SESSÃO DE
ESCLARECIMENTOS
TIPOLOGIA
6.11/8.6.11/9.6.11
QUEM SOMOS? 1
LEGISLAÇÃO DE ENQUADRAMENTO 2
TIPOLOGIA 6.11/9.6.11/8.6.11 3
CIRCUITOS 4
PREPARAÇÃO DA CANDIDATURA 5
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES 6
DOSSIER TÉCNICO-PEDAGÓGICO 7
CUSTOS ELEGÍVEIS 8
1 QUEM SOMOS?
Quem Somos 1
Missão: Qualificar Portugal
Recursos: 8,8 mil milhões de euros
Prioridade: promover a igualdade de
oportunidades, através do desenvolvimento de
estratégias integradas e de base territorial para a
inserção social de pessoas vulneráveis a
trajectórias de exclusão social.
www.poph.qren.pt
2 LEGISLAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO
Legislação de Enquadramento
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, DR nº 237, I Série, de 10 de
Dezembro - Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social
Europeu.
Declaração de Rectificação n.º 3/2008, DR nº 21, I Série, de 30 de
Janeiro - Rectificação ao Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007
Decreto Regulamentar n.º 13/2008, de 18 de Junho - Altera o artigo
52.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro,
garantindo que as candidaturas apresentadas à Autoridade de Gestão até
30 de Junho de 2008 possam beneficiar do período de elegibilidade
transitória que permite co-financiar despesas relativamente ao ano de
2007
Legislação de Enquadramento
Despacho Normativo n.º 4-A/2008, DR nº 17, II Série, de 24 de Janeiro
- Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis
para efeitos de co-financiamento.
Despacho Normativo n.º 12/2009, DR nº 53, II Série, de 17 de Março -
Alteração ao Despacho Normativo n.º 4-A/2008.
Decreto-Lei n.º 18/2008, DR nº 20, I Série, de 29 de Janeiro - Código
dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável
à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que
revistam a natureza de contrato administrativo. (Declaração de
Rectificação n.º18-A/2008 de 28 de Março)
3 TIPOLOGIA
6.11/8.6.11/9.6.11
Programas Integrados de Promoção do
Sucesso Educativo
Missão
Apoio a intervenções integradas de promoção do sucesso educativo.
Objectivos
•Melhorar os resultados alcançados pelos •Criar condições para a adequação do
processos de ensino e de aprendizagem, processo educativo às necessidades
traduzidos no sucesso educativo dos alunos; educativas especiais dos alunos, no quadro
•Combater as saídas precoces do sistema de uma política de qualidade orientada para
educativo; o sucesso educativo;
•Melhorar de forma progressiva a •Promover o sucesso educativo dos alunos da
coordenação das actividades educativas e Escola Móvel, numa perspectiva de escola de
formativas desenvolvidas pelas escolas de sucesso para todos;
áreas geográficas problemáticas com a •Criar condições que favoreçam a transição
comunidade em que se integram, incluindo da escola para a vida activa;
o tecido institucional público, empresas e
sociedade civil;
Programas Integrados de Promoção do
Sucesso Educativo
Acções Elegíveis
•Apoio ao funcionamento de Gabinetes de apoio ao aluno;
•Acções de sensibilização/informação para pais, encarregados de
educação, directores de turma, docentes e outros agentes;
•Apoio psicológico e psicopedagógico individualizado;
•Realização de encontros, seminários e workshops;
•Acções de diagnóstico, intervenção e acompanhamento dos alunos com
dificuldades de aprendizagem;
•Desenvolvimento de estudos de diagnóstico de suporte às intervenções;
•Actividades de intercâmbio e cooperação;
•Prestação de serviços especializados com vista à integração escolar;
•Desenvolvimento de conteúdos curriculares em suporte multimédia.
Programas Integrados de Promoção do
Sucesso Educativo
Destinatários
• Alunos do ensino básico e secundário em risco de exclusão escolar e
social;
•Comunidades locais, designadamente associações de pais, associações
culturais, serviços públicos de proximidade e empresas;
•Profissionais do sistema de educação e formação e técnicos ligados à
reinserção social.
Entidades Beneficiárias dos apoios
Estabelecimento Públicos de Ensino
Serviços Centrais e Regionais do Ministério da Educação
Programas Integrados de Promoção do
Sucesso Educativo
Taxas e regime de financiamento
Contribuição Contribuição Pública
Comunitária (%) Nacional (%)
Regiões Convergência 71,65 28,35
(Eixo 6)
Região Algarve 72,61 27,39
(Eixo 8)
Região Lisboa 50,6 49,4
(Eixo 9)
4 CIRCUITOS
Circuitos
Candidatura
Análise de Admissibilidade (POPH)
Análise Técnica (DGIDC) [candidatura e pedidos de alteração]
Análise Financeira (POPH)
- Notificação da Proposta de Decisão de Aprovação
- Notificação da Decisão de Aprovação – Termo Aceitação
Circuitos
Projecto
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10.12
Comunicação da Data de Inicio do projecto através do SIIFSE (Data
de início efectiva das acções no terreno devidamente verificável
através de evidência empírica).
Emissão do 1º Adiantamento – 15 % do valor total aprovado, no caso
de candidaturas anuais, e do valor aprovado para cada ano civil, no
caso de candidaturas plurianuais.
Durante a execução do projecto submeter à Autoridade de Gestão
os pedidos de reembolso (SIIFSE) com uma periodicidade bimestral.
Circuitos
Projecto
Apresentação do Formulário Reembolso/ Reembolso Intermédio
em SIIFSE até ao dia 10 do mês seguinte a que se refere o
reembolso, com o mapa de execução física e financeira:
Execução Física – Actualização dos dados apresentados em
candidatura;
Execução Financeira – Listagem de Despesas Pagas.
5 PREPARAÇÃO DA CANDIDATURA
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
A escolha da Tipologia
tem de estar de
acordo com a região
em que a
escola/agrupamento
está inserido.
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
As actividades de
e-learning só são
elegíveis para
candidaturas da
DGIDC.
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Entende-se por
população alvo o
conjunto de
destinatários das
actividades do
projecto
Formulário de candidatura
O número de actividades
do projecto deve ser
adequado à capacidade
organizativa da
escola/agrupamento,
preferencialmente entre
5 e 15 actividades.
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
Formulário de candidatura
O número de
recursos
humanos a
considerar
deverá
corresponder
apenas aos que
serão afectos
ao projecto.
Para o cálculo dos custos
do projecto deverá ser
elaborada uma chave de
imputação que explicite os
pressupostos que estiveram
na base do respectivo
cálculo, passíveis de ser
evidenciados ao nível da
execução física.
6 CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Cada uma das actividades previstas para o projecto tem que ser
caracterizada de acordo com a listagem existente em SIIFSE.
Todos os elementos constantes da caracterização de cada uma
das actividades deverão estar espelhados no Dossier
técnico-pedagógico do projecto a construir durante a
execução do projecto.
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
Gabinetes de apoio ao aluno
Informação a reportar em SIIFSE:
- Data de início e fim
- Horário de funcionamento
- Alunos Apoiados (ficha de aluno idêntica à dos formandos)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
b) Actividades de sensibilização/informação
Informação a reportar em SIIFSE:
- Duração (em horas)
- Duração (em dias)
Nota: Não são elegíveis acções de formação
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
c) Apoio psicológico e psicopedagógico individualizado
Informação a reportar em SIIFSE:
– Duração (em horas)
– Alunos, em agregado (recolhido no ecrã “Alunos”)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
d) Conferências, Seminários e Workshops
Informação a reportar em SIIFSE:
– Título
– Tipo (Conferência, Seminário ou Workshop)
– Nº (de Conferências, Seminários ou Workshops)
– Duração (em dias)
– Duração (em horas)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
e) Actividades de diagnóstico, intervenção e acompanhamento
de alunos com dificuldades de aprendizagem
Informação a reportar em SIIFSE:
– Duração (em horas)
– Alunos, em agregado (recolhido no ecrã “Alunos”)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
f) Estudos de diagnóstico
Informação a reportar em SIIFSE:
– Título do estudo
– Equipa responsável
– Recursos técnicos internos;
– Entidade externa (NIF, Designação, Morada, Código Postal e Telefone)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
g) Actividades de intercâmbio e cooperação visando a transição
para a vida activa
Informação a reportar em SIIFSE:
– A recolha dos alunos apoiados deverá ser equivalente à da formação
(recolha ao nível do detalhe do aluno/formando)
– Entidades (NIF, Designação, Morada, Código Postal e Telefone)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
h) Aquisição de serviços especializados de apoio à integração
dos alunos com necessidades educativas especiais
Informação a reportar em SIIFSE:
- Alunos, em agregado (recolhido no ecrã “Alunos”)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
i) Desenvolvimento de conteúdos curriculares em suporte
multimédia
Informação a reportar em SIIFSE:
– Título
– Disciplinas a que se aplica: (lista de valores)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
j) Actividades de âmbito cultural, desportivo e de ocupação de
tempos livres
Informação a reportar em SIIFSE:
– A recolha dos alunos apoiados deverá ser equivalente à da formação
(recolha ao nível do detalhe do aluno)
CONCEPÇÃO DAS ACÇÕES
Tipos de actividade
k) Outras
Informação a reportar em SIIFSE:
- Alunos, em agregado
7 DOSSIER TÉCNICO-PEDAGÓGICO
Processo técnico-pedagógico
Organização
Organização de processo técnico-pedagógico
1. Programa da Acção e respectivo cronograma
2. Manuais, textos de apoio e recursos pedagógicos e didácticos a que se
recorre no decurso da acção
3. Indicação dos professores ou outros técnicos que intervêm na acção
4. Identificação do grupo-alvo
5. Sumário das sessões, relatórios de actividades, e/ou outros registos
6. Registos de beneficiários
7. Registos de actividades/ relatórios de trabalho
8. Informação de carácter avaliativo
9. Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação
das acções.
(Documento de apoio à constituição de processos técnico-pedagógicos para a TI 6.11 disponível em www.poph.qren.pt)
8 CUSTOS ELEGÍVEIS
Custos Elegíveis
Mercados Públicos
As Escolas Secundárias / Agrupamentos de Escolas enquadram-
se no âmbito das entidades adjudicantes, definidas no “Código
dos Contratos Públicos”, anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, DR
nº 20, I Série, de 29 de Janeiro, que estabelece a disciplina
aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos
contratos públicos que revistam a natureza de contrato
administrativo.
Custos Elegíveis
Mercados Públicos
Em caso de verificação por parte da Autoridade de Gestão do
cumprimento das regras dos Mercados Públicos, deverá ser
disponibilizada, pela Entidade Beneficiária, toda a
documentação que sustente a escolha e a realização do
procedimento de contratação pública dos fornecedores
seleccionados.
Custos Elegíveis
Enfoque: Campo
Financeiro
Documentos comprovativos de despesa
(facturas)
Documentos comprovativos de pagamento
(recibos)
Documentos comprovativos do movimento financeiro
(cheques; extractos bancários)
Custos Elegíveis
Com Pessoal
Interno
Rendimentos de trabalho dependente – Categoria A
Folha de Remunerações Principal
Cópia da transferência Bancária/Extracto Bancário e respectiva
relação de abonos a liquidar
Recibos de vencimento
Custos Elegíveis
Com Pessoal Externo
ou Entidades
Venda a dinheiro (pequenas despesas)
Factura e recibo ou Factura-recibo
Recibo Modelo 6 emitido pelos trabalhadores independentes
Acto isolado
Custos Elegíveis
Facturas
- Requisitos -
Impressas tipograficamente ou através de mecanismos de saída de PC
(sistema informático válido)
Datadas
Numeradas sequencialmente
Processadas em duplicado
Denominações sociais, sedes e NIF’s do fornecedor e adquirente
Quantidade, custo unitário e descrição dos bens/serviços prestados
Preço líquido de IVA
Taxas aplicáveis e o montante de imposto devido
Motivo justificativo da não aplicação do IVA, se for caso disso
Nº 5, do artigo 35º do CIVA
Custos Elegíveis
Elementos a constar
nos originais
Menção ao financiamento pelo FSE/POPH
Nº da candidatura
Nº de lançamento na contabilidade geral
Contas movimentadas na contabilidade geral
Chave de imputação utilizada
Valor imputado
Podem ser apostos através de carimbo (modelo disponível em www.poph.qren.pt)
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 1
Encargos com Destinatários Directos
- Deslocações alunos
- Subsídios de refeição
(Despesas elegíveis desde que tenham conexão com o projecto e sejam imputados de acordo com
critérios de razoabilidade)
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 2
Encargos com Pessoal afecto ao projecto
Despesas com remunerações de pessoal envolvido nas fases de concepção,
preparação, desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação do
projecto:
-Técnicos
-Pessoal dirigente
-Pessoal administrativo
-Consultores
-Mediadores sócio-culturais
-Outro pessoal (contabilistas…)
(Despesas elegíveis desde que tenham conexão com o projecto e sejam imputados de acordo com
critérios de razoabilidade)
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 2
Encargos com Pessoal afecto ao projecto
Em conformidade com o nº 8 do art.º 17º do Despacho Normativo nº 4-
A/2008, de 24 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo nº 12/2009, de 17 de Março:
“No caso das Escolas públicas de ensino básico ou secundário, os encargos com
docentes recrutados no âmbito do Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro,
apenas são elegíveis a título de contrapartida pública nacional.”
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 3
Rendas, Alugueres e Amortizações
Despesas com :
-Aluguer ou amortização de equipamentos directamente relacionados com o
projecto;
-Renda ou a amortização das instalações onde o projecto decorre;
(Despesas elegíveis desde que tenham conexão com o projecto e sejam imputados de acordo com
critérios de razoabilidade)
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 4
Encargos directos com a preparação, desenvolvimento,
acompanhamento e avaliação
Despesas com :
-Elaboração de diagnósticos de necessidades do projecto
-Divulgação do projecto
-Aquisição, elaboração e reprodução de recursos didácticos do projecto
-Aquisição de livros e documentação para o projecto
-Materiais pedagógicos para o projecto
-Deslocações realizadas no âmbito do projecto
(Despesas elegíveis desde que tenham conexão com o projecto e sejam imputados de acordo com
critérios de razoabilidade)
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 5
Encargos gerais do projecto
Despesas com :
-Energia
-Água
-Comunicações
-Materiais consumíveis e bens não duradouros
-Manutenção de equipamentos e instalações
(Despesas elegíveis desde que tenham conexão com o projecto e sejam imputados de acordo com
critérios de razoabilidade)
Custos Elegíveis
Custos Elegíveis
Rubrica 6
Encargos com a promoção de encontros e seminários temáticos a
desenvolver no âmbito do projecto
Despesas com :
-Organização
-Oradores
(Despesas elegíveis desde que tenham conexão com o projecto e sejam imputados de acordo com
critérios de razoabilidade)
Contactos:
808 2007 13
cidadania@poph.qren.pt