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									        MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
        DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
        SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR


 A ATUAÇÃO DA DRT-GO NA DEFESA
DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO


AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO:
          JOHN KENNEDY SOARES BARROS
                   MÉDICO DO TRABALHO
   SELMA REGINA PALMEIRA NASSAR DE MIRANDA
           ENGENHEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
            MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
            DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
            SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

EMBASAMENTO LEGAL DA FISCALIZAÇÃO
DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
•Constituição Federal
   Art. 7°, inciso XXII
   Art. 21, inciso XXIV
•CLT: Arts. 154 a 201 – Tít. II, Cap. V
   Lei 6.514 / 77 – Portaria 3.214 / 78 – NRs
   Lei 5.889 / 73 – Portaria 3.067 / 88 – NRR
•Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT
   Decreto 55.841 / 65
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          SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR


        CONSTITUIÇÃO FEDERAL
•Capítulo II: DOS DIREITOS SOCIAIS:
•Art. 7°: São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros...:
            Inciso XXII: Redução dos riscos inerentes ao
            trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
            segurança.
•Art. 21: Compete à União:
            Inciso XXIV: Organizar, manter e executar a
            inspeção do trabalho.
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           DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
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 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Artigos 154 a 201 – Tít. II, Cap. V
   Lei 6.514 / 77 – Portaria 3.214 / 78 – NRs
   Lei 5.889 / 73 – Portaria 3.067 / 88 – NRR

Artigo 156: Compete especialmente às Delegacias
Regionais do Trabalho...:
   Inciso I – Promover a fiscalização do cumprimento
   das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho
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             DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
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    DADOS ESTATÍSTICOS DE ACIDENTES DE TRABALHO
      (CONFORME ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO INSS EM 2000)


                      NO BRASIL:
               343.996 acidentes de trabalho
       14999 acidentes com incapacidade permanente
                   3.094 acidentes fatais.

                        EM GOIÁS:
             Mais de 6.000 acidentes de trabalho
Mais de 1.000 acidentes na Indústria de Produtos Alimentícios.
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              PLANO DE AÇÃO DO MTE
 EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
PPA - Plano Pluri-Anual do Governo de 2000 – 2003
PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
Redução de 40% da taxa de acidentes de trabalho fatais até
                          o ano de 2003.
Taxa de Mortalidade 1998: 19,73
Taxa de Mortalidade 2000: 15,19
Redução de 1998 até 2000 (- 23,01)
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      PLANO DE AÇÃO DO MTE
EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

             PROJETOS NACIONAIS
Instituição das Metas Macro-Regionais:
   •Indústria de Alimentos   •Saúde, Energia, Água e Saneamento
   •Indústria Metalúrgica    •Indústria Extrativa Mineral
   •Indústria Madeireira     •Indústria Têxtil e Vestuário
Investigação de Acidentes do Trabalho Fatais

Fiscalização na Área Rural
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      PLANO DE AÇÃO DO MTE
EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
      GOIÁS - PROJETOS REGIONAIS
•Indústria de Alimentos
•Trabalho Rural
•Investigação de Acidentes Graves e Fatais
           •Indústria da Construção
           •PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador
           •Demandas Locais (Denúncias, Atendimento a
         Processos e Outros)
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             PLANO DE AÇÃO DA DRT-GO
       Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador
•Planejar ações que atinjam de forma eficiente os objetivos
pretendidos.
       •Intensificar a fiscalização nesse setor.
              •Buscar outras alternativas de ações que visem
              reduzir os índices atuais.

   •PARCERIAS:
   •Representações dos trabalhadores;(Sindicatos e FTIEG).
   •Representações dos empregadores (Sindicatos patronais e FIEG).
   •Outras Entidades (Senai, Senac, MPT, MP, Fundacentro e outros)
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         PLANO DE AÇÃO DA DRT-GO
    Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador

                   FISCALIZAÇÃO
•Incrementar o Cadastro de Empresas do Setor de
       Alimentação e de Atividade Rural
•Dirigir as fiscalizações aos segmentos priorizados
•Regularização dos Ambientes de Trabalho
•Fiscalização Indireta
•Mesas de Entendimento
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                AÇÃO TRIPARTITE
        CRIAÇÃO DA CAMPANHA DO PREVENTINO
         OBJETIVOS:
            -Ampla divulgação.
            -Ações de esclarecimento.
            -Divulgação de conceitos básicos.
            -Fiscalização dos ambientes e condições de trabalho.
            -Determinação de itens básicos prioritários de atendimento.
•Elaboração e confecção do material gráfico.
•Visitas anunciadas com orientação sobre os objetivos da Campanha, acompanhadas
pela imprensa para divulgação.
•Eventos divulgação no Interior com reprodução do material gráfico pelas empresas.
•Reprodução do material gráfico para distribuição nos outros estados da Macrometa.
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     DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
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     PLANO DE AÇÃO DA DRT-GO
 Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador




CRIAÇÃO DA
FIGURA SÍMBOLO DO

PREVENTINO
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           SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

           PLANO DE AÇÃO DA DRT-GO
     Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador
       ITENS PRIORITÁRIOS DE ATENDIMENTO
1.0 - CIPA
2.0 - SESMT
3.0 - PCMSO – Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional
4.0 - PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
5.0 - Caldeiras
6.0 - Vasos de Pressão
7.0 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI
8.0 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho
9.0 - Extintores de Incêndio
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             DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
             SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHADOR

             PLANO DE AÇÃO DA DRT-GO
      Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador

                 AÇÕES PLANEJADAS
•Elaborar novos materiais de divulgação:
   Choque elétrico         Máquinas e equipamentos
   Ruído                   Caldeiras e Vasos de Pressão
        •Divulgação em disquete e CD Room.
•Criação do site da Prevenção de Acidentes na Agroindústria
Incrementar divulgação da Campanha e da figura-símbolo do Preventino
Utilização de meio eletrônico para facilitar acesso ao material desenvolvido.
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          SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

          PLANO DE AÇÃO DA DRT-GO
     Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador

              AÇÕES PLANEJADAS

•Utilização do Cadastro da RAIS para as Fiscalizações
   •Efetivação das Fiscalizações Indiretas
      •Redução de Plantões e outras Atividades Especiais
          •Incremento de Parcerias para outras ações
          visando a Regularização dos Ambientes de
          Trabalho (Fundacentro, IGT, Senai, Senac e outros)
        MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
        DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS
        SETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR




“O vento nunca sopra a favor de quem

      não sabe aonde quer ir”

                                      SÊNECA

								
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