
                                                                     (Hebreus 10,32-35)
                                                                                    10

                HOMENAGEM AOS MORTOS E DESAPARECIDOS


       Recordar os nossos companheiros é uma tarefa presente, porque memória é algo que
se forma. Não é espontânea como o riso.


Nossos amigos só deixarão de existir se nós esquecermos que eles existiram.


MORTO – é aquele que tem certidão de óbito e um túmulo.


DESAPARECIDO – é aquele que a repressão não entregou o corpo, nem tem um túmulo
onde se levar uma flor.
                                                                                      11

                             A CRÍTICA DOS COMPOSITORES




       A propaganda oficial levantava slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o” e ou
“Ninguém segura este país”, elaborados numa época para ”a minha gente sofrida que viu,
ouviu e deu passagem” para uma ditadura terrorista.

       “(Havia) soldados armados amados ou não”, massacrando centenas de jovens
militantes que procuravam a sua liberdade de expressão, seus direitos fundamentais e
garantias constitucionais.

       “Bem que eu me lembro” do massacre “dos Amigos presos, amigos sumindo assim,
pra nunca mais” que eram a marca da ditadura militar sob a utópica desculpa da
“Segurança Nacional”.

        Para cada Direito Humano violado, várias vozes se uniram         “(caminharam e
cantaram e seguiram a canção” em busca da união, da igualdade, da educação, do
trabalho. Enfim, tentar reconquistar os direitos subtraídos a fórceps.

        “Alô, alô Terezinha, Rio de janeiro, Alô, alô seu Chacrinha, velho palhaço”,
gritava a mídia, enquanto muitos sofreram perseguições implacáveis e cruéis a pesar de
“(caminharem contra o vento sem lenço e sem documentos”, para poder “contar histórias
de um mundo tão distante” sendo outro mundo dito civilizado, todavia insensível ao que se
passava aqui.
                                                                                        12

       As escolas, que mais pareciam um quartel “ensinavam antigas lições” para as
crianças, pois, o importante era “de morrer pela pátria e viver sem razão”.

       No início todos pararam para ver “a banda passar cantando coisas de amor”, até
mesmo “o homem sério que contava dinheiro parou” porque tudo mudou quando surgiu os
“campos a fome em grandes plantações”.




                                                         O Milagre brasileiro, “conquistado
                                                pela copa do mundo”, fez “a minha cidade
                                                toda se (enfeitar)”, mas,      “para meu
                                                desencanto o que era doce se acabou” nos
                                                calabouços da ditadura, deixando apenas
                                                “os amores nas mentes” e “as flores no
                                                chão”.




Ficou “a certeza na mente, somos todos iguais braços dados ou não, aprendendo e
ensinando uma nova lição”.
                                                                                       13




                                    "o último a sair apague a luz"
                                    INTRODUÇÃO


       Promulgada ou ortogada, cada uma das Constituições foram feitas em circunstâncias
diferentes e sob conjuntura política excepcional, geralmente crise política de ordem
nacional ou internacional, ditando uma remodelação nos quadros institucionais vigentes,
em nome de um Poder Constituinte que se instalou, fatidicamente, e justificando-se a si
mesmo, em cada uma das hipóteses, pelo que podemos chamá-los originários, as 7
Constituições brasileiras, em algumas hipóteses, sofreram modificações em nome de um
Poder Constituinte.
       Nos textos constitucionais que já estiveram em vigor no Brasil republicano, a
Comunicação foi abordada em três aspectos: quem tem a responsabilidade de legislar e
cobrar impostos sobre esse tipo de atividade, quais os direitos individuais relacionados à
Comunicação e em que ocasiões esses direitos podem ser desconsiderados pelo Estado.
       Sobre a capacidade de legislar e cobrar impostos, todas as cartas constitucionais
pronunciam que esta é uma competência da União. Somente na Constituição de 1891 é que
os Estados tinham essas responsabilidades.
       Quando descrevem os direitos individuais dos cidadãos, todas as Constituições
trazem em seu texto que é livre a manifestação pública do pensamento, desde que cada
pessoa assuma por suas palavras. Porém, nota-se que, especialmente nas épocas de governo
ditatorial, o texto legal traz nessa parte relativa aos direitos individuais algum tipo de
especificação que possibilita o controle e a censura nos meios de comunicação.
Mascarando-se de anti-repressoras, mas defensoras da ordem, as Constituições de 1937 e
1967 dão base legitimada para perseguições, proibições e censura.
       Em face do estado de tensão e crise, o Congresso, tornado Constituinte pela
revolução, elaborou e promulgou, em 24/01/1967, nova Constituição, logo reconhecida
como inadequada para o momento político vigente, pelo que o Ato Institucional nº 5, de 13
de dezembro de 1968, determinou estudos para a sua modificação efetuada logo após.
       Contrapondo-se a esse modelo de repressão camuflada e permitida pela lei máxima,
a Constituição Federal de 1988, por marcar a volta do regime democrático ao Brasil, é
                                                                                         14

caracterizada pela condenação total à censura em tempos de paz. Outra inovação
importante presente na lei atual é a existência de um capítulo exclusivo sobre a
Comunicação Social, que trata de temas antes regulados por legislação infra-constitucional.
       O terceiro aspecto da Comunicação que as Constituições republicanas brasileiras
abordam é o da possibilidade de regular mais rigidamente esta atividade nos casos de
estado de sítio ou de guerra, podendo censurar publicações e programas de TV e acabar
com o sigilo de correspondência, por exemplo.
       A idéia de "nação" está, para nós, ligada à unidade cultural e social de um povo. E a
Constituição pode ser considerada a máxima expressão escrita da nação, por explicar como
devem ser organizadas as suas principais instituições, quais os objetivos que o país deve
perseguir e que valores devem ser preservados. Então, se no texto constitucional atual a
Comunicação Social e as garantias de liberdade de pensamento e de expressão são tão
privilegiadas, acreditamos que esses são valores pelos quais devemos lutar.
                                                                                         15




                  O GOLPE DE 1964 E SEUS ATOS INSTITUCIONAIS


       Com a derrubada do governo João Goulart, assumiu o poder em caráter provisório e
dentro da fórmula constitucional o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri
Mazzilli. No entanto, os militares passaram a exercer o poder de fato, constituindo uma
junta governativa formada pelos ministros militares - o vice-almirante Augusto Rademaker
Grünewald, da Marinha, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, da
Aeronáutica, e o general Artur da Costa e Silva, da Guerra.
       De acordo com o pensamento dos chefes revolucionários, o movimento político-
militar não tivera por objetivo apenas a deposição de Goulart. Sua meta fundamental havia
sido combater a "subversão e a corrupção", bem como a "infiltração comunista" na
administração pública, nos sindicatos, nos meios militares e em todos os setores da vida
nacional.
       No dia 9 de abril de 1964, a junta militar, representando o Comando Supremo da
Revolução, baixou o primeiro ato institucional redigido por Francisco Campos. Editado
sem número, o documento passaria a ser designado como AI-1 somente após a divulgação
do segundo ato.
       Composto de 11 artigos, o AI-1 era precedido de um preâmbulo onde se afirmava
que, "a revolução, investia no exercício do Poder Constituinte” não procuraria legitimar-se
através do Congresso, mas, ao contrário, o Congresso é que receberia através daquele ato
sua legitimação. Além de conceder ao comando revolucionário as prerrogativas de cassar
mandatos legislativos, suspender direitos políticos pelo prazo de dez anos e deliberar sobre
a demissão, a disponibilidade ou a aposentadoria dos que tivessem "atentado" contra a
segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
       O AI-1 determinava em seu artigo 2º que dentro de dois dias seriam realizadas
eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República. O mandato
presidencial se estenderia até 31 de janeiro de 1966, data em que expiraria a vigência do
próprio ato.
                                                                                         16

       No dia 10 de abril, ajunta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo AI-1,
composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e
suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre
as quais João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito
Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel
Arrais, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel
Brizola, que propôs ao presidente Jango resistir ao golpe de 1964 com armas na mão, a
partir do Rio Grande do Sul. Mas o presidente, muito deprimido, não queria derramamento
de sangue. O desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o
embaixador Josué de Castro, o ministro deposto Abelardo Jurema, da Justiça, os ex-
ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente
deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor
deposto da Universidade de Brasília Darci Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul
Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino
Ferreira Alves. A extensa lista incluía ainda 29 líderes sindicais, alguns deles bastante
conhecidos, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT),
Clodsmith Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto
Morena, cento e vinte e dois oficiais foram também expulsos das forças armadas.
       No dia seguinte, o Congresso Nacional ratificou a escolha feita pelo Comando
Supremo da Revolução, elegendo para a presidência da República o general Humberto de
Alencar Castelo Branco, até então chefe do Estado-Maior do Exército e um dos principais
articuladores da derrubada de Goulart. Para a vice-presidência foi eleito o civil José Maria
Alkmin, deputado federal do Partido Social Democrático (PSD) e secretário de Finanças do
governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, que pertencia à União Democrática
Nacional (UDN) fora um dos chefes civis do movimento.
       No dia 14 de abril, o comando revolucionário divulgou nova lista de cassações,
incluindo 67 civis e 24 oficiais das forças armadas, entre os quais os generais-de-brigada
Argemiro de Assis Brasil, chefe do Gabinete Militar de Goulart, Luís Tavares da Cunha
Melo e Nélson Werneck Sodré, e os almirantes Cândido de Aragão e Pedro Paulo de
Araújo Suzano. Entre os civis incluíam-se deputados estaduais e federais além de
intelectuais como Franklin de Oliveira e o editor Ênio Silveira.
                                                                                           17

       No dia 15 de abril, Castelo Branco foi investido no poder presidencial, inaugurando
uma série de governos militares no país. No dia 17 de julho, com a justificativa de que as
medidas de reestruturação política e econômica adotadas ou por adotar não se poderiam
concretizar no prazo de vigência do AI-1, o Congresso aprovou por maioria absoluta a
prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967, adiando as eleições
presidenciais para 3 de outubro de 1966. Esse adiamento desagradou os civis que haviam
apoiado a revolução, os quais, sentindo-se alijados e frustrados em sua expectativa de
participar das eleições no ano seguinte, passaram a críticos intransigentes do governo.
       Nesse grupo destacou-se Carlos Lacerda, governador do então estado da Guanabara
e candidato virtual da UDN à presidência da República. Essa candidatura foi de fato
confirmada na convenção nacional do partido, realizada no dia 8 de novembro de 1964.
       Até o fim desse ano o governo prosseguiu em seus expurgos, não admitindo a
defesa dos acusados. As listas sucessivas impuseram punições diversas à cerca de 3.500
pessoas - entre as quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou
voluntariamente em Paris - enquanto centenas de inquéritos policiais-militares (IPM) eram
instaurados para apurar "as atividades comunistas no Brasil".


              EFEITOS DA CENSURA NA IMPRENSA E NAS ARTES


       Nos primeiros momentos do golpe de 1964, a grande imprensa apoiou os militares,
com exceção do jornal “Última Hora”, que teve seu prédio destruído e seus carros
incendiados. Assim afirmou o Correio da Manhã:


“A Nação saiu vitoriosa com o afastamento do Sr. João Goulart da Presidência da
República...” (Correio da Manhã, 2-4-64)


       Entretanto, após a edição do Ato Institucional n. º 1, os jornalistas se deram conta da
extensão do golpe e passaram a criticar o regime. Márcio Moreira Alves e Carlos Heitor
Cony, por exemplo, denunciavam perseguições e torturas em suas colunas naquele mesmo
Correio da Manhã. Outros jornalistas encontravam espaços para crítica na “imprensa
alternativa” , como a revista PIF-PAF, criada por Milor Fernandes.
                                                                                       18

       Esse mesmo ato fechou, entre outras entidades, a UNE e os CPCs, gerando reações
por parte dos artistas. O Show Opinião trazia à tona a miséria das populações urbanas e
rurais, misturando teatro e música. Esse show, assim como os espetáculos do Teatro de
Arena, colocava em cena propostas que, mais tarde, se radicalizariam em lutas armadas.
Porém, enquanto estivessem limitados às poucas poltronas dos teatros onde eram exibidos,
eram tolerados pela censura militar. Mas, a partir dos Festivais organizados pela TV
Excelsior de SP, as músicas de protestos ganharam expressão. Além das enormes
audiências ao vivo, esses festivais, que ocorreram a partir de 1965, com as transmissões
televisivas, obtiveram grande divulgação nacional. Por outro lado, a mesma TV Excelsior
criou espaço para a Jovem Guarda, os inocentes e não-engajados reis do iê, iê, iê. Na
confluência de todas as tendências, misturando todas as influências da MPB, surgiu
também o Tropicalismo, de Caetano Veloso e Gilberto Gil.


                      O AI-2 E A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS


       Segundo os termos do Código Eleitoral instituído pela Lei nº. 4.737 promulgada em
15 de julho de 1965, os governadores em fim de mandato não poderiam pretender a
reeleição no pleito marcado para 3 de outubro daquele ano. Em vista disso, tanto Carlos
Lacerda como Magalhães Pinto empenharam-se em seus estados no apoio a candidatos
udenistas, que foram, entretanto derrotados. Na Guanabara, venceu o candidato da
coligação entre o PSD e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Francisco Negrão de Lima,
e em Minas Gerais foi eleito Israel Pinheiro, do PSD. Considerando essas vitórias uma
ameaça para o governo, os setores mais radicais das forças armadas, conhecidos como
"linha dura", passaram a pressionar no sentido de um maior fechamento do regime.
       No dia 6 de outubro de 1965, após longa reunião com os ministros Artur da Costa e
Silva, da Guerra, Paulo Bosísio, da Marinha, Eduardo Gomes, da Aeronáutica, e Mílton
Campos, da Justiça, o presidente Castelo Branco submeteu à aprovação do Congresso uma
série de medidas visando reforçar ainda mais os poderes do Executivo, ampliar a jurisdição
dos militares em matéria de "subversão e segurança nacional", regulamentar rigidamente a
"liberdade de expressão e de ação" dos cassados, abolir o tratamento jurídico especial
àqueles que houvessem exercido mandato executivo e garantir o controle do Supremo
                                                                                        19

Tribunal Federal (STF). Finalmente, foi prevista uma modificação essencial no sistema das
eleições presidenciais, segundo a qual o presidente da República passaria a ser eleito pelo
Congresso e não mais por sufrágio universal direto.
          No dia 8 de outubro, acusando Castelo Branco de "traidor da revolução", Carlos
Lacerda rompeu publicamente com o presidente em discurso transmitido pela televisão.
Influenciado pela "linha dura", Lacerda apelou para que as forças armadas se colocassem "a
serviço do povo". Ao mesmo tempo, renunciou à sua candidatura à presidência. No dia 11,
Mílton Campos demitiu-se do Ministério da Justiça sendo substituído interinamente por
Luís Viana Filho.
          Diante da crise que se aguçava entre os setores civis e militares da revolução,
Castelo Branco realizou uma reunião com seus ministros militares, deliberando colocar em
estado de alerta os efetivos das três armas nos estados de São Paulo, Guanabara e Minas
Gerais.
          Manhã de 27 de outubro, finalmente, o presidente anunciou a edição do Ato
Institucional nº. 2, cuja elaboração fora coordenada por Juraci Magalhães - ministro da
Justiça desde. 19 de outubro - e por Nehemias Gueiros.
          Composto de 33 artigos, o AI-2 redefiniu de forma autoritária os termos do AI-1,
estabelecendo a eleição indireta para a presidência da República, a dissolução de todos os
partidos políticos então existentes, o aumento do número de ministros do STF de 11 para
16 - o que garantia ao governo a maioria nesse tribunal e obscurecia a distinção entre
justiça ordinária e justiça revolucionária -, a reabertura do processo de punições dos
adversários do regime e a impossibilidade de reeleição do presidente da República. Ainda
segundo o documento, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o presidente poderia
decretar o estado de sítio por 180 dias sem consulta prévia ao Congresso, ordenas a
intervenção federal nos estados, decretar o recesso do Congresso e demitir funcionários
civis e militares "incompatíveis com a revolução", além de emitir atos complementares e
baixar decretos-leis sobre "assuntos de segurança nacional".
          No próprio dia 27 de outubro foi também expedido o Ato Complementar (AC) nº. 1,
relacionando as medidas e sanções a serem tomadas com respeito às pessoas privadas de
seus direitos políticos, cujas atividades ou manifestações de natureza política passavam a
ser qualificadas de "crimes". No dia 1º. de novembro, dois novos atos foram editados: o
                                                                                        20

AC-2, contendo disposições transitórias que vigorariam até que se constituíssem os
tribunais federais de primeira instância, e o AC-3, determinando as formalidades para a
aplicação dos artigos que previam a suspensão das garantias constitucionais e dos direitos
políticos. Ainda em cumprimento ao disposto no AI-2, em 20 de novembro foi expedido o
AC- 4, definindo as regras a serem seguidas na reorganização partidária. As limitações
dessas regras permitiriam que se formassem apenas duas agremiações: de um lado, o
partido governista Aliança Renovadora Nacional (Arena) e, de outro, o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB).
       Embora não tenha cassado o mandato dos governadores oposicionistas eleitos, o AI-
2 representou uma vitória da "linha dura". Sua vigência só iria expirar em 15 de março de
1967, ao entrarem em vigor a nova Constituição e a nova Lei de Segurança Nacional.


                            O AI-3 E AS ELEIÇÕES DE 1967


       Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional
nº. 3, estabelecendo eleições indiretas para governador e vice-governador e fixando o
calendário eleitoral. Os governantes estaduais seriam eleitos em 3 de setembro de 1966,
através de votação nominal, pela maioria dos membros das assembléias legislativas dos
estados. Por outro lado, de acordo com o art. 4, os prefeitos dos municípios das capitais
passariam a ser nomeados pelos governadores estaduais, "mediante prévio assentimento das
assembléias legislativas ao nome proposto". Em 3 de outubro seriam realizadas as eleições
para a presidência da República e por último, em 15 de novembro, seriam eleitos deputados
federais e senadores. Estas últimas seriam as únicas eleições diretas.
       Através desses dispositivos, promulgados por ser imperioso tomar medidas "a fim
de evitar a frustrações dos superiores objetivos da revolução e a fim de preservar a
tranqüilidade e a harmonia política e social do país", Castelo Branco pretendia colocar nos
postos-chaves estaduais e municipais homens que garantissem a continuidade do sistema
implantado em 1964.
       A cassação de mandatos nas assembléias estaduais, somada a outras formas de
pressão política, permitiu que em setembro o governo federal elegesse 17 governadores
estaduais. No dia 3 de outubro, o Congresso elegeu para a presidência da República o
                                                                                       21

marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra do governo Castelo Branco e um dos
signatários do AI-1 Para a vice-presidência foi eleito Pedro Aleixo, deputado federal por
Minas Gerais da antiga UDN e na época filiado à Arena. Tanto nas eleições estaduais como
na eleição presidencial, o MDB se absteve de votar em sinal de protesto.
       Mesmo após a eleição de Costa e Silva, prosseguiram as cassações de oposicionistas
com base no AI-2. No dia 12 de outubro, seis deputados do MDB - entre os quais Sebastião
Pais de Almeida, do antigo PSD, e Doutel de Andrade, do antigo PTB - perderam seus
mandatos. Os próprios líderes do Congresso, Auro de Moura Andrade e Adauto Lúcio
Cardoso, reagiram a essas cassações, enquanto os punidos decidiam permanecer em
Brasília. No dia 20 de outubro, Castelo Branco editou o AC-23 decretando o recesso
parlamentar até 22 de novembro, ou seja, até sete dias depois da realização das eleições
legislativas. Às vésperas do pleito, mais de 20% dos deputados oposicionistas eleitos em
1962 haviam sido cassados.
       Em 15 de novembro, as urnas receberam cerca de 7% de votos nulos e 14% de votos
em branco. A Arena obteve um total de 277 cadeiras (quando antes das eleições possuía
254), enquanto o MDB teve sua bancada reduzida de 149 representantes para 132.


                                            AI-4


       Desde meados de 1966, estava em preparo o projeto de uma nova constituição que
deveria incorporar todos os elementos permanentes dos atos institucionais e
complementares, bem como os diversos decretos e leis promulgados a partir de 1964 - só
em seu último ano de governo, Castelo Branco promulgou cerca de 190 decretos e leis.
       Dia 6 de dezembro de 1966, foi publicado o projeto de constituição redigido por
Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Diante dos protestos
suscitados pelo documento tanto na oposição como entre setores da Arena, no dia seguinte
o governo decidiu editar o AI-4, convocando o Congresso em sessão extraordinária de 12
de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir, votar e promulgar a nova Carta
sob o regime de trabalho acelerado. Daquela data até a entrada em vigor da Constituição
prevista para 15 de março de 1967 - o Executivo poderia legislar por decretos em tudo o
que se referisse à segurança nacional, administração e finanças.
                                                                                             22




                               A CONSTITUIÇÃO DE 1967


       No Brasil, os homens da ditadura faziam questão de criar uma imagem de que o país
era um regime “democrático”. Alegavam que existia partido de oposição e eleições para
deputado e senador. Vá lá, mas acontece que os políticos mais críticos estavam cassados e o
MDB, sob vigilância. Além disso, o Congresso Nacional ficou com os poderes muito
cerceados. Um deputado podia fazer pouca coisa além de elogiar as praias douradas do
Brasil. No fundo, quem mandava mesmo era o general-presidente e pronto. Dentro dessa
preocupação de manter a aparência (só a aparência) de “democrático”, o regime promulgou
a Constituição de 1967, que vigorou até 1988, quando finalmente foi aprovada a
Constituição atual. Promulgar não é bem a palavra. Porque não existiu sequer uma
Assembléia Constituinte. Os militares fizeram um rascunho do texto constitucional e
enviaram para o Congresso aprovar. Congresso mutilado pelas cessações, nunca devemos
esquecer. O trabalho era pouco mais do que aplaudir. Trabalhos regulados por um relógio
que tocava corneta. Deputados obedientes como soldados em marcha.
       Para começar, eleições indiretas para presidente da República e governadores de
Estado, Os prefeitos de capital e cidades consideradas de “segurança nacional” (como
Santos, em São Paulo, o maior porto do país, ou Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por
causa da gigantesca Companhia Siderúrgica Nacional) seriam nomeados pelo governador.
Em outras palavras, a Arena governaria o país pela força da lei (e das armas, claro).
       A Constituição de 1967 aumentava as atribuições do Executivo e a centralização do
poder. É por isso que havia Congresso aberto. Pela Constituição, os deputados e senadores
não podiam fazer quase nada, a não ser discursos. Veja bem: a lei não permitia nem mesmo
que o Congresso pudesse controlar as despesas do Executivo. No país inteiro, governadores
e prefeitos também podiam gastar à vontade no que quisessem - estradas para valorizar
latifúndios, estádios de futebol para enriquecer empreiteiras, teatros para a elite se divertir,
prédios públicos enormes para os figurões ficarem sem fazer nada no ar condicionado. Os
deputados estaduais e vereadores não tinham poderes para impedir esses gastos.
                                                                                           23

       Os governadores perderam a autonomia para gastar. Para qualquer obra importante,
tinham de pedir dinheiro ao governo federal, ou seja, ao general-presidente. O mesmo valia
para os prefeitos. Por exemplo, vamos imaginar que na cidade X, o Fulano do MDB fosse
eleito prefeito. A maior parte do dinheiro dos impostos ficava com o governo federal, em
Brasília. O prefeito Fulano quer fazer uma escola municipal para X. Não tem dinheiro. Tem
de pedir para o governador, que é da Arena e, certamente, recebe ordens de Brasília para
não dar nada. Agora, se o prefeito fosse da Arena, as coisas mudavam de figura.
Principalmente porque o prefeito se lembraria de apoiar a eleição de deputados e senadores
da Arena. Esqueminha montado e quase sem furos. Dá para entender por que o regime
militar não teve medo de manter eleições para o Congresso e permitir a existência do
MDB? Era como um jogo de futebol facílimo de ganhar, porque o juiz roubava escancarado
para o lado de quem já estava no poder...
       O pior de tudo é que o regime iria fechar mais ainda. O último ato do governo de
Castello foi a LSN (Lei de Segurança Nacional). Reprimir passava a ser sinônimo de
“defender a pátria”.


                          COMEÇA O VERDADEIRO CERCO


       Em 1967, o governo editou a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A
primeira foi alvo de protestos por toda a imprensa, já que estabelecia que seria obrigatória a
presença de censores em todos os jornais, revistas, etc..
       Em 1968, protestos estudantis foram reprimidos com violência, culminando com a
morte e prisão de diversas pessoas. O Correio da Manhã denunciou a Operação Mata
Estudante, na qual a unidade Parasar (da Aeronáutica) prendia e eliminava fisicamente os
líderes estudantis.
       Nesse ano, houve a mais acirrada disputa no Festival da Canção: Sabiá X
Caminhando. A primeira, de Chico Buarque, levou o primeiro lugar, arrancando aplausos
de uns e vaias de fãs da música de Geraldo Vandré. Sabiá tinha como tema o exílio, sendo
engajada, porém não tão radicalizada quanto Caminhando.
                                                                                        24




                      O AI-5 E O FECHAMENTO DO REGIME


       No final de 1967 o ex-governador Carlos Lacerda - um dos líderes da Frente Ampla,
movimento nacional de oposição civil ao regime militar que se vinha articulando desde
meados de 1966 - iniciou uma campanha contra a política do governo Costa e Silva.
       No início de 1968, ao mesmo tempo em que se intensificava a reação da "linha
dura" à Frente Ampla, começaram a surgir conflitos políticos na área estudantil, que era
apoiada por setores da classe média e da Igreja. Em resposta à mobilização oposicionista, o
ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, após uma reunião com os três ministros
militares, baixou no dia 5 de abril a Portaria nº. 177, proibindo as atividades da Frente
Ampla sob a forma de manifestações, reuniões, comícios ou passeatas. Logo depois, o
ministro do Trabalho Jarbas Passarinho declarou que a posse dos eleitos para a direção dos
sindicatos estava condicionada à apresentação de um "atestado de ideologia".
       Enquanto o movimento estudantil era duramente reprimido, sofrendo ataques
ostensivos de tropas de choque da Polícia Militar em conflitos de rua, em meados de julho
ocorreu na cidade industrial de Osasco (SP) a primeira greve operária desde a ascensão dos
militares.
       Por essa época, o ministro do Exército Aurélio de Lira Tavares passou a insistir na
necessidade de o governo "combater idéias subversivas" oferecendo para isso o apoio
incondicional das forças armadas. No dia 16 de julho, em reunião do Conselho de
Segurança Nacional, afirmou que existia no país "um processo bem adiantado de guerra
revolucionária" que unia a oposição e o comunismo. Ao lado dos oficiais da "linha dura", o
Serviço Nacional de Informações (SNI), então chefiado pelo general Emílio Garrastazu
Médici, passou também a exigir medidas repressivas mais radicais.
       Em agosto, intensificou-se de fato a repressão. No dia 30 a Universidade Federal de
Minas Gerais foi fechada e a Universidade de Brasília foi invadida pela Polícia Militar, o
que repercutiu imediatamente no Congresso.
                                                                                        25

       No dia 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou um
veemente discurso na Câmara conclamando o povo a realizar um "boicote ao militarismo" e
a não participar dos festejos comemorativos da Independência do Brasil no próximo 7 de
setembro. O pronunciamento foi considerado pelos ministros militares ofensivo "aos brios e
a dignidade das forças armadas".
       No dia 12 de dezembro, a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos e
contando com o concurso da própria Arena, o pedido de licença encaminhado pelo governo
para processar Márcio Moreira Alves. Preferindo enfrentar a crise com uma alternativa
autoritária, o governo editou, no dia 13 de dezembro, o AI-5, o mais drástico de todos os
atos institucionais até então editados.
       Relacionando diretamente sua edição com o incidente na Câmara - na verdade o
discurso de Moreira Alves foi apenas um pretexto, já que as medidas relacionadas eram as
mesmas defendidas pelos militares desde julho - o AI-5 autorizou o presidente da
República, independente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso
Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as
limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos
os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de "bens de todos quantos
tenham enriquecido ilicitamente" e a suspender a garantia de hábeas corpus. Ainda no dia
13 de dezembro, o AC-38 decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo
indeterminado.
       Logo após a edição do AI-5, foram presos diversos jornalistas e políticos que
haviam manifestado sua oposição ao governo dentro ou fora do Congresso. Entre eles
incluíram-se o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda e
vários deputados federais e estaduais da Arena ou do MDB.
       No dia 30 de dezembro, foi divulgada a primeira lista de cassações posterior ao AI-
5. Onze deputados federais - encabeçados por Márcio Moreira Alves, seguido de Hermano
Alves e Renato Archer - tiveram seus mandatos cassados, enquanto Carlos Lacerda teve
seus direitos políticos suspensos.
       No dia 31 de dezembro, o presidente Costa e Silva dirigiu-se à nação através de uma
cadeia de rádio e televisão afirmando que o AI-5 não fora "a melhor das soluções, mas sim
a única" para combater a "ansiada restauração da aliança entre a corrupção e a subversão".
                                                                                         26

Declarou ainda o presidente: "Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a
democracia, voltando às origens do poder revolucionário".
       No dia 16 de janeiro de 1969, após uma reunião do Conselho de Segurança
Nacional, o governo divulgou uma lista contendo quatro tipos de punições: cassação de
mandato, cassação de mandato com suspensão de direitos políticos, suspensão de direitos
políticos e aposentadoria compulsória. Os 43 atingidos incluíam dois senadores - Aarão
Steinbruck e João Abraão -, 35 deputados federais - entre os quais Osvaldo Lima Filho,
Martins Rodrigues, Ivete Vargas, João Herculino e Antônio Cunha Bueno -, três ministros
do STF - Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal -- e um ministro do
Superior Tribunal Militar (STM) - Peri Constant Bevilacqua.


                                    DO AI-6 AO AI-17


       O AI-5 deu origem, em etapas distintas, a mais 12 atos institucionais (todos editados
por Costa e Silva e pela junta militar que o sucedeu), 59 atos complementares e oito
emendas constitucionais, abrangendo, todas as áreas da vida nacional. Tornando plena a
legislação de exceção, os governos militares puderam assim usar rotineiramente o poder
coercitivo como alternativa para superar os conflitos políticos.
       O AI-6, editado em 1º.de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de
ministros do STF. Além dos três ministros cassados pouco antes, foram aposentados
Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que protestaram
contra a exclusão dos primeiros. Os chamados "crimes contra a segurança nacional"
passaram também a ser julgados pela Justiça Militar, ficando reduzidas as atribuições do
Supremo.
       No dia 7 de fevereiro, as cassações atingiram o próprio partido do governo: da lista
de 33 punidos então divulgada, 11 parlamentares - entre os quais Rafael de Almeida
Magalhães e Jorge Cúri - pertenciam à Arena. Do MDB foram cassados, entre outros, os
deputados Aluísio Alves, Pedro Gondim e Cid Carvalho e os senadores Mário Martins e
Artur Virgílio. No dia 16, nova lista de cassações foi publicada.
       Editado no dia 26 de fevereiro, o AI-7 anulou o calendário eleitoral, suspendendo
todas as eleições parciais para cargos executivos ou legislativos da União, dos estados, dos
                                                                                        27

territórios e dos municípios até novembro de 1970. No dia 13 de março, nova lista de
cassações foi divulgada.
       No dia 24 de abril, foi editado o AI-8, acelerando a reforma administrativa iniciada
pelo Decreto-Lei nº. 200. O novo ato delegou aos executivos dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios de população superior a duzentos mil habitantes competência para
implantar por decreto suas próprias reformas administrativas.
       O AI-9, editado em 25 de abril, retomou o tema da reforma agrária, dispondo que "o
presidente da República (poderia) delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis
rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias".
       Estabeleceu ainda que as indenizações por expropriações fossem pagas em tributos
especiais da dívida pública, reembolsáveis em 20 anos e sujeitos à correção monetária. O
decreto-lei que o acompanhou estipulou, todavia que, em caso de desacordo sobre o valor
das terras, a indenização fosse paga com base no valor cadastral das propriedades.
       Em 29 de abril, nova lista veio a público. Foram aposentados 219 professores
universitários e pesquisadores, entre os quais os físicos José Leite Lopes e Mário
Schemberg, as historiadoras Eulália Lahmeyer Lobo e Maria Ieda Linhares, os cientistas
sociais Florestan Fernandes, Otávio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Paulo Duarte,
Emília Viotti da Costa, Paul Singer, Luís Pereira e Paula Beiguelman, além do historiador
Caio Prado Júnior. O jornalista e escritor Antônio Calado teve seus direitos políticos
suspensos e 15 deputados federais tanto da Arena como do MDB foram cassados.
       No início de maio de 1969, portanto, o Congresso fora privado de quatro senadores
e 95 deputados dos dois partidos, tendo o MDB perdido 40% de seus representantes.
       Em 16 de maio foi editado o AI-10, determinando que a suspensão dos direitos
políticos ou a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais com base no
AI-1, AI-2, AI-5 e AI-6 acarretasse a perda de todos os cargos ou funções na administração
direta ou indireta, bem como em instituições de ensino e pesquisa ou em organizações
consideradas de interesse nacional. O presidente da República era também autorizado a
estender essas sanções a pessoas punidas antes da edição do AI-5. O AI- 10 causou grandes
dificuldades para a pesquisa no Brasil.
                                                                                         28

       Em fins de julho, foram atingidas com penalidades diversas cerca de quinhentas
pessoas, entre membros do Congresso Nacional e das assembléias estaduais e municipais,
jornalistas, militares, diplomatas, médicos, advogados e professores.
       Editado em 14 de agosto, o AI-11 fixou um novo calendário eleitoral, marcando
todas as eleições para uma data única 15 de novembro de 1969, uniformizando assim o fim
dos mandatos de todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Apesar de controlado pelo
governo, o processo eleitoral gerava uma tensão crescente entre os militares, provocada
pelos que se opunham às próprias eleições. A posição da "linha dura" era reforçada pela
atuação dos movimentos que combatiam a "ditadura militar" e desde o primeiro semestre
haviam aderido à luta armada. A repressão se intensificou, sendo efetuadas numerosas
prisões sob a acusação de envolvimento com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR),
dirigida pelo ex-capitão Carlos Lamarca. O governo desmantelou também o Movimento
Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e liquidou focos de guerrilhas.
       Em meio a essa atmosfera tensa, no dia 26 de agosto o presidente Costa e Silva
apresentou os primeiros sintomas de trombose cerebral. Com o agravamento de seu estado,
no dia 30 de agosto o alto comando das forças armadas reuniu-se no Rio de Janeiro,
resultando do encontro o AI-12, pelo qual uma junta constituída pelos ministros militares o
general Aurélio Lira Tavares, do Exército, o brigadeiro Márcio de Sousa Melo, da
Aeronáutica, e o almirante Augusto Rademaker Grunewald, da Marinha assumiu
interinamente a presidência da República. Após a divulgação do AI-12 através de uma
cadeia de televisão, foi lida ainda uma proclamação da junta militar, explicando que a
gravidade da situação interna do país impedia a posse do vice-presidente Pedro Aleixo,
sucessor natural de Costa e Silva nos termos da Constituição de 1967.
       No dia 4 de setembro, o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick foi
seqüestrado no Rio de Janeiro por um grupo clandestino de oposição que o manteve como
refém, exigindo para sua soltura a libertação de 15 prisioneiros políticos e a divulgação de
um comunicado manifestando seu "repúdio à ditadura militar".
       No dia seguinte, a junta militar reuniu-se com o general Carlos Alberto da Fontoura,
chefe do SNI, os ministros José de Magalhães Pinto, das Relações Exteriores, e Luís
Antônio da Gama e Silva, da Justiça, e o general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar
da Presidência da República. No encontro, foi decidido que o governo cederia às exigências
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dos seqüestradores. No entanto, nesse mesmo dia a junta assinou mais dois atos
institucionais: O AI-13 e o AI-14. Enquanto o primeiro instituía o "banimento do território
nacional de pessoas perigosas para a segurança nacional", o segundo, modificando o artigo
150 da Constituição de 1967, admitia a aplicação da pena de morte ou prisão perpétua em
casos de "guerra externa, psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".
        No dia 9, os 15 presos libertados e exilados no México foram banidos do território
nacional. Foi também editado o AI-15, fixando a data das eleições nos municípios sob
intervenção federal para 15 de novembro de 1970. Com isso, a maior parte das eleições já
marcadas por Costa e Silva foi adiada.
        No dia 16 de setembro, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o
afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para
encaminhar a questão sucessória.
        No dia 27 de setembro, foi publicado o Decreto-Lei nº. 898, colocando em vigor
uma nova Lei de Segurança Nacional, segundo a qual todo condenado à morte seria
fuzilado se em 30 dias o presidente da República não comutasse a pena em prisão perpétua.
O controle sobre a imprensa foi também intensificado, prevendo-se a prisão de jornalistas
que divulgassem notícias "falsas ou tendenciosas" ou fatos verídicos "truncados ou
desfigurados". Paralelamente, nove deputados federais e o senador Pedro Ludovico
Teixeira, pai do ex-governador de Goiás Mauro Borges, foram cassados, e efetuaram-se
inúmeras detenções.
        No dia 7 de outubro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República anunciou
que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado
para suceder ao presidente enfermo. Para vice-presidente fora indicado o almirante
Rademaker.
        No dia 14 de outubro, foi editado o AI-16, declarando vagos os cargos de presidente
e vice-presidente da República - destituindo, portanto Pedro Aleixo e marcando para o dia
25 próximo a eleição presidencial pelo Congresso, em sessão pública e por votação
nominal. O ato fixava ainda o término do mandato do novo presidente em 15 de março de
1974, e prorrogava os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de
1970.
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       Pelo AI-17, editado igualmente no dia 14 de outubro de 1969, a junta militar era
autorizada a transferir para a reserva os militares que houvessem "atentado ou (viessem) a
atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas". Esse dispositivo revelava
na verdade a oposição que o nome de Médici havia levantado em certos setores militares.
       No dia 15 de outubro, o AC-72 e AC-73 reabriram o Congresso Nacional,
convocando os parlamentares a se apresentarem em Brasília no dia 22 seguinte. No dia 17,
a junta militar promulgou a Emenda Constitucional nº.1, incorporando dispositivos do AI-5
ao novo texto que se tomou conhecido como "A Constituição de 1969".
       Em 25 de outubro, Médici e Rademaker foram eleitos pelo Congresso por 293
votos. Houve 76 abstenções, correspondentes à bancada do MDB. O novo presidente tomou
posse no dia 30 seguinte.
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                     “CURIOSIDADES DA ÉPOCA ESTUDADA”


       Imagine que você, com sua idade atual acaba de voltar no tempo. Estamos em 1968,
no Rio de Janeiro. Em que é que você está pensando? O que é que você faz no dia-a-dia?
       Imagine que você é de classe média e está se preparando para o vestibular.
Assustador. A faculdade possui vagas reduzidas. Aliás, essa é uma das bandeiras do
movimento estudantil: alargar o funil que desemboca na universidade. Que curso você vai
seguir? A maioria quer ser engenheiro, médico, advogado. Mas tem gente que quer
conhecer o Brasil para transformá-lo: vão estudar sociologia, história, filosofia e até
economia. Alguém diz que tem um professor de sociologia da USP que um dia ainda vai
ser presidente da República.
       Na faculdade, quem não é de esquerda está por fora. Claro que há uma povão de
gente alienada, que nem dá bola para o que acontece no país. Mas você e seus amigos são
conscientizados. O problema é que existe uma floresta de partidos e grupelhos de esquerda:
PC do B, AP, Polop, Dissidência na Guanabara e tantos outros (sigla era um troço
importante naquela época). Só não vale o PCB, que não é bem visto pela garotada, que o
chama de “Partidão”. Parece com um velho sábio que não dá mais no couro. Na verdade, o
fato de o PCB não aceitar a luta armada contra o regime tira o charme dele. Afinal, todos
temos pôster de Che Guevara e Ho Chi Minh na parede de casa e gostamos de nos imaginar
na selva entre os camponeses, com idéias na cabeça e um fuzil na mão.
       As pessoas lêem o suficiente para não se sentirem alienadas. Estamos em 1968 e
alguns autores são obrigatórios: Leo Huberman, Engels, Lênin, Nélson Werneck Sodré,
Caio Prado Jr, Moniz Bandeira e o famoso manual marxista de Politzer. Quem não leu,
ouviu falar. O que é suficiente para participar de um debate, que é o que mais interessa.
Para os mais metidos a espertos, cabe citar Marcuse, Althusser, Gramsci e Erich Fromm.
       No corredor da faculdade, vocês discutem política. Baixinho, mas escancarado (até
1968 ainda dava para fazer isso). De um lado, os que acham que primeiro devem organizar
                                                                                         32

os trabalhadores para depois partir para luta armada, do outro, os que acham que a luta
armada organizará os trabalhadores. Isso mesmo que você está lendo: na cabeça do pessoal,
a revolução está ali na esquina. É só pegar.
         Hoje tem passeata convocada pela UNE. Na faculdade, pintamos as faixas com os
dizeres manjados como “Abaixo a ditadura” e o provocativo “Povo armado derruba a
ditadura”. Vamos para a passeata? É um problema. Sua mãe tem medo, seu pai (na época, é
claro, lembre-se de que estamos em 68) apoiou o golpe. Melhor ir escondido. Se você é
mulher pior, porque tudo é proibido: freqüentar boate, beber, chegar em casa tarde da noite,
viajar com o namorado e, óbvio, ir à passeata. Portanto, mais uma que vai escondida
alegando que ia “ficar na biblioteca estudando”.
         Lá está você com o pessoal, no centro da cidade. Gritando palavras de ordem contra
o regime. Dos edifícios, papel picado e aplausos. O apoio dos escritórios te enche de
autoconfiança e você realmente se sente fazendo algo de importante na história do Brasil.
         Na cabeça, o grande hino da época, Pra não dizer que não falei das flores, de
Geraldo Vandré: “Vem, vamos embora / que esperar não é fazer / quem sabe faz a hora /
não espera acontecer...”.
         De repente, chegam os homens. Marcham juntos, compactos, uma massa sem
indivíduos. É a polícia. Escudo, cassetete de madeira, capacete protegendo o miolo mole.
Corre que eles estão vindo! Dá tempo de pixar o muro com o spray “Abaixo a repressão!”
Sai fora. O cheiro de gás lacrimogêneo incomoda. Hora de botar a pastilha de Cebion
debaixo da língua, lenço molhado no nariz. O pau cantou! Contra a violência cega, a
consciência estudantil, contra a brutalidade do Estado, pedradas, xingamentos e alma
libertária transbordando.
         Não há graça nenhuma. Tem gente que sai com o rosto ensopado de sangue,
hematomas pelo corpo, dentes quebrados, Muitos são presos e empurrados para o carro
coração de mãe. Haja claustrofobia. Seguirão para a delegacia, para serem fichados,
humilhados e levar uns cascudos. Só no final do ano é que a polícia começa a atirar para
matar.
         Se você não apanhou muito nem foi preso, dá para chegar num barzinho no começo
da noite, Depois de uns chopes, ou cuba-libre (rum com Coca-Cola), todo mundo ficava
animado para contar pela décima vez suas proezas, sempre um pouquinho exageradas, é
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claro. Você pode estar interessado(a) numa pessoa, num cara ou numa menina. (Mas não há
duplo sentido: o homossexualismo não era tolerado nem pela esquerda. Ser bicha era quase
sinônimo de ser contra-revolucionário. Muitos guerrilheiros machos se remoeriam de culpa
pelos anônimos desejos inconfessáveis. Só no final dos anos 70 as mentalidades
começaram a mudar.) Pois bem, se você estivesse a fim de alguém, logo trataria de falar
alto para aparecer. Essas coisas não mudaram demais desde então, não é mesmo? Um bom
caminho era se mostrar intrépido no combate aos policiais e, ao mesmo tempo, estar por
dentro das últimas novidades culturais.
       No cinema, contavam muito os filmes intelectualizados. O esquema de Hollywood,
bajulando atores e espetáculos, não estava com nada. Pelo menos nos papos-cabeça. O
negócio era filme de diretor-autor. Antonioni (Blow-up, 1967, e , Zabriesky Point, 1969),
Jean-Luc Godard (A Chinesa, 1967), Pasolini, Bergman, Visconti, Fellini e o nosso
Glauber Rocha ( Terra em Transe, 1967, Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro,
prêmio de Cannes 1969 como melhor diretor). É claro que também se via muita coisa
comercial... Aí as estrelas eram Marlon Brando, Richard Burton, Marilyn Monroe, Sophia
Loren, Jane Fonda, Paul Newman, Marcelo Mastroiani, Alain Delon e, claro, Jane Fonda,
que depois de posar nua virou militante contra a Guerra do Vietnã.
       Em literatura, a turma gostava de coisas engajadas como obras de Brecht,
Maiakovski, Pablo Neruda, Gorki, Sartre. Mas também valia Franz Kafka, o judeu tcheco
que escrevia em alemão sobre o absurdo da sociedade burocrática. O americano Henry
Miller descrevia o sexo com uma crueza tão violenta que achavam que era arte. Quem já
gostava de misticismo lia Hermann Hesse.
       Claro que ninguém era um chato de ir a um bar e ficar conversando sobre coisas
intelectuais e políticas o tempo inteiro. Isso só existe em série da Globo. As pessoas
também dançavam, iam a festas, bebiam além da conta, namoravam, iam às compras,
estudavam para as provas.
       Toda menina moderninha falava de amor livre. Anticoncepcional era a pílula da
moda. Entretanto, mesmo entre o pessoal de esquerda, havia muito conservadorismo. A
maioria das moças casaria virgem mesmo e, no máximo, permitiriam algumas carícias
avançadas. Mulher que transasse com alguns caras era vista como “galinha”, e certamente
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ninguém iria querer algo mais “sério” com elas. Como já ensinava Maquiavel no
Renascimento italiano, os preconceitos têm mais raízes do que os princípios.
       A esquerda voltava a crescer no Brasil. Nas ruas, as passeatas contra o regime
militar começavam a reunir milhares de pessoas em quase todas as capitais. Diante disso, a
direita mais selvagem partiu para suas habituais covardias. Aliás, covardia era a
especialidade da organização terrorista de direita CCC (Comando de Caça aos Comunistas).
O nome já diz tudo. Consideravam que a esquerda era feita por mamíferos a serem
abatidos. Os trogloditas, então, atacaram os atores da peça Roda Viva, de Chico Buarque,
em São Paulo, Surraram todo mundo, inclusive a atriz Marília Pêra. Depois, metralharam a
casa do arcebispo D. Hélder Câmara, em Recife (alguns membros da Igreja Católica
estavam deixando de bajular o regime). Em São Paulo, os filhinhos-de-papai da
Universidade Mackenzie (onde nasceu o CCC) agrediam os estudantes da USP, na rua
Maria Antônia, valendo desde pedradas até tiros de revólver.
       De acordo com o jornalista Zuenir Ventura, o fanático brigadeiro João Paulo
Burnier elaborou um plano criminoso, o Para-Sar. Uma loucura: os pára-quedistas da
aeronáutica, secretamente, pegariam os inimigos do regime e jogariam do avião no mar
alto, a uns 40 quilômetros da costa. Além disso, havia o projeto de explodir o gasômetro do
Rio de Janeiro, começo da avenida Brasil, área industrial e de trânsito engarrafado.
Morreriam umas 10 mil pessoas queimadas. Tragédia nacional. Burnier botaria a culpa nos
comunistas e, com a população querendo o linchamento dos responsáveis, prenderia os
esquerdistas e os executaria sumariamente. Que coisa diabólica, não? Só não se concretizou
graças à bravura e ao patriotismo de um militar da aeronáutica: o grande brasileiro capitão
Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, o Sérgio Macaco. A operação teve de ser cancelada.
Mas o capitão Sérgio foi afastado da Aeronáutica.
       A greve operária de Contagem terminou com acordo salarial entre patrões e
empregados: Mas em Osasco a coisa foi diferente. Ela tinha sido bem melhor preparada,
inclusive com participação de estudantes esquerdistas na organização do movimento. O
governo então falou grosso. O sindicato dos metalúrgicos foi invadido e o presidente, José
Ibraim, teve de se esconder da polícia. O exército preparou uma operação de guerra e
ocupou as instalações industriais. A partir daí, quem fizesse gracinha de greve teria de
enfrentar os blindados e fuzis automáticos. Ou seja, as greves acabaram.
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       Contra os meninos e meninas do movimento estudantil, foram lançados homens
armados até os dentes. Agora passeata começava a ser dissolvida a bala. No Calabouço, um
restaurante carioca freqüentado por estudantes, a polícia militar assassinou um rapaz, Édson
Luís. Nem a missa de sétimo dia, na catedral da Candelária, foi respeitada pela polícia, que
baixou o sarrafo nas pessoas que saíam do templo. Em resposta, a maior passeata já vista na
avenida Rio Branco: a célebre Passeata dos Cem Mil (26/6/1968). Era a multidão, bonita,
vigorosa, olhando para a vida, exigindo a mudança.
       Os militares estavam apavorados. Até onde aquilo tudo iria levar? Concluíram que
precisavam endurecer mais ainda o regime. E endureceram. As passeatas de estudantes
passaram a ser reprimidas pelas próprias Forças Armadas e muitos estudantes foram
baleados. Agora, em vez do cassetete, vinha o fuzil automático. O congresso secreto da
UNE, em Ibiúna (SP) foi dissolvido, com 1240 estudantes presos. O pior estava por vir.
Faltava só o pretexto.
       No Congresso Nacional, o jovem deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um
discurso em que recomendava que as mulheres não namorassem os militares envolvidos
com as violências do regime. O que seria do país, se os oficiais não namorassem? Ficariam
com o fuzil na mão? Os generais exigiram sua punição, mas o Congresso não permitiu.
       Foi, então, que saiu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, numa sexta-feira, 13 de
dezembro de 1968. Claro que o caso do deputado era só desculpa. Tratava-se, na verdade,
de aumentar a repressão e silenciar os opositores.
       O AI-5 foi o principal instrumento de arbítrio da ditadura militar. Com ele, o
general-presidente poderia, sem dar satisfações a ninguém, fechar o Congresso Nacional,
cassar mandatos. de parlamentares (isto é, excluir o político do cargo que ocupava, fosse
senador, governador, deputado etc.), demitir juízes, suspender garantias do Poder
Judiciário, legislar por decretos, decretar estado de sítio, enfim, ter poderes tão vastos como
os dos tiranos.
       Tem gente que chega a falar do “golpe dentro do golpe”. Se a ditadura já era ruim,
agora ela piorava.E muito!
       O que significa viver sob uma ditadura militar? É exagerado achar que a toda hora
tem tanque na rua, soldados desfilando dentro das faculdades. Aparentemente não muda
muita coisa, porque você vai às compras, ao dentista, à praia e ao cinema, namora e casa, vê
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televisão. A não ser o fato de que seu vizinho é oficial do Exército e você sabe que por isso
ele manda aqui no prédio (e isso pode ser até bom para a vizinhança), o resto parece bem
normal. Mas, se você tiver um pingo de consciência, desconfia que as coisas não vão bem.
Existe um cheirinho de esquisitice: as pessoas falam baixo, há uma nuvem de mistério
cobrindo o país, o estômago fica pesado demais.
          Depois de 1964 ainda dava para fazer umas passeatazinhas e desafiar o regime.
Depois do AI-5 (dezembro de 1968) o regime tinha fechado de vez. Passeata era dissolvida
a tiros de fuzil. Em cada redação de jornal havia um imbecil da polícia federal para fazer a
censura, Não poderia sair nenhuma notícia que desagradasse ao governo. Uma simples
reportagem esportiva sobre o time do Internacional de Porto Alegre, com sua camisa
vermelha, poderia ser encarada como “propaganda da Internacional Comunista”. Além da
censura, o jornal não podia dizer que tinha sofrido a censura (isso, claro, também era
censurado). O jeito foi botar receitas de bolo nos vazios deixados pelas partes retiradas pela
polícia. As pessoas estavam lendo uma página sobre política nacional e, de repente, vinha
aquela absurda receita para fazer uma torta de abacaxi. Os espertos sacavam logo que era
um protesto. Os mais ingênuos (por conivência ou conveniência, chegavam a mandar cartas
para as redações dos jornais, pois as receitas, por vezes, eram irracionais: “cinco quilos de
açúcar, 100 g de farinha de trigo, dois quilos de sal, vinte tabletes de fermento, uma colher
de chá de suco de laranja...” Não há receita que dê certo assim, hehehe. Claro que existem
ainda hoje ingênuos ainda mais imbecis, que declaram coisas como: “naquele tempo o
governo era muito melhor do que hoje. Bastava abrir os jornais, eles só tinham elogios para
o governo. Aliás, também tinham receitas de bolo muito boas.”
          Ninguém podia falar mal do governo. Reclamação na fila do ônibus era uma linha
até à cadeia. Estudantes e professores que conversassem sobre política poderiam ser
expulsos da escola ou da faculdade, devido ao decreto-lei nº 477 (1969), Imagine o clima
dentro da sala de aula. Se o professor contasse aos alunos o que foi realmente o golpe,
corria o sério risco de não poder voltar mais à sala de aula. Ou mesmo para a sua própria
casa...
 _ O que você acha da situação atual?
_ Eu não acho nada! Tinha um amigo que achava muito e hoje ninguém acha ele! To fora!
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       Qualquer aluno novo que tentasse se enturmar era logo suspeito de pertencer ao
SNI. Veja que coisa, a ditadura tolheu até as novas amizades!
       O político que fizesse oposição aguda seria logo cassado pelo AI-5. Foi o caso, por
exemplo, do deputado federal Francisco Pinto (MDB), punido em 1974 porque fez no
Congresso um discurso chamando de “ditador” o ditador chileno Pinochet em visita ao
Brasil, o deputado Lysâneas Maciel (MDB) solicitou a criação de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias de corrupção no regime. Não teve CPI
nenhuma e ele ainda foi cassado. É isso aí: numa ditadura, a sociedade não pode fiscalizar o
governo. Os cidadãos estão enjaulados, mas a corrupção está livre.
       Com tantas dificuldades, como continuar fazendo oposição ao regime? Para muitos
jovens, só havia um caminho a seguir: a luta armada.
       Falar em guerrilha nos anos 60 arrepiava muita gente. Ela parecia ser a grande arma
de libertação dos povos do Terceiro Mundo. Exemplos não faltavam. Em Cuba, Fidel
Castro e Che Guevara abriram o caminho: No Vietnã, os guerrilheiros de Ho Chi (Minh
derrotavam a maior máquina de guerra do planeta, a do imperialismo norte-americano. Na
Argélia, os guerrilheiros dobraram as tropas francesas e conquistaram a independência do
país. Na própria China, a revolução socialista foi vitoriosa depois de anos de guerrilha
camponesa comandada por Mao Tsetung. No Brasil não poderia ser diferente: muitos
estudantes, velhos militantes da esquerda e intelectuais começaram a organizar grupos
guerrilheiros. Para eles, depois do AI-5 não havia mais espaço para a legalidade. Só a luta
armada libertaria o Brasil.
       Ao contrário do que você possa pensar, o PCB foi contra a luta armada. Os
comunistas acreditavam que a luta no momento não era nem socialismo nem reformas
básicas, mas pelo fim do regime autoritário. Sua estratégia era a de se unir a todos os
grupos democráticos contra o regime. Atuaria, clandestino, no MDB.
       Muita gente da esquerda considerou esse programa covarde, reformista (um
xingamento horroroso, pois isso equivaleria a não ser um revolucionário. Mas naquele
momento os comunistas eram qualquer coisa, menos revolucionários...). A juventude queria
a mudança logo, a todo preço. E foram esses jovens, garotões e meninas, adolescentes
ainda, estudantes e sonhadoras, que embarcaram na aventura da luta armada.
                                                                                        38

       Um dos grandes gurus era o francês Regis Debray, que tinha sido companheiro de
guerrilha de Che Guevara. Foi ele que lançou a teoria foquista: meia dúzia de combatentes
criariam um foco guerrilheiro numa área rural. Primeira etapa, o treinamento militar.
       Depois, contato com a população. Ganham a confiança através do trabalho, da
honestidade, de solidariedade. Imagine o efeito disso: o camponês jamais viu um médico e,
de repente, aquelas pessoas o tratam com cuidado, curam seus filhos. Nesse processo, os
guerrilheiros vão transmitindo suas idéias, mostrando que o latifúndio deveria ser
confiscado, que os camponeses precisam se unir e se armar. E quando chegam os jagunços
do fazendeiro, os guerrilheiros estão prontos para responder com fogo de armas de guerra,
Pronto, está deflagrada a luta. Agora, junto com os camponeses que aderem ao movimento,
eles se lançam para o mato. O Exército chega logo depois, quase sempre truculento: tortura
moradores, incendeia barracos, molesta as meninas. O povo vê com clareza quem está do
lado dele. Os guerrilheiros, por sua vez, nunca enfrentam o Exército de frente. As táticas
incluem emboscadas, ações rápidas e fulminantes. Depois, a fuga veloz: sua mobilidade e
ataques de surpresa são armas letais. Conhecem a região, contam com o apoio logístico dos
moradores. Quase invencíveis. Mas este é um foco. A teoria foquista imaginava que
surgiria outro foco ali, e mais outro adiante, e outro, e outro. Até que um dia esses focos
começariam a se unir para compor um grande exército popular. Tal como ensinou Mao Tse
Tung, o campo cercaria a cidade. E a revolução seria vitoriosa.
       Simples, não? É, simples demais para dar certo: havia muitos sonhos e pouco pé no
chão. Como fazer guerrilha camponesa num país em que a maioria já vivia na cidade? Bem
que o sinal de alerta já havia sido dado: em 8 de outubro de 1967, Che Guevara foi
assassinado pela CIA, quando organizava um foco guerrilheiro na Bolívia. Não era um
aviso de mau agouro?
       Desde 1968 já existiam ações guerrilheiras. Mas o grosso mesmo foi entre 1969 e
1973. Havia um cacho de grupos de luta armada, diferentes nos objetivos e nas estratégias,
embora no final todos visassem ao socialismo (já se disse que as esquerdas só se encontram
na cadeia...). Uns achavam que primeiro era preciso derrotar a ditadura, outros achavam
que já era possível lutar imediatamente pelo socialismo; uns achavam que primeiro era
preciso organizar os trabalhadores e depois se lançar na guerrilha, outros achavam que
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através da luta guerrilheira os trabalhadores iriam se organizando; uns achavam que a
guerrilha urbana era a mais importante, outros, que era a rural.
       Não vamos estudar as minúcias das organizações. Basta dar uma idéia geral de
como funcionavam as mais importantes: VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), o MR-
8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro), a ALN (Ação Libertadora Nacional), o
PCBR (PCB Revolucionário), o PC do B, a VAR-Palmares.
       Quem eram esses guerrilheiros? Não eram muitos, apenas algumas centenas. Os
simpatizantes, que eventualmente podiam esconder alguém em casa ou contribuir com
dinheiro, não iam além de uns mil e poucos. Apesar de sonharem com a revolução
proletária, havia poucos operários ou camponeses. Os líderes geralmente eram antigos
comunistas, rompidos com o Partidão porque o PCB estava contra a luta armada. Ainda
tinha um grupo importante de militares desertores do Exército. Muitos guerrilheiros eram
como talvez você seja, amigo leitor, com 17 ou 18 anos de idade, estudantes secundaristas
ou acabando de entrar na faculdade.
       A maioria dos guerrilheiros foi presa antes de começar a luta armada no campo. Na
verdade, a guerrilha ficou sendo urbana mesmo, sem repercussão maior. Houve algumas
tentativas de panfletar na porta de fábricas, e um grupo chegou a levar um caminhão cheio
de comida para distribuir na favela, anunciando aquela como “a primeira das muitas
expropriações revolucionárias que o povo fará daqui a diante”. Pura ilusão. A repressão do
governo agia com muita eficácia e rapidamente os grupos foram desmantelados. No final,
tinham de assaltar bancos para levantar fundos para a luta e seqüestrar embaixadores em
troca da libertação de presos políticos.
       Desde o início a guerrilha já tinha muitos erros. Para começar, os guerrilheiros
consideravam-se marxistas, mas quase nada tinham lido a respeito. Ninguém tinha feito
uma análise profunda da sociedade brasileira para ter certeza de que aquela era a melhor
estratégia a ser seguida. Por exemplo, sonhavam com uma guerrilha camponesa num país
enorme que já era urbano e industrial. Queriam buscar seus próprios caminhos políticos,
mas no fundo imitavam modelos de outros países, como Cuba e China. Falavam em nome
dos trabalhadores, mas jamais tiveram um contato maior com a população. O povo,
dominado pela propaganda oficial e pela imprensa censurada, os ignorava ou os tratava
como bandidos, seqüestradores, assaltantes de banco, “terroristas”. Viviam tão fora da
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realidade, que só faltaram dizer que as vitórias do governo, pulverizando a guerrilha, eram
“a mostra do desespero da burguesia em sua crise final”. Coitados, eram rapazes e moças
que nunca tinham visto um revólver na vida enfrentando um Exército profissional bem
equipado e com assessoria dos EUA. Nem dava para começar.
       Como é que a ditadura conseguiu dizimar a guerrilha? A repressão foi selvagem.
       Imagine que você fosse um guerrilheiro naquela época. Documento falso, revólver
escondido na cintura, olhar assustado para qualquer pessoa da rua. Distante da família, dos
amigos, de qualquer conhecido. Clandestino. Codinome, ou seja, nome inventado, nem os
companheiros sabiam sua identidade. Se fossem presos, não poderiam te revelar. Vocês se
escondem num apartamento discreto no subúrbio. E mudam de residência quase todo o
mês. Esse esconderijo é chamado de “aparelho”. Um dia, você tem um ponto, ou seja, um
encontro marcado com outro guerrilheiro. Ele não aparece. Provavelmente, caiu (foi preso).
       Em algumas horas, debaixo de paulada, pode ser que ele abra. Os meganhas logo
vão chegar. É preciso desativar o aparelho rápido. De repente, chega a polícia. Tiroteio.
Mortes. Se você escapar com vida, vai direto para o porão. Agora sim, você vai sentir na
pele a face mais negra do regime. A tortura.
       Não houve guerrilheiro preso que não fosse barbaramente torturado. Ficar
pendurado no pau-de-arara (um cavalete em que o sujeito fica preso pela barra que passa na
dobra do joelho, com pés e mãos amarrados juntos) é um dos piores suplícios. Além disso,
pontapés, queimaduras de cigarros, choques elétricos, alicates arrancando os mamilos,
banhos de ácido, testículos amassados com alicate, arame em brasa introduzido pela uretra,
dente arrancado a pontapés, olhos vazados com socos. Mulheres estupradas na frente dos
filhos, homens castrados. A lista de atrocidades é infindável.
       Os torturadores são animais sádicos. Mas além da maldade pura e simples, havia a
necessidade estratégica: a tortura extraía confissões em pouco tempo, dando oportunidade
de prender outras pessoas, que também seriam torturadas, revelando mais coisas e assim
por diante. Infelizmente, a tortura revelou-se bem eficaz.
       Houve muita gente, entretanto, que nada falou. Veja bem, amigo leitor, bastava
contar tudo que a tortura acabaria. Essa era a diabólica proposta. Imagine-se no lugar do
preso, apanhando feito um cão, nu, sangrando, com a cabeça enfiada num balde cheio de
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fezes e vômito dos outros. Algumas frases e você seria mandado para um hospital. No
entanto, muitos não falaram. Bravamente, recusaram-se a colaborar com a repressão.
           Morto sob tortura tinha o caixão lacrado para ninguém ver o cadáver arrebentado. O
laudo oficial do IML, emitido por médicos venais comprometidos com a ditadura dizia
friamente que a morte tinha ocorrido “em tiroteio com a polícia”.
           Uma geração que pagou um alto preço por seus sonhos: pagou com o próprio
sangue. Por isso, se hoje eu posso escrever essas linhas, se hoje você pode dizer o que
pensa, saiba que entre os responsáveis por nossa liberdade estão aqueles que deram sua
vida para que um dia o país não estivesse mais sob o jugo das botas da tirania.
           Mas, afinal, quem eram os torturadores? Onde as pessoas eram torturadas? Ao
contrário do que se possa pensar, a tortura não era feita em algum lugar escondido, uma
casa de subúrbio ou uma fazenda afastada de tudo. Não, infelizmente as pessoas eram
torturadas em lugares públicos, na frente de muitas testemunhas. Como Mário Alves,
dirigente do PCBR, torturado até a morte nas dependências do Primeiro Batalhão de Polícia
do Exército, na rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro. Reparou no local? Um
quartel do Exército! Como também aconteceu em delegacias, em bases da Marinha.
Através da Operação Bandeirantes (OBAN), do DOI-CODI, dos Serviços de Informação
das Forças Armadas (CENIMAR, CISA, CIEX), do DOPS e do SNI, o governo exterminou
a guerrilha com brutalidade.
           Claro que a maioria dos militares não teve nenhum envolvimento com a tortura.
Muitos sequer sabiam que ela estava acontecendo. Mas é inegável que os torturadores
ocupavam importantes posições no aparelho repressivo do Estado: eram policiais civis,
PMs, agentes da polícia federal, delegados, oficiais e sargentos da Marinha, do Exército, da
Aeronáutica, médicos que avaliavam a saúde da vítima e autorizavam a continuação da
tortura.
           Muito triste é saber que alguns desses monstros permanecem na polícia, nas Forças
Armadas e que foram anistiados pelo general Figueiredo em 1979. Neste país, jamais um
torturador sentou no banco dos réus.
           A ditadura não se manteve só com violência física. Ela soube se valer de uma
propaganda ideológica massacrante. Numa época em que todas as críticas ao governo
eram censuradas, os jornais, a tevê, os rádios e revistas transmitiam a idéia de que o Brasil
                                                                                         42

tinha encontrado um caminho maravilhoso de desenvolvimento e progresso. Reportagens
sobre grandes obras do governo e o crescimento econômico do país convenciam a
população de que vivíamos numa época incrível. Nas ruas, as pessoas cantavam: “Ninguém
segura esse país”.
       Os guerrilheiros eram apresentados como “terroristas”, “inimigos da pátria”,
“agentes subversivos”. Qualquer crítica era vista como “coisa de comunista”, de
“baderneiro”. Houve até quem chegasse ao cúmulo de acusar os comunistas de
responsáveis pela difusão das drogas e da pornografia!
       O futebol, como não poderia deixar de ser, foi utilizado como arma de propaganda
ideológica. Na época, a esquerda se perguntava: “O futebol aliena os trabalhadores, é o
ópio do povo?” E houve até quem torcesse para que o Brasil perdesse a Copa: como se o
trabalhador brasileiro precisasse de uma derrota no jogo de futebol para realmente se sentir
oprimido! Ou seja, quem estava supervalorizando o futebol: o povão ou a esquerda? De
qualquer modo, meu amigo, aquela seleção brasileira de 1970 foi simplesmente o maior
time de futebol que já existiu. Pelé, Tostão, Jairzinho, Gérson, Rivelino, Clodoaldo, Carlos
Alberto Torres, seus craques são inesquecíveis. O tricampeonato conquistado na Copa do
México encheu o país de euforia. Nas casas (pela primeira vez a Copa foi transmitida ao
vivo pela televisão) e ruas o povo explodia de alegria e cantava: “Todos juntos, vamos / Pra
frente Brasil..” Os homens do governo, claro, trataram logo de aparecer em centenas de
fotos ao lado dos craques. Queriam que o país tivesse a impressão de que só tínhamos
ganho a Copa graças à ditadura militar (embora as vitórias de 1958 e 1962 tivessem sido no
tempo da democracia, com JK e Jango). O prefeito de São Paulo, Paulo (que não era São)
Maluf, resolveu dar para cada jogador um automóvel zero quilômetro de presente. O
presidente Médici, vestido com a camisa rubronegra do Flamengo, era aplaudido de pé por
parte da torcida no Maracanã. Triste país, o general chutava a bola, os torturadores
chutavam os presos.
       Além do futebol, os brasileiros conheceram uma nova paixão, o automobilismo. Até
hoje, o mundo só teve um único piloto capaz de vencer na sua estréia na Fórmula 1: o nosso
Émerson Fittipaldi, campeão mundial em 1972 e 1974.
       Nas escolas vivia-se um clima de ufanismo (exaltação da pátria). Todo mundo tinha
de acreditar que o Brasil estava se tornando um país maravilhoso. Nos vidros dos carros, os
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adesivos diziam: “Brasil - Ame-o ou Deixe-o!” É como se os perseguidos políticos
foragidos tivessem se exilado por antipatriotismo. Um pontapé na verdade.
         Claro que essa euforia toda no começo dos anos 70 não vinha só das vitórias
esportivas e da máquina de propaganda do governo. Em realidade, o país vivia a excitação
de um crescimento econômico espetacular. Era o tempo do “milagre econômico”.
         Costa e Silva não teve muito tempo para se alegrar com os efeitos do AI-5. um
derrame o matou, em agosto de 1969. O povo não teve tempo de se alegrar; uma Junta
Militar, comandada pelo general Lyra Tavares, assumiu o governo até se nomear o novo
general-presidente. O vice de Costa e Silva, o civil Pedro Aleixo (ex-UDN), não tinha
apoiado totalmente o AI5 e por isso fora jogado para escanteio. No mesmo ano, ocorreu a
Emenda Constitucional nº 1, que alguns juristas consideram quase como uma nova
Constituição. Ela legalizou o arbítrio e os poderes totalitários da ditadura. Todas aquelas
medidas arbitrárias tipo AI-5 e 477 foram incorporadas à Constituição. Além disso, ela
estabeleceu que o presidente podia baixar medidas (decretos-leis) que valeriam
imediatamente. O Congresso disporia de 60 dias para examinar o decreto. O Congresso
tinha 60 dias para votar a aprovação. Se depois desse prazo não tivesse havido votação (o
Congresso poderia, por exemplo, estar fechado pelo AI-5, ou com número insuficiente de
membros comparecendo às sessões), ele seria automaticamente aprovado por decurso de
prazo.
         Dias depois, era indicado o novo chefe supremo do país. O novo presidente era o
general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo teve dois pontos de destaque: o extermínio
da guerrilha e o crescimento econômico espetacular (o “milagre”).
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                  ANEXOS / CARTAS E DOCUMENTOS DA ÉPOCA


                       Documento dos presos políticos de São Paulo
                       23/10/75 - Trechos do documento de 28 páginas

Ilmo. Sr. Dr. Caio Mário da Silva Pereira
DD. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro

"Nós, presos políticos abaixo assinados, recolhidos no Presídio da Justiça Militar Federal,
São Paulo...

...vimo-nos na obrigação como vítimas, sobreviventes e testemunhas de gravíssimas
violações aos direitos humanos no Brasil, de encaminhar a V.As. um relato objetivo e
pormenorizado de tudo o que tem sido infligido, nos últimos seis anos, bem como daquilo
que presenciamos ou acompanhamos pessoalmente dentro da história recente do país...

.....Fomos arrastados à prisão no período compreendido entre setembro de 1969 e
fevereiro de 1975...

... Sem exceção, todos passamos pelo órgãos repressivos e por sua câmaras de torturas.
Submetidos às mais diversas formas de sevícias, ainda fomos testemunhas do assassinato
de muitos presos políticos.....

...Como testemunhas acompanhamos de perto a farsa dos "atropelamentos", "suicídios", "
tentativas de fuga" com que sistematicamente se tentou encobrir o extenso rol de
opositores políticos ao regime, assassinados nas câmaras de tortura espalhadas por todo o
território nacional. Não é força de expressão, portanto, dizer-se que somos
"sobreviventes"....

...Métodos e instrumentos de tortura.

Apesar dos riscos que corre todo aquele que denuncie qualquer das incontáveis
arbitrariedades presentes na vida nacional de hoje, apesar da intensa e rigorosa censura
                                                                                           45

imposta a todos os meios de comunicação no país, apesar da clandestinidade e impunidade
garantida aos órgãos repressivos, raro é o brasileiro que não saiba algo sobre a prática
indiscriminada da tortura contra os opositores ao regime vigente...

...As violências começam no momento mesmo da prisão (melhor é dizer seqüestro).
Aparatosos grupos militares e policiais invadem residências, locais de trabalho ou de
estudo, aterrorizando parentes, vizinhos, amigos ou transeuntes que casualmente assistam
à prisão. Os tiroteios promovidos pelos policiais São justificados como forma de "se
defenderem" ou de "impedir-se a fuga" daquele que está para ser preso. As agressões
violentas não se detêm diante de familiares, sejam pessoas idosas, doentes ou crianças. Na
viatura em que o preso é transportado, a violência se acentua, sendo comum que as
torturas por espancamento ou por choques elétricos tenham início ali mesmo. Chegando
ao órgão repressivo, na maioria das vezes já encapuzado ou com os olhos vendados, o
preso se depara com um ambiente de pancadaria. Arrastado à sala de interrogatório", tem
início a "busca de informações" que se prolonga por vários dias, semanas, meses....

... Descreveremos a seguir, os principais métodos e instrumentos de tortura empregados
nos órgãos repressivos, Começaremos por aqueles que experimentamos em nossa própria
carne:.....

...pau-de-arara..., choque elétrico..., cadeira do dragão..., palmatória... afogamento..
.telefone... corredor polonês... soro-da-verdade... tamponamento com éter... sufocamento...
enforcamento...crucificação...latas...

Trecho em que falam de Frei Tito

...Foi preso em novembro de 1969 pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Em fevereiro de
1970, após meses de permanência no Recolhimento de Presos Tiradentes, foi conduzido às
dependências do DOI/CODI (OBAN), onde, durante dias sofreu indescritíveis torturas
físicas, acompanhadas de achincalhes à sua formação moral e religiosa...No terceiro dia
de torturas, Frei Tito cortou os próprios pulsos. Descoberto ainda com vida, foi removido
para o Hospital Militar do Cambuci, onde por aproximadamente 7 dias, recebeu
tratamento médico. Ainda no hospital foi visitado pelo Juiz Nelson Machado Guimarães da
                                                                                             46

2ª Auditoria da 2a CJM que estava acompanhado de um representante do então Arcebispo
de São Paulo e de superiores de sua Ordem Religiosa. Puderam constatar as seqüelas dos
maus tratos sofridos por Frei Tito. Entre as denúncias que foram formuladas, existe uma
do próprio Frei Tito, na qual relata seus sofrimentos e nomeia seus torturadores. Em
janeiro d 1971, foi banido do país. Depois de tantas torturas, Frei Tito não conseguiu se
libertar do descontrole psíquico a que por elas fora levado. No exílio, por mais três anos
Frei Tito lutaria contra os crescentes tormentos de sua mente abalado ate encontrar a
morte no dia 8 de agosto de 1974, em Lyon, França.

E o último parágrafo desse documento traz uma nota sobre o assassinato de Vlado:

....Em Tempo: Este documento já estava concluído quando tomamos conhecimento da
notícia do "suicídio" do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido no dia 25 de outubro nas
dependências do II Exército - CODI/DOI (sic) (OBAN). Segundo a nota oficial expedida
pelo Comando do II Exército, e amplamente divulgada pela imprensa nos dias 27 e 28,
Vladimir - que havia sido intimado a apresentar-se na sede da OBAN, tendo ali
comparecido na manhã do mesmo dia 25 - "foi encontrado morto, enforcado, tendo para
tanto se utilizado de uma tira de pano". Com o objetivo de corroborar essa versão, aquele
organismo divulgou ainda laudo pericial de "causa mortis" assinado pelos médicos Arildo
Viana e Harry Shibata. Esclareça-se que este último, verdadeiro Mengele do Brasil de
hoje, é quem sistematicamente firma os atestados de óbito de presos políticos assassinados
pela OBAN".
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                                       CONCLUSÃO



        Hoje em dia estamos muito acostumados a falar sobre a ditadura no Brasil, a
Constituição de 1967, seus Atos Institucionais e falamos sobre ela, lemos sobre ela e não
sabemos por exato como ela foi.

        Nos é passada uma informação no qual acreditamos, sendo que não
estávamos lá para saber o que ocorria. A palavra ditador vem do latim dictator : "aquele que
diz".

        O nome é certo para tal político que usa sua força para mandar nos outros. O Brasil
passou por maus momentos com o regime militar, sua divida externa aumentou e o país foi
para o buraco.

        As opiniões são muitas, cada um tem a sua conforme suas idéias, mais podemos
dizer que as ditaduras são ruins, pois se caracterizam por falta de liberdade, expressão,
sentimentos e garantias individuais.

        Nós, meros alunos, acreditamos em uma política boa para melhorar nossa situação
de cidadãos, acreditamos também que é nosso dever ajudar o país, e o começo disso tudo é
estudando e tendo boas informações para que no futuro nós possamos lutar e defender
nossa pátria.
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                                    BIBLIOGRAFIA

História do Brasil – Luiz Koshiba – Ed. Atual
História Crítica do Brasil – Mário Schmidt – Ed. Novos Tempos
História do Brasil – Boris Fausto – Ed. Difel
Internet – www.cade.com.br / www.google.com.br

				
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